RÁDIO CÂMARA

O novo líder do governo na Câmara, deputado Vitor Hugo (PSL-GO), avalia que a nova legislatura pode ser construída voltada para o interesse público e defende uma nova relação entre Executivo e Legislativo. Em seu primeiro mandato na Câmara, Vitor Hugo é advogado e consultor legislativo concursado desde 2015, na área de defesa nacional e segurança pública, além de ser oficial superior das Forças Especiais e Estado-Maior do Exército Brasileiro, na reserva não-remunerada.

O parlamentar afirmou que a prioridade é trabalhar pela aprovação dos projetos do governo na Câmara e também afirmou que a reforma da Previdência é prioridade para o Planalto.

"Eu vou trabalhar em nome do governo com uma base aliada, que a gente acredita que seja de 10 partidos ou 12 e mais alguns partidos que vão trabalhar com apoio condicionado. Além de uma oposição com 8 partidos. A reforma tributária, sem sombra de dúvida, é importante, mas o governo entende que a reforma tributária vem na sequência da reforma da previdência. A primeira reforma é a da previdência, mas a tributária está no radar. Temos uma quantidade muito grande de impostos."

Vitor Hugo afirmou que o País vive um novo momento da política e vê com vantagem exercer a liderança mesmo sendo um deputado de primeiro mandato:

"No contexto geral, em que se quer criar uma nova relação entre o Legislativo e Executivo, ser um deputado de primeiro mandato é uma vantagem, não participei de nenhuma articulação no passado no modo que era feito no passado. Tenho condição de construir com os novos parlamentares uma nova maneira de fazer política, em que o interesse público esteja acima dos interesses pessoais.

O líder do governo afirmou ainda que o trabalho da oposição é importante porque as críticas ajudam a melhorar as propostas. Segundo ele, cabe a oposição fazer o seu papel, mas espera que não ache que tudo o que governo encaminhe seja ruim. Ele destacou ainda a legitimidade do governo que foi eleito com 57 milhões de votos.

O novo líder do Democratas, deputado Elmar Nascimento (BA), defende que o partido apoie o governo na pauta econômica e na aprovação de reformas importantes para o País. Advogado, Elmar Nascimento está em seu segundo mandato na Câmara e vai liderar uma bancada com 29 deputados. De acordo com o parlamentar, a reforma da Previdência é prioritária, mas é preciso aguardar que tipo de reforma será encaminhada pelo governo Bolsonaro:

"Até os parlamentares da oposição reconhecem a necessidade da reforma da Previdência, mas precisamos saber qual é a reforma que vem, espero que venha toda de uma vez para que possamos resolver esse problema."

Segundo o líder, o partido tem mantido uma conversa amistosa com o presidente Bolsonaro e acredita que ele vá buscar o apoio do Congresso para aprovar tudo o que a população espera:

"Nossa prioridade é ajudar o Brasil, ajudando o governo a tocar toda pauta econômica e das reformas, reformas que vão destravar a economia. Essa sempre será nossa prioridade e esperamos que seja a prioridade do governo, que terá nosso apoio para isso."

Para o deputado Elmar Nascimento, temas relacionados aos costumes, como aborto e legalização das drogas, deverão ser discutidos pelo Congresso, já que foram tema das eleições, mas o líder destacou que o foco inicial será a economia do País.

Mesmo com maior número de mulheres, negros e jovens, a nova Câmara dos Deputados mantém perfil masculino, branco e maduro. Os números revelam descompasso com as estatísticas oficiais da população brasileira. Entre os 513 deputados eleitos, há 437 homens e 77 mulheres. São 26 deputadas a mais do que na legislatura anterior. Apesar de a representação feminina na Câmara ter subido de 10% para 15% ainda fica bem distante do índice de 51,5% que faz das mulheres a maioria da população brasileira, segundo o IBGE. Os negros, incluindo pretos e pardos, também permanecem sub-representados na Câmara, apesar do aumento de 5% no número de eleitos. Ao todo, 125 deputados se autodeclaram negros (104 pardos e 21 pretos), o que corresponde a 24,3% do total. Os brancos chegam a 75% da nova Câmara. Já o IBGE mostra que a população brasileira é formada por 54,9% de negros e 44,2% de brancos. Quanto à faixa etária, enquanto a maior parte da população está na faixa dos 34 anos, a maioria dos deputados (145) têm idades entre 51 e 60 anos. Mesmo com descompassos estatísticos, o analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar Antônio Queiroz reforça a legitimidade da representação dos novos deputados.

"A sociedade vai estar representada sim, na medida que foi ela que escolheu esses representantes. Veio um Congresso que a gente pode classificar como liberal do ponto de vista econômico, conservador do ponto de vista dos valores, fiscalista do ponto de vista da gestão e temerário em relação aos direitos humanos e ao meio ambiente. Aumentou o número de mulheres, a representação de negros e o número de parlamentares conectados com as redes sociais, mas, contraditoriamente, é o (Congresso) mais conservador desde a redemocratização".

Entre os deputados eleitos, há 107 empresários, 78 advogados, 34 médicos, 30 professores e 26 servidores públicos. Ao todo, são 36 profissões diferentes com representação na Câmara. O número de deputados com curso superior completo chega a 415. Pela primeira vez na história, a Câmara contará com uma deputada indígena: Joênia Wapichana, eleita pela Rede de Roraima. Antes dela, apenas o Xavante Mário Juruna havia ocupado uma vaga na Casa, eleito em 1982 pelo PDT do Rio de Janeiro.

Renovação é a marca da composição da Câmara dos Deputados que toma posse em primeiro de fevereiro. Dos 513 eleitos em outubro do ano passado, 243 vão estrear na Câmara, cumprindo o primeiro mandato de deputado federal. O índice de renovação em relação à legislatura passada é de 47,3%, segundo a Secretaria Geral da Mesa da Câmara. Esse percentual é superado apenas pela Assembleia Nacional Constituinte, que registrou renovação de 48%, em 1986. O analista político do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar Antônio de Queiroz cita outras características dessa mudança.

"Pelo menos 140 nunca exerceram nenhuma função pública na vida nem no Executivo nem no Legislativo. Então, não se sabe exatamente o que pensam em relação a uma série de temas e vão ter que aprender a atuar no âmbito do poder Legislativo. Foi uma eleição de rejeição ao sistema político e a suas práticas, que puniu indistintamente os políticos mais tradicionais, independentemente de serem bons ou ruins na sua atuação".

Apenas 251 deputados foram reeleitos. Outros 19 já foram deputados em legislaturas passadas e agora retornam à Câmara. O PT foi o partido que mais reelegeu deputados (40). Já o PSL (47) e o PRB (18) lideram a lista das legendas que receberam maior número de novos parlamentares. O cientista político Alexandre Barros prevê uma certa independência inicial por parte desses deputados, sobretudo os mais jovens.

"Eu acho que o pessoal da juventude vai tender a olhar e dizer assim: 'vamos ver se eu devo votar para isso'. Se acharem que devem, eles vão votar nisso e ponto final. Então, parto do princípio de que eles são bem intencionados".

Já Antônio de Queiroz, do Diap, vê pontos positivos na alternância de poder, mas afirma que os resultados da atuação da nova Câmara ainda são imprevisíveis.

"Uma coisa é a mudança do ponto de vista da quantidade - houve uma mudança muito significativa -, mas não temos certeza ainda em relação à qualidade dessa mudança. A origem desses novos (deputados) é basicamente lideranças evangélicas, parentes de políticos tradicionais, policiais linha dura, celebridades, etc. Não sabemos ainda como eles vão se comportar. Mas o fato é que estamos em uma República e a República pressupõe alternância no poder e a oxigenação no Parlamento é sempre muito boa. Então, a população vai experimentar e vai poder fiscalizar a atuação desses parlamentares. Se eles não corresponderem às expectativas, há a possibilidade de trocá-los na próxima eleição".

Apesar de uma certa imprevisibilidade no resultado da atuação parlamentar, Queiroz avalia que o conjunto dos 513 deputados projeta uma Câmara liberal do ponto de vista econômico, conservadora nos valores, fiscalista da gestão pública e temerária em temas relacionados a direitos humanos e meio ambiente.

Você sabe qual o papel da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados? Ela é responsável pelos trabalhos legislativos e pela administração da Casa.

A mesa é formada por 11 membros, 7 titulares e 4 suplentes: o presidente e dois vices, mais quatro secretários, e ainda quatros suplentes de secretário. E eles serão eleitos no primeiro dia de trabalho, logo após a posse dos deputados.

Essa eleição ocorre de dois em dois anos, como explica, Mozart Vianna, servidor que já foi secretário geral da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.

"Na Presidência aceitam-se candidatos de qualquer partido, seja do partido majoritário, o bloco, seja de candidatos avulsos de outros partidos. Agora nos demais cargos, primeiro e vice-presidente, primeiro-secretário, segundo, terceiro e quarto secretário a distribuição é proporcional, ou seja, é feito o cálculo previamente, do tamanho das bancadas, dos partidos e blocos e é feito a distribuição. O presidente da Câmara reúne os líderes, antes da eleição e fala, olha vocês compõem o maior bloco, maior partido, tem a primeira escolha, qual cargo vocês escolhem."

Cada cargo da Mesa Diretora possui funções específicas dentro da Câmara. O presidente decide a pauta do Plenário, preside sessões, resolve quais projetos vão ser votados e as propostas que vão para a gaveta, além de determinar a criação de CPIs ou o seu arquivamento. Também é ele quem encaminha ou engaveta pedidos de impeachment contra o presidente da República e ministros.

Já o 1º vice-presidente, além de substituir o titular, cuida dos requerimentos de informações enviados ao governo.

O 2º vice é responsável pela abertura de processos contra deputados acusados de irregularidades e de quebra do decoro parlamentar.

Cada secretário tem uma atribuição na Mesa Diretora. O primeiro secretário supervisiona as despesas da Câmara; o segundo secretário é responsável pelas relações da Câmara com as embaixadas e pela emissão de passaportes. O terceiro secretário é responsável pelas licenças médicas e justificativas de faltas. Enquanto o 4° secretário coordena a ocupação dos imóveis funcionais e o pagamento do auxílio-moradia aos deputados.

O presidente da Câmara preside as reuniões da Mesa, que também funciona como uma comissão para decidir questões administrativas e mudanças no regimento interno. Os quatro suplentes de secretário participam das reuniões, mas sem direito a voto, eles assumem as vagas dos titulares somente quando eles se afastam.

Neste 1º de fevereiro, começa mais uma legislatura no Congresso Nacional brasileiro. Os 513 deputados federais, representantes da imensa diversidade do povo brasileiro, e os 81 senadores, representantes dos estados e do Distrito Federal, voltam a discutir e votar as leis, normas gerais que vão influir na vida de todos os cidadãos.

O que se faz no Congresso é essencial para a vida do país, como destaca o analista político Antônio Queiroz, do Diap, órgão de assessoria parlamentar dos sindicatos brasileiros:

"A função do parlamentar é representar, legislar, alocar recurso público e fiscalizar. E além dessas funções estratégicas, existem outras como ouvir a população, falar em nome da população, buscar consensos mínimos pra viabilizar maiorias capazes de aprovar e fazer com que as políticas públicas fluam no país."

Os 513 deputados eleitos reúnem-se nas bancadas dos partidos, sob o comando dos líderes e vice-líderes partidários. Eles também se reúnem em frentes parlamentares para a defesa de interesses específicos, como Agricultura, Educação e outros. As propostas e projetos de leis apresentados pelos deputados são analisadas por uma ou várias das 25 comissões permanentes da Câmara ou, em alguns casos, por comissões especiais. A maioria das propostas pode ser votada diretamente pelas comissões, sem necessidade de passar pelo Plenário.

Além de fazer as leis, o consultor legislativo Newton Tavares, da Câmara dos Deputados, chama a atenção para outras duas funções do Legislativo:

"Tomar e julgar as contas do presidente da República. Essa é uma coisa muito importante, uma função fiscalizatória do Congresso, que a Constituição Federal atribui ao Parlamento; e uma terceira função, que é muito importante, que já foi exercida mais de uma vez, desde 88, é de decidir sobre a admissibilidade do processo de impeachment, de julgamento do presidente da República, quando ele é acusado por crime de responsabilidade."

Para controlar e fiscalizar o uso dos recursos públicos, o dinheiro proveniente dos tributos que todos pagam, o Congresso Nacional conta com o trabalho do Tribunal de Contas da União, o TCU, órgão auxiliar do Parlamento.

Os brasileiros que acham que a política não é uma atividade importante, e que não interfere em suas vidas, precisam ficar atentos para o que acontece no Parlamento, diz o analista político Antônio Queiroz:

"Não há solução para os problemas coletivos fora da política. Todas as conquistas do processo civilizatório foram produtos de decisão política: os direitos civis, os direitos políticos, os direitos sociais, os direitos coletivos, os direitos difusos, os direitos bioéticos. Ou seja, a política é essencial, é inerente ao ser humano e é fundamental pra combater desigualdades, pra permitir uma convivência pacífica entre os brasileiros."

Nos próximos quatro anos, inúmeras decisões importantes para a sociedade brasileira serão discutidas e votadas pelos deputados e senadores. É bom ficar de olho no que acontece no Congresso Nacional.

Dos 513 deputados que tomam posse no dia de hoje, 243 assumem o cargo pela primeira vez.

Eleitos para os próximos quatro anos, os deputados já se mobilizam para formar as frentes parlamentares.

As frentes e as bancadas são entidades informais e apartidárias que, apesar de não terem poder segundo o Regimento Interno, têm sua importância na mobilização em relação a determinados temas.

Três bancadas se destacaram nos últimos anos e devem ganhar ainda mais força nesta nova legislatura: a dos evangélicos, a dos ruralistas e a dos policiais.

Para o deputado Sargento Gurgel, do PSL do Rio de Janeiro, que é policial civil, seu trabalho vai priorizar a segurança pública.

"Tudo que for sobre segurança pública estou dentro, se assim me permitirem, se assim houver espaço. Comissão de segurança pública, frente parlamentar, bloco, seja o que quiser de segurança pública eu pretendo participar."

Já o deputado José Carlos Schiavinato, do PP do Paraná, defende como prioridade o aprimoramento do agronegócio e das garantias para o homem do campo.

"É importante a gente poder estar aqui discutindo o agronegócio, defendendo o homem do campo, defendendo a terra, defendendo a produção e cuidando da legislação para que se lance a semente e que se retire do chão uma produção maior."

O deputado Tiago Mitraud, do Novo de Minas Gerais, defende que o Congresso deve se debruçar sobre as grandes reformas, como forma de tornar o Estado mais enxuto e funcional.

"Nós vamos apoiar as grandes reformas necessárias, a Reforma da Previdência, a reforma administrativa, privatização de estatais esse tipo de linha para poder colocar o Estado brasileiro de um tamanho adequado para que possa prestar bons serviços para a população."

Para que seja constituída, a frente parlamentar deve registrar um requerimento, contendo a assinatura de pelo menos um terço dos deputados; com o nome da frente e a indicação de um responsável para prestar informações sobre a frente.

Comissão externa da Câmara vai visitar Brumadinho na quarta-feira (6). O colegiado que acompanha os desdobramentos de um dos maiores desastres socioambientais do mundo iniciou os trabalhos durante o recesso parlamentar e deverá ser formalmente recriado na nova legislatura. Vários deputados já foram a Brumadinho por conta própria. Nessa primeira visita oficial, o coordenador da comissão, deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, quer dar um caráter técnico à viagem e programou reuniões com bombeiros, Defesa Civil, Ministério Público e gabinete de crise instalados na cidade.

"Terminamos a primeira fase do plano de trabalho (da comissão). Convidamos os parlamentares da comissão e estamos abertos, já que há líderes partidários e deputados voluntários querendo nos ajudar. Acredito que será uma comitiva pequena, até porque não é o momento de fazer barulho. É momento de trabalhar bastante. Quero que seja uma comissão mais técnica e mais de engenharia do que de debate político neste primeiro momento, até em respeito às vidas que foram ceifadas, infelizmente".

Segundo Zé Silva, o trabalho seguinte será focado na revisão da Política Nacional de Segurança de Barragens (Lei 12.334/10) e de outras leis do setor de mineração.

"Em 2010, foi feita a primeira lei brasileira sobre barragens. Ela é atual, mas um ponto importante que outros países fazem - um seguro por hectare impactado pelas barragens de mineração - não foi colocado nessa lei. Então, o primeiro eixo é avaliar isso e construir uma legislação que não seja leniente com os fatos que estão acontecendo".

A comissão externa pretende reunir todas as alternativas às atuais barragens, sobretudo com foco na reciclagem de rejeitos minerais. A experiência de grandes países mineradores com baixo índice de acidentes também será levada em conta.

Já os deputados que encerraram o mandato em 31 de janeiro manifestaram frustração e revolta diante da inércia de vários projetos de lei apresentados após o crime socioambiental de Mariana, em 2015. Arnaldo Jordy, do PPS do Pará, por exemplo, propôs requisitos mais rigorosos nos planos de ação de emergência em barragens e maior responsabilização das mineradoras (PL 3775/15). Como a proposta não foi votada e o deputado não foi reeleito, o texto também não poderá ser desarquivado na nova legislatura. Jordy identifica a principal resistência a essas propostas.

"Nós fizemos uma comissão externa, estivemos lá (em Mariana) e produzimos cinco projetos de lei, todos eles tentando melhorar o regramento. Esses cinco projetos (da Câmara) e mais dois do Senado não andaram por conta do lobby das grandes empresas nesta Casa".

Na mesma linha, Chico Alencar, do Psol do Rio de Janeiro, lamenta não ter conseguido aprovar sua proposta (PDC 973/18) de impedir a flexibilização das regras de exploração das reservas minerais nacionais. Propostas que aumentavam as multas para crimes ambientais também não andaram. Chico Alencar acredita que a investigação do caso Brumadinho e as propostas de maior rigor na legislação só serão bem-sucedidas se a nova Câmara superar o lobby das mineradoras.

"Na comissão (especial) que discutiu o novo marco regulatório da mineração (em 2014), dos 27 titulares, 20 foram financiados por mineradoras, notadamente a Vale. Qualquer discussão para envolver os direitos da comunidade, ter mais controle ambiental e começar a desativar represas a montante sofriam uma reação tremenda. Fica a frustração, sobretudo quando a gente vê que a tragédia era evitável. A expectativa é que a nova legislatura obedeça mais ao interesse público e o cuidado ambiental do que o interesse econômico".

Além da comissão externa, a Câmara também poderá acompanhar a tragédia de Brumadinho por meio de uma Comissão Parlamentar de Inquérito. Vários deputados já manifestaram a intenção de pedir a criação da CPI com foco na punição dos responsáveis pelo crime ambiental de Brumadinho e nos cuidados especiais diante das centenas de barragens de alto risco espalhadas de norte a sul do país.

O crescimento da intolerância religiosa, especialmente contra os cultos de matrizes africanas, como a umbanda e o candomblé, levou o deputado Vicentinho, do PT de São Paulo, a apresentar projeto de lei (PL 9398/17) para aumentar a pena para quem praticar esse tipo de crime.

De religião católica, Vicentinho explica a proposta:

"Projeto que endurece, na pena, inclusive no Código Penal [Decreto-Lei 2848/40], a punição a pessoas que, por vários meios, sejam eles cibernéticos ou pessoais, adotam, estimulam ou praticam a violência contra as autoridades religiosas, contra os símbolos religiosos ou membros de religiões porque usam vestimentas adequadas a sua religião."

Atualmente, o Código Penal já prevê detenção, de um mês a um ano, ou multa, para quem praticar a intolerância religiosa. A pena de detenção deve ser cumprida em regime semi-aberto, ou aberto, salvo quando há necessidade de transferência para regime fechado.

O projeto de Vicentinho detalha mais o que deve ser considerado como crime contra as religiões e os religiosos e aumenta a pena para reclusão de um a quatro anos e multa. A pena de reclusão passa poder ser também em regime fechado.

Vicentinho argumenta em favor da aprovação de sua proposta:

"Tenho assistido com horror posturas inaceitáveis, e é preciso que o Estado brasileiro compreenda que a Constituição tem que fazer valer. Não é somente o direito à manifestação da sua religiosidade, como também a proteção. Por isso, teve gente que andou quebrando templos, destruindo, obrigando com revólver nas cabeças das autoridades, de mães-de-santo por exemplo, em nome de Deus. Meu Deus, Deus jamais orientaria uma coisa dessas. Então, em nome de Deus, vamos proteger o direito de todos conforme está na Constituição."

O projeto de lei que aumenta a pena contra o crime de intolerância religiosa está sendo analisado juntamente com dois outros que tratam do mesmo tema. A proposta deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A Câmara realizou nesta quinta-feira o 4º Encontro de Parlamentares para apresentar alguns aspectos da estrutura administrativa da Casa para os deputados que são novos no Congresso. De maneira geral, os deputados, que participaram de vários cursos sobre o processo legislativo nos últimos dias e têm frequentado stands espalhados pela Casa para explicar os serviços oferecidos, elogiam a dedicação dos funcionários e destacam a complexidade das ações.

O deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP) conta que um sinal desta complexidade é que a Câmara tem o mesmo tamanho administrativo de cidades médias do seu estado. Ele afirmou que, mesmo com todas as explicações que já teve, ainda vai levar algum tempo para entender todo o processo legislativo. Para Rodrigo Agostinho, a eleição da Mesa Diretora da Câmara nesta sexta-feira é importante porque é o órgão que vai coordenar todo esse trabalho:

"Porque você tem uma agenda nacional, uma agenda do país, uma agenda do governo, uma agenda da sociedade... A sociedade também vai cobrar para que os deputados tomem atitude em relação a diversos assuntos. E a Mesa Diretora da Casa, ela tem um papel muito grande em relação a isso. Em obter os consensos e em colocar os projetos em votação. Então, nós temos um desafio enorme pela frente."

Durante o Encontro, alguns pré-candidatos à Presidência da Câmara usaram o microfone e todos destacaram o compromisso de dar voz a todos os parlamentares, independentemente dos que forem indicados para as lideranças partidárias e presidências de comissões. Com a renovação de quase metade da Câmara este ano, muitos deputados novos temem ser "engolidos" pela experiência dos veteranos ou pela estrutura de lideranças.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo-SP) diz que não tem este receio e que está animado com os desafios. Ele afirma que vai lutar por pautas como a reforma tributária e redução do peso do Estado na economia:

"Independentemente de achar que a Casa vai nos engolir, que vai acabar com a nossa vontade de mudar... Eu, como empresário, levei lambada a vida inteira. Determinação e perseverança sempre foram valores muito importantes. Eu vou lutar incansavelmente por essas pautas. Isso vai gerar emprego, acabar com essa pobreza que tanto atrapalha o Brasil."

Alguns pré-candidatos à Presidência também citaram a necessidade de a Câmara estar mais presente nas redes sociais e de a população participar mais do processo legislativo. Os servidores da Casa mostraram, no Encontro, que o portal da Câmara na internet foi reformulado este ano para melhorar a interação dos cidadãos com os parlamentares e que a estrutura voltada para as redes sociais vem crescendo nos últimos anos.