RÁDIO CÂMARA

A Câmara tem se mobilizado para tentar dar mais qualidade ao tratamento destes pacientes: promoveu uma sessão solene no fim de fevereiro sobre o tema e acolheu uma frente parlamentar para debater o assunto. Além disso, vários projetos de lei estão sendo analisados pelos parlamentares. Um deles (PL 1149/19) institui justamente a última semana de fevereiro como a Semana Nacional de Conscientização sobre Doenças Raras. Outro (PL 705/19) prevê um programa de mapeamento, identificação e cadastro de pessoas com doenças raras em todo o país.

Uma terceira proposta em tramitação na Câmara cria centros para tratamento de doenças raras em todos os estados, preferencialmente nas capitais. Além do atendimento aos pacientes, seriam unidades de pesquisa, ensino e extensão e poderiam funcionar anexas a hospitais públicos ou privados. Para o deputado Doutor Zacharias Calil, do Democratas de Goiás, que é cirurgião e especialista no assunto, a proposta pode ser viabilizada por meio de parcerias:

"Universidade Federal de Goiás, Universidade de Brasília, formar grupos de atendimento a esses pacientes com uma equipe multidisciplinar, porque são muito complexos, né? Então, na maioria das vezes, essas crianças têm esses problemas e eles são tratados só os sintomas."

Outros projetos destacam a importância da prioridade no atendimento a pacientes com doenças raras e tentam facilitar o acesso a medicamentos. O alto custo dos remédios é o problema citado pelo estudante de Direito Patrick Dornelles, morador de Campina Grande, na Paraíba. Aos 21 anos, ele enfrenta as dificuldades de lidar com a mucopolissacaridose, doença causada pela deficiência de enzimas. Com a medicação necessária, que custaria um milhão e meio de reais por ano se tivesse que ser comprada, ele ameniza a baixa expectativa de vida. Patrick recebe os medicamentos por meio do Ministério da Saúde, mas já houve períodos em que os remédios faltaram:

"Muitas vezes a gente tem que enfrentar - enfrenta já a dor da doença e muitas vezes tem que enfrentar a decisão de um juiz que, ao contrário do laudo médico, atesta que o paciente não tem necessidade da medicação."

Patrick Dornelles ressalta a necessidade de leis que garantam os direitos dos pacientes de doenças raras. E não se deixa abater pelas barreiras impostas pelas condições de saúde: passou em primeiro lugar no vestibular da faculdade onde estuda e trabalha como auxiliar administrativo.

Propostas em análise na Câmara dos Deputados criam serviços telefônicos exclusivos para receber denúncias sobre tráfico de drogas (PL 482/19) e corrupção (PL 481/19).

Os projetos foram apresentados pelo deputado Capitão Wagner, do Pros do Ceará. Segundo o deputado, o objetivo é aproximar a população do poder público, criando um canal onde será garantido o anonimato de quem denunciar o crime.

Segundo o parlamentar, o medo de ser identificado impede o cidadão de fazer denúncias.

"O profissional de segurança sabe da dificuldade que é alguém apontar o cometimento de um delito, especialmente na questão do tráfico de drogas, que está relacionado a facções. Não só aqui no Nordeste, mas em todo o Brasil, essas facções têm agido de forma violenta contra qualquer pessoa que tenha denunciado as suas atividades. Então o anonimato, esse telefone exclusivo garantindo que a pessoa não será identificada, é uma ferramenta que o governo, o poder público, as polícias podem utilizar para identificar com mais facilidade os traficantes".

Capitão Wagner acredita que a sociedade também pode ajudar a combater a improbidade administrativa. Ele lembra que as denúncias poderão ser feitas tanto pela população como por servidores públicos que presenciem atos de corrupção.

Os serviços deverão ser gratuitos e as normas para o seu funcionamento ficarão a cargo do Poder Executivo. Se forem aprovados em todas as comissões, os projetos podem seguir diretamente para o Senado Federal.

No dia 22 de março é comemorado o Dia Mundial da Água. A data foi criada em 1993 pela ONU, e a cada ano o uso da água é abordado por uma perspectiva diferente.

Este ano o tema escolhido foi "Água para todos", para lembrar que ainda há pessoas no mundo sem acesso a água potável e tratamento sanitário adequado. Acabar com esse problema é uma das metas de desenvolvimento sustentável da própria ONU para o mundo até 2030.

A Câmara está analisando várias propostas que tratam da água, principalmente o reaproveitamento e a preservação desse recurso. Uma dessas propostas (PL7169/17) prevê que novas edificações públicas e privadas precisam ter em seus projetos o armazenamento e o reuso da água.

O autor da proposta, deputado Áureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro, lembrou que a captação da água da chuva e o reuso da água que iria para o esgoto representam uma forma de combater a escassez de água que fez com que várias cidades adotassem o racionamento nos últimos anos:

"Você tem o Brasil que pode dar o pontapé inicial aqui na América Latina que vai ser fundamental para o avanço do nosso país porque a gente tem cidades, no nordeste brasileiro falta água, e vai ser fundamental no dia a dia para também criar um conceito no nosso país."

A deputada Joênia Wapichana, da Rede de Roraima, lembrou que a água não pode ser tratada como um bem econômico, porque ela é um bem coletivo, fundamental para a manutenção da vida:

"Esse é o principal sentido da água e para nós indígenas muito mais, porque quem vem da Amazônia sabe o quanto é essencial da água na nossa cultura, do nossos valores, dos nossos conhecimentos tradicionais. Principalmente porque nós somos considerados os guardiões da água onde os territórios indígenas abrigam as principais nascentes dos rios isso é um valor fundamental para nós."

Para marcar a data será realizada sessão solene da Câmara no dia 22 no Plenário Ulysses Guimarães.

Os interesses da sociedade são, a toda hora, debatidos, interpretados, analisados e votados pela Câmara. Mas, apesar de os 513 deputados federais representarem o conjunto da população brasileira, nem sempre é tão fácil para a sociedade entender o processo legislativo e, consequentemente, agir de forma mais direta nas modificações discutidas pelos parlamentares.

Por isso, o Cefor - Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara - vai realizar a Oficina de Atuação no Parlamento, um curso presencial entre 8 e 11 de abril, dirigido a organizações não-governamentais, organizações da sociedade civil de interesse público, associações comunitárias e entidades sindicais, profissionais ou de classe.

O programa, conduzido pelo Cefor com o apoio da Comissão de Legislação Participativa, combina aulas teóricas e atividades práticas, e tem como objetivo contribuir para uma maior participação desses atores nos debates e decisões em curso no Parlamento.

Segundo Maria Alice Gomes, chefe do Núcleo Interação Cidadã do Cefor, é necessário democratizar o acesso a esse conhecimento, que é fundamental para a atuação das organizações no parlamento.

"A gente acredita que existe a necessidade de que esse conhecimento sobre o processo legislativo seja democratizado e esteja disponível para a sociedade de uma maneira clara, de uma maneira acessível. As entidades são um público que já têm um interesse coletivo e já têm o interesse em atuar junto à Câmara dos Deputados, e às vezes falta esse conhecimento pra que essa atuação possa se dar de uma maneira mais efetiva."

As inscrições, que já estão abertas, vão até o dia 18 de março. São 70 vagas, que serão preenchidas por ordem de chegada. A instituição interessada pode indicar até dois representantes. Além dessa oficina de abril, serão oferecidas duas outras oficinas ao longo do ano.

As despesas com transporte e hospedagem em Brasília são de responsabilidade dos participantes.

As inscrições podem ser feitas pelo endereço www.camara.leg.br/evc.

Enquanto a maior parte da reforma da Previdência (PEC 6/19) remete para leis complementares as regras definitivas para os sistemas de previdência dos trabalhadores em geral e dos servidores públicos, os benefícios assistenciais serão regulados por lei ordinária. De acordo com o subsecretário dos Regimes Próprios de Previdência, Narlon Nogueira, a única regra constitucional destes benefícios será a garantia de um salário mínimo após os 70 anos de idade. Hoje, esse pagamento é feito aos 65 anos de idade:

"O que a Constituição já está fazendo é antecipando que, até que venha essa lei, vai haver um benefício de R$ 400 para a pessoa que tem mais de 60 anos. Mas isso tudo vai poder ser modificado posteriormente por lei. O único ponto que não vai poder ser modificado por lei é os 70 anos, o salário mínimo aos 70 anos. Isso sim é uma garantia constitucional que permanece"

Pela reforma, a lei vai fixar novos valores de antecipação de acordo com a idade da pessoa. Os benefícios assistenciais são pagos a idosos e pessoas com deficiência carentes. Ou seja, que não precisam comprovar contribuição.

Elas precisam comprovar "condições de miserabilidade", de acordo com a reforma. E essas condições também poderão ser mudadas. Hoje é necessário comprovar que a renda da família dividida pela quantidade de pessoas não seja superior a um quarto de salário mínimo, ou R$ 250. A reforma mantém essa condição e acrescenta que a família não pode ter patrimônio superior a R$ 98 mil. O secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim, explica o porquê:

"O BPC vai ter que ter um patrimônio, como é na maioria dos países para benefícios dessa natureza. Você evita que uma pessoa que tenha um patrimônio elevado e, simplesmente por não ter uma renda formal, consiga acessar um benefício que é voltado para pessoas mais pobres."

Na medida provisória 871, que também faz parte das iniciativas de mudança na Previdência, o governo também propôs o acesso do INSS aos dados bancários de quem recebe benefício assistencial, além de dados da Receita Federal e do FGTS. Para o deputado pelo Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, líder do PT, a medida é indevida:

"Quando você vai para a análise de conta bancária, você está invadindo de uma maneira absurda uma situação que envolve, por exemplo, um idoso que tem uma filha ou um filho que possa lhe ajudar com uma despesa. Agora vão controlar se a filha ou o filho ajuda o pai com alguma coisa. Quer dizer, eles criam um mecanismo para retirar das pessoas o benefício."

O secretário de Previdência Social, Rogério Marinho, explica que é preciso diferenciar a idade de recebimento dos benefícios assistenciais da idade da aposentadoria contributiva porque, caso contrário, quem ganha salário mínimo não terá estímulos para contribuir:

"Então esse cidadão vai dizer: eu estou contribuindo para o sistema previdenciário, durante 20 anos, para poder me aposentar com um salário mínimo aos 65 anos; e eu vou competir com alguém que não vai contribuir com nada e vai se aposentar com a mesma idade que eu vou me aposentar contribuindo. Então a ideia é não fragilizar o regime de contribuição"

O líder do PSL, deputado Delegado Waldir (GO), chama a reforma de "espinhosa", mas afirma que ela é necessária:

"Há muito tempo o país discute uma reforma da Previdência. Os governos de esquerda, o governo Temer, esses Executivos não tiveram a coragem de aprová-lo. Pois bem, o PSL traz uma reforma espinhosa, mas que é o momento que o país pede para fazer as mudanças. Porque senão nós vamos manter o caos econômico que temos hoje na maior parte dos estados da federação e dos municípios."

O governo afirma que a ideia geral em relação ao atendimento à população mais pobre é focalizar em quem ganha um salário mínimo. Dessa forma, o abono salarial do PIS-PASEP seria pago apenas para quem ganha este valor. A reforma também restringe à essa população o benefício do salário-família e o auxílio-reclusão.

A Câmara vai voltar a analisar proposta (PL 5312/16) que estabelece carga horária de 30 horas semanais para agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.

O autor do projeto, deputado Fausto Pinato, do PP de São Paulo, defendeu que a diminuição é necessária porque esses profissionais realizam seu trabalho percorrendo as cidades sob o sol forte, chuva e frio.

O deputado Fábio Henrique, do PDT de Sergipe, defende a proposta, que, segundo ele, é muito importante para a categoria:

"Entendemos que é um projeto extremamente justo, porque são profissionais que, no sol e na chuva, trabalham diariamente. Eu já fui prefeito e sei a importância que estes profissionais têm para saúde pública do Brasil."

O presidente do Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde da Grande São Paulo, Rodrigo Costa, destacou que a carga horária de um agente é muito maior que a prevista em contrato, uma vez que eles residem nas comunidades em que atuam.

"Porque você diminui uma carga muito grande hoje do trabalhador, tendo em vista que há um estresse muito grande pelos trabalhadores da saúde como um todo e as 30 horas já tem sido provado que é extremamente necessário para que haja uma condição melhor de trabalho."

A proposta que estabelece jornada de 30 horas semanais ainda deve ser analisada pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Atualmente, dependendo de onde trabalham, homens e mulheres têm regras diferentes para as licenças maternidade e paternidade. Mas um projeto apresentado na Câmara (PL 855/19), que altera a Consolidação das Leis do Trabalho, institui a Licença Parental, que engloba as duas anteriores. É uma permissão para que o empregado se ausente das funções profissionais por 180 dias para cuidar de uma criança recém-nascida ou que foi recentemente adotada. Pela proposta, continua garantida à mulher gestante uma licença mínima de 120 dias, que pode ser tirada a partir do vigésimo oitavo dia antes do parto. No caso de guarda ou adoção, a licença parental será concedida depois que o trabalhador apresentar o termo judicial ao empregador.

A jornalista Joana Praia, que tem filhos biológicos e adotivos, aprova a extensão do direito para todo tipo de paternidade e maternidade. Como adotou uma criança com mais de um ano de idade, só teve um mês de licença-maternidade. E não pôde acompanhar como queria a transição do filho para a nova família:

"Ele já estava entendendo todo esse processo de estar mudando de lugar, de casa, de tudo e a fase de adaptação dele exigiu muito mais cuidado do que você cuidar de um recém-nascido, assim, que já nasceu dentro do mesmo lugar, que não teve essa mudança, né?"

A licença parental pode ser inclusive dividida entre mais de um membro da família, em caso de necessidade. A jornalista Joana Praia comemora a iniciativa de a licença não ser exclusiva para a mãe, já que percebe que muitos pais sofrem ao terem de voltar ao trabalho apenas uma semana depois de o filho ter nascido ou ter sido adotado.

Para a autora do projeto de lei, a deputada Talíria Petrone, do Psol do Rio de Janeiro, a proposta corrige uma desigualdade histórica:

"A gente tem diferentes configurações familiares, isso precisa ser respeitado quando a gente fala de licença para cuidar da criança; e a gente tem uma sobrecarga da mulher, isso precisa ser enfrentado para poder possibilitar a volta dessa mulher para o mercado de trabalho e pelo que é justo, né? O justo é que os responsáveis pela criança possam compartilhar esse cuidado."

A proposta prevê que, em caso de morte de um dos responsáveis, o sobrevivente ganhe o tempo de licença a que teria direito aquele que morreu.

Projeto de lei complementar (PLP 38/19) separa julgamentos dos crimes eleitorais de crimes comuns conexos.

Atualmente, os juízes eleitorais têm competência para processar e julgar crimes comuns quando estão relacionados aos crimes eleitorais. Pelo projeto, elaborado pelo ministro da Justiça Sergio Moro, os crimes comuns conexos serão enviados aos juizados comuns.

Em sua justificativa, o ministro alega que muitos crimes conexos são de elevada complexidade, incluindo, por exemplo, lavagem transnacional de dinheiro. Segundo Moro, a análise dessas questões atrapalha o funcionamento da justiça eleitoral, que é extremamente especializada e precisa analisar as questões com rapidez, para dar respostas ainda no período das eleições.

O deputado Luiz Flávio Gomes, do PSB de São Paulo, é favorável à mudança. Para ele, a medida pode ajudar a combater a corrupção, uma vez que a justiça eleitoral não tem estrutura para investigar e punir adequadamente os crimes comuns:

"É correto separar os processos. Uma coisa é a justiça eleitoral julgar o crime eleitoral, normalmente caixa dois. Outra coisa é a justiça comum, estadual ou federal, julgar crimes de lavagem de dinheiro, evasão de divisas, crimes de corrupção passiva, ativa, etc. Cada coisa no seu devido lugar."

Já o deputado Glauber Braga, do PSOL do Rio de Janeiro, criticou o envio da proposta sem que haja uma justificativa fundamentada ou uma discussão prévia sobre o assunto. O parlamentar alerta ainda sobre a possibilidade de decisões discordantes sobre o mesmo caso:

"Tem uma preocupação com o que sejam decisões divergentes sobre o mesmo caso. A justiça eleitoral pode dar uma decisão que seja diferente da justiça comum, e aí você não vai ter conexão entre esses dois casos e você pode gerar injustiças. Por esse motivo, a gente vê com preocupação essa matéria e acha que ela tem que ser discutida com mais profundidade."

Atualmente, há duas exceções legais para separar os processos: quando se trata de crimes militares ou quando há menores envolvidos.

A proposta faz parte do chamado pacote anticrime do Executivo, e foi encaminhada na forma de um projeto de lei complementar. Como regulamenta a Constituição, esse tipo de projeto requer o voto favorável de 257 deputados.

No dia 1° de março de 1918 nascia João Belchior Marques Goulart, o Jango. Esse ano se comemoram 101 anos do nascimento dessa figura política, que começou sua carreira como deputado.

Em 1955 ele foi eleito vice-presidente do Brasil. Na ocasião, conseguiu mais votos que o presidente eleito, Juscelino Kubitschek. Naquela época, as votações para presidente e vice eram separadas.

Na eleição seguinte, em 1960, foi novamente eleito vice-presidente, concorrendo pela chapa de oposição ao candidato Jânio Quadros, o vassourinha, que prometia varrer a corrupção do governo.

Jango ficou no cargo por apenas um ano, quando assumiu o posto de presidente após a renúncia de Jânio Quadros:

"O Jango é um dos ícones políticos da nossa história. Ele está na memória do nosso povo, da nossa gente, com uma trajetória, um passado de glória muito importante. E é preciso reafirmar essas lideranças, para a gente não esquecer nunca quem somos, de onde viemos, por onde passamos, com quem estivemos, onde estamos, e aí compreender para onde nós vamos."

Quem destaca é o deputado Pompeo de Mattos, do PDT do Rio Grande do Sul, que defende a importância da memória de João Goulart para o Brasil.

Jango ficou conhecido por ser um político controverso e de posicionamento forte. Maria Rosa Duarte, professora de literatura na PUC de São Paulo, estudou a imagem de João Goulart na imprensa da época, e fala sobre a fragilidade de sua posição:

"De um lado ele tinha uma visão muito boa sobre o país, ele tinha a reforma agrária, ele queria mudanças significativas. Mas do outro tinha uma posição muito forte né, eu vejo que tinham os trabalhadores, os sindicatos, acabaram atuando muito forte sobre ele e ele ficou meio preso das forças políticas, ele não teve a força necessária para perceber a trama que ele estava [...] Ele não pretendia ser presidente, aconteceu de ser. Talvez seja mesmo a pessoa que estava no lugar errado e pagou o preço disso."

Entre outras mudanças, João Goulart tentou implementar uma reforma agrária no país. A oposição classificou tanto a reforma quanto o presidente como comunistas, e exigiu um novo regime. Enfraquecido politicamente, Jango foi deposto em 1964, com o Golpe Militar.

Jango não foi apenas presidente e vice. Ele também foi ministro do Trabalho no governo de Getúlio Vargas, e ficou conhecido pelos ajustes que fez no salário mínimo, como afirma o deputado Pompeo de Mattos:

"Ele tornou o salário mínimo um salário decente. Um salário onde o cidadão tinha dignidade, podia viver com o salário, pagar a sua habitação, ter a comida, o estudo dos filhos, a luz, a água. Enfim, naquela época foi algo inusitado, um aumento de 100% do salário mínimo como o Jango fez como ministro do Trabalho do presidente Getúlio Vargas."

As Reformas de Base propostas por Jango não foram implementadas na época, mas moldaram o Estado brasileiro depois da redemocratização, porque inspiraram a Constituição de 1988.

Jango faleceu em 6 de dezembro de 1976, na Argentina, sem retornar ao Brasil. Uma Sessão Solene da Câmara em Homenagem aos 101 anos de nascimento do ex-presidente Jango está marcada para o dia 20 de março, às 9 horas.

A nova líder do Partido Verde, deputada Leandre, do Paraná, afirmou que a prioridade do partido nesta nova legislatura continua sendo a questão ambiental.

O partido tem histórico de luta pelas causas ambientais. Só em 2019, deputados do PV já apresentaram mais de 20 projetos de lei referentes ao meio ambiente. Entre eles o projeto (PL 1097/19) que proíbe a utilização de penas e plumas de origem animal para a produção de fantasias e alegorias de carnaval:

"Quando a gente luta pelo meio ambiente, nós não estamos lutando pura e simplesmente só pela diversidade ambiental, pelos recursos naturais. Nós estamos lutando por aquilo que tem de mais importante no contexto ambiental, que é o ser humano. Veja a tragédia de Brumadinho e de Mariana. Quem foram os que mais perderam? Foi o povo, foram as pessoas, foi o ser humano que perdeu."

A líder também frisou que o partido pretende ajudar no desenvolvimento do país, independente da posição política do partido em relação ao governo:

"Quando fala de pauta que envolve interesses do governo, eu posso ter algumas críticas quanto a elas, mas a gente sempre vai estar analisando o objetivo principal, qual é a finalidade disso. Então, a gente pode concordar com a finalidade, porém, a gente tem que discutir os meios."

A bancada do PV tinha oito deputados na legislatura passada, e hoje conta com quatro deputados.