RÁDIO CÂMARA

A CCJ, Comissão de Constituição e Justiça, da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei (PL 4366/16) que inclui o risco de escassez de água entre os itens abrangidos pelo conceito de segurança alimentar.

A proposta acrescenta na lei (11.346/06) que criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional medidas para reduzir o risco de falta de água potável. O texto também inclui na lei medidas que estimulem a formação de estoques estratégicos de alimentos.

Relator na CCJ, o deputado Patrus Ananias, do PT de Minas Gerais, votou pela sua aprovação:
"Primeiro que a água é essencial, a água em si, para matar a sede, pois a água é essencial para a alimentação, na produção de alimentos e também para que nós possamos bem preparar os alimentos. Então, a questão da água está diretamente ligada, mais do que a questão da segurança alimentar e nutricional, à questão da vida."

Se nenhum deputado apresentar recurso para que a proposta seja votada também pelo Plenário, ela poderá seguir diretamente para sanção presidencial, pois já foi aprovada pelo Senado.

Deputados e representantes do esporte nacional lamentaram a escassez de recursos para o setor e a ausência de representantes do Poder Executivo em audiência (3/4) da Comissão do Esporte destinada a discutir a criação do Plano Nacional do Desporto. O PND é um documento com validade prevista de 10 anos e deve ser proposto pelo Poder Executivo em conjunto com os parlamentares. O objetivo é que o plano seja transformado em lei para delinear as diretrizes, metas, estratégias e destinação dos recursos públicos para o esporte brasileiro.

A deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, que propôs a audiência, lamenta o fim do Ministério do Esporte, que foi transformado em secretaria nacional incorporada ao Ministério da Cidadania, cujo titular é o ministro Osmar Terra, em quem ela confia, pois foi deputado até a última legislatura:

"Queremos conhecer qual a concepção que ele deve dar à execução da política do esporte no nosso país, agora que ela pertence ao Ministério da Cidadania. Então, nós estamos aí acompanhando, estamos aí tentando, hoje a audiência ela deveria contar com a presença do Ministério do Esporte. Infelizmente não tivemos ninguém representando o Ministério da Cidadania ou da secretaria nacional, mas estaremos cobrando e estamos ansiosos por essa apresentação do ministério de como vai ser a execução da política pública do esporte."

Presidente da Comissão do Esporte, o deputado Fábio Mitidieri, do PSD de Sergipe, resume a situação do plano nacional:

"Está há 21 anos em tramitação. Ano passado, esse Plano Nacional de Desporto foi concluído pela Comissão do Esporte e enviado para o governo federal, através da Casa Civil, que precisa agora reenviar para a Câmara votar através de projeto de lei. Uma expectativa muito grande daqueles que fazem desporto no Brasil de ter um Plano Nacional do Desporto aprovado, que ele serve como um Norte, como um guia, das ações."

O fim do ministério também significou menos recursos para o esporte, com consequências imediatas nos estados, como conta o presidente da Associação Brasileira de Secretários Municipais de Esportes e Lazer, Humberto Panzetti:

"E pior né, um efeito dominó, porque isso transbordou aos estados e aos municípios. Hoje são mais de sete estados que destituíram as suas secretarias e municípios aí, nós estamos com mais de 600 municípios. Esse é o grande desafio. Porque, infelizmente, 30% dos municípios brasileiros sequer têm orçamento. Então, nós estamos falando de 2 mil municípios que não têm orçamento ao esporte. Do restante, demonstrado nas três últimas grandes conferências nacionais, nós temos 95% dos municípios com menos de meio por cento. Nós temos gestores que são gestores apenas das folhas de pagamento. O que nós temos que buscar é uma forma de custeio."

O anteprojeto para a criação do Plano Nacional do Esporte prevê, entre outros pontos, três metas: criar um sistema nacional de informações e de indicadores esportivos; condicionar a participação dos estados e municípios em programas federais de esporte à elaboração ou adaptação de seus respectivos planos ao Plano Nacional do Desporto; e a instituição do Sistema Nacional do Esporte.

A Comissão de Esporte da Câmara vai visitar (REQ 12/19) centros de treinamento de clubes de futebol, para conhecer a realidade a que os jovens esportistas estão submetidos nesses locais.

A primeira visita acontece nesta segunda-feira (8) no Centro de Treinamento do Flamengo e do Centro de Futebol Zico, ambos no Rio de Janeiro. Na quarta-feira (10), está prevista uma audiência pública sobre o tema e para tratar do que foi observado nessa primeira visita.

O presidente da comissão, deputado Fábio Mitidieri (PSD-SE), destacou a importância do levantamento sobre as condições dos centros de treinamento.

"Todos nós acompanhamos no Brasil a tragédia com o Flamengo, lá na sua área de divisões de base e aprovamos o requerimento para visitar clubes por todo o Brasil e todas as séries e clubes que trabalham com formação de jogadores na base, para entender qual a realidade desses clubes e como esses atletas mirins são tratados."

Em fevereiro, uma tragédia no centro de treinamento do Flamengo matou 10 jovens entre 14 e 16 anos. Um incêndio atingiu as instalações onde dormiam os jogadores. Eram seis contêineres interligados que serviam de dormitórios. A suspeita é que tenha ocorrido um curto-circuito em um aparelho de ar-condicionado.

A Comissão do Meio Ambiente da Câmara aprovou, por unanimidade, projeto (PL 9980/18) que proíbe e torna crime o uso de animais na caça. Autor do projeto, o deputado Ricardo Izar, do PP paulista, explica por que propôs a mudança na lei.

"A gente assiste a vários vídeos na internet falando sobre a caça do javali, mas ninguém fala do mal que faz para o cachorro que acompanha. Às vezes, eles saem mortos, saem feridos gravemente, e eu acho que a gente tem que ter um respeito pelas outras espécies. Então é mais para preservar a vida desses animais que participam da caça sem ter vontade de participar. É algo muito cruel você utilizar um animal na caça de outro".

A caça de animais é proibida no Brasil há mais de cinco décadas. Entretanto, desde 2013, o Ibama permite a caça de javalis para reduzir a proliferação descontrolada do animal, que não é nativo do país e pode trazer prejuízos para outras espécies silvestres, para os seres humanos e para a agricultura.

Na caça do javali, o uso de cachorros é comum. Há outras possibilidades de se capturar o animal: através de armadilhas com comida ou da própria procura do caçador ao animal na mata, por exemplo.

Segundo o caçador Alexandre Rios, de Brasília, os cães usados na caça do javali geralmente são bem tratados, inclusive por serem animais de alto custo. Rios considera que, sem a ajuda canina, a caça ao javali não tem a mesma eficiência.

“O abate de javali já é muito difícil de ser efetivo hoje, né? Por exemplo, o Texas declarou há uma semana, eles declararam que foram derrotados pelos javalis. E eles com toda a tecnologia, visão noturna, sensor térmico, armamentos sem tanta burocracia, e já consideraram perdidos. No Brasil, é uma questão de tempo. Essa restrição vai de fato prejudicar muito a vida do pequeno agricultor. Do grande e do pequeno. A gente, quando vai a uma fazenda do pequeno agricultor, ele tem ali meio hectare plantado e o javali destrói tudo em uma noite. ”

Na Comissão de Meio Ambiente da Câmara, o relator da proposta que proíbe o uso de animais em caça, deputado Nilto Tatto, do PT de São Paulo, avaliou que os cães usados na atividade são privados das cinco liberdades do bem-estar animal, como: estar livre da fome e da sede; do desconforto; da dor, dos ferimentos e das doenças; ser livre para expressar o comportamento natural; e estar livre do medo e do estresse.

A proposta ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e, depois, pelo Plenário.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que a Casa não tem prazo definido e nem trata de número de votos para aprovar a reforma da Previdência. Maia participou de evento do Fórum Empresarial Lide, em Campos do Jordão (SP), sobre o tema nesta sexta-feira (05). Ele destacou a idade mínima, a aposentadoria especial para professores e para a polícia militar e a alíquota progressiva para servidores como pontos mais polêmicos e essenciais da proposta.

"Já aprendi que dar prazo e número de votos, sempre dá errado, porque quando você trata de número, você lida com a vitória e a derrota ao mesmo tempo. Não trabalho com número nem prazo. A gente tem que trabalhar para que se tenha um bom ambiente na Câmara de debates e a gente consiga mostrar à sociedade que, nesses itens, é fundamental. Sem esses itens não haverá reforma, nem economia necessária para o estado brasileiro"

Maia reafirmou que cabe ao governo a comunicação correta para convencer a população sobre a necessidade da reforma.

"O grande desafio do governo é comunicar com a sociedade para que ela compreenda o que significa idade mínima, o que significa aposentadoria especial para professor, aposentadoria para professores e policial, alíquota progressiva. Esses temas que vão sobreviver, e a gente precisa que sociedade compreenda sua importância e esteja a favor"

Na palestra, Maia destacou que a sociedade espera que, com o crescimento econômico do País, ela possa ter acesso aos serviços públicos de qualidade, com a garantia de emprego e renda. Para isso, explicou o presidente, é preciso repensar as despesas públicas do estado brasileiro.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, também participou do evento. Em entrevista coletiva concedida junto com o presidente da Câmara, Alcolumbre destacou a disposição do presidente Jair Bolsonaro para dialogar com o Congresso para aprovar a reforma da Previdência. Bolsonaro tem recebido diversos líderes partidários e presidentes das legendas para debater o texto.

Em entrevista ao programa Câmara é Notícia, edição de 13h30, desta sexta-feira (05), o líder da Maioria, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), comentou a intenção do presidente Jair Bolsonaro em intensificar as conversas com líderes partidários para ter aprovada a Reforma da Previdência.

O deputado avaliou como positivo a posição do presidente Jair Bolsonaro com os gestos de aproximação.

As audiências públicas feitas pela Comissão de Constituição e Justiça com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e juristas deram mais detalhes sobre o que será o sistema de capitalização imaginado pelo governo. A reforma da Previdência (PEC06/19) autoriza a criação do novo sistema, que seria regulamentado por lei complementar.

A ideia é que o novo modelo, de contas individuais, substitua gradualmente o sistema atual, de repartição. Atualmente, o sistema é chamado de solidário porque quem contribui hoje está pagando os benefícios de quem já está aposentado. O valor é dado por uma média dos salários-de-contribuição. No novo sistema, cada um contribui para si. O valor depende de quanto a pessoa acumulou. O sistema calcularia qual valor mensal é possível garantir com o montante em função do tempo que a pessoa ainda poderá viver.

Os deputados abordaram os especialistas com várias perguntas. Como o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP):

"Então qual é o modelo da capitalização nos seus detalhes. Acho constitucional e acho que dependendo das contas (...), porque a questão é demográfica! O sistema de repartição vai aguentar daqui a alguns anos? Talvez tenha que ter a capitalização mesmo. Mas as contas? Se sustentam sozinhas? Vai ter contribuição patronal? Ou fica só com a contribuição individual? Fica essa pergunta também."

Ou a deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR):

"Primeiro: nosso sistema é solidário e de repartição. Os trabalhadores atuais pagam hoje para o sistema de benefícios atuais. Se eu tiro os trabalhadores atuais do sistema de repartição e de solidariedade e os coloco na capitalização, cada um vai ser responsável pela sua previdência. Quem vai pagar os benefícios da atualidade? De onde sairá o dinheiro?"

O ministro Paulo Guedes tem afirmado que os jovens poderão escolher entre os dois sistemas. Se a escolha for maciça pelo sistema de capitalização, o sistema antigo seria custeado pela própria economia gerada pela reforma da Previdência:

"Entre os contemporâneos vamos fazer a transição. Tem um custo de transição? Tem. Por isso que eu preciso desse R$ 1 trilhão. Esse trilhão bota gasolina no tanque. Porque os jovens que começarem a migrar para o sistema novo, a perda é muito pequena. Você tem o suficiente para essa geração nova criar um novo mundo para eles sem abandonar a turma daqui."

O secretário adjunto de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco, acrescentou que o sistema novo ainda poderá ser usado para custear o sistema antigo:

"Ele vai ter sua conta, ele vai ter o seu valor individualizado. Mas a conta, o dinheiro pode ser usado para retroalimentar os outros sistemas."

Isso aconteceria porque a ideia é que o dinheiro da capitalização seja registrado em nome de cada trabalhador, mas não necessariamente ficaria em uma conta física como em uma poupança. É a chamada capitalização "nocional".

Em outro momento, porém, Paulo Guedes afirma que também será garantido um valor mínimo para o trabalhador no futuro caso a capitalização não renda conforme o esperado. E lembra que alguns países voltaram atrás na capitalização por conta disso:

"Podemos perder a solidariedade? Não. Então bota o nocional aí. Se a capitalização não for potente o suficiente, bota o nocional. Sabe por que que, dos 30 países que lançaram, 18 lá fora saíram? Porque como teve o crash lá fora, os juros caíram para zero. Os juros ficaram dez, quinze anos em zero. Claro, pode acontecer aqui. Se acontecer aqui, a gente bota a camada de proteção e acabou."

Sobre a manutenção ou não da contribuição patronal, Paulo Guedes explicou que a ideia é acabar com ela tanto no sistema novo quanto no antigo e substituir por outras fontes:

"Nós vamos tentar trocar de base de tributação. E aí quando a gente começou a falar que ia tributar transação financeira, começou a (ter reclamações). Nós não gostamos e eu anuncio sempre. Nós não gostamos de incidências sobre folha de pagamentos."

O assessor especial da Presidência Arthur Bragança disse que o sistema de capitalização permitirá ao trabalhador escolher como o seu dinheiro vai render:

"Então cada um que contribuir vai poder puxar o seu extratinho e ver quanto já contribuiu. E aí o governo vai falar assim: você contribuiu com tanto e o seu benefício vai estar refletido nessa contribuição. E vai poder escolher como render esse dinheiro. Uma plataforma similar ao Tesouro Direto. A ideia é não cobrar taxa de administração e dar inclusive isenções tributárias para incentivar. Como acontece no resto do planeta."

Alguns juristas classificaram a capitalização como inconstitucional por ferir princípios fundamentais como o da construção de uma sociedade solidária.

Os fogos de artifício causaram mais de 120 mortes por acidentes nos últimos 20 anos, de acordo com a Sociedade Brasileira de Ortopedia e Traumatologia. Além dos acidentes, os fogos de artifício afetam, pelo barulho, não somente animais, mas também os seres humanos.

Para minimizar estes efeitos, um projeto de lei (PL 6881/17) que proíbe o uso de fogos de artifício com estampido ou estouro foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. A proibição vale para áreas públicas e privadas, abertas ou fechadas.

O deputado Ricardo Izar, do PP de São Paulo, é o autor do projeto e destacou porque os fogos de artifício com estampido são prejudiciais.

"O caso dos autistas, a associação dos pais de autistas apoiam o projeto de lei, porque isso incomoda muito pessoas que têm esse tipo de transtorno. A questão de hospitais, a questão de idosos e também os animais"

De acordo com a proposta, o objetivo não é acabar com os espetáculos que usam fogos de artifícios, e sim apenas proibir uso de artefatos que causem barulho, causando prejuízos à vida humana e dos animais.

Para o deputado Ricardo Izar, a conscientização dos cidadãos sobre o uso de fogos de artifícios também é fundamental.

"O projeto de lei é mais para a gente elaborar a lei, mas precisa haver uma conscientização da população, precisa haver um tempo de carência para veiculação da legislação. Mas eu acho que todo mundo já sabe o quanto maléfico é os fogos de artifício com estampido, tanto pros animais, quanto para as pessoas"

A proposta, que proíbe o uso de fogos de artifício que produzam barulho, prevê que a pena para quem descumprir a regra é de detenção de três meses a um ano, além de multa. Essa regra será incluída na Lei de Crimes Ambientais (9.605/98).

A comissão externa da Câmara dos Deputados que investiga a tragédia da mineradora Vale em Brumadinho, em Minas Gerais, apresentou, nesta quinta-feira (4), oito anteprojetos de lei para enfrentar o perigo iminente a que estão expostas as populações que vivem próximas às barragens de rejeitos da mineração.

Entre outros pontos, os anteprojetos aperfeiçoam as normas para monitoramento e fiscalização da atividade de mineração no Brasil e o licenciamento ambiental do setor; acabam com isenções tributárias das empresas da área; reforçam a Defesa Civil e a Política Nacional de Proteção de Barragens; tipificam a conduta criminosa do responsável pelas barragens; e instituem um fundo para ações emergenciais decorrentes de desastres causados pela mineração.

Presidente da comissão externa, o deputado Zé Silva, do Solidariedade de Minas Gerais, considera o trabalho feito pelo colegiado como um marco divisor:

"Novas leis que não permitam que crimes como o de Mariana e Brumadinho aconteçam, mas ao mesmo tempo dê sustentabilidade e segurança e previsibilidade na mineração. Nós acreditamos que nós teremos dois tempos na mineração: do Brasil Colônia até Brumadinho e, com essa legislação, de Brumadinho para o futuro."

Os anteprojetos foram resultado de audiências públicas com especialistas e movimentos sociais, visitas técnicas a barragens em Minas Gerais, Goiás e no Pará e o aproveitamento de dezenas de propostas que já tramitam na Câmara.

O consultor legislativo Marcelo Boratto dá uma ideia das dificuldades que a comissão teve para preparar os anteprojetos:

"Como a gente está mexendo com a alteração de algumas leis e propondo uma lei nova, que é a lei de licenciamento ambiental de empreendimento minerário, então ao final das contas a gente tem que fazer com que essas leis conversem entre si. Porque, correlatas a essa lei que a gente está propondo, que é a mais, vamos dizer, a mais trabalhosa, a gente está modificando também a Lei de Política Nacional de Segurança de Barragens e a Lei de Proteção e Defesa Civil."

As propostas estão disponíveis no endereço edemocracia.camara.leg.br/wikilegis para consulta e podem receber sugestões de todos os cidadãos interessados no tema.

O relator da comissão, deputado Júlio Delgado, do PSB de Minas Gerais, está pronto para receber as modificações:

"Qualquer pessoa pode sugerir, opinar, criticar, acrescentar (...) mas lógico que o resumo do relatório, depois dos considerados, será os projetos que vão ser apreciados pelo Plenário, e o nosso compromisso é que a gente tenha um pedido de urgência de todos eles e votemos todos na primeira semana logo após a apresentação ao presidente [da Câmara] Rodrigo Maia no dia 25 de abril."

Os deputados da comissão estão propondo uma sessão solene no Plenário da Câmara, em 25 de abril, para homenagear os atingidos por barragens.

O deputado Marcos Pereira (PRB-SP), afirmou que a bancada do partido está livre para tomar sua decisão em relação à reforma da Previdência. O parlamentar, que é presidente da sigla e também é 1º vice-presidente da Câmara, se reuniu nesta quinta-feira (04) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, que busca apoio para aprovação da reforma da Previdência.

Pereira informou que Bolsonaro decidiu criar um conselho político que vai se reunir uma vez por mês com líderes de partidos e os presidentes das legendas para melhorar a articulação política e o diálogo do governo com o Congresso.

De acordo com Marcos Pereira, o partido não fez exigência de cargos, mas quer que os deputados sejam recebidos pelos ministros. Para ele, não existe velha política ou nova política, e sim, política.

"Pedi ao presidente que ele determine aos seus ministros que atendam aos deputados, porque não existe velha e nova política, existe política. E relatei ao presidente três casos que aconteceram comigo de ter sido mal atendido no ministério da Educação, de não ter sido atendido na Caixa Econômica Federal e de não ter sido atendido pelo próprio gabinete da presidência da República

Em relação à reforma da Previdência, Pereira afirmou que Bolsonaro sabe que o Congresso tem liberdade para alterar o texto da proposta. Na semana passada, treze partidos apresentaram documento se posicionando contra a inclusão do BPC, da aposentadoria rural e contra a desconstitucionalização da Previdência. O PRB foi um dos signatários do documento.