RÁDIO CÂMARA

GANHOS COM EXPLORAÇÃO DE PETRÓLEO NÃO SE TRADUZEM EM DESENVOLVIMENTO PARA AS REGIÕES DE ONDE O COMBUSTÍVEL É RETIRADO. A REFLEXÃO SURGIU EM AUDIÊNCIA PÚBLICA DA COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, COMO MOSTRA A REPÓRTER MARIA NEVES.

Em debate sobre a exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, os participantes defenderam ser fundamental ter um projeto de desenvolvimento nacional e da Região Amazônica que não dependa dos recursos dos combustíveis fósseis. O representante do Movimento Dendezê, Lucas Cardoso, lembrou que o Ministério das Minas e Energia calcula arrecadar cerca de 200 bilhões de dólares com o petróleo da Amazônia.

O ativista ambiental reconheceu ser difícil combater o argumento de que esses recursos são fundamentais para o desenvolvimento da região, porque o Estado e a sociedade brasileira falharam em apresentar um projeto de desenvolvimento econômico alternativo.

“Eu entendo que o argumento é muito apelativo, mas não é uma panaceia, e a gente vive em um momento muito mais delicado em relação ao clima. A China foi o país que mais conseguiu se desenvolver durante o século 21, e também foi o país que mais emitiu carbono durante o século 21. Então, se os países em desenvolvimento quiserem adotar este modelo de desenvolvimento econômico, não tem planeta, o debate deveria ser qual o modelo de desenvolvimento econômico para os próximos séculos.”

Autora do pedido para a realização do debate, a deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) ressaltou que as experiências brasileiras demonstram que a presença da indústria de petróleo não se traduz necessariamente em melhoria da qualidade de vida da população. Como exemplo, a parlamentar citou a cidade de Macaé, no Rio de Janeiro, onde, segundo ela, os indicadores sociais não acompanharam o crescimento econômico da indústria petrolífera.

“Quando a gente pensa em Macaé, que é considerada a capital nacional do Petróleo, Macaé arrecadou quase R$ 1,5 bilhão com os royalties, mas, entre 2010 e 2020, a taxa de pobreza aumentou, a gente tem 31% da população de Macaé com domicílios com rendimentos mensais de até meio salário mínimo, e Macaé, pensando os 92 municípios do Rio de Janeiro, ela está ali em 81, pensando o desenvolvimento econômico e social, o que desmonta um pouco a tese de que explorar petróleo gera necessariamente desenvolvimento local.”

Lucas Cardoso citou também um estudo da Agência Pública de notícias realizado em 15 dos maiores municípios que receberam royalties de petróleo entre 1999 e 2024 para entender como esses recursos impactaram o desenvolvimento da região. Segundo relatou, em 9 dessas 15 localidades, mais de um quarto da população vive abaixo da linha de pobreza.

A representante do Instituto de Estudos Socioeconômicos, Alessandra Cardoso, também ressaltou a importância de pensar o modelo de país que se deseja construir para os próximos anos e colocou em dúvida a contribuição do petróleo para o desenvolvimento. Segundo a especialista, o petróleo atrai investimentos privados porque conta com subsídios estatais da ordem de 40 bilhões de reais por ano.

Alessandra Cardoso acredita ser fundamental questionar os custos desses subsídios para a sociedade brasileira e decidir sobre a necessidade de continuar com esses benefícios para o setor.

Representantes de comunidades e povos tradicionais afetados pela exploração do petróleo foram unânimes em afirmar que essas populações ficam apenas com os custos da atividade. A representante do Movimento Pretas pelo Clima, Júlia Mabel, relatou a experiência ocorrida na Ilha da Maré, em Salvador, onde fica o maior complexo industrial do petróleo no estado.

“Pra gente, o que muito chamam de progresso, de desenvolvimento tem outro nome, a gente chama de destruição, de extermínio do nosso povo, de apagamento da nossa cultura. Ilha da Maré o que chegou com a exploração do petróleo e o complexo industrial de Aratu, não foi prosperidade, não foi desenvolvimento, foi envenenamento das águas, foi contaminação dos mangues, foi adoecimento da população, como aumento alarmante nos casos de câncer, existem pesquisas muito recentes que apontam que as crianças de Ilha de Maré hoje em seu sangue carregam níveis de chumbo, quatro vezes acima do que é permitido pelo OMS.”

Já o secretário jurídico da Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), Alexandre Arapiun, reivindicou que o poder publico revogue a autorização concedida pelo Ibama para que a Petrobras inicie os estudos técnicos sobre a exploração de petróleo na margem equatorial do rio Amazonas.

Segundo o representante da Apib, o processo não cumpriu a determinação constitucional de promover a participação prévia, livre e informada dos povos indígenas afetados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA LANÇA VERSÃO IMPRESSA DO MANUAL DE COMUNICAÇÃO. A REPÓRTER NOELI NOBRE TEM OS DETALHES.

Foi lançada (nesta quinta-feira, 9) a versão impressa do novo Manual de Comunicação da Câmara dos Deputados. Elaborado para dar transparência aos princípios que regem a atuação dos profissionais de comunicação da Casa, o manual já havia sido lançado em sua versão eletrônica em dezembro de 2024, em substituição ao antigo Manual de Redação, de 2004.

Além de prever regras de redação e produção para a TV, a Rádio e a Agência Câmara, o novo manual oferece normas para a Rede Legislativa de Rádio e Televisão, para as redes sociais da Câmara e para o uso de ferramentas de participação popular.

O lançamento ocorreu na 2ª Maratona Linguagem Simples para a Cidadania, que busca ampliar a divulgação da linguagem simples no setor público e aproximar as instituições dos cidadãos.

O presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social, deputado Cleber Verde (MDB-MA), observou que o Manual de Comunicação traz diretrizes, glossários, infográficos sobre o processo legislativo e especificações das funções de comunicação.

“Principalmente, o manual traz os princípios que orientam nossa comunicação, voltada para o objetivo de se aproximar do cidadão. Traz transparência com fidelidade aos fatos, clareza na informação e linguagem acessível, além da imparcialidade para retratar o pluralismo das posições políticas representadas no Parlamento.”

Produzido pela Diretoria Executiva de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara e impresso pelas Edições Câmara, o Manual de Redação pode ser baixado na Biblioteca Digital da Câmara.

Já a versão eletrônica está disponível em cd.leg.br/manual.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

CONSELHO DE COMUNICAÇÃO DA CÂMARA EMPOSSA NOVOS REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL. A REPÓRTER CLAUDIA LEMOS EXPLICA A FUNÇÃO DO COLEGIADO.

O Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara dos Deputados se reuniu com a participação dos novos representantes da sociedade civil, para discutir da implantação da política de comunicação social da instituição. Os conselheiros também discutiram melhorias na TV Câmara, incluindo inovações tecnológicas, entre elas a migração para a TV 3.0.

O Conselho acompanha o cumprimento dos princípios da comunicação da Câmara dos Deputados. Entre eles estão a precisão e a imparcialidade na oferta de informações sobre as atividades legislativas, respeitando a pluralidade das posições políticas representadas pelos deputados.

O Secretário de Mídias Digitais, deputado [[Guilherme Uchoa]] (PSB-PE), afirmou que já há um trabalho em andamento, da presidência e da mesa diretora, de ampliação do alcance das notícias da Câmara nas mais variadas plataformas.

Guilherme Uchoa:

"Nós estamos investindo muito na na mídia digital da Câmara para poder fazer levantamento, fazer raiz, onde é que nós podemos investir mais, onde é que nós podemos dirigir mais a nossa a nossa atuação para que a Câmara pudesse chegar a mais longe com as informações que é onde a gente tem o maior poder de divulgar todo o trabalho da Câmara."

