RÁDIO CÂMARA

O coqueiro foi introduzido no Brasil através da Bahia e expandiu-se inicialmente pelo litoral nordestino, onde se encontram os principais produtores nacionais, Bahia, Ceará e Sergipe.

Atualmente o plantio está em quase todo o Brasil, com 234 mil hectares cultivados que empregam diretamente 700 mil pessoas, e geram emprego para outras 2,8 milhões.

Para fomentar ainda mais a atividade, a Comissão de Agricultura da Câmara aprovou (PL 10788/18) uma Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade.

A proposta, do deputado Evair Viera de Melo, do PP do Espírito Santo, obriga o poder público a criar políticas para o setor, com o objetivo de elevar a produtividade, a competitividade e a sustentabilidade da produção de coco no Brasil.

"Organizar uma política de incentivo do coco, é preservar a história, tradição e cultura do Brasil e naturalmente criar um mecanismo para que o coco possa ser viabilizado como fator realmente de desenvolvimento e oportunidade para os produtores rurais, como eu disse principalmente na nossa costa".

O problema é que o Brasil ainda importa gel de coco para transformar em água de coco, o que o relator considera um abuso. Em sua opinião, isso desmerece a produção nacional e atrapalha a imagem do coco brasileiro no exterior.

"Além de tudo isso, aqui no Brasil tem quantidade suficiente de coco de qualidade para poder manter a boa e necessária imagem do Brasil diante dos seus consumidores".

A proposta procura estimular o consumo doméstico e a exportação de coco e de seus produtos derivados. E a política de incentivo à cocoicultura também deve facilitar o crédito rural e outras medidas, como explica o relator.

"Precisa ter recursos destinados para a pesquisa. Ela é necessária para que nós possamos irmos a campo. Depois disso, experimentar um bom programa de assistência técnica e extensão rural para que os produtores possam ter esse acompanhamento no campo. Posterior a isso política de comercialização passando pelo cooperativismo pelo associativismo, mecanismos que realmente possa fazer isso. E depois disso uma relação direta de diálogo com os consumidores para estimular o consumo".

A proposta que institui a Política Nacional de Incentivo à Cocoicultura de Qualidade ainda será analisada pelas comissões de Agricultura; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça.

A Câmara está analisando proposta (PL 10149/18) que obriga os estados a criarem delegacias especializadas em crimes rurais em cidades com mais de 95 mil habitantes.

O texto prevê que nas regiões metropolitanas com população total acima de 95 mil habitantes não será necessário criar uma delegacia por município, ficando a cargo do Poder Executivo estadual a criação de uma ou mais estruturas, observando a necessidade da região e a capacidade de cobertura das delegacias.

O mesmo deve ocorrer nas regiões integradas de desenvolvimento econômico, que reúnem várias cidades menores, independentemente da população do município sede.

A proposta determina que os estados terão dois anos para implementar as delegacias especializadas. Se o prazo não for cumprido os estados poderão ficar sem acesso aos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.

O texto original previa que as delegacias deveriam ser instaladas em cidades com mais de 200 mil habitantes. Mas o substitutivo aprovado na Comissão de Agricultura reduziu o número populacional para 95 mil.

O relator na comissão, deputado Evair Vieira de Melo, do PP do Espírito Santo, afirmou que incluir cidades menores vai permitir que as delegacias se afastem das capitais e que a ação policial ganhe maior capilaridade.

Evair Vieira lembrou que os produtos rurais são caros e por isso despertam o interesse de criminosos, muitas vezes levando a um êxodo rural, porque os produtores se sentem inseguros para morar no campo.

"Se você não tem segurança de patrimônio então naturalmente as famílias rurais brasileiras também acabam abandonando suas propriedades e morando num espaço urbano."

Nos últimos dois anos, foram registrados quase 71 mil furtos e roubos na área rural de Minas Gerais, Goiás e Mato Grosso, de acordo com relatório da Confederação Nacional da Agricultura.

O projeto que determina a criação das delegacias especializadas em crimes rurais ainda vai ser analisado pelas comissões de Segurança Pública; de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou projeto (PL 1933/15) que determina que, em caso de decretação de falência, os empréstimos e financiamentos contraídos pela empresa durante a recuperação judicial terão prioridade de pagamento. No jargão do direito falimentar, esses créditos serão considerados "extraconcursais", ou seja, não entram no rateio de pagamento para credores da empresa.

O relator da proposta, deputado Laercio Oliveira (PP-SE), defendeu a aprovação do texto:

"Esse projeto que visa trazer clareza porque quem empresta dinheiro a uma empresa que está numa situação difícil, essa empresa precisa ter um mínimo de segurança jurídica para poder fazer o aporte dos recursos necessários para que consiga uma taxa melhor, até mesmo pelo histórico que ela tem, apesar de estar no processo falimentar. Com regras mais claras o empresário que entra nessa situação, terá mais oportunidade de recuperar o seu negócio."

A versão aprovada do texto exclui da lei dispositivo que dá prioridade de pagamento aos empréstimos e financiamentos concedidos após a decretação da falência.

A proposta altera a Lei de Recuperação de Empresas e Falências (Lei 11.101/05), que já prevê a prioridade de pagamento de empréstimos contraídos por empresas em recuperação judicial que vão à falência.

Mas o autor do projeto, deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), alega que a redação atual não é clara o suficiente, e precisa de aprimoramento.

A proposta, que determina prioridade de pagamento para financiamentos feitos durante a recuperação judicial de uma empresa em caso de falência terão prioridade de pagamento, ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça.

Cerca de 25 milhões de CPF estavam suspensos, até junho de 2018, segundo os dados mais recentes da Receita Federal, e outros 1,8 milhão foram cancelados e 315 mil estavam pendentes de regularização.

Para lidar com o problema, a Comissão de Tributação e Finanças aprovou um projeto (PL 1415/11), de autoria do deputado Carlos Bezerra, do MDB do Matogrosso, que obriga a Receita Federal a notificar os contribuintes antes que tenham sua inscrição no Cadastro das Pessoas Físicas, o chamado CPF, suspensa ou cancelada.

O relator da proposta, deputado Izalci Lucas (PSDB-DF), frisou que antes de qualquer atitude do governo, deve ser dado um prazo para que o cidadão resolva o problema.

"Tem que dar oportunidade para o contribuinte, tomar conhecimento da causa e tentar buscar a solução. Você não pode simplesmente eliminar e a pessoa não ter oportunidade sequer de corrigir aquilo que eventualmente tenha falhado".

Segundo o deputado Izalci, além de atender interesses do contribuinte, a notificação deve beneficiar o governo.

"Agora se você não notifica e elimina de uma vez o trabalho vai ser muito maior até para a máquina pública, vai ter que pegar tudo de volta, pegar tudo novamente. Quando você notifica, tem lá, dá-se uma explicação, uma correção qualquer coisa nesse sentido. Eu acho que é fundamental a notificação".

Segundo informações da Receita Federal, o primeiro passo para descobrir a situação do CPF é fazer uma consulta à própria situação cadastral, por meio da página da Receita Federal na internet.

Se o CPF estiver suspenso, o pedido de regularização pode ser feito pela internet.

A proposta que estabelece a notificação para pessoas físicas que terão sua inscrição no CPF suspensa ou cancelada ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Deputados mostram prós e contras do capital estrangeiro nas companhias aéreas brasileiras. Desde 13 de dezembro, está valendo a medida provisória (MP 863/18) que permite até 100% de participação estrangeira no capital das empresas de aviação comercial. Até então, havia um limite de 20%, previsto no Código Brasileiro de Aeronáutica (Lei 7565/86). A MP também acaba com a exigência de sede no Brasil para os concessionários de serviços aéreos. O governo Michel Temer argumenta que uma das intenções é reduzir o nível de "aversão ao investimento estrangeiro" no país. Relator de uma proposta (PL 7425/17) semelhante na Câmara, o deputado Paulo Azi, do DEM da Bahia, cita benefícios da medida para a economia e a população.

"O texto da MP é praticamente idêntico ao nosso parecer que, inclusive, já foi lido no Plenário da Casa. Entendo que é relevante e necessário. O país não poderia mais conviver com um setor de tamanha importância na nossa economia impedido de receber investimento estrangeiro. E a consequência que imaginamos é o aumento da concorrência com a ampliação de novas empresas, novos voos e um serviço de melhor qualidade a preço justo".

Já o vice-líder do PT, deputado Carlos Zaratini, de São Paulo, não acredita em redução no preço das passagens porque a medida provisória não abrange temas tributários. Ele lembra que as tarifas são impactadas principalmente pelo ICMS sobre o querosene combustível, o que influi inclusive no fato de alguns voos domésticos serem bem mais caros do que os internacionais. Zaratini vê outros reflexos negativos para a população.

"A gente está muito preocupado com essa medida porque ela, de fato, internacionaliza todas as empresas de aviação do Brasil, que já são poucas e boa parte já está em mãos de capitais estrangeiros. Isso é problema porque vamos viver sob o predomínio dos interesses do capital estrangeiro. Em um país extenso, como é o Brasil, é muito difícil o controle sobre qualquer empresa de aviação. Então, nós vemos isso como uma perda muito grande".

A medida provisória que permite 100% de capital estrangeiro nas empresas aéreas brasileiras será analisada, a partir de fevereiro, em uma comissão mista de deputados e senadores. Os parlamentares apresentaram 20 emendas com sugestões de alterações no texto.

A Câmara está analisando proposta (PL 8442/17) que obriga os pet shops a filmarem as áreas onde os animais passam pelo tratamento higiênico de banho e tosa.

Pelo texto, esses estabelecimentos devem disponibilizar as imagens em tempo real através da internet, além de guardar os vídeos pelo prazo de seis meses.

A proposta prevê ainda que o descumprimento da lei pode levar a advertência, multa ou suspensão do registro da empresa.

O autor da proposta, deputado Goulart do PSD de São Paulo, destacou que o objetivo é garantir a segurança dos animais durante os tratamentos higiênicos, porque não são raros os casos em que os animais voltam para casa machucados após procedimentos de tosa e banho.

"No momento em que a pessoa que faz o manuseio do animal sabe que ele está sendo filmado, e que a loja terá que manter as imagens preservadas por seis meses, ele certamente vai tratar com o carinho que o animal merece, não vai maltratar o animal e o dono também tem a tranquilidade de saber que aquele cachorro que ele ama, que ele cuida com tanto carinho na sua casa também foi muito bem tratado no pet shop no momento do banho e da tosa."

Goulart destacou que em São Paulo já existe uma lei similar que tem trazido muita tranquilidade para a parte de população que considera seus animais de estimação como parte da família.

O projeto já foi aprovado na Comissão de Defesa do Consumidor, e o relator da proposta, deputado Jose Stédile, do PSB gaúcho, fez uma mudança para ampliar o alcance da nova lei para além dos pet shops. Se aprovada, a obrigação também valerá para outros estabelecimentos que abriguem animais domésticos, como cuidadores e hotéis para animais.

A proposta que prevê a transmissão dos procedimentos dos pet shops e hotéis de animais em tempo real pela internet ainda será analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Após a aprovação pelo Senado, o projeto que impõe condições para a recusa de cheques em estabelecimentos que aceitem esse meio de pagamento vai à sanção presidencial (PL 2782/15). O texto, do deputado Vinícius Carvalho (PRB-SP), estabelece que o cheque somente pode ser recusado se o consumidor não for o titular da conta ou se estiver com o nome sujo, ou seja, inscrito nos serviços de proteção ao crédito, como o SPC e o Serasa.

Outra prática comum também será impedida, a de exigir que a conta bancária do emitente tenha sido aberta em prazo superior a seis meses.

Vinícius Carvalho acredita que a medida será positiva para os consumidores.

"Estamos disciplinando aqueles estabelecimentos que queiram continuar aceitando cheque. Eles apenas vão poder negar a aceitação em dois casos: negativação da conta ou o cheque não for do próprio. Tempo de conta ou valor mínimo para ser pago com cheque vai deixar de existir".

De acordo com a proposta, o comércio que não aceitar cheques deverá deixar isso bem claro e evidente para quem frequenta o estabelecimento, ou será obrigado a aceitar essa forma de pagamento.

Foi lançada nesta quinta-feira (20) a Frente Parlamentar em Defesa da Pesquisa em Biologia Experimental. Uma demanda da Federação de Sociedades de Biologia Experimental, a frente terá o objetivo de conscientizar os parlamentares da importância da pesquisa nas áreas de biologia e medicina experimental, que muitas vezes se utiliza de animais e do próprio corpo humano.

No Brasil, o uso de animais em pesquisas científicas é regulamentado pela Lei Arouca (11.794/08), mas pesquisadores acreditam que ainda existe muita incompreensão quanto ao assunto, o que pode levar a atos como a destruição de laboratórios por militantes da causa de defesa dos animais.

Segundo o deputado Celso Pansera, do PT do Rio de Janeiro, coordenador da frente, o Congresso terá agora a oportunidade de fazer o debate correto sobre o que é ético ou não no uso de animais ou na pesquisa com células-tronco, por exemplo.

"É uma fronteira nova da ciência que gera melhorias e qualidade de vida, gera conhecimento, gera economia, novos remédios. O Brasil não pode perder esse debate."

Secretário da Federação de Sociedades de Biologia Experimental, Marcel Frajblat, ressaltou que a pesquisa na área não se dá unicamente com animais.

"A gente está falando de pesquisas em genética, genética humana, pesquisas em neurociências, neurociências humanas. A gente está falando de pesquisa na área de biologia celular, que a gente trabalha com células provenientes de seres humanos e de animais."

A frente conta com 215 parlamentares e deverá funcionar de fato a partir de fevereiro de 2019, quando se inicia a próxima legislatura.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou nesta quarta-feira (19) que a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello, que determinou votação aberta para os cargos da Mesa Diretora do Senado na próxima eleição daquela Casa, fere a independência dos poderes. Segundo Maia, essa é uma decisão interna do Parlamento:

"Votação aberta para presidente da Câmara e do Senado do meu ponto de vista fere a independência dos poderes. Eu acho que é uma decisão muito perigosa porque a partir desse momento o governo pode marcar o voto de cada um dos parlamentares e em relação ao presidente das duas casas que têm obrigação de trabalhar em harmonia, mas de forma independente."

Marco Aurélio argumentou que a transparência na eleição para cargos diretivos da Mesa do Senado é exigência para o poder público. A decisão do magistrado vale apenas para o Senado. Questionado por jornalistas se teme que essa decisão também seja estendida à eleição da Câmara, Maia afirmou que prefere aguardar um recurso do Senado, mas ressaltou que a decisão não é boa para o processo democrático:

"Vamos esperar, vamos ver como é que o Senado vai agir, se vai ter recurso, vamos aguardar porque a decisão não é boa. Significa que você vai ter uma eleição que vai ter uma disputa correta em relação a liberdade de cada um."

Maia também comentou sobre a liminar concedida mais cedo por Marco Aurélio, e já derrubada pelo presidente do STF, Dias Tóffoli, que mandou soltar todas as pessoas que estivessem presas por terem sido condenadas pela segunda instância da Justiça.

Segundo Rodrigo Maia, este é um tema próprio do legislativo e ressaltou que há uma vontade popular em que, questões como essas, sejam revistas. Ele destacou ainda que uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 410/18) já tramita na Casa sobre esse assunto e, mais uma vez, afirmou que a função de legislar cabe ao Parlamento e não o Supremo Tribunal Federal:

"Esses temas todos são do legislativo, o que não pode é porque o legislativo não legisla por decisão, o Supremo legislar. No caso do aborto, aqui duas ou três vezes o plenário não quis mudar a legislação. O Supremo não tem direito de legislar, porque em tese o plenário não legislou. Não legislar é uma decisão política."

Rodrigo Maia também foi questionado sobre a 3ª denúncia encaminhada pela Procuradora-Geral da República, Raquel Dodge, contra o presidente Michel Temer. Segundo Maia, não há tempo hábil para a denúncia tramitar na Casa já que os trabalhos legislativos se encerram nesta semana.

Quanto os cofres públicos federais vão arrecadar ano que vem? Quanto vão poder gastar? E onde? Quais obras vão sair do papel? Quais serviços poderão ser prestados? Tudo isso está respondido no Orçamento de 2019, que foi aprovado por unanimidade pelos deputados e senadores nesta quarta-feira (19). Mas isso não impediu que alguns parlamentares fizessem ressalvas, como o deputado Joaquim Passarinho (PSD-PA):

"Um estado exportador, o estado do Pará fica prejudicado já que a gente não tem essa menção no orçamento, alguns cortes acontecendo, porém pior que esses cortes é não votar o orçamento."

Como o Brasil é muito grande, e o orçamento atende todas as áreas, como saúde, educação, segurança, transportes, e por aí vai, são milhões de números na Lei Orçamentária. Aqui, vale a gente destacar alguns.

Para começar: o salário mínimo será de mil e seis reais a partir de primeiro de janeiro.

Outro: 139 bilhões de reais negativos. É assim que as contas públicas federais devem fechar 2019. Será o sexto ano seguido no vermelho. Cada vez que isso acontece, a dívida do país aumenta. E quanto mais dívida, mais dinheiro público que precisa ser reservado para pagar juros e jogar o pagamento para a frente.

O deputado Bebeto (PSB-BA) cobrou a realização de um pente-fino nas dívidas públicas:

"758 milhões estão reservados para o pagamento de juros da dívida, o que é um absurdo. Nós teremos de trabalhar para fazer a auditoria da dívida pública."

E o deputado Marcondes Gadelha (PSC-PB) falou que mudanças devem ser feitas pelo próximo governo para diminuir o endividamento:

"Persistência do déficit primário, da ordem de 140 bilhões. Tudo isso chama a atenção para a velha cantilena de se cuidar da reforma da previdência imediatamente."

Para terminar, outro número: 93%: esse é o comprometimento do orçamento com despesas que não podem deixar de ser pagas, como as de saúde, educação, previdência e pagamento de pessoal. Isso significa que em cada 1 real que entra no caixa do governo, 93 centavos já têm endereço certo. Só o que sobra pode ser investido: 155 bilhões de reais. A questão é que quase tudo isso vai para as estatais, como a Petrobras. Para todos os outros órgãos federais, sobram 36 bilhões de reais. É o menor investimento em 15 anos.

O deputado Mario Negromonte Jr. (PP-BA), que foi presidente da Comissão de Orçamento, disse que esse foi o orçamento possível:

"É um orçamento real, não existe essa coisa de no próximo ano remanejar disso para aquele setor, fazer pedalada. Não existe. Esse é um orçamento real, um orçamento em que a gente pode valorizar muito e priorizar a saúde, a educação e a área social."

O Orçamento 2019 prevê reajuste salarial dos servidores públicos federais, determinado pelo Supremo Tribunal Federal e também o aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde. O texto agora só precisa da assinatura presidencial para virar lei.