RÁDIO CÂMARA

Rejeitar e mandar para o arquivo um projeto de lei (PL 1256/19) do Senado que acaba com o percentual mínimo de candidaturas de cada sexo nas eleições é o principal foco do Grupo Mulheres do Brasil, que, nesta quarta-feira (27), apresentou a sua agenda legislativa prioritária para as deputadas e senadoras, em evento no Salão Nobre da Câmara dos Deputados.

Para a procuradora da Mulher da Câmara, deputada Leandre, do PV do Paraná, isso é um retrocesso inaceitável:

"A gente percebe assim: foi colocado uma imposição, de certa forma, pros partidos, mas para promover essa participação. A mulher, se não tiver isso, talvez nem candidaturas nós tenhamos. Porém, a gente enfrentou bastante dificuldade também com isso. E tem aí esses escândalos que estão sendo todo dia divulgados, que as mulheres são laranjas... O Senado quer acabar com isso. Eu acho assim que é um prejuízo muito grande para tudo que foi conquistado."

A professora Lígia Pinto, líder de políticas públicas do Grupo Mulheres do Brasil, faz uma avaliação dos problemas das candidaturas femininas nas últimas eleições:

"O problema maior é, de fato, por exemplo, pouco espaço dentro dos partidos. O financiamento de 30% não ter sido bem distribuído. Então, obviamente, que os 30% da Rede foi principalmente para Marina Silva [candidata à Presidência]. As mulheres que já tinha um espaço na política foram financiadas com esses 30%, mas as outras não. Então, elas não têm espaço de liderança dentro dos seus partidos, então elas não conseguem lançar candidaturas viáveis. O problema real das mulheres não é de algumas poucas serem laranjas. Eles estão colocando luz sobre isso porque dá Ibope, né?"

Além desse projeto específico, a também representante do Grupo de Mulheres do Brasil Carol Caputo cita outros temas de interesse:

"Nós temos vários projetos que pretendem acabar ou minimizar os efeitos tão danosos da violência contra a mulher. Então, nós temos alguns projetos já no nosso radar que tratam sobre a Lei Maria da Penha, aperfeiçoam a aplicação dessa lei e, mais recentemente, foi proposto um projeto que prevê o seguinte: se um agressor tem posse ou porte de armas, o juiz da causa para proteger essa mulher agredida pode determinar que seja, por exemplo, suspensa essa posse ou esse porte de armas."

O projeto de lei que acaba com o percentual mínimo de candidaturas de cada sexo altera a Lei das Eleições [Lei 9.504/97] e está tramitando na Comissão de Constituição e Justiça do Senado e tem parecer pela rejeição.

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito irá investigar se houve irregularidades em atos praticados pelo BNDES, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, entre os anos de 2003 e 2015.

A CPI foi instalada nesta quarta-feira (27). E o presidente do colegiado, deputado Vanderlei Macris, do PSDB de São Paulo, explicou que será investigado se um grupo de empresas foi privilegiado com investimentos do banco.

O parlamentar informou que uma mudança no estatuto social do BNDES permitiu que a entidade financiasse a aquisição de ativos e investimentos realizados por empresas brasileiras no exterior, desde que contribuíssem para o desenvolvimento econômico e social do País.

Segundo Macris, a ação permitiu operações com outros países que envolveram bilhões de dólares e que nunca foram esclarecidas. Ele também contesta os benefícios dessas transações para o Brasil.

"São contratos internacionais feitos com Cuba, com Venezuela, com vários países africanos e que não foram muito bem explicados. Além de fazermos empréstimos internacionais, gastando uma fortuna, bilhões e bilhões de reais, quando o país precisava de recursos para promover economicamente o seu desenvolvimento, nós tivemos esses recursos desviados. Agora, são recursos que não foram bem explicados, até mesmo porque foram considerados contratos sigilosos pelo governo, e ninguém teve acesso".

Vanderlei Macris acrescentou que será solicitada toda a documentação das CPIs que investigaram o BNDES em legislaturas anteriores.

O relator da CPI será o deputado Altineu Côrtes, do PR do Rio de Janeiro. Ele destaca que a sociedade precisa saber se foram desviados recursos do banco que deveriam ter sido empregados em obras e geração de empregos dentro do Brasil.

"A gente pretende fazer um trabalho dedicado, sem coloração partidária, mas nós não podemos deixar que esse prejuízo que foi causado à população brasileira passe em branco. O fiador dos empréstimos internacionais, desses investimentos nos ativos e aquisição internacionais, não só das construtoras, mas também de outras empresas, é o Tesouro Nacional".

A CPI será composta por 34 membros titulares e 34 suplentes e tem prazo de 120 dias para concluir seus trabalhos. O roteiro de trabalho deverá ser apresentado pelo relator na próxima terça-feira (02/04).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que o principal opositor do governo no Congresso é o próprio Executivo, ao avaliar as dificuldades em avançar a análise da reforma da Previdência (PEC 6/19).

"Um governo que entra com aprovação popular enorme. Em 60 dias ele manda uma medida anticrime que ele prometeu ao longo, com 60.000 crimes por ano, ele mandou anticrime e manda uma previdenciária. Eu acho que é um governo que tá trabalhando eu acho que o governo que tá tentando acertar. E aí de repente quando ele parte para as ações no Congresso o principal opositor dele é ele mesmo. Quer dizer, então tá falhando alguma coisa entre nós é do nosso lado tá falhando alguma coisa."

Guedes afirmou que não foi à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta terça porque não seria bem-vindo.

"Eu ontem eu tomei um susto também porque o aviso que eu tinha era mais uma vez que você foi convocado para ir num lugar onde não tem nem relator e já tá todo mundo preparado para jogar pedra e o seu partido vai atirar a pedra também porque eles estão contra. Eu falei para não tô entendendo mais nada aqui pelo amor de Deus."

A ida de Guedes foi reagendada para a próxima quarta-feira (3).

A proposta de reforma da Previdência do governo Bolsonaro chegou ao Congresso em janeiro e, atualmente, aguarda escolha de relator na CCJ que pode ser anunciado ainda nesta semana.

Guedes afirmou que o Brasil precisa da reforma porque o déficit aumenta de forma descontrolada. De acordo com o ministro, o déficit aumenta em 40 bilhões de reais anualmente e essa condição é insustentável.

O ministro afirmou que a máquina pública vai implodir com o crescimento do déficit previdenciário e não haverá recursos para pagar salário dos funcionários públicos do Executivo federal.

Na sua primeira reunião de 2019, a Comissão de Direitos Humanos da Câmara realizou audiência pública para ouvir as demandas de entidades representativas da sociedade civil.

A audiência foi realizada pela sexta vez, e o presidente da comissão, deputado Helder Salomão, do PT do Espírito Santo, destacou que a reunião vai pautar as ações da comissão durante todo o ano.

"Reafirmou que essa comissão continuará a ser um espaço de acolhimento para as demandas da sociedade, para a proteção dos direitos humanos sob a ótica da proteção da vida, o bem mais precioso de qualquer pessoa. Vamos juntos resistir e reagir a todos os ataques aos direitos humanos no nosso país."

A representante da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, afirmou que a comissão vai ter muito trabalho, porque a pauta do governo é o desmonte dos mecanismos de defesa dos direitos humanos.

Sônia Guajajara destacou que o desmonte da estrutura de apoio aos indígenas começou em janeiro quando a Funai passou do Ministério da Justiça, para o ministério da Mulher, da Famíla e dos Direitos Humanos. Além disso, a demarcação de terras passou para o Ministério da Agricultura.

"Um outro ponto que está nos preocupando muito agora é o pronunciamento do ministro da Saúde quando ele está agora mudando o organograma do ministério e coloca a Secretaria Especial de Saúde Indígena como um departamento da Secretaria Nacional de Atenção Primária. Com isso ele desmonta todo o subsistema de saúde indígena que foi duramente conquistado por nós."

A procuradora federal dos direitos do cidadão, Deborah Duprat, criticou a extinção do Consea, Conselho Nacional de Segurança Alimentar, o que segundo ela deve recolocar o país no mapa do fome.

"A extinção do Consea não é só a extinção de um órgão, é a desorganização de um sistema de segurança alimentar e nutricional que permtiriu que o Brasil saísse do mapa da fome em 2014, e que está voltando. O sistema está totalmente desorganizado, ele está desorganizado no plano federal, mas ele tem as suas implicações em estados e municípios."

Deborah Duprat criticou ainda a cultura da violência que se manifesta através de propostas de liberação de posse de armas e da licença para que a polícia possa matar sem ter que se justificar.

Para ela, a posse de armas nas cidades vai aumentar ainda mais os índices de violência doméstica e de feminicídio. E, no campo, trará conflitos mais sangrentos pela posse de terra.

A Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira (27) a convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, para prestar esclarecimentos sobre o decreto do governo que alterou a regulamentação da posse de armas (Decreto 9.685/19) e sobre o projeto anticrime (PL 882/19).

Como se trata de convocação, e não convite, o ministro é obrigado a comparecer ao colegiado. Deputados ligados ao governo tentaram impedir a convocação, mas o autor do pedido, deputado Glauber Braga (Psol-RJ), afirmou que não havia motivos para a comissão não aprovar uma convocação de Moro, uma vez que o projeto apresentado pelo governo já tramita na Casa.

"Qual a razão prática de não ser aprovada a convocação? Simplesmente para que a gente tenha uma delicadeza para com o ministro? O ministro Moro pode ficar tranquilo. Eu tenho certeza que o presidente desta comissão não vai pedir a condução coercitiva dele sem prévia intimação, isso não vai acontecer"

A deputada Carla Zambelli (PSL-SP) questionou o requerimento. Na avaliação de Zambelli, a convocação de Moro não é justificável, porque não há motivo para trazer o ministro para falar de temas que não estão no projeto.

Zambelli afirmou que pretende apresentar recurso ao presidente da Casa alegando que o colegiado não tem competência para aprovar requerimento com convocação do ministro. Para ela um convite seria mais adequado.

"Além disso, tem a questão também que vários assuntos foram interpostos sem o conhecimento do pacote anticrimes. Por exemplo, foi questionado que o Sérgio Moro não falou sobre o sistema prisional, quando, na verdade, o pacote anticrime trata só da persecução penal e o sistema prisional é uma execução penal. Então só aí não teríamos motivo para trazer o ministro para falar de uma coisa que não está no projeto"

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que pretende cancelar a convocação e transformá-la em convite. Segundo Maia, o ministro não tem se negado a conversar com os parlamentares e não há porque convocar Sergio Moro numa comissão que não ligada a ele.

Deputados e especialistas defendem imediato monitoramento via satélite das barragens sob risco de rompimento no país. A chamada interferometria - já usada na Europa, Estados Unidos e Canadá - foi detalhada em audiência pública da comissão externa sobre o desastre de Brumadinho (em 27/03).

Essa tecnologia permite o monitoramento remoto de barragens e outras estruturas por meio de comparações periódicas de imagens e dados fornecidos por satélite. Eventuais movimentos nessas estruturas são informados com precisão milimétrica e com imagens de alta resolução. A tecnologia pode ser usada tanto na prevenção quanto na investigação de desastres.

Executiva da empresa alemã Airbus Defense and Space, Alejandra Gonzalez consultou recentemente as imagens da barragem da Mina do Córrego do Feijão a partir de 2018 e constatou que o risco de rompimento não passaria despercebido caso a interferometria já estivesse em uso no País.

"A gente tinha acervo (de imagens), entre fevereiro de 2018 e janeiro de 2019. Quando se faz a análise, aquela área estava afundando a uma média de mais ou menos 20 milímetros por ano. E quando se vê, as cores (vermelho e amarelo, que representam as zonas de maior tensão e movimento) aparecem direto na área que quebrou (se rompeu)".

Segundo Alejandra, as imagens podem ser obtidas gratuitamente pelo satélite da Agência Espacial Europeia (ESA), apesar de apresentar uma visão mais geral e menos precisa da área investigada. Um monitoramento mais específico depende de satélites comerciais, hoje a cargo de apenas três empresas no mundo, entre elas a Airbus.

A anglocanadense MDA Corporation também possui esses satélites. O executivo da empresa, Helder Carvalhais, destacou que, no caso das barragens, o monitoramento via satélite tem foco na prevenção de desastres e deve ser utilizado de forma complementar às medições com aparelhos e às pesquisas de campo.

"Ela (a interferometria) não é uma pílula dourada, mas é mais uma peça que - juntamente com o piezômetro e análises geotécnica e geológica - dá uma segurança muito maior do cenário que se tem ali".

Vários deputados - como Igor Timo, do Podemos de Minas Gerais - lamentaram o fato de o monitoramento via satélite não ter sido utilizado a tempo de salvar os 19 mortos no crime socioambiental de Mariana e os mais de 300 mortos em Brumadinho.

"Temos tecnologia disponível, tínhamos condições de impedir que um crime como esse fosse cometido e, infelizmente, nada foi feito".

O relator da comissão externa, deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, quer que as mineradoras usem essa tecnologia imediatamente, sobretudo nos municípios mineiros que estão sob o risco de rompimento de barragem, como em Congonhas. Já em Barão de Cocais, Nova Lima e Itatiaiuçu, sirenes de emergência já obrigaram os moradores a sair das áreas de risco.

"Tem como prever e prevenir que isso não aconteça nas barragens. Se a mineração representa 17% do PIB do país e temos uma tecnologia de ponta que poderia ter prevenido as vidas de Mariana e Brumadinho, não podemos conceber que isso não tenha sido aplicado por economia porca dessas empresas".

Os especialistas desconhecem leis federais que obriguem o uso dessa tecnologia nos países que já adotam o monitoramento de barragens via satélite. No entanto, há normas provinciais ou estaduais que sempre recomendam a adoção da "melhor tecnologia disponível". Eles também sugeriram a intermediação do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais, o INPE, na regulação da interferometria no Brasil.

Com essa reunião, a comissão externa de Brumadinho encerrou a primeira fase de audiências públicas em Brasília, os deputados vão se concentrar agora no conteúdo de 110 projetos de lei que serão divididos em oito eixos temáticos e abertos à consulta pública de 5 a 11 de abril. A intenção é que as propostas sejam apreciadas durante um esforço concentrado do Plenário da Câmara.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reagiu a um comentário do presidente Jair Bolsonaro, que atribuiu algumas declarações dele a questões pessoais e emocionais. Maia afirmou que o governo precisa dar certo para gerar emprego.

"Abalado estão os brasileiros que estão esperando desde 1º de janeiro que o governo comece a funcionar. São 12 milhões de desempregados, 15 milhões de brasileiros vivendo abaixo da linha da pobreza, a capacidade de investimento no estado brasileiro diminuindo, 60 mil homicídios e o presidente brincando de presidir o Brasil. Estamos na hora de parar com esse tipo de brincadeira, está na hora de ele sentar na cadeira dele, do Parlamento sentar aqui e em conjunto resolver os problemas do Brasil"

Questionado por jornalistas, Rodrigo Maia negou que a Câmara vá votar projetos com impacto fiscal nas chamadas "pautas bombas". Segundo ele, todo projeto que gere aumento de despesa só vai ser votado pela Casa após um amplo diálogo com a equipe econômica.

"Não tem a menor possiblidade de votar nenhuma pauta bomba. A Câmara não vai trabalhar em projetos com aumento de despesas sem diálogo permanente com a equipe econômica. Tenho minha posição, sou presidente e da Câmara, mas tenho a responsabilidade dessa função e sem nenhuma dúvida vou continuar onde estive, presidindo a Câmara com responsabilidade fiscal e com o meu País".

Em relação à aprovação da PEC que amplia o orçamento impositivo, Maia negou que a aprovação do texto seja uma medida casuística em razão do desgaste da relação entre Executivo e Legislativo nas últimas semanas. Segundo ele, a proposta reforça o regime de disciplina fiscal e é compatível com o teto de gastos.

Foi relançada nesta quarta-feira (27), na Câmara dos Deputados, a Frente Parlamentar contra o Abuso e a Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Uma das prioridades da frente é enfrentar os crimes contra menores na internet.

O deputado Roberto Alves, do PRB de São Paulo, que é presidente da frente parlamentar, destacou a importância de denunciar esses crimes pelo disque 100.

"Os pais ou alguém que saiba que uma criança e um adolescente está sendo explorada sexualmente, que use o disque 100. Esse é o nosso maior objetivo, levar a população a denunciar usando o disque 100".

O Ministério da Saúde divulgou que, entre 2011 e 2017, mais de 180 mil casos de abuso sexual infantil foram registrados no Brasil. Quase 70% desses casos aconteceram dentro das casas das vítimas.

Para a Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, que esteve na cerimônia de lançamento da frente parlamentar, a proteção das crianças que sofrem abuso sexual é uma das prioridades do governo.

"É uma realidade, o número é assustador e nós precisamos descobrir onde a rede de proteção da infância está falhando. Por que tanta criança sendo abusada no Brasil? Talvez fazer uma grande revolução, chamar todo mundo para essa luta, todo mundo vai ter que entrar na luta em defesa da infância".

Segundo a ministra, o Congresso Nacional conseguiu legislar apenas 6% para crianças em 2017. Para Silene Rubim, diretora da Escola Classe 113 Norte, que trouxe alunos para participarem da cerimônia, a participação dos deputados é fundamental para prevenção dos abusos.

"A gente não tá sozinho dentro de uma sala de aula e batalhando sozinho para que isso deixe de acontecer, mas que a gente tem alguém buscando leis, alguém lutando para que algo diferente aconteça, para que as nossas crianças se sintam mais fortes, para que as nossas crianças se sintam mais protegidas".

A Frente Parlamentar contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes conta com 280 deputados em 2019.

Os resultados da viagem do presidente Jair Bolsonaro aos Estados Unidos foram o principal ponto da discussão dos deputados da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, nesta quarta-feira. Ernesto Araújo disse que o Brasil vai deixar de pedir tratamento preferencial na Organização Mundial do Comércio, mas que terá uma participação muito mais ativa na reforma do organismo.

Deputados da oposição disseram que a contrapartida oferecida pelos Estados Unidos, de apoio à entrada do Brasil na OCDE, um grupo de países desenvolvidos; não tem significado prático. E que o Brasil também cedeu na concessão de vistos e na exportação de trigo.

O deputado Alessandro Molon (PSB-RJ) citou o fim da necessidade de vistos para turistas americanos, canadenses, japoneses e australianos; sendo que os brasileiros continuarão tendo que pedir vistos para entrar nesses países:

"Bom mas o que nós ganharemos, pode alguém argumentar, serão mais turistas. Mas se fosse esse o critério, o Ministério das Relações Exteriores deveria ter aberto mão também de visto para chineses e indianos, já que as classes médias desses países têm enorme potencial aquisitivo e também de turismo"

Ernesto Araújo disse ainda que defende um mundo multipolar, ou seja, com vários protagonistas; mas explicou que governos anteriores recusaram acordos com os Estados Unidos por motivos ideológicos:

"Eu acho que existe uma diferença realmente ideológica em muitas pessoas que têm essas percepções de que tudo que é feito com os Estados Unidos é entreguismo. Tudo que é feito com a China é simplesmente parte da realidade, algo praticamente obrigatório"

Também o presidente da comissão, deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), defendeu a viagem aos Estados Unidos e respondeu sobre a visita do pai à CIA, a agência de inteligência americana:

"Tratou-se de uma visita a uma agência de informação assim com se algum presidente tivesse vindo ao Brasil e tivesse conhecido a Abin (Agência Brasileira de Inteligência). Nada demais, tranquilo. É uma das maiores agências de inteligência do mundo junto com a KGB"

Outro exemplo de tratamento injusto, na opinião de Ernesto Araújo, seria o dispensado a Israel. Para o ministro, está superada a visão de que os países árabes têm problemas com Israel. Eles estariam mais preocupados com o Irã. O ministro voltou a dizer que o país vai buscar parceiros que tenham os mesmos valores que os do Brasil e não apenas interesses materiais. O deputado Hélio Lopes (PSL-RJ) concordou:

"Antigamente tinha aproximação com Cuba e Venezuela, as quais o Brasil dava um cheque em branco através do BNDES para alimentar a corrupção. Não tivemos retorno desse dinheiro e nem vamos ter. Vamos deixar de falar de coisa ruim, vamos falar de agenda positiva. A aproximação com Israel e Estados Unidos. Eu fico muito feliz por nos aproximarmos de países que defendem a família e a democracia"

Um dos momentos mais tensos ocorreu quando o ministro disse que não acredita que houve golpe militar em 1964. O deputado Ivan Valente (Psol-SP) até interrompeu a fala do ministro:

"Porque não considero um golpe, considero que foi um movimento necessário para que o Brasil não se tornasse uma ditadura. Não tenho a menor dúvida disso. Essa é a minha leitura da história. Ivan: Não considera?. Araújo: Não considero um golpe. Ivan: Não teve ditadura no Brasil então? Bolsonaro: Por favor, vamos continuar com a palavra aqui do ministro".

Ernesto Araújo voltou a dizer que o Brasil vai buscar soluções políticas e diplomáticas para a situação da Venezuela. E, respondendo a um questionamento da deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), o chanceler disse que o Brasil se opôs a um documento das Nações Unidas sobre acesso a serviços de saúde por acreditar que, no texto, há um "contrabando" relacionado à promoção do aborto. A deputada disse que outros serviços serão prejudicados por esse posicionamento.

O ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodrígues, disse que as diversas mudanças na pasta são de cunho administrativo, e não político. Ele rejeitou as acusações de influência do pensador Olavo de Carvalho nas demissões e nomeações nos três primeiros meses de governo. Vélez Rodrígues participou de audiência pública na Comissão de Educação da Câmara, na quarta-feira, 27. Durante mais de cinco horas, o ministro respondeu a questionamentos de cerca de 50 deputados.

"Tenho me pautado, sobretudo, por critérios administrativos, não critérios políticos. Se mencionam o nome de um pensador brasileiro que mora fora, o professor Olavo de Carvalho, valorizo nele as ideias gerais. A ideia dele de formação humanística através da leitura de obras literárias, que não é exclusiva dele, tem muitos outros formadores que têm essa mesma proposta. Só isso. As análises políticas, as brigas políticas do professor Olavo de Carvalho para mim são outros quinhentos, não tomo conhecimento disso."

Um dos parlamentares que pediu o debate, o deputado Aliel Machado, do PSB do Paraná, disse que a impressão é que o ministro não tem controle do ministério.

"Em menos de três meses, nós temos mais de quinze exonerações em cargos estratégicos e importantes, e seis recuos no Ministério da Educação. Temos notícias que, inclusive, pessoas com influência no governo, de fora do país, acabam controlando os interesses de grupos políticos dentro do Ministério da Educação."

Aliel Machado citou a exoneração do presidente do Inep, Marcus Vinicius Rodrigues, nesta semana, após publicação de portaria suspendo a avaliação da alfabetização no País. Posteriormente, a portaria foi revogada. O ministro justificou a demissão:

"O diretor do Inep puxou o tapete. Ele mudou de forma abrupta o entendimento que já tinha sido feito para preservação da Base Nacional Curricular e fazer as avaliações em comum acordo com as secretarias de Educação estaduais e municipais. Realmente considerei isso um ato grave, que não consultou o ministro".

Durante a audiência, vários deputados acusaram o ministério de paralisia, como a deputada Tabata Amaral, do PDT de São Paulo. Para ela, o ministro apresentou aos deputados apenas carta de intenções, e não projetos. O líder do Psol, Ivan Valente, de São Paulo, chegou a pedir a renúncia do Veléz Rodrígues durante a audiência, que disse que não vai deixar o ministério.

Deputados governistas, como Professora Dayane Pimentel, do PSL da Bahia, afirmaram que a oposição tenta atribuir ao governo que começou há menos de três meses os problemas da educação brasileira

No debate, o ministro da Educação citou como prioridade da pasta a política nacional de alfabetização. Segundo ele, hoje o ensino superior tem procedência orçamentária sobre a educação básica, e é preciso inverter isso. Além disso, disse que é prioridade o fomento às escolas cívicos-militares, que, para ele, ajudariam a promover a segurança nas escolas. Ele propõe transformar em escola cívico-militar a Escola Estadual Professor Raul Brasil no município paulista de Suzano, onde ocorreu massacre neste mês, mas, conforme ele, ainda não recebeu resposta do governo estadual.

Diversos deputados questionaram o ministro sobre o financiamento da educação e sobre o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.