RÁDIO CÂMARA

A Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência chega a sua reta final nesta semana. A expectativa é que o relator, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), apresente alterações no seu parecer na terça-feira (2) e, na quarta (3), o colegiado comece a votar as novas regras da Previdência. Moreira pode incluir estados e municípios novamente no texto, caso os governadores se comprometam a apoiar a proposta, o que vai ser definido em reunião na terça-feira mesmo, com a presença do presidente da Câmara, Rodrigo Maia.

A expectativa, segundo Maia, é que, na semana seguinte, comece a discussão no Plenário:

"Os próprios governadores ainda não fizeram um gesto definitivo, e marcamos uma conversa que será definitiva. A gente precisa terminar, o relatório está 90% concluído, segundo me disse o relator. A nossa ideia é votar, é resolver na comissão para que na outra semana comece o debate no Plenário."

Também nesta terça, a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) debate o déficit da Previdência. O deputado Vinícius Farah (MDB-RJ), autor do requerimento, afirmou que os dados da FIRJAN e da FGV, instituições que participarão do debate, vão trazer um panorama sobre a situação econômica dos estados brasileiros:

"Principalmente nesse momento, onde existe uma grave crise financeira e praticamente todos os estados da União estão com seus limites prudenciais extrapolados no pagamento da folha, sem capacidade de investimento, recursos que são hoje cada vez mais diminuídos através do empobrecimento da população. Então, a Firjan com a Fundação Getúlio Vargas a cada ano faz esse levantamento técnico com muita competência."

Nesta quinta-feira, a Comissão de Seguridade Social e Família também discute a situação fiscal da Previdência.

Esta é mais uma semana em que o foco das atenções dos deputados estará fora do Plenário, na comissão especial que avalia a proposta de Reforma da Previdência, porque há mais uma vez a expectativa de que o texto seja votado lá, dando mais um passo no percurso necessário para virar lei. Mas o Plenário também tem uma pauta oficial de votações. Quatro medidas provisórias estão disponíveis para serem apreciadas. Uma (MP 874) remaneja cerca de 1 milhão e meio de reais (R$ 1,4 milhão) para pagamento de ajuda emergencial às vítimas do rompimento da barragem de minério em Brumadinho, Minas Gerais. Outra, (MP 876) simplifica a abertura e o fechamento de empresas, como explica o relator, deputado Áureo Ribeiro (SDD-RJ):

"Primeiro que você vai tirar seu CNPJ na hora, você vai se dirigir a um computador, fazendo todo o processo digital, ou então se dirigir a uma junta comercial e tirar seu CNPJ. Você vai poder alterar uma empresa, vendeu sua cota para um sócio, incorporou outro, você vai poder alterar na hora. E a mudança fundamental é o fechamento. Então se você abre uma empresa no dia e você pode fechar no dia, vamos facilitar a vida do empreendedor no Brasil."

Outra medida provisória pronta para ser votada pelos deputados é a que (MP 878) autoriza a prorrogação até o fim deste mês de mais de 140 contratos temporários feitos pelo Iphan - Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional. Por fim, tem a que (MP 877) traz de volta um mecanismo que muda a cobrança de quatro impostos na compra de passagens aéreas feita por órgãos públicos federais com cartão corporativo. Isso já foi feito entre 2014 a 2017, gerando uma economia de quase R$ 36 milhões, segundo o Ministério da Economia. A ideia do Governo é tornar o mecanismo uma lei permanente. Já tentou ano passado, por uma medida provisória que perdeu a validade sem ser votada (MP 822). Agora é uma nova tentativa via MP. O deputado Gurgel (PSL-RJ) presidiu a comissão de deputados e senadores que avaliou o texto antes de ele chegar ao Plenário, onde foram feitas mudanças:

"Houve duas emendas ao relatório e o relator acolheu. Uma delas estenderia isso ao Poder Judiciário, ao Legislativo e à administração indireta. Então houve alguns ajustes, sempre no sentido de economicidade, abertura de mercado, transparência."

Os deputados também podem terminar de votar a proposta de Nova Lei de Licitações (PL 1292/95), que traz novas formas de contratações públicas, para governos federal, estaduais e municipais. A parte principal do projeto foi aprovada na semana passada, mas faltam os pedidos que os partidos fizeram de mudança nesse texto.

Vale destacar que as votações no Plenário da Câmara só devem se concretizar se não atrapalharem o andamento da proposta de Reforma da Previdência lá na comissão especial.

Ainda nesta quarta-feira (3), está marcada sessão do Congresso Nacional, em que deputados e senadores devem decidir sobre cinco pedidos de remanejamento do Orçamento Público federal feito pelo Governo. Entre eles, um que vai garantir dinheiro para pagar bônus a médicos peritos do INSS que participam de um mutirão para verificar fraudes, e outro para pagar indenizações a policiais rodoviários federais que trabalham em dias de folga.

Não há dados no Brasil, mas especialistas estimam que 15% das gestações de mulheres com idade até 35 anos terminam em abortos espontâneos (segundo estudo do Postgraduate Medical Journal).

Para amenizar o sofrimento nesses momentos, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou um projeto que obriga hospitais públicos e privados a oferecerem leito separado na maternidade para mães que tenham sofrido aborto espontâneo, seja no caso de a criança ter nascido morta ou ter morrido durante o parto.

Além disso, a proposta prevê que seja oferecido tratamento psicológico para os pais que passem por essas situações. A ideia da autora do projeto, deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, é amenizar a dor do luto para essas mães e pais. Para a deputada, ter um local separado das outras mães é garantir a privacidade da mulher neste momento difícil.

"É um momento de luto pra ela, é um momento difícil e elas vão poder estar mais reservadas, né, vivendo esse luto e podendo se recuperar melhor desse sentimento que ela tem nesse momento da sua vida".

As medidas serão acrescentadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90). Para a deputada Flávia Morais, o projeto deve ser aprovado facilmente pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça.

"É um entendimento consensual de que é uma necessidade, uma demanda importante. Eu acredito que ele não terá dificuldade de ser aprovado em outras comissões".

A relatora da proposta, deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, afirmou que o projeto cumpre um papel fundamental: promover condições para o acolhimento à mulher num momento da vida extremamente delicado e de intenso sofrimento. Para ela, a intenção é que mulheres não sejam obrigadas a dividir a mesma enfermaria com mães de bebês saudáveis.

"Respeitar o luto e propiciar recursos para enfrentá-lo são atitudes indispensáveis em momentos como esse. Pequenos cuidados, pequenas delicadezas, podem ter repercussões importantes em momentos de trauma e sofrimento".

O projeto que obrigada hospitais a oferecerem leito privado para mães que tenham sofrido aborto espontâneo segue agora para a Comissão de Seguridade Social e Família.

Foram eleitas para a Câmara em 2018 77 deputadas federais, aumentando de 10% para 15% a representação feminina na Casa. Antes, nas coligações, os partidos dividiam a cota de 30% para candidatas mulheres, agora, pela primeira vez, cada partido precisa montar a sua própria chapa. Isso levará a uma corrida para filiação de mulheres dispostas a enfrentar campanhas eleitorais.

Para as deputadas da Bancada Feminina da Câmara, com a mudança, é preciso esclarecer bem os eleitores e fortalecer as candidaturas femininas nas eleições municipais de 2020. Por isso foi realizada uma reunião que contou com a presença de deputados e especialistas, que defenderam ações para aumentar a presença de mulheres na política.

A deputada Aline Gurgel, do PRB do Amapá, que solicitou a reunião, afirmou que a intenção é estender o debate, com experiências e palestras, nos estados e municípios, para incentivar mulheres a participarem de espaços de poder.

"Onde estão as mulheres que querem sair vereadoras, onde estão as mulheres indígenas que um dia querem chegar nesses espaços de poder, onde tem mulheres que querem ocupar, por exemplo, presidências de OAB do país, querem ocupar presidências de Tribunais de Justiça. Nós queremos alcançar essa mulher".

A modelo, Luiza Brunet, escolhida como 1ª embaixadora do projeto "Mãos EmPENHAdas", iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, declarou que a presença de mulheres na política é fundamental para melhor compreensão de casos de violência que as mulheres enfrentam.

"A maioria das mulheres já teve algum tipo de violência, não só física, como psicológica, moral, enfim. Então ela vai conseguir compreender e fazer leis que são mais rígidas e empoderem as mulheres, com certeza absoluta, porque é isso que a gente quer, mais mulheres na política para que a gente possa ter uma voz representativa dentro do cenário".

A deputada Soraya Santos, do PL do Rio de Janeiro, primeira secretária da Câmara, destacou que eventos desse tipo podem trazer à tona a importância da mulher nos espaços de decisão, seja na política ou nas empresas.

"Quanto mais mulheres, por exemplo aqui na Câmara dos Deputados, mais projetos de direitos humanos foram votados. Porque a mulher é assim, quando o assunto é filho, é família, é a dignidade dessa mulher na ascensão da carreira, na melhoria e humanização, por exemplo, da área da saúde. Ela vai pra defender com muita paixão, ela e as outras que as representam".

A promotora de Justiça, Gabriela Mansur, ressaltou que a presença de mulheres no meio jurídico traz benefícios não só para mulheres, mas para a sociedade como um todo. Para ela é preciso que os cidadãos destruam os estereótipos formados em cima de mulheres e que os partidos políticos sejam mais apoiadores.

"Os partidos políticos que incentivam essa mulher a se candidatar, não abandonem essa mulher após a candidatura. Que eles façam sim um projeto de apoio do início ao fim, porque essa mulher está lá para lutar pelo direito a ser eleita, mas ela não pode ser abandonada, nem do ponto de vista material, financeiro, tão pouco do ponto de vista de apoio, acolhimento e união".

Segundo a deputada Aline Gurgel, a bancada feminina pretende realizar mais reuniões e eventos para promover a presença da mulher na política, com o objetivo de incentivar a participação feminina nas eleições municipais de 2020.

Atualmente, há cerca de 12 milhões de brasileiros com diabetes, de acordo com o Ministério da Saúde. A Comissão de Seguridade Social e Família realizou audiência pública (nesta terça feira, 25) para debater a atual situação da pessoa com diabetes no País.

A diabetes é uma doença causada pela falta ou má absorção de insulina, hormônio que promove o aproveitamento da glicose como energia para o corpo. Para a deputada Flávia Morais, do PDT de Goiás, que solicitou a audiência, a burocracia dificulta o acesso dos cidadãos aos medicamentos e tratamentos para a doença.

"Não é só disponibilizar recurso é também avaliar e reavaliar a gestão de redistribuição que faz com que isso não chegue ao paciente".

A representante do Advocacy Diabetes Brasil, Vanessa Pirolo, ressaltou que muitos brasileiros diabéticos sofrem com o processo burocrático para conseguir insulina. A representante sugeriu que o Ministério da Saúde reavalie a forma de preenchimento de requerimentos nas unidades básicas e no Sistema Único de Saúde.

"Será que esse formulário pode ser reduzido? Pode ser padronizado? Será que precisa realmente passar por um endocrinologista? Na Secretaria Estadual de São Paulo, a prescrição médica precisa ser atualizada a cada 3 meses. Quem tem acesso em 3 meses a um médico no SUS? Sejamos muito sinceros, ninguém tem em 3 meses, é impossível isso".

A presidente da Sociedade Brasileira de Diabetes, Hermelinda Pedrosa, destacou que é um desafio rastrear e tratar casos de diabetes, além de capacitar profissionais de saúde para cuidar da doença. Hermelinda ressaltou a importância de se criar uma política pública mais focada em diabetes.

"Implementar, concretamente, visando ter sustentabilidade e mais do que nunca, continuidade numa política de Estado de saúde com foco em doenças crônicas não transmissíveis, em especial a diabetes pelo peso epidemiológico que ela tem".

Segundo a representante do Ministério da Saúde, Sandra Barros, 88% das Unidades Básicas de Saúde disponibilizam medicamentos antidiabéticos. Sandra acatou às sugestões dos especialistas e convidados e afirmou que o ministério vai tentar diminuir a burocracia para liberação de insulina nas unidades básicas.

"Visto pela maioria das pessoas como burocrático, mas para a administração pública visto como necessário porque são valores altamente agregados e precisa de controle, monitoramento e avaliação. Inclusive, isso é recomendado pelos próprios órgãos de controle. Porém, existem etapas dentro da execução desse componente que a gente pode sim melhorar".

A representante do Ministério da Saúde ressaltou que a pasta está em processo de atualização do Protocolo Clínico de Doenças Terapêuticas, em parceria com a Sociedade Brasileira de Diabetes. Segundo Sandra Barros, a intenção é flexibilizar o protocolo, que entrará em consulta pública em julho deste ano.

A Medida Provisória (873/19) que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (Lei 5.452/43) e o Estatuto do Servidor Público (Lei 8.112/90) previa que o pagamento da contribuição sindical dependia de autorização prévia, voluntária e individual por parte do empregado. Essa contribuição é aquela que corresponde a um dia de salário do trabalhador com carteira assinada. A MP reafirmava o que já tinha sido determinado pela lei trabalhista aprovada no final de 2017: a contribuição não poderia ser obrigatória, mesmo a partir de negociação coletiva ou assembleia geral.

Em caso de a autorização ser dada pelo trabalhador, a contribuição sindical não poderia ser descontada em folha. O pagamento só poderia ser feito mediante boleto bancário ou equivalente eletrônico, que seria enviado à casa do empregado ou à sede da empresa.

A Medida Provisória foi editada em primeiro de março deste ano e a comissão mista foi criada vinte dias depois. Mas as atividades da comissão não continuaram e a MP perdeu a validade nesta sexta-feira. Para o vice-líder do governo, deputado Darcísio Perondi, do MDB do Rio Grande do Sul, houve um trabalho das centrais sindicais em conjunto com a oposição para que a comissão mista não funcionasse.

"Eles estão esperneando como nunca para recuperar essa fonte de receita. Então ganharam essa batalha, mas não sei se vão ganhar a guerra".

Já o deputado Orlando Silva, do PC do B de São Paulo, afirma que parlamentares se retiraram propositalmente da comissão mista logo depois de ela ser criada.

"Vários deputados e senadores chegaram a se apresentar para participar da comissão, mas quando leram o texto da medida provisória, viram que a medida provisória era uma provocação. Não tem nenhum sentido, nenhuma urgência, nenhuma relevância".

Como a medida provisória perdeu a validade, o assunto só pode ser tratado novamente pelo Congresso por meio de um projeto de lei.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto do Senado (PL 10061/18) que autoriza o uso de mediação ou arbitragem para definir os valores de indenização nas desapropriações por utilidade pública.

Se não houver recurso para análise pelo Plenário da Câmara, o projeto seguirá diretamente para sanção presidencial. O projeto é uma das prioridades do governo Jair Bolsonaro, segundo o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

O texto foi apresentado pelo senador Antonio Anastasia, do PSDB de Minas Gerais, e, na Câmara, recebeu parecer favorável do deputado Eduardo Cury, do PSDB de São Paulo. Para ele, a medida pode ajudar a resolver mais rapidamente as controvérsias em torno dos valores das propriedades desapropriadas.

Hoje essas controvérsias são resolvidas apenas na Justiça. E muitos processos de desapropriação duram anos, gerando como consequência o atraso em obras públicas. Agora, quando o proprietário de um imóvel discordar do valor de indenização proposto pelo governo federal, estadual ou municipal, poderá optar pela mediação ou arbitragem para abrir um canal de negociação, conforme explica o deputado Eduardo Cury:

"Uma vez que ambas as partes pactuam e vão para uma Câmara de arbitragem ou de mediação, essa decisão é muito mais rápida. O custo disso inicialmente é do Poder Público, que está tomando a iniciativa de desapropriar. Ele adianta o pagamento do serviço e, ao final do processo, a parte perdedora paga os custos ou proporcionalmente. Se é um valor intermediário, os custos serão pagos de forma proporcional."

Pelo projeto aprovado, a negociação obedecerá às leis que já regulam a mediação e a arbitragem como meio de solução de controvérsias (Leis 13.140/15 e 9.307/96, respectivamente). Basicamente, a diferença entre os dois institutos é que, na mediação, não é necessária interferência; as partes chegam a um acordo sozinhas, e o mediador apenas conduz o diálogo. Já na arbitragem, as partes permitem que um terceiro, o árbitro, decida a controvérsia, e sua decisão tem a força de uma sentença judicial.

A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga práticas ilícitas no BNDES ouviu o depoimento do ex-ministro da fazenda e ex-presidente banco, Joaquim Levy. O executivo participou na área econômica dos governos Lula, Dilma, Temer e Bolsonaro. Recentemente, pediu demissão da presidência do BNDES após atrito com o presidente Jair Bolsonaro. Uma das promessas de campanha do atual presidente da República era abrir o que ele chamou de "caixa preta dos bancos públicos". Durante o depoimento, Joaquim Levy explicou a situação:

"Eu acho que eu fiz esforços de sucesso em comunicar tudo que acontece dentro do BNDES e eu diria que hoje o BNDES não tem o que esconder."

Joaquim Levy também foi questionado sobre contratos internacionais feitos pelo BNDES com países africanos e sul-americanos, entre 2003 e 2015:

"Esses empréstimos se davam dentro de um quadro de política. Se aquilo era o ideal eu acho que como eu falei quando me tocou decidir em alguns casos eu senti um desconforto e não dei sinal verde para fazer essa operação em outras ocasiões, em outras posições, tradicionalmente a própria fazenda ela punha parâmetros, etc. Agora, a decisão é uma decisão de governo."

O ex-presidente do BNDES também disse que o banco tinha um custo fiscal muito alto até 2015, pois emprestava para empresas a juros menores do que captava:

"Durante muitos anos o Brasil viveu uma situação em que o governo gastava um pouquinho demais aí com isso se exigia uma taxa de juros mais alta, mas era uma taxa de juros que era muito alta para poder financiar investimentos. Então existia uma acomodação, acho que isso foi discutido, o próprio ministro Paulo Guedes menciona isso de vez em quando, havia uma acomodação em que o BNDES ia lá e oferecia juros mais baratos para viabilizar os investimentos."

Depois de quase 5 horas de depoimento, o relator, deputado Altineu Côrtes, do PL do Rio de Janeiro, indicou os próximos passos da CPI:

"Na semana que vem nós vamos receber aqui o ex-ministro Antônio Palocci, que disse que quer falar tudo que sabe. Então eu acho que a CPI tem avançado muito, temos recebido documentos, e a gente em cima disso, com justiça, sem bandeira partidária, e é por isso que essa CPI vai chegar ao final com elementos concretos, nós vamos fazer um relatório contundente."

Daqui a duas semanas também deverá ser ouvido Emílio Odebrecht, que é presidente do conselho de administração da Odebrecht. O empresário foi um dos responsáveis por coordenar, junto com advogados, as negociações com o Ministério Público Federal da maior colaboração de uma empresa com a Justiça na história do Brasil.

Os cortes no orçamento do IBGE podem ameaçar a avaliação e execução de políticas públicas na área cultural. A preocupação ficou clara em encontro entre deputados e técnicos do órgão.

O Instituto ainda não definiu como os setores serão impactados, mas já é certo que o número de perguntas dos questionários do Censo Demográfico 2020 será reduzido. O questionário da amostra, por exemplo, terá 26 questões a menos que no último censo ocorrido em 2010, que teve 76.

O Censo é a principal fonte de referência para o conhecimento das condições e hábitos da população em todos os 5.570 municípios brasileiros e é realizado a cada dez anos.

Em audiência da Comissão de Cultura, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ), que preside o colegiado, considerou que os dados obtidos pelo IBGE representam um diagnóstico do Brasil, e são fundamentais para entender o retrato e impacto das políticas de cultura para o país.

"O resultado dessa reunião é exatamente colher dados e que todos os estados também possam fazer, para que a gente possa, então, ter a nível nacional o mapeamento da cultura, do que foi feito e o que nós ainda precisamos fazer".

Leonardo Athias, pesquisador do IBGE e um dos responsáveis pela produção dos dados para os indicadores culturais, explicou que a realização de um censo no Brasil demanda uma operação logística complexa. Ele afirma que, apesar do esforço dos técnicos, os cortes sofridos podem comprometer a realização das pesquisas.

"Essa é uma grande preocupação, tinha sido feito um projeto, que foi cortado, o questionário foi diminuído e até que ponto isso vai resolver, em relação a todas essas questões de corte. A preocupação que a gente tem é que tenha um censo com qualidade e com a abrangência que a gente precisa".