Os quatro representantes da sociedade civil têm mandato de dois anos, permitida uma recondução. Li-Chang Sousa, professora na Universidade Federal do Maranhão, afirmou que as inovações tecnológicas, como a TV 3.0, vão propiciar um inédito processo de integração e interatividade.

Li-Chang Sousa:

"A TV aberta no Brasil tem 75 anos sempre do mesmo jeito, né? Orientação a canais. Agora vai ser orientação a aplicativos.E aí com essas possibilidades de TV conectada, personalização, o telespectador da TV Câmara, por exemplo, vai poder participar de forma mais efetiva, mais interativa, e mais em tempo real."

Clayton Silva foi secretário de Comunicação de Maceió, é doutor em Ciências Sociais e professor no curso de Jornalismo da Universidade Federal de Alagoas. Para o conselheiro, a informação deve ser tratada sempre de maneira acessível e democrática.

Clayton Silva:

"É nesse Casa, onde são debatidas e tomadas as decisões que afetam a população como um todo nos mais variados matizes e comunicar bem de forma efetiva, compreensível e transparente essas informações é uma missão dessa Casa."

O presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social da Câmara, deputado [[Cleber Verde]] (MDB-MA), destacou que o trabalho do colegiado, com os novos representantes, é contribuir para que a Câmara possa traduzir para a população, de forma clara e transparente, as discussões e votações que acontecem.

Cleber Verde:

"No mundo de fake news, nada melhor do que colher as informações que saem da Rádio Câmara, da TV Câmara e, portanto, o Conselho Consultivo tem um papel muito importante, no propósito de poder melhorar cada vez mais a linguagem. Uma linguagem simples para chegar àquele que mais importa, que é o povo. As pessoas precisam saber o que está acontecendo aqui."

Também participam do Conselho Gesiléa Teles, advogada e superintende de Fiscalização da Anatel; Bruno Silva, apresentador na TV Arapuan e âncora na Rádio Arapuan FM, na Paraíba; o secretário de Comunicação Social, deputado [[Marx Beltrão]] (PP-AL); o secretário de Transparência, deputado [[Cezinha de Madureira]] (PSD-SP); o ouvidor-geral, deputado [[Gilson Daniel]] (Podemos-ES); e o diretor-executivo de Comunicação e Mídias Digitais da Câmara dos Deputados, Cláudio Araujo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Claudia Lemos.

MEDIDA PROVISÓRIA QUE ELEVA TRIBUTOS SOVRE OPERAÇÕES FINANCEIRAS PERDE VALIDADE APÓS SER RETIRADA DE PAUTA EM VOTAÇÃO NO PLENÁRIO DA CÂMARA. SAIBA MAIS COM ANTONIO VITAL.

Por 251 votos a 193, o Plenário da Câmara aprovou a retirada de pauta da medida provisória (MP 1303/25) que aumentava a tributação sobre diversas aplicações financeiras. A retirada de pauta ocorreu no último dia da validade da MP, que previa originalmente uma arrecadação de 35 bilhões de reais e perde o efeito sem ter sido votada pelo Congresso.

O texto original previa a tributação de fundos de investimentos, como letras de crédito e fundos imobiliários. Continha ainda regras para a tributação de moedas virtuais, operações em bolsa, empréstimos de ativos e investidores estrangeiros. Também aumentava a tributação sobre as apostas de quota fixa, as bets.

De acordo com o Ministério da Fazenda, a MP tinha o objetivo de corrigir distorções, construir isonomia tributária e manter o equilíbrio fiscal do país.

Na véspera de perder a validade, a medida provisória foi aprovada por uma comissão mista composta por deputados e senadores, depois que o relator, deputado [[Carlos Zarattini]] (PT-SP), concordou em retirar vários pontos de proposta, o que baixava a arrecadação para cerca de 20 bilhões de reais.

Entre as mudanças no texto, o relator isentou títulos como LCI e LCA e retirou o aumento da alíquota sobre apostas esportivas, as bets, que chegava a 18% de acordo com o texto original. No lugar disso, a comissão mista aprovou um programa para regularizar valores enviados ao exterior pelas empresas de apostas, com tributação de 15% e multa adicional de 15%.

Mesmo com as alterações, o Plenário aprovou a retirada de pauta da proposta, o que foi comemorado por partidos da oposição. Para o deputado [[Mendonça Filho]] (União-PE), o governo tenta aumentar a arrecadação como maneira de compensar excesso de gastos.

Mendonça Filho: “O IOF arrecada hoje algo como R$ 30 bilhões de reais por ano, ou seja, o objetivo do governo de arrecadar mais já está sendo alcançado, mas um governo insaciável, um governo que se alimenta do trabalhador, que se alimenta de quem produz, ele não sossega enquanto não arrecadar mais.”

A medida provisória foi editada em junho para compensar a perda de arrecadação com a derrubada, pelo Congresso, de decreto do governo que aumentava a alíquota do IOF, o Imposto sobre Operações Financeiras. O IOF é um tributo federal cobrado sobre operações de crédito, câmbio, seguros, títulos e valores mobiliários. O decreto dobrava a alíquota diária, que era de 1,5% ao ano e subiu para 3,5%. Na Câmara, o placar foi de 383 a favor da derrubada, contra 98.

O deputado [[Lindbergh Farias]] (PT-RJ), líder da federação formada pelo PT, PCdoB e PV, atribuiu a retirada de pauta a interesses eleitorais.

Lindbergh Farias: “O que está acontecendo hoje aqui é uma vergonha. Estão querendo antecipar o calendário eleitoral e prejudicando o povo brasileiro. Não pensem os senhores que os senhores estão prejudicando o presidente Lula. Aconteceu isso aqui no IOF, só que a partir dali houve uma grande reação do governo. Os senhores estão ficando de costas para o povo brasileiro.”

De acordo com Lindbergh Farias, com a perda de validade da medida provisória, o governo deve buscar alternativas para compensar a perda de arrecadação, considerada fundamental para o cumprimento das metas fiscais em 2026.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital.

GOVERNO ANUNCIA INCLUSÃO DO PARADESPORTO NO SUS, COM O OBJETIVO DE REFORÇAR A REABILITAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE O ASSUNTO.

O secretário nacional de paradesporto, Fábio Araújo, anunciou na Câmara dos Deputados (em 08/10) a parceria dos Ministérios do Esporte, da Saúde e da Educação para a inclusão de atividades esportivas no CER, os Centros Especializados em Reabilitação que integram a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência no SUS (RCPD/SUS). O investimento do governo federal será de R$ 1 milhão neste ano e deve chegar a R$ 6 milhões até o fim de 2026. O objetivo, segundo Araújo, é reforçar o cuidado intersetorial e transversal à saúde da pessoa com deficiência.

Fábio Araújo: “É algo que pode virar a chave até do esporte paralímpico brasileiro, porque a partir daí a gente vai conseguir, quem sabe, descobrir inúmeros talentos. A pessoa com deficiência vai passar a ter acesso ao esporte dentro do Sistema Único de Saúde. Claro que isso não vai acontecer de uma hora para outra e o esporte não vai surgir dentro dos mais de 370 Centros Especializados em Reabilitação no Brasil inteiro, mas nós, juntos com o MEC e o Ministério da Saúde, vamos buscar essa solução para que isso seja implementado já a partir deste ano.”

Em audiência na Comissão do Esporte da Câmara, Fábio Araújo explicou que a meta inicial é implantar o paradesporto em, pelo menos, 10% dos centros de referência já existentes. Outras 53 unidades estão em construção com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e deverão, obrigatoriamente, ter quadras poliesportivas adaptadas às pessoas com deficiência. Nesses espaços, o Ministério do Esporte também pretende implementar os programas Semear, de incentivo à prática esportiva a partir de seis anos de idade, e TEAtivo, voltado para crianças e adolescentes com transtorno do espectro autista. O coordenador da área no Ministério da Saúde, Arthur Medeiros, anunciou ainda ações de qualificação profissional dentro dos centros especializados.

Arthur Medeiros: “Uma outra novidade é que a gente também traz o profissional de educação física como profissional obrigatório para habilitação do Centro Especializado em Reabilitação, assim como tem obrigatoriedade de médico, fisioterapeuta, fonoaudiólogo: é para que a gente consiga induzir cada vez mais a prática esportiva.”

Essas ações fazem parte do novo Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, “Viver sem Limite”, coordenado pelo Ministério dos Direitos Humanos. Para reforçá-lo, o governo espera captar recursos por meio do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD). O deputado [[Douglas Viegas]] (União-SP) prometeu apoio também por emendas parlamentares ao Orçamento da União.

Douglas Viegas: “É muito importante o Ministério da Saúde e o Ministério do Esporte caminharem lado a lado porque esporte é saúde. Antes do alto rendimento, nós precisamos nos tornar uma nação esportiva e entender a importância do esporte como base da nossa sociedade. Então, que a gente possa divulgar para os parlamentares a importância de destinar parte emendas para apoiar o CER em todo lugar do Brasil.”

Viegas é autor de proposta (PEC 44/24) que altera a Constituição para destinar parte dos recursos das emendas parlamentares para programas e ações de esporte. Ele prevê que medida pode beneficiar o setor com até R$ 750 milhões. A audiência na Câmara foi organizada pela deputada [[Laura Carneiro]] (PSD-RJ). De acordo com o último censo, 8,9% da população brasileira acima de dois anos de idade têm algum tipo de deficiência. O índice equivale a 18,6 milhões de pessoas. O Ministério do Esporte informou que 75% dos municípios não têm nenhuma ação voltada para o desenvolvimento esportivo dessa população. Em 2025, a Secretaria Nacional de Paradesporto tem orçamento de R$ 37,6 milhões para cumprir a missão de democratizar o acesso à atividade física regular e ao esporte como vetor de vida saudável, inclusão social e cidadania plena.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira.

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE PROTEÇÃO AOS DEFENSORES DOS DIREITOS HUMANOS. VAMOS SABER MAIS COM A REPÓRTER SOFIA PESSANHA

Entre 2023 e 2024, foram registrados 486 casos de violência contra defensoras e defensores de direitos humanos — sendo 80,9% deles contra quem atua na defesa ambiental e territorial. Esses dados foram divulgados na 2° edição da pesquisa “Na Linha de Frente - Violência contra defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil” elaborada pelas organizações de Direitos Humanos - a Terra de Direitos e a Justiça Global.

Durante audiência pública realizada na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial para apresentação dos dados dessa pesquisa, Daniele Duarte, diretora adjunta da organização Justiça Global, ressaltou a informação de que o Brasil é um dos países mais perigosos do mundo para quem defende os direitos humanos e o meio ambiente, além de reforçar o objetivo do relatório.

Daniele Duarte: “Por isso, mais que número, esse relatório é um chamado à ação para fortalecer as políticas públicas de proteção, garantir a responsabilização dos autores e assegurar que a defesa dos direitos humanos seja reconhecida como uma atividade essencial à democracia.”

A audiência contou com a presença de membros do Conselho Nacional dos Direitos Humanos, de deputados, de representantes dos povos indígenas, dentre outros. Representando a Liderança Indígena do Baixo Tapajós no Pará, Auricélia Arapiuns diz que os defensores dos direitos humanos desejam o seu direito à vida.

Auricélia Arapiuns: “Não é a primeira vez que estou nessa comissão, e dizer que estamos aqui porque não queremos ser dados, não queremos ser mais números né, queremos viver.”

Para promover a proteção aos defensores e defensoras dos direitos humanos, a representante do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, Cândida de Souza citou alguns processos para promover essa proteção, como a proposta de um projeto de lei que institui o Sistema Nacional de Proteção a Defensoras e Defensores de Direitos Humanos.

Para concluir, a deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF) reforçou o papel de um projeto de lei neste processo de proteção dos direitos humanos.

Erika Kokay: “Então portanto penso que é absolutamente fundamental que nós possamos construir um projeto de lei, porque o projeto de lei ele possibilita que nós tenhamos uma previsão orçamentária mais concreta, e que não tenhamos que vivenciar as inseguranças, se o projeto vai acontecer, se ele vai ser mantido, se não vai ser mantido, porque é um projeto fundamental para os direitos humanos.”

A audiência na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, para apresentação dos dados da 2° edição da pesquisa “Na Linha de Frente - Violência contra defensores e defensoras de direitos humanos no Brasil”, foi pedida pelo deputado Reimont (PT-RJ) (PT-RJ).

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS DISCUTE DESAFIOS E DIREITOS DA JUVENTUDE TRANS. A REPÓRTER É ISADORA MARINHO.

A Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados realizou audiência pública sobre a juventude trans e seus direitos. Especialistas afirmaram que a falta de reconhecimento dessas pessoas desde a infância causa impactos ao longo da vida, como traumas, violência e abandono.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990) garante proteção integral a crianças e adolescentes. O artigo 7º prevê o direito à vida e à saúde por meio de políticas públicas que assegurem condições dignas de existência e desenvolvimento. Esse princípio inclui o direito à autodeterminação de gênero, conforme a Constituição Federal, na avaliação dos convidados da audiência.

Mãe de uma criança trans, Thamirys Nunes fundou uma ONG dedicada à luta pelos direitos de crianças e adolescentes transgêneros.  Segundo ela, as crianças e adolescentes não podem militar sozinhos e é papel dos adultos apoiá-los na busca por direitos e qualidade de vida.

Thamirys Nunes: “Para instituir direitos a uma pessoa, ela precisa ter a sua existência reconhecida. E esse é o ponto número um quando falamos da nossa juventude trans. Eles não têm a sua existência reconhecida e, por assim, os seus direitos consagrados. Sofrem violências e violações diárias.”

A médica Tatiane Miranda, da Associação Brasileira de Médicas e Médicos pela Democracia, disse que informações falsas sobre cirurgias em pessoas trans prejudicam o debate.

Tatiane Miranda: “Como médica, eu tenho a responsabilidade de dizer que é preciso terminar com a falácia de que há um procedimento cirúrgico para menores de 18 anos, porque não há, e nenhum movimento pede isso. Então, é preciso acabar com essa falácia.”

A secretária nacional dos direitos das pessoas LGBTQIA+ do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Symmy Larrat, afirmou que o Disque 100, serviço do governo federal para denúncias de violações de direitos humanos, recebe relatos de violência e abandono contra jovens trans.

Symmy Larrat: “A gente tem enfrentado isso com o nosso programa Acolher, que apoia casas de acolhimento e que recebe muitas vezes, mas tem que encaminhar para a rede específica de crianças e adolescentes, pessoas que muito novas, sobretudo transgêneres, são abandonadas, são expulsas de casa, são agredidas, são violadas por conta de vivenciar uma identidade de gênero que não é compreendida.”

Dados de 2023 da Associação Nacional de Travestis e Transexuais do Brasil apontam 155 mortes de pessoas trans no país, sendo 145 assassinatos e dez suicídios.

A deputada Erika Kokay (PT-DF) (PT-DF), que pediu a audiência, defendeu políticas públicas específicas para essa população.

Erika Kokay: “Não tem como você efetivar os direitos sem a existência de políticas públicas. E todos os avanços, eles precisam ser cuidados e preservados, porque eles são sempre ameaçados. É um processo de desumanização.”

A audiência mostrou que jovens trans ainda enfrentam dificuldades para acessar educação, saúde, trabalho e segurança. Pesquisas de organizações civis apontam que estão entre os grupos mais vulneráveis do Brasil, sujeitos à violência, exclusão escolar e desemprego.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Isadora Marinho.

ESPECIALISTAS APONTAM QUE A TECNOLOGIA PODE SER UTILIZADA COMO FERRAMENTA PARA O BEM-ESTAR NA TERCEIRA IDADE. SAIBA MAIS COM MURILO SOUZA

A médica geriatra Alessandra Tieppo disse (nesta quarta-feira (8), em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a tecnologia deve ser uma ponte e não uma barreira para a autonomia e a qualidade de vida de pessoas idosas. Ela participou de debate sobre tecnologia e inovação no envelhecimento, realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.
Para a geriatra, a tecnologia deve ser vista como uma aliada, especialmente diante do envelhecimento acelerado da população no Brasil.

Alessandra Tieppo: “O que a gente quer é que nossos idosos tenham autonomia e independência. Autonomia é o seu poder de decisão, independência é o seu poder de execução. E assim, contribuir tanto na sociedade e serem vistos como participativos da sociedade.”
Alessandra ressaltou ainda a importância de integrar soluções tecnológicas às políticas públicas, garantindo acesso equitativo e focando na prevenção de doenças, continuidade dos cuidados e segurança dos idosos.
Alessandra Tieppo: “Então a gente fala das casas inteligentes, de dispositivos com comando de voz para abrir uma janela, fechar uma cortina, alertas de emergência, pequenos dispositivos que identificam cheiro de gás, que o fogão não foi desligado. Isso vai reduzir riscos e vai promover independência desse paciente também”.
O debate, proposto pelos deputados [[Luiz Couto]] (PT-PB), [[Geraldo Resende]] (PSDB-MS), [[Alexandre Lindenmeyer]] (PT-RS) e [[Maria do Rosário]] (PT-RS), contou com a participação de representantes do Ministério da Saúde, da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa e do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação.
Adalia da Costa, assessora técnica do Ministério da Saúde, ampliou o conceito de tecnologia para o bem-estar do idoso, que, segundo ela, não se limita a celulares e inclui medicamentos inovadores e prontuários eletrônicos. Ela notou que a pandemia impulsionou o uso de aplicativos de saúde, mas ressaltou a persistência de barreiras para os idosos, como a desconfiança digital.
Representando a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, Paula de Oliveira lembrou que o envelhecimento é um direito previsto no Estatuto do Idoso. Ela destacou a projeção de que cerca de 40% da população brasileira será idosa em 2070 e defendeu que as políticas públicas levem em conta fatores que podem indicar vulnerabilidade e discriminação na população idosa, como raça, gênero e situação social.
Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

Mais de 25 milhões de mulheres declararam já terem sofrido violência doméstica e familiar no ano de 2023, segundo dados da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher do Instituto DataSenado. Dessas mulheres, 35% afirmaram que sofreram a primeira agressão antes dos 20 anos de idade.

Em todo o mundo, as meninas seguem enfrentando desafios para acessar educação, saúde e proteção para viver uma vida livre de violência. Para isso, a ONU instituiu o dia 11 de outubro como o Dia Internacional da Menina. E a Câmara celebrou, em Sessão Solene, essa data comemorativa contando com a presença de vices-governadoras, deputadas e senadoras, representantes dos direitos da infância e juventude, além da presença de meninas de diversas escolas e institutos do país.

A deputada Geovania de Sá (PSDB-SC) afirmou que esse dia deve ser considerado como um chamado à consciência.

[SONORA] Deputada Geovania de Sá: “Venho aqui dizer que esse momento, ele não é apenas uma data simbólica, é um chamado à consciência. O Dia Internacional das Meninas nos lembra que cada menina carrega dentro de si um futuro inteiro esperando para florescer. Mas esse futuro só será pleno se ela puder crescer livre da violência, do abuso, da exploração e do silenciamento.”

Para promover a proteção contra a violência e a exploração infantil, alguns cuidados são: observação na mudança de comportamento da criança, caso seja identificado a violência, a recomendação é encaminhar para os órgãos responsáveis, como o Disque 100, o Conselho Tutelar ou a polícia. Alguns desses cuidados têm sido ensinados nas escolas por meio de projetos que incentivam a educação sexual no ambiente escolar, como reforça a estudante de 17 anos, Manuela dos Santos:

[SONORA] Manuela dos Santos: “Queria dizer que a educação transforma vidas, eu to aqui através da educação, e colocando a pauta aqui, as escolas, na maioria das vezes, elas são um espaço de acolhimento, porque quando muitas meninas sofrem abusos, todos os tipos de abuso - inclusive abuso sexual dentro de casa, a escola além de ser um espaço de educação, é um espaço de acolhimento para toda nós.”

Para encerrar a Sessão Solene, solicitada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), para homenagear o Dia Internacional da Menina, a aluna de 11 anos do Colégio Militar Dom Pedro II, Clara Hadassa, utilizou das palavras de Marthin Luther King Jr. para expressar o desejo de um futuro melhor para as meninas ao redor do mundo:

[SONORA] Clara Hadassa: “Eu tenho um sonho. Eu sonho que meninas e meninos sejam tratados igualmente, não que a gente como menina chegue da escola e vá falar pratos, enquanto os meninos vão brincar de bola. Não como o peso da violência que tantas meninas ainda vivem, tanto psicológica como física. Eu sonho que a gente nunca perca os direitos que já conquistamos, e que a gente avance cada vez mais. Eu sonho com o dia que cada menina tenha voz, vez e oportunidade de ser tudo o que ela quiser ser.”

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

PARTICIPANTES DE DEBATE DEFENDEM SOBERANIA DIGITAL DE PAÍSES DO BRICS. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU A DISCUSSÃO E TEM MAIS DETALHES

A alta dependência do Brasil em relação às grandes corporações estrangeiras de tecnologia – as chamadas big techs- , a necessidade de construir infraestrutura própria e uma possível cooperação com os demais países do BRICS foram os principais pontos de um debate realizado pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados.

Realizada a pedido do deputado Fausto Pinato (PP-SP), a reunião contou com representantes de Brasil, China e Índia. Atualmente com 11 países membros, o BRICS é visto como foro para a articulação político-diplomática e a cooperação.

Os palestrantes convergiram que a soberania tecnológica é essencial para a determinação pessoal na era digital.

Isabela Rocha, do Fórum para Tecnologia Estratégica dos BRICS+, criticou a situação brasileira. Ela observou que, apesar de o Brasil ser um dos que mais utiliza smartphones e ter um polo industrial robusto em Manaus, segue como um país que importa estrutura tecnológica e utiliza plataformas de internet estrangeiras não regulamentadas por aqui.

Isabela Rocha: “Onde nós, brasileiros, podemos promover os nossos valores, conservar nossa cultura? Isso não acontece se a infraestrutura não é nossa, se a regulamentação não é feita no Brasil.”

Na avaliação de Xiao Youdan, consultor de políticas de ciência e tecnologia de Pequim, a prevalência de algumas nações na tecnologia é danosa, pois concentra geograficamente e politicamente a cadeia de suprimentos, sujeitando as economias a disputas e impondo padrões normativos.

Integrante do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável, Ergon Cugler propôs que a soberania deve partir da reflexão sobre "quem controla tecnologia, por que e para quê". Ele também defendeu a urgência da regulação.

Ergon Cugler: “Sem regra, sem lei no ambiente digital, a gente fica a mercê de regra exterior nos pautando.”

Ergon Cugler destacou ainda que o dinheiro que o governo gasta com software e estruturas externas daria para construir infraestrutura mínima, como bancar 86 datacenters. Ele se referiu aos R$ 23 bilhões destinados pelo Brasil entre 2014 e 2025 a contratos de softwares, serviços em nuvem e aplicações de segurança fornecidos por empresas estrangeiras.

O debate foi conduzido pelo deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre.