RÁDIO CÂMARA

Deputados debateram (13/8) a possibilidade de candidaturas avulsas, independentes de partidos políticos, com especialistas em direito eleitoral e militantes que apoiam a medida.

Uma proposta de emenda à Constituição (PEC 229/08) espera votação na Comissão de Constituição e Justiça desde 2008, e outras três se somaram a ela e ainda estão sem decisões. A votação na CCJ seria o primeiro passo para a análise da medida, que será discutida mais a fundo por uma comissão especial.

O tema se torna mais urgente porque o Supremo Tribunal Federal deve votar ainda este ano uma ação que questiona a dependência de partidos políticos para candidaturas. Em 2016, o advogado Rodrigo Mezzomo tentou se candidatar de forma avulsa à prefeitura do Rio de Janeiro, mas foi barrado pela Justiça Eleitoral. Desde então, Mezzomo milita pelas candidaturas independentes. Ele participou da audiência na CCJ, onde explicou por que levou a questão ao STF.

“Os partidos políticos nasceram no século 19 para sociedades de baixa tecnologia. É absurdo então que concentremos nessas instituições o monopólio da vida política, porque nós entregamos aos partidos políticos, que são entidades privadas, o direito do exercício da cidadania. ”

O relator das propostas sobre o assunto, deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), defende candidaturas independentes para cargos majoritários, o que poderia ser feito de forma imediata. Para cargos proporcionais, como deputados e vereadores, a medida se torna complexa, e dependeria de uma reforma eleitoral mais profunda, segundo o deputado.

“Da regulamentação que é necessária para colocar esse mecanismo, mas somente para cargos majoritários. Nós aqui somos eleitos pelo sistema eleitoral proporcional, então ele não contemplaria esse atual modelo. Se por acaso sairmos desse modelo proporcional, e formos para o modelo distrital, aí tudo fica majoritário. Há modelos de candidatura independente para o sistema proporcional? Há, é mais complexo, talvez seja o caso de colocar no debate”.

Deputados e especialistas concordaram que as candidaturas independentes não combinam de forma direta com eleições proporcionais, como é o modelo brasileiro, em que os votos são computados por partido para distribuição das vagas no Parlamento.

O presidente do Instituto Gaúcho de Direito Eleitoral, Caetano Cuervo Lo Pumo, frisou que o sistema atual é mal compreendido, e não seria tão simples implantar candidaturas avulsas no Brasil sem uma reforma.

“A candidatura avulsa e possível, é viável, oxigena, mas ela tem de vir acompanhada de uma série de regras, porque cada país que a implementa, a implementa considerando as suas peculiaridades, e nós temos as nossas, que são diferentes das dos outros, então não podemos importar simplesmente o modelo”.

Mesmo Rodrigo Mezzomo, que defende a medida, acredita que a PEC não é adequada, porque ela prevê o apoio de um número mínimo de eleitores para viabilizar as candidaturas avulsas.

“Alguém que queira ser candidato a presidente da República, caso essa PEC fosse aprovada, de modo independente, ele teria de coletar 750 mil apoiamentos. Seria mais fácil ele fundar um partido político do que ser candidato independente. Então, a exigência de apoiamentos cria uma assimetria”.

As propostas de emenda à Constituição que permitem candidaturas avulsas, sem filiação a partidos políticos, precisam de aval da Comissão de Constituição e Justiça para serem analisadas pela Câmara. A medida deve ter audiência pública no Supremo Tribunal Federal ainda este ano, e o tribunal deve decidir se a proibição atual é realmente constitucional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher.

Recicladores cobram incentivos para viabilizar a política nacional de resíduos sólidos. Catadores e empresários do setor debateram o tema em audiência pública da Comissão de Meio Ambiente da Câmara (em 13/8). Todos defenderam a aprovação de um projeto de lei (PL 7535/17) de incentivo à reciclagem, sobretudo por meio de deduções de impostos.

Os debatedores ressaltaram que, apesar dos nove anos de vigência da Lei de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), houve poucos avanços em relação à coleta seletiva, à educação ambiental e ao fim dos lixões. Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), a geração de resíduos sólidos urbanos cresce 1% ano no Brasil, o equivalente a 2 mil toneladas a mais por dia.

Outro dado preocupante: 75% da população não separam o material reciclável. Já a coleta seletiva está presente em 70% dos municípios, mas de forma mal estruturada, segundo a coordenadora técnica da Abrelpe, Gabriela Otero.

“Temos um cenário de geração (de resíduos) que continua crescendo e temos uma infraestrutura que não está crescendo na mesma direção, que não está acompanhando a contínua geração de resíduos”.

Ainda segundo a Abrelpe, os lixões recebem cerca de 13 milhões de toneladas de lixo por ano, apesar da instalação de novos aterros sanitários no país. Seriam necessários investimentos de R$ 11,6 bilhões para se alcançar os objetivos da política nacional de resíduos sólidos até o ano 2031.

O representante do Movimento Nacional de Catadores de Materiais Recicláveis (MNCR), Roney da Silva, pediu a valorização da categoria nas políticas públicas do governo e na proposta em análise na Câmara.

“Nós catadores somos a parte mais frágil e a gente gostaria que esse PL tenha um olhar muito específico para a estruturação das cooperativas e associações de catadores no país inteiro. Nós estamos tirando milhões de pais de família da miséria”.

Organizador do debate, o deputado Carlos Gomes, do PRB do Rio Grande do Sul, é o autor da proposta que também cria um fundo de apoio à reciclagem e títulos de financiamento a projetos do setor. Gomes, que já foi catador, cobrou ações de consciência ambiental da população e políticas federais de crédito.

“Esse projeto vai ser um pontapé inicial. Porém, para que possamos avançar, nós precisamos que o BNDES e outros bancos de fomento ajudem a indústria com linha de crédito diferenciado: (o reciclador) faz sua produção e, ao final, paga seu empréstimo com juros adequados”.

A proposta de Carlos Gomes pode ser votada, na próxima semana, na Comissão de Constituição e Justiça, onde já recebeu parecer favorável do relator, deputado Luizão Goulart, do PRB do Paraná.

“Se não tivermos uma política de incentivo para aumentar o nosso percentual de reciclagem, vamos continuar nesse caos, enterrando lixo bom, enterrando dinheiro, porque (reciclagem) é uma atividade econômica”.

Victor Bicca, dirigente do Compromisso Empresarial para a Reciclagem (Cempre), destacou que a proposta também estimula a expansão de centros recicladores nas regiões Norte e Nordeste. Hoje essa rede é muito concentrada no Sul e Sudeste do país. O secretário de Qualidade Ambiental do Ministério do Meio Ambiente, André França, apresentou uma nova plataforma digital que centraliza os mecanismos de financiamento disponíveis para a gestão de recursos sólidos. França também anunciou avanços nos acordos setoriais para a reciclagem de eletroeletrônicos e de baterias automotivas de chumbo, que poluem o meio ambiente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

No dia em que a Igreja Católica celebra a festa da Irmã Dulce, a Câmara dos Deputados aprovou a inclusão do nome da religiosa baiana, que dedicou sua vida ao serviço dos pobres e doentes, no Livro de Heróis da Pátria.

O livro está depositado no Panteão da Praça dos Três Poderes, em Brasília, e já conta com os nomes de Tiradentes, Zumbi dos Palmares, Santos Dumont e Anna Nery, entre outros personagens históricos.

A religiosa foi um ícone dos anos 80, tendo sido indicada para o prêmio Nobel da Paz em 1988, e recebendo benção especial do Papa da época, João Paulo II, em sua primeira visita ao Brasil.

Para realizar seu trabalho, conhecido hoje como Obras Sociais Irmã Dulce, a freira visitava e foi reconhecida por muitos políticos, entre eles o então presidente José Sarney e o então governador da Bahia Antônio Carlos Magalhães.

O relator da proposta (PL 5727/16), deputado João Roma (PRB-BA), considerou a inclusão de Irmã Dulce entre os Heróis da Pátria uma homenagem importante para essa baiana, exemplo de dedicação religiosa e social.

“Maria Rita de Souza Brito Lopes, bem-aventurada Dulce dos Pobres, que é a primeira santa nascida no Brasil, pois é sim um ato de heroísmo fazer o que ela fez com os poucos meios que tinha, mas podendo transformar tantas vidas. Tendo fundado, inclusive, um dos importantes serviços sociais que hoje existem no estado da Bahia, que são as Obras Sociais Irmã Dulce, que já atendeu mais de 4 milhões de pessoas”.

13 de agosto é o dia de celebração da Irmã Dulce, adotado pela Igreja Católica porque foi o dia em a freira recebeu o hábito e adotou este nome, em homenagem a sua mãe. A canonização da freira está marcada para o dia 13 de outubro, no Vaticano.

A proposta que inscreve o nome de Irmã Dulce no Livro de Heróis da Pátria passou na Comissão de Constituição e Justiça e segue para o Senado, a não ser que haja um recurso para votação pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher.

Com o objetivo de chamar atenção para o cuidado de crianças traqueostomizadas, a Câmara convidou especialistas e um representante do Ministério da Saúde para discutir o tema.

As obstruções nas vias aéreas em bebês prematuros, que antes eram indício de morte, hoje, são contornadas graças a procedimentos modernos como a traqueostomia, que possibilita a sobrevida dessas crianças.

De acordo com dados do Ministério da Saúde, a técnica precisou ser feita em cerca de meio por cento das internações em crianças de 0 a 11 anos, entre 2014 e 2018. Quem cuida de crianças que dependem do procedimento tem de lidar com uma série de preocupações, como a troca de cânula, custo dos materiais e despreparo dos profissionais, motivo de queixa de pais e de parte da comunidade médica.

Uma das convidadas para a audiência foi a otorrino pediatra Melissa Avelino, que reivindica maior atenção para o problema.

“Mães de crianças traqueostomizadas diariamente percebem a necessidade que a gente tem que dar um auxílio maior no cuidado, nas orientações. O uso de uma traqueostomia coloca a vida de uma criança em risco. Nós temos dificuldades básicas com essas mães, até mesmo para troca da cânula de traqueostomia que tem um prazo para ser realizado, o custo disso, não existe códigos e um cuidado específico para essas crianças. Então isso gera às vezes um problema muito grande para uma família que não tem condições financeiras de disponibilizar a compra da cânula e até mesmo para os hospitais públicos, como não existe uma linha, um protocolo, um fluxograma eles não têm como às vezes bancar o custo da realização destes procedimentos.”

A falta de cuidados adequados levou a filha de Danillis Costa à morte. A estudante universitária compareceu à audiência para contar o drama que viveu e cobrar do poder público maior atenção aos pacientes.

“Ela usou a traqueostomia durante 3 anos, por insuficiência respiratória, ela evoluiu para traqueostomia, aí após isso ela foi de atendimento de homecare, que é uma semi-UTI dentro de casa, ficou dois anos internada em casa. Quando ela foi pra UTI com uma pneumonia, ela pegou infecção hospitalar, sepsia, e veio a óbito”

O representante do Ministério da Saúde Maximiliano Marques ressaltou que os casos de traqueostomia em crianças são raros e reconheceu a necessidade de se humanizar a discussão.

“A gente não diminui o tamanho do problema porque ele acontece com poucas pessoas. A gente entende e constrói políticas não-gerais, mas focadas quando a circunstância, a situação, envolve menos pessoas.”

Autor do requerimento da audiência, o deputado Doutor Zacharias Calil (DEM-GO), que é médico pediatra, mostrou preocupação com a escassez de dados sobre o tratamento.

“É muito importante esse debate para que o Ministério da Saúde tome conhecimento da quantidade de pacientes que são traqueostomizados. Porque as estatísticas que eles apresentaram aqui não são compatíveis com o número de pacientes tratados. Então, existe uma demanda muito grande. Nós temos que evoluir no tratamento desses pacientes”

Danillis espera que as autoridades tomem as medidas necessárias para que casos como o dela não se repitam.

“Então a gente o que a gente pede para os governantes é um cuidado é um cuidado especial com essas mães, com essas crianças, principalmente, que necessitam desses cuidados, porque tem muitas dessas crianças que usam traqueostomia e não têm um acompanhamento, não têm um apoio sabe e essa é a nossa deficiência, realmente, com essas mães”

Melissa Avelino destaca, entre as medidas em estudo para alertar a população, a criação de um Dia da Criança Traqueostomizada.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Robson Rodrigues.

As doenças raras são aquelas que acometem até 65 pessoas a cada grupo de 100 mil. Estima-se que existam entre 6 e 8 mil tipos dessas doenças no mundo.

Em 80 por cento dos casos, essas doenças são resultado de fatores genéticos e se manifestam na infância.

Para garantir o atendimento adequado a essas doenças, que nem sempre têm tratamento medicamentoso, é necessário um diagnóstico precoce através da triagem neonatal, o teste do pezinho.

Mas as doenças raras podem ser bem difíceis de diagnosticar, já que apresentam sintomas, muitas vezes, parecidos com diversas outras doenças. Para propor sugestões com o objetivo de melhorar a atenção primária realizada pelo SUS, foi criada uma subcomissão da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara para analisar propostas que possam solucionar esse problema.

O relator da subcomissão, deputado Diego Garcia, do Podemos do Paraná, destacou que o primeiro passo para corrigir esse problema é justamente realizar um levantamento estatístico em todo o país, através das secretarias de saúde para saber a prevalência dessas doenças em cada região.

“Nós queremos apresentar informações para a sociedade brasileira, para os pacientes, para as associações, para as entidades que sejam de fato relevantes. Para que essa subcomissão não seja mais uma, mas seja uma subcomissão que entregue um relatório, um parecer e até quem sabe possíveis projetos de lei que nasçam aí de todo esse trabalho e de todas essas ações que nós pensamos ainda em desenvolver a partir de todas as ações que estão sendo promovidas aqui”.

A chefe do serviço de genética do Hospital da Criança de Brasília, Maria Teresinha Cardoso, afirmou que o desconhecimento por parte dos profissionais de saúde para a detecção dessas doenças prejudica muito o atendimento aos pacientes.

“O desconhecimento profissional é uma das grandes falhas. Não há capacitação a nível universitário em qualquer área da saúde muito menos na área médica. Então a atenção básica não é preparada para isso, então esse elo onde tem uma regulação em que passa pela atenção básica se o indivíduo que está na frente ali para encaminhar o paciente, se ele não sabe que é doença rara ele não vai encaminhar”.

A representante da Conitec, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, Jorgiany Souza, informou que atualmente, dos 144 protocolos clínicos, que determinam a melhor forma de tratamento de uma doença, 41 são de doenças raras.

E o representante da Anvisa, Gustavo Mendes, afirmou que no caso de doenças raras a agência adota um prazo reduzido de 100 dias para a certificação de boas práticas e registros dos medicamentos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O presidente da Absolar, Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica, Rodrigo Sauaia, disse na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (13) que o aproveitamento da radiação solar para a produção de energia elétrica no País ainda tropeça na ausência de uma legislação específica para o setor.

Apesar disso, segundo ele, em 2018 o Brasil dobrou a capacidade instalada de geração de energia solar fotovoltaica, saindo de 1,2 GW para 2,4 GW. Em parte, de acordo com Sauaia, que participou de audiência pública na Comissão de Minas e Energia, isso se deve à redução dos custos de produção.

“A energia solar fotovoltaica que chegou a custar US$ 76 um único watt instalado, hoje isso custa menos de US$ 0,30 o mesmo watt instalado”

A matriz fotovoltaica não utiliza água, não produz gases do efeito estufa e nem gera resíduos que causem impacto ambiental. Por esse sistema, a irradiação solar é convertida diretamente em energia elétrica.

A Absolar entende que, além de trazer mais segurança jurídica para quem consome, investe ou produz energia solar no País, a legislação a ser criada deveria definir como meta a incorporação de 30GW de energia solar fotovoltaica até 2030. A previsão atual é de apenas 13 GW sejam incorporados até 2027. A estimativa da associação é que o esforço para cumprir a meta leve o País a gerar 300 mil empregos e a atrair R$ 30 bilhões nesse período.

O debate sobre o tema foi proposto pelos deputados Schiavinato (PP-PR) e Charles Fernandes (PSD-BA). Schiavinato destacou que, ao longo dos anos, o meio rural se modernizou e a automação de alguns processos aumentou a demanda por energia elétrica.

“A necessidade de energia de qualidade no País para poder produzir alimento é fundamental. E nada como você ter a oportunidade através da energia fotovoltaica de poder suprir essa necessidade e essa demanda, principalmente no campo ”

Durante a reunião, o deputado quis saber se o peso de componentes importados interfere muito na geração fotovoltaica nacional, que conta com 40 fabricantes. De acordo com Rodrigo Sauaia, os fabricantes nacionais enfrentam dificuldades competitivas exatamente pelo preço da matéria-prima.

“Na questão de fabricação de equipamentos nacionais, é um desafio muito grande em especial para o fabricante de módulos fotovoltaicos. Existe uma política que foi estabelecida no passado já relativamente antiga, chamada Padis, que é o programa de apoio ao desenvolvimento tecnológico da indústria de semicondutores. Os módulos fotovoltaicos se enquadram como equipamentos semicondutores, são equipamentos de alto conteúdo tecnológico. Ocorre que, apesar de terem sidos incluídos no Padis, as matérias-primas e os maquinários de fabricação de equipamentos fotovoltaicos, dos módulos fotovoltaicos ficaram de fora desse programa”

O Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica sugere que parte dos equipamentos e matérias-primas utilizadas na geração solar brasileira tenham os benefícios tributários do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores (PADIS).

O programa prevê reduções a 0% de alíquotas de tributos como o IPI e o Pis-Cofins-Importação para máquinas, equipamentos e insumos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

(Trecho do canto das Margaridas)

A crítica às reformas em andamento no governo de Jair Bolsonaro deu o tom à sessão solene da Câmara dos Deputados que homenageou a Marcha das Margaridas 2019, nesta terça-feira (13). O entendimento dos participantes da solene é o de que as políticas atuais retiram direitos de trabalhadores e trabalhadoras.

Uma das parlamentares que sugeriram a homenagem, a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, ressaltou que a marcha deste ano representa a luta por democracia, direitos e liberdade, em um momento em que, segundo ela, se retira a aposentadoria dos brasileiros.

“A gente marcha por uma alimentação saudável, a gente marcha por uma terra que tem que ser repartida, a gente marcha para colocar o povo brasileiro e as mulheres no orçamento”.

A deputada Talíria Petrone, do Psol do Rio de Janeiro, que também sugeriu a solene, disse ser grave este momento em que se avança sobre terras indígenas e quilombolas e sobre as mulheres.

“Política é o preço do pão, é o preço do ônibus, é se nossas mulheres vão poder se aposentar ou não, é se os filhos dessas mulheres vão chegar vivos em casa ou não”.

Em sua sexta edição, a Marcha das Margaridas, organizada pela Contag, a Confederação dos Trabalhadores na Agricultura, é uma manifestação realizada desde 2000 por trabalhadoras rurais do Brasil.

A manifestação ocorre sempre por volta do dia 12 de agosto, data da morte da trabalhadora rural e líder sindicalista Margarida Maria Alves. Ela foi assassinada em 1983, na Paraíba.

A coordenadora geral da Marcha das Margaridas, Mazé Morais, defendeu o caráter de luta e de denúncia do movimento.

“As margaridas do campo, das florestas e das águas defendem, desejam para essa sociedade, construir uma sociedade livre de violência, onde a gente tenha terra, tenha agroecologia, tenha direito à educação, à saúde, à previdência pública e universal. ”

Em Brasília por conta da Primeira Marcha das Mulheres Indígenas, lideranças indígenas também participaram da homenagem às Margaridas.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, enviou à sessão solene uma mensagem de homenagem às Margaridas. Segundo o texto, a Casa tem a obrigação de abrir as portas a essas mulheres e não apenas de encaminhar suas demandas contra a fome, a pobreza e a violência.

(Trecho do canto das Margaridas)

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noeli Nobre.

Apenas nos três primeiros meses de 2019 o Facebook removeu 4 milhões de itens classificados como “conteúdo de ódio”. São casos de racismo, homofobia, xenofobia, discriminação contra nordestinos, misoginia, intolerância religiosa, apologia ao nazismo e incitação à violência.

Presidente da Safernet, ONG que atua contra o discurso de ódio na internet, Thiago Tavares fala sobre as denúncias recebidas pela Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

“Esse universo representa aí mais de 2 milhões de denúncias realizadas nos últimos anos, correspondendo a mais de 55% dos crimes denunciados na Safernet.”

No mesmo período, não houve nem mesmo 100 inquéritos sobre denúncias como essas, segundo dados da Safernet.

“O combate ele passa muitas vezes pelas dificuldades de conseguir os indícios necessários de autoria. Lembrando que como a internet é global, esses conteúdos de ódio podem estar hospedados em qualquer lugar do mundo. Então, sabendo disso, muitos criminosos acabam hospedando conteúdos de ódio em servidores no exterior, justamente para dificultar o trabalho de investigação que é feito pela polícia”.

Uma proposta (PL 2496/19) visa melhorar essa estatística, colocando sob responsabilidade da Polícia Federal a investigação de crimes de ódio pela internet, uma vez que geralmente eles são cometidos além de fronteiras estaduais e muitas vezes em sites hospedados fora do Brasil.

De autoria da deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta altera a legislação penal (Lei 10.446/02) e também o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) para garantir a cooperação internacional na investigação e identificação de quem comete esses crimes. A autora acredita que as redes sociais têm servido à proliferação do discurso de ódio.

“Nós temos de avançar de acordo com o desenvolvimento tecnológico, e hoje nós temos nas redes sociais, em grande medida, instrumentos em que as pessoas se sentem resguardadas, se sentem protegidas, para destilar toda sorte de ódio e incitar posturas de discriminação.”

Atualmente, a lei coloca apenas os crimes de ódio cometidos contra mulheres como passíveis de investigação pela Polícia Federal. Além da difusão de preconceitos e discriminação, o projeto prevê a investigação pela PF de crimes pela internet com violação dos direitos humanos ou inafiançáveis – como terrorismo e tortura.

Para Erika Kokay, os últimos anos trouxeram uma escalada do surgimento de conteúdos que pregam o ódio às minorias, e que desrespeitam os direitos humanos.

“As mensagens, as palavras, os discursos, eles não carregam nenhuma inocência. Os discursos de ódio se transformam em agressões físicas, se transformam em morte, se transformam em estatística.

A proposta que coloca sob responsabilidade da Polícia Federal a investigação de crimes de ódio pela internet será analisada pelas comissões de Direitos Humanos; de Segurança Pública; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher.

A Câmara está analisando uma proposta que amplia de 30 para 50 anos o tempo máximo de reclusão para crimes hediondos (PL 2403/19).

Atualmente, como explicou o autor, deputado José Medeiros, do Podemos do Mato Grosso, o tempo máximo de pena de 30 anos faz com que em poucos anos o criminoso tenha progressão de pena para o regime semiaberto. A depender do crime, o condenado pode ter de cumprir 1/6, 2/5 ou 3/5 da pena antes de requerer a progressão.

Para o deputado, essa ampliação vai fazer com que a sensação de impunidade percebida pela população diminua.

“Como não é possível abolir a figura da progressão da pena, então se a gente esticar o teto vamos ter 50 anos, parece uma pena grande, mas o que ocorre é que o sujeito vai ficar pelo menos dez anos na cadeia”.

O texto também prevê progressão de pena diferenciada para crimes contra a vida: nesses casos, só poderia haver progressão depois de cumpridos ¾ da pena total em regime fechado.

Com essa alteração, por exemplo, o preso só teria direito ao regime semiaberto depois de cumprir 22 anos e meio de prisão, levando-se em consideração a atual pena máxima de 30 anos.

Mas o criminalista especializado em Direito Penal e Processual Penal, Daniel Gerber, criticou a proposta, afirmando que o aumento de penas em nada influencia na redução dos crimes.

Daniel Gerber afirmou que a pena de restrição de liberdade é o último recurso que deve ser utilizado. Ele defende que somente com investimentos em educação é possível reverter o quadro atual de altos índices de violência.

“Sem educação tanto faz a pena máxima que nós podemos aplicar. O cidadão sempre vai sentir aquela dose de insegurança e o delinquente em hipótese alguma voltará para a sociedade ressocializado, como é o desejo de todos”.

O projeto também estabelece prazo de 35 anos de prescrição para pena superior a 20 anos. Atualmente, a prescrição máxima é de 20 anos, para penas acima de 12 anos.

A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e depois segue para o Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

De uma população carcerária total de mais de 720 mil pessoas no Brasil, apenas 1201 são indígenas. Por serem tão poucos, terminam se perdendo na população carcerária geral, como explica o procurador-chefe da Fundação Nacional do Índio, Paulo Wenke.

“A questão carcerária indígena, é como foi falado agora neste evento, é uma questão que ela é invisibilizada, historicamente. Não é só nesse governo nem no governo passado. É um problema já desde as primeiras constituições do Brasil. Sempre se teve claro a questão indígena na lei. Mas, de fato, muito pouco se conseguiu construir”

A coordenadora-geral de Cidadania e Alternativas Penais do Departamento Penitenciário Nacional, Susana Almeida, acha importante o tema ser discutido no Legislativo.

“Acho importante a gente discutir esse tema, trazer isso pra pauta legislativa, acho que é importante demais visibilizar esses grupos específicos no sistema prisional e na sociedade. São grupos que, em quantidade são muito pequenos, mas têm uma relevância de cultura e no sistema prisional muito importante.”

Um dos problemas principais é a falta de comunicação. Quando um indígena é preso, costuma ser representado por um defensor público. Só que, em muitos casos, não há intérprete: o defensor não entende a língua e o próprio indígena não compreende por que está sendo processado. O juiz também não conta com tradução, e não compreende a defesa do réu. Este problema de interpretação não tem somente a língua como barreira, mas a própria cultura, os costumes, e até os códigos legais adotados por cada etnia, como explica o deputado Edmilson Rodrigues, do PSol do Pará. Ele foi autor do requerimento para a audiência.

“Realmente é um tema difícil, complexo, porque se trata aí de etnias que têm uma cosmovisão, têm costumes consuetudinários, costumes tradicionais, muitas vezes eles têm o próprio sistema de justiça. Então quando o indígena comete um crime, a própria comunidade usa o seu código, que às vezes não está escrito, mas já é uma tradição que o conselho indígena reúna pra analisar, pra punir, pra definir como será cumprida aquela pena, mas há um sistema dos brancos, da república brasileira, que também tem que ser respeitado. Quando os dois se conflitam, esse é um problema.”

Uma pesquisa realizada nos presídios pelo Depen, com a participação da Funai, mostrou que parte dos presos prefere não se identificar como indígena para não sofrer discriminação. Mirindiu, da etnia Guarani, falou sobre o assunto.

“Sim, a discriminação vem desde o ponto onde o não indígena se acha superior à gente, onde acha que suas leis são superiores às nossas, onde há humano superior à natureza; então nossa visão é totalmente abrangente, traz uma consciência que não é do humano, somente a razão, mas também outras inteligências. E dentro disso tudo isso se reflete em outros meios, como o jurídico, como o educacional, como o de saúde.”

Em 2018, o Departamento Penitenciário Nacional elaborou uma nota técnica com recomendações para serem observadas pelo sistema prisional em relação aos presos indígenas. Entre estas orientações estavam a existência de espaços de convivência específicos para os indígenas; a permissão do uso da língua materna no estabelecimento penal; a existência de um serviço de intérpretes; o respeito aos hábitos alimentares de cada etnia e a garantia da expressão religiosa.

O deputado Edmilson Rodrigues pretende se basear nos dados apresentados na audiência para elaborar projetos de lei com determinações sobre como os presos de etnias indígenas devem ser tratados pelas autoridades.

Da Rádio Câmara de Brasília, Mariana Monteiro.