RÁDIO CÂMARA

A Câmara vai analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 133/19) que ficou conhecida como PEC paralela da Previdência.

A proposta, que já foi aprovada pelo Senado em dois turnos, permite que estados e municípios utilizem as mudanças feitas pela emenda constitucional da reforma da Previdência, promulgada pelo Congresso Nacional no último dia 12 de novembro.

A estimativa é que a adoção da reforma pelos estados e municípios gere uma economia de 350 bilhões de reais em dez anos. Mas a alteração provoca divergência entre os deputados.

O deputado Silvio Costa Filho, do Republicanos de Pernambuco, parabenizou a iniciativa dos senadores, uma vez que a PEC facilita a vida de prefeitos e governadores.

“Hoje, infelizmente, nós temos um déficit envolvendo estados e municípios de mais de 300 bilhões de reais e isso tem afetado a economia dos estados porque cada vez mais estados e municípios estão perdendo a capacidade de investimento. Então, agora nós teremos mais uma vez a oportunidade de fazermos um debate mais amplo, mais específico, mais plural sobre a possibilidade de nós incluirmos estados e municípios na reforma da previdência”.

Já o deputado Enio Verri, do PT do Paraná, acredita que não há necessidade de incluir os estados e municípios na reforma, e que eles teriam plenas condições de fazer as mudanças previdenciárias necessárias às suas realidades.

“O que a Câmara dos Deputados avaliou é que isso era um problema, na lógica federativa, dos estados e municípios e não caberia aos deputados fazer esse debate. Isso foi muito próximo do consenso e o Senado tomou a iniciativa de fazer esse debate e fazer a chamada PEC Paralela. O sentimento que eu tenho dentro da Câmara dos Deputados é que isso não vai avançar”.

Enio Verri acredita que a proposta não deve ser votada neste ano e nem no próximo.

Além de incluir estados e municípios, o texto aprovado pelo Senado inclui regras de transição para o cálculo do benefício da aposentadoria do Regime Geral da Previdência Social, dos servidores públicos e dos militares.

A Nova Previdência não prevê regra de transição para as mudanças referentes aos benefícios e estabelece que o cálculo será feito com média de 100 por cento dos salários de contribuição. A PEC paralela prevê cinco anos para a transição, mantendo a média antiga de 80% sobre os maiores salários, que subiria para 90% em 2022 e para 100% a partir de 2025.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Karla Alessandra.

Na esteira do Novembro Azul, a Comissão de Seguridade Social e Família vai realizar, nesta terça-feira (26), o XII Fórum de Atenção Integral à Saúde do Homem. A edição deste ano vai ter como tema a saúde do homem trabalhador   dos transportes e as políticas públicas para garantir cuidados a esses profissionais e aos homens em geral.

Segundo o deputado Sergio Vidigal, do PDT do Espírito Santo, que pediu a realização do evento, esses profissionais têm a vida mais sedentária, característica que pode favorecer o surgimento de doenças como câncer de próstata.

Vidigal é médico e coordenador da Frente Parlamentar de Atenção à Saúde do Homem. Ele considera que, somando-se ao sedentarismo da categoria, os homens, naturalmente, já costumam dar menos atenção à própria saúde e fazem menos consultas médicas que as mulheres.

O deputado também destacou que o fórum não é somente sobre o câncer de próstata.

“Participando inclusive o sindicato dos caminhoneiros, empresas do transporte rodoviário, como também o Sest e outros órgãos, como a Sociedade Brasileira de Urologia, para a gente poder fazer um debate mais aprofundado não somente especificamente ao câncer de próstata, mas a outras doenças inerentes ao homem”.

O Fórum de Atenção Integral à Saúde do Homem está previsto para a partir de uma da tarde desta terça-feira, no plenário 7 da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Naum Giló.

Desastres naturais como o rompimento da barragem de Brumadinho, as queimadas na floresta amazônica e os alagamentos em regiões chuvosas causam prejuízos para a população.

Por isso, a Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia aprovou (em 16/10) projeto (PL 10898/18) que garante parte do dinheiro obtido com os royalties do petróleo para a prevenção de tragédias ambientais e humanas.

A proposta altera a Lei do Petróleo e a Lei do Pré-Sal (leis 9.478/97 e 12.351/10) e destina recursos para financiar ações dos órgãos de proteção e defesa civil. O texto aprovado também obriga a prestação de contas das verbas recebidas.

De acordo com o relator, deputado José Ricardo (PT-AM), o projeto não detalha como os recursos devem ser utilizados. Mas o parlamentar acredita que o dinheiro vai dar mais eficiência às ações de prevenção.

“Isso vai também permitir uma modernização nos equipamentos, nas estruturas na área da defesa civil em todo o Brasil e, portanto, vai tornar mais eficiente as ações de prevenção e ações depois para atender vítimas e poder minimizar os impactos”.

O projeto determina que pelo menos 20% dos royalties transferidos aos municípios, Estados e Distrito Federal sejam aplicados em ações como obras de prevenção a desastres provocados por causas naturais ou desastres relacionados a incêndios ou produtos perigosos, assim como no atendimento às populações e às áreas atingidas por esses desastres.

A proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Helder Ferreira.

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou (em 23/10) uma proposta que deixa claro que produções artísticas não podem ser consideradas apologia ao crime.

O projeto (3291/15) busca defender a liberdade de expressão e acrescenta ao Código Penal (Decreto-lei 2.848/40) um dispositivo para excluir manifestações artísticas do crime de fazer apologia a atos criminosos, que tem pena prevista de detenção de três a seis meses ou multa.

A relatora na comissão, deputada Erika Kokay, do PT do Distrito Federal, considera que a liberdade de expressão é essencial ao exercício da democracia.

“A liberdade é sopro de vida para nossa humanidade. E a liberdade das manifestações culturais e artísticas são expressões de uma democracia de fato. Se você passa por um crivo de considerar ou de criminalizar as liberdades artísticas porque elas se contrapõem às suas concepções, pautadas numa lógica arbitrária ou numa lógica fundamentalista de alguma forma, você em verdade está ferindo a Constituição”.

O deputado Felício Laterça, do PSL do Rio de Janeiro, é contrário ao projeto e acredita que, se aprovada, a proposta pode até mesmo liberar barbáries.

“Manifestações culturais, apesar da sua importância, elas não podem incentivar o crime. E isso permitiria, inclusive, numa peça, por exemplo, uma criança ser violentada. Se isso passar dessa forma, então nós nos posicionamos contra. Então o que a oposição está pretendendo é que se permita qualquer barbárie à título de manifestação artística”.

O projeto que proíbe que manifestações artísticas sejam consideradas apologia ao crime ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Natália Ferreira.

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou (em 20/11) a comissão especial que vai discutir o projeto (PL 6072/19) que reformula os benefícios financeiros do Programa Bolsa Família (Lei 10.836/04). A proposta assegura a atualização anual dos recursos e dos valores referenciais para caraterização da situação de pobreza e extrema pobreza. O texto integra a agenda legislativa de desenvolvimento social, lançada por Maia com o apoio de um grupo de parlamentares.

Atualmente, o programa estabelece o benefício básico e benefícios variáveis. O básico é destinado a famílias que se encontram em situação de extrema pobreza. O valor atual é de R$ 89 por mês, concedido a famílias com renda familiar mensal por pessoa de até R$ 89.

Entre os benefícios variáveis, estão os que são pagos para famílias com gestantes, nutrizes e crianças e adolescentes entre 0 e 15 anos, no valor de R$ 41.

O projeto atual acaba com o benefício básico, mas assegura o pagamento àqueles que tinham direito de recebê-lo antes do fim do benefício, na hipótese de haver perda de rendimento com a reformulação da assistência.

O texto foi apresentado pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP) e mais outros 57 parlamentares. Segundo a parlamentar, cabe à Câmara dar respostas para a sociedade sobre o combate à pobreza e à desigualdade no País.

“O pouco que reduzimos de desigualdade foi revertido com a crise econômica e, diante disso, fica um sentimento muito forte dessa Casa de que um ajuste fiscal e as reformas econômicas, por mais necessários que sejam, não podem vir sozinhos. Temos que juntos encampar uma agenda de desenvolvimento social. O Brasil é um dos países mais desiguais do mundo e isso só está piorando e cabe a essa Casa dar uma resposta para a extrema pobreza, para a pobreza multidimensional e para a desigualdade”.

A proposta garante novos investimentos para a primeira infância, destinados a famílias com crianças entre zero e cinco anos. O recurso previsto no texto é de R$ 100 por mês, concedidos a famílias com renda mensal de até R$ 250 por cada pessoa da família que seja gestante, nutriz ou criança entre zero e cinco anos, sem limite de benefícios por família.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

As dificuldades financeiras da Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil, a Cassi, foram discutidas em audiência pública (21/11) da Comissão de Trabalho da Câmara. O debate foi proposto pela deputada Erika Kokay (PT-DF).

A Cassi é a maior operadora de autogestão em saúde do Brasil, com 683 mil participantes. Criada em 1944, é também o mais antigo plano de saúde do País, segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar, ANS.

Por determinação da ANS, a Cassi está sob regime de direção fiscal desde julho. O procedimento é instaurado quando anormalidades administrativas ou econômico-financeiras podem colocar em risco a qualidade e a continuidade do atendimento.

O rombo financeiro chega a quase R$ 1 bilhão, e há divergências sobre como e com quanto os empregados e o Banco do Brasil devem contribuir para a solução.

Está aberta uma consulta aos associados de uma proposta que, entre outros itens, aumenta a contribuição dos empregados para o plano de saúde. Se essa proposta não for aprovada, a Cassi terá de apresentar à ANS, em janeiro, um programa de saneamento de até 36 meses.

O gerente da Cassi Claudio Said disse no debate que são poucas as opções no momento.

“A única forma de fazer isso é alterando o modelo de custeio. Quem quer que tenha deixado o tempo passar e a situação ficar na forma que ficou, com a corda no pescoço para a Cassi, não dá para dizer outra coisa, não importa, o que importa é que nós temos que ter uma saída. Caso contrário, a Cassi tem que apresentar de qualquer forma um programa de saneamento para a ANS, e sem receita extra ela vai ter que mexer na despesa”.

O secretário-geral da Confederação Nacional dos Trabalhadores nas Empresas de Crédito, Gilberto Vieira, criticou a alternativa atualmente em discussão.

“A essência da proposta é limitar a contribuição do BB a 4,5% e transferir o excesso necessário para os funcionários, o que levará num prazo relativamente curto à expulsão de cerca de 20 mil famílias de colegas que ganham até R$ 4 mil, por incapacidade de pagamento”.

Não foram convidados para o debate representantes da direção do Banco do Brasil. Segundo a deputada Erika Kokay, a questão da Cassi deverá ser abordada com o presidente do banco, Rubem Novaes, em uma nova audiência pública da Comissão de Trabalho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Ralph Machado.

Os negros representam 56% da população brasileira, segundo o IBGE (2019). Mas estão em desvantagem no mercado de trabalho, no nível de renda, nas condições de moradia, na escolaridade, no acesso a bens e serviços, além de estarem mais sujeitos à violência em relação aos brancos.

No Dia da Consciência Negra, 20 de novembro, os dados permearam debate promovido pela Comissão de Educação da Câmara, em parceria com a Frente Parlamentar em Defesa da Escola Pública e em Respeito ao Profissional da Educação.

Professora da Faculdade de Educação da Universidade de Brasília, Catarina Santos lamentou a desigualdade social no país. Para ela, existe um racismo estrutural na sociedade brasileira, que precisa ser combatido com ações efetivas por igualdade étnico-racial.

“A gente precisa garantir educação de qualidade, isso é fundamental. Precisamos garantir trabalho para a população negra, precisamos garantir saúde, moradia, ou seja, precisamos garantir políticas públicas para efetivar os direitos que estão na nossa Constituição. Em síntese, a gente precisa colocar a Constituição em ação”.

A socióloga Renisia Filice destacou que o Estado precisa avançar na promoção de políticas públicas que eliminem as desigualdades étnico-raciais no país, mas reconheceu algumas conquistas recentes, como a presença de 50% de estudantes negros nas universidades públicas brasileiras, de acordo com pesquisa recente do IBGE.

“As pequenas conquistas - se é que podemos chamar de conquistas, pois, na verdade, é dever do Estado minimizar a desgraça e a mazela que incide sobre a população negra e, inclusive, criada por esse próprio Estado, seja no Brasil colônia, seja no Brasil Império e seja nesse Brasil que nós vivemos hoje, ele não tem avançado”.

A iniciativa do debate foi da deputada Professora Rosa Neide (PT-MT), para quem o Dia da Consciência Negra leva à reflexão sobre o preconceito e as desigualdades sofridas pela comunidade negra.

“A consciência negra é no momento que nós ocuparmos os espaços entendendo que todos são iguais perante a lei, que todos têm direitos, têm direito à universidade, têm direito ao trabalho, tem direito à renda. E nós teremos que nos igualar porque a maioria da população, se não é negra, é descendente direto de negro; então, nós não podemos excluir essas pessoas. Então consciência negra é ter a consciência da igualdade das pessoas que aqui vivem”.

A professora Neide Rafael, da Frente de Mulheres Negras do Distrito Federal e Entorno, acrescentou que a data dá visibilidade ao patrimônio construído pelos povos africanos e seus descendentes e promove a valorização da influência africana na cultura brasileira.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Giovanna Ribeiro.

Dois anos após a entrada em vigor da reforma trabalhista (Lei 13.467/17), deputados, procuradores, advogados, sindicalistas e estudiosos se reuniram na Câmara (20/11) para debater a aplicação da lei que mudou uma série de pontos da Consolidação das Leis do Trabalho, a CLT.

Em tom crítico à reforma, o presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho - ANPT, Ângelo Fabiano Farias da Costa, disse que a mudança na CLT não cumpriu a promessa de aumento de emprego. A taxa de desocupados no país soma 12,5 milhões de pessoas.

"O que nós vemos é um aumento da informalidade, essa taxa de ocupação sendo puxada pelo aumento da informalidade, ou seja, o trabalho que é precarizado, que não tem proteção social, que não tem direitos".

Para a presidente da Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas - Abrat, Alessandra Camarano Martins, a reforma trouxe um grande desequilíbrio nas negociações coletivas, a partir do fim do imposto sindical.

"As negociações coletivas hoje, elas são negociações coletivas num total desequilíbrio entre os sindicatos patronais e as empresas e os sindicatos de trabalhadores. Ou, no jargão popular, as categorias estão trabalhando, negociando com a faca no pescoço".

O deputado Bohn Gass, do PT gaúcho, se mostrou ainda mais preocupado com as medidas apresentadas pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, como o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo (MP 905/19).

"A carteira Verde Amarela, ela vai permitir que a patronal se desobrigue de suas contribuições, e que o trabalhador, inclusive no desemprego, venha a contribuir. E que o trabalhador vá trabalhar aos domingos. Que aumente a jornada e que possa inclusive diminuir salários”.

O procurador Gláucio Araújo, do Ministério Público do Trabalho, analisou, por outro lado, que a recuperação de postos de trabalho tem sido dificultada pela crise econômica pela qual passa o país.

"Nós temos que resgatar esse compromisso do trabalhador com o empregador e do empregador com o trabalhador. Isso apenas com uma economia forte que nós vamos ter, sob o meu ponto de vista. Infelizmente, enquanto o país não se reerguer na economia, nós ainda vamos estar com essa criatividade de buscar alternativas ao regime da CLT para a ocupação de postos de trabalho".

Segundo Gláucio Araújo, a atuação do Ministério Público do Trabalho está voltada, principalmente, para a prevenção no meio ambiente do trabalho e com a garantia de que o trabalhador tenha acesso à Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Claudio Lessa.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criou nesta quinta-feira (21) comissão especial para analisar a proposta que permite a prisão após a condenação em segunda instância (PEC 199/19). A admissibilidade do texto foi aprovada nesta quarta pela Comissão de Constituição e Justiça.

Atualmente, o trânsito em julgado ocorre depois do julgamento de recursos aos tribunais superiores, STJ e STF (Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal), o que pode demorar anos. O texto aprovado estabelece o trânsito em julgado da ação penal após o julgamento em segunda instância.

Na Justiça comum, a segunda instância são os tribunais de Justiça, um em cada estado. Na Justiça Federal, a segunda instância são os tribunais regionais federais (TRFs), que são cinco. Os tribunais revisam decisões individuais dos juízes, a chamada primeira instância.

De acordo com ato da presidência, o colegiado será composto de 34 integrantes, com igual número de suplentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier.

Marcos Prado Troyjo, secretário especial de Comércio Exterior e Assuntos Internacionais do Ministério da Economia, disse que nos últimos 40 anos houve uma “cacofonia” na política econômica com ministros de um mesmo governo atuando de maneiras diferentes e isso, segundo ele, se refletiu na política externa. Agora, afirmou, o sentido é um só, do liberalismo econômico, de aumento do comércio exterior.

O secretário participou de seminário sobre política externa organizado pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (em 21/11).

Troyjo disse que o Brasil tem uma soma de importações e exportações de 25% do Produto Interno Bruto enquanto países como China, Japão e Chile têm mais de 40%:

“O Brasil é um país muito ensimesmado. Nós exportamos muito pouco. Das economias do G-20, nós somos o país que menos exporta, levando em conta a relação das exportações em relação ao PIB. E somos o país que menos importa".

Por esse raciocínio, o secretário acredita que não é tão importante o resultado da balança comercial de outubro, que mostrou que as exportações superaram as importações em apenas US$ 1,2 bilhão, o pior resultado dos últimos 5 anos.

Marcos Troyjo disse ainda que o Brasil vai buscar mais resultados no Mercosul. Segundo ele, entre 2003 e 2016, o bloco formado por Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai funcionou de maneira ideológica:

“Nós não vamos nos permitir, como em outras ocasiões, trafegar em velocidade de comboio; em que a velocidade de todos é determinada pela velocidade do mais lento".

Tanto o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), presidente da Comissão de Relações Exteriores, quanto o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo; afirmaram que o governo atual não tem barreiras ideológicas. Eduardo Bolsonaro disse que o governo está consertando a “bússola”:

“Saindo de um eixo que privilegiava vizinhos sul-americanos e indo se associar àquilo que há de melhor e mais desenvolvido no mundo. Isso faz parte da campanha de 2018 do presidente eleito Jair Bolsonaro".

Eduardo Bolsonaro explicou que existe uma relação de amizade com os Estados Unidos, mas que não existe “alinhamento a qualquer custo”. Também afirmou que o Brasil vai ter uma relação pragmática com a Argentina. O presidente Jair Bolsonaro manifestou sua preferência pela candidatura do atual presidente da Argentina, Mauricio Macri, durante as eleições; mas ganhou o opositor Alberto Fernández.

O ministro Ernesto Araújo afirmou que, no passado, prevaleceu um “indiferentismo” em relação ao destino dos países vizinhos:

“Nós acreditamos que o Brasil tem um compromisso, tem a obrigação de contribuir para que a região caminhe para o lado da democracia, da liberdade política e da liberdade econômica. O socialismo do século 21 foi repudiado pelo povo brasileiro e não podemos fechar os olhos para a tentativa de reinstalá-lo ao redor da região".

Sobre a entrada do Brasil na OCDE, uma organização de 36 países desenvolvidos; Carlos Eduardo Abijaodi, da Confederação Nacional da Indústria, disse que o país já cumpre 32% das exigências para se unir ao bloco.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.