RÁDIO CÂMARA

PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE AGUARDA CONVERSA DE RELATOR COM BANCADAS PARA DECIDIR SOBRE PAUTA DA ANISTIA. O REPÓRTER É LUIZ GUSTAVO XAVIER.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que ainda não tem uma “temperatura” sobre a proposta da anistia entre as bancadas da Casa. Segundo ele, o relator do texto, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), está conduzindo as conversas com os líderes e faltam alguns partidos para serem ouvidos.

Motta disse que precisa de um tempo para ver o sentimento da Casa para saber se pauta ou não o texto.

“Não tenho uma temperatura de como está a conversa do relator com as bancadas, preciso de um pouco mais de tempo para entender os sentimento da Casa e decidir se pauto ou não o projeto.”

Questionado se teme que a Câmara passe novamente pelo desgaste de aprovar uma proposta impopular com o texto da anistia, com o risco de ser rejeitado pelo Senado, tal como a PEC das Prerrogativas, Motta afirmou que cada Casa tem sua independência e protagonismo.

Hugo Motta disse ainda que não conversou sobre o tema da anistia com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e negou que haja algum sentimento de traição pelo fato de os senadores terem rejeitado a PEC das Prerrogativas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

CÂMARA APROVA A TRANSFERÊNCIA SIMBÓLICA DA CAPITAL DO PAÍS PARA BELÉM ENQUANTO DURAR A COP 30, A CONFERÊNCIA DAS NAÇÕES UNIDAS SOBRE MUDANÇA DO CLIMA. ACOMPANHE OS DETALHES COM ANTONIO VITAL.

Entre 11 e 21 de novembro, durante a trigésima Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, a COP 30, a capital do Brasil será Belém do Pará, sede do encontro. É isso que estabelece projeto (PL 358/25), aprovado pelo Plenário da Câmara, que autoriza os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário a se instalarem na capital paraense e de lá conduzirem suas atividades institucionais e governamentais.

A proposta transfere a capital do país de maneira simbólica para Belém enquanto durar a COP 30, o principal fórum internacional de discussão sobre mudanças climáticas. Desde 1995, o evento reúne líderes mundiais, cientistas, empresas e organizações da sociedade civil para discutirem maneiras de reduzir os fatores que provocam o aquecimento do planeta, como a emissão de gases do efeito estufa.

De acordo com o projeto, despachos e atos oficiais do presidente da República e dos ministros de Estado poderão ser assinados em Belém durante a conferência.

A proposta foi apresentada pela deputada Duda Salabert (PDT-MG). Ela disse que a transferência temporária da capital reforça a importância da Amazônia na agenda ambiental internacional e facilita os contatos entre as autoridades brasileiras e as delegações estrangeiras. Duda Salabert explicou que não é a primeira vez que isso acontece.

“Quando aconteceu a Eco 92, a capital brasileira foi transferida para o Rio de Janeiro e colocou o Rio de Janeiro no centro do debate climático e ambiental global. Agora nós estamos fazendo a mesma coisa. Isso não vai ter nenhum gasto público e é um gesto, um recado da política brasileira para colocar a floresta amazônica, colocar a região amazônica como centro dos debates globais no que se refere à questão climática.”

O projeto foi aprovado pelo Plenário de maneira simbólica, sem votos contrários, mas foi criticado por deputados da oposição, como Bibo Nunes (PL-RS).

“O sim é para dar o destaque a esse evento que ele é mundial, mas ressalto que é um evento onde tem muitas denúncias de corrupção, superfaturamento, os hotéis cobrando absurdo, estão numa ganância financeira jamais vista, o que vai dar uma imagem muito ruim. Então esse meu voto do sim é para que concentrem as atenções lá porque a capital de direito continua sendo Brasília.”

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado José Priante (MDB-PA), que apontou a responsabilidade da capital paraense nessa discussão. E fez um convite.

“Dizer que estaremos todos prontos para receber o mundo, receber a todos vocês com a cuia de tacacá, com a cuia de açaí pronta para recebê-los e, ao mesmo tempo, com a responsabilidade redobrada de fazer esse grande debate mundial na capital clássica da Amazônia, Belém do Pará.”

O Brasil foi escolhido para sediar a conferência em dezembro de 2023. Cerca de 50 mil pessoas estão sendo esperadas em Belém.

Depois de aprovado pela Câmara, o projeto que transfere simbolicamente a capital do Brasil para Belém durante a COP 30 seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

NOVO ESTÚDIO MULTIMÍDIA APROXIMA COMUNICAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS COM CIDADÃO. SAIBA MAIS NA REPORTAGEM DE LUIZ GUSTAVO XAVIER.

A Câmara dos Deputados conta agora com um estúdio multimídia, no principal corredor de acesso às comissões da instituição, com o objetivo de fortalecer a comunicação e a transparência das atividades parlamentares com a sociedade.

O espaço foi inaugurado (25) pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Para ele, o estúdio se torna um ponto de contato direto entre a Câmara e os cidadãos, promovendo transparência e visibilidade às atividades do Legislativo.

“Com capacidade de receber e impactar até 20 mil pessoas por dia, o estúdio se torna uma verdadeira vitrine da diversidade do Parlamento, reforçando o compromisso da Câmara com a aproximação com a sociedade e com a difusão de informação clara e acessível.”

O secretário de Comunicação da Câmara, deputado Marx Beltrão (PP-AL), reforçou que o estúdio multimídia é uma ponte direta entre a Câmara e a população e um lugar para produzir conteúdo de qualidade.

“Que a comunicação da Câmara seja cada vez mais ágil, dinâmica e conectada com o cidadão em todas as mídias.”

No estúdio multimídia serão realizadas gravações para a TV Câmara, Rádio Câmara e redes sociais, incluindo entrevistas, depoimentos, videocasts, noticiários e transmissões ao vivo, além de registros feitos pelos próprios parlamentares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

REPRESENTANTES DE CIDADES MINERADORAS FALAM SOBRE IMPACTOS POSITIVOS E NEGATIVOS DA ATIVIDADE EM AUDIÊNCIA NA CÂMARA. O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO ACOMPANHOU.

A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados discutiu, em audiência pública (16), os impactos da mineração no Brasil.

Segundo a Associação Nacional de Mineração, a atividade ocupa 0,1% do território nacional, mas gera 7,6 vezes mais valor por hectare do que a agropecuária.

A prefeita do município paraense de Canaã dos Carajás, Josemira Gadelha, reconhece a importância da atividade para a economia, mas ressalta que o custo de vida em cidades mineradoras pode ser até 40% maior do que em locais do mesmo porte.

“Aluguel é caro demais, supermercado é caro demais, serviços são caros demais. Municípios do interior do estado têm um custo de vida, se não maior, mas igual ao custo de vida da nossa capital Belém e nos coloca, nós, gestores, diante de desafios de cuidar dessa população.”

Josemira Gadelha também é vice-presidente da Associação dos Municípios Mineradores. O presidente da entidade, Marco Antônio Lage, é o prefeito de Itabira, em Minas Gerais. Ele relatou que a região passar por uma crise hídrica há mais de 20 anos.

“Isso é resultado da mineração. É importante trazer isso aqui. Na prática, de forma bastante objetiva, eu tenho água neste momento em Itabira para 60% da população. Eu não tenho água para abastecer as casas de 40% da população. É um drama.”

Recentemente, a Polícia Federal desarticulou em Minas Gerais uma organização criminosa que fraudava licenciamentos ambientais. O esquema envolvia mais de 40 empresas. A movimentação alcançaria 1 bilhão e meio de reais com projetos avaliados em mais de 18 bilhões de reais.

Edmilson Maturana, do Ibama (coordenador-geral de licenciamento ambiental de empreendimentos fluviais e pontuais terrestres),  esclareceu que a fiscalização do instituto para licenciamento ocorre apenas se o índice de radioatividade na mineração for elevado. Para índices menores, a mineração pode ser licenciada por órgãos estaduais.

Para Marco Antônio Lage, é preciso discutir um novo valor para a CFEM (Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais), um tipo de royalty pago por empresas mineradoras à União, estados e municípios.

Outro representante da Associação dos Municípios Mineradores, Valdir Salvador, lembrou que o Tribunal de Contas da União apontou sonegação de 20 bilhões de reais em royalties entre 2017 e 2021.

O deputado Keniston Braga (MDB-PA), que pediu a audiência, afirmou que as cidades precisam se preparar para o período pós-mineração. Ele é um dos autores do projeto que cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PL 2780/24).

A proposta está em regime de urgência e aguarda votação pelo Plenário da Câmara. O texto prevê incentivos fiscais e o desenvolvimento de uma cadeia produtiva para minerais essenciais à transição energética e à economia digital, como lítio, cobre, níquel, grafite natural, manganês e terras raras.

Segundo o Instituto Brasileiro de Mineração, o Brasil é o quinto maios produtor de minerais do mundo. O setor faturou 270 bilhões de reais em 2024, sendo quase 60% provenientes do minério de ferro. O Pará respondeu por mais de um terço desse valor.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE TRANSFERÊNCIA AUTOMÁTICA DE PENSÃO ALIMENTÍCIA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, projeto que prevê a transferência automática de pensão alimentícia já pode seguir para o Senado. O texto aprovado (PL 4978/23) determina que, se não houver saldo suficiente para o pagamento do valor devido na data definida pelo juiz, a instituição financeira poderá decretar a indisponibilidade de bens do devedor para cobrir a obrigação.

Atualmente, a pensão já pode ser debitada automaticamente do salário do devedor. Mas, quando o devedor não tem salário e não está sujeito ao débito automático, o juiz deve ser acionado a cada vez que a pensão não é paga.

A relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), acolheu um projeto de autoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) em conjunto com outros parlamentares.

Na opinião de Laura Carneiro, a medida vai dar segurança, principalmente às mulheres, de que a pensão será paga no dia determinado, uma vez que o pagamento poderá ser feito por meio de pix programado.

“É um projeto muito legal, da deputada Tabata Amaral, que trata da possibilidade, no pagamento de pensão de alimentos, o juiz determinar que ele seja pagado por pix, porque você pode programar o pagamento, não vai haver prisão no marido, o marido não vai deixar de pagar, enfim, ao marido ou o alimentante, melhor dizendo, não vai deixar de pagar, e a certeza que a mulher terá de que aquele pix chegará na sua conta no dia certo para que ela possa atender, principalmente, quando a gente trata de alimentos para crianças e adolescentes brasileiros.”

A proposta aprovada permite, inclusive, que a Justiça determine a indisponibilidade de bens de empresário individual para o pagamento de pensão alimentícia, mesmo que os valores digam respeito à atividade empresarial. Nesse caso, a indisponibilidade deve ser limitada aos valores devidos.

O projeto acolhido na Câmara permite também a conversão da indisponibilidade de bens do devedor em penhora automática. Quando isso ocorrer, o juiz deverá determinar à instituição financeira que realize a transferência para o credor no prazo de 24 horas.

Outro ponto do projeto prevê a divulgação de estatísticas sobre o andamento das ações de alimentos no país. A proposta determina que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os tribunais incentivem a prática de atos processuais em formato que facilite a coleta e o compartilhamento de dados. O objetivo é melhorar o planejamento e a execução de programas sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE PARCERIA DE PONTOS DE CULTURA COM ESCOLAS PÚBLICAS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM MAIS DETALHES SOBRE COMO DEVE FUNCIONAR.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que permite aos pontos e pontões de cultura estabelecer parceria com instituições públicas de ensino. Pelo texto, os acordos poderão ser feitos com estabelecimentos de ensino de todos os níveis, do básico ao superior, além de instituições de pesquisa. Com a aprovação, a proposta pode seguir para análise do Senado.

Na opinião do relator, deputado Helder Salomão (PT-ES), a medida é importante para fortalecer a produção cultural das diferentes comunidades, especialmente nas periferias.

“O que esse projeto de lei pretende é fortalecer e ampliar o programa Cultura Viva, a ideia desde o início é apoiar e reconhecer a cultura que já é praticada de forma autônoma pela sociedade, especialmente pelas comunidades nos territórios da periferia, nas regiões rurais, atividades culturais que já existem em grupos tradicionais, indígenas, quilombolas, mas também em todas as regiões do país com todas as camadas da sociedade.”

O programa Cultura Viva foi criado em 2004 e oficializado por lei em 2014. Os pontos e pontões de cultura fazem parte do programa.

A proposta original previa a habilitação de escolas públicas como pontos de cultura. No entanto, ao analisar a proposta, os deputados consideraram que essa iniciativa, além de ser contra a legislação que define a natureza dos pontos de cultura, faria com que os recursos já escassos destinados ao setor cultural fossem direcionados à educação.

Ao apresentar a proposta, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) argumentou que a parceria das escolas com pontos e pontões de cultura vai permitir o desenvolvimento das atividades curriculares e extracurriculares das diferentes disciplinas, em especial da Arte.

A legislação em vigor define pontos de cultura como entidades da sociedade civil sem fins lucrativos, como associações, cooperativas e organizações sociais, que desenvolvem atividades culturais em suas comunidades.

Já os pontões de cultura são classificados na lei como instituições educativas e culturais que podem firmar parcerias com governos locais e atuar em rede para capacitação e ações conjuntas na área cultural.

De acordo com o deputado Helder Salomão, uma das funções dos pontões de cultura é articular a atuação dos diferentes pontos de cultura.

“Aquele pontão de cultura seria aquele que consegue articular os mais diferentes pontos de cultura para fortalecer as atividades culturais naquele território e naquela região.”

Ainda de acordo com projeto aprovado, no caso do ensino básico, a parceria entre pontos de cultura e escolas deverá respeitar a proposta pedagógica. Terão preferência os pontos e pontões de cultura situados nas proximidades da comunidade escolar.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA APROVA PROJETO QUE TIRA DOS LIMITES DO ARCABOUÇO FISCAL GASTOS COM SAÚDE E EDUCAÇÃO FINANCIADOS PELOS ROYALTIES DO PRÉ-SAL. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PLP 163/25) que retira dos limites do arcabouço fiscal, por um período de cinco anos, gastos com saúde e educação financiados com recursos do Fundo Social, aquele fundo abastecido com recursos dos royalties do petróleo do pré-sal. A medida vai representar cerca de R$ 1,5 bilhão de reais a mais por ano em saúde e educação.

O arcabouço fiscal, aprovado em 2023, prevê que as despesas cresçam a um ritmo mais lento do que as receitas, permitindo que essa diferença seja usada para o pagamento da dívida pública. Este ano, outra lei (Lei 15.164/25) permitiu o uso de 5% do Fundo Social, que soma cerca de R$ 30 bilhões de reais por ano, para saúde e educação.

O projeto foi apresentado pelo deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL) com o objetivo de permitir que esses repasses sejam efetivamente empregados nessas áreas, mesmo quando as regras do arcabouço fiscal obriguem cortes no orçamento. Foi o que explicou Isnaldo Bulhões.

“Porque só tem sentido aumentar o investimento de 5% em saúde e educação se tiver fora do arcabouço. Porque, se continuar no arcabouço, não há nenhuma condição legal de aumentar o recurso como há a intenção do legislador em 5% para a saúde e para a educação.”

A proposta foi criticada no Plenário. O relator do arcabouço fiscal na Câmara, deputado Claudio Cajado (PP-BA), disse que as diversas exceções aos limites de gastos comprometem os princípios de responsabilidade fiscal.

“Todas as vezes que o governo propõe uma medida, ou é para aumentar gasto ou para excepcionalizar despesa. E isso fulmina de morte o princípio do arcabouço fiscal. Porque nós temos que pensar nas contas públicas do governo, não no governo de agora, mas no governo futuro, na sociedade brasileira e nos princípios que devem reger a administração pública federal, que é da responsabilidade fiscal. Não gastar mais do que arrecada. E esses puxadinhos fazem com que a contabilidade artificial venha prejudicar esse governo e os próximos.”

A proposta também retira do arcabouço fiscal despesas financiadas com recursos de empréstimos internacionais. De acordo com o relator, deputado José Priante (MDB-PA), não faz sentido submeter empréstimos internacionais aos limites do arcabouço fiscal, já que são submetidos a contratos que vinculam a aplicação do dinheiro a determinadas áreas.

Ele também justificou a necessidade de deixar de fora dos limites os recursos do Fundo Social destinados à educação e saúde. Para José Priante, sem a alteração no arcabouço, para que recursos provenientes dos royalties do pré-sal possam ser usados em saúde e educação, seriam necessários cortes em outras áreas.

“Nós precisamos necessariamente da regulamentação da aplicação desse recurso para que ele possa estar fora recursos para a educação e para a saúde da conta do arcabouço fiscal.”

De acordo com a proposta, o total a ser destinado a cada uma dessas áreas será definido a cada ano pela Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO.

O projeto que retira dos limites do arcabouço fiscal, por um período de cinco anos, gastos com saúde e educação financiados com recursos do Fundo Social seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CARLA ZAMBELLI DIZ À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE ESPERA DEIXAR PRESÍDIO EM BREVE NA ITÁLIA. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER OUVIU O DEPOIMENTO DA DEPUTADA NO PROCESSO QUE DEFINIRÁ SUA CASSAÇÃO.

A deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) afirmou que espera ser libertada em breve na Itália. Ela prestou depoimento à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados em defesa na Representação da Mesa Diretora, apresentada após condenação criminal pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“Em pouco tempo não vou estar mais dentro de um presídio, vou estar solta, porque o processo foi todo injusto, do começo até o final, e espero que consiga provar isso aqui também na CCJ e para o Plenário todo, meus colegas”.

Hoje detida na Itália, ela aguarda a análise de pedido de extradição pela Justiça local.

Segundo ela, autoridades italianas foram surpreendidas por detalhes do processo no STF.

“Quando a gente falou sobre isso aqui, na primeira audiência que a gente teve do processo aqui, eles riram, porque eles falaram, não, não existe, e é o mesmo juiz, eles não dizem aqui que é ministro, eles chamam o Alexandre de Moraes de juiz, que é o que ele é, o mesmo juiz ter sido a vítima do processo sido o acusador do processo, o julgador do processo o relator do processo.”

Entre as irregularidades, Carla Zambelli alegou que só houve um grau de jurisdição; que recursos da defesa não foram aceitos, e que sua prisão preventiva não existe para deputados, apenas existe prisão em caso de flagrante delito inafiançável.

A deputada licenciada e o hacker Walter Delgatti Neto foram condenados em agosto deste ano pela invasão de sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a inserção de um falso mandado de prisão contra Moraes.

Carla Zambelli ainda acabou condenada pelo STF à perda do mandato, decisão já transitada em julgado, ou seja, que é definitiva. Essa é uma das hipóteses para perda do mandato parlamentar. Assim, após o exame da CCJ, o caso seguirá ao Plenário.

No depoimento, ela citou o ex-deputado Daniel Silveira (RJ), condenado em 2022 por crimes de ameaça ao Estado Democrático de Direito e coação, para apontar uma “sanha persecutória” do STF em processos criminais contra parlamentares.

O presidente da CCJ, deputado Paulo Azi (União-BA), informou ao colegiado que reiterou ao ministro Alexandre de Moraes o pedido para a derrubada do sigilo de todo o processo no STF contra a deputada Carla Zambelli (Ação Penal 2428).

A CCJ já ouviu o hacker Walter Delgatti Neto, que reiterou acusações à deputada. Em favor da parlamentar, falaram o especialista em provas digitais Michel Spiero e o ex-assessor do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Eduardo Tagliaferro.

Durante o depoimento, em resposta ao relator da Representação 2/25, deputado Diego Garcia (Republicanos-PR), Carla Zambelli negou as acusações de Delgatti Netto, especialmente quanto a contatos frequentes entre ambos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Marcello Larcher

GOVERNO E DEPUTADOS ARTICULAM A VALORIZAÇÃO DO CONHECIMENTO DOS PAJÉS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A REUNIÃO.

Políticas públicas de saúde e educação e projeto de lei integram ações do governo federal e de parlamentares para valorizar e proteger o conhecimento dos pajés, líderes espirituais e curadores tradicionais nas comunidades indígenas. As medidas foram anunciadas em audiência (em 23/09) da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários da Câmara dos Deputados, com participação de pajés de todas as regiões do país.

CANTO: “Sim, sou pajé, manjé, xamã...”

Integrante da Secretaria de Saúde Indígena (SESAI) do Ministério da Saúde, Putira Sacuena anunciou o primeiro Programa Nacional de Medicinas Indígenas, baseado no amplo conhecimento dos pajés sobre ervas e plantas medicinais. O texto está em fase final de discussão quanto aos processos de proteção do patrimônio genético. Indígena do Povo Baré, na Amazônia, Sacuena dirige o Departamento de Atenção Primária da SESAI e prevê o lançamento oficial do programa durante a COP 30, a cúpula climática prevista para novembro em Belém, no Pará.

“Visa garantir que as medicinas indígenas, os especialistas e suas tecnologias de cuidado sejam de fato incorporadas como parte integral do SASI-SUS, que é o nosso super sistema de saúde indígena e pega desde o nosso território, enquanto tecnologia de cuidado de saúde, até as grandes tecnologias dos não-indígenas também. É hora de reconhecermos que nós temos especialistas dentro do nosso território e que nós temos tecnologias de cuidado de saúde a partir dos nossos corpos”.

Pajé do Povo Pankararu, em Pernambuco, Washington Jaguriçá acaba de receber o título de “Notório Saber” da Universidade Federal da Bahia (UFBA) por se manter como “memória viva” das tradições indígenas de cura e cuidado. Jaguriçá resumiu a missão dos pajés.

“Somos guardiões da cultura e do conhecimento ancestral, detentores de saberes tradicionais transmitidos oralmente por gerações e gerações, incluindo histórias, mitos, rituais, práticas medicinais e técnicas ancestrais de sobrevivência. Isso nos garante o equilíbrio da comunidade com a natureza”.

No entanto, essa tradição acumula histórico de preconceito, intolerância e tentativa de apagamento. Homens e mulheres que lideram espiritualmente as comunidades indígenas lembraram que a resistência iniciada diante da catequização dos jesuítas se mantém agora diante da “demonização” que enfrentam por parte de religiões fundamentalistas. Para que os pajés não sejam vistos como folclore nem “bruxaria”, a coordenadora geral de cultura do Ministério dos Direitos Humanos, Miriam Alves, cobrou plena obediência da lei (11.645/08) que obriga o ensino de história e cultura indígena e afro-brasileira na rede oficial de ensino. Miriam também anunciou a revisão do Plano Nacional de Educação em Direitos Humanos, que passará a contar com um novo eixo: educação e natureza.

“Através da educação em direitos humanos, vemos como fundamental a valorização dos povos originários e das comunidades tradicionais, em especial os pajés, na transmissão do conhecimento dos saberes e no legado civilizatório da população brasileira”.

Uma das organizadoras da audiência, a deputada Juliana Cardoso (PT-SP) defendeu reforço orçamentário para implementar essas novas políticas públicas. O deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE) apresentou projeto de lei (PL 4038/25) para criar o Dia Nacional do Pajé em 23 de setembro. A data é relativa à morte do Pajé Sapaim Kamayurá (em 2017), conhecido internacionalmente pelo uso de ervas medicinais do Xingu na “cura dos males do corpo e da alma” de seu povo, segundo Gadêlha.

“O intuito é valorizar essas personalidades fundamentais que muito nos ensinam com suas ações de profunda conexão com a natureza”.

Líder espiritual do Povo Itaquera, entre o Amapá e o Pará, Cláudia Flor D’Maria pediu que o “Dia do Pajé” venha acompanhado de políticas públicas efetivas que reconheçam a atividade como patrimônio imaterial. Kelly Potiguara, do Rio Grande do Norte, e Cláudia Guarani-Kaiowá, do Mato Grosso do Sul, também destacaram a importância desse conjunto de medidas para despertar a autoestima de jovens indígenas e manter a tradição de pajelança nas comunidades.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

CÂMARA APROVA MEDIDA PROVISÓRIA QUE AUMENTA A CAPACIDADE DE ATENDIMENTO DO SUS POR MEIO DA TROCA DE DÍVIDAS DE HOSPITAIS PRIVADAS POR CONSULTAS E TRATAMENTOS. A REPÓRTER CIBELLE COLMANETTI NOS CONTAS COMO DEVE FUNCIONAR.

A Câmara dos Deputados aprovou medida provisória (MP 1301/25) que cria o programa Agora tem Especialistas, para aumentar a capacidade do Sistema Único de Saúde, o SUS, por meio da troca de dívidas de planos de saúde, hospitais e clínicas privadas por atendimentos à população. O programa vai funcionar até o final de 2030.

O objetivo da medida, de acordo com o governo, é agilizar o atendimento no SUS com médicos especialistas, principalmente para o tratamento de câncer. De acordo com a justificativa do Ministério da Saúde, aumentar a capacidade de atendimento pode evitar mais de 300 mil mortes registradas anualmente por atraso no diagnóstico.

A medida provisória prevê que hospitais privados e filantrópicos realizem consultas, exames e cirurgias de pacientes do SUS como maneira de pagar dívidas com a União. Essa dívida, de acordo com o governo, chega a quase R$ 40 bilhões de reais. De acordo com a proposta, essa troca é limitada em R$ 2 bilhões de reais por ano, a partir do ano que vem.

Para a expansão da oferta de serviços especializados, o programa prevê o credenciamento de clínicas, hospitais filantrópicos e privados para atendimento em seis áreas prioritárias, entre as quais oncologia, ginecologia, cardiologia, ortopedia e oftalmologia. A comissão mista de deputados e senadores que analisou o texto acrescentou a essa lista ações e serviços para prevenção, diagnóstico, tratamento e acompanhamento da doença renal crônica.

A medida provisória foi analisada pelo Plenário no último dia do prazo, antes de perder a validade, e em seguida foi aprovada também pelo Senado. A MP foi criticada pela oposição, que classificou o programa de troca de dívidas de hospitais e planos de saúde por atendimento à população como ineficiente. Foi o que disse o deputado Dr. Frederico (PRD-MG).

“Projeto ineficaz e ineficiente. Não traz mecanismos sólidos de auditoria, dispensa de licitação, concentração de atendimento em grandes hospitais privados, preferência de atendimento ao paciente rentável ao sistema em troca de benefícios fiscais, não prioriza pacientes com maior necessidade de atendimento e é uma privatização disfarçada e já com indício de mal sucedida do SUS.”

A contratação dos hospitais, planos de saúde e clínicas privadas será feita pelos estados e municípios. A proposta também dá essa atribuição à Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS e ao Grupo Hospitalar Conceição, empresa pública vinculada ao Ministério da Saúde e que hoje opera no Rio Grande do Sul.

Deputados aliados ao governo defenderam a proposta. Para o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), a MP aumenta a capacidade de atendimento do SUS.

“É muita gente precisando de médicos, profissionais, especialistas na área da saúde e que não estão encontrando. E com essa medida provisória, permite-se que possa-se ampliar o atendimento ao nosso povo tão sofrido. No nosso caso, no Rio Grande do Sul, reestrutura o GHC, o Grupo Hospitalar Conceição, em Porto Alegre. É um reforço, é um suporte para atender mais, para atender melhor, para dar mais dignidade, mais saúde, mais vida, mais qualidade de vida para o povo gaúcho.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a MP vai ajudar a reduzir as filas por atendimento especializado no SUS.

“Esta é uma vitória crucial para a saúde do nosso país. A medida vai diminuir as longas filas para exames, consultas e procedimentos médicos especializados. A medida vai garantir um atendimento de mais qualidade para quem mais precisa.”

Depois de aprovada pela Câmara, a medida provisória cria o programa Agora tem Especialistas, que aumenta a capacidade de atendimento do SUS, foi aprovada também pelo Senado e enviada para sanção presidencial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Cibelle Colmanetti