RÁDIO CÂMARA

A CPI do BNDES ouviu nesta terça-feira (6) Eike Batista. Os deputados queriam saber se o empresário tinha informações sobre empréstimos feitos pelo Banco entre 2003 e 2015. Mas Eike Batista disse que não sabia das condições que envolveram os empréstimos brasileiros a países africanos e sul-americanos. Ele inclusive afirmou que só há pouco tempo descobriu que os empréstimos que fez junto ao banco tiveram condições mais rigorosas do que os empréstimos feitos a outros países. Ele também afirmou que atualmente não deve mais nada ao BNDES.

“Existe uma consciência coletiva, sim, de que eu usurpei dinheiro público,  não paguei de volta e tô devendo até hoje. Tenho certeza que vossas excelências têm essa visão do grupo até hoje. Está tudo quitado”

O deputado Igor Timo, do Podemos de Minas Gerais, criticou o empresário Eike Batista.

“O que fica evidente pra gente é que o senhor, dotado com tanta inteligência, tendo ocupado cargos extremamente estratégicos, poderia sim ter sido de fato um grande patriota e ter dado uma grande contribuição para o Brasil, uma nação que precisa de pessoas com todo esse potencial, mas voltado para o bem. O tipo de parceria que o senhor fez, cedendo seus aviões...nós sabemos muito bem onde estão todos esses políticos que o senhor ajudou diretamente e o fim não foi diferente do seu.”

O deputado Delegado Pablo, do PSL do Amazonas, disse que o depoimento de Eike Batista trouxe informações importantes para a CPI do BNDES.

“Ele podia ter falado mais. Mas a verdade é que ele também está envolvido no esquema. Ele foi alvo de operação da Polícia Federal da trigésima quarta fase da lava jato. Ele é alvo de outras operações e foi condenado a 30 anos de cadeia, então ele faz parte do esquema criminoso, podia ter contado mais, mas já contou o bastante para a gente inclusive estender a investigação para outras pessoas”

O deputado Delegado Pablo ainda apresentou um requerimento para convocar os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff para depor na CPI do BNDES. O requerimento ainda será votado pelos integrantes do colegiado.

Da Rádio Câmara de Brasília, Marcelo Westphalem.

Um acordo para o uso da Base de Alcântara, no Maranhão, pelos Estados Unidos com salvaguardas da tecnologia norte-americana foi tema de discussão na Comissão de Relações Exteriores da Câmara.

O representante do Ministério da Defesa, brigadeiro Carlos de Almeida Batista Jr, afirmou que o acordo representa uma oportunidade para que o Brasil entre no mercado aeroespacial que movimenta milhões de dólares anualmente.

“Eu não sei se nós vamos entrar trazendo para o nosso país 150 milhões de dólares como nossos lançamentos, 200, 300, eu não sei qual é esse número. Nós temos premissas que nos levam a números bastante importantes, mas a não aprovação desse acordo de salvaguarda nos levará ao que nós conseguimos nos últimos 20 anos, nos últimos 40 anos que é nada.”

Carlos Batista disse ainda que o acordo não dá o controle da base de Alcântara para os Estados Unidos, nem garante exclusividade.

O presidente da Agência Espacial Brasileira, Carlos Moura, destacou que a Base de Alcântara já está preparada, o país já tem potencial humano para desenvolver um programa espacial completo, e o acordo de salvaguarda amplia o leque de atuação brasileira no setor.

Em abril, o governo federal assinou um acordo com os Estados Unidos para o uso da base de Alcântara e a Câmara aprovou Medida Provisória (858/18) que extinguiu a empresa binacional Acântara Cyclone Space.

Em 2000, o Brasil fechou um acordo coma a Ucrânia para lançamento do foguete Cyclone 4 a partir de Alcântara, mas o acordo nunca chegou a se concretizar.
Além disso, explicou a representante do TCU, Andréa Rocha, uma auditoria foi realizada a pedido do Senado e constatou várias irregularidades, entre elas a falta de um planejamento realista em relação aos riscos do lançamento desses foguetes na região.

O tema divide a opinião dos parlamentares.

Para o autor do requerimento para a realização da audiência, deputado Rubens Bueno, do Cidadania do Paraná, é preciso utilizar a base para lançamentos comerciais como forma de reaver parte dos investimentos realizados em Alcântara ao longo de anos.

“Existe um acordo Brasil/Estados Unidos e esse acordo nós queremos discutir antecipadamente para depois aprová-lo, e sou favorável que se apoie, até porque nós precisamos começar a olhar para o mundo dos negócios e o mercado aeroespacial para 2040 é uma coisa em torno de trilhões de dólares.”

Já a deputada Perpétua Almeida, do PCdoB do Acre, é a favor do uso comercial de Alcântara, mas o país precisa também desenvolver seu programa espacial.

“Eu também sempre defendi que o Brasil lidere essa exploração de Alcântara. E sempre defendi que ele lidere com um leque de outros países. Como o próprio Estados Unidos, a França, a China, a Índia e outros, eu nunca defendi que se faça um acordo exclusivo com nenhum país, para mim há uma diferença nisso”.

Para a deputada, é preciso esclarecer o que o Brasil vai de fato ganhar com esse acordo antes dele ser ratificado pelo Congresso Nacional e por isso a discussão é fundamental.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, defendeu maior participação do setor privado nos investimentos públicos e na área de infraestrutura. Maia discursou na instalação da comissão especial que altera o marco regulatório das parcerias público-privadas, as chamadas PPPs. O colegiado elegeu nesta terça-feira (6) o deputado João Maia (PL-RN) para presidir os trabalhos.

“É fundamental para que a gente possa ampliar a participação do setor privado nos investimentos públicos e na área de infraestrutura e melhorando o volume dos investimentos na área de infraestrutura e dando condições para melhoria do setor privado brasileiro”

O deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) foi escolhido o relator da proposta (PL 3453/08) na comissão.  Ele destacou a importância do debate em torno da proposta.

“Cria um clima de maior estabilidade, simplificação de procedimentos para reestabelecer a confiança da sociedade neste parlamento e a confiança de todos na retomada do crescimento econômico do nosso País”

A comissão especial é composta por 34 deputados titulares e igual número de suplentes. O texto condiciona a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a um processo seletivo prévio.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

Sindicalistas denunciam riscos de crise energética e aumento da conta de luz em caso de privatização da Eletrobras. O tema foi debatido (em 06/08) em audiência pública conjunta das Comissões de Meio Ambiente e de Integração Nacional da Câmara. O modelo de privatização da Eletrobras ainda está em discussão no governo federal, e terá que passar pela análise da Câmara e do Senado. Na audiência, eletricitários e urbanitários citaram a estatal como estratégica por ser a maior empresa de energia da América Latina e uma das 10 maiores do mundo. Mozart Arnoud, do Sindicato dos Urbanitários de Pernambuco, afirmou que a privatização pode levar a aumento de tarifa para o consumidor, perda de riquezas para o país, além de desemprego. Vice-presidente da Associação de Promotores de Cultura e Cidadania (Provida), a pernambucana Claudia Leal manifestou preocupação com os usuários dos serviços da Eletronorte e da Chesf, a Companhia Hidrelétrica do rio São Francisco, subsidiárias da Eletrobras.

“A CHESF, além de gerar energia com responsabilidade, respeita o povo quando não agride o rio, respeita quando leva energia a lugares de difícil acesso, respeita quando leva energia com um valor abaixo da taxa do mercado. Eu pergunto: uma empresa privada, além de adquirir lucros, vai ter essa preocupação com o povo nordestino? Não vai, de forma nenhuma. Nós temos aí o exemplo da Celpe: fechou 2018 com mais de R$ 111 milhões em caixa e como uma das campeãs de reclamação”.

Para o ex-diretor da Agência Nacional de Águas, Vicente Andreu, uma eventual privatização da Eletrobras também vai colocar em risco a soberania do país.

“A privatização da Chesf segue exclusivamente critérios ideológicos. Não tem nenhum motivo ou razão que sustente a privatização da Eletrobras, que envolve fundamentalmente negócios dos fundos de pensão, dos bancos e daqueles que vão gerenciar. Tem a ver com o foco nas negociatas que envolvem o setor elétrico brasileiro”.

Andreu lembrou que o presidente do Paraguai, Mário Abdo Benitez, está sob ameaça de impeachment devido a supostas pressões do Brasil e outras irregularidades na venda de energia da Usina Binacional de Itaipu. Diante da ausência de representantes do Ministério de Meio Ambiente e do Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), convidados para o debate na Câmara, o deputado João Daniel, do PT de Sergipe, não descarta a convocação de representantes do governo brasileiro para detalhar os planos em relação à Eletrobras.

“Nós vamos discutir a possibilidade de convocação (de representantes) do ministério e do ONS por ninguém ter vindo para essa audiência representando o governo federal. Não há dúvida nenhuma de que é uma questão de soberania nacional e uma questão de Estado. Nós não podemos abrir mão do debate da privatização do setor elétrico. Ao privatizar o setor elétrico, estamos vendendo os rios e a água”.

