RÁDIO CÂMARA

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou Projeto de Lei (PL 251/19) que assegura a liberdade de pesquisa e de expressão dos cientistas e proíbe que seja enquadrada em apologia ou incitação ao crime a manipulação científica, para fins lícitos, de qualquer substância ou produto.

Também não poderá ser considerada apologia ou incitação ao crime a manifestação sobre estudos realizados ou em andamento.

Autor da proposta, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) argumenta que pesquisadores da área de substâncias psicotrópicas, por exemplo, têm sido submetidos a constrangimentos inaceitáveis. Ele cita como exemplo os estudos com o canabidiol:

"Toda vez que você começa a se aprofundar sobre aquilo que já não é convencional, os cientistas sofrem demais porque tem toda uma rede contrária. O mínimo que eu posso contribuir, dialogando aqui com reitores, com pessoas das universidades que têm me procurado, biólogos... É o mínimo que eu posso fazer. Oferecer o meu mandato para poder fazer esse debate."

O parecer da relatora, deputada Maria do Rosário (PT-RS), foi favorável à proposta. Ela lembra que a liberdade de expressão já é assegurada pela Constituição, mas destaca que muitas vezes o princípio não é respeitado.

A proposta que assegura a liberdade de pesquisa aos cientistas será analisada agora pela Comissão de Ciência e Tecnologia.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 10025/18) que prevê prazo de cinco dias para que serviços de saúde públicos e privados notifiquem a ocorrência de ato violento contra a mulher à polícia ou ao Ministério Público.

A lei atual já determina a notificação compulsória dos atos de violência doméstica, mas sem fixar prazo ou definir os órgãos destinatários. Para a deputada Margarete Coelho (PP-PI), relatora do texto, a medida é necessária:

"A mulher que é vítima de violência física, ela vai para o médico, ela vai para o hospital, para o posto de saúde; mas nem sempre ela vai para a delegacia. Porque não se sente bem acolhida, porque não confia, porque tem medo... E esse médico, esse hospital que a recebeu; ao comunicar que essa mulher passou por ali, vítima de violência doméstica ou violência urbana; nós vamos diminuir a subnotificação."

Margarete Coelho afirma ainda que, por vários motivos, os médicos deixam de fazer as denúncias:

"Às vezes os médicos e as instituições utilizam essa brecha da lei para não terem mais essa obrigação que é um dever difícil. Muitos têm medo de denunciar, o médico tem medo de sofrer algum revés ou de ser vítima de alguma vingança do agressor."

Porém, a defensora pública do Ceará, Jeritza Braga, afirma que muitas vezes a mulher não quer registrar o caso porque tem outras preocupações:

"Se ela quiser romper o ciclo de violência, se ela quiser se separar, se ela quiser se divorciar, se quiser pedir pensão para os filhos, se quiser pedir a guarda das crianças, se quiser pedir indenização por danos morais... Nada disso ela precisa fazer um boletim de ocorrência na delegacia da mulher. E a gente percebe que muitas delas só querem, como elas dizem, paz."

A proposta que dá prazo para que os serviços de saúde notifiquem agressões contra mulheres será analisada agora pela Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.

A ação controlada é uma técnica de investigação que acompanha a atividade criminosa documentando toda a movimentação de várias formas: usando gravações telefônicas, escutas ambientais, fotos e filmagens. O objetivo é identificar o maior número possível de envolvidos. Neste caso, a prisão em flagrante muitas vezes é retardada, para aguardar o momento mais oportuno. A ação controlada é utilizada para investigar crimes que se desenvolvem por etapas, como tráfico de drogas, armas, crianças e animais, ou nos chamados “crimes de colarinho branco”, que envolvem agentes políticos.

Muitas vezes, as provas recolhidas durante a ação controlada são contestadas pelo Poder Judiciário. Por isso, o deputado Luiz Flavio Gomes, do PSB de São Paulo, propôs a regulamentação deste tipo de investigação. O projeto determina que não é preciso autorização judicial nem para efetivar as prisões necessárias nem para validar as provas. O autor quer evitar a insegurança jurídica.

“A ação controlada não é algo que o delegado inventa, que a polícia inventa. Está na lei, está permitido. O meu projeto é para regulamentar as provas que a polícia consegue justamente na etapa da ação controlada. Tem que dar validade. Hoje há muita polêmica sobre isso, se a prova vale ou não vale. E nosso projeto é para que a prova seja válida”.

Getúlio de Sá, da Comissão de Acompanhamento da Reforma Criminal da OAB do Distrito Federal, imagina que o objetivo do legislador seja coibir vários tipos de crimes. Mas teme que a ação controlada, que hoje é exceção, se torne regra. E lembra exemplos como a Lei Anti Drogas e a Lei de Combate à Lavagem de Dinheiro, que explicitam a necessidade de autorização judicial para esse tipo de investigação.

“Isso pode acarretar um volume muito grande de ações no Judiciário na tentativa de desconsiderar e de desconstituir esse tipo de ação”.

A proposta está sendo examinada pela Comissão de Constituição e Justiça antes de ir para o Senado.

O radialista Antonio Rosa começou a trabalhar aos 14 anos no comércio. Agora, com 60, acha que ainda é cedo para se aposentar, mas sente o peso da idade no dia a dia da atividade profissional.

“Eu acho que a principal limitação do idoso é quanto à limitação física. Eu acho que, na questão mental, eu pelo menos não tenho a menor dificuldade, eu acho que a minha mente continua saudável e jovem”.

Um projeto do Senado que está sendo examinado na Câmara (PL 6685/09) modifica a Consolidação das Leis do Trabalho para proteger o idoso que se mantém no mercado de trabalho. Pela proposta, os maiores de 60 anos só poderão fazer duas horas a mais que a jornada diária de oito horas pelo mesmo salário. O acréscimo tem que ser compensado em outro dia, para que a jornada semanal não ultrapasse 44 horas ou o que for determinado para categorias específicas.

Se a jornada diária do idoso chegar a 12 horas, ele vai ganhar 50 por cento a mais na hora extra e tem direito a um descanso de 30 minutos antes do período adicional de trabalho. Para atividades penosas ou insalubres, haverá redução de 30 minutos na jornada diária.

O projeto também estabelece limites de carregamento de peso para o idoso que trabalhar empregando a força muscular. Os maiores de 60 anos farão exames médicos e oftalmológicos obrigatórios na admissão, a cada seis meses de trabalho e na demissão, todos custeados pelo empregador.

A relatora da proposta na Comissão de Trabalho da Câmara, deputada Flávia Morais, do PDT goiano, elogia a iniciativa.

“São questões mínimas, respeitando as condições físicas do idoso e aí a gente sabe que existem algumas exceções, mas considerando as condições físicas de forma geral da pessoa com mais de 60 anos”.

Aécio Flávio Araújo, da Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas (Cobap), diz que a participação do idoso no mercado cresce ano a ano e que esse grupo de trabalhadores ainda tem muito a contribuir.

“A gente vai se adaptando às funções novamente, procurando aquele lugar que a gente possa se instalar e ser útil para a juventude que está vindo aí, em termos de aconselhamento, da experiência do que a gente fazia, que a gente tem pra passar pra eles”.

O projeto que protege o idoso que permanece no mercado de trabalho está sendo examinado agora pela Comissão de Constituição e Justiça.

O desconto da contribuição a sindicatos e associações de representação profissional na folha de pagamento foi revogado por um decreto (9.735/19) do presidente Jair Bolsonaro.

O deputado Carlos Veras, do PT de Pernambuco, apresentou um projeto (PDL 75/19) para suspender os efeitos desse decreto presidencial:

"O decreto do presidente proíbe que o trabalhador possa ter no seu contracheque o desconto da sua contribuição - diga-se de passagem que ele assinou, que ele autorizou - para contribuir com a sua entidade de classe. Há um processo de interferência direta do governo federal na autonomia e liberdade sindical. Na gestão do sindicato. Está se metendo entre o trabalhador e a entidade de classe."

A Constituição concede ao Congresso Nacional o poder de sustar atos do Executivo, como decretos e portarias, quando entender que eles extrapolam o poder regulamentar do governo.

O projeto do deputado Carlos Veras já foi aprovado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados. Nessa comissão, um dos votos contrários foi do deputado Kim Kataguiri, do DEM de São Paulo:

"Porque são instituições privadas, sindicatos, passando o ônus de uma transferência pro poder público. O poder público não pode ser o responsável pela cobrança em folha de contribuições para instituições privadas. E isso onera o setor público, é ineficiente do ponto de vista fiscal, porque gera gasto, e não é correto você fazer essa transferência de dinheiro público pra iniciativa privada. Ainda que seja só o custo de operação, o poder público não contribua pro sindicato em si, indiretamente é como se fosse contribuição".

O decreto presidencial é um complemento à medida provisória (MP 873/19) que acabou com o desconto da contribuição sindical na folha de pagamento, ainda que decidido em norma coletiva, assembleia geral ou em estatuto da categoria profissional. Essa MP perdeu a validade em junho, sem ter sido votada.

O projeto que suspende os efeitos do decreto presidencial - que revogou o desconto da contribuição a sindicatos e associações de representação profissional na folha de pagamento - ainda será votado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário da Câmara.

As regras do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90) contra publicidade abusiva ou enganosa vão ficar mais rigorosas com a aprovação de projeto de lei (PL 2442/19) em análise pelos deputados. A proposta já foi aprovada pela Câmara e também pelo Senado.

Como os senadores acrescentaram emendas, essas modificações estão sendo analisadas pela Câmara. O relator na Comissão de Defesa do Consumidor, deputado João Maia, do PL do Rio Grande do Norte, ressaltou que o Senado endureceu um pouco mais as regras. Ele cita o texto aprovado:

"É abusiva, entre outras, a publicidade discriminatória de qualquer natureza; a que incite a violência; a que explore o medo e a superstição; a que se aproveite de deficiência de julgamento e experiência da criança; a que desrespeite valores ambientais; a que seja capaz de induzir o consumidor a se comportar de forma prejudicial ou perigosa a sua saúde ou segurança; a que tem informação de texto ou apresentação sonora ou visual que direta ou indiretamente, por implicação, omissão, exagero ou ambiguidade leve o consumidor a engano quanto ao produto ou serviço anunciado."

Uma referência sobre propaganda subliminar, que estava no texto original, foi retirada do projeto de lei. Mas a autora da proposta, deputada Érika Kokay, do PT do Distrito Federal, considera o texto satisfatório:

"Isso que nós chamamos de propaganda subliminar, propaganda que não tem transparência, não é direta, que utiliza de subterfúgios, de sutilezas e que em verdade busca se apropriar de outras condições para a venda de produtos, de emoções, de associações indevidas, enfim, para a venda de produtos, eu acho que esse processo foi preservado com as emendas do Senado."

As emendas do Senado ao projeto que torna mais rigorosas as regras sobre propaganda abusiva ainda serão analisadas por duas comissões, mas não precisam ser votadas pelo Plenário da Câmara dos Deputados.

A Copa do Mundo de futebol masculino de 2018, disputada na Rússia, pagou 400 milhões de dólares em premiação. Já a Copa do Mundo de futebol feminino, disputada neste ano na França, distribuiu menos de 10% desse total: 38 milhões de dólares. As duas competições tiveram o mesmo organizador, a Fifa, uma entidade internacional de direito privado. Mas essas distorções também acontecem em disputas patrocinadas com recursos públicos.

Para mudar esse quadro, o deputado Pedro Lucas Fernandes, do PTB do Maranhão, apresentou um projeto lei (PL 1416/19) que garante isonomia nas premiações para homens e mulheres em competições esportivas. O texto já foi aprovado na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher com parecer favorável da relatora, deputada Marília Arraes, do PT de Pernambuco. Segundo Marília, trata-se de uma questão de justiça e de reconhecimento de competência. Ao defender a proposta, a deputada citou a meio-campista brasileira Marta, que, neste ano, tornou-se a maior artilheira de todas as Copas do Mundo, com 17 gols, um a mais do que o alemão Klose.

“Nós já temos uma sociedade e o marcado de trabalho, de maneira geral, que são excludentes em relação às mulheres. As mulheres ganham menos do que os homens mesmo exercendo as mesmas funções e essa injustiça se reflete nos esportes, principalmente diante do que foi evidenciado na discrepância das premiações para o futebol feminino, por exemplo, em detrimento do masculino, mesmo que a gente tenha uma jogadora artilheira que fez mais gols do que todos os homens”.

Em outros esportes, a discrepância salarial e de premiação entre homens e mulheres já é bem menor. No tênis, por exemplo, a norte-americana Billie Jean King liderou a luta pela igualdade de pagamento aos atletas. Ainda na década de 1970, o torneio US Open de tênis foi um dos primeiros a garantir prêmios iguais para homens e mulheres tenistas. Já nas competições patrocinadas com dinheiro público, a advogada desportiva Leila Barreto acredita que a igualdade na premiação é uma exigência constitucional.

“Quando a competição é financiada com recursos públicos, acho que a garantia da equidade do pagamento traria até a inspiração da Constituição Federal no que trata da isonomia entre homens e mulheres, na questão salarial inclusive. Então, eu acredito que isso é muito importante e faria com que o esporte também trouxesse mais visibilidade para as atletas”.

A proposta que garante premiação igual para homens e mulheres em competições esportivas patrocinadas com recursos públicos também será analisada nas Comissões do Esporte e de Constituição e Justiça.

Projeto de lei (4542/16) aprovado pela Comissão de Meio Ambiente da Câmara cria um serviço para receber denúncias sobre maus tratos e abandono de animais. O objetivo é estimular a fiscalização, por parte das instituições estaduais, a partir das informações repassadas pela população. A proposta prevê que o governo federal poderá fazer convênio com os estados para a apuração das denúncias. Também será possível estabelecer acordos com entidades públicas e particulares para custear o serviço.

O relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente, deputado Vavá Martins, do PRB do Pará, elaborou um texto alternativo sugerindo um número de telefone único, em todo o país, para as denúncias. Ele deu exemplos de situações em que animais domésticos sofrem violência ou crueldade.

“Nós temos visto muita gente que adota um animalzinho ou que ganha num bingo, que ganha num sorteio, que ganha um animalzinho de estimação de presente e aí ele acaba ficando doente e aí é abandonado. Outros são vítimas de maus tratos dentro de casa”.

O texto do relator também assegura o sigilo da identidade de quem denuncia. Para Vanice Orlandi, presidente da União Internacional Protetora dos Animais, o anonimato tem vantagens e desvantagens.

“Por um lado, é bom, porque às vezes a pessoa quer denunciar, mas ela não quer se expor. Então qualquer mecanismo que possibilite a ela denunciar anonimamente acaba sendo melhor. Por outro lado, também, estimula o denuncismo, então às vezes, por causa de uma briga de vizinhos, acaba denunciando e às vezes a denúncia não procede”.

A presidente da ONG diz que já existe um serviço de denúncias em São Paulo, mas que as apurações dos supostos casos de maus tratos demoram muito. Ela também salientou que é difícil identificar e punir as pessoas que abandonam animais. O projeto ainda precisa passar por duas comissões da Câmara antes de ir para o Senado.

Proposta que garante escola próxima à residência para filhos de mulheres agredidas entra na fase final de tramitação na Câmara. O texto (PL 2973/15) já passou pelas Comissões de Educação e de Seguridade Social e só depende agora da aprovação final da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara para ser enviado à análise do Senado. O projeto altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06), que trata de proteção à mulher vítima de violência. Para os casos em que a agressão leve a mulher a sair de casa, o projeto prevê que o juiz terá o direito de determinar a matrícula dos filhos ou dependentes dela em escolas públicas de educação básica próximas da nova residência. O relator da proposta, deputado Eduardo Braide, do PMN do Maranhão, disse que a intenção é reduzir para os filhos as consequências da separação violenta dos pais.

“Na verdade, essa proposta é um reforço à Lei Maria da Penha. Nós não podemos assegurar só os direitos em relação às mulheres e os deveres em relação ao companheiro, mas esquecermos dos filhos especialmente no tocante à educação. Em caso de separação do casal ou dos companheiros, não será prejudicado, de forma nenhuma, o estudo dos filhos por conta do local que deixa de ser aquele em que a mulher morava. É uma preocupação acertada da Câmara dos Deputados”.

Coordenador do Centro Judiciário da Mulher do Distrito Federal, o juiz Ben-Hur Viza informou que, em Brasília, as mulheres vítimas de violência levadas para a Casa Abrigo já contam a possibilidade de matricular seus filhos em escolas próximas. O juiz observou que, em muitos casos, essas crianças apresentam medo, ansiedade, depressão, apatia, fobia social e aversão à figura masculina. Segundo Ben-Hur, a escola é fundamental para superar esses traumas psicológicos e abrir novas perspectivas para as crianças.

“Ele vai desenvolver novos relacionamentos positivos, vai ter colegas. Ajuda um bocado a desviar daquele problema familiar. Então, ele muda o foco e passa a ter um aprendizado. E aí, a relação que ele passa a ter com os profissionais da educação é uma a relação de confiança, uma relação de proteção e de cuidados. Para além da questão da violência, é muito importante para o futuro dessa criança estar estudando. É o estudo que vai trazer recursos para essa criança não repetir esse processo de violência nas relações futuras. Ele vai aprender que nem todo relacionamento entre homem e mulher é um relacionamento de violência”.

De acordo com a proposta em análise na Câmara, o conselho tutelar também deverá ser acionado para acompanhar a matrícula escolar dos filhos de mulheres vítimas de violência.

Mês de julho, férias escolares e muitas brincadeiras na piscina. Maria Luiza de Oliveira de 10 anos diz que ela e as amigas passam o dia na água desde que o avô, o servidor público aposentado, Josadak de Oliveira construiu uma piscina no quintal.

“Eu fiquei muito animada, gostei muito, trouxe um montão de amiga, já trouxe a sala inteira, eu passei o dia com minhas amigas, a gente não saiu da piscina”.

Mas o que é motivo de diversão para Maria Luiza, é causa de preocupação para o avô, ele diz que quando tem criança na piscina ele não sai de perto:

“O cuidado basicamente que eu tomo é quando tem criança tomando banho, eu não saio de perto da piscina, fico o tempo todo olhando para não ir para o fundo. Toda vez é isso, um cuidado extremo”.

De acordo com informações do hospital Sarah Kubitschek, os acidentes em meios aquáticos, como as piscinas, são um grave problema de saúde pública em todo o mundo.

Foi pensando nisso, que o deputado Mário Heringer (PDT-MG) apresentou uma proposta (PL1162/07) com regras de segurança para piscinas públicas, privadas e coletivas. O texto estabelece normas mínimas para fabricação, instalação e funcionamento das piscinas, como por exemplo, a existência de um dispositivo manual para a interrupção de sistemas automáticos de sucção da água.

“Esses anos todos eu venho assistindo notícias de crianças e adultos que sofrem traumatismo raquimedular, que morrem afogadas por sucção em piscina. Que a mãe ou o pai distraem por um minutinho ou a criança invade alguma área e sem condição de nadar, cai na água e morre. É um PL que tenta minorar e diminuir os acidentes que acontecem em piscinas privadas, públicas e coletivas”.

A proposta sofreu alterações no Senado e foi retirada qualquer menção a salva-vidas, mas para o Capitão Sousa Mendes do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, essa medida deveria ser mantida.

“É muito mais fácil e mais barato a contratação de salva-vidas, de guarda-vidas para poder fazer a supervisão dos banhistas”.

De acordo com o texto, a concessão de alvará de funcionamento de local com piscina dependerá do atendimento às regras de segurança previstas na regulamentação.

O projeto (PL1162/07), que já foi aprovado pela Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara, será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça, depois seguirá para o Plenário.