RÁDIO CÂMARA

OS PATROCÍNIOS ESPORTIVOS FEITOS POR ESTATAIS FORAM TEMA DE AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DO ESPORTE DA CÂMARA. A REPÓRTER EMANUELLE BRASIL ACOMPANHOU E TEM OS DETALHES.

Representantes de empresas estatais esclareceram (10) como são distribuídas suas verbas de patrocínio na área esportiva. Eles foram ouvidos pela Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados.

O gerente nacional de Patrocínio da CAIXA, Alexandro Gidaro, disse que o investimento nessa área faz parte do planejamento estratégico do banco e apontou que entre 2001 e 2024 foram destinados R$ 771 milhões ao esporte olímpico e paralímpico. Segundo ele, são repassados diariamente ao esporte mais de R$ 5 milhões pelas Loterias Caixa.

“Só pelo Comitê Paralímpico Brasileiro são quase 10 mil pessoas atendidas, pela Confederação Brasileira de Atletismo mais de 5 mil pessoas, pela Confederação Brasileira de Ginástica, 2 mil pessoas"

Na contramão do aumento das verbas de patrocínio, o chefe do departamento de Comunicação Corporativa Estratégia dos Correios, Renan Caique Weber, informou que de 2019 até 2024 os investimentos em eventos esportivos e culturais foram praticamente zerados.

Conforme Weber, a estatal, que havia aportado ao setor mais de R$ 33 milhões entre 2015 e 2019, atualmente deixou de investir na área esportiva em razão de processo de reestruturação financeira interna.

"A gente não tem nenhum patrocínio previsto para o momento porque estamos passando por uma reestruturação para poder selecionar ainda melhor a alocação de cada recurso investido".

O objetivo da audiência, segundo o deputado Max Lemos (PDT-RJ), autor do requerimento, era esclarecer à sociedade como é feita a liberação de recursos para o patrocínio esportivo, respondendo a eventuais denúncias de que esse recurso é usado de forma irregular.

“Ficou muito evidente a necessidade de esclarecer como é feito (os investimentos pelas estatais) para que a gente possa continuar sendo um case de sucesso com nossas empresas. A gente tem denúncias que, quando a gente vai olhar, não tem nenhum fundo de verdade.”

Durante a audiência, o representante da Caixa informou que o aporte previsto para o ciclo olímpico de 2028 (Olimpíadas de Los Angeles) será de R$ 490 milhões.

Da Rádio Câmara de Brasília, Emanuelle Brasil.

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE ALTERA LEI PARA PARTICIPAÇÃO DE CAPITAL ESTRANGEIRO NA TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA OU DOAÇÃO DE RECURSOS NA PREVENÇÃO E COMBATE AO CÂNCER. A REPÓRTER ISADORA MARINHO TEM MAIS DETALHES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 1027/22) que permite a participação de capital estrangeiro na transferência de tecnologia ou na doação de bens, insumos e recursos para as políticas públicas de prevenção e combate ao câncer.

Atualmente essa participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde é proibida pela Constituição Federal, exceto em alguns casos previstos em lei. São permitidos somente de alguns serviços à saúde, como instalação e exploração de hospitais.

A abertura para participação de capital estrangeiro na área de prevenção e combate ao câncer está ligada ao fato dos tratamentos oncológicos mais modernos, tecnologias e medicamentos de alto custo, serem produzidos, em sua maioria, em outros países.

A autora do projeto, deputada Silvia Cristina (PP-RO) defendeu que a proposta dará mais chances de sobrevivência à doença e qualidade de tratamento:

“Todos nós sabemos que o tratamento do câncer é caro e muitas vezes inacessível para muitos brasileiros. Com a aprovação deste projeto de lei, é um marco para garantir um projeto que vai salvar vidas todos os dias, fazer prevenção de qualidade e trazendo tratamento digno para todos os brasileiros.”

O texto aprovado altera uma lei da década de 1990, com o intuito de abrir o financiamento de recursos estrangeiros. Essa é a Lei Orgânica da Saúde, que estabelece as bases para a organização e o funcionamento do SUS, e também os casos em que capital estrangeiro pode ser utilizado em saúde no Brasil.

O INCA, o Instituto Nacional de Câncer, estimou 704 mil novos casos de câncer no Brasil para cada ano entre os anos de 2023 a 2025.  E de acordo com estudo feito pelo Observatório de Oncologia sobre o custo do câncer no SUS, o Sistema Único de Saúde, foram gastos 3,9 bilhões de reais no ano de 2022, excluindo promoção e prevenção. Cerca de 77% dos gastos, equivalente a 3 bilhões de reais, estão relacionados ao tratamento ambulatorial, como quimioterapia e radioterapia.

O projeto que altera a lei para uma maior permissão de capital estrangeiro na transferência de tecnologia ou na doação de recursos para as políticas públicas de prevenção e combate ao câncer seguirá para análise do Senado, a menos que haja pedido para que seja examinado pelo Plenário da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

ENTRA EM VIGOR LEI QUE CRIA A CARTEIRA NACIONAL DE DOCENTE. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A CERIMONIA DE SANÇÃO.

Entrou em vigor lei (Lei 15.202/25) que cria a Carteira Nacional de Docente, um documento válido em todo o país para identificar os professores, valorizar a categoria e facilitar o acesso a direitos e benefícios da profissão. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), participou do lançamento no Palácio do Planalto:

“Eu digo sempre que esse novo documento vai além de um simples cartão. Ele é símbolo de reconhecimento e permitirá aos professores comprovar com fé pública sua condição profissional em qualquer lugar do território nacional.”

O ministro da Educação, Camilo Santana, disse que a carteira também facilitará o acesso a parcerias que o governo vem fazendo e citou uma delas:

“Fizemos uma parceria com a Associação Brasileira da Indústria Hoteleira e o professor, com essa carteira, vai ter um desconto de 15% nas diárias de hotéis, nos hotéis associados à Associação Brasileira da Indústria Hoteleira.”

Outro benefício é o acesso a um cartão de crédito sem anuidade da Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.

A carteira será destinada a professores da educação básica e superior das redes pública e privada, e terá dados pessoais e informações profissionais.

A carteira poderá ser solicitada em formato físico ou digital na página do programa Mais Professores para o Brasil, do Ministério da Educação. Ela deverá ser emitida a partir de outubro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PROPOSTA APROVADA NA COMISSÃO DA MULHER BUSCA MAIS RECURSOS PARA O FUTEBOL FEMININO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

A Comissão da Mulher aprovou projeto (PL 3968/24) que cria o Marco Legal do Futebol Feminino e o Fundo Nacional de Desenvolvimento do Futebol Feminino. O marco tem o objetivo de garantir o exercício pleno do direito ao esporte, promover uma cultura competitiva saudável e respeitosa, e fomentar a integração social das mulheres.

A relatora, deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), destacou a criação do fundo:

“Uma questão de grande relevância é a da instituição de um Fundo Nacional de Desenvolvimento do Futebol Feminino. A iniciativa pode ser crucial para garantir a sustentação financeira a projetos e ações voltadas para o esporte.”

O texto propõe que o fundo receba recursos da União, doações e verbas oriundas de patrocínios e parcerias. Os valores deverão ser utilizados para apoiar a realização de competições de futebol feminino; além de desenvolver programas de formação de atletas e treinadores e promover campanhas educativas e de combate à violência e discriminação de gênero no futebol. Os recursos também poderão servir para a construção e modernização de infraestrutura esportiva destinada ao esporte.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino, disse que é essencial contar com mais recursos para o esporte:

“Investindo nas categorias de base, olhando para cada uma dessas etapas, o que a gente não pode se tornar? Uma grande potência ainda maior do futebol feminino, referência e expressão a nível mundial”

A Câmara deve analisar ainda projeto do governo que busca desenvolver uma política para o desenvolvimento do futebol feminino. A ideia é ter resultados desta política já em 2027, quando será realizada no Brasil a Copa do Mundo feminina.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

PL DA ANISTIA E MP DO SETOR ELÉTRICO DEVEM PAUTAR DEBATES NO PLENÁRIO NESTA SEMANA. A PERSPECTIVA DE VOTAÇÕES VOCÊ CONFERE COM O REPÓRTER CID QUEIROZ.

Com a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro pelo Supremo, a oposição volta a colocar na agenda a votação do projeto (PL 2858/22) da anistia. O líder do PL, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), acredita que o presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) poderá incluir a matéria na pauta do plenário.

"Estou com muita fé e esperança, apesar de ele nunca em momento algum ter dado a palavra, mas estou com muita fé e esperança, e o meu sentimento diz que na terça-feira ele, presidente Hugo Motta, pautará pra gente poder votar na semana que vem finalmente a anistia."

Ao celebrar a decisão do Supremo, o líder da federação PT-PV-PCdoB, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o tema da anistia está enterrado.

"É a vitória de um país com uma grande democracia – uma democracia cada vez mais reconhecida no mundo inteiro. Parabéns a todos, vamos em frente. Bolsonaro condenado e eu espero sinceramente que essa história de anistia esteja definitivamente enterrada. Porque seria um contrassenso, seria um ato de confrontação com o Supremo Tribunal Federal."

A Câmara precisa votar esta semana a medida provisória da nova Tarifa Social de Energia (MP 1300 /25). A medida, que vence no dia 17, isenta famílias de baixa renda da conta de luz em casos de pouco consumo. Quem explica é a deputada baiana Ivoneide Caetano (PT-BA), do PT.

"Significa a gratuidade total da conta de luz para 60 milhões de brasileiros e brasileiras que fazem parte do Cadastro Único, o que inclui os idosos do BPC, indígenas e quilombolas. A partir de agora, milhões de brasileiros e brasileiras, inclusive milhares de famílias baianas, não terão que pagar a conta de luz. Esta conta chegará zerada. É isso mesmo! Quem está no Cadúnico e consome até 80 quilowatts por mês não pagará nada de energia."

Com urgência constitucional, o projeto (PL 3834/25) que altera a Lei Geral do Licenciamento Ambiental passa a trancar a pauta do plenário no próximo dia 23. O governo encaminhou essa proposta depois de vetar parte de projeto aprovado pelo Congresso tratando do tema. O objetivo é simplificar os processos de licenciamento ambiental para obras estratégicas e também para empreendimentos de pequeno porte.

Outro projeto de interesse do governo é o que isenta do imposto de renda pessoas físicas que ganham até cinco mil reais (PL 1087/25). Para o deputado paulista Rui Falcão (PT-SP), do PT, a proposta promove justiça tributária.

"Espero que já na próxima semana possamos votar a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até 5 mil reais e a redução para quem ganha até 7.350 reais. Na primeira escala, 16,5 milhões de pessoas não pagarão imposto. E nós esperamos que se aprove, como compensação, a taxação dos super-ricos nessa primeira fase da reforma tributária."

E chega do Senado projeto (PLP 125/22) que cria o Código de Defesa do Contribuinte. A nova legislação classifica como “devedores contumazes” contribuintes que usam estratégias indevidas para burlar a fiscalização e reduzir o pagamento de tributos. Em 2022, a Câmara já havia aprovado projeto (PLP 17/22) para sistematizar direitos e deveres dos contribuintes. O relator dessa matéria foi o deputado fluminense Pedro Paulo (PSD-RJ), do PSD.

"Há quase 3 décadas discutimos a possibilidade de existir um código que equilibre as relações entre Fisco e pagador de impostos. Discutia-se, discutia-se, mas não se chegava a consenso. E hoje nós chegamos à aprovação de um marco nessas novas relações entre Fisco e contribuinte. Afastamos todos os fantasmas daqueles que achavam que iria cair a arrecadação da União ou que iríamos proteger devedores contumazes e construímos um projeto que foi bom para todas as partes."

Os deputados aprovaram urgência para votação no plenário do projeto que concede vale alimentação para entregadores de aplicativo (PL 1579/25); do projeto (PLP 163/25) que retira das regras dos limites do arcabouço fiscal os recursos do Fundo Social do Pré-Sal aplicados na saúde e na educação; e do projeto (PL 226/24) que define novos critérios para o juiz decretar a prisão preventiva. Entre as regras previstas para a prisão preventiva estão a prática reiterada de infrações penais e aquela praticada com violência ou grave ameaça. A deputada Chris Tonietto (PL-RJ) defende a aprovação dessa matéria.

"A conversão obrigatória de prisão em flagrante em preventiva, em casos específicos, é uma necessidade. Não é crível que uma pessoa que tenha quarenta passagens pela polícia chegue à audiência de custódia e depois seja colocada em liberdade! Isso é um tapa na cara da sociedade e das vítimas, principalmente!"

Esses e outros debates no Plenário você acompanha na Rádio e na TV Câmara, no canal da Câmara no Youtube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz

ESPECIALISTAS DEFENDERAM QUE PISO SALARIAL DOS PROFESSORES DEVE TER LEI PARA PUNIR DESCUMPRIMENTO. A REPÓRTER ISADORA MARINHO TEM MAIS DETALHES SOBRE O DEBATE NA CÂMADA DOS DEPUTADOS.

Descumprir o piso salarial dos professores fere os princípios da administração pública. Essa é a opinião de especialistas que participaram de audiência pública na Câmara. Eles defenderam projeto de lei (PL 961/23) nesse sentido, argumentando que a falta do pagamento adequado afasta os profissionais da sala de aula.

O Observatório do Piso Salarial identificou, por meio de denúncias, 770 municípios que descumprem a lei do piso. Mas esse número pode ser maior.

A autora do projeto, deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), afirmou que o piso é lei, e lei não se negocia, se cumpre.

“O professor no Brasil se esforça muito e ganha muito pouco. Quando a gente olha as categorias de esforço docente, numa régua de 1 a 6, a grande maioria dos professores vão estar no nível 4.”

Dados de 2024 apresentados pela deputada mostram que os professores brasileiros estão entre os que mais trabalham e menos recebem no mundo.

Segundo o Censo Escolar do INEP de 2020, o Brasil contava com quase 1,8 milhão de professores na rede pública de educação básica. Desse total, cerca de 79% eram mulheres e apenas 21% homens.

Luciene Cavalcante ressaltou que esse fator evidência a necessidade urgente de políticas públicas de valorização profissional que enfrentem também as desigualdades de gênero.

O deputado estadual de São Paulo, Carlos Giannazi, também defendeu a necessidade do projeto e deu um exemplo do que vem acontecendo no seu estado:

“Por exemplo, o estado de São Paulo, que é o estado mais rico da federação, que tem o maior orçamento estadual da área, não paga corretamente o piso nacional do magistério. Usa um abono complementar. Todo ano, o governador edita um decreto de abono complementar para chegar no valor.”

A representante dos professores na audiência, Adriana Viviane Vieira, que organiza o movimento para pagamento do piso salarial dos professores em Cajobi, ao norte de São Paulo, fala da situação no município.

“Mesmo com 10% que me empurraram, eu não chego ao piso. Atualmente, a minha hora-aula é R$ 23,00. Menos de R$ 23,50, R$ 23,32 por aula, por hora-aula. E nós temos professores que lutam com o piso no município de Cajobi desde 2018.”

Bruno Câmara Pinto, do Ministério da Educação (MEC), explicou que o descumprimento do piso é ainda mais grave quando se considera a formação dos professores.

“No Brasil, 95% dos professores das redes têm nível superior e a lei está falando de piso médio, ou seja, se para o nível médio se paga ou nem se paga o piso, quem dirá o nível superior.”

O projeto que torna o descumprimento do piso salarial dos professores um ato contrário aos princípios da administração pública já foi aprovado pela Comissão de Educação e está em debate na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

PROJETO APROVADO NA CÂMARA CRIA UMA POLÍTICA NACIONAL DE ATENÇÃO À DOENÇA PULMONAR OBSTRUTIVA CRÔNICA. O TABAGISMO CONTRIBUI COM 80% DOS CASOS, COMO INFORMA A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 949/24) que cria um plano nacional de atenção à doença pulmonar obstrutiva crônica para ser desenvolvido pelo SUS, o Sistema Único de Saúde.

De acordo com o Ministério da Saúde, a doença é a terceira causa de óbitos no mundo, e o tabagismo contribui com 80% dos casos, caracterizados pela obstrução crônica das vias aéreas.

Embora não tenha cura, a doença – que pode se manifestar por meio de uma bronquite ou de um enfisema pulmonar – é tratável com medicamentos e reabilitação pulmonar.

A relatora na Comissão de Constituição e Justiça, deputada Gisela Simona (União-MT), disse que é preciso informar a população:

“E aí eu estou dizendo. Desde o combate ao tabagismo, que hoje nós temos aí os cigarros eletrônicos, por exemplo, que é uma nova modalidade utilizada, inclusive chamando muita atenção dos jovens do nosso país. E que é preciso ter uma prevenção por parte do poder público, um atendimento adequado por parte do SUS, e aí o SUS vai tratar não só da prevenção, mas também do tratamento.”

A proposta enfatiza a prevenção, o diagnóstico precoce, o tratamento adequado e a promoção da qualidade de vida dos pacientes com doença pulmonar obstrutiva.

O texto prevê ainda que União, estados, Distrito Federal e municípios desenvolvam iniciativas em parceria e que os agentes comunitários de saúde e de combate a endemias participem de atividades de prevenção e de acompanhamento dos pacientes.

O projeto que cria uma política nacional de atenção à doença pulmonar obstrutiva crônica será analisado agora pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PROJETO APROVADO NA CÂMARA VISA A RECUPERAÇÃO DA CAATINGA, COM PREVISÃO DE UM FUNDO PARA FINANCIAMENTO DE INICIATIVAS DE PRESERVAÇÃO DO BIOMA. A REPORTAGEM É DE SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto (PL 1990/24) que institui a Política Nacional para a Recuperação da Vegetação da Caatinga, com o objetivo de promover ações coordenadas de restauração ecológica no bioma.

A proposta já tinha sido aprovada no Senado, mas terá de voltar para avaliação dos senadores por ter sido aprovada com emenda da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara.

A emenda, do relator naquela comissão e na de Constituição e Justiça, deputado Pedro Campos (PSB-PE), autoriza o Poder Executivo a criar o Fundo da Caatinga. À semelhança do Fundo Amazônia, o Fundo da Caatinga poderia atrair recursos internacionais.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara, Pedro Campos disse que a Caatinga é vista como um bioma sem vida devido às secas frequentes:

“Mas a gente tem visto avançar estudos e pesquisas que mostram o contrário disso. Já existem catalogadas dentro da Caatinga quase 5 mil espécies de animais, mais de mil espécies de plantas, uma biodiversidade impressionante. Algumas dessas espécies acontecem apenas no Brasil e apenas nesse bioma da Caatinga. Isso nos dá um potencial, do ponto de vista de recursos genéticos, muito importante. Além disso, tem também a questão da captura do carbono. Um estudo da Unesp apontou que, em 2022, 48% da captura de carbono realizada por biomas do Brasil foi feita pela Caatinga.”

A política para recuperação da Caatinga estabelece quatro eixos principais: incentivar a recuperação de áreas degradadas; ampliar a produção sustentável de alimentos; fortalecer a segurança hídrica no bioma; e impulsionar a bioeconomia na região.

A Caatinga se estende por oito estados do Nordeste e parte de Minas Gerais, representando aproximadamente 10% do território nacional, segundo o IBGE.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

SEMINÁRIO EXPÕE DESAFIOS DA EXPLORAÇÃO DE MINERAIS CRÍTICOS E ESTRATÉGICOS NO BRASIL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU

Representantes dos governos federal e municipais, de entidades ambientalistas e de universidades apontaram desafios geopolíticos, econômicos e socioambientais da exploração de minerais críticos e estratégicos no Brasil, durante seminário da Comissão de Meio Ambiente da Câmara dos Deputados (em 11/09). Esses minerais são fundamentais na atual transição energética em busca de fontes menos poluentes. Também são alvos de vários projetos de lei, sendo um deles (PL 2780/24) com requerimento de urgência a ser votado no Plenário da Câmara.

A cientista política Mônica Sodré, presidente da organização Meridiana, citou a relevância da discussão e da atualização legislativa.

“Nós já estamos no meio de uma disputa geopolítica por esses minerais. O que o Brasil precisa tomar é uma decisão de como ele quer participar desse jogo e não se ele vai participar desse jogo”.

Uma resolução do Ministério do Meio Ambiente (Res. 2/21) lista 22 minerais estratégicos para o Brasil, que é líder nas reservas de nióbio e está entre os principais detentores de vanádio, grafita, silício/quartzo, alumínio/bauxita, lítio, manganês e níquel. O país ainda tem a décima maior reserva de terras raras no mundo.

Alguns desses elementos críticos são usados pela indústria de alta tecnologia para a fabricação de turbinas eólicas e carros híbridos, por exemplo. Também são utilizados na produção de televisores de tela plana, telefones celulares, ímãs permanentes e outros produtos. O coordenador da área no ministério, Gustavo Masili, explicou a estratégia nacional.

“O mundo precisa da ampliação da oferta dos minerais críticos para transição energética. O Brasil quer e vai atender essa demanda, mas também queremos agregar valor aqui no Brasil. Precisamos estimular a produção e a transformação mineral”.

Segundo Masili, o governo pretende instituir, ainda neste ano, a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos para Transição Energética e Segurança Alimentar, com previsão de mapeamento geológico, licenciamento prioritário, apoio financeiro, capacitação da força de trabalho, desenvolvimento de infraestrutura e atração de investimentos internacionais. O BNDES já disponibilizou R$ 250 milhões para o Fundo de Minerais Críticos, que poderá chegar a R$ 1 bilhão com recursos da mineradora Vale e de outras instituições.

Mas ainda há muitas críticas às estratégias do governo e a algumas das propostas em análise na Câmara. O diretor do Observatório da Mineração, Maurício Ângelo, avalia que o tema avança sem o devido diálogo com agentes não governamentais. Segundo ele, nem todos os 22 minerais listados são essenciais para a transição energética e também possuem usos militares – como na produção de caças, drones e radares, por exemplo. Por isso, muitos países, em vez de investirem em descarbonização da economia, têm direcionado os investimentos em minerais estratégicos para as áreas de defesa. Maurício Ângelo apresentou aos deputados a publicação “Riscos Climáticos Cumulativos para Minerais de Transição no Brasil” e fez recomendações.

“Não é razoável que isso fique concentrado entre um ministério e uma parte apenas pequena do Congresso, sem participação da sociedade. A crise climática precisa ser considerada e não tem nada lá sobre isso”.

O consultor de meio ambiente da Associação dos Municípios Mineradores do Brasil (AMIG), Thiago Metzker, cobrou diálogo com os gestores de cidades impactadas pela mineração.

“Trago a voz dos territórios que convivem diariamente com a complexa realidade da mineração. Estamos diante dessa escolha histórica: a era dos minerais críticos pode repetir a lógica extrativista e predatória do passado ou pode inaugurar um novo ciclo de justiça territorial, de transição energética e desenvolvimento sustentável”.

Organizador do debate e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP) aposta em consensos.

“Com essa visão ampla de como a gente pode tratar dessa temática dentro de uma perspectiva de agenda de oportunidade inclusiva e nesse debate, mais do que atual, em que a agenda da soberania se coloca na centralidade”.

O seminário também contou com representantes do Observatório do Clima e das Universidades de Brasília (UnB) e de São Paulo (USP), que reforçaram a necessidade de salvaguardas socioambientais na exploração dos minerais críticos e estratégicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

PLENÁRIO PODE VOTAR PROJETO QUE ESTENDE PARA ATÉ 15 DIAS O PRAZO PARA A POLÍCIA APRESENTAR PRESOS EM FLAGRANTE DIANTE DO JUIZ. MAIS INFORMAÇÕES COM O REPÓRTER ANTÔNIO VITAL

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL 226/24) que dá prazo de até 15 dias para a realização de audiência de custódia de presos em flagrante. A proposta também estabelece casos em que a prisão em flagrante deverá ser convertida imediatamente em preventiva, sem prazo definido. E prevê que o juiz poderá determinar a coleta de material biológico do preso, sem necessidade de ouvir o Ministério Público.

A audiência de custódia foi instituída em 2015 pelo Conselho Nacional de Justiça, após o Supremo Tribunal Federal considerar a prática, então adotada apenas em alguns estados, constitucional.

A medida obriga a polícia a apresentar o preso ao juiz em um prazo de 24 horas, uma maneira de evitar violações de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro, conforme decisão do STF. Em 2019, a audiência de custódia virou lei  (Lei 13.964/19) e passou a ser obrigatória em todo o país.

O projeto em análise pela Câmara, de autoria do ex-senador Flávio Dino, hoje ministro do Supremo, já foi aprovado pelo Senado e ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa.

O projeto original permite que o juiz transforme a prisão em preventiva se o preso pertencer a organização criminosa, se tiver agido com violência ou se for reincidente.

Na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto foi alterado pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que acrescentou outros motivos para a prisão preventiva. Isso poderá ocorrer também se o preso já tiver sido liberado de audiência anterior ou se tiver fugido.

O relator também acrescentou prazo maior, de 15 dias, para que o preso seja apresentado ao juiz no caso de crimes violentos. Ele argumenta que esse tempo é necessário para que a polícia colete mais provas. Segundo Alfredo Gaspar, a justiça liberta 40% dos presos conduzidos a audiências de custódia.

O regime de urgência foi criticado por deputados aliados ao governo, que apontaram interferência em outro poder e violação dos direitos dos presos. Foi o que disse o deputado Pedro Uczai (PT-SC), que defendeu o texto original aprovado pelo Senado.

“Quando viola frontalmente a independência funcional da magistratura, a independência dos poderes está aqui violada. Quando se prevê coleta compulsória de material genético ali, no momento da custódia, que nós temos questionamento. Nós queremos aperfeiçoar a matéria legislativa. Nós também temos questionamento em relação à obrigatoriedade da conversão da prisão em flagrante em preventiva.”

O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça, deputado Alfredo Gaspar, defendeu a análise imediata do projeto e um prazo maior para que a polícia apresente ao juiz o preso suspeito de crimes sexuais.

“A única alteração relevante do texto que veio do Senado foi o aumento do prazo de 24 horas para 15 dias para o juiz decidir no caso de crimes hediondos, no caso de violência contra mulher e crimes sexuais. É porque nós temos muitos casos em que agressores de mulheres, autores de chacinas, são liberados na audiência de custódia e praticam crimes imediatamente.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto (PL 226/24) que dá prazo de até 15 dias para a realização de audiência de custódia de presos em flagrante por crimes violentos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital