RÁDIO CÂMARA

A Comissão de Educação da Câmara vai promover na terça-feira (6) uma audiência pública para tratar de educação midiática. Entre os convidados, estão representantes do governo, da Unesco e professores.

Política pública já adotada na Europa e nos Estados Unidos, educação midiática é o ensino de competências que permitam às pessoas interagirem em uma sociedade marcada pela diversidade de informações e de plataformas de mídia. É também adquirir posicionamento crítico em meio ao mar de conteúdo e sociedade em constante mudança.

A deputada que solicitou a audiência, Professora Dorinha Seabra Rezende, ressaltou que vivemos em um momento muito preocupante, com a disseminação em massa das chamadas fake news, então, é essencial que os cursos de licenciatura sejam capazes de preparar o professor para lidar com esse cenário.

"O critério de saber qual informação é correta e qual não é, como o professor consegue lidar com essa diversidade e ao mesmo tempo entender que toda essa diversidade de produção de conteúdo está à sua disposição. O nosso objetivo é lidar em vários caminhos. No ponto de vista curricular, saber abordar e enfrentar o tema e aproveitar essa riqueza que está disponível ao aluno e ao professor."

Segundo a deputada Dorinha Seabra, o encontro na Comissão de Educação tem o objetivo de debater a adequação curricular no que se refere à utilização da mídia e da tecnologia a serviço da educação, que é um dos maiores desafios da atualidade.

A audiência pública sobre educação midiática ocorre na próxima terça-feira, dia 6, às 10 horas da manhã na Câmara.

A comissão especial que analisa o projeto da chamada "Escola sem Partido" (PL 7180/14) pode votar nesta semana o parecer do relator, deputado Flavinho, do PSC de São Paulo. Na última quarta-feira (31), a reunião da comissão chegou a ser convocada, mas foi encerrada devido ao início das votações no Plenário da Câmara, o que impede o funcionamento das comissões.

A última versão do relatório do deputado Flavinho prevê que o Poder Público não se intrometerá no processo de amadurecimento sexual dos alunos nem permitirá qualquer forma de dogmatismo ou tentativa de conversão na abordagem das questões de gênero:

"Os alunos são muitas vezes cooptados por esses professores e de forma abusiva esses alunos não conseguem dizer não a essas situações na sala de aula. Há doutrinadores (e vou sempre fazer essa diferenciação, do doutrinador que é uma parte minoritária, e os professores). De forma alguma, esse projeto vai contra o professor, tenho falado insistentemente quando tenho espaço para isso, porque a mídia brasileira tem uma tendência a ouvir muito mais a esquerda. O projeto em nada vai contra o professor, em nada fere a liberdade de cátedra, em nada fere a liberdade de expressão."

A deputada Érika Kokai (PT-DF) discorda e avalia que o projeto quer impor a censura nas salas de aula:

"Isso é obscurantismo puro. O próximo passo seguramente vão ser as fogueiras, porque isso é obscurantismo. Eles estão proibindo que se fale a palavra gênero nas escolas, isso é uma mordaça muito concreta."

O presidente do colegiado, deputado Marcos Rogério, do Democratas de Roraima, não descarta a possibilidade de a reunião ser fechada em caso de ambiente que impeça o funcionamento da comissão. Integrante da comissão, a deputada Maria do Rosário, do PT gaúcho, disse que a oposição não aceitará e defendeu que o encontro seja aberto a todos.

O Plenário da Câmara deve votar, a partir desta terça-feira (6), a Medida Provisória que estabelece nova política industrial para o setor automotivo. A MP 843 define requisitos obrigatórios para fabricação ou importação de veículos novos e traz um regime tributário diferenciado para o desenvolvimento tecnológico da cadeia de autopeças. Os defensores do texto têm pressa, já que a MP perde validade no dia 16. No entanto, a inclusão, no relatório final, de benefícios às montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste intrigou parlamentares do Sul e Sudeste, como afirma o líder do Democratas, deputado Rodrigo Garcia, de São Paulo.

"Eu mesmo, como vice-governador eleito de São Paulo, me assustei com o que li. Compreendo as demandas dos estados do Nordeste e do Centro-Oeste, mas quero deixar claro que algumas inovações não foram compreendidas na plenitude".

Por sugestão do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, previamente os parlamentares esclareceriam eventuais dúvidas com o relator, deputado Alfredo Kaefer, do PP do Paraná, a fim de viabilizar a análise do texto nesta semana. Para Kaefer, a dúvida está sanada.

"Isso é superado. Há várias montadoras - não só as que estão instaladas no país, como outras do mundo afora - que estão dependendo da aprovação dessa medida provisória 843 para fazer maciços investimentos no país".

O Plenário também deve concluir a votação da Medida Provisória (848/18) que usa recursos do FGTS para criar uma linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos. O texto-base foi aprovado em 16 de outubro, mas ainda há destaques para a análise de emendas que poderão alterá-lo. Apesar de concordar com o mérito dessas medidas provisórias, a oposição tende a manter a obstrução, iniciada na semana passada, contra outros itens que poderão aparecer, futuramente, na pauta do Plenário da Câmara, como explica a vice-líder do PT, deputada Erika Kokay, do Distrito Federal.

"A nossa obstrução diz respeito à fila de medidas provisórias que buscam eliminar o saneamento público, que buscam acabar com o instituto de defesa dos museus do Brasil e entregá-lo para a iniciativa privada, que buscam acelerar o ritmo para se votar, aqui, uma reforma da previdência que este Parlamento não tem legitimidade para fazê-lo".

Se for superada a obstrução, o Plenário da Câmara também deve votar, em segundo turno, o projeto de decreto legislativo (PDC 847/17) que estabelece a Política Nacional de Defesa. Principal documento do planejamento estratégico da defesa do país, o texto foi aprovado em primeiro turno, na semana passada. E permanecem na pauta do Plenário vários projetos de lei, como o que trata do cadastro positivo de crédito (PLP 441/17), da atualização da legislação de micro e pequenas empresas (PLP 420/14), da liberação do capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras (PL 2724/15) e da política nacional de orientação à saúde quanto aos efeitos danosos da exposição ao sol.

O Brasil tem mais de 60 mil mortes violentas por ano. Sete em cada 10 mortes foram causadas por armas de fogo. Para enfrentar essa situação, o novo presidente da República, eleito em outubro, o atual deputado Jair Bolsonaro, do PSL do Rio de Janeiro, propôs em seu programa de governo, entre outros pontos, dar às Forças Armadas um papel importante no combate ao crime organizado, com a integração delas aos demais órgãos de segurança, principalmente no patrulhamento das fronteiras brasileiras.

Na Câmara, parlamentares ligados ao novo governo preveem a votação, ainda este ano, de medidas específicas para a segurança pública.

Presidente da Frente Parlamentar da Segurança Pública, o deputado Alberto Fraga, do DEM do Distrito Federal, lista as propostas que Bolsonaro espera ver aprovadas:

"Ao contrário do que estão dizendo por aí, nós não queremos a revogação do Estatuto do Desarmamento. Nós queremos uma flexibilização. Nós vamos manter os requisitos [para adquirir armas], que são importantes. Agora aquele requisito aonde trata-se da necessidade comprovada, em virtude da subjetividade, nós queremos suprimir este requisito. (...) Ele também fala na redução da idade penal, foi votado na Câmara dos Deputados, está apenas esperando a votação no Senado... E outros projetos, como por exemplo a questão da excludente de criminalidade para o policial. O policial que reagir a uma agressão injusta de tiros e matar o seu oponente, o seu agressor, ele fica excluso, vamos dizer assim, do processo, coisa que hoje infelizmente não acontece."

Luiz Couto é o atual presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara. Ele tem uma visão diferente sobre a segurança pública:

"O Parlamento não pode ficar refém apenas de propostas de uma Comissão de Segurança Pública e de Combate ao Crime Organizado que coloca isso como se fosse proposta de governo. O povo brasileiro precisa ter cuidado para a segurança, usando instrumentos de inteligência pra fazer a investigação profunda, não tendo seletividade nas investigações. O Judiciário julgando com mais celeridade essas ações de violência."

O programa de Bolsonaro prevê também equipamento das forças de segurança, não somente de veículos e armas, mas também pesquisa e desenvolvimento tecnológico, inclusive para enfrentar as ameaças digitais.

A decisão do juiz Sérgio Moro, responsável na primeira instância pela operação Lava Jato, de aceitar assumir o futuro Ministério da Justiça e Segurança Pública nesta quinta-feira (1) foi alvo de críticas da oposição e de elogios da base do governo.

Pela manhã, Moro esteve com o presidente eleito Jair Bolsonaro e declarou ter aceito o convite para a pasta, que terá poderes ampliados.

O ministério unirá as atribuições das pastas da Justiça e da Segurança Pública e deverá incluir ainda o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) e o Conselho de Controle de Atividades Financeiras, o Coaf. Dentro das atribuições, está o comando da Polícia Federal e do sistema penitenciário.

Para o líder do PT, deputado Paulo Pimenta, do Rio Grande do Sul, a decisão de Moro só tornaria "evidente" que o juiz jamais teve isenção em sua atuação na Lava Jato. O líder do PT disse que o partido tomará todas as medidas judiciais para contestar a atuação de Moro em processos contra o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva e outros dirigentes do partido.

Pimenta disse que a reunião entre Moro e o futuro ministro da Fazenda, Paulo Guedes, durante as eleições, mostra a parcialidade do juiz. Segundo o vice-presidente eleito, general Hamilton Mourão, Guedes procurou Moro durante as eleições para saber se ele aceitaria assumir a pasta da Justiça.

“Alguém exercendo um cargo de juiz autoriza a divulgação de uma delação que estava sob sua guarda para favorecer um candidato que ele já sabia que, se vencesse, tinha feito um convite para que ele fosse ministro. Isso é um escândalo sem proporções”.

Em 1º de outubro, parte da delação do ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci foi tornada pública por Moro, e continha supostas propinas da Odebrecht a petistas. Palocci incriminou Lula e Dilma Rousseff num esquema de arrecadação de propinas na construção de navios-sonda do Pré-sal.

Para o vice-líder do PSL, Delegado Valdir, de Goiás, a escolha de Moro segue critérios de competência técnica.

“Primeiro Bolsonaro atende à vontade popular, segundo segue com critério técnico, de indicar pessoas técnicas e as mais capacitadas e habilitadas em cada área. Eu diria que Moro é o Pelé do combate à corrupção”.

Delegado Valdir afirmou que o PSL demonstrou, com a escolha de Moro, que a bandeira eleitoral de Bolsonaro pelo combate à corrupção está em prática.

De acordo com o deputado, há um temor do PT com a escolha de Moro porque "toda a caixa preta" do partido poderia vir à tona.

Para assumir o ministério, Moro precisará ser exonerado do cargo de juiz federal, como determina a legislação, e outro juiz deve assumir as investigações a partir de Curitiba.

Vários líderes de partidos acreditam que será difícil votar alguma reforma da Previdência neste ano; mas os deputados que apoiam o novo governo afirmam que seria interessante negociar a aprovação da reforma que está em tramitação para que Jair Bolsonaro já começasse o seu mandato com menos pressões na área fiscal. Depois, em 2019, o novo governo poderia enviar outro texto com mudanças mais profundas. O texto em tramitação (PEC 287/16) altera a idade mínima de aposentadoria, que passa a ser de 65 anos para homens e 62 para mulheres.

O líder do PSL, deputado Eduardo Bolsonaro (SP), defende esta ideia:

"A gente sabe que essa proposta de 65 anos, ela só passaria a vigorar daqui a 15, 20 anos. Isso aí a gente está falando lá para 2040. Então, na verdade, a gente tem que desmistificar isso daí e fazer as emendas necessárias. E a gente apoia aqui uma reforma bem tranquila, bem simples, onde não tenha tanto impacto, onde os deputados fiquem confortáveis para fazer essa votação. Eu acho que é muito interessante e seria muito bem-vinda para dar um gás inicial ao governo Bolsonaro."

O futuro ministro da Economia, Paulo Guedes, tem falado em uma reforma definitiva, substituindo o atual regime de repartição, pelo qual o dinheiro de todos os contribuintes é usado para pagar as aposentadorias atuais; por um sistema de capitalização, pelo qual cada um contribui para uma conta individual.

O presidente da Comissão de Finanças e Tributação, deputado Renato Molling (PP-RS), também quer uma reforma imediata e ampla:

"Todas as categorias têm que entrar porque, se deixar alguma fora, eu vejo dificuldade. Agora se todas entrarem, eu acho que todas vão fazer um sacrifício e os parlamentares vão se sensibilizar da importância que tem a reforma da Previdência."

Já o presidente da Comissão de Trabalho, deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS), não acredita em tempo hábil para a votação:

"Olha eu não vejo ambiente adequado para isso nesse momento, até porque é uma matéria que precisa ser amplamente discutida e a reforma da Previdência não pode ser uma reforma pensando no caixa do governo, mas nós precisamos pensar como nação no sentido de que haja sustentabilidade e equidade para as próximas gerações."

Vice-líder do MDB, o deputado Hildo Rocha (MA) destaca que muitos parlamentares não foram reeleitos e isso tem um peso:

"Não há nenhuma legitimidade por parte de grande parte dos deputados e senadores que aqui estão. Porque não se reelegeram, eles estão deslegitimados pela população para fazer qualquer mudança na Constituição. Além do que nós temos aí uma intervenção no estado do Rio de Janeiro e que impossibilita ser apreciado qualquer tipo de mudança constitucional. Portanto, eu vejo que não há a mínima possibilidade de ser aprovada a reforma da Previdência. Além do que os deputados que eu tenho conversado são contra a aprovação desta PEC da forma como se encontra pela Câmara."

Vice-líder do PT, a deputada Maria do Rosário (RS) disse que o seu partido vai adotar uma postura crítica:

"Mas nós sabemos que tanto Temer quanto Bolsonaro pretendem retirar direitos de trabalhadores e trabalhadoras e entregar a previdência pública - como foi feito no Chile - ao setor privado e aos grandes bancos. E isso nós estamos aqui para barrar."

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, já afirmou que a reforma da Previdência é urgente, mas que é preciso avaliar se há clima para aprovação do texto neste ano.

Comissão mista do Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (31) a medida provisória (MP 844/2018) que reformula o marco legal do saneamento básico no Brasil. O texto aprovado transfere para a Agência Nacional de Águas, a ANA, as diretrizes nacionais do saneamento básico, que estavam a cargo do Ministério das Cidades. A ANA fica também com a responsabilidade de atuar nas áreas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem urbana.

Foi aprovado o relatório do senador Valdir Raupp, do MDB de Rondônia, que entre outras modificações, diminui de três para um ano o prazo para que as agências de saneamento municipais e estaduais possam se adaptar às novas medidas. Dos 24 parlamentares presentes à votação, apenas quatro votos foram contrários à aprovação da MP: dois do PT, um do PSB e um do Psol.

O deputado Leonardo Quintão, do PMDB de Minas Gerais, disse que a MP deve trazer recursos para o investimento em saneamento:

"Nós vamos unificar toda uma regra, através da ANA, que vai ajudar o país no seu desenvolvimento e na universalização do tratamento da água e do esgoto. Hoje, nós precisamos de recurso da ordem 300 a 500 bilhões de reais para o investimento no tratamento de água e esgoto e, a cada um real que é investido no tratamento de água e esgoto, nós vamos economizar quatro reais de investimentos na saúde. A cada um bilhão de reais que é investido no saneamento básico, nós temos condições de gerar no país quase 60 mil empregos. Essa medida provisória vem atender essa demanda."

O governo federal afirma que a MP tem como objetivo atrair mais investimentos privados para o setor de saneamento - sem abandonar as metas de universalização e qualidade na prestação dos serviços. A MP obriga os municípios a abrir licitação para as empresas privadas para a operação dos serviços de saneamento. Hoje, os municípios já podem licitar esses serviços, mas não são obrigados.

Já os deputados de oposição, contrários à aprovação da medida provisória, afirmam que a norma vai dificultar o saneamento das cidades menores e que são menos lucrativas para as empresas privadas, pois essas vão preferir sempre investir nas cidades que hoje já são superavitárias e contam com uma rede de saneamento em grande parte já instalada. Eles afirmam ainda que a medida provisória vai acabar com o subsídio cruzado, por meio do qual as cidades com empresas lucrativas subsidiam as cidades deficitárias.

O deputado Glauber Braga, do Psol do Rio de Janeiro, votou contra a medida provisória:

"Eu sou contra essa medida provisória porque ela abre o caminho para a privatização da água e do saneamento no Brasil inteiro, e a consequência imediata disso é o aumento do preço da conta d'água, principalmente prejudicando aquelas pessoas que não podem pagar. Daqui a pouco eles estão querendo que o povo pague até pelo ar que está respirando. E a privatização eleva o preço da conta e das tarifas."

A medida provisória que reformula o marco legal do saneamento básico no Brasil será agora analisada pelos Plenários da Câmara e do Senado, nessa ordem. A MP tem validade até o próximo dia 19 de novembro.

O senador Flexa Ribeiro, do PSDB paraense, relator na comissão mista que analisa a medida provisória das loterias (MP 846/18), apresentou parecer em que acolhe parcial ou totalmente 12 das 41 emendas apresentadas por deputados e senadores.

A MP das Loterias regula a transferência de parte da arrecadação com apostas para setores como segurança pública, cultura e esporte. O texto foi proposto pelo Poder Executivo para recompor os repasses para a cultura e para o esporte, que haviam sido reduzidos para compensar o aumento das verbas para a segurança pública.

Em seu relatório, Flexa Ribeiro recomendou a aprovação do texto, que deve beneficiar ainda os policiais nos estados e no Distrito Federal:

“Foi acrescentado (na distribuição desses recursos...) um recurso para o Fundo Nacional de Segurança, esse sim um avanço importantíssimo, e desses recursos que irão para o Fundo Nacional de Segurança, 50% irá direto para os estados, não passará pelo Tesouro, vai direto para os estados. E, mais, 15% desses recursos será usado na melhoria da qualidade de vida dos policiais, para dar a eles as condições para que possam exercer a sua atividade, que é uma atividade de alto risco, mas com qualidade de vida.”

Integrante da comissão, o deputado Vicente Candido, do PT paulista, afirmou que a MP das Loterias deve recompor as verbas públicas para a cultura e para o esporte:

“Espero que a cultura ganhe e espero que o esporte ganhe ainda mais, já que o esporte que sempre foi preterido historicamente no âmbito orçamentário e nós precisamos olhar isso com muito carinho. Eu creio que na semana que vem nós vamos fazer um bom debate, acho que essa matéria esportiva, cultural e agora juntada a segurança pública, é uma matéria de sensibilidade, muito sensível ao Congresso Nacional. Esperamos que a gente possa dar uma boa contribuição nesse processo todo.”

Os deputados e senadores voltam a se reunir na próxima terça-feira, dia 6, para discutir o parecer a MP das Loterias.

A Frente Parlamentar Ambientalista prometeu, durante ato nesta quarta-feira, obstruir eventual proposta do futuro governo Jair Bolsonaro para juntar o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento com o Ministério do Meio Ambiente (MMA).

Para o coordenador da frente, deputado Alessandro Molon, é preciso ir contra a péssima ideia de subordinar a pauta do meio ambiente à pauta do agronegócio.

“Se o novo governo insistir nessa péssima ideia, através de uma medida provisória. Isso será objeto de uma disputa política aqui nesta Casa. Vamos obstruir, apresentar emendas. Trazer a sociedade aqui pra dentro para dizer, em nome do Brasil, que nós brasileiros e brasileiras não queremos que se acabe com o Ministério do Meio Ambiente.”

A atuação do ministério, segundo Molon, vai muito além da agropecuária. Dos quase 1.800 processos de licenciamento ambiental no Ibama atualmente, apenas 29 têm relação com agricultura.

O 2º vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Nilto Tatto, do PT paulista, acredita que a junção das pastas mostra um desconhecimento do futuro governo sobre o trabalho do Ministério do Meio Ambiente.

“Ele não conhece nada de floresta, não conhece nada de biodiversidade. Não tem noção nenhuma da extensão territorial que hoje está sob a guarda do Ministério do Meio Ambiente, com a responsabilidade de proteger a fauna e a flora, toda a biodiversidade que é importante para o conjunto da sociedade brasileira.”

O receio, na visão de Tatto, é que as demandas ambientais fiquem em segundo plano.

Os atuais ministros das duas pastas também criticaram a eventual fusão. Em nota, o Ministério do Meio Ambiente disse que a medida poderia resultar "em danos para as duas agendas". O ministro da Agricultura, Blairo Maggi, afirmou que a ação vai ajudar a contestar o discurso feito nos últimos anos de que o agronegócio brasileiro é sustentável.

Já o 1º vice-presidente da Comissão de Agricultura, deputado Evair Vieira de Melo, do PP do Espírito Santo, justificou a fusão das pastas para desburocratizar e agilizar ações.

“São dois dinossauros que estão aí na máquina pública brasileira que não conseguem mais dialogar com a velocidade e com as inovações que o Brasil da produção precisa e merece, da preservação, da conservação ou da recuperação.”

O Brasil, segundo Melo, precisa defender a agenda da sustentabilidade e não da agricultura ou do meio ambiente. O deputado também criticou o processo de licenciamento ambiental que, para ele, é muito rigoroso para concessão, mas brando nas sanções.

Para encerrar a campanha do Outubro Rosa, a Comissão da Mulher da Câmara dos Deputados convidou a enfermeira do Hospital da Mulher da Unicamp, Marcela Zanatta, para falar sobre os cuidados na prevenção do câncer de mama.

Zanatta falou sobre como evitar o desenvolvimento do câncer. Segundo a enfermeira, o cultivo de hábitos de vida saudáveis, como a prática de atividades físicas, ter uma dieta balanceada e evitar o consumo de álcool, é fundamental para diminuir a chance de desenvolver a doença.

A enfermeira também alertou que as terapias hormonais aumentam o risco do câncer de mama. Menstruação precoce, menopausa tardia e gravidez após os 30 anos também são fatores que ampliam o risco de desenvolvimento da doença.

"É muito importante a gente pensar que no nosso país, aos 74 anos de idade, todas nós teremos tido provavelmente em torno de 7% de chance de ter desenvolvido um câncer de mama na nossa vida toda. A gente fala hoje de quase 60 mil casos novos por ano e uma incidência de 57 a cada 100 mil habitantes. É uma incidência alta".

Zanatta afirmou que a maioria dos casos acontece com maiores de 50 anos, e que apenas 10% das ocorrências da doença têm relação com a carga genética. Por isso, ela defendeu a oferta do exame de mamografia pelo SUS para essa faixa etária de mulheres.

"A mamografia deve sim ser oferecida, mas para a população que hoje é mais indicado, que são as mulheres entre 50 e 69 anos. Essa é uma indicação do Ministério da Saúde, é uma informação que a gente divulga. Essas mulheres precisam ter acesso à mamografia de rastreamento nessa faixa etária, porque nessa faixa etária, sim, a mamografia de rastreamento pode ter um impacto importante no diagnóstico precoce e na sobrevida da doença".

Já a deputada Carmen Zanotto, do PPS de Santa Catarina, acredita que o exame de mamografia deve ser realizado anualmente em mulheres a partir dos 40 anos, conforme a lei (11.664/2008) determina.

"Se nós detectarmos uma única mulher de 40 a 49 anos numa mamografia de rastreamento e tratarmos essa mulher precocemente, já valeu o rastreamento a partir dos 40 anos. Então, na condição de enfermeira, eu vou me restringir ao direito de continuar lutando pela garantia do acesso a todas as mulheres a partir dos 40 anos".

Para Marcela, a opção pela mamografia para mulheres de 40 anos provocaria mais atrasos na realização dos exames e do tratamento precoce da doença.

O debate ocorreu no espaço "Tribuna das Mulheres", em que a Comissão da Mulher da Casa debate assuntos relacionados à população feminina.