Guilherme Varella, ex-secretário de Políticas Culturais do Ministério da Cultura (2015/2016), salientou que é função do Estado promover pesquisas sobre os dados da cultura do país. Para Varella, a atividade não pode ficar em segundo plano, pois a cultura configura a identidade do povo brasileiro.

"Assumir direitos como responsabilidade do Estado implica necessariamente e inevitavelmente numa coisa: usar do aparelho, da estrutura, da capacidade do Estado para fazer política pública".

A deputada Áurea Carolina (PSol-MG) salientou que a redução do orçamento do IBGE atinge diversos setores além da cultura.

"Várias comissões temáticas têm abordado a questão do Censo 2020 e os cortes no IBGE, porque os impactos são generalizados".

Quatro comissões da Câmara já analisaram os impactos dos cortes no orçamento do IBGE.

Mas, para o secretário adjunto de Cultura do Ministério da Cidadania, José Paulo Soares Martins, apesar da importância do monitoramento e acesso aos dados sobre a cultura, o maior entrave da pasta é o histórico de poucos recursos destinados à cultura.

"O problema é o mesmo, não é com um orçamento ao redor de 0,11 ou 0,12% do total do orçamento da União que a cultura vai conseguir avançar rapidamente, por mais dados que a gente tenha, a gente vai ter todos os dados, mas vai barrar na questão dos temas orçamentários."

A deputada Benedita da Silva, entretanto, garantiu que somente com os dados sobre a realidade do impacto da cultura será possível superar o embate ideológico entre governo e parlamentares, permitindo avançar em políticas públicas para o setor, que vem sofrendo cortes na esfera federal e estadual.

Para aumentar a transparência do Legislativo e a participação da sociedade na Câmara dos Deputados, o Centro de Inovação da Casa, chamado de Laboratório Hacker, está promovendo durante toda a semana o evento “Nós do Lab”. Esse é um trabalho colaborativo com deputados, ativistas, pesquisadores, jornalistas, acadêmicos e servidores públicos de diversos órgãos para construir projetos e ações de cidadania.

O Laboratório Hacker é o principal braço operacional da Secretaria de Participação, Interação e Mídias Digitais, e esse planejamento colaborativo deverá ser ampliado para os outros setores da Câmara, segundo Jorge Paulo França Júnior, diretor-executivo da secretaria:

"Serão levantadas muitas ideias com essa participação da sociedade, de deputados, de servidores... E esse modelo de planejamento é algo que existe um interesse real em que ele seja replicado em outras áreas da secretaria e da Câmara dos Deputados. Então, não só aperfeiçoar o modelo, mas que as ideias que surjam ali possam ser de fato implementadas."

Diretora do Laboratório Hacker, Patrícia Roedel destaca as principais sugestões já apresentadas no Nós do Lab:

"Nós tivemos 43 sugestões de soluções para os problemas que nós temos. E o interessante é que foram tanto soluções tecnológicas, por exemplo, relativas aos dados abertos da Câmara, como soluções de processos de trabalho interno, que é o caso de mudar a forma de entrada desses dados, e soluções políticas, por exemplo, a decisão de aumentar a transparência ativa da Casa."

Patrícia Roedel adianta uma novidade que será implantada ainda este ano na Câmara:

"Nós estamos iniciando um projeto, antecipando aqui para a Rádio Câmara, que é o selo Mandato Aberto. Nós vamos começar a trabalhar hoje nos critérios que medem o quão aberto é um mandato de um parlamentar. E a partir de uma pontuação desses critérios, a gente quer dar um selo pros parlamentares que têm o mandato aberto."

O mandato aberto é aquele em que as informações sobre a agenda do parlamentar, os gastos, os boletins informativos de suas ações dentro e fora da Câmara estão disponíveis para os cidadãos, por meio de plataformas digitais. E também aquele em que o parlamentar ouve sugestões e críticas dos cidadãos sobre os projetos apresentados.

O evento Nós do Lab, do Laboratório Hacker da Câmara dos Deputados, será concluído na segunda-feira (1º), com um resumo de todas as propostas acatadas.