RÁDIO CÂMARA

Doze de novembro é o Dia do Pantanal. A data é comemorada desde 2015 para lembrar de Francisco Anselmo de Barros, ambientalista que ateou fogo ao próprio corpo para protestar contra as ameaças sofridas pelo bioma.

De lá para cá, o Pantanal vem sofrendo com a ocupação desordenada de seu entorno, e atualmente está ameaçado pela revogação do decreto que delimita as áreas de plantio de cana-de-açúcar.

O presidente da Comissão de Meio Ambiente, que realizou seminário para discutir o tema (12/11), deputado Rodrigo Agostinho, do PSB de São Paulo, destacou que os deputados já discutem uma proposta para reverter essa revogação.

“Estamos trabalhando no sentido de discutir isso. Alguns deputados apresentaram propostas para revogar esse decreto, que revoga o decreto, que institui o zoneamento que proíbe o plantio de cana-de-açúcar no Pantanal e na Amazônia. A gente entende que foi um erro do governo revogar o decreto. A cana produz álcool, é um combustível limpo, mas a gente não quer ver a cana incentivando o desmatamento, incentivando o assoreamento dos rios do Pantanal”.

O coordenador do programa Cerrado Pantanal da ONG WWF, Júlio César Sampaio, afirmou que atualmente uma das principais preocupações em torno do Pantanal diz respeito justamente à dinâmica de uso e de sua ocupação.

“O caso emblemático do Pantanal é o rio Taquari, um rio que foi totalmente assoreado em função do mau uso das suas cabeceiras, então todo o sedimento desceu para a planície pantaneira, então esse rio mudou a sua conformação e hoje terras, que eram produtivas no passado, fazenda de pecuaristas, hoje estão completamente embaixo d’água. Então, além do impacto ambiental, do assoreamento desse rio, a mudança nessa dinâmica também é um impacto econômico nas atividades que eram desenvolvidas ali”.

A Gerente de Pesquisa e Meio Ambiente do SESC Pantanal, Cristina Neves, destacou que, anualmente, o SESC recebe 30 mil turistas que movimentam a economia no Pantanal de forma sustentável, mas ela alerta que esse turismo só é possível se houver preservação ambiental.

“A proteção da biodiversidade é uma ação humana, é o uso dessa área, não é a proteção da natureza intocada. E são muitos os pantanais, acho que somos muitos os pantaneiros. Nós somos hoje aqui a voz daqueles que não tem voz. Nós somos aqui a voz das matas, dos animais, das gerações que ainda estão vindo, e essa voz precisa de coro, nós estamos aqui em busca de fortalecimento dessa voz e nós não vamos desistir”.

O coordenador estadual do Mato Grosso do Centro de Combate aos Incêndios Florestais, PrevFogo, Márcio Yule, destacou que, em 2019, a brigada apagou dois incêndios por dia e, desse total, 99 por cento foram causados por mãos humanas.

Segundo dados do PrevFogo, com a estiagem prolongada deste ano, somente no mês de outubro 518 mil e 800 hectares do Pantanal pegaram fogo, destruindo a fauna e matando os animais da região.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendeu mais recursos para a primeira infância. Maia participou da abertura do VII Seminário Internacional do Marco Legal da Primeira Infância. O ministro da Cidadania, Osmar Terra, também esteve no evento. Segundo Maia, o País vive um momento de muitas mudanças de reorganização do orçamento público. Para ele, o orçamento atualmente atende pouco às pessoas que mais precisam.

“Nosso principal objetivo é que, cada vez que conseguimos economizar algum recurso, que o foco dessa economia não seja apenas reduzir dívidas, mas alocar recursos nas crianças, que devem ser nossa prioridade”

O Marco Legal da Primeira Infância no Brasil estabelece uma série de iniciativas para adoção de políticas públicas focadas no desenvolvimento integral das crianças desde o nascimento até os seis anos de idade.

Nova regra para repasse de recursos federais por meio de execução direta de emendas (PEC 48/19), sem a necessidade de intermediação financeira, foi aprovada (12/11) por unanimidade em comissão especial da Câmara. O relator da matéria, deputado Aécio Neves, do PSDB mineiro, afirmou que conta com o apoio dos presidentes da Câmara e do Senado para aprovar o substitutivo de sua autoria ainda neste ano nos plenários das duas Casas.

Nessa corrida contra o tempo, o deputado tucano diz contar com apoio suprapartidário para quebrar prazos regimentais na Câmara e no Senado, o que permitiria uma aprovação mais rápida da matéria e, assim, garantiria o repasse do dinheiro aos municípios já no próximo ano, quando haverá eleições municipais.

“Queremos estar em condições de aprovar no Plenário para que essa nova sistemática possa vigorar já para as emendas definidas pelos parlamentares este ano, para aplicação no ano que vem”.

Para Aécio Neves, a aprovação da proposta favorece entes municipais e é um primeiro passo efetivo na direção do chamado "novo pacto federativo”, que busca uma distribuição mais justa entre os recursos da União, dos estados e dos municípios.

“Essa proposta, que nasceu no Senado, ela na verdade tem o objetivo de fazer com que os recursos destinados por emendas parlamentares, que para muitos municípios, principalmente os pequenos, é a única fonte extra de recursos que eles têm, possam chegar de forma mais efetiva, sem burocracia, e sem os altos custos que lhes são impostos pelas instituições financeiras federais”.

De acordo com o parlamentar, hoje, na liberação dessas emendas, a Caixa cobra cerca de 12% de seu valor. Além do custo, Aécio Neves cita outros problemas na execução das emendas, como parcelas liberadas com lentidão e dificuldade do estado fiscalizador para alcançar alguns municípios.

A PEC também dá rédeas mais soltas no controle para a liberação de recursos das emendas, mudança que o deputado também defende.

“A fiscalização será mais efetiva, pois quanto mais próxima a fiscalização, melhor ela é feita. A Câmara de Vereadores, o Ministério Público local, o tribunal de contas local, vai fazer essa fiscalização de forma subsidiária. E o próprio Tribunal de Contas da União poderá corrigir algum eventual equívoco. Nós precisamos confiar que os recursos públicos serão bem administrados e temos instrumentos hoje de sanção para aqueles que não o sejam. Não tenho dúvidas que é um avanço extraordinário. Isso vai abrir caminhos para outras facilitações e desburocratizações”.

No substitutivo, Aécio Neves mantém o tipo de transferência de finalidade definida, em que os recursos da emenda têm uso específico determinado pelo parlamentar. Mas o texto altera a forma de transferência por doação e cria a modalidade especial, proibindo que recursos de emenda possam ser usados para pagamentos de pessoal, inativos e serviço da dívida.

Da Rádio Câmara de Brasília, Eduardo Tramarim

O trecho do rio São Francisco mais adequado à navegação tem 1.371 quilômetros de extensão e vai da cidade de Pirapora, em Minas Gerais, a Juazeiro e Petrolina, na divisa da Bahia com Pernambuco. O transporte de carga já foi intenso há algumas décadas, mas o rio deixou de ser navegável em alguns pontos por causa da instabilidade do regime de chuvas e do assoreamento, que é o acúmulo de sedimentos no fundo, que comprometem o volume das águas.

Representantes de vários órgãos do governo federal participaram de audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara para discutir a viabilidade da reativação da hidrovia do São Francisco. A viabilidade econômica foi confirmada por todos: uma barcaça, por exemplo, poderia levar 900 toneladas de carga; por terra, são necessárias 35 carretas. A viabilidade ambiental também: a emissão de poluentes é quatro vezes maior nas rodovias do que nas hidrovias.

Raul Reis, presidente da Associação dos Municípios do Médio São Francisco (Amesf), acompanhou o debate com atenção. Prefeito de Lagoa dos Patos, no norte de Minas, ele enumerou as vantagens da reativação da hidrovia.

“Ela levaria turismo para a nossa região, em especial aos municípios que são ribeirinhos; ela levaria a um aquecimento na economia, onde a mercadoria chegaria naquela região num preço mais em conta; isso sem contar que ela poderia escoar a produção da nossa região”

Durante a audiência, Karoline Lemos, representante do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), listou as intervenções necessárias: a retirada de material do fundo do rio, a implantação de sinalização e de guias-correntes, diques de pedra que diminuem a necessidade de dragagem. Mas o orçamento para as obras no São Francisco, que foi de R$ 10 milhões em 2019, tem previsão de R$ 1,184 milhão para 2020.

“Pra que a gente chegue a dizer que temos uma hidrovia, a gente precisa realmente ter uma via confiável pra navegação. Então ela tem que ser segura, nós temos que prover serviços de manutenção, de operação das nossas eclusas, nós precisamos ter cartas náuticas atualizadas, precisamos executar os serviços de dragagem.”

Para o deputado Paulo Guedes, do PT de Minas Gerais, presidente da Frente Parlamentar em Defesa do Rio São Francisco, o problema também passa pela organização dos diversos setores do governo.

“Faltam recursos financeiros e falta entrosamento. Porque os próprios órgãos às vezes batem cabeça. Às vezes a Codevasf (Companhia do Desenvolvimento do Vale do São Francisco) tem um projeto, mas o meio ambiente não dá o licenciamento. Às vezes, o tempo passa, o orçamento acaba e o dinheiro se perde”.

No final da audiência, Paulo Guedes propôs a criação de um Grupo de Trabalho, junto com os órgãos do governo, para prosseguir as discussões. Ele também pediu o empenho dos parlamentares da Comissão de Orçamento para aprovar uma emenda que destina R$ 1,5 bilhão para a revitalização do São Francisco e para a reativação da hidrovia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

Concessionários de distribuição de energia elétrica pediram à Câmara o aperfeiçoamento das leis a fim de permitir que o setor se ajuste aos desafios do futuro. Representantes de distribuidoras que atuam em Minas Gerais (CEMIG), São Paulo (CPFL), Rio Grande do Sul (CEEE e CPFL) e Distrito Federal (CEB) debateram o tema (em 12/11) em audiência pública da comissão especial que elabora uma proposta de Código Brasileiro de Energia Elétrica.
Gerente de regulação técnica e comercial da distribuidora gaúcha CPFL, Rafael Gomes afirmou que o futuro do setor está diretamente associado ao chamado “smart grid”, rede elétrica inteligente marcada por telemedição do consumo (“smart meter”) e uso intensivo das novas tecnologias na relação com os usuários.

“Hoje, o consumidor do setor elétrico é muito passivo: ele clica no interruptor e a luz acende, abre a geladeira e ela está fria, conservando seus alimentos. O que a gente imagina como o consumidor do futuro é um pouco diferente: o consumidor vai querer mais poder de decisão e tecnologias mais sustentáveis para exigir o consumo consciente. Ele não só vai consumir, mas também vai querer injetar energia na rede. O que a gente antevê é que todo o fluxo, tanto de informação quanto de energia, será multidirecional: ele sai da distribuidora e vai até os consumidores; dos consumidores para alguns outros agentes; e depois de volta para distribuidora”.

De imediato, os distribuidores de energia elétrica cobram a simplificação das atuais regras, a fim de se garantir modernização tarifária, atração de novos investimentos e sustentabilidade econômica.
O presidente da Companhia de Distribuição de Energia Elétrica do Rio Grande do Sul (CEEE), Marco Soligo, lembrou que, entre 2012 e 2016, 20% das empresas privadas e estaduais operaram com prejuízo. Segundo os executivos, os fatores econômicos externos – como um período de forte recessão, por exemplo – teriam menor impacto no caixa das distribuidoras se as tarifas também fossem baseadas na demanda, e não apenas na energia em si.
O relator da comissão especial, deputado Lafayette de Andrada, do Republicanos de Minas Gerais, se comprometeu a simplificar a regulação do setor, que hoje está dispersa em várias normas do Executivo sem força de lei.

“Não é possível que um setor tão importante, relevante e que movimenta um volume financeiro incalculável seja regido por resoluções, decretos e portarias que podem ser modificados a qualquer momento por dois ou três burocratas. O Código Brasileiro de Energia Elétrica cumpre três funções primordiais: dar clareza para o setor; (garantir) estabilidade e segurança jurídica; e por fim, em decorrência disso tudo, incorporar todas essas novas tecnologias”.

Lafayette de Andrada pretende apresentar um novo anteprojeto de Código Brasileiro de Energia Elétrica ainda neste mês, já incorporando as sugestões apresentadas nas várias audiências públicas da comissão especial.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, afirmou (12/11) ser contrário a uma nova Constituinte. A afirmação foi dada após declaração do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para quem, diante do impasse sobre a possibilidade de prisão após segunda instância, talvez seja o momento de propor uma nova Constituição ao país.

Para Rodrigo Maia, uma nova Constituinte pode dar uma sinalização ruim para sociedade e gerar muita insegurança no País. Segundo Maia, a Constituição brasileira é jovem e não há brechas para essa discussão.

“Acho que não é o melhor caminho, uma mudança constitucional pode ser instrumento de restrições de liberdades, então, temos uma Constituição que tem coisas boas e coisas que precisam ser modificadas e coisas que precisam ser preservadas. A promulgação da Reforma da Previdência é um bom exemplo, a gente pode avançar em vários assuntos, e alguns assuntos a gente tem que preservar. ”

Em relação às pautas prioritárias da Câmara após a promulgação da Reforma da Previdência, Maia destacou o projeto que muda o marco legal do saneamento, e as reformas tributária e administrativa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou (18/09) projeto (8131/14) que estabelece critérios para a recuperação de estudantes com baixo rendimento escolar. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (9394/96), a LDB, e agora aguarda votação pela Comissão de Constituição e Justiça.

Atualmente, a lei já prevê “a obrigatoriedade de estudos de recuperação, de preferência paralelos ao período letivo, para os casos de baixo rendimento escolar”. A proposta aprovada pela comissão define que esses estudos devem atender as necessidades específicas dos alunos, com atividades pedagógicas adequadas e por meio de equipes multidisciplinares.

A professora Catarina Almeida Santos, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, considera a proposta interessante, mas tem dúvidas se ela é suficiente para garantir mudanças efetivas nas salas de aula.

“Porque o que, efetivamente, se precisa ter na ponta são condições das redes de ensino, das escolas, dos professores, para que esses alunos possam realmente aprender. Então, se eu olhar para o projeto, é uma proposta interessante? É, mas não é nada que hoje a lei já não permita que faça ou já prevê que se faça. ”

Para o deputado Gastão Vieira, do Pros do Maranhão, a proposta tem aspectos positivos. Integrante da Comissão de Educação, ele destaca que existe um índice muito alto de reprovação no ensino brasileiro, o que gera uma grande distorção idade/série.

Gastão avalia que, apesar de já haver uma boa assistência aos estudantes com transporte, alimentação e livros, ainda há muitas falhas no processo de melhora do aprendizado.

“Agora, melhorar a qualidade, fazer o aluno ter um aprendizado, que é um direito do aluno é estar alfabetizado no primeiro ano. Nós temos negligenciado isso, com exceção de Sobral, dentro do estado do Ceará. Os outros estados têm agora, penso eu, no novo Fundeb uma oportunidade única de corrigirmos esses defeitos. ”

O Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, vai acabar no próximo ano. Na Câmara (PEC  15/15) e no Senado (PEC 65/19), estão em discussão propostas para tornar o fundo permanente.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Naum Giló.

Segundo a Organização Mundial de Saúde, 80% do volume gerado de lixo hospitalar podem ser equivalentes ao resíduo urbano, os outros 20% são distribuídos em contaminantes, químicos e perfurocortantes. Para avaliar o descarte desses materiais, a Comissão de Meio Ambiente da Câmara realizou audiência pública com representantes do setor.

Carlos Roberto Filho, diretor-presidente da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais, Abrelpe, afirmou que as regras ambientais precisam ser respeitadas, porque senão os lixões seriam liberados de maneira descontrolada, e ressaltou a importância da reciclagem dos resíduos.

“O ponto de partida da Política Nacional de Resíduos Sólidos para qualquer resíduo gerado no país é a segregação. Então, nós temos no momento da geração a segregação do que é resíduo, que é aquele material que tem potencial de aproveitamento, recuperação, reciclagem e tratamento, do que é rejeito que não tem essa possibilidade”.

Marcelo Cavalcante, representante da ANVISA, acha necessário promover a substituição de materiais e de processos por alternativas de menor risco, assim como na resolução 358 do Conselho Nacional do Meio Ambiente. E também considera a necessidade de ação integrada entre os órgãos federais, estaduais e municipais de meio ambiente, com o objetivo de regulamentar o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde.

“Existem municípios que também a vigilância sanitária fiscaliza, que exigem o licenciamento sanitário de empresas de tratamento, não existe uma obrigatoriedade em norma federal. Se o código sanitário do município permitir e tiver, ele fiscaliza, mas a parte de tratamento e disposição final é no geral, quase 100% é órgão de meio ambiente local”.

A representante da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, Sandra Satiko, afirmou que o setor está incentivando políticas para reduzir os resíduos e ampliar a compostagem e reutilização.

Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Carlos Gomes, do Republicanos gaúcho, diz que é essencial a separação do lixo hospitalar, porque os riscos sanitários são altíssimos e o material é extremamente tóxico.

“Então, eu penso que é possível sim reduzir o custo com o trabalho de um plano bem feito aumentando o índice de reaproveitamento de redução destinando esse material não contaminados para a reciclagem aí, o mínimo que seja 20 seja 15 dos contaminantes fazendo tratamento”.

O parlamentar frisou também a necessidade de se incluir as cooperativas no gerenciamento dos resíduos produzidos pelos serviços de saúde, pois, na avaliação, isso pode reduzir, inclusive, custos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Helder Ferreira

Segundo o Instituto Nacional do Câncer (Inca), quase 15 mil brasileiros morrem todos os anos por causa do câncer de próstata. Esse número poderia ser menor se a doença fosse identificada na sua fase inicial, quando as chances de cura são bem maiores.

E é justamente para tentar diminuir esse número que o Novembro Azul tem servido para reforçar as campanhas de conscientização, prevenção e combate ao câncer de próstata, o segundo que mais mata homens no Brasil, segundo o Ministério da Saúde.

Alguns hábitos podem evitar que o câncer de próstata se desenvolva. Entre eles, uma alimentação saudável, rica em verdura, legumes, grãos e cereais integrais; não fuma;  e não ingerir bebida alcoólica.

A idade avançada aumenta a chance da ocorrência do câncer de próstata. O histórico familiar e o sobrepeso, também.

Dois exames podem identificar o câncer de próstata de forma precoce. Um é o PSA, que mede os níveis de uma proteína produzida pela próstata. O outro é o exame de toque retal, no qual o médico avalia tamanho, forma e textura da próstata.

Caso os resultados indiquem alguma alteração, é preciso fazer uma biópsia para confirmar o diagnóstico. Nesse exame são retirados pedaços muito pequenos da próstata para serem analisados em laboratório.

No estado avançado do câncer de próstata, alguns dos sintomas que o homem pode apresentar são dificuldade para urinar, presença de sangue na urina e a necessidade de urinar mais vezes durante o dia ou à noite.

Coordenador da Frente Parlamentar de Atenção à Saúde do Homem, o deputado Sergio Vidigal, do PDT do Espírito Santo, argumenta que os homens costumam dar menos atenção à própria saúde e fazem menos consultas médicas que as mulheres.

E é nesse sentido que a Câmara dos Deputados vai realizar um fórum sobre saúde do homem, focado nos trabalhadores do transporte. Médico, o deputado Sergio Vidigal diz que esses profissionais têm uma vida mais sedentária, característica que pode favorecer o surgimento da doença.

“Esse fórum vai ocorrer no dia 26 de novembro. Vai ser o dia todo o fórum, participando inclusive o sindicato dos caminhoneiros, empresas do transporte rodoviário, como também o Sest e outros órgãos, como Sociedade Brasileira de Urologia, para a gente poder fazer um debate mais aprofundado não somente especificamente ao câncer de próstata, mas a outras doenças inerentes ao homem.”

Para lembrar a importância de a população masculina cuidar da saúde, a Câmara dos Deputados aderiu mais uma vez à campanha Novembro Azul e, durante o mês, estará com sua cúpula iluminada de azul.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Naum Giló.

Entidades que representam agricultores familiares criticaram (12/11), na Câmara dos Deputados, o novo sistema de concessão de benefícios previdenciários aprovado em junho deste ano (Lei 13.846/19). De acordo com as novas regras, a comprovação de atividade rural por agricultores familiares passou a ser feita por formulário autodeclaratório e não apenas por certidão emitida pelo sindicato da categoria.

Na avaliação das entidades, a autodeclaração criada pelo INSS é difícil de ser preenchida, faz exigências desproporcionais e compromete a concessão de benefícios previdenciários, como aposentadoria, pensão, auxílio doença, entre outros. Entre as informações exigidas estão os números de CPF dos vizinhos do requerente e os números dos títulos de eleitor e de carteira de habilitação de todos os filhos, além do valor anual da produção.

O presidente da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Rio Grande do Sul (Fetag), Carlos Joel da Silva, que participou do debate na Comissão de Trabalho, questionou a necessidade de informar o CPF dos vizinhos e disse ainda que não há como exigir que agricultores familiares, muitos deles analfabetos, preencham sozinhos a declaração.

A diretora do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), Jane Lúcia Berwanger, disse que, além de simplificar o formulário, o governo precisa deixar claro o que deseja saber com cada pergunta.

“Eu acho engraçado que o governo tirou a declaração do sindicato, mas o agricultor vai ter que ir ao sindicato ou em algum lugar para preencher esse documento, porque sozinho é impossível. E corre o risco de responder à pergunta errado. Se a pessoa pergunta para mim se eu me afastei de atividade rural, o que que eu digo? Se disser que não se afastou, quer dizer que está doente e está trabalhando. Se a pessoa diz que se afastou porque está doente, então ela não é trabalhador rural. ”

A diretora de benefícios do INSS, Marcia Eliza de Souza, lembrou que, desde março, a declaração sindical deixou de ser obrigatória e o órgão passou a depender basicamente das informações apresentadas pelo segurado. Segundo ela, quanto mais informações fornecidas, mais chances de o benefício ser concedido.

Marcia Eliza de Souza, no entanto, reconheceu que os formulários podem ser aperfeiçoados e informou que o INSS criou uma central de alta performance com servidores treinados especificamente para a análise de benefícios na área rural.

“A autodeclaração foi elaborada dentro da autarquia Então não é assim, eu não vejo nenhum problema de a gente também melhorar, trazer aquelas informações que são essenciais até para fazer batimentos de informações com os cadastros dos órgãos públicos que está sendo construído e que já tem construído inclusive em relação aos vizinhos, mas não é uma obrigação colocar determinadas informações. (...) Então eu preciso exatamente ver de a gente talvez colocar opcional por exemplo na informação para saber que não é obrigatório, né?”

O deputado Bohn Gass (PT-RS), que propôs o debate, ponderou que o acesso a benefícios previdenciários não pode ser dificultado por trâmites burocráticos.

“Parece-me que há um consenso aqui que o anexo 1, a autodeclaração, da forma como ela está, precisa ser alterada. Não tem justificativa nenhuma para questionamentos que ultrapassam, inclusive, o que a legislação ampara do ponto de vista da comprovação do que o agricultor produziu como agricultor familiar. ”

Segundo o INSS, a partir de janeiro de 2023, a ideia é que a comprovação de atividade rural se dê apenas com dados do segurado no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) do Ministério da Economia.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza