RÁDIO CÂMARA

Imóveis públicos federais e previdência do servidor público federal. Esses são os assuntos das duas medidas provisórias que foram aprovadas nesta quarta-feira pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A primeira a entrar em votação (MP 852) foi a que traz várias mudanças relacionadas a imóveis públicos federais. Havia discordância sobre a possibilidade de os prédios e terrenos do INSS e da antiga rede ferroviária federal serem transferidos para a União. Assim, passam a ser administrados pelo Governo Federal e podem até ser vendidos.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB-MA) era contra:

"Não se enganem, onde está dito que poderão ser transferidos, serão transferidos, senhores deputados. Nós não podemos permitir que o regime geral da previdência social, que já é deficitário, deixe de constar com investimento em imóveis. Eu duvido que os senhores e senhoras parlamentares, especialmente aqueles mais bem aquinhoados, se quando têm um dinheiro para investir em longo prazo, se não vão investir em imóveis."

O líder do Psol, deputado Ivan Valente (SP) também criticou a medida:

"Primeiro é a privatização geral, todas as estatais serão privatizadas, eu quero um trilhão de reais, mas enquanto eu não vendo as estatais, eu vou responder ao problema do INSS, privatizando não, entregando, vendendo todos os prédios. São 280 prédios, não é pouca coisa não... R$ 6 bilhões.”

Apesar das divergências, a medida provisória foi aprovada. Entre os que votaram a favor, o líder do PPS, deputado Daniel Coelho (PE) e a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP).

Daniel Coelho:
"O Brasil está em crise, nós temos déficit fiscal, a gente está em pleno debate sobre a necessidade de uma reforma da previdência, essas medidas vão aliviar inclusive a posição do trabalhador no debate que está por vir. A gente tem de pensar no Brasil como um todo e nas contas públicas. Esses imóveis espalhados se acabando e se destruindo da maneira como estão, não estão contribuindo para o que a gente quer de Brasil, não tem sentido a manutenção disso."

Joice Hasselmann:
"Foi o Tribunal de Contas da União que recomendou que houvesse um investimento para tampar pelo menos parte do rombo da Previdência. Trata-se de imóveis que estão parados, não servem para absolutamente nada, no Fundo de Regime Geral da Previdência. O INSS não tem que administrar imóvel! A União precisa desses imóveis para fazer dinheiro desses imóveis."

O texto ainda permite que o Governo doe imóveis a organizações religiosas e instituições beneficentes ou de assistência social - hoje, doações de imóveis públicos só podem ser feitas a estados, municípios e iniciativas com participação pública voltadas para programas habitacionais e de regularização fundiária. Outro ponto: clubes esportivos que ocupam imóveis públicos desde antes de 1988 poderão ter prorrogada essa ocupação, sem precisar passar por licitação, e também terão desconto de 50% para pagar o que devem aos cofres públicos por causa dessa ocupação. Por fim, o texto ainda permite a venda de imóvel da União com desconto de 25% se quem comprar for pagar à vista.

O Plenário aprovou também a Medida Provisória 853, que estende até o final de março o prazo para que servidores públicos contratados antes de 2013 possam aderir à Funpresp, Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. Todos os deputados concordaram. O deputado Henrique Fontana (PT-RS) explica o papel da Funpresp:

"Todo servidor público que entrar no serviço público, ou que entrou a partir da vigência em 2013, tem direito a uma aposentadoria até o teto, como qualquer trabalhador do Regime Geral da Previdência. E, se ele é um fiscal de tributos, por exemplo, e quer estar acima do teto de R$5.800, ele participa do fundo de Previdência complementar, e o Governo brasileiro, nós brasileiros, pagamos a metade desta Previdência, e o próprio servidor paga a outra metade."

As duas medidas provisórias aprovadas pelo Plenário da Câmara agora vão para análise do Senado.

A carreira médica de Estado é a principal bandeira de luta da Frente Parlamentar da Medicina. Para isso, será necessária a revisão da forma como é organizado o atual Programa Mais Médicos. A frente defende um modelo com mais transparência e eficiência na aplicação dos recursos, com prioridade para médicos brasileiros e a exigência de revalidação para os formados no exterior.

O presidente da frente, deputado Hiran Gonçalves, do PP de Roraima, ressalta que as expectativas são claras a esse respeito no atual governo:

"Nós temos poucos médicos lá no interior do Amazonas, no interior do Acre, no interior de Roraima, no sertão do Nordeste e esse é um grande desafio. E o presidente Bolsonaro, no seu programa de governo, foi muito claro em propor para nós carreira médica de Estado. Que nós achamos que é a maneira mais adequada de ocuparmos espaços nesses vazios assistenciais do país. Óbvio, e o ministro [da Saúde Henrique] Mandetta sabe disso, que é um homem que conhece muito a Saúde, uma referência para todos nós, ele sabe que nós não podemos de supetão acabar com o [programa] Mais Médicos. Nós temos de encontrar uma maneira, uma transição entre esse modelo do Mais Médicos e aperfeiçoá-lo através de uma carreira médica de Estado."

Nesta quarta-feira (12) houve um encontro dos deputados eleitos e reeleitos com os médicos que compõem o Instituto Brasil de Medicina e o ministro da Saúde, Henrique Mandetta, que está preparando a construção dessa carreira, como ele mesmo explica:

"Eu acho que, quando a gente fala de carreira de Estado, a gente está um caminho dentro do Estado. Nós temos que ousar, nós temos que pensar junto com a Câmara. Alguns lugares podem não ser uma carreira cartesiana, como se pensa nessa história de carreira. Eu tenho por exemplo: como é que eu faço no Parque Nacional do Xingu? Talvez lá seja uma receita muito, muito mais de fique 15 dias, saia, vá outro médico, fica 15, vai outro fica 15, como se fosse plataformas, pode ser que seja assim. Porque é muito difícil você ter um plano de carreiras dentro de áreas remotas."

As outras bandeiras de luta da Frente Parlamentar da Medicina são: a suspensão da abertura de Escolas de Medicina até que sejam aprovadas regras claras para isto; a rediscussão do modelo de saúde brasileiro do SUS aos planos de saúde suplementar; e a aprovação de leis que protejam os médicos da violência no local de trabalho e punam os agressores.

A frente parlamentar já conta com o engajamento de 198 deputados e 12 senadores.

Novo coordenador da bancada de Minas Gerais na Câmara dos Deputados aposta em união e mobilização para tirar o estado da crise econômica e do risco de novos crimes ambientais. Nesta quarta-feira, o deputado Diego Andrade, do PSD, assumiu a coordenação dos 53 deputados mineiros, no lugar do deputado Fábio Ramalho, do MDB, que ocupava o cargo há sete anos. O enfrentamento dos reflexos socioambientais do rompimento da barragem da mineradora Vale em Brumadinho é a principal prioridade. Assim como já foi sugerido na comissão externa sobre Brumadinho, Andrade defende o esforço concentrado do Plenário da Câmara para votar os vários projetos de lei sobre mineração e segurança de barragens que deixaram de ser aprovados após tragédias anteriores, como a de Mariana.

"Como coordenador da bancada, o grande desafio é unir todos os deputados. Tenho certeza que, com os 53 deputados e os três senadores juntos, podemos exigir o respeito que Minas Gerais merece, porque esse caso da Vale e todos esses anos aqui sem votações consistentes foram um grande desrespeito com Minas Gerais e tenho certeza que isso vai mudar".

Diego Andrade disse que a CPI mista de deputados e senadores é outra reivindicação da bancada mineira para punir com rapidez os responsáveis pelo crime socioambiental de Brumadinho.

"Propusemos uma comissão mista e estamos pedindo a todos que tomaram a iniciativa que juntem força. A comissão externa já está avançando: já fizemos visita a Brumadinho e foi muito triste o que nós ouvimos lá. Você escuta relatos lá como o de um bombeiro com salário atrasado e trabalhando que encontrou uma criança: na hora em que ele puxou, ela estava abraçada com a mãe morta na lama. Outro relato de um legisla sobre um ônibus soterrado em que havia 12 pessoas que não morreram na hora: fecharam a janela e foram morrendo aos poucos. A gente não sabe se pelo calor da lama ou sufocados. Esse é o crime que a Vale cometeu. Se essa empresa trabalhar o resto da vida para dar o lucro dela para as famílias ainda é um pouco. Não podemos permitir mais que aconteçam operações covardes de risco".

Com déficit de R$ 21 bilhões, sérios problemas na prestação de serviços públicos e atraso no pagamento ao funcionalismo, Minas Gerais enfrenta uma das maiores crises financeiras da história. Vários deputados se comprometeram a ajudar o governo estadual a enfrentar a crise por meio de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Ao deixar a coordenação da bancada mineira, o deputado Fábio Ramalho informou que as emendas impositivas de 2017 e 2018 garantiram cerca de mil novas viaturas para as polícias militares (625) e civil (cerca de 300). O comandante-geral da PM de Minas Gerais, coronel Giovanne da Silva, agradeceu o apoio que, segundo ele, "ajudará na prestação de serviço mais digno à população".

Três comissões de defesa de direitos foram criadas na última legislatura, juntando-se à Comissão de Direitos Humanos para garantir a proteção de parcelas específicas da população.

As comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; da Pessoa Idosa; e das Pessoas com Deficiência querem garantir que todos sejam respeitados e tratados com igualdade.

A deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, explica que é importante defender os Direitos Humanos como forma de garantir a própria democracia.

Erika Kokay lamenta que algumas pessoas tentem desqualificar a defesa de direitos humanos como se eles fossem restritos a pessoas que estão em conflito com a lei. A deputada ressalta que a prioridade são mulheres, crianças e qualquer pessoa em situação mais vulnerável.

"Há uma construção, que é uma construção falsa, de que direitos humanos são direitos para apenas uma parcela da sociedade, e nós, durante toda a existência da Comissão de Direitos Humanos temos demonstrado que Direitos Humanos é o direito da vítima, é o direito da criança, é o direito da classe trabalhadora. Por isso nós passamos todo esse tempo dizendo: Direitos Humanos é o direito de todo ser humano viver a sua própria humanidade".

A deputada Leandre, do PV do Paraná, foi vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, e destaca a importância da atenção aos mais velhos. Ela lembra que tratar do envelhecimento é tratar do futuro do país, uma vez que o número de idosos cresce a cada ano.

"Hoje a gente tem mais de vinte milhões de pessoas com mais de 60 anos, em pouco tempo nós teremos mais de 30 por cento de pessoas com mais de 60 anos e isso traz para a gente um grande compromisso com a nação brasileira. É preparar o país para que as pessoas tenham condição de viver mais, mas que elas também tenham qualidade de vida na medida em que envelhecem. Garantir para as pessoas um atendimento para que elas possam manter suas capacidades funcionais em alta, sua independência, sua autonomia, isso é sinônimo de um bom envelhecimento, de índices positivos para o nosso país."

Entre algumas das propostas debatidas por essas comissões no último ano está o projeto que garante que pessoas com deficiência tenham acesso às garantias do Estatuto do Idoso a partir dos 50 anos (PL 1118/11).

Atualmente, o estatuto define como idoso aquele com 60 anos ou mais. O objetivo da diminuição da idade para a pessoa com deficiência é reconhecer que elas sofrem envelhecimento prematuro e devem ser tratadas de forma distinta. O projeto já seguiu para apreciação do Senado Federal.

Entidades previdenciárias e parlamentares criticam nesta quarta-feira (13) possíveis mudanças no sistema previdenciário brasileiro. O texto de reforma de Previdência do governo Jair Bolsonaro ainda não chegou ao Congresso. Porém, uma minuta divulgada pela imprensa na última semana já gerou desaprovação de algumas entidades.

O presidente da Presidente da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), Floriano de Sá Neto, afirmou que a proposta tende a isentar o Estado de prover aposentadorias e pensões.

“Não somos contra a reforma. Somos contra a PEC 287, somos contra essa minuta que vazou. Mas entendemos que a previdência deve ser aperfeiçoada. Esse é o sentimento que faz a frente parlamentar existir ao longo dos anos”.

O deputado Marcon, do PT gaúcho, pediu auxílio às entidades para mobilizar a sociedade contra que ele vê como retrocesso da Previdência. Para ele, o governo deveria primeiro cobrar dos grandes devedores previdenciários para, só depois, alterar as regras para os trabalhadores em geral.

Segundo o presidente da Federação do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), Charles Alcântara, o ministro da Economia, Paulo Guedes, quer seguir o modelo equivocado de capitalização previdenciária adotado no Chile desde a década de 1980.

Para o deputado Rodrigo Coelho, do PSB catarinense, a reforma precisa valer para todos os trabalhadores para ter legitimidade.

“Que haja uma reforma ampla, geral e irrestrita, como gostam de falar. Que atinjam todas as categorias. Que cada um dê a sua parcela de contribuição para que assim fique menor o peso sobre os aposentados do regime geral”.

Para o líder do DEM, deputado Elmar Nascimento, da Bahia, ainda é cedo para o debate de pontos da reforma e é preciso esperar o texto do Executivo chegar ao Congresso.

“É urgente, mas é necessário, exatamente pela seriedade do tema, que a gente trate com rapidez, mas com muito cuidado, paciência e diálogo para que a gente possa encontrar o caminho”.

A reunião foi o segundo encontro preparatório para o lançamento oficial da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Previdência Social, previsto para 20 de março no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados.

Até agora, 70 deputados e 2 senadores se inscreveram na frente.

Após a polêmica causada na eleição da Presidência do Senado, com a contagem de 82 votos para 81 senadores, vários deputados apresentaram propostas para alterar o regimento interno da Câmara e tornar a eleição da Mesa Diretora aberta, ou seja, com voto nominal registrado pelo painel eletrônico da Casa.

Algumas propostas preveem que o voto aberto seja utilizado em todas as votações, outras determinam exceções que devem ser analisadas caso a caso pela Mesa Diretora.

O deputado Marcelo Ramos, do PR do Amazonas, apresentou uma dessas propostas determinando que todas as votações na Câmara sejam realizadas de forma aberta.

O deputado destacou que as eleições em que está previsto o voto secreto - a eleição da Mesa, a escolha de ministro do TCU, a escolha de conselheiro do Conselho Nacional de Justiça - não são determinações constitucionais e sim previsões do regimento da Câmara, que por isso podem ser modificadas por projetos de resolução.

"Eu estou propondo o fim do voto secreto para que o titular do poder que é o povo possa saber como o representante votou em todas as matérias que transitam na Casa, inclusive na decisão relacionada à Presidência da Casa."

14 projetos de resolução acabando com o voto secreto na Câmara foram entregues na Secretaria Geral da Mesa e aguardam despacho do presidente.

Para alterar o regimento interno da Câmara é preciso aprovar uma nova resolução que é aprovada por maioria simples em votação no Plenário da Câmara.

Em entrevista ao Câmara é Notícia nesta quarta-feira (13), a deputada Renata Abreu (PODE-SP) comentou a importância do combate à violência contra a mulher e os projetos que apresentou relacionados ao tema. Ouça a íntegra da entrevista.

A bancada de parlamentares policiais militares e bombeiros decidiu em reunião nesta quarta-feira (13) marcar uma conversa com o secretário de Previdência Social, Rogério Marinho, sobre a Reforma da Previdência; e, em seguida, falar com o presidente Jair Bolsonaro. O objetivo é garantir que a reforma que será enviada para o Congresso não altere direitos que eles consideram essenciais em função da periculosidade da função e da disponibilidade que têm que manter em relação ao serviço. A bancada tem 19 deputados e 2 senadores.

O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) disse que a bancada deverá colocar dois pontos para Bolsonaro:

"Que politicamente não faz nenhum sentido ele abandonar essa classe que fez tanto pela eleição dele. E segundo, ao tratar as Forças Armadas de um jeito, é preciso também ter o mesmo reconhecimento com os militares estaduais. Porque na Constituição somos todos militares."

Hoje os policiais e bombeiros militares têm uma aposentadoria especial que tem características tanto dos servidores civis estaduais quanto dos militares das Forças Armadas. Em geral, a contribuição previdenciária é a estadual e varia entre 11% e 14,5% da remuneração. Dos militares, eles têm a aposentadoria aos 30 anos de serviço com o valor da última remuneração. Além disso, os reajustes da ativa passam para os inativos.

Para o deputado coronel Tadeu (PSL-SP), não é possível ceder nestes direitos e talvez fosse o caso de uma lei federal no sentido de padronizar a alíquota estadual em um percentual menor que 14%. Os policiais militares e bombeiros afirmam que já perderam muito quando as Forças Armadas, em 1998, passaram a ter regras separadas de aposentadoria (emenda constitucional 18). Os militares, por exemplo, têm alíquota de contribuição de 7,5%.

O deputado Capitão Augusto (PR-SP) disse que as forças policiais militares precisam participar dos debates para mostrar que não têm os mesmos ganhos extras dos civis:

"Se nós não temos vários direitos que os civis têm como o direito à greve, direito a sindicato, gratificação por trabalho noturno, auxílio-transporte, periculosidade, insalubridade e tantos outros direitos (...), não pode imputar para nós, para a nossa categoria, os mesmos deveres."

O deputado Capitão Wagner (PROS-CE) disse que no Ceará os policiais trabalham cerca de 60 horas por semana. Segundo ele, as Forças Armadas não têm carga similar. Já o deputado capitão Alberto Neto (PRB-AM) explicou que pretende contratar estudos sobre o problema previdenciário no país. Ele explicou que é preciso considerar também o peso do pagamento dos juros da dívida pública nas contas públicas.

Há mais de vinte anos, o americano Gary Barker e sua esposa brasileira viveram uma situação que ainda hoje é incomum. Enquanto ele fazia doutorado nos Estados Unidos, ela trabalhava, sem direito à licença maternidade. Gary acabou sendo o principal cuidador da filha do casal, enquanto a ela coube a tarefa de prover financeiramente a família.

"Estive em casa, cuidando de nossa filha enquanto fazia o doutorado também. Aí, óbvio, o pânico. Estive estudando esse tema na teoria, mas aí na prática me encontro ali, minha família morava em outra parte do país. Estive ali dizendo 'opa, e agora?'. Isso foi um grande motor para mim, para sentir 'gente, que tanto a gente não prepara os homens para essa aventura'."

Gary é fundador da Promundo, organização que trabalha para promover a equidade de gênero e prevenir violência envolvendo homens e meninos em parceria com mulheres e meninas. Ele participou de reunião promovida pela Secretaria da Mulher e pela Frente Parlamentar da Primeira Infância para discutir as melhores formas de cuidar das crianças entre o nascimento e os seis primeiros anos de vida.

O especialista citou pesquisas feitas pela organização que indicam que homens que participam mais da criação dos filhos vivem melhor.

"Vimos em várias pesquisas como é positivo para os homens. A gente, ao cuidar do outro, a gente se cuida também, homens que participam mais do cuidado também relatam mais felicidade, melhor relação do casal, como também parece que nos ajuda a concentrar e aproveitar melhor o trabalho também."

Segundo Gary Barker, é preciso trabalhar o envolvimento dos homens no cuidado dos filhos desde quando ainda são crianças, trabalhar também o autocuidado, atentar para a participação masculina no período pré-natal, entre outros pontos. Ou seja, é um trabalho que começa desde cedo, para obter resultados lá na licença-paternidade, que ele defende, aliás, que seja tão longa quanto a licença-maternidade.

Outra especialista convidada para o debate foi Julyana Mendes, mãe de sete filhos com idades entre três e 24 anos. A coach e influenciadora digital ministra cursos sobre parentalidade compartilhada, e defende a participação ativa também das crianças.

"Os filhos da gente não são nossa propriedade, a gente precisa entender isso desde cedo, eles não são nossos, nós somos responsáveis e guias deles. Isso precisa ficar claro desde o começo porque isso muda toda a visão que nós temos sobre essas crianças. E como guias a gente precisa ensiná-los a pensar, a questionar, a decidir, e a gente só ensina isso se a gente coloca eles junto desse processo da parentalidade."

A presidente da Frente Parlamentar da Primeira Infância, deputada Leandre, do PV do Paraná, defendeu a implementação de lei já existente para proteger a primeira infância, o chamado marco legal da primeira infância (13.257/16).

"Nós temos uma legislação que é referência pro mundo. O nosso desafio é fazer ela sair do papel. Então a frente vai focar exatamente nisso, na questão da implementação do marco legal. Cada município que conseguir implementar o marco legal seguramente vai estar se preparando pra ter um futuro melhor pros seus cidadãos."

O marco legal da primeira infância completa três anos no próximo dia 8 de março. A lei trata de uma série de temas, desde o direito da criança de brincar até o envolvimento das crianças na formatação de políticas públicas. Foi a lei também que ampliou a licença paternidade de cinco para vinte dias, para as empresas que aderirem ao Programa Empresa Cidadã.

Participantes de debate no Plenário da Câmara sobre o rompimento da barragem de Brumadinho, em Minas Gerais, defenderam a apuração da responsabilidade criminal da empresa Vale e mudanças na legislação de segurança de barragens para evitar novos desastres.

A tragédia ocorreu em 25 de janeiro e resultou em 165 mortes até o momento. Pelo menos, 155 pessoas ainda estão desaparecidas. O debate foi proposto pelo líder do PT, deputado Paulo Pimenta, com o apoio de toda a bancada mineira da Câmara.

Soraia Campos, moradora de Brumadinho, pediu atenção dos parlamentares para que o desastre não fique impune, como ocorreu com o rompimento da barragem da empresa Samarco em Mariana, Minas Gerais, há pouco mais de três anos.

"Nós não permitiremos descaso e violência em relação aos atingidos, pois, há 3 anos, eles estão sem direitos, e isso é um descaso com o povo. Na horta onde eu vivia e crio os meus filhos há 20 anos, foram encontrados 32 corpos. Esse lugar, que era abençoado, hoje é um cemitério de inocentes. Dezoito famílias ali eram dependentes da terra e da água, que hoje estão debaixo de 15 metros de lama."

Presente ao debate, o prefeito de Mariana, Duarte Eustáquio Junior, disse que, no caso da tragédia naquela cidade, as medidas compensatórias não foram integralmente cumpridas pela Vale, uma das sócias da empresa Samarco.

Procurador de Justiça do estado de Minas Gerais, Antonio Sergio Toné destacou que o órgão procura adotar, no caso de Brumadinho, postura diferente do caso de Mariana, atuando conjuntamente com outros órgãos. Entre as ações já promovidas, está uma para promover o bloqueio de 5 bilhões reais da empresa para socorrer às vítimas e outra para o bloqueio de mais 5 bilhões de reais para a reparação de danos socioambientais. Segundo ele, a responsabilidade pelo crime ambiental e pelos danos às vítimas da empresa Vale é objetiva. Agora está sendo investigada a responsabilidade criminal.

Autora de um pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o rompimento da barragem em Brumadinho, a deputada Joice Hasselmann, do PSL de São Paulo, disse que a CPI vai usar seu poder de polícia:

"A gente vai punir o CPF, é o CPF. Não adianta só cobrar multa da empresa, não. Quero saber quem deu a ordem, quem mandou fraudar laudo, quem recebeu a informação dez dias antes da tragédia que poderia haver um rompimento e não fez nada".

No Senado, já foi criada uma CPI sobre a tragédia de Brumadinho. Alguns participantes da comissão geral defenderam que seja uma CPI mista de deputados e senadores, para que os esforços sejam concentrados.

Para Thiago da Silva, coordenador do Movimento dos Atingidos por Barragens, é o modelo de mineração vigente no País que gera desastres e mortes. Segundo ele, dos 20 rompimentos de barragens no mundo nos últimos 30 anos, sete ocorreram no Brasil, sendo os sete em Minas Gerais. A deputada Margarida Salomão, do PT de Minas Gerais, cita alguns dos problemas da legislação.

"A Lei nº 12.334, de 2010, trata das consequências da atividade de mineração. Essa legislação é, hoje, obviamente, insuficiente, porque não prevê de forma precisa as punições dos responsáveis. Então, evidentemente, a irresponsabilidade pode se multiplicar e se arrastar por décadas."

Em discurso lido no Plenário da Câmara, o presidente da Casa, Rodrigo Maia, disse que é urgente aperfeiçoar a legislação ambiental, mas também é preciso investir na fiscalização e em cultura de prevenção de riscos e de responsabilidade empresarial. Além de criar a CPI, a Câmara também já instalou uma comissão externa para acompanhar os desdobramentos da tragédia de Brumadinho. Além disso, pelo menos 15 projetos de lei relacionados ao tema já foram apresentados desde o início da legislatura.