Outros parlamentares e palestrantes ressaltaram que governadores nordestinos e conselheiros da estatal já se manifestaram contra a privatização da Eletrobras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que está confiante com a aprovação do segundo turno da reforma da Previdência ainda esta semana, com um placar próximo à votação no primeiro turno (379 votos a favor). A expectativa, segundo o presidente, é terminar a votação do texto até a noite desta quarta-feira (07) para poder encaminhar na quinta a PEC para análise do Senado.

“Queremos que se possa manter o resultado muito próximo do primeiro turno. Eu senti que os deputados foram bem recebido nas suas bases mostrando que a sociedade tem abandonado o discurso fácil, o discurso de que o Estado pode tudo e caminhado para um discurso mais racional no qual a reforma das despesas públicas interessa a todos”.

Em relação à possibilidade de reincluir estados e municípios e um novo modelo de capitalização, temas retirados na comissão especial da Câmara, Maia afirmou que o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, está construindo um acordo para que esses temas possam ser apreciados pelo Congresso por meio de uma PEC paralela. Rodrigo Maia destacou, contudo, que para aprovar as novas regras previdenciárias para os entes federados, é necessário o apoio dos governadores dos partidos de oposição.

“Acho que o Senado tem condições de dar uma grande contribuição e trazer os estados e a capitalização e alguns outros temas para contribuir para que a estabilidade das contas públicas sejam um norte nos próximos anos no Brasil”

Rodrigo Maia também avaliou positivamente a publicação da portaria do governo que garante que nenhum pensionista terá renda inferior ao salário mínimo.

“Acho que esse assunto das pensões vai estar superado. Da forma como foi a portaria, que depois vai virar uma lei complementar, acredito que todos vão ter a tranquilidade que ninguém vai ganhar menos que um salário mínimo. E quem tem uma renda menor que o mínimo, terá esta renda mais o mínimo. Acho que isso supera qualquer tipo de dificuldade. Dá tranquilidade de que o objetivo não era reduzir a menos de um salário mínimo a pensão de nenhuma pessoa”

Maia disse ainda não acreditar que a MP assinada nesta terça-feira pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, tenha sido uma retaliação à imprensa, mas afirmou que a medida pode prejudicar os jornais. A Medida Provisória permite que empresas publiquem seus balancetes no site da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) ou no Diário Oficial (DOU), em vez de veículos impressos. Maia negou que a imprensa esteja atacando o presidente da República e defendeu a liberdade de expressão. Ele defendeu ainda que Câmara e Senado construam um acordo para que os jornais não sejam inviabilizados pela decisão do governo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

A Comissão Mista de Orçamento reúne-se nesta quarta-feira (7), às 14h30, para votar duas propostas: o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO; e um crédito especial que destina quase 90 milhões de reais para a aquisição ou a reforma de imóveis do Poder Judiciário.

O presidente da CMO, senador Marcelo Castro (MDB-PI), descartou eventual adiamento devido ao segundo turno da reforma da Previdência no Plenário da Câmara dos Deputados.

“Uma coisa corre paralelamente à outra. Provavelmente nós iremos votar amanhã a LDO e a Câmara votará a reforma da Previdência em segundo turno.”

Apesar dessa avaliação, deverá haver obstrução dos trabalhos. Há reclamações de parlamentares em relação à falta de pagamento de emendas individuais na área de Saúde e sobre a decisão do governo de determinar um novo bloqueio de recursos para as universidades federais.

O relator do projeto de LDO na Comissão Mista de Orçamento, deputado Cacá Leão, do PP da Bahia, deve apresentar uma complementação de voto para incluir sugestões das bancadas ao Anexo de Metas e Prioridades para o ano que vem. Ele fez várias alterações em relação ao original enviado pelo Executivo, mas manteve para 2020 o reajuste do salário mínimo apenas pela inflação.

A LDO é uma lei de vigência anual que orienta a elaboração e a execução do Orçamento da União no ano seguinte. A tramitação começa na Comissão de Orçamento, onde podem ser apresentadas emendas, e termina em sessão conjunta de deputados e senadores no Congresso.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ralph Machado

A Câmara dos Deputados, por meio da Comissão de Defesa do Consumidor, vai acompanhar as negociações entre o Banco Central e a Secretaria Nacional do Consumidor para averiguar os desequilíbrios nocivos aos clientes bancários em razão dos lucros elevados e bem acima da inflação que os bancos têm somente com a cobrança de tarifas.

O deputado Vinicius Carvalho, do PRB de São Paulo, que propôs audiência pública (06/08) sobre o tema no colegiado, espera que surjam soluções para a questão:

"De 2010 até 2017, houve um aumento sucessivo na arrecadação das tarifas. Ao ponto que a Caixa Econômica Federal lucrou, só em tarifas bancárias, 503% enquanto que a inflação do período foi 53,46%. Então, a importância dessa audiência pública é instar a Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, que é um órgão ligado ao Ministério da Justiça, para que este possa, junto ao Banco Central, ver onde está havendo o desequilíbrio, para que possam agir como Estado, para poder normatizar essa relação, porque no mínimo está muito estranha."

O aumento na arrecadação das tarifas bancárias se manteve alto de 2017 até março deste ano, segundo o parlamentar.

Durante a audiência, o diretor de Regulação do Banco Central, Otávio Ribeiro Damaso, afirmou que somente 3% das reclamações sobre o sistema financeiro encaminhadas ao órgão regulador fazem referência às tarifas bancárias. Ele não quis dar entrevista para esclarecer pontos da sua fala.

Na avaliação do titular da Secretaria Nacional do Consumidor, Luciano Benetti Timm, os baixos números de reclamações a respeito das tarifas se deve à falta de consciência dos consumidores sobre o problema. Ele avaliou que a concentração do setor bancário em um número pequeno de instituições agrava o problema. Luciano Timm também reconheceu que a própria secretaria não estava a par da situação.

Uma das razões para esse desconhecimento dos consumidores sobre o problema, no entender do deputado Vinicius de Carvalho, é a falta de transparência do sistema financeiro.

Luciano Timm informou quais providências a Secretaria Nacional do Consumidor poderá tomar em relação ao caso:

"A gente pode estabelecer uma coisa que chama 'processo administrativo sancionador', que a gente abre pra providências, ouve a parte, produz a prova e, se for o caso, aplica uma multa que pode ir até 9 milhões [de reais]."

A Comissão de Defesa do Consumidor vai designar um deputado para acompanhar as negociações entre o Banco Central e a Secretaria Nacional do Consumidor sobre o aumento abusivo das tarifas bancárias.

Não foram convidados representantes dos bancos para a audiência.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo

O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Marcos Pontes, negou que o processo de privatização da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos tenha sido iniciado pelo governo. Ele participou de debate na Comissão de Trabalho da Câmara, lotado de trabalhadores da empresa.

“Embora surjam notícias na imprensa de tempos em tempos falando de privatização dos Correios, até um momento, não há nenhum documento oficial que leve a essa direção ou que comande essa direção. Não tem nenhum início de processo legal que leve a essa direção”.

Representante dos funcionários dos Correios, José Rivaldo destacou a contradição entre a fala do ministro de Ciência e Tecnologia e as declarações do presidente da República, afirmando que não está claro se a privatização ocorrerá ou não. O presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou à imprensa no último dia 2 que a privatização dos Correios “está no radar” do governo e nesta terça voltou a afirmar em evento em São Paulo que a empresa será privatizada.

Pontes reiterou que (5) conversou com Bolsonaro e não recebeu nenhuma orientação para que o processo de privatização dos Correios fosse iniciado.

O representante dos trabalhadores da empresa, José Rivaldo, criticou a possibilidade:

“A privatização é horrível para a população brasileira, 5.224 municípios praticamente ficam sem atendimento, porque a iniciativa privada só vai atrás do lucro, e os Correios fazem subsídio cruzado, que é para garantir a integração nacional, para garantir que os pequenos municípios, aquela pessoa naquele município nos rincões do país possa interagir com o mundo”.

O presidente dos Correios, Floriano Peixoto Neto, também compareceu ao debate na Câmara e disse que a empresa está presente em todos os municípios do Brasil, mas em apenas 324 tem um “resultado favorável”. Nos outros 5.246, seria deficitária.

Floriano disse que assumiu o cargo há pouco mais de um mês com a missão de fortalecer financeiramente e melhorar a eficiência da empresa. O presidente dos Correios também negou que haja iniciativas de privatização em curso. Mas disse que há duas alternativas: a realização de estudo de viabilidade da desestatização ou a inclusão diretamente da estatal no Plano Nacional de Desestatização, por meio de Proposta de Emenda à Constituição e projeto de lei ordinária, que terão que ser aprovados pelos parlamentares.

Na audiência, a possibilidade de privatização dos Correios dividiu as opiniões dos deputados. Alguns, como Kim Kataguiry, do DEM de São Paulo, criticaram a demora do governo em iniciar o processo de privatização da empresa, que, para ele, é marcada pela ineficiência, gasto de dinheiro público e envolvimento em escândalos de corrupção.

Já a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, que pediu o debate, destacou que os Correios têm quase 99% de eficiência nas entregas e disse que a privatização não se justifica. Ela contestou os dados apresentados pelo presidente da empresa, afirmando que a empresa tem sim dado lucro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

Uma proposta em análise na Câmara busca garantir mais investimento na área de Ciência e Tecnologia, com o objetivo de acelerar o desenvolvimento do país.

O projeto (PL 3556/19), do deputado Bira do Pindaré (PSB- MA), estabelece a possibilidade de pessoas e empresas fazerem doações para a pesquisa científica no país, e deduzirem o valor dos impostos.

O texto prevê que as empresas possam deduzir até um por cento do imposto devido, e pessoas físicas, seis por cento. O valor máximo das deduções deve ser definido anualmente pelo Poder Executivo, segundo o projeto. E o Poder Executivo deverá encaminhar ao Congresso relatórios explicando a aplicação dos recursos.

A proposta é baseada em leis anteriores de incentivo aos setores da Cultura (8.313/91) e do Esporte (11.438/06), como explica Bira do Pindaré.

“Visa colocar a Ciência e Tecnologia no patamar devido se equivalendo à Cultura e ao Esporte, que já recebem esse apoio no país. E agora teria também a possibilidade de empresas motivadas por suas iniciativas de colocarem os seus recursos, que são deduzidos do Imposto de Renda, na área de Ciência e Tecnologia. São inúmeros projetos que podem ser apoiados.”

De acordo com a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência, o Brasil investe hoje apenas cerca de um por cento do Produto Interno Bruto em pesquisa, e o ideal seria atingir pelo menos dois por cento.

Antônio Virgílio Bastos, professor de Psicologia da Universidade Federal da Bahia e pesquisador, defende o poder da pesquisa, em todas as áreas do conhecimento, para o desenvolvimento de um país.

“Conhecimento e tecnologia são os grandes motores de transformação da sociedade e o grande capital, digamos, para o desenvolvimento de qualquer país. Os avanços, o desenvolvimento, os países que conseguiram romper o status de países subdesenvolvidos, isso se deu por fortes investimentos em Ciência e Tecnologia.”

O pesquisador acredita que, se o país não investir mais na pesquisa científica, vai ficar cada vez mais defasado em relação ao resto do mundo, já que até mesmo na agricultura avanços são conquistados por meio de investimentos científicos no setor agrário.

A proposta que estabelece a possibilidade de pessoas e empresas deduzirem o valor de doações para a pesquisa científica no país dos impostos será analisada em conjunto com outro projeto, que cria o Programa de Nacional de Apoio à Iniciação Científica (PL 3298/19). Os dois projetos vão ser analisados pelas comissões de Ciência e Tecnologia; de Comunicação; de Finanças; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar

Comissão de Defesa do Consumidor vai reunir os ministros da Agricultura e da Saúde para debater a liberação de novos agrotóxicos no Brasil. Tereza Cristina e Luiz Henrique Mandetta vão participar de audiência pública no colegiado na quarta-feira (7/8). A iniciativa do debate é dos deputados Ivan Valente, do Psol de São Paulo, e Felipe Carreras, do PSB de Pernambuco, que manifestou preocupação diante das medidas anunciadas pelo Ministério da Agricultura.

“É para debatermos a preocupação com a questão da liberação, de forma indiscriminada, de agrotóxicos no nosso país. O Brasil bateu o recorde de liberação de novos produtos, chegando a 211 novos agrotóxicos”.

Ivan Valente argumenta que 43% dos novos produtos são classificados como “altamente ou extremamente tóxicos” para a saúde humana. Valente também quer discutir os reflexos econômicos da medida.

“Foi fechado o acordo União Europeia-Mercosul e a primeira palavra da responsável pelo acordo foi exatamente denunciar as agressões ao meio ambiente no Brasil. E ela se referiu particularmente à liberação indiscriminada de agrotóxicos como uma barreira para a aprovação do acordo nos 28 países da União Europeia. Essa questão não vai acabar tão cedo, mas, nesse momento, juntar com a saúde é fundamental”.

Ivan Valente chegou a apresentar requerimento de convocação dos dois ministros, mas o deputado Pedro Lupion, do DEM do Paraná e vice-líder do partido, negociou a transformação do requerimento em convite.

“Em todas as oportunidades, os ministros Tereza Cristina e Mandetta, que são do meu partido, mas também são deputados federais, sempre tiveram uma maneira extremamente cordial de relacionamento com as comissões e, como convidados, nunca se negaram a participar”.

O debate com os ministros da Agricultura e da Saúde está marcado para as 10 da manhã de quarta-feira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira