RÁDIO CÂMARA

Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro, foi eleito presidente da Câmara pela terceira vez consecutiva. Isso só foi possível porque, como estamos no início de uma nova legislatura, ele pôde se candidatar novamente.

Maia foi o candidato oficial do bloco PSL, PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC e PMN. O presidente recebeu 334 votos e foi confirmado em primeiro turno. Ele derrotou outros seis candidatos: Fábio Ramalho (MDB-MG), que teve 66 votos; Marcelo Freixo (Psol-RJ), com 50 votos; JHC (PSB-AL), com 30 votos; Marcel Van Hattem (Novo-RS), com 23 votos; Ricardo Barros (PP-PR), com 4 votos; e General Peternelli (PSL-SP), com 2 votos.

A sessão foi presidida pelo deputado Gonzaga Patriota, do PSB de Pernambuco, o mais antigo parlamentar da Câmara. A ordem dos discursos foi definida por sorteio.

O deputado Rodrigo Maia ressaltou a experiência como presidente da Câmara e falou sobre a necessidade da aprovação de reformas.

"Não sei qual é o melhor projeto pra educação do Brasil, se é como pensa a esquerda ou se é como pensa a direita. O que eu sei é que se nós não reformamos o estado brasileiro, nem a esquerda nem a direita nem os prefeitos nem os governadores conseguirão mudar a educação nesse país."

Fábio Ramalho, do MDB mineiro, defendeu uma presidência de portas abertas para todos os deputados.

"Eu venho aqui hoje, minha gente, humildemente como eu sou, e todos me conhecem, o meu gabinete durante dois anos foi de portas abertas. A minha casa, em doze anos, é uma casa aberta."

Marcelo Freixo, do Psol do Rio de Janeiro, disse que considera que a democracia brasileira está em risco.

"É uma democracia, por exemplo, que não consegue garantir a permanência do deputado Jean Willys, ameaçado brutalmente pelo crescimento da intolerância, pelo crescimento da violência, pelo crescimento da homofobia. Essa democracia frágil é a que a gente, depois de onze meses, não tem a solução do caso de Marielle Franco."

O processo de votação secreta em primeiro turno foi realizado em cabines instaladas no Plenário da Câmara e durou 1h20. Perto das 21h30 foi anunciada a vitória de Rodrigo Maia. O presidente comanda a Câmara até fevereiro de 2021.

Com a eleição da Mesa Diretora, a Câmara dos Deputados está pronta para o início dos trabalhos da quinquagésima sexta (56ª) Legislatura.

Eleito primeiro secretário, o deputado Marcos Pereira, do PRB de São Paulo, ressalta as pautas que serão discutidas pela Câmara:

"É uma responsabilidade muito grande, nesse momento que o Brasil precisa aprovar reformas estruturantes como a reforma da Previdência, reforma tributária, reforma na área política e administrativa. Portanto, eu vou trabalhar junto com o presidente Rodrigo Maia, que foi eleito nesta data com uma votação expressiva para que a gente possa trazer essa agenda de discussão para o Congresso Nacional. E sobretudo, o fortalecimento da Casa, da Câmara dos Deputados, fortalecimento da Casa do povo e democracia, porque é aqui que se deve fazer os debates aonde vai se trazer aquilo que espelha o reflexo da sociedade brasileira."

Já o deputado Fábio Faria, do PSD do Rio Grande do Norte, que foi eleito 3º secretário, explica o papel da Mesa Diretora nos trabalhos da Casa:

"A presidência e as duas vice-presidências e as 1ª, 2ª, 3ª e 4ª secretarias auxiliam no comando da Casa. Na parte administrativa, buscando sempre o consenso, em reuniões periódicas mensais... então, é ajudar o presidente a comandar os trabalhos da Casa. É um espaço para todos os parlamentares. Os 513 têm espaço em todas as secretarias que auxiliam nas suas funções como parlamentares."

A deputada Soraya Santos, do PR do Rio de Janeiro, concorreu como candidata avulsa ao cargo de primeiro secretário e foi eleita com mais de 315 votos, alcançando a meta proposta pela bancada feminina de colocar pelo menos duas mulheres na Mesa Diretora:

"O que nós vimos aqui foi uma grande revolução, não só na alternância porque meu adversário estava indo pela quarta vez, quando o Brasil estava chamando a atenção na renovação das lideranças, mas também fundamentalmente porque nós fizemos história, a história de ter a primeira mulher primeira-secretária na história desse país."

A outra deputada que também concorria aos cargos da Mesa, Geovania de Sá, do PSDB de Santa Catarina, foi eleita para a suplência.

Nesta segunda-feira (4), uma sessão solene marcará a abertura do ano legislativo, com a apresentação da mensagem do Poder Executivo ao Parlamento, com as medidas que o novo governo que tomou posse em 1º de janeiro espera ver aprovadas pelo Congresso Nacional.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, eleito para o biênio 2019-2020, defendeu o diálogo como estratégia para aprovar a Reforma da Previdência. Segundo Maia, apenas um texto que seja pactuado com os governadores e os partidos pode ter viabilidade de ser aprovado pela Câmara. Segundo ele, a previdência não é um problema do governo Bolsonaro, mas dos estados e das prefeituras também e, por essa razão, a construção do texto deve ser coletiva.

"A gente precisa construir as pontes entres os partidos políticos que estão representados aqui com os governadores para que a gente possa avançar na pauta econômica. Nós disputamos essa eleição com o compromisso de todos os partidos com a garantia do diálogo, e vou garantir o diálogo com todos os partidos e os de oposição também".

Maia afirmou que a proposta de reforma a ser encaminhada pelo Executivo vai seguir o processo legislativo regimental e disse ter compromisso com o debate com todas as correntes. Maia afirmou que, a princípio, é contrário à possibilidade de apensar esse novo texto à Proposta de Emenda à Constituição da Reforma da Previdência (PEC 249/16) encaminhada ainda pelo governo Temer, e que está pronta para ser votada pelo Plenário.

"A princípio não concordo não, a princípio acho que você vai suprir, vai apensar PEC's em momentos distintos, em situações distintas e essa supressão do direito parlamentar me parece que é uma supressão, não quero falar porque não estudei ainda, mas não vou suprimir nada de tramitação que não tenha uma base regimental muito forte de fazê-lo".

Rodrigo Maia foi eleito em primeiro turno com 334 votos. É a terceira vez que ocupa o cargo de presidente da Câmara. A primeira vez que ocupou o cargo de presidente da Câmara foi em 2016, quando foi eleito para um "mandato tampão" de seis meses, em substituição ao ex-deputado Eduardo Cunha, que foi afastado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), renunciou ao cargo e depois foi cassado pela Câmara. Em fevereiro de 2017, Maia se elegeu para um mandato de dois anos.

Em entrevista no Salão Verde da Câmara, na sexta-feira, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni antecipou a linha geral da mensagem que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vai encaminhar ao Congresso, na segunda-feira (4), para marcar a abertura do ano legislativo. O texto, oficialmente lido pelo primeiro secretário do Congresso Nacional, costuma trazer as diretrizes gerais do Executivo para o ano vigente. Segundo o ministro da Casa Civil, a mensagem será marcada por "otimismo e esperança".

"A mensagem de segunda-feira será uma mensagem como Bolsonaro conduziu tanto a campanha quanto a transição e como agora: uma mensagem de otimismo, crença no Brasil e esperança de que o país consiga ser transformado em uma grande nação. Ele exige de todos nós muita aplicação, nos cobra que a gente tem que acertar todo dia. E eu tenho certeza de que a mensagem do presidente vai ser mais um reforço na esperança dos brasileiros de que eles têm um governo sério, decente, dedicado e com um grande comandante".

Onyx Lorenzoni se licenciou do cargo de ministro exclusivamente para tomar posse como deputado federal eleito pelo Democratas do Rio Grande do Sul. Ele também comentou sobre a montagem da principal proposta econômica do governo Bolsonaro: a Reforma da Previdência. Bolsonaro ainda se recupera de uma cirurgia em São Paulo, mas o ministro acredita que o texto chegará à Câmara ainda neste mês.

"A Reforma da Previdência ainda carece da definição do presidente. As equipes do ministro Paulo Guedes vêm trabalhando nisso. Ele (Bolsonaro) já tem uma formulação com ele, lá em São Paulo. Quando ele voltar, na quinta-feira, nós vamos voltar a discutir isso. Acredito que, do meio para o final de fevereiro, é bastante provável que a nova Previdência venha para o Congresso Nacional".

No entanto, o ministro da Casa Civil se esquivou de dar detalhes sobre a proposta, com o argumento de que a Reforma da Previdência é da competência principal do ministro da Economia.

"Isso é o Paulo Guedes quem fala. Não sou eu não. Eu entendo só um pouquinho de política".

Além de Onyx Lorenzoni, também se licenciaram para tomar posse como deputados federais a ministra da Agricultura, Teresa Cristina, eleita pelo DEM do Mato Grosso do Sul; e o ministro da Cidadania, Osmar Terra, do MDB do Rio Grande do Sul. De licença médica, o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, tomará posse como deputado posteriormente.

A posse dos deputados da 56ª Legislatura foi bastante concorrida, nesta sexta-feira (1), atraindo cerca de 30 mil pessoas para a Câmara, segundo a Polícia Legislativa. Normalmente, circulam diariamente pela Casa um total entre 16 e 20 mil pessoas. Um dos motivos é justamente a entrada de 243 deputados de primeiro mandato, muitos ligados ao PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro. Eles trouxeram amigos e familiares, que também tiveram a oportunidade de acompanhar tudo por telões em outros espaços.

O deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que presidiu a sessão, leu o juramento que cada um dos 513 deputados tem que fazer em Plenário:

"Prometo manter, defender e cumprir a Constituição; observar as leis, promover o bem geral do povo brasileiro; e sustentar a União, a integridade e a independência do Brasil. (...) Rogo aos senhores parlamentares que um a um, de acordo com a chamada nominal, pronunciem as seguintes palavras: Assim, o prometo."

No Plenário, os deputados do PT e de outros partidos de oposição tomaram vários assentos à esquerda da entrada principal e os deputados do PSL ocuparam as vagas da direita, lembrando a polarização da sociedade nos últimos anos. Os deputados fizeram seus juramentos sem o auxílio do microfone para evitar discursos pequenos, mas vários gritaram palavras de ordem como "Lula Livre" ou "Mito" em uma referência a Bolsonaro.

Também foram feitas referências ao ex-deputado Jean Wyllys, que renunciou ao mandato por causa de ameaças de morte e à vereadora Marielle Franco, assassinada no ano passado. Ambos do PSOL. Também foi feita uma homenagem ao jornalista Wagner Montes, que havia sido eleito deputado pelo PRB-RJ, mas morreu no dia 26 de janeiro.

Nas conversas com os jornalistas, os deputados já buscaram marcar suas posições em relação ao governo Bolsonaro e às reformas que ele pretende mandar para a Câmara. Um exemplo é a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ):

"De fato, as pautas que se apresentam para nós são pautas de retrocesso no campo dos direitos civis, de reformas estruturantes que atingem frontalmente os direitos das mulheres e dos homens trabalhadores do país. A reforma da Previdência em particular é um tema que eu lido há 30 anos aqui e que vai atingir o mundo dos trabalhadores de menor renda e isso é muito grave. Coloca em risco a aposentadoria do povo trabalhador. Vai ser um enfrentamento duro, difícil. Mas nós estamos nos organizando não apenas na esquerda, mas nós precisamos juntar deputados também do campo mais amplo para que a gente tenha garantia de vitórias aqui."

Pelo lado governista, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP) destacou a disposição dos deputados que, como ela, estão estreando na Câmara:

"A pauta número um é a agenda econômica, a aprovação da reforma da Previdência. Essa é uma pauta nossa, do partido e uma pauta do governo. As minhas pautas, além dessa, envolvem o combate à corrupção. Já no dia 4 eu vou colocar aí um projeto em relação ao combate à corrupção, as questões que envolvem educação. E agora tem um tema que não dá para abrir mão, que é a CPI das Barragens. Para a gente investigar o que aconteceu em Brumadinho e punir os culpados. Então, esse vai ser um ano com muita agenda, muita pauta. Porque a maioria dessa turma que chegou veio a trabalho e não a passeio. Então a gente veio para fazer a diferença e a gente vai fazer a diferença nesse Congresso Nacional."

A bancada feminina cresceu e passou de 51 para 77 deputadas, com destaque para Joênia Wapichana (Rede-RR), que é primeira deputada indígena a ocupar o cargo. 75% deputados se declararam brancos, em uma participação bem superior à da sociedade, que é de quase 48%. 415 dos 513 deputados têm nível superior completo e a profissão mais declarada é a de empresário, com 107 deputados.

Quatro deputados são ministros e serão substituídos por suplentes: Onyx Lorenzoni, da Casa Civil; Osmar Terra, da Cidadania; Marcelo Álvaro Antônio, do Turismo; e Tereza Cristina, da Agricultura.

Dos 27 partidos com composição partidária na Câmara, apenas o Novo e o PTC, que somam 10 deputados, ficaram de fora da formação de blocos parlamentares. Horas antes da eleição para a presidência e demais cargos da Mesa Diretora da Câmara, nesta sexta-feira (1), a Secretaria Geral da Mesa recebeu as assinaturas para a formalização de blocos parlamentares. São três blocos. O maior deles, com 301 deputados, traz onze partidos, entre os quais o PSL, segundo maior partido da Câmara. Além do PSL, fazem parte do bloco o PP, PSD, MDB, PR, PRB, DEM, PSDB, PTB, PSC e PMN.

Um outro bloco reúne 105 deputados e 10 partidos: PDT, PODEMOS, SD, PCdoB, Patriotas, PPS, Pros, Avante, PV e DC.

O PT, maior partido da Câmara, formou bloco com outros três partidos, PSB, Psol e Rede. O bloco reúne 97 deputados, mas o número pode mudar segundo o deputado José Guimarães (PT-CE):

"Podendo vir outros. E, portanto, nós estamos seguros que esse é melhor caminho para enfrentar esse momento que o país está vivendo. ["Qual o lema?"] Unidade Para Avançar, Unidade Popular. Na luta pelos direitos, pela soberania e pela democracia."

Com exceção da presidência da Câmara, cargo para o qual qualquer candidato de qualquer partido pode concorrer, as demais cadeiras da Mesa da Câmara são decididas de acordo com o tamanho dos partidos ou blocos. A distribuição partidária na composição da Mesa Diretora será definida antes da eleição, marcada para as 6 horas da tarde. Apenas deputados dos partidos definidos para a vaga podem lançar candidatura. Além da presidência, a Mesa é composta por 2 vice-presidentes, quatro secretários, cada um com um suplente.

O deputado José Rocha, do PR da Bahia, foi escolhido líder do maior bloco parlamentar dessa legislatura.

Com 201 deputados, o bloco é formado por onze partidos: PSDB, PSD, PR, PRB, PTB, SD, PPS, PV, Pros, PSL e PRP.

Para José Rocha, que é de um partido da base do governo, o início da legislatura é o melhor momento para se iniciar a discussão da Reforma da Previdência, por se tratar de um assunto de interesse do país, mas sobre o qual não há consenso entre os parlamentares.

"Nós temos que estar preparados para debater muito bem a reforma da nova previdência e poder dá-la aí como concluída no máximo até o final desse primeiro semestre. Que é de uma importância muito grande para a economia brasileira para os investidores poderem retomar os seus investimentos aqui no país e também para dar uma segurança e uma estabilidade na economia do nosso país."

Além das reformas que serão encaminhadas pelo governo, José Rocha destaca a segurança pública como prioridade para o PR.

Em relação a temas polêmicos como a maioridade penal, a legalização da maconha e do aborto, José Rocha, defende que esses assuntos sejam discutidos, porque representam anseios da sociedade.

Para o líder do novo bloco, essas propostas podem ser aprovadas ou não, mas é preciso que sejam debatidas pelos deputados.

Articulação de frente democrática e manutenção de direitos econômicos e sociais são prioridades do Partido dos Trabalhadores na Câmara. Com 56 deputados eleitos, o PT se mantém como a maior bancada da Câmara, apesar de ter perdido 13 cadeiras. O líder do PT, deputado Paulo Pimenta, do Rio Grande do Sul, explicou que a atuação da nova bancada, a partir de fevereiro, gira em torno de três questões principais.

"A primeira delas é uma ampla frente do país em defesa de democracia, para conter o avanço do fascismo e da extrema direita que coloca em risco valores fundamentais presentes na Constituição de 1988, tanto do ponto de vista dos direitos civis e políticos quanto das garantias individuais do brasileiro. A segunda questão é a mobilização em torno da manutenção dos direitos econômicos e sociais: é a defesa da Previdência, da educação pública, da saúde pública, do pré-sal e a defesa da nossa soberania".

Segundo Pimenta, a terceira prioridade é a busca da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, classificado pelos petistas como "preso político" e com "direitos de defesa violados".

Em relação ao primeiro objetivo, Paulo Pimenta acredita na formação de uma frente "popular e democrática" com cerca de 150 deputados, incluindo PT, PC do B, Psol, PDT e PSB. A marca dessa frente seria a defesa da Constituição, da independência do Legislativo em relação ao Executivo e das prerrogativas parlamentares. O líder petista anuncia oposição, por exemplo, à chamada "pauta moral" do governo Bolsonaro.

"Esses temas da chamada pauta de comportamento, que ele chama de 'pauta moral', vão na contramão de tudo aquilo que qualquer especialista do Brasil e do Mundo estuda hoje. Desarmamento e redução da maioridade penal são temas em que não se encontra especialista que possa nos apontar onde uma experiência como essa deu certo".

Apesar da derrota petista nas eleições, o líder do partido afirma que a bancada não vai se afastar da defesa de estratégias econômicas que levem a maior presença do Estado na economia, a fim de buscar o equilíbrio orçamentário por meio do fomento ao consumo, ao investimento e à geração de emprego e renda.

"Quando o país estava com uma taxa de crescimento importante, nós tínhamos uma capacidade de arrecadação muito maior e tínhamos o equilíbrio das contas da Previdência. Essa opção por enfrentar a crise com uma política recessiva mergulhou o país neste cenário em que estamos vivendo. Para ter arrecadação e encontrar o equilíbrio da Previdência é preciso que o país volte a crescer. E o Estado é um fator fundamental, tanto em função da oferta do crédito quanto da retomada das obras públicas".

Em relação às reformas, Paulo Pimenta afirma que a política é a mais importante e que a tributária esbarra na dificuldade de avanço no debate em torno de mudanças necessárias no pacto federativo, ou seja, na correlação de forças entre União, estados e municípios. Quanto à Reforma da Previdência, o líder do PT se posiciona contra o regime de capitalização proposto pelo governo. Pimenta lembra que, durante a campanha eleitoral, Bolsonaro não participou de debates nem submeteu suas ideias a questionamentos e, por isso, qualquer nova proposta de reforma previdenciária deve passar por ampla e profunda discussão no Congresso.

Novo líder do Partido Social Democrático defende independência do Legislativo em relação ao Executivo, mas garante apoio às principais metas do governo Jair Bolsonaro. Cumprindo o sexto mandato como deputado federal, André de Paula, do PSD de Pernambuco, assume a liderança do partido pela primeira vez. Da bancada de 35 deputados na Câmara, 20 são reeleitos enquanto 15 estreiam na Casa. André de Paula garante o apoio do PSD às propostas do governo Bolsonaro que venham a ajudar na superação da crise econômica e do desemprego no Brasil.

"Nós não somos um partido oficialmente da base do presidente Jair Bolsonaro, mas há uma grande disposição da bancada de ajudar o governo, de ajudar o país. Temos convicção de que, ao longo desse ano, essa Casa vai se transformar em um grande fórum de debates: Reforma da Previdência, Reforma Tributária, algumas matérias que dizem respeito a costumes, a questão das armas".

Sobre a Reforma da Previdência, André de Paula admite que o tema é polêmico, mas argumenta que o Parlamento já avançou quanto ao consenso sobre a necessidade de mudanças no setor. O líder do PSD também opina sobre os desdobramentos da crise política e econômica da Venezuela e seus reflexos no Brasil.

"Essa é uma questão prioritária para o mundo inteiro e, inclusive, começa a dividir o mundo. Tem um reflexo brutal no nosso país porque temos fronteira e problemas econômicos: venezuelanos que chegam em volume grande, causando uma certa desordem sobretudo aos estados que estão no limite do nosso país. Tanto há quem ache que essa crise possa ser resolvida rapidamente quanto há aqueles que, como eu, entendem que não é tão fácil assim. Então, os desdobramentos da crise e os reflexos econômicos serão amplamente discutidos aqui. O Congresso terá uma posição proativa: acompanhar de perto e participar também das decisões do nosso governo em relação a essa crise na Venezuela".

Ao defender a independência do Legislativo em relação ao Executivo, André de Paula conta a expectativa do PSD quanto à condução dos trabalhos na Câmara dos Deputados.

"O processo eleitoral já se encerrou. O povo já escolheu quem vai governar e quem fará oposição. Serão dois anos de intensos debates e aquela radicalização que a gente viu na campanha - eu não tenho dúvida nenhuma - vai se reproduzir aqui na Casa. Vamos precisar, mais do que nunca, de um presidente (da Câmara) que exerça uma liderança serena, que tenha credibilidade e que encontre apoio em todas as forças políticas que estão nesta Casa".

Devido ao clima acirrado na última eleição presidencial e às pautas econômicas urgentes a serem encaminhadas pelo governo Bolsonaro, André de Paula prevê que o primeiro ano dessa nova legislatura terá um ritmo de trabalho mais acelerado do que o normal na Câmara.

O novo líder do Partido Trabalhista Brasileiro, PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes, do Maranhão, está em seu primeiro mandato no Legislativo Federal. Ele aponta qual reforma, do seu ponto de vista, é necessária para equilibrar o Orçamento da União e fazer com que a economia do Brasil cresça, a partir deste ano:

"Encarar a Reforma da Previdência é uma das maneiras, a reforma que está aí não atende a sociedade como um todo. A gente tem que proteger o trabalhador rural, mas nós sabemos, e temos a consciência, o PTB tem a consciência de que tem que enfrentar essa questão. E a reforma previdenciária é uma das formas pra gente tentar equilibrar esse déficit que foi muito grande agora na aprovação do Orçamento da União."

O déficit fiscal previsto no Orçamento para este ano é de 139 bilhões de reais. Ou seja, esse é o montante previsto pelo governo para gastar além do que arrecada.

A bancada do PTB na Câmara era de 15 deputados e foi completamente renovada. Pedro Lucas Fernandes diz quais as expectativas da legenda:

"O PTB vem com dez deputados, com apenas um com experiência a nível federal. Os outros nove deputados estão muito ansiosos, têm uma experiência a nível de estado e é um PTB agora oxigenado, respeitando a nossa história, mas com muita vontade de trazer novas ideias para o Brasil. E aqui, no Congresso Nacional, vamos ter a deputada Luiza [Canziani, do Paraná], a deputada mais nova do país, mas também vamos ter o senador Wilson [Santiago, da Paraíba], que agora vem como deputado e vai trazer essa experiência para a nossa bancada."

Em relação a temas polêmicos como liberação do aborto, descriminação da maconha e casamento homo afetivo, o líder Pedro Fernandes informa que tem posição pessoal sobre o aborto:

"Claro, eu tenho minhas convicções, e essas convicções de preservar a vida em primeiro lugar fazem parte de mim. Mas vamos levar pro debate, a decisão é do coletivo, é da bancada. Creio que, se não trazer essa discussão logo pra dentro do Congresso vai ser muito difícil aprovar nos dois últimos anos [desta Legislatura]."

O líder do PTB, deputado Pedro Lucas Fernandes, informou que a bancada vai decidir em conjunto sobre qual candidato apoiar para a Presidência da Câmara.