RÁDIO CÂMARA

DEPUTADOS DESTACAM DIVERSIDADE SOCIAL E DE PROPOSTAS NA COP30. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ESTÁ ACOMPANHANDO A PARTICIPAÇÃO DOS PARLAMENTARES NA CÚPULA QUE OCORRE EM BELÉM.

Ao longo da primeira semana da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima, a agenda dos parlamentares em Belém prevê debates ligados à adaptação climática urbana, transição energética justa e implementação das metas de redução das emissões de gases que provocam o aquecimento do planeta. Eles também estarão em eventos paralelos à COP30, como a reunião da União Interarlamentar, que será realizada (em 14/11) na Assembleia Legislativa do Pará, e a Cúpula dos Povos (entre 12 e 16/11), no campus da Universidade Federal do Pará. A presidente da Comissão da Amazônia e Povos Originários, deputada Dandara (PT-MG), destacou a diversidade de temas e vozes nas discussões climáticas de Belém.

“O que me alegra muito é ver que essa a COP do Brasil é a COP mais popular da história. Tem espaço para a sociedade civil, para os povos originários e para os povos indígenas liderarem os seus debates. E nós, deputados federais, estamos aqui nas negociações. As mesas estão debatendo transição energética justa, financiamento para a preservação ambiental, adaptação climática.”

Integrante da Comissão Especial de Transição Energética da Câmara, o deputado Amom Mandel (Cidadania-AM) citou projetos que conheceu em institutos de pesquisa e desenvolvimento da Zona Franca de Manaus e que poderão ser expandidos para outras regiões do Brasil.

“Projetos como o da transformação do lixo coletado em rios, córregos, lagos e igarapés que estão sendo reciclados, transformados em filamentos de impressora 3D e transformados, por exemplo, em brinquedos, em itens para terapia ocupacional de pessoas com transtorno do espectro autista. Isso é transformador para nossa região: é educação ambiental na prática.”

Com longa experiência em conferências climáticas, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) comemorou os resultados já obtidos nos primeiros dias da COP30, em Belém.

“Comecei na Eco-92 e já participei de quase todas as conferências mundiais do clima. Todo mundo está encantado em ver a Floresta Amazônica e as nossas potencialidades. O Brasil propôs criar um Fundo de Florestas Tropicais para Sempre: já tem US$ 5 bilhões e pouco. Felizmente, não está sendo a COP nem da queimada, nem do desmatamento ilegal, mas a COP das potencialidades do Brasil.”

A Câmara dos Deputados também promove, na COP30 (em 15/11), um debate sobre o “Parlamento como vetor da ação climática”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE DÁ PODER À CÂMARA PARA FISCALIZAR AGÊNCIAS REGULADORAS. A REPÓRTER PAULA BITTAR TEM OS DETALHES SOBRE A MUDANÇA.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 42/24) que garante à Câmara o poder privativo de fiscalizar as agências reguladoras, como Anatel, de Telecomunicações, Aneel, de Energia Elétrica, e Anvisa, de Vigilância Sanitária. 

Se os deputados identificarem condutas ilícitas, deverão encaminhar os fatos apurados ao Ministério Público, à Advocacia-Geral da União e ao Tribunal de Contas da União, para apuração de responsabilidade administrativa, civil ou criminal.

Atualmente, a lei estabelece que o controle externo das agências reguladoras seja feito pelo Congresso Nacional, com auxílio do TCU. 

O autor da proposta, deputado Danilo Forte (União-CE), porém, acredita que o trabalho das agências tem corrido sem uma fiscalização efetiva.

“Alguém precisa fiscalizar. Hoje as agências têm uma autonomia constituída, em que ignoram as necessidades do povo brasileiro, estão aí pagando passagem de cara de avião, está aí o monopólio no transporte terrestre e nos ônibus, está aí o problema do desencontro do setor da energia elétrica, né, que ninguém manda, né, está uma esculhambação, no termo popular. Nós precisamos resgatar o poder fiscal legislativo da representação popular. E quem foi eleito pelo povo para representá-lo, foram os deputados e os senadores.”

A proposta que garante à Câmara o poder privativo de fiscalizar as agências reguladoras ainda precisa ser avaliada por uma comissão especial e, depois, aprovada em dois turnos pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Bittar. 

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE INSTITUI UMA POLÍTICA DE MEMÓRIA E REPARAÇÃO PARA CRIANÇAS E JOVENS VÍTIMAS DE CHACINAS. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

Segundo dados do Atlas da Violência, publicado pelo IPEA, em 2023, 24% das mortes de jovens entre 15 e 29 anos no país foram classificadas como homicídios. Segundo o Instituto Fogo Cruzado, que analisa os estados do Pará, Rio de Janeiro, Bahia e Pernambuco, em 2024 foram registrados 6.769 tiroteios.

Historicamente, o Brasil tem vivenciado episódios trágicos de violência, com um número alarmante de chacinas que vitimam crianças, adolescentes e jovens. Reconhecendo a importância de honrar a memória das vítimas, a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família aprovou o projeto (PL 3108/24) que institui a Política Nacional de Memória e Reparação a Crianças, Adolescentes e Jovens Vítimas de Chacinas no Brasil e suas Famílias.

As chacinas são classificadas como o ato de cometer múltiplos homicídios em um curto período de tempo. A proposta tem como objetivo principal honrar a memória das vítimas. Mas, além disso, visa promover ações de reparação simbólica e material, implantar ações de caráter educacional e promover ações que previnam a repetição desse tipo de violência.

A relatora da comissão, a deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), ressaltou a frequência de chacinas no país e o impacto que elas causam.

“Como é notório, tem sido frequente no Brasil as chacinas praticadas contra crianças e adolescentes. Em 93, esse assunto já ganhava relevância nacional com o episódio da chacina da Candelária. Senhor presidente, eu era secretária de assistência social na chacina da Candelária. Sei exatamente o que significa uma chacina de menores no imaginário e no relevo das pessoas.”

O autor do projeto, o deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que a falta de políticas públicas adequadas de memória e reparação contribui para a perpetuação da dor e do sofrimento, além de impedir a cicatrização das feridas sociais e a construção de uma cultura de paz, não apenas para as vítimas diretas, mas também para suas famílias e comunidades.

O projeto que institui a Política Nacional de Memória e Reparação a Crianças, Adolescentes e Jovens Vítimas de Chacinas no Brasil e suas Famílias, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

UM PEDIDO DE VISTA ADIOU A VOTAÇÃO DO RELATÓRIO DO NOVO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO, EM COMISSÃO ESPECIAL DA CÂMARA. MAS O TEXTO PODERÁ SER VOTADO NA PRÓXIMA SEMANA.

ATENDIMENTO EM CRECHE, FINANCIAMENTO E GOVERNANÇA ESTÃO ENTRE OS DESTAQUES DO PROJETO QUE TRAÇA AS METAS PARA A EDUCAÇÃO BRASILEIRA NOS PRÓXIMOS DEZ ANOS. CONFIRA NA REPORTAGEM DE NOELI NOBRE.

 

Um pedido de vista adiou a votação do relatório do deputado Moses Rodrigues (União-CE) para o Plano Nacional de Educação (PNE) com metas até 2035. A votação estava prevista para esta terça-feira (11) na comissão especial que analisa o assunto, mas o adiamento já estava acordado para que os parlamentares tivessem mais tempo de analisar a proposta.

 

Na reunião desta terça, Moses leu a última versão de seu relatório, inicialmente apresentado em 14 de outubro, mas modificado para acolher sugestões de parlamentares. O projeto de lei (PL 2614/24) que detalha o PNE recebeu mais de 4 mil emendas.

 

Entre as alterações propostas, o relator citou avanços em áreas-chave.

 

Sobre creches, por exemplo, o relatório garante que a demanda manifesta será atendida. Ou seja, as famílias que queiram colocar os seus filhos nas creches, elas precisam ter a vaga garantida, segundo o relator.

 

Sobre educação integral, o plano amplia o acesso a essa modalidade de ensino, buscando que ela esteja presente em pelo menos metade das escolas de todo o país nos próximos dez anos.

 

Para financiar o PNE, o relatório propõe um percentual do PIB, o Produto Interno Bruto, baseado em estudos técnicos realizados pela comissão, como explicou Moses Rodrigues.

 

“Nós identificamos que 7,5% de investimento do PIB são suficientes para que a gente possa cumprir todos os objetivos e todas as metas nos próximos dez anos, lembrando que nunca passamos dos 5% de investimento público em educação nos PNEs que passaram.”

 

Moses Rodrigues ressaltou também a importância de criar um plano realista.

 

“O que nós procuramos fazer aqui - como coloca muito bem nossa presidente, deputada Tabata Amaral (PSB-SP) - não [é] uma lista de desejos, mas realmente um plano que possa contemplar todos os seus objetivos e, sobretudo, garantir recursos para que as metas sejam atendidas.”

 

Para cobrir o déficit histórico e ampliar a oferta de matrículas, o relator lembrou que o investimento necessário totaliza cerca de R$ 280 bilhões. Deste valor, R$ 130 bilhões são necessários para corrigir a falta em escolas de banheiros, de quadras poliesportivas, de bibliotecas ou de salas de informática.

 

Para garantir o dinheiro, o relatório traz um projeto de lei que direciona recursos não utilizados resultantes da exploração de petróleo e de outros programas.

 

Com o pedido de vista, o relator, Moses Rodrigues, acredita que a votação da matéria na comissão especial deverá ocorrer na próxima semana. A ideia é que a proposta, que não precisa passar pelo Plenário da Câmara, seja enviada ao Senado Federal ainda em novembro para análise dos senadores.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE DELIMITA AS ÁREAS PARA PROTEÇÃO DE ABELHAS SEM FERRÃO NAS CIDADES. A REPÓRTER ISADORA MARINHO TEM OS DETALHES.

A Comissão de Meio Ambiente da Câmara aprovou projeto de lei (PL 430/23) que delimita as áreas para proteção de abelhas sem ferrão nas cidades. No Brasil, existem aproximadamente 1.500 espécies de abelhas e cerca de 300 delas pertencem à tribo meliponini.

As chamadas abelhas-sem-ferrão estão distribuídas pela América do Sul, América Central, Ásia, Ilhas do Pacífico, Austrália, Nova Guiné e África. A importância dessas abelhas se dá na preservação ambiental, para que ocorra a polinização que sustenta a flora e a fauna silvestre e o desenvolvimento econômico com a criação, manejo e extração dos derivados produzidos pela meliponicultura.

O desmatamento e a degradação dos habitats naturais comprometem a disponibilidade de recursos indispensáveis à sobrevivência das abelhas, tais como locais apropriados para a construção de colmeias e flores que lhes forneçam pólen e néctar.

O autor do projeto, deputado José Medeiros (PL-MT), justificou que a conservação dos polinizadores, sobretudo as abelhas, é urgente e necessária para ampliar e melhorar a qualidade da produção agrícola, além de promover a manutenção da biodiversidade do planeta.

O estado de São Paulo, por exemplo, já conta com mais de 55 mil colmeias de criação, de 75 espécies diferentes, com autorização para o manejo de insetos nativos. No Mato Grosso, a atividade de meliponicultura é vista como uma alternativa para aumentar a renda de pequenos produtores.

A proposta original estabelecia que a delimitação dessas áreas fosse incluída no plano diretor de cidades. Mas o texto aprovado foi o do relator, deputado Bruno Ganem (Podemos-SP), que retirou essa obrigatoriedade:

“A gestão das cidades apresenta a grande diversidade de realidades e a imposição de tal exigência no plano diretor pode não ser aplicável em muitos contextos urbanos, especialmente em municípios menores ou com recursos limitados para cumprir as condições impostas. Além disso, criar uma obrigação específica no plano diretor poderia gerar conflitos normativos e sobrecarga administrativa para os gestores públicos.”

75% dos cultivos agrícolas dependem ou são beneficiados pela polinização realizada pelas abelhas e outros animais, como os pássaros. No Brasil mais de 60% das plantas cultivadas para produção de alimentos apresentam algum grau de dependência da polinização, como as árvores frutíferas, e culturas como feijão e castanhas, dentre outras. O incentivo à proteção das abelhas sem ferrão é vantajoso para o futuro da produção agrícola no país.

O projeto de lei que delimita as áreas para proteção de abelhas sem ferrão nas cidades agora seguirá para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

COM HABEAS CORPUS, EMPRESÁRIO CONVOCADO PARA DEPOR COMO TESTEMUNHA NA CPMI DO INSS NÃO RESPONDE PERGUNTAS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O INTERROGATÓRIO.

Amparado por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal, o empresário Igor Delecrode, de 28 anos, não respondeu a maioria das perguntas do relator da CPMI do INSS, deputado Alfredo Gaspar (União-AL). O deputado afirmou que as 4 entidades associativas que tinham relação com Igor teriam faturado mais de R$ 700 milhões em descontos indevidos.

Igor Delecrode, segundo Gaspar, foi presidente da Associação de Amparo Social ao Aposentado e Pensionista (Aasap) e atuou na Amar Brasil Clube de Benefícios, na Master Prev e na Andapp. Como dirigente da Soluções Power BI, Igor Delecrode teria auxiliado nas adesões de aposentados e pensionistas por meio de biometrias fraudulentas.

Questionado pelo relator, Igor disse que a tecnologia da informação para ele é apenas um “hobby”.

O deputado Kim Kataguiri (União-SP) disse que Igor, como dirigente de entidade associativa, teria contratado a sua própria empresa para validar os descontos:

“Então, o sindicato faz o acordo de cooperação técnica para permitir que se valide as assinaturas fraudadas. O dirigente desse sindicato, que permite que essas assinaturas fraudadas sejam enviadas ao INSS para fazer o desconto associativo, fornece o próprio serviço que valida o acordo de cooperação técnica e permite que esses descontos sejam feitos.”

Durante a reunião, o deputado Alfredo Gaspar requereu a apreensão do celular de Igor Delecrode, o que foi feito de maneira imediata. Mas o advogado dele o orientou a não fornecer a senha do aparelho até que seja aprovada a quebra deste sigilo.

Logo no início da reunião da CPMI, o presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), reclamou da decisão do ministro do STF, Gilmar Mendes, que concedeu habeas corpus a uma pessoa convocada como testemunha. Ele leu um trecho da decisão:

“Não há dúvida sobre a condição de suspeito e de investigado do paciente, a qual não pode ser artificialmente modificada para a qualificação como testemunha por simples decisão colegiada dos parlamentares, de acordo com o entendimento soberano da comissão. Sabe o que é isso aqui? Isso aqui é o Supremo Tribunal Federal dizendo mais uma vez que o Parlamento hoje pouco importa.”

O advogado do empresário, Levy Magno, disse que ele está sendo investigado pela Polícia Federal e não poderia firmar um compromisso de dizer a verdade como requer a condição de testemunha.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

VARIADAS PAUTAS MOBILIZAM DEPUTADOS NA COP30, EM BELÉM. QUE SE INICIOU NESTA SEGUNDA-FEIRA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ESTÁ ACOMPANHANDO A PARTICIPAÇÃO PARLAMENTAR.

Vários deputados acompanharam, em Belém (em 10/11), a abertura oficial da trigésima edição da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima. O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), destacou a mobilização do Parlamento para acompanhar as negociações da COP30, sobretudo aquelas que poderão ter reflexos na legislação.

“Nós, parlamentares, precisamos adequar a legislação brasileira dentro dessa estratégia de implementar aquilo que o Brasil se compromete a fazer, como recuperar áreas degradadas e diminuir o desmatamento. E também precisamos enfrentar os outros projetos que vão no sentido contrário.”

Coordenadora do grupo de trabalho de racismo ambiental da frente parlamentar, a deputada Carol Dartora (PT-PR) citou foco em medidas efetivas de adaptação às mudanças climáticas, a fim de reduzir o impacto de eventos extremos, como o tornado que atingiu a cidade de Rio Bonito do Iguaçu, no Paraná, no fim de semana.

“Foi atingida por um tornado que destruiu casas, escolas e memórias; e que ceifou a vida de seis pessoas e feriu centenas. Quando a gente fala de protocolos de prevenção, quando a gente fala de justiça climática, é justamente olhar para os mais vulneráveis e para essas cidades com a sua população em desespero.”

Além de leis aprovadas recentemente no Congresso para aumentar a resiliência das cidades diante da crise climática, Dartora quer prioridade para o projeto de lei (PL 2177/25) que ela acabou de relatar e aprovar na Comissão de Educação sobre a criação das chamadas “Escolas do Clima”.

A presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), também aproveita a COP30 para articular uma pauta internacional.

“Na agenda gênero e clima, é impossível pensar em solução sem compreender que há 158 milhões de mulheres que serão empurradas para a pobreza. Por isso, nós temos um projeto, que já é internacional, que é ‘sem mulher não tem clima’, onde estamos fazendo um protocolaço, chamando parlamentares do mundo inteiro para mapear a violência em decorrência da questão de clima relacionada com gênero.”

Autora da lei (15.251/25) que transferiu simbolicamente a capital do Brasil para Belém durante a conferência climática, a presidente da Subcomissão Especial da COP30, deputada Duda Salabert (PDT-MG) disse que a medida também auxilia o trabalho parlamentar.

“Transferir a capital do Brasil para Belém é um gesto, primeiro, político que mostra que o Brasil está interessado no debate climático. E, além disso, facilita também no despacho: estamos articulando uma participação maior do Parlamento nesse espaço.”

O coordenador da Frente Parlamentar da Mineração Sustentável, deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), divulgou ampla agenda em Belém.

“Vou participar de diversos painéis aqui, como bezerro de leite e boi sustentável, sobre mineração e sobre a descarbonização, já que o mercado de carbono também é um desafio. Precisamos garantir o mercado global de carbono, com muito trabalho e muito resultado.”

O deputado Pedro Uczai (PT-SC) já está em Belém para o lançamento do livro “Além da COP30”, em que ele reúne reflexões de mais de 40 autores sobre os desafios socioambientais do planeta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ CLIMATIZAÇÃO DE ESCOLAS PÚBLICAS. A REPÓRTER MARIA NEVES ECPLICA COMO DEVE FUNCIONAR A MEDIDA.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Tiago Dimas (Podemos-TO) que institui uma política nacional para climatizar salas de aula da rede pública, do nível básico ao superior. O objetivo da proposta é adaptar os prédios escolares ao aumento da temperatura global.

O Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas Escolas prevê a instalação de aparelhos de climatização em salas de aula e espaços coletivos. De acordo com o texto, a energia para alimentar esses equipamentos deverá ser produzida com fontes renováveis, como a solar e a eólica.

Na opinião da relatora, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), a utilização de energia renovável permite oferecer conforto térmico a alunos e professores com custo reduzido.

“A produção de energia elétrica, em pequena escala, a partir de fontes fotovoltaicas, eólicas ou mesmo de mini-hidrelétricas, pode ter custos significativamente reduzidos e elevada eficiência. Se o uso de fontes limpas, renováveis e locais já se justificaria por seus próprios méritos, tanto mais relevante se torna quando aplicado às escolas públicas. A climatização, aliás, tem se tornado cada vez mais necessária frente às crescentes ocorrências de temperaturas extremas e devemos aos nossos alunos, professores e demais trabalhadores da escola o mesmo conforto que almejamos em nossos lares e ambientes de trabalho.”

O texto aprovado estabelece ainda diretrizes como adequação dos prédios para aproveitar a ventilação natural, implantação de coberturas adequadas e arborização das áreas externas.

Sâmia Bonfim também incluiu novas fontes de financiamento para garantir a execução do programa de climatização escolar. O texto permite, por exemplo, que o programa receba parte das receitas de apostas esportivas de quota fixa, das chamadas bets. Também prevê a utilização de recursos do Fundo Social do pré-sal e do Orçamento da União.

A relatora ainda propôs a produção e a divulgação de materiais didáticos que expliquem o funcionamento das fontes de energia limpas e renováveis, assim como a importância de substituir a utilização de petróleo por tecnologias sustentáveis.

Se aprovado na Comissão de Educação, o projeto que institui o Programa de Enfrentamento à Crise e Emergência Climática nas Escolas ainda será analisado pelas comissões de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO APROVA PROJETO SOBRE COMBATE À EROTIZAÇÃO INFANTIL. OS DETALHES COM A REPÓRTER MARIA NEVES.

Está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados projeto que estabelece medidas a serem adotadas pelas escolas para prevenir a erotização precoce de crianças e adolescentes (PL 10583/18). Pelo texto, instituições de ensino públicas e privadas de educação básica deverão incluir em seus projetos pedagógicos medidas de conscientização, prevenção e combate à erotização infantil. Se aprovado na comissão, o projeto ainda terá de ser votado pelo plenário.

O relator na Comissão de Educação, deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), conta algumas medidas previstas na proposta.

“Foco na participação das famílias incluindo capacitação de responsabilidade do poder público; inclusão no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] do dever das escolas em enfrentar a erotização precoce, uso de drogas e apologia a crimes; proibição de exibir músicas e produções audiovisuais que contemplem conteúdo erótico, apologia, ou crime, e uso de drogas em escolas; tipificação no ECA de promoção ou permissão de promoção de sexualização precoce em escolas.”

A proposta prevê também que a administração pública deverá promover ações de fortalecimento dos vínculos familiares e engajamento entre a família e a escola para promover a conscientização sobre a erotização precoce.

Para fortalecer esse vínculo entre escolas e famílias, o projeto propõe a criação de uma Campanha Nacional de caráter permanente, envolvendo o poder público, o setor privado e a sociedade civil, com o objetivo de conscientizar as famílias sobre as formas de erotização de crianças e adolescentes.

O texto determina ainda que o poder público deve estabelecer parceria com empresas responsáveis por plataformas de mídias sociais para identificar e bloquear conteúdos inadequados a crianças e adolescentes.

Nikolas Ferreira também alterou o projeto original, da ex-deputada Mariana Carvalho, de Rondônia, para prever punição para escolas e gestores que descumprirem as regras propostas. Na opinião do relator, a responsabilização contribui para a efetividade das medidas.

Caberá ainda às escolas, de acordo com a proposta, oferecer formação contínua para profissionais da educação para permitir a afetividade das estratégias de orientação, prevenção e enfrentamento de situações de erotização precoce.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

DISCUSSÕES DA COP30, A CONFERÊNCIA DA ONU SOBRE MUDANÇAS CLIMÁTICAS, REPERCUTEM  NA CÂMARA. O ENCONTRO ACONTECE EM BELÉM, NO PARÁ, ATÉ 21 DE NOVEMBRO. ACOMPANHE NA REPORTAGEM DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

Aberta com uma cúpula de chefes de Estado, na quinta e sexta (em 6 e 7/11), a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP30, ocorre efetivamente de 10 a 21 de novembro em Belém, no Pará. Os momentos iniciais têm sido marcados por um conjunto de boas notícias com repercussão no Parlamento.

Lançada oficialmente na COP30, a iniciativa brasileira de Fundo de Florestas Tropicais para Sempre, TFFF na sigla em inglês, recebeu adesão acima da expectativa. Metade dos 10 bilhões de dólares esperados até novembro do próximo ano já foi alcançada.

O fundo é uma combinação de recursos públicos e privados para financiar projetos de pagamentos por serviços ambientais de 73 países com extensas áreas florestais nas bacias dos rios Amazonas, Congo e do sudeste da Ásia.

O presidente da Comissão Especial de Transição Energética da Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), definiu o TFFF como um “pix global” para salvar florestas tropicais e acrescentou que a iniciativa brasileira na COP30 é “justa para quem protege as florestas, clara para quem investe e eficaz para o planeta inteiro”.

“Quando a COP estabelecer metas, vai falar de financiamento, vai falar de que setores devem ser incentivados e o Brasil, que contribui com o mundo preservando suas matas e florestas, vai querer colocar na mesa também o justo reconhecimento por isso. Nós temos que ser recompensados por fazer um esforço que as grandes nações não fizeram; por isso que elas têm uma cobertura vegetal muito menor do que tem o Brasil. Na COP, vamos levar os nossos pleitos.”

Já está definido que 20% dos recursos do Fundo de Florestas Tropicais para Sempre serão aplicados em comunidades de povos tradicionais, com o apoio da deputada Socorro Neri (PP-AC), coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Transição Climática Justa.

“Fazer justiça climática é garantir que essas populações tenham voz diante da transição ecológica tão necessária.”

Nos próximos dias, as Comissões de Meio Ambiente, de Legislação Participativa e de Amazônia e Povos Originários vão promover audiência conjunta para debater o tema na Câmara, a partir de requerimento do coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele também comemorou a mobilização dos parlamentares para aprovação de propostas ambientais no Plenário da Câmara às vésperas da COP30.

“Nós conseguimos aprovar alguns projetos de lei que tratam de obras de infraestruturas sustentáveis, aperfeiçoamento da própria Lei de Educação Ambiental e Acordo de Escazú, que é um acordo que tem a ver com transparência, disponibilização de informações na área ambiental e, principalmente, proteção aos defensores de direitos humanos e aos ambientalistas, válido para toda América Latina e Caribe.”

Na mobilização para a COP30, a Frente Parlamentar Ambientalista apresentou documentos com sugestões de uma “audaciosa” pauta de projetos de lei para votação durante e após a conferência de Belém, além de diretrizes para o reforço da política climática brasileira e a atuação do governo federal nas negociações internacionais.

As boas notícias em torno da COP30 também envolvem dados oficiais (INPE) de queda no desmatamento da Amazônia e do Cerrado e de maior redução das emissões de gases de efeito estufa do país nos últimos 15 anos.

Mas o Brasil também é questionado por contradições em torno da licença ambiental para pesquisa de petróleo na foz do rio Amazonas e de uma série de propostas no Congresso Nacional marcadas por “retrocesso na legislação”, segundo os ambientalistas. O deputado Leônidas Cristino (PDT-CE) está atento a esse debate internacional na Comissão de Minas e Energia.

“Os investimentos da produção de petróleo no mundo estão aumentando exponencialmente. Os Estados Unidos, a Arábia Saudita e aquela região produtora, todos aumentaram. Olha a encrenca que nós estamos passando. Precisamos de investimentos em energias alternativas, sim: ela é que tem que ser exponencial.”

No início da COP30, a ONU divulgou relatórios em que, pela primeira vez, prevê queda nas emissões de gases de efeito estufa antes de 2035, apesar da tendência de aumento médio de temperatura de 2,3 graus até o fim desse século.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira