RÁDIO CÂMARA

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, deputado Felipe Francischini, do PSL do Paraná, anunciou logo após ser eleito, nesta quarta-feira (13), que vai aguardar a chegada da proposta do governo para aposentadoria dos militares para designar o relator da reforma da Previdência.

Francischini disse acreditar que a espera não deve atrasar o cronograma inicial da votação da proposta na CCJ, prevista para acontecer até o fim do mês. Segundo ele, a reforma da Previdência dos militares deve ser enviada pelo governo ao Congresso no dia 20, tempo suficiente para o relator preparar seu parecer.

O presidente da comissão - que vai analisar apenas a constitucionalidade da reforma da Previdência, e não o mérito da proposta - admitiu que escolher o relator apenas quando o governo apresentar o projeto para os militares é um desejo dos líderes dos partidos.

"Em reunião com os líderes eu já tive o aceno de que eles gostarão mesmo de esperar a tramitação a partir da reforma dos militares. Não a votação, a tramitação. Eu acho prudente esperar a reforma dos militares. O parecer do relator na questão da admissibilidade na comissão é bastante agilizado, é uma questão de poucas laudas. Então eu acredito que a maior parte dos deputados aqui na CCJ já tem uma opinião previamente formada sobre o assunto. Então a questão de designar o relator e ter o relatório é uma questão que não demorará muito tempo. É uma questão bastante ágil. Eu acredito que no máximo dois dias, não mais que isso".

A oposição apresentou requerimento para que o ministro da Economia, Paulo Guedes, compareça à comissão para explicar a proposta. O presidente da CCJ disse considerar a iniciativa uma busca de diálogo e não uma pressão sobre o governo.

Felipe Francischini não quis antecipar o nome do relator. Ele disse que está conversando com os integrantes da comissão, mas que prefere um parlamentar mais experiente para a função.

O deputado Felipe Francischini, do PSL do Paraná, foi confirmado nesta quarta-feira para a presidência da comissão de Constituição e Justiça. Ele foi eleito com 47 votos. 15 deputados votaram em branco e dois votos foram nulos.

A deputada Bia Kicis, do PSL do Distrito Federal, foi escolhida para a primeira vice-presidência. A eleição na CCJ teve ser feita com cédulas de papel, depois de a urna eletrônica apresentar problemas. Ao todo, 64 deputados votaram.

Depois de eleito, Francischini agradeceu a indicação do PSL, e disse que vai respeitar todos os partidos.

"Quero fazer uma gestão respeitando a todos os deputados. Vocês sabem que nessa legislatura teremos grandes debates aqui na Casa. Talvez as reformas mais importantes votadas nos próximos anos serão nessa legislatura e eu tenho certeza de que o debate tem que ser preponderante."

Um dos primeiros desafios da CCJ nesse ano será justamente a reforma da previdência (PEC 6/19), que começará a ser analisada na Câmara pela comissão. Francischini quer negociar um calendário para a votação da proposta.

"Quanto à questão da reforma da Previdência, eu quero conversar com cada um dos senhores, quero tentar até quarta-feira que vem, no máximo, conversar individualmente com cada membro titular e suplente da comissão de Constituição e Justiça para que nós possamos tentar da melhor maneira possível provocar um consenso e um calendário pra tramitação da reforma aqui."

Cabe à CCJ, no prazo mínimo de cinco sessões do Plenário, manifestar-se sobre a constitucionalidade da reforma, que só então poderá ser analisada por uma comissão especial e depois votada em dois turnos pelo Plenário.

O deputado Felipe Francischini tem 27 anos e é formado em Direito. Filho do ex-deputado Delegado Francischini, ele está em seu primeiro mandato na Câmara.

O comando das comissões da Câmara é distribuído entre os partidos pelo critério do tamanho das bancadas de cada legenda ou bloco, a chamada proporcionalidade partidária. Considerada a mais importante da Casa, já que todos os projetos passam por ela, a Comissão de Constituição e Justiça ficou com o PSL, partido do presidente Jair Bolsonaro.

Procurar diminuir os obstáculos enfrentados pela mulher no mundo do trabalho. Esse será o principal objetivo da deputada Professora Marcivânia, do PCdoB do Amapá, primeira mulher a presidir a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados.

Segundo a parlamentar, questões como a presença feminina em cargos de maior responsabilidade e a diferença de remuneração entre homens e mulheres que ocupam as mesmas posições estão entre os desafios a serem enfrentados.

Professora Marcivânia afirmou que também irá trabalhar para evitar retrocessos em relação aos direitos trabalhistas e para recuperar benefícios que foram perdidos na última reforma.

"Houve perdas, houve promessas de que a reforma trabalhista traria mais empregos, teríamos uma economia melhor e geraria empregos. Não aconteceu nem uma coisa nem outra. Então precisamos valorizar o trabalhador, nessa relação o hipossuficiente é o trabalhador, então ele precisa de uma certa proteção, mas entendemos também que as empresas, o comércio, os serviços são importantes e é preciso haver um equilíbrio nessa relação".

A Comissão de Viação e Transportes também elegeu seu presidente nesta terça-feira (13). O escolhido foi o deputado Eli Corrêa Filho, do DEM paulista, que destacou a importância do transporte para o desenvolvimento nacional.

Eli Corrêa destacou os principais temas que serão debatidos durante esse ano.

"Eu acredito que esse lado da franquia de bagagens está um pouco parada, eu acho que vai ser um ponto que vai gerar muito debate. Mas a questão dos portos mesmo, a própria infraestrutura que não avança no país, a deterioração das rodovias, isso também vai implicar ao longo do ano nas discussões".

A Comissão de Trabalho conta com 26 membros e a de Viação e Transportes tem 38 deputados. As presidências das comissões têm mandato até o próximo ano.