RÁDIO CÂMARA

Melhorar a legislação para atender ao grupo de brasileiros que tem algum tipo de deficiência. Essa é a principal bandeira do novo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O deputado Gilberto Nascimento, do PSC de São Paulo, é advogado, delegado e está em seu terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Também foi vereador e deputado estadual. Ex-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, ele ressaltou, durante a posse, que boa parte dos idosos também tem alguma deficiência.

O parlamentar apontou como principal objetivo do seu mandato na nova comissão a busca pela melhoria de vida das pessoas que têm algum tipo de necessidade especial, já que considera a legislação para este grupo falha e distante das recomendações internacionais.

"A ONU criou os princípios de igualdade em 1945, mas somente em 2016 a Câmara Federal se preocupou em criar uma comissão específica para tratar do assunto"

Membro titular da nova composição da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o ex-ministro da Saúde Alexandre Padilha, deputado pelo PT de São Paulo, aponta outros temas que devem passar pela comissão. Um deles são as possíveis mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada, o BPC, que poderiam atingir idosos e deficientes. Ele também se preocupa com o acesso da população com deficiência a serviços de saúde e educação e salienta a importância de se dar visibilidade às demandas deste grupo, que segundo ele está crescendo a cada dia.

"Por um lado, por um sucesso das nossas políticas públicas, que é o fato de que as pessoas que antes morriam quando crianças ou morriam depois de um derrame da isquemia cerebral não morrem, mas adquirem e desenvolvem uma deficiência ao longo da vida. E outro por questões ainda muito graves, como acidentes de carro, mobilidade urbana, acidentes por armas de fogo"

Na reunião de instalação da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, só foi eleito o presidente. Ainda faltam ser escolhidos os três vice-presidentes da comissão, que tem 20 membros titulares.

A forma brutal como um cachorro foi morto dentro de um supermercado chocou o país no ano passado. O animal foi espancado e envenenado por um segurança do local e não resistiu aos ferimentos. Recentemente a ativista Luiza Mell divulgou em suas redes sociais mais um resgate de três cachorros que foram abandonados à beira de rodovias de São Paulo.

São exemplos de casos ainda muito comuns, mas para mudar essa realidade, o deputado Fred Costa, do Patriota de Minas Gerais, já apresentou mais de 30 projetos sobre a proteção dos animais. Para o parlamentar, a legislação atual estimula a impunidade e precisa ser modificada.

"Com o advento das redes sociais se tornaram públicos diversos casos. Muitos deles nós conseguimos apurar, chegar nos responsáveis, mas infelizmente, repito: com essa vergonhosa pena que muitas vezes é transformada apenas em fornecimento de cesta básica, nós também continuamos a deparar com casos recorrentes."

Em dezembro de 2018, a Câmara aprovou projeto semelhante (PL 3141/12) para aumentar a pena de quem pratica maus tratos contra os animais, que passou a variar entre um e quatro anos de detenção.

Mas a proposta apresentada pelo deputado Fred Costa (PL 1095/19) altera também a forma de cumprimento da pena. Antes era detenção e agora prevê a reclusão. Assim, com a proposta, quem maltratar animais poderá ser preso já em regime fechado por 1 a 4 anos, desde o início do cumprimento da pena, além de multa.

"Hoje, lamentavelmente o que nós observamos é um enorme sentimento de impunidade. Tem uma pena estabelecida de apenas 3 meses a 1 ano de detenção. Detenção é para pequenos delitos."

O projeto também prevê responsabilidade penal para os estabelecimentos comerciais ou rurais que não impeçam maus tratos contra os animais em suas instalações.

O deputado Fred Costa espera que a proposta tenha prioridade nesse mês, já que em 14 de março comemora-se o Dia Nacional dos Animais.

O deputado Rodrigo Agostinho, do PSB de São Paulo, foi eleito nesta quinta-feira (14) presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Ele recebeu 14 votos favoráveis e um deputado votou em branco.

Agostinho foi o nome indicado pelo PSB, que ficou com a comissão de Meio Ambiente na divisão feita com base no tamanho das legendas ou blocos, a chamada proporcionalidade partidária.

Como uma das prioridades da comissão, o deputado quer debater a mineração, especialmente após o rompimento de uma barragem da mineradora Vale em Brumadinho (MG), em 25 de janeiro, que vitimou mais de 300 pessoas - entre mortos e feridos - e provocou sérios danos ao meio ambiente da região.

"Depois do acidente de Mariana, nós tivemos um esforço muito grande de elaborar um texto que, se tivesse sido votado, provavelmente a gente não teria o acidente de Brumadinho. Infelizmente o projeto acabou não sendo votado na Casa. Nós temos hoje cinco projetos de lei sobre mineração tramitando aqui, discutindo justamente a questão de barragens, um desses projetos é de minha autoria, e eu acho que nós precisamos agora amadurecer essas propostas e levar pro Plenário. Eu acho que não dá mais pra gente ver esses erros se repetindo, com vidas sendo ceifadas, com a destruição do meio ambiente."

Em 2017, a comissão de Meio Ambiente aprovou um texto (PLs 3775/15 e 4287/16) que determina a elaboração de Plano de Ação de Emergência para todas as barragens construídas no país, independentemente da classificação de risco dessas construções. Mas a proposta não avançou mais.

Neste ano, uma comissão especial da Câmara deve elaborar um novo Código de Mineração com foco na prevenção de desastres e crimes socioambientais. Caberá ao colegiado revisar o atual marco regulatório do setor (Decreto-Lei 227/67), que está em vigor há mais de 50 anos.

Umas das primeiras medidas a serem tomadas pela Comissão de Meio Ambiente, segundo Rodrigo Agostinho, será chamar o ministro da área, Ricardo Salles, para uma conversa.

"Eu acho que em muitos momentos a gente vai acabar não concordando com ideias, com posições, mas nós temos que priorizar o debate institucional, temos que debater com muito diálogo cada uma das questões e poder avançar com muito amadurecimento. Então nós vamos estar fazendo o convite para que o ministro do Meio Ambiente venha pra cá apresentar o seu planejamento, o seu plano de trabalho, e que a gente possa amadurecer essas questões, amadurecer as discussões."

O novo presidente elencou, ainda como prioridades, debater temas como saneamento básico, proteção aos animais, combate ao desmatamento, e implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos.

A Comissão de Meio Ambiente tem 18 integrantes titulares e 18 suplentes. A próxima reunião do colegiado está marcada para a próxima quarta-feira (20).

O deputado Fábio Mitidieri, do PSD de Sergipe, foi eleito por unanimidade para a presidência da Comissão do Esporte da Câmara. Mitidieri, que cumpre o segundo mandato na Casa, afirmou que, entre as prioridades do colegiado estão a modernização das leis do setor e a fiscalização da gestão pública do esporte, sobretudo diante da reforma administrativa do governo Jair Bolsonaro:

"A gente tem debates importantes para tratar nessa Casa, como a lei de incentivo ao esporte; a atualização da Timemania; a redivisão dos recursos das lotéricas para que a gente possa ampliar os recursos para o desporto. Hoje, vemos que um país que teve Pan-americano, Copa do Mundo e Olimpíadas perdeu o Ministério do Esporte e agora tem uma secretaria e a gente precisa entender como ficaram os programas sociais do antigo ministério, como Segundo Tempo e o Bolsa Atleta. Tudo isso vai ser debatido aqui."

Segundo Fábio Mitidieri, a Comissão do Esporte também vai discutir a infraestrutura das divisões de base no esporte, sobretudo no futebol. A intenção é evitar a repetição de tragédias, como a morte de 10 jovens atletas do Flamengo no Ninho do Urubu, o centro de treinamento do clube, no Rio de Janeiro. Também estará no foco do colegiado a administração do legado deixado após as Olimpíadas e a Copa do Mundo no Brasil.

O deputado Newton Cardoso Jr, do MDB de Minas Gerais, foi eleito (14) por unanimidade para o comando do colegiado, com o apoio da Frente Parlamentar do Turismo. Logo no primeiro discurso, o novo presidente informou que a comissão vai priorizar a análise de matérias que potencializem o setor, que hoje corresponde a apenas 8% do Produto Interno Bruto. A intenção é transformar o turismo em instrumento de geração de emprego e renda, além de inclusão social. Newton Cardoso Jr citou outras prioridades da Comissão de Turismo.

"Temos desafios a superar na execução de políticas públicas, incluindo a garantia de sustentabilidade e preservação da natureza na atividade. Temos que controlar para que não haja turismofobia, que é o excesso de turistas em locais específicos. Também é preocupante o problema do turismo sexual, algo que precisa ser continuamente combatido pela ação governamental".

A eleição na comissão contou com a presença do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que é deputado licenciado e pediu o apoio para outras matérias ligadas à pasta e que estão em tramitação na Câmara.

"O Ministério do Turismo e o Brasil precisam muito dessa Casa, dessa comissão e da frente parlamentar para que a gente possa aprovar a Lei Geral do Turismo, a abertura do capital estrangeiro das aéreas. Vamos transformar a Embratur, retirando sua condição de autarquia e transformando-a em uma agência de promoção internacional do Brasil como destino".

As propostas de Lei Geral do Turismo (PL 7413/17) e de transformação da Embratur em agência (PL 2724/15) estão prontas para votação no Plenário da Câmara. A abertura do capital das empresas áreas à participação estrangeira tramita por meio de medida provisória (MP 863/18), que está em análise em comissão mista de deputados e senadores.

O ministro e os deputados da Comissão de Turismo também defenderam a criação de áreas de interesse especial de turismo no Brasil e a proposta que trata da legalização de cassinos (PL 442/91). Marcelo Álvaro Antônio aproveitou a eleição para a presidência da Comissão de Turismo da Câmara para anunciar o fim da exigência de visto para turistas de Estados Unidos, Canadá, Japão e Austrália que vierem ao Brasil.

"No próximo dia 19, com o presidente Bolsonaro nos Estados Unidos, já vai levar essa boa notícia de que o visto para os americanos vai ser extinto. Só para que tenham uma noção: só com a instituição do visto eletrônico, no ano passado, já aumentou em 35% o pedido de visto desses quatro países para o Brasil".

Marcelo Álvaro Antônio também agradeceu o apoio dos deputados ligados ao setor que ajudaram a convencer o presidente Jair Bolsonaro a manter um ministério exclusivo para o turismo. A ideia original de reforma administrativa previa a extinção da pasta. A Comissão de Turismo da Câmara é composta por 20 deputados. Seu novo presidente, Newton Cardoso Jr., está no segundo mandato na Câmara.

O que as Comissões de Cultura e de Direitos Humanos podem ter em comum? Pelo menos neste ano, as duas comissões seguirão alinhadas na defesa dos direitos das minorias, segundo seus presidentes eleitos nesta quinta-feira (14).

O presidente da comissão de Direitos Humanos, Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, afirmou que vai manter o histórico da comissão e garantir o acesso da população às discussões realizadas pelos parlamentares. Helder Salomão lamentou a ação da polícia militar de Minas Gerais que coibiu de forma violenta a manifestação de mulheres em repúdio ao acidente de Brumadinho. Ao tentar impedir a passagem de um trem carregado com minério de ferro da Companhia Vale do Rio Doce nesta quarta-feira, as manifestantes foram agredidas pela polícia com balas de borracha:

"Vamos pedir providências ao governo de Minas, à Secretaria de Segurança e ao Ministério Público pela ação violenta da polícia em Brumadinho contra as mulheres que democraticamente estavam se manifestando."

Helder Salomão também lembrou o aniversário de ano da morte da vereadora Marielle Franco, do Psol, e de seu motorista, Anderson Gomes.

A presidente da Comissão de Cultura, deputada Benedita da Silva, do PT do Rio de Janeiro, lembrou que o acesso à cultura é um direito constitucional. Benedita da Silva afirmou que é preciso resgatar a produção cultural no país.

"Você tem uma série de produções que estão sendo feitas pelo Brasil afora sem nenhum recurso do poder público e sem nenhum apoio. Então, é preciso que a gente resgate isso."

A mesa da Comissão de Cultura neste ano é composta somente por mulheres, que, nesta quinta, também estavam vestidas com camisetas questionando Quem Mandou Matar Marielle? Durante a reunião, as deputadas se revezaram pedindo que o crime não fique impune. Os suspeitos de executar Marielle e Anderson foram presos na terça-feira (12), no Rio de Janeiro. As investigações continuam para identificar possíveis mandantes dos assassinatos.

O deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) foi eleito nesta quinta-feira (14) presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com 25 votos. 8 deputados votaram em branco. Bolsonaro iniciou seu discurso falando que o país está passando por "mudanças significativas", inclusive nas alianças externas. Segundo ele, países como os Estados Unidos serão cada vez mais estratégicos tanto para a segurança nacional quanto na área comercial. E condenou alianças anteriores:

"Vamos virar a página de nos associarmos apenas com a escória da humanidade, com países como Cuba e Venezuela. Tem um povo maravilhoso, no entanto não podemos corroborar com práticas autoritárias como ocorre com o povo cubano, onde há anos ocorre um racionamento de alimentação. Ou na Venezuela, onde as pessoas estão morrendo de fome em virtude de uma ditadura associada ao tráfico de drogas e ao terrorismo, inclusive com a presença do Hezbollah."

Ciente de que a comissão é marcada por diferenças ideológicas, Eduardo Bolsonaro disse que espera que todos respeitem as divergências:

"Eu tenho a total noção que, uma vez como presidente, eu vou escutar muita coisa aqui que não vai me agradar. Mas podem ter certeza que aqui a gente não tem a pretensão de fazer uma comissão de uma voz só. E certamente o debate vai engrandecer não a presidência, mas a comissão."

Eduardo Bolsonaro também disse que pretende criar uma subcomissão para tratar da vulnerabilidade das nossas fronteiras com outros países. Tanto ele quanto o deputado Tadeu Alencar (PSB-PE) apresentaram requerimentos para convidar o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para que venha à comissão explicar seus planos para a pasta. Tadeu Alencar explicou que algumas ideias do ministro preocupam:

"Achamos que o Brasil tem potencialidades imensas e deve se abrir à relação com todos os parceiros, inclusive com parceiros que hoje o próprio ministro tem colocado alguma reserva que nos preocupa; exatamente como uma potência econômica como a China."

Apesar de dizer que concorda com os acenos do novo governo aos Estados Unidos, o deputado Pedro Lupion (DEM-PR) ressaltou a competição no agronegócio:

"País esse grande parceiro comercial nosso, mas que está disputando conosco uma posição na venda de commodities agrícolas para a China. E nós não podemos perder essa briga. Estados Unidos é, sim, o nosso maior concorrente no agro, nosso maior concorrente na produção agrícola. Mas pode ser também o nosso maior parceiro."

O presidente Jair Bolsonaro deve ir aos Estados Unidos na semana que vem para encontro com o presidente Donald Trump. Também foi eleito o 1º vice-presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o deputado Luiz Phillipe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

A bancada do Psol fez nesta quinta-feira (14) um ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados para marcar um ano da morte da vereadora carioca Marielle Franco e do motorista dela, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018. Os deputados exibiram faixas com imagens do rosto da vereadora e com pergunta: "quem mandou matar Marielle?".

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) atribuiu a morte da vereadora à ação de milícias no Rio de Janeiro e exigiu que o Estado brasileiro faça justiça e não vingança.

"A milícia domina território, dá cinco tiros na cabeça de jovem do Rio de Janeiro, mata, domina e tem poder econômico, político e armado. O Estado precisa devolver ao povo a possibilidade de lutar por um aprofundamento da democracia. A gente exige que o Estado faça justiça, não vingança. Justiça por Marielle e Anderson."

Além do PSOL, parlamentares de outros partidos como o PT também usavam, nesta quinta, camisetas em referência à busca por respostas sobre quem mandou matar Marielle e Anderson e por quê.

Os suspeitos de executar Marielle e Anderson foram presos na terça-feira (12), no Rio de Janeiro. O policial militar reformado Ronnie Lessa é acusado de ter disparado os tiros contra os dois e o ex-policial militar Élcio Vieira de Queiroz, de ter dirigido o carro usado no crime.

Na sessão plenária desta quinta (14), deputados do PSL também lembraram a necessidade de se esclarecer quem teria mandado matar o presidente Jair Bolsonaro, que sofreu um atentado à faca, durante a campanha eleitoral em setembro passado. Bolsonaro foi esfaqueado por Adélio Bispo de Oliveira, em Juiz De Fora, Minas Gerais.

O deputado Alexandre Frota (PSL-RJ) criticou a exposição do caso Marielle em comparação com casos de assassinatos de outras mulheres e foi um dos que cobrou também invstigação do atentado contra Jair Bolsonaro.

"O que nós precisamos entender neste momento é que é preciso acabar com essa seletividade. Nós também lutamos e queremos que as coisas entrem no eixo, que as coisas realmente sejam reveladas. Nós não temos medo de saber quem mandou matar Marielle, mas queremos saber também quem mandou matar Bolsonaro."

Um primeiro inquérito sobre o atentado a Jair Bolsonaro concluiu que Adélio Bispo agiu sozinho no momento do ataque e praticou o ato por inconformismo político. Mas um segundo inquérito está em curso, para apurar possíveis conexões de Adélio com pessoas que possam ter ajudado o agressor a planejar o crime.

Eleito presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática, o deputado Félix Mendonça Júnior, do PDT da Bahia, está disposto a enfrentar as várias atribuições do colegiado que irá dirigir:

"Olha, essa comissão é tão importante, e as prioridades são tão difusas, você tem o 5G, suas aplicações na medicina, no transporte, você tem as rádios comunitárias, você tem a energia solar, você tem o reconhecimento facial para a segurança, são tantas aplicações que essa comissão vai ter, que nós vamos abrir várias frentes para poder ter um trabalho decente em favor do Brasil."

Os desafios impostos pelas novas tecnologias nas comunicações terão lugar importante nas discussões da comissão, segundo o deputado Félix Mendonça Jr:

"Nós vamos ter vários projetos regulamentando a internet, vários projetos estão em curso, alguns bons, outros nem tanto, então nós vamos ter que discutir sobre isso, a regulamentação ou não, esse é um tema muito polêmico, então vamos ter que ouvir a sociedade civil, vamos ter que fazer audiências públicas para a gente saber o que é melhor para o Brasil e decidir o em cima dessas audiências públicas."

O presidente da comissão pretende fazer um trabalho conjunto com outras comissões permanentes da Câmara:

"É mais uma comissão meio do que fim, nós vamos ter que interagir com todas as outras comissões, de saúde, segurança, de educação para poder fazer um grande trabalho."

O deputado Félix Mendonça Jr. está em seu terceiro mandato. A Comissão de Ciência e Tecnologia tem 42 integrantes titulares e igual número de suplentes. A primeira reunião deliberativa do colegiado está marcada para a próxima terça-feira (19).

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara elegeu o deputado João Maia, do PR do Rio Grande do Norte, para presidir o colegiado neste ano. Maia foi eleito por unanimidade, com 18 votos. As eleições para a 1ª e 2ª vice-presidências serão realizadas posteriormente pelo colegiado.

Maia destacou que o Código de Defesa do Consumidor é de 1990, quando não existia comércio eletrônico. Ele disse que sua missão principal, na presidência do colegiado, será aperfeiçoar o código para adaptá-lo à nova realidade do comércio:

"E de conclamar esta comissão a ter como missão principal desta legislatura entregar ao povo brasileiro um Código do Consumidor aperfeiçoado, ele tem uma importância vital na história do Brasil, marcou o Código de Defesa do Consumidor, mas entregar ao povo brasileiro um código aperfeiçoado, moderno, de acordo com as exigências e as necessidades do Brasil e do mundo em que vivemos."

Aos 65 anos, o economista João Maia está no terceiro mandato na Câmara dos Deputados. Na Casa, já presidiu a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

Já a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher elegeu por unanimidade, com 13 votos, a deputada Luisa Canziani, do PTB do Paraná, para presidente do colegiado. Aos 22 anos, Canziani é a mais jovem presidente de comissão na história do Parlamento e também a deputada mais jovem da Casa. A presidente não estava presente, por estar em missão oficial, mas agradeceu a eleição por vídeo transmitido durante a sessão.

Para a 1ª vice-presidência foi eleito o deputado Emanuel Pinheiro Neto, do PTB do Mato Grosso. A deputada Alice Portugal, do PC do B da Bahia, foi eleita para a 2ª vice-presidência da Comissão dos Direitos da Mulher.

O deputado Emanuel Pinheiro destacou a escalada de violência contra a mulher na sociedade brasileira:

"Estamos vivendo praticamente uma epidemia, como alguns especialistas têm dito. O Brasil é o quinto País do mundo na violência contra a mulher. Concentramos na América Latina 40% somente dentro do Brasil de todos os casos de violência doméstica, chegamos praticamente a 1000 registros ao ano ou três casos ao dia de feminicídio e esta Casa, a partir da Comissão da Mulher, que já foi presidida por outras ilustres deputadas, vêm justamente para corrigir essa distorção."

Já a deputada Alice Portugal ressaltou que, embora sejam maioria da população, as mulheres são minoria nas decisões políticas. Ela acredita que a comissão deve discutir a instituição de cota para as mulheres no Parlamento.