RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA INCLUSÃO DO ETANOL ENTRE OS TEMAS DE ENTIDADE INTERNACIONAL SOBRE AÇUCAR E COMPROMISSOS DO BRASIL PARA REALIZAR A COP15. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES.

No mesmo dia em que aprovou o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, o Plenário da Câmara aprovou outras duas propostas que envolvem temas internacionais. Uma delas define os compromissos do Brasil para realizar a conferência da ONU sobre espécies migratórias, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, chamada de COP 15.

O outro texto (PDL 51/26) aprovado inclui no acordo da Organização Internacional do Açúcar, assinado em 1992, dispositivos sobre bioenergia e etanol. O objetivo é facilitar o comércio mundial e estimular a demanda pelo produto.

O texto também aumenta o poder do Brasil, maior produtor mundial, nas decisões do organismo internacional.

Para o relator da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), o texto atualiza o acordo ao incluir biocombustíveis.

“O Brasil é pioneiro nesse programa do etanol como combustível. Isso faz do Brasil um país diferenciado. E agora, em âmbito internacional, tendo esse acordo referendado por essa Casa, atribuindo também não só a questão do açúcar, mas dos biocombustíveis na parte da energia.”

O outro texto aprovado (MSG 112/26) trata dos compromissos do Brasil para a realização da COP15, a 15ª Conferência sobre a Conservação das Espécies Migratórias de Animais Silvestres.

A conferência será realizada entre 23 e 29 de março, em Campo Grande, Mato Grosso do Sul, quatro meses depois da COP30, sobre mudanças climáticas, em Belém do Pará.

O objetivo do encontro é reunir representantes de diversos países e cientistas para tratar da conservação e o manejo das espécies migratórias terrestres, aquáticas e aéreas. A conferência vai debater cooperação internacional, proteção de habitats críticos e estímulo à pesquisa.

A proposta foi criticada pela oposição, que questionou os gastos previstos de R$ 43 milhões de reais. Foi o que disse o deputado Gilson Marques (Novo-SC).

“R$ 43 milhões o custo aproximado que todo brasileiro, querendo ou não, concordando ou não com as espécies migratórias e animais silvestres, lá em Campo Grande vai ter que pagar. Para ter palco, para ter diária, para ter comida, para ter avião, para fazer selfie internacional, para ter gente da ONU de vários lugares com benefícios de outros países. É isso.”

Além de recursos do orçamento, a conferência também será financiada pelo governo do Mato Grosso do Sul e por patrocinadores internacionais.

Os compromissos do Brasil para viabilizar o encontro foram defendidos por deputados da base do governo, como o relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP). Ele disse que o Brasil é referência mundial nos debates ambientais e o tema do encontro é fundamental para a preservação de diversas espécies.

“Espécies migratórias, por definição, dependem de múltiplos ecossistemas e de coordenação entre estados para que seus ciclos de vida sejam preservados e que o torna, esta convenção, um dos instrumentos mais emblemáticos da governança ambiental global. A escolha do Pantanal como sede do evento agrega dimensão simbólica estratégica iniciativa.”

Os dois textos com acordos internacionais foram aprovados e seguiram para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

 

COM FOCO EM BIOCOMBUSTÍVEIS, SEMINÁRIO NA CÂMARA APONTA CAMINHOS PARA A GRADUAL SUBSTITUIÇÃO DO PETRÓLEO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS LIVEIRA ACOMPANHOU.

Seminário da Comissão Especial de Transição Energética da Câmara dos Deputados mostrou (em 25/02) ações em curso no Brasil e no mundo para a construção do chamado “mapa do caminho”, rumo à gradual substituição de combustíveis fósseis – como petróleo, carvão e gás natural – por fontes de menor emissão de gases poluentes. Os biocombustíveis estão em destaque, há perspectivas de oportunidades econômicas para o Brasil e as iniciativas vêm do governo, do Parlamento e da Conferência da ONU sobre Mudança do Clima.

Presidente da COP30 até novembro, o embaixador André Corrêa do Lago anunciou que, nesta semana, será publicado o chamado para que todos os países e entidades inscritos na Convenção do Clima enviem sugestões, que serão consolidadas até a COP31, organizada por Turquia e Austrália. Ele admite a dificuldade de consenso, mas aposta na implementação de pontos já acertados no documento “Transição para Longe dos Combustíveis Fósseis de Forma Justa, Equitativa e Equilibrada”, aprovado na COP28.

“Tem países que são produtores de petróleo, tem países que são consumidores, tem países que dependem em 90% de petróleo no seu comércio, tem países que não dependem de petróleo ou de carvão ou de gás. Ou seja, cada país vai ter caminhos diferentes e nós vamos procurar preparar esse mapa do caminho com muitas discussões técnicas”.

Corrêa do Lago disse que a COP30, de Belém, permitiu avanços na padronização dos protocolos (ISO e GHG) de contabilidade das emissões de carbono e na coalizão de países com mercados regulados de carbono, com reflexos positivos nesse “mapa do caminho”. Outro destaque, segundo ele, veio do compromisso de vários países – como Brasil, Itália, Japão e México – em quadruplicar a produção dos combustíveis sustentáveis em menos de 10 anos.

“Essa ideia dos combustíveis sustentáveis é um dos esforços que esse governo conseguiu avançar mais nos últimos anos, porque nós trabalhamos muito com isso no G20. Isso inclui evidentemente os nossos biocombustíveis, o hidrogênio e etc. E com a ajuda da Agência Internacional de Energia, nós vamos manter o monitoramento dessa multiplicação por quatro dos combustíveis sustentáveis até 2035.”

O presidente da comissão especial da Câmara e coordenador da Coalizão dos Biocombustíveis no Congresso Nacional, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), apresentou um esboço de projeto de lei do “mapa do caminho”. O texto ficará aberto a sugestões da população na página da comissão na internet, até 3 de março. O lançamento da proposta consolidada está previsto para 9 de março, durante evento em São Paulo.

“Nós queremos a transição e a afirmação do mapa do caminho: tem que ser feita em harmonia com aquilo que é uma realidade dos combustíveis fósseis. Não nos anima, portanto, uma pregação simplesmente de que nós revogaremos ou cancelaremos isso do dia para noite.”

Arnaldo Jardim lembrou a contribuição do Congresso Nacional para o tema diante da aprovação das recentes Leis dos Biocombustíveis (Lei 13.576/17), do Hidrogênio Verde (Lei 14.948/24) e dos Combustíveis do Futuro (Lei 14.993/24). O presidente da Frente Parlamentar do Biodisel, deputado Alceu Moreira (MDB-RS), citou as oportunidades econômicas que se abrem para o Brasil e anunciou a elaboração de uma proposta de emenda à Constituição para reconhecer o biocombustível como patrimônio nacional.

“A matriz que transforma o Brasil num país agroambiental com selo verde é com certeza o biocombustível. Se nós tivermos segurança jurídica e previsibilidade, uma demanda acima da nossa capacidade produtiva nos permite fazer o planejamento de investimento de curto, médio e longo prazo.”

Ao mesmo tempo, Casa Civil e Ministérios do Meio Ambiente, de Minas e Energia e da Fazenda preparam o “mapa do caminho nacional”, que será apresentado em breve no Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Nilto Tatto (PT-SP), também apresentou projeto de lei específico (PL 6615/25) com o “mapa do caminho” para o país reduzir as emissões de gases que provocam o aquecimento global.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

CÂMARA APROVA ACORDO COMERCIAL QUE REDUZ TARIFAS NO COMÉRCIO ENTRE O MERCOSUL E A UNIÃO EUROPEIA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou o texto (PDL 41/26) do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. O acordo foi assinado em janeiro após mais de 25 anos de negociações entre os dois blocos econômicos.

O texto prevê redução de impostos de importação sobre produtos agrícolas e industriais, mas contém regras também para negócios que envolvam serviços, investimentos e compras governamentais. Trata ainda de propriedade intelectual, sustentabilidade e tratamento a ser dado a micro e pequenas empresas.

O governo defendeu a aprovação do acordo com o argumento de que a União Europeia é o segundo maior parceiro comercial do Brasil, com negócios de 100 bilhões de dólares por ano.

O relator do texto na Câmara, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), destacou a importância do acordo para a economia da região.

“Estamos falando de mais de 700 milhões de consumidores nos dois blocos. Isso representa aproximadamente um quinto da economia mundial. O Brasil terá acesso a um mercado de mais de 450 milhões de pessoas. Ao final da implementação, repito, que será gradual, cerca de 90% dos produtos terão suas tarifas eliminadas.”

O acordo prevê a redução gradual de taxas comerciais em um prazo de até 30 anos. E estabelece regras especiais para produtos considerados sensíveis pelos dois blocos, ou seja, produtos considerados importantes demais para que a abertura comercial seja total. Nesses casos, o texto define cotas de aquisição. Se ultrapassada a cota, o imposto volta ao que era antes ou motiva uma investigação, dependendo do produto.

É o caso das cotas definidas pela União Europeia para alguns produtos do agronegócio brasileiro, como carne bovina, aves, milho, açúcar e etanol. Já o Mercosul definiu cotas para o leite, queijos e alho europeus.

Isso fez com que deputados da Frente Parlamentar da Agropecuária defendessem que o governo brasileiro edite um decreto com salvaguardas, ou seja, regras de proteção no caso de e União Europeia excluir do acordo determinado produto. O coordenador da frente, deputado Pedro Lupion (Republicanos-PR), disse que os produtores europeus não querem a concorrência.

“Eles têm subsídios em larga escala. Uma vaca em lactação na França tem 500 euros de subsídio. Eles não conseguem competir com o nosso custo de produção. E é por isso o desespero para nos segurar, para nos impedir. E é isso que a gente não pode permitir. Essa é a importância de nós termos um decreto do governo federal colocando também as nossas salvaguardas.”

Antes da votação, o vice-presidente da República Geraldo Alckmin, em reunião com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e com o relator, Marcos Pereira, anunciou que o decreto com medidas de proteção ao agronegócio brasileiro já está sendo elaborado pelo governo.

De acordo com o Ministério das Relações Exteriores, a União Europeia eliminará tarifas de importação sobre aproximadamente 95% dos bens e produtos brasileiros, em prazos que variam de quatro a 12 anos. No setor agrícola, a redução de tarifas será de quase 80%. Alguns produtos terão tarifa zero, caso do café e frutas.

Já no setor industrial, a União Europeia se compromete a eliminar 100% de suas tarifas em até dez anos. Isso provocou divisão na base do governo, com críticas de deputados do PCdoB e do PSol ao acordo. Para a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), o texto mantém o Brasil no papel de exportador de minérios e produtos agrícolas e importador de produtos industrializados.

“Claro que teve algumas mudanças, redução de danos viriam alguns, mas o centro do projeto segue sendo a lógica de trocar vacas, no caso do Brasil, por carros. E nós temos condição de ter tecnologia e desenvolver, de fato, um projeto de desenvolvimento.”

Já o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defendeu o acordo.

“Esse longo tempo de transição é o tempo que o Brasil terá para se posicionar internacionalmente na sua produção, no seu conhecimento. Então dizer que nós vamos nos condenar a permanecer como um país agrário exportador, exportador de minérios, é um equívoco.”

O texto do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

PRESIDENTE DA CÂMARA ADIANTA QUE FIM DA ESTALA 6X1 DEVE SER VOTADO SEM PRESSA. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM OS DETALHES.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que, em relação à proposta que estabelece o fim da jornada de trabalho 6x1, é precipitado dizer que a desoneração da folha de pagamento poderia ser uma forma de compensar empregadores em razão da nova escala de trabalho. Segundo o presidente, a discussão já está deflagrada na Câmara e trata-se de um tema meritório, mas que precisa ser feita de forma correta.

“Essa é uma medida com grandes impactos na economia do Brasil, que precisa ser vista com muita cautela, muita responsabilidade, sem ideologias, sem atropelos sem que o palanque eleitoral lidere essa discussão, mas que possamos dizer que é justo o trabalhador (a) com o avanço da tecnologia possa reivindicar um tempo de mais qualidade para conviver com sua família, cuidar da sua saúde e ter um tempo de lazer”

O deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado, na terça-feira (24), relator na Comissão de Constituição e Justiça da proposta que prevê o fim da escala 6x1 de trabalho. Se aprovado na CCJ, o texto vai ser debatido em comissão especial da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

PROPOSTA AUMENTA A PENA PARA O CRIME DE ULTRAJE A CULTO RELIGIOSO E IMPEDE QUE MANIFESTAÇÕES DE FÉ EM CERIMÔNIAS SEJAM ENQUADRADAS COMO CRIME DE PRECONCEITO. A REPÓRTER DANIELE LESSA EXPLICA AS MEDIDAS.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto que aumenta a punição para o crime de ultraje a culto religioso e para o impedimento ou perturbação de atos religiosos.

O texto aprovado foi a versão elaborada pelo relator, deputado Pr. Marco Feliciano (PL-SP). Hoje, o Código Penal prevê pena de detenção de um mês a um ano para quem zombar de alguém por motivo de crença, impedir cerimônia religiosa ou vilipendiar ato ou objeto de culto. Com a proposta aprovada na CCJ, a pena passa a ser de reclusão de dois a quatro anos, além de multa. O texto também estabelece que, se houver