RÁDIO CÂMARA

O deputado Samuel Moreira, do PDSB de São Paulo, afirmou nesta segunda-feira (20) que apresentará o seu parecer sobre a proposta de reforma da Previdência até o próximo dia 15 de junho. Ele afirmou que ainda está recolhendo as avaliações dos parlamentares sobre o texto do Executivo.

"Nós estamos trabalhando em cima do projeto que o governo enviou e nós vamos continuar assim, e se houver as alterações, será apresentado um substitutivo como sempre ocorreu na Casa sem nenhum problema, não há qualquer desentendimento. Nós vamos perseguir uma meta fiscal importante, coerente, para dar equilíbrio às contas do Brasil, do governo federal. Se houver concessões em algum ponto do projeto, algumas alterações, nós vamos tentar buscar no Orçamento alguma compensação de recursos que possam ser melhor utilizados na Previdência do que em outros lugares."

A proposta prevê uma economia de mais de R$ 1 trilhão em dez anos, que o relator pretende preservar. Samuel Moreira esteve reunido nesta segunda-feira com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e outros integrantes da equipe econômica do governo Bolsonaro. Guedes manifestou otimismo.

"Estamos confiantes no trabalho do relator, estamos confiantes do trabalho do Congresso e otimistas quanto ao compromisso de conseguimos aprovar a reforma com a potência fiscal necessária para desbloquear o horizonte de investimentos no Brasil nos próximos 10, 15 anos, o Brasil retomar o crescimento e conseguir estabilidade fiscal que o grande objetivo."

Samuel Moreira negou a possibilidade de apresentação de um outro projeto de reforma da Previdência. O deputado Marcelo Ramos, do PR do Amazonas, que preside a comissão especial da Câmara que analisa a reforma, explicou os próximos passos na tramitação do texto.

"O que haverá será o relatório do relator, que apresentará o substitutivo síntese da proposta apresentada pelo governo com o conjunto de emendas que serão feitas pelos deputados. Me parece claro que, pela manifestação da maioria dos partidos, alguns itens necessariamente precisarão ser alterados, cito trabalhadores rurais, BPC, professores e também a desconstitucionalização e o sistema de capitalização puro."

A comissão especial da Câmara que analisa a reforma da Previdência continua a realizar audiências públicas nesta semana. Serão ouvidos representantes das pessoas com deficiência, das mulheres e dos trabalhadores rurais.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que o maior desafio a ser enfrentado pelo Estado brasileiro é transformar as despesas públicas em políticas que melhorem efetivamente a vida da população. Ele enfatizou que o orçamento público tem dado mais enfoque a grupos e categorias públicas e privadas e menos para os mais necessitados. Ele participou de evento da Ordem dos Advogados do Brasil, em Brasília, nesta segunda-feira (20), com sugestões para o aprimoramento do pacote de leis anticrime, apresentado em fevereiro pelo Executivo e que está em discussão em grupo de trabalho na Câmara.

Para Rodrigo Maia, há diversos problemas na estrutura da administração pública que precisam ser enfrentados. Segundo ele, é preciso universalizar bons exemplos nas áreas de educação e de segurança pública no País.

"Conseguir transformar as despesas públicas em políticas que melhorem a vida da população. A educação básica avançou muito, e a gente se pergunta por que esses bons exemplos não conseguem avançar nem no estado, como é o caso do Ceará, onde Sobral é um grande exemplo de educação. Esse bom exemplo não é um exemplo universal. Por que os bons exemplos na área de saúde, na área de segurança, na área de educação, não são universais no Brasil?"

Rodrigo Maia reforçou a necessidade de ampliar o diálogo para a construção de consensos e defendeu o papel do Parlamento na democracia brasileira.

"O Parlamento brasileiro é a casa do diálogo, da representação da sociedade, garantia da democracia. Nenhum projeto que chega ao parlamento é perfeito. Aqueles que entendem que aquilo que chega ao Parlamento não precisa ser debatido, muitas vezes até rejeitado, se a proposta não for boa, são aqueles que entendem que apenas uma parte da sociedade tem direito de participar dos debates e da construção das soluções para o nosso país".

Na semana passada, Rodrigo Maia defendeu a reestruturação do Estado e a retomada dos investimentos públicos como complementos da reforma da Previdência para impedir que o Brasil sofra retrocessos sociais. Durante palestra a investidores em Nova York, Rodrigo Maia afirmou que a reforma sozinha não será suficiente para promover o crescimento econômico e a geração de empregos necessários ao País.

Deputados e empresários comemoram estudo inédito sobre a efetividade da Zona Franca de Manaus. Em audiência da Comissão de Integração Nacional (em 15/5), a Fundação Getúlio Vargas detalhou uma pesquisa recente que mostra como a Zona Franca, criada há 52 anos, tem sido fundamental para o desenvolvimento econômico de Manaus e do Amazonas. Hoje, o polo industrial tem cerca de 600 empresas de alta tecnologia, sobretudo nos setores eletroeletrônico, químico e motociclístico.

Segundo o estudo da FGV, a Zona Franca de Manaus gera 85 mil empregos diretos e 500 mil indiretos e melhorou o índice de desenvolvimento humano da região. Atualmente, a renda per capita do Amazonas (R$ 17 mil) é apenas duas vezes menor do que a de São Paulo (R$ 30 mil). Nos anos 1970, essa diferença era de sete vezes (SP = R$ 17,4 mil; AM = R$ 2,4 mil).

Coordenador do estudo, o professor da FGV Márcio Holland também citou dados favoráveis em relação ao índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb). Holland criticou levantamento da Receita Federal que aponta um custo fiscal de R$ 25 bilhões da Zona Franca de Manaus. Para o professor da FGV, a "desigualdade regional não teria diminuído sem o investimento em políticas de desenvolvimento".

"Se não tivesse o gasto tributário, não teria arrecadação, não teria 500 mil empregados diretos e indiretos, não teria a expansão da renda per capita relativa, não teria incentivo à educação e à escolaridade. Enfim, eu não sei o que seria do Amazonas e não sei o que seria de Manaus".

O superintendente da Zona Franca de Manaus, Alfredo de Menezes Jr., lembrou que o modelo inicial, adotado em 1967, era estrategicamente baseado na ocupação da região Norte. Posteriormente, o modelo ganhou teor econômico e tem contribuído também para a preservação ambiental. Menezes Jr. argumenta que o número crescente de trabalhadores na indústria reduz as pressões de desmatamento florestal na região.

"Ele (o modelo) é exitoso porque gera benefícios econômico e social principalmente dentro da nossa região. E também fora da nossa região, nós geramos emprego e renda. E a floresta está em pé."

O superintendente da Suframa afirmou que, entre os desafios atuais, estão a busca de matrizes econômicas complementares a esse modelo e o reforço na divulgação dos resultados positivos da Zona Franca de Manaus para o restante do país, sobretudo na região Sudeste. Coordenador do debate, o deputado Capitão Alberto Neto, do PRB do Amazonas, ressaltou que o estudo da FGV deixa claro que a zona franca não pode ser prejudicada em eventual reforma tributária em discussão no Congresso Nacional.

"O estudo foi muito importante nesse momento de insegurança econômica do país, sem crescimento. O Amazonas e a Zona Franca fizeram a sua parte com competência".

O debate na Comissão de Integração Nacional também contou com representantes da Federação das Indústrias do Estado do Amazonas (Fieam) e dos Ministérios da Economia e de Ciência, Tecnologia.

Um levantamento realizado pela Seguradora Líder, empresa responsável pelo Seguro DPVAT, mostrou que os acidentes de trânsito mataram mais que os crimes violentos em nove estados do país em 2018. A Câmara dos Deputados aderiu ao movimento internacional de conscientização para redução de acidentes de trânsito e ganhou uma iluminação na cor amarela em alusão ao Maio Amarelo. A campanha pretende chamar atenção da sociedade para o alto índice de mortes e feridos no trânsito em todo o mundo.

Ao todo, em 2018, 46.848 brasileiros perderam a vida em acidentes ocorridos em ruas e ou estradas. A sexta edição do Maio Amarelo traz o tema “No trânsito, o sentido é a vida”, com a intenção de estimular pedestres, passageiros e condutores, sejam eles de caminhões, ônibus, vans, automóveis, motocicletas ou bicicletas, a optarem por um trânsito mais seguro.

Para o deputado Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro, que já foi presidente do Detran do Rio de Janeiro e autor do projeto da Lei Seca, a legislação do país é bem construída, sendo copiada por outros países, já a fiscalização, precisa melhorar.

“A nossa questão, como sempre foi, é a fiscalização. É você colocar a responsabilidade a cada ente. Quando acontece um acidente, a necessidade é de fazer a fiscalização, o porquê esse acidente está acontecendo, onde ele está acontecendo, quais foram os motivos que levaram...isso que precisa hoje, nós precisamos apurar melhor essas condições para poder evitar o acidente”.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, 90% dos acidentes de trânsito acontecem por falhas humanas. O deputado Hugo Leal destacou que o número de pedestres e ciclistas envolvidos em acidentes cresceu no país.

“Impressionante como tem aumentado o número de pedestres, e às vezes ciclistas, pelo uso indevido da faixa de pedestre e também da ciclofaixa”

Até o final do mês, a cúpula da Câmara dos Deputados ficará iluminada em alusão à campanha Maio Amarelo, o mês se tornou referência mundial para ações relacionadas à questão do trânsito porque em 11 de maio de 2011, a ONU decretou a Década de Ação para Segurança no Trânsito.

Deputados criticam e pedem rejeição de duas medidas provisórias (MP 871/19 e MP 873 /19) que afetam aposentadorias e a autonomia dos sindicatos.

Em audiência da Comissão de Legislação Participativa, os deputados questionaram representantes do governo e de centrais sindicais.

O deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que propôs a audiência, afirma que medida provisória 871, editada para combater fraudes no INSS, já é de fato o início da reforma da previdência, porque impõe dificuldades para a requisição de aposentadorias e outros benefícios.

"É um absurdo. Além de desautorizar os sindicatos dos trabalhadores rurais a conceder a autorização e afirmar se o trabalhador rural é trabalhador ou não, mais do que isso, prejudica as pessoas mais necessitadas, que são os pensionistas e aposentados com deficiência. As pessoas têm que ir agora, baseada nessa medida provisória, no INSS e o funcionário do INSS recebe 63 reais a mais por cada corte, portanto está "desaposentando" as pessoas."

A medida provisória (871) reduz o prazo de reivindicação dos benefícios previdenciários. Quando um trabalhador tem um benefício negado, ele teria até cinco anos para exercer esse direito. A medida reduz o prazo para 90 dias.

Já a outra MP (873) muda as regras da contribuição sindical, impedindo o desconto em folha dos trabalhadores para os sindicatos. Deputados e sindicalistas temem que a medida provoque desarticulação dos sindicatos, e até mesmo o fechamento de alguns.

A representante da Central dos Sindicatos Brasileiros, Zilmara Alencar, afirmou que as medidas não afetam apenas os sindicatos, mas também toda a classe trabalhadora.

"Apenas com o mecanismo de coletividade atuando em nome de toda a classe trabalhadora é que nós vamos poder de fato construir ambientes que possam permitir que essa precarização de direitos não ocorra, nem essa retirada de benefícios, como estão ocorrendo por meio da medida provisória 871 e 873".

De acordo com o deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), a intenção é impedir a aprovação das medidas provisórias. O governo já enfrenta dificuldades para aprovação das medidas, que precisam ser aprovadas até o final de junho.

Deputados da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família e ministros criticam a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) descriminalizar o aborto para mulheres infectadas com o vírus zika, causador de microcefalia, entre outras sequelas.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (5581) movida pela Associação Nacional de Defensores Públicos que pede a descriminalização do aborto para gestantes com zika constava na pauta do STF do próximo dia 22, mas foi retirada na semana passada. A ação também pede outras medidas para beneficiar crianças e mães infectadas com o vírus.

Nesta segunda-feira (20), o tema foi discutido em seminário promovido por três comissões da Câmara dos Deputados. O evento contou com a presença da primeira dama, Michelle Bolsonaro.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família, o deputado Diego Garcia, do Podemos do Paraná, foi um dos que pediu o debate, preocupado com a aprovação do STF sobre o tema. Ele acredita é papel do legislativo decidir sobre a questão e defendeu a não interferência do STF. Para ele, a descriminalização do aborto para grávidas com zika é perigosa.

"As consequências da aprovação da ADI seriam desastrosas, como permitir o aborto eugênico de crianças com microcefalia, assim como outros tipos de deficiência. A brecha que isso pode dar para o Brasil se tornar um país como a Islândia, onde 100% dos bebês diagnosticados com síndrome de down ainda no útero são abortados no País."

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, ressaltou que a posição do governo é pró-vida e que essa posição já foi exposta à Organização das Nações Unidas.

"Em junho vamos ocupar de novo a tribuna da ONU e vamos dizer que esta nação mudou: esta nação defende a vida desde a concepção".

Em 2016, a ONU pediu que os países atingidos pelo zika vírus permitam o acesso de mulheres à contracepção e ao aborto.

Ainda no seminário, Germana Soares, da União de Mães de Anjos de Pernambuco, destacou que as poucas políticas que existem para crianças da microcefalia são voltadas para os filhos, e nunca para a mãe. Ela ressaltou que mais de 70% das mães de crianças com microcefalia são abandonadas pelo pai.

"Ninguém fala do aborto masculino, esse pai que dá as costas, vai embora e não quer saber não. Isso não é uma realidade de quem tem filho com deficiência. Isso é uma realidade de mães que vivem criando seus filhos sozinha dentro de periferia há muitos anos e ninguém faz política para essa mulher. Ninguém obriga esse homem a fazer o mínimo possível."

O ministro da Cidadania, Osmar Terra, informou que, entre 2015 e 2018, houve um total de 3.332 casos confirmados de crianças com microcefalia no Brasil. Segundo ele, a maioria das mães é pobre, e os casos se concentram no Nordeste. O ministro informou que a política do governo para esses casos é o pagamento do Benefício da Prestação Continuada (BPC) para as mães, no valor de um salário mínimo. Porém, ele ressaltou que hoje, se as mães arrumam emprego, perdem o BPC. O governo estuda manter o recurso para essas mães, mesmo se estiverem no mercado de trabalho, transformando-o em pensão vitalícia.

Na ação impetrada no Supremo, os defensores públicos pedem também mudanças na lei (Lei 13.301/16) que fixa prazo máximo de três anos para a concessão do BPC. Segundo eles, as crianças com microcefalia sofrerão impactos e consequências por toda a vida. Já na Câmara, o deputado Diego Garcia apresentou projeto de lei (1787/19), que, segundo ele, atende a tudo que pede a Ação Direta de Inconstitucionalidade menos a descriminalização do aborto. As medidas incluem pensão vitalícia para as crianças com microcefalia.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tem duas audiências públicas marcadas para esta semana para debater a reforma tributária (PEC 45/19). A primeira delas é nesta terça-feira (21) à tarde, e a segunda, na quarta (22) pela manhã. Uma reunião extraordinária da CCJ foi marcada para esta quarta-feira à tarde, já para que os deputados votem a reforma.

Na semana passada, o deputado João Roma (PRB-BA) apresentou parecer em que recomenda a admissibilidade do texto. Roma defendeu que a reforma apresentada não contraria a Constituição e segue critérios técnicos, ou seja, que ela deve ser admitida pela CCJ para ter a análise de seu conteúdo iniciada.

O relator entendeu que o ponto que poderia receber mais questionamentos é a unificação de tributos, que poderia, segundo alguns entendimentos, contrariar a autonomia dos estados e municípios e ferir o pacto federativo.

A proposta acaba com três tributos federais - IPI, PIS e Cofins -, com o ICMS, que é estadual, e com o ISS, municipal. Todos eles incidem sobre o consumo. No lugar deles, é criado o IBS - Imposto sobre Operações com Bens e Serviços, de competência de municípios, estados e União, além de um outro imposto, sobre bens e serviços específicos, esse de competência apenas federal.

Mas como o IBS será composto por três alíquotas - federal, estadual e municipal; e a União, os estados e os municípios poderão fixar sua alíquota do IBS em valor diferente, João Roma entendeu que não havia riscos para o pacto federativo.

A proposta de reforma tributária deve encontrar menos obstáculos na CCJ do que outra proposta de emenda à Constituição já analisada pelo colegiado, a reforma da Previdência.

O deputado Fábio Trad (PSD-MS) acredita que a aprovação do texto é urgente:

"Uma reforma tributária que simplifique o arcabouço de tributos, que racionalize o sistema tributário, que desburocratize as obrigações acessórias tributárias, que redesenhe uma nova engenharia tecnológica na arrecadação tributária, que distribua renda, que combata o efeito regressivo, significa dizer que ela é, na realidade, urgente, premente."

O deputado Luizão Goulart (PRB-PR), por outro lado, defendeu que a unificação de tributos ocorra apenas na esfera federal:

"Porque nós temos, nos municípios, basicamente três impostos, que são os principais: IPTU, ITBI e ISS. Essa proposta unifica o ISS, vai contra aquilo que a gente defende, que é a descentralização dos recursos. Eu imagino uma unificação dos tributos federais, mas não mexer num tributo que é municipal. Os municípios dependem desse tributo."

Se a reforma tributária for aprovada pela CCJ, será examinada por uma comissão especial, antes de ir a Plenário.

Foram chamados para as audiências públicas sobre a reforma, entre outros nomes, Bernard Appy - Diretor do Centro de Cidadania Fiscal; Kleber Cabral - Presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal; Luiz Carlos Hauly - Ex-Deputado Federal e Economista; e Marcos Cintra - Secretário Especial da Receita Federal.

Primeira etapa de diligências da Comissão do Esporte constata bom funcionamento de centros esportivos parcialmente geridos com recursos públicos federais em São Paulo. Os deputados visitaram (em 16 e 17/05) o Centro Paralímpico Brasileiro, localizado na capital paulista, e o Centro de Iniciação Esportiva de Franco da Rocha, na região metropolitana. Para o deputado Júlio César Ribeiro, do PRB do Distrito Federal, os dois espaços estão cumprindo seus objetivos esportivos e sociais:

"A gente ouviu falar que alguns lugares estão abandonados e outros estão funcionando, então, a gente começou essa série de visitas e, para a nossa surpresa positiva, aqui está funcionando. De tudo o que a gente viu, são experiências muito boas. Tanto o CPB quanto o centro de iniciação estão sendo geridos com recursos públicos. O centro de iniciação foi inaugurado em 2016 e está em plena atividade. Há um número considerável de pessoas que o utilizam: cerca de 800 diariamente."

O Centro Paralímpico funciona desde 2016 e recebeu cerca de R$ 150 milhões do governo federal por meio do Plano Brasil Medalhas para abrigar instalações de treinamento, competições e intercâmbio de atletas e seleções em 15 modalidades paralímpicas. Já os centros de iniciação ao esporte surgiram como parte da segunda etapa do PAC, o Programa de Aceleração do Crescimento. A meta era ampliar a oferta de infraestrutura pública de apoio ao esporte, com foco no incentivo à iniciação esportiva em áreas de alta vulnerabilidade social. O governo federal investiu quase R$ 500 milhões nesses centros, já instalados em 19 municípios do Acre, Minas Gerais, Paraná, Rio de Janeiro e São Paulo. Há previsão de outros 15 novos centros de iniciação ao esporte neste semestre. O deputado Raimundo Costa, do PR da Bahia, elogiou o funcionamento da unidade de Franco da Rocha, mas ressaltou a preocupação dos gestores quanto aos custos da manutenção dessas estruturas:

"A preocupação da prefeitura é quanto à manutenção porque é um custo que requer continuidade. Ainda bem que lá, em Franco da Rocha, está sendo efetivada a manutenção, com a contratação de profissionais específicos para a área de educação física. Em particular, a única observação que se faz é a preocupação de que, nos demais, as prefeituras possam assumir efetivamente esses custos para atender a demanda da comunidade."

O deputado Roberto Alves, do PRB paulista, também participou das diligências da Comissão do Esporte em São Paulo. Os parlamentares conheceram ainda o centro de treinamento de atletas de base do São Paulo Futebol Clube, em Cotia, considerado um dos melhores do país. Outras diligências serão realizadas nos próximos dias. Os resultados serão debatidos em audiências públicas da Comissão do Esporte. A primeira já está marcada para o dia 29, como foco nos esportes paralímpicos.

O anúncio da redução nos investimentos em educação, feito no mês passado, provocou diversas reações. As palavras "corte" e "contingenciamento" causaram dúvidas até mesmo entre os deputados.

O ministro da Educação esteve na Câmara, no mesmo dia em que houve manifestação contra a redução de recursos em pelo menos 220 cidades pelo Brasil. Mas as comissões de Educação e de Trabalho da Câmara querem que o ministro Abraham Weintraub retorne, e marcaram a audiência pública para a próxima quarta-feira, dia 22 de maio.

O presidente da Comissão de Educação, deputado Pedro Cunha Lima, do PSDB da Paraíba, destacou que a diferença entre corte e contingenciamento precisa ser esclarecida. Em um corte, o dinheiro afetado deixa de fazer parte do orçamento na mesma hora. Já em um contingenciamento, como o Ministério da Educação explicou em um vídeo publicado no Twitter, pode ter os valores desbloqueados, caso a economia melhore.

Para o deputado Pedro Cunha Lima, o contingenciamento de 30%, equivalente a 1 bilhão e 700 mil reais, é necessário, mas deve ser feito em outras áreas:

"Existe uma perspectiva de um corte, já anunciada e é por isso que nós, ativistas da educação, nós estamos querendo fazer com que o governo nesse contingenciamento preserve a parte da educação."

O deputado Pedro Cunha Lima ressaltou que é necessário debater com o ministro da Educação todas as consequências e possibilidades de um contingenciamento. Isso porque cada universidade tem realidades muito distintas:

"É estranho você ter o anúncio de algo que é doloroso para o país, você cortar recursos da educação e das universidades. O impacto disso, em cada universidade, é uma realidade que vai variar muito."

A reunião para debater e esclarecer a redução nos investimentos concedidos às instituições federais de ensino superior será realizada no dia 22 de maio, quarta-feira, às 10h, no Plenário 2 na Câmara dos Deputados.

Na quarta-feira a Comissão do Esporte realiza audiência pública para discutir a regulamentação dos jogos online no Brasil.

No final do ano passado o governo federal aprovou uma lei (Lei 13576/18) que autoriza os jogos de apostas esportivas por meio físico ou pela internet no Brasil, mas a legislação ainda precisa ser regulamentada.

O deputado Evandro Roman, do PSD do Paraná, que propôs a audiência pública, lembrou que na mesma lei os times de futebol perderam arrecadação, já que os recursos arrecadados pelos jogos de loteria serão em parte destinados para o Fundo Nacional de Segurança Pública.

O deputado lembrou que as apostas já são realizadas pelos brasileiros que se utilizam de sites estrangeiros:

"O jogo ele existe, ou regulamentado gerando recursos para a União, para os clubes, para o esporte, para as atividades ou ele vai existir de forma clandestina. Hoje ele existe, tem estudos que mostram que só na questão dos jogos on-line hoje o Brasil perde em torno de cinco a oito bilhões de reais ano justamente por não estar regulamentado."

Foram convidados representantes do governo, de empresas de jogos e de alguns países onde essa modalidade de aposta já foi regulamentada, como Espanha, Inglaterra e Portugal.

Na quinta-feira o assunto dos jogos volta a ser discutido pelos parlamentares, desta vez é a Comissão de Educação, que discute os jogos eletrônicos com altos índices de violência.