RÁDIO CÂMARA

Terminou em impasse a sessão da Comissão Mista de Orçamento dessa quarta-feira marcada para votar o projeto (PLN 4/19) do governo que pede autorização para aumentar a dívida pública em R$ 248 bilhões para poder pagar despesas obrigatórias deste ano. A autorização é necessária para que o governo possa descumprir uma regra que impede a emissão de dívida em valor superior ao total de investimentos. É a chamada regra de ouro.

Vários deputados se recusaram até mesmo a votar atas de reuniões anteriores. O senador Marcelo Castro (MDB-PI), presidente da comissão, decidiu então fazer uma reunião paralela com os líderes, mas não houve acordo. A reunião da CMO foi então encerrada e será realizada na próxima terça-feira.

Alguns partidos, como o PT, afirmam que há uma indefinição sobre qual é o montante de recursos realmente necessário para pagar despesas como plano safra, benefícios assistenciais e bolsa-família; algumas das despesas que estão condicionadas à autorização de emissão de títulos da dívida. Isso porque o governo pediu R$ 248 bilhões; mas depois informou que o Banco Central obteve um resultado positivo em 2018, além de outras receitas. Técnicos chegaram a falar em audiência pública que o total necessário - sem considerar riscos de estimativas - seria de pouco mais de R$ 110 bilhões.

O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA) explicou que o partido quer discutir também outras despesas que estão sem recursos:

"Mas a oposição quer discutir com o governo. Dinheiro para a educação, estão faltando R$ 5 bilhões, para as universidades e institutos federais funcionarem. Nós queremos dinheiro para a Ciência e Tecnologia, o governo acaba de cortar várias bolsas. Nós queremos dinheiro para o Minha Casa Minha Vida, que está praticamente parado. Nós queremos dinheiro para remédios de alta complexidade porque está faltando dinheiro em postos de saúde na ponta. Então queremos conversar com o governo sobre isso."

O senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) disse que o governo não vai aumentar a dívida de maneira desnecessária. Segundo ele, as despesas que serão pagas são obrigatórias. Ele disse ainda que este não é o momento de discutir o contingenciamento nas universidades porque o plano safra poderá ficar sem recursos já este mês:

"Tinha que discutir porque o Brasil é o quinto país no mundo que mais investe em ensino superior e entrega isso que nós estamos vendo de resultado. A gente tem que discutir como é que o orçamento tem mais recursos para o ensino superior que para o ensino básico. A gente tem que investir no ensino básico. É lá que está a grande evasão. É um debate importante que nós temos que travar, mas não neste momento."

O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) acrescentou que o resultado do Banco Central só pode ser usado para pagar a dívida pública.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (4/6) projeto de lei do deputado Hildo Rocha, do MDB do Maranhão, que cria o cadastro nacional de pessoas condenadas pelo crime de estupro (PL 5618/16). O texto segue para o Senado, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara.

O banco de dados terá as características físicas, os dados das digitais, as informações do DNA e fotos de quem já foi condenado. No caso dos presos em liberdade condicional, mais duas informações constarão no cadastro: o local de trabalho e o local de moradia nos últimos três anos.

O parecer do relator, deputado Evandro Roman, do PSD do Paraná, foi pela constitucionalidade e juridicidade da proposta. Para ele, a reunião dos dados tornará mais fácil e ágil a identificação dos criminosos, e pode inibir o número de estupros no País:

"É um cadastro interno, como é uma ficha de registro policial. Ter esse cadastro em relação à questão do estuprador, de repente ele tem uma vida no extremo norte do país e muda para o extremo sul do país, nós temos que saber acompanhar."

Pela proposta, a União, os estados e os municípios definirão como se dará o acesso às informações e quem ficará responsável por atualizar os dados. Os recursos para a criação e manutenção do cadastro virão do Fundo Nacional de Segurança Pública.

A Comissão de Constituição e Justiça também aprovou Projeto de Lei (10980/18) do deputado Efraim Filho, do Democratas da Paraíba, que permite a dispensa de licitação para a contratação de serviços de advogado e de contador pela administração pública. O texto segue para o Senado, caso não haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

O Plenário aprovou a MP 875 que autoriza o pagamento de auxílio emergencial a famílias de baixa renda atingidas pelo rompimento da barragem em Brumadinho no último mês de janeiro. O auxílio será pago a duas mil duzentas e oitenta vítimas beneficiárias do Bolsa Família, do BPC e da renda mensal vitalícia.

A proposta inicial do governo consistia em pagar uma parcela única de 600 reais aos atingidos, mas o valor foi bastante criticado por parlamentares como a deputada Áurea Carolina, do Psol de Minas Gerais:

"Nós entendemos que o valor, além de ser muito pequeno, não beneficia aquelas famílias atingidas na calha do Rio Paraopeba na distância de até 1 quilometro, chegando até a represa de Retiro Baixo, no Município de Pompéu. Esse atendimento, a cobertura dessas pessoas foi prevista na força tarefa que negociou com a Vale as medidas reparatórias. Então já é entendido pela Vale que essas pessoas precisam ser também recompensadas de alguma maneira. O benefício deveria chegar até elas. Então a medida provisória é limitada, é tímida."

O Plenário aprovou então um destaque do PCdoB que aumenta o auxílio de 600 reais para 12 parcelas no valor de um salário mínimo cada. O deputado Da Vitória, do Cidadania do Espírito Santo, elogiou a medida provisória do governo, que segue agora para o Senado:

"Queremos parabenizar a iniciativa do Governo Federal pela sensibilidade. É lógico que não resolve a vida daquelas pessoas que sofrem tanto com o rompimento da barragem de Brumadinho. Da mesma forma, em novembro de 2015, aconteceu em Mariana. E essa é uma reincidência que acontece com essa empresa, pois faltou responsabilidade de acompanhar o perigo na vida dessas pessoas. E ainda há mais anúncio de tragédias como essa."

Se houve acordo para a votação do auxílio às vítimas de Brumadinho, o mesmo não aconteceu com o projeto da nova Lei de Licitações, que também estava na pauta mas que acabou tendo a apreciação adiada. Os líderes dos partidos pediram mais tempo para analisar as modificações feitas de última hora pelo relator, deputado Augusto Coutinho, do Solidariedade de Pernambuco:

"Alguns líderes, poucos, trouxeram algumas questões que inclusive foram discutidas com suas bancadas. Não tem nenhum problema, o projeto não é meu, é do Brasil, agora vamos rodar para amanhã ou para a próxima semana, e vamos ver os desacertos, porque vão vir os interesses de vários segmentos, vão vir as pressões, e lamentavelmente a gente vai ter mais dificuldade de votar uma matéria que está madura, está discutida."

O Plenário também aprovou a criação de duas comissões externas, que vão acompanhar o andamento de obras públicas.

Paulo Guedes veio à Câmara explicar os impactos da reforma da Previdência. Dessa vez, como convocado, após não ter comparecido no dia 8 de maio a uma audiência da Comissão de Finanças e Tributação. A reunião desta terça-feira (4) também teve a participação das comissões de Educação; e de Seguridade Social e Família que foram convidadas para o debate. Guedes voltou a defender a necessidade de aprovar a reforma da Previdência e deu sinais do que vem por aí.

"Reforma da Previdência, imediatamente após tributária, pacto federativo, acelerar as privatizações, abertura da economia, descentralização e esses acordos já vão ser anunciados esses acordos. Possivelmente acordo com a Argentina, com a União Europeia vai sendo anunciado agora".

A proposta de reforma tributária do governo, segundo Guedes, propõe a existência de um imposto único. Essa proposta já tramita na Câmara dos Deputados, mas o governo propõe uma mudança: dar liberdade para que estados e municípios decidam se querem a mesma proposta ou uma específica. Dessa vez, o ministro também deu uma ideia de alguns detalhes da reforma tributária.

"As deduções de famílias que já têm recursos, as deduções de instituições que treinam justamente os filhos dos mais ricos ou os hospitais que atendem a população mais rica isso é compreensível e tudo isso tem que ser atacado uma reforma tributária sim".

Paulo Guedes foi questionado se o objetivo do governo após a reforma da Previdência seria atacar a classe média, que deduz gastos com saúde e educação. O ministro explicou que a proposta prevê uma redução geral dos impostos. A questão foi feita pelo deputado Fernando Monteiro, do PP de Pernambuco.

"Eu acho que se for isso mesmo né que realmente eu acho que eu não vejo nenhum problema né, mas se manter o controle e querer tirar um benefício né com saúde, educação vai ser consequentemente cheio a classe média brasileira".

O deputado Filipe Barros, do PSL do Paraná, defendeu uma política de concentrar recursos para quem mais precisa deles.

"Não é atingir a classe média, é justamente garantir que os mais pobres tenham acesso aos serviços públicos de qualidade. Então o que é que o ministro Paulo Guedes tem falado e tem feito? Nós vamos revisar os gastos do governo porque o estado qual é o papel dele? É fornecer o serviço público para a população que mais precisa".

O ministro Paulo Guedes ainda defendeu que estados e municípios tenham mais recursos. Como referência, ele citou o programa Bolsa Família que "foi um sucesso absoluto. Barato e com o dinheiro chegando lá na ponta".

Foi aprovada nesta terça-feira na Comissão Especial a PEC que obriga o governo a liberar os recursos das emendas das bancadas dos estados no Orçamento da União.

Entre as fontes de dinheiro para obras nos estados e municípios estão as emendas de deputados e senadores ao orçamento do governo. Só que nem sempre são liberados os recursos para esses investimentos aprovados pelos parlamentares. Ano a ano são feitos cortes e bloqueios temporários, que são uma das causas das muitas obras paradas pelo país.

Buscando garantir uma fatia maior de recursos, foi aprovada na comissão especial da Câmara a Proposta de Emenda à Constituição que torna impositiva, ou seja, obrigatória, a execução das emendas apresentadas em conjunto pelas bancadas de parlamentes de cada estado e do Distrito Federal. Os gastos do orçamento já eram obrigatórios para as emendas individuais dos deputados e senadores.

O deputado Hélio Leite (DEM-PA), presidente da comissão que analisou a PEC, comemorou o repasse de mais recursos para obras nos estados:

"É uma PEC diferenciada, que leva ao município e o estado 340 milhões por ano no mínimo e isso incentiva o crescimento da educação da Saúde agricultura da segurança pública, isso impulsiona cada estado a fazer as obras macro do Estado e com isso ter muito mais Progresso."

O relatório do deputado Carlos Henrique Gaguim (DEM-TO) foi aprovado com todos os dispositivos da proposta que veio do Senado. O objetivo é fazer com que a PEC seja promulgada sem necessidade de ser analisada de novo pelos senadores. Mas há partes novas no texto. Por exemplo a que prevê a divisão entre estados e municípios de 30% dos recursos arrecadados pelo governo com a venda de campos de exploração de petróleo. Está terá que passar pelo Senado:

"Isso representa um trilhão nesses 10 anos próximos aí, só nesse ano representa mais de 80 bilhões que vai ser com a venda de pré-sal para venda de Petrobras com a venda dos ativos para que esse dinheiro 30% vai ser retornado aos estados e municípios."

Pela proposta, já no orçamento de 2020 o governo federal será obrigado a pagar para as emendas das bancadas estaduais até o limite de 0,8% da Receita Corrente Líquida. Nessa conta estão incluídos os restos a pagar, ou seja, o recurso de emendas dos anos anteriores que não foram gastos. A partir de 2021, esse limite sobe para 1% da receita corrente líquida.

Recursos do orçamento do Governo Federal destinados para municípios pelos deputados poderão ir diretamente para as contas das prefeituras. Isso se for aprovada uma proposta de emenda à Constituição (PEC 48/19) que autoriza o repasse de recursos de emendas individuais diretamente para estados e municípios, sem a necessidade de nenhum tipo de convênio com um órgão público intermediário.

Atualmente as emendas individuais de deputados e senadores já são impositivas e obrigatórias, mas a liberação dos recursos depende da existência de programas específicos e convênios com órgãos federais, geralmente ligados a ministérios, e por meio de transferências feitas pela Caixa Econômica Federal, que fiscaliza a execução da obra ou serviço.

Os deputados criticaram o sistema atual e frisaram que a burocracia dos ministérios e da própria Caixa Econômica muitas vezes impede que os recursos cheguem aos municípios.

Para o deputado José Guimarães (PT-CE), a questão não é de governo e oposição, mas sim de levar recursos aos municípios, desburocratizando o processo.

"Sem passar por essa agonia, que muitas vezes a emenda fica transitando lá nas gavetas da Caixa Econômica Federal, nada contra a Caixa, evidentemente, mas o processo burocrático às vezes vence o bom senso. É uma medida necessária e urgente".

Guimarães lembrou que a proposta foi apresentada em 2015, pela deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR) quando ela ainda era senadora e o governo era de seu partido. A autora da proposta frisou que a medida em nada deve atrapalhar a fiscalização

"Em nada compromete a fiscalização, porque os tribunais de contas dos estados vão fiscalizar o FPM e o FPE, como já fazem, e também a União, através da sua controladoria geral e através do próprio Tribunal de Contas da União, também faz essa investigação".

Para o relator da proposta, deputado Sílvio Costa Filho (PRB-PE), além da agilidade, a proposta poderia resolver em parte a crise orçamentária por que passam os municípios.

"Mais importante ainda é você ampliar recursos de estados e municípios, tendo em vista a dificuldade orçamentaria hoje existente, a falta de capacidade de investimento. Eu não tenho dúvida de que esse projeto vai estimular o crescimento econômico."

Atualmente, deputados e senadores podem apresentar até 25 emendas ao orçamento da União. Em 2018, o valor foi de 15 milhões de reais por deputado, com metade indo, obrigatoriamente, para a área de saúde.

A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça, mas esse é apenas o primeiro passo na Câmara. Agora uma comissão especial deve ser criada para debater e votar a proposta.

Gerentes de geotecnia da mineradora Vale não admitem falhas no monitoramento da barragem que se rompeu em Brumadinho, em 25 de janeiro. Um dos ouvidos (em 4/6) pela CPI da Câmara que investiga o caso foi César Grandchamp, que, em setembro de 2018, assinou o laudo de estabilidade da barragem juntamente com o engenheiro Makoto Namba, da empresa alemã Tüv Süd. Na época, Grandchamp já não era mais gerente de geotecnia da Vale, cargo que ocupou por cerca de sete anos, até agosto de 2017. Ao relator da CPI, deputado Rogério Correia, do PT mineiro, César Grandchamp justificou porque assinou o documento em nome da Vale, apesar do histórico de problemas estruturais da barragem da mina do Córrego do Feijão.

Dep.: O senhor tem arrependimento de ter assinado esse laudo?
Grandchamp: Eu assinei na condição de procurador da empresa, baseado na ART (anotação de responsabilidade técnica) de um laudo de uma empresa internacionalmente reconhecida e de duas equipes de geotecnia. Confiei e continuo confiando na equipe que gerou essas informações.
Dep.: Mesmo com o email do Makoto Namba dizendo, em junho, que a barragem poderia se romper e não tinha estabilidade?
Grandchamp: Nunca me colocaram nenhum tipo de anomalia que colocasse a barragem em risco. Eu tenho plena confiança que o trabalho executado pelas três equipes foi de alto nível".

Essa declaração gerou revolta nos parlamentares, como foi o caso do deputado Igor Timo, do Podemos de Minas Gerais.

"Até agora, com toda franqueza, eu não vi ninguém tão responsável por esse crime quanto o senhor. E a forma como o senhor está se portando: além de assinar a morte desse tanto de gente, falar que o trabalho foi bem feito. Uai, não estou entendendo não. Que brincadeira de mau gosto e que falta de respeito com as famílias que perderam seus entes".

Sucessor de Grandchamp na gerência de geotecnia da Vale, Renzo Albieri Carvalho também não detectou problemas que indicassem a ruptura da barragem em Brumadinho.

"A gente lamenta muito o que aconteceu porque, até o momento da ruptura, a equipe de geotecnia operacional que eu assumi sempre trabalhou acreditando na estabilidade da estrutura. Inclusive, a minha equipe estava presente nas estruturas da mina do Córrego do Feijão quando a ruptura ocorreu".

Já os deputados citaram documentos da própria Vale e da Tüv Süd relatando os alertas de piezômetros, radares e outros equipamentos que apontaram, por exemplo, a necessidade de uso de drenos e de reforço estrutural na barragem. Os dois gerentes da Vale argumentaram que os radares estavam em teste e que eventuais alertas não foram confirmados durante as vistorias in loco. Outro gerente ouvido, Joaquim Pedro de Toledo, disse que somente as investigações técnicas em curso poderão explicar o rompimento da barragem em Brumadinho. Grandchamp, Carvalho e Toledo chegaram a ser presos temporariamente em fevereiro. Mesmo soltos, estão afastados das atividades na Vale por recomendação do Ministério Público.

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara realizou audiência pública para discutir a ampliação do diagnóstico e do tratamento da Doença de Chagas.

O representante do Ministério da Saúde, Júlio Henrique Croda, informou que, de 2014 a 2018, o Brasil registrou mais de dois milhões de casos da doença e no mesmo período foram realizados mil e 600 tratamentos.

Ele destacou que, desde o ano passado, o ministério vem adotando um protocolo para rastreamento e tratamento desses pacientes. Ele lembrou que o tratamento da doença no estágio inicial é barato e eficaz e que um milhão e meio de pacientes infectados estão aptos para o tratamento.

A Doença de Chagas pode apresentar sintomas distintos na fase aguda e a na fase crônica. Na fase aguda, que é a mais leve, a pessoa pode apresentar sinais como febre prolongada, dor de cabeça, fraqueza intensa, inchaço no rosto e pernas. Mas, 70 por cento dos pacientes não apresentam sintomas até chegarem na fase crônica onde podem apresentar insuficiência cardíaca e problemas digestivos com o aumento do colón e do esôfago.

A representante da Fiocruz, Tânia Cremonini, lembrou que em 2015 a fundação já havia sugerido ao governo que atualizasse os profissionais, que realizasse a notificação compulsória e a busca para rastreamento dos portadores da doença.

"Se temos as intenções, se temos os protocolos, se temos o medicamento e se temos a notificação a ser feita vamos a campo, vamos encontrar os quatro milhões de portadores, vamos dar cuidado e atenção integral a eles essa é a nossa dívida social com esse povo que está aí muito antes da descoberta convivendo com a doença de Chagas."

Atualmente o estado de Pernambuco enfrenta um surto agudo de doença de chagas em vários municípios, mas o problema está sendo enfrentado graças a uma rede de atendimento a esses pacientes que vem sendo constituída desde 1987 com a capacitação de médicos em todo o estado numa rede descentralizada e interligada.

Joanda Gomes é pernambucana, tem 51 anos e convive com a Doença de Chagas desde os 12 anos de idade. Para ela, a descentralização do atendimento representa a chance de que novas pessoas descubram a doença e realizem o tratamento antes da fase crônica.

"Se esses médicos tivessem o estudo, a capacitação de ir até lá ensinar aquele médico que não vai entender que está com a perna inchada, uma tontura, um desmaio, um cansaço aí vai dar outro remédio. Quando chegar em Recife pode fazer até como eu ficar com o intestino doente, o esôfago e o coração que já ando num marca-passo há 38 anos e ando no oitavo marca-passo."

O deputado Ricardo Barros, do PP do Paraná, destacou que é preciso realizar a notificação compulsória, garantir o acesso ao exame de detecção e investir em pesquisa para que a Doença de Chagas deixe de afetar milhões de pessoas em todo o país.

"Quanto mais nós falarmos nisso, quanto mais nós trabalharmos, nós informarmos as pessoas de que ela pode ser portadora sem sintoma dessa doença e oferecermos os testes diagnósticos nós vamos poder fazer com que esses brasileiros saibam que são portadores e possam se tratar."

A doença de Chagas é uma das doenças mais negligenciadas no mundo, só tendo sido reconhecida pela Organização Mundial de Saúde em 2007. Em 2018, a OMS definiu o dia 14 de abril como o Dia Mundial da Doença de Chagas.

Aumentar a participação do Governo Federal no financiamento da educação. Este foi o principal consenso da audiência pública da comissão especial sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC 15/15) que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb. Gestores públicos e representantes da sociedade civil salientaram que, apesar de a União ter maior arrecadação, responde pelo menor percentual de investimento. O texto em discussão sugere que os 10 por cento de hoje cresçam para 15 por cento em um primeiro momento, chegando gradativamente a 30 por cento do orçamento.

Para Haroldo Rocha, do Conselho dos Secretários Estaduais de Educação (Consed), é importante que a manutenção do Fundo e seus princípios estejam na Constituição. Durante a audiência pública, ele deu exemplo da disparidade entre a contribuição das diversas esferas de governo na educação básica.

"A União, com o poderio que tem, coloca esse ano no Fundeb R$ 14, 3 bi e os Estados brasileiros colocam nos municípios R$ 22 bi da sua receita dentro do sistema distributivo. É preciso que a União dê um passo à frente contribuindo mais, pelo tamanho da União e pela importância da educação".

Ao propor o aumento da participação da União, uma das preocupações dos parlamentares é determinar quais serão as fontes de financiamento. Uma das alternativas seriam os recursos dos royalties e participações especiais do setor petrolífero. Rubens Freitas, da Agência Nacional do Petróleo, mostrou que as perspectivas de arrecadação são boas: nos próximos cinco anos, serão R$ 310 bilhões de reais e 15 por cento disso, cerca de R$ 47 bilhões, iriam para a educação. Mas ele alerta que o dinheiro dos royalties é incerto, porque depende da produção.

"Às vezes você tem um campo na frente do seu município e a plataforma teve que parar, teve um acidente, (teve que) parar. Aquele mês talvez você não receba muito dinheiro. O câmbio pode estar alto, o câmbio pode estar baixo. O preço do barril do petróleo pode estar alto, pode estar baixo."

A relatora da proposta de emenda à Constituição, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende, do Democratas do Tocantins, disse que já participou de reuniões técnicas com a área econômica do Governo Federal para tentar viabilizar o aumento da participação da União no financiamento da educação básica.

"Quem vai ter que dizer 'sim" é a economia e nós vamos para um embate aqui em termos de construção. Até porque o que a gente está demonstrando é que nós temos, na educação básica, 48 milhões de alunos. O MEC tem hoje na sua responsabilidade os Institutos Federais na parte de educação básica. O que eles investem pra manter a sua rede e o próprio ensino superior é muito aquém do que eles precisam colocar para equilibrar o sistema".

A relatora também pretende propor a criação de um grupo técnico para tentar unificar o texto em discussão na Câmara e duas outras propostas que estão em tramitação no Senado. Um dos argumentos é que os trabalhos na Câmara já estão mais adiantados, porque já foram realizadas 40 audiências públicas sobre o assunto.

O depoimento do representante da Procuradoria da Fazenda Nacional, procurador Leonardo de Menezes Curty, não acrescentou informações à Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades nas operações de crédito do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, o BNDES. A CPI foca o seu trabalho no período dos governos petistas, de 2003 a 2015.

O 2º vice-presidente da CPI do BNDES, deputado Sanderson, do PSL do Rio Grande do Sul, reconheceu que o depoimento desta terça-feira (4) não avançou os trabalhos do colegiado:

"Não trouxe nenhum fato novo porque todas as situações que ele entendeu pertinentes, ele lá, na sua petição inicial, em nome da PFN [Procuradoria da Fazenda Nacional], ele apresentou; esclareceu situações que, para nós, são consideradas de muito valor, mas fato novo, ele não trouxe e não acrescentou nenhum fato novo à comissão parlamentar de inquérito."

O procurador Leonardo Curty explicou a ação movida por ele na Justiça, em nome da Procuradoria, pedindo a suspensão do negócio entre os frigoríficos JBS e Bertin, realizado com financiamento do BNDES, em 2009. Ele ressaltou que o seu papel diz respeito tão somente aos créditos tributários devidos:

"A investigação, no caso, ela foi realizada pela Receita Federal do Brasil, que nos reportou e existência de omissão de rendimentos relativos ao Imposto de Renda, que foram lançados por um auditor da Receita Federal, mas que havia o risco desse crédito tributário não ser satisfeito. Então a Procuradoria da Fazenda Nacional, nas suas atribuições, propôs uma ação judicial pra desconsiderar um negócio jurídico e, via de consequência, obter ativos para garantir esse crédito tributário."

Segundo o procurador, a ação judicial foi acatada na primeira instância, com pedido de liminar, e o imposto devido pelas empresas envolvidas chega a 3 bilhões de reais. Esse montante ainda não foi pago. Perguntado repetidamente pelos parlamentares, o procurador Leonardo Curty afirmou que não tinha como avaliar se houve corrupção ou ingerência política na operação de crédito.

A CPI do BNDES pretendia ouvir, nesta quarta-feira (5), um dos representantes da família Bertin, mas isso não foi possível porque Natalino Bertin está em prisão domiciliar. Assim, a CPI deverá fazer uma nova reunião para deliberar sobre requerimentos apresentados pelos deputados com os próximos passos a seguir.