RÁDIO CÂMARA

O deputado José Priante, do MDB do Pará, foi eleito presidente da comissão especial que vai analisar a proposta (PL 1645/19) apresentada pelo governo para a reforma do sistema de proteção social dos militares. O presidente escolheu como relator o deputado Vinicius de Carvalho, do PRB de São Paulo.

José Priante considerou o trabalho da comissão especial um desafio e citou diferenças entre militares e outros cidadãos.

"A Constituição brasileira não enquadra a carreira em qualquer regime previdenciário, remete a um sistema de proteção social, e começa por aí as diferenças que precisam ser pontuadas no debate para que a sociedade brasileira possa entender de maneira muito amadurecida do que se trata esta matéria."

Militares, por força da legislação, não se aposentam: ou vão para a reserva remunerada e seguem à disposição das Forças Armadas, ou são reformados, momento em que são definitivamente desligados.

O projeto aumenta o tempo de trabalho necessário para requerer os benefícios, dos atuais 30 para 35 anos. Na transição, cria pedágio de 17% do que faltar para os que estão em atividade. Segundo o texto, os benefícios corresponderão ao último salário e serão corrigidos como na ativa, pagos pelo Tesouro.

O relator Vinicius Carvalho afirmou que o trabalho final será suprapartidário e que estará atento aos impactos da medida:

"Não podemos abrir mão de olhar com a sensibilidade humana, uma vez que essa não atrapalhará, o impacto pelo qual o projeto que vem do Executivo já tem que vir com uma análise de todo o impacto social e orçamentário que os projetos do Executivo chegam. E por isso que têm a aquiescência dos órgãos do Executivo, dos ministérios para poderem serem apresentados."

A reforma do sistema de proteção social dos militares inclui também um reajuste salarial para as Forças Armadas. Considerando as duas medidas, a economia estimada é de cerca de 10 bilhões de reais em dez anos. Parte do texto abrange policiais militares e bombeiros, o que, segundo o governo, poderá representar uma economia de 52 bilhões de reais para os estados.

Durante a reunião, parlamentares afirmaram que vão defender a “simetria” entre as Forças Armadas e os militares nos estados. O deputado Fred Costa, de Minas Gerais, líder do Patriota na Câmara, disse que pretende incluir na proposta os guardas municipais, que atualmente não têm regras específicas.

A comissão tem 34 integrantes titulares e igual número de suplentes e prazo inicial de 10 sessões do Plenário da Câmara para votar o relatório, que, depois, será votado pelo conjunto dos deputados.

A próxima reunião da comissão especial da reforma da proteção social dos militares será na terça-feira, dia 20, para a definição do plano de trabalho e a eleição dos três vice-presidentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Newton Araújo.

O plano de trabalho da comissão especial que analisa medidas de combate ao devedor contumaz (PL 1646/19) foi apresentado (nesta terça-feira, 13) pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia, do DEM da Bahia.

Devedor contumaz é aquele que deixa de lado as suas obrigações tributárias intencionalmente. O projeto é de autoria do Poder Executivo.

O plano de trabalho prevê a realização de audiências públicas e a apresentação do parecer deverá ser feita no dia 27 de setembro.

Segundo Arthur Maia, o objetivo da proposta é evitar que pessoas de má-fé se aproveitem de benefícios para deixar de pagar suas dívidas com o governo. Ele explica que apenas 15 mil devedores são responsáveis por 2/3 da dívida ativa da União.

“O que existe hoje no Brasil é uma inversão de fatores. As pessoas que pagam acabam tendo prejuízo porque acaba tendo sempre um Refis atrás do outro, e esse Refis é sempre mais benéfico para quem deixa de pagar. Então é uma lógica que não tem nada de justo e nada de educativo. Nós temos, portanto, que separar o devedor que eventualmente teve algum problema e esse terá direito a fazer a renegociação daquele devedor que já faz o não pagamento como um comportamento permanente e que, portanto, prejudica a União”.

O deputado Paulo Teixeira, do PT de São Paulo, que já relatou uma proposta de mesmo teor, é favorável que a cobrança dos devedores seja mais rígida, para desestimular a sonegação no pagamento de impostos, especialmente da Previdência Social.

“Tem muita sonegação de imposto e isso fragiliza os serviços. Fragiliza a educação pública, fragiliza a saúde pública, fragiliza a assistência social, fragiliza a segurança pública. É por isso que nós temos que ter uma lei de cobrança da dívida ativa que seja efetiva, que ponha medo naquela pessoa que não paga. Porque se ela não pagar, então vai responder com seu patrimônio, vai responder com outros mecanismos”.

Na reunião que definiu o calendário de trabalhos, os deputados da comissão especial também aprovaram requerimentos convidando representantes de empresários, da Fazenda Nacional, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, para participarem de audiências públicas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

Dirigentes de esportes escolares e universitários divergem quanto ao percentual de uso de recursos lotéricos. O debate na Comissão do Esporte (em 14/8) foi em torno do projeto de lei (PL 2937/19) que quase dobra a destinação de recursos das loterias para a Confederação Brasileira de Desporto Escolar e quase quadruplica os valores destinados à Confederação Brasileira de Desporto Universitário. Cada uma das entidades passaria a receber 0,43% do total arrecadado, e não mais os índices de 0,22% e 0,11% que vão hoje, respectivamente, para o esporte escolar e o esporte universitário.

O texto altera a lei (13.756/18) que estabeleceu novas destinações para a arrecadação das loterias em 2018. O autor do projeto, deputado Júlio Cesar Ribeiro, do PRB do Distrito Federal, argumenta que a atual distribuição atrapalha o desenvolvimento dos esportes escolar e universitário.

O presidente da CBDU, Luciano Cabral, acrescentou que recentes mudanças na legislação reduziram em 44% os recursos do esporte universitário, com reflexos negativos na formação e preparação de atletas.

“Os nossos recursos ficaram limitados às etapas nacionais por um descompasso na lei. Por isso, entendo ser extremamente relevante – não apenas no esporte universitário, mas para o esporte de todo o país – essa recomposição dos recursos, porque senão nosso país não vai avançar no movimento esportivo”.

Já o presidente da CBDE, Luiz Delphino, se queixou que essa proposta não foi previamente discutida com as demais entidades beneficiadas com recursos lotéricos. Para Delphino, o esporte escolar é melhor atendido em outro projeto de lei (PL 6718/16), já aprovado na Comissão do Esporte com o apoio das entidades e foco em alterações na Lei Pelé (9.615/98).

“Nós temos o PL 6718 de 2016 para a distribuição dos recursos, por entendermos que há união dos entes do esporte e que ela (CBDE) já se encontra ali contemplada”.

O Ministério da Cidadania, que responde hoje pela extinta pasta do Esporte, também é contra mudanças nos percentuais dos esportes escolar e universitário. O secretário especial do Esporte, general Décio Brasil fez uma terceira sugestão aos deputados: um novo projeto de lei para aumentar os atuais 7,02% que o Esporte recebe das loterias. Décio Brasil lembrou que hoje a maior parte da arrecadação lotérica se destina, além do ganhador (43,3%), para a seguridade social (17,3%) e o Fundo Nacional de Segurança Pública (6,8%).

“A maioria dessas loterias foi criada pensando no esporte e hoje só consegue passar 7,02%. Talvez não seja o caso de mexer nos índices internos, mas seja o caso de aumentar esse valor de 7,02%. E é aí que o Congresso precisa ajudar a gente, porque R$ 370 milhões não resolvem o problema de ninguém e a gente fica repartindo migalhas”.

Organizador do debate, o deputado Júlio Cesar Ribeiro não abre mão de recompor os recursos, sobretudo do esporte universitário. Porém, ele admitiu alterar os percentuais.

“Eu saio daqui hoje convicto em relação ao meu PL: tem que ter, sim, algum reajuste, mas não na proporção inicialmente que nós falamos. Acho que dá para se rever”.

De forma geral, os debatedores reclamaram da falta de recursos para financiar o esporte brasileiro e alertaram que os recordes de medalhas brasileiras na Universíade de Nápoles (17, sendo 5 de ouro) e nos Jogos Pan Americanos de Lima (171, sendo 55 de ouro), disputados recentemente, poderão não se repetir nas próximas competições por dificuldades na preparação dos atletas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

A Comissão Mista de Orçamento do Congresso convidará o general Santos Cruz para esclarecer declarações dele sobre os gastos do governo Bolsonaro.

Durante evento realizado em junho pela Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo, o ex-ministro da Secretaria de Governo, já demitido do cargo, disse: “Nesses seis meses de governo, o que vi de dinheiro desperdiçado e dinheiro jogado no ralo é impressionante”.

O requerimento para a vinda do ministro, aprovado pela Comissão de Orçamento após acordo entre os  líderes partidários, foi apresentado por seis deputados do PT.

Aliado do governo, o deputado Felipe Francischini, do PSL do Paraná, criticou a iniciativa.

“Um requerimento como esse, na Comissão Mista de Orçamento, uma comissão importantíssima, a gente tem que deliberar sobre vinda de ex-ministro, porque ele deu uma entrevistinha e falou algumas coisas, na minha visão isso foge do papel de oposição consciente.”

O deputado Bohn Gass, do PT do Rio Grande do Sul, reforçou o pedido com um questionamento a Francischini.

“Se um governante diz que foi jogado dinheiro no ralo, daí a preocupação com o dinheiro público é da oposição ou deveria ser, primeiro, também da situação?”

A data ainda não foi marcada, e o general Santos Cruz não é obrigado a comparecer ao debate na Comissão de Orçamento.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ralph Machado.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou que “de forma nenhuma” a proposta que proíbe o nepotismo na administração pública federal será utilizada em razão da possível indicação do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) para a embaixada do Brasil nos Estados Unidos (PL 198/19). O projeto foi aprovado nesta quarta-feira (14/8) na Comissão de Trabalho e recebeu uma emenda do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que transforma em nepotismo a nomeação de parente de autoridade para os cargos de ministro de Estado e embaixador.

“De forma nenhuma vamos misturar o projeto do nepotismo com a possível indicação do Eduardo (Bolsonaro). Isso nós não vamos fazer. Aqui, não existe projeto que tenha nome e seja contra uma pessoa. ”

Maia explicou que, da mesma maneira que houve críticas quanto à edição da MP (MP 892/19) que desobriga publicação de balancetes em jornais impressos, como instrumento para prejudicar os jornais, não se pode aprovar uma lei para prejudicar uma pessoa específica.

“A gente viu o ambiente de muita crítica à medida provisória sobre a publicação de balanços nos jornais, porque tinha um objetivo de prejudicar os jornais, dito pelo próprio presidente (Bolsonaro). Então, não posso aprovar uma lei que tenha o objetivo exclusivo de prejudicar o deputado Eduardo Bolsonaro. ”

Maia também afirmou que o grupo de trabalho que debate o pacote anticrime deve terminar o relatório em duas semanas, aproximadamente, e destacou que o texto pode ir direto para o Plenário, sem passar por uma comissão especial da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Em meio à discussão sobre o uso de dados pessoais dos cidadãos por governos e empresas, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma proposta (PEC 17/19) que insere a proteção de dados pessoais entre os direitos fundamentais previstos na Constituição.

O texto dá o mesmo status aos dados, inclusive em meios digitais, que têm hoje o sigilo telefônico e de correspondências. Esses dados são informações disponibilizadas por todo cidadão quando realiza um cadastro, faz compras ou exames médicos, por exemplo.

O relator da PEC, deputado João Roma (PRB-BA), frisou que a Constituição precisa acompanhar o desenvolvimento das novas tecnologias.

“É uma discussão muito atual, importante em todo o mundo, vários países estão percebendo a importância de ter uma regulamentação mais eficaz para que se traduza isso em segurança jurídica. Vem como um avanço, um aperfeiçoamento da nossa Constituição, uma vez que ocorreu esse avanço tecnológico, e nós precisamos estar preparados para esse novo momento, buscar a preservação dos dados, do sigilo de cada cidadão.”

No ano passado o Congresso aprovou uma Lei Geral de Proteção dos Dados Pessoais (Lei 13.709/18), que deve entrar em vigor em agosto de 2020, com sanções para quem compartilhar dados sem autorização. Também foi criada esse ano uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Lei 13.853/19) para cuidar da fiscalização.

Pela proposta aprovada na CCJ, fica claro que será exclusiva do governo federal a legislação sobre proteção e tratamento de dados pessoais.

Uma comissão especial será criada para analisar o texto. E como ele já foi aprovado pelo Senado, caso seja aprovado também pelo Plenário da Câmara sem alterações, pode ser promulgado em seguida.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Marcello Larcher.

Especialistas brasileiros e de outros países se reuniram em seminário na Câmara (14/8) para discutir os desafios da defesa nacional e o papel das Forças Armadas no Brasil.

O encontro foi organizado pela Comissão de Relações Exteriores. Presidente do colegiado, o deputado Eduardo Bolsonaro, do PSL de São Paulo, avaliou que a diplomacia e Forças Armadas devem andar juntas. O deputado, que deve ser indicado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, ao cargo de embaixador do Brasil nos Estados Unidos, citou um rei da Prússia no século XVIII para explicar:

"O próprio Frederico Segundo, conhecido como O Grande, disse certa vez que: 'diplomacia sem armas é como música sem instrumentos’. A diplomacia e as Forças Armadas devem caminhar juntas no projeto de um Brasil acima de tudo e de uma pátria soberana e forte. Tanto para o diplomata quanto para o soldado, o cenário com que se defrontam é imprevisível e instável. Por isso, é importante a sinergia entre a diplomacia e defesa”

Eduardo Bolsonaro afirmou que, apesar de o senso comum apontar que as Forças Armadas são as únicas responsáveis pela defesa nacional, todos somos responsáveis. Por isso, o papel da Câmara nesse debate é fundamental, segundo ele. O ministro da Defesa, Fernando Azevedo, que participou da abertura do seminário, concordou.

“Isso é muito importante porque o assunto defesa nacional não é o assunto do momento. Porque as Forças Armadas são o seguro que o país tem. Um seguro que requer orçamento, mas é muito importante que nossas forças tenham papel dissuasório e qualquer debate no Congresso Nacional é muito bem-vindo. ”

O chefe do Estado Maior das Forças Armadas, tenente-brigadeiro Raul Botelho, explicou que o Estado Maior é uma estrutura do Ministério da Defesa. Nessa estrutura, ele é um dos responsáveis por liderar ações conjuntas de emprego conjunto das capacidades das Forças Armadas.

“E nesse tipo de seminário, a gente identifica qual é a missão precípua das Forças Armadas à luz da nossa Constituição, artigo 142. Ali está previsto que é a defesa da pátria, soberania, integridade territorial. Esse tipo de seminário traz à sociedade o contexto de defesa nacional para que todos entendamos a missão precípua das Forças Armadas, os conceitos de integração entre as três forças armadas e qual é a importância de um país como o Brasil no cenário geopolítico sul-americano. ”

Entre os presentes, no auditório Nereu Ramos, diplomatas, embaixadores de nações europeias como a Ucrânia e a Espanha e militares das três forças não só do Brasil, mas de países do continente como Argentina, Chile, Colômbia, Trinidad e Tobago, Paraguai, Equador e Peru.

Entre os temas tratados no seminário, as arquiteturas e estratégias de defesa, como garantir a segurança nacional e como tratar o crime organizado transnacional, além da gestão das crises internacionais e a diplomacia de defesa.

O seminário da Comissão de Relações Exteriores foi organizado em parceria com o Inforel, Instituto de Relações Internacionais e Defesa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

Comissões da Câmara dos Deputados devem acompanhar o processo de devolução ao poder público da concessão pertencente à Via 040, do grupo Invepar, responsável por trecho da rodovia BR-040, entre Brasília e Juiz de Fora, em Minas Gerais. A formalização do pedido de devolução pela concessionária deve ocorrer na próxima semana. A ANTT, Agência Nacional de Transportes Terrestres, vai estudar o caso e um novo processo de licitação para nova concessão a outra empresa poderá ser aberto em dois anos.

O assunto foi discutido em audiência pública na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (14/8), a pedido do deputado Padre João, do PT de Minas. A expectativa do parlamentar é que o processo seja acompanhado pelas comissões de Fiscalização Financeira; de Direitos Humanos; e de Legislação Participativa.

O contrato atual foi fechado em 2014, com prazo de 30 anos. O documento previu a duplicação de mais de 700 quilômetros. Nestes cinco anos, porém, apenas 73 quilômetros foram duplicados.

A principal preocupação de Padre João é com as mortes decorrentes de acidentes de trânsito nas vias não duplicadas.

“É injusto com o usuário. A empresa explorou 11 praças de pedágio durante quatro anos. O usuário da 040 está pagando e não receber segurança total com a parte de duplicação é um absurdo”.

A explicação de Frederico Souza, da Via 040, é que a empresa foi vítima da crise política e econômica que assolou o Brasil a partir de 2014.

“Gerou crise econômica, inflação acima de meta sobre os custos dos produtos da rodovia, desequilíbrio econômico e financeiro, o financiamento de longo prazo com juros subsidiados, que era uma premissa para o contrato de concessão”.

Para duplicar o trecho, seriam necessários 5,4 bilhões de reais, mas os investimentos totais realizados somam 1,7 bilhão de reais.

Na reunião, Marcelo Alcides dos Santos, da ANTT, explicou que o processo de devolução amigável se inicia com a manifestação da concessionária.

“Aceitando o pedido da concessionária, é feito um termo aditivo entre a ANTT e a concessionária estabelecendo as novas premissas do contrato”.

Durante o período de formalização para a nova licitação, a concessionária atual deverá permanecer no trecho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.

Com pauta abrangente de reivindicações – da reforma agrária ao fim da violência no campo e da violência contra as mulheres –, a Marcha das Margaridas reuniu milhares de pessoas nesta quarta-feira (14), na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. A estimativa da Polícia Militar é que a marcha contou com 35 mil a 40 mil participantes, mas a organização do movimento estima que cerca de 100 mil pessoas acompanharam a manifestação.

A Marcha das Margaridas é organizada pela Contag, a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura, desde 2000 e está em sua sexta edição. Diversos parlamentares compareceram à edição deste ano, como a líder da Minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali, do PCdoB do Rio de Janeiro. Ela acredita que, diante do tamanho do movimento, o Congresso precisa dar uma resposta às demandas das trabalhadoras rurais:

“ Não é possível uma insensibilidade a esse protagonismo de mulheres do Brasil inteiro, que têm uma pauta de reivindicações que vai da questão das terras – da reforma agrária e um conjunto de reivindicações em torno disso que vai desde tecnologia, produção, direitos sociais, educação, financiamentos e não violência. Então há uma pauta imensa, e o Congresso vai ter que analisar essa pauta, olhar os projetos em tramitação e não pode cortar recursos”

A coordenadora-geral da Marcha das Margaridas, Mazé Morais, explica que este ano, diferentemente de outros anos, o movimento não traz uma pauta fechada para o governo, porque visa sobretudo resistir à retirada de direitos:

"A marcha deste ano é diferente das outras marchas, que a gente entregava uma pauta para o governo. Nesta marcha, a gente não tem como entregar uma pauta para um governo que está retirando direitos das classes trabalhadoras, sobretudo das mulheres. ”

Vanusa Cardoso veio do território quilombola de Abacatal, no Pará, para participar da marcha e conta por quê.

“ O Estado do Pará está sendo tomado pelos empreendimentos, pelo capital. O governo federal, o governo estadual, (eles) estão entregando o estado do Pará inteiro para o capital estrangeiro, junto com eles nossos territórios, território quilombola, indígena, dos povos tradicionais. E nós viemos aqui porque a mulher também defende o território. ”

Autora de requerimento de sessão solene em homenagem à Marcha das Margaridas, que ocorreu na terça-feira (13) no Plenário da Câmara, a deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, destaca que a pauta das trabalhadoras rurais inclui o fim da violência contra as mulheres.

“ Elas lutam pela soberania desse país, mas elas lutam também contra a violência sexista, a violência machista, que se expressa também no campo e se expressa de forma muito aguda no campo. ”

A Marcha das Margaridas ocorre sempre por volta do dia 12 de agosto, data da morte da trabalhadora rural e líder sindicalista Margarida Maria Alves. Ela foi assassinada em 1983, na Paraíba.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

A Frente Parlamentar Ambientalista divulgou nesta quarta-feira (14) um texto alternativo à proposta de criação da Lei Geral de Licenciamento Ambiental (PL 3729/04), que tramita em regime de urgência e pode ser votada no Plenário da Câmara a qualquer momento.

O texto alternativo é assinado pelos deputados Nilto Tatto (PT-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Talíria Petrone (PSOL-RJ), e pretende se contrapor à quarta e última versão do parecer apresentado pelo deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que é o relator do grupo de trabalho criado pela Câmara para discutir o assunto.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Rodrigo Agostinho disse que a última versão do relatório de Kataguiri incorpora muitas das demandas de setores empresariais e representa um retrocesso do ponto de vista ambiental.
Como exemplo, ele destacou a previsão de que caberá aos executivos federal, estadual e municipal definir, por decreto, a lista de atividades e de empreendimentos passíveis de licenciamento ambiental.

Sobre esse ponto, o texto alternativo apresentado pela Frente Ambientalista determina que a lei geral defina previamente a lista. Segundo Rodrigo Agostinho, isso impede que estados e municípios dispensem licenças como forma de atrair investimentos.

Coautor do texto alternativo, Nilto Tatto ressaltou que nenhum integrante da Frente Parlamentar Ambientalista, que é coordenada por ele, é contrário à atualização da legislação ambiental para torná-la mais eficiente, menos burocrática e capaz de evitar processos judiciais. Tatto também questionou mudanças promovidas pelo relator.

“O relatório do deputado Kim Kataguiri pode ser um tiro no pé porque ele pode vir a aumentar o processo de judicialização do licenciamento ambiental dos empreendimentos. Pode trazer muita insegurança jurídica e aí, com isso, não ajuda a trazer investimentos, que também entendemos tão necessário para a gente enfrentar outros problemas graves do país do ponto de vista econômico”

Já Kataguiri argumenta que o texto unifica os procedimentos de licença ambiental no País, que hoje é regulado por mais de 70 mil leis específicas de estados e municípios. O texto, segundo ele, foca a fiscalização naquilo que realmente impacta o meio ambiente.

Kataguiri destaca como avanços do relatório o reaproveitamento de licenças ambientais já existentes e o estabelecimento de prazos para que o licenciamento ambiental seja realizado.

“O relatório prevê prazo definido, o que hoje não existe. Há casos de licenciamento de hidrelétricas que duram 10 anos. Queremos dar prazo inclusive para que o órgão licenciador diga ‘não, aqui não pode’”.

Durante um café da manhã promovido nesta quarta-feira (14) pela Frente Ambientalista, Raul do Valle, que representou a organização não governamental WWF-Brasil, disse que a última versão do relator é desequilibrada e “joga gasolina na fogueira do desmatamento”.

Valle criticou dispositivo incluído por Kataguiri que deixa de exigir licenciamento ambiental de serviços e obras de infraestrutura de transportes em instalações pré-existentes. Segundo a WWF-Brasil, ao permitir que uma rodovia clandestina na Amazônia possa ser recuperada e asfaltada por autolicenciamento ambiental, o texto de Kataguiri mostra que eles não estão mais preocupados com a Amazônia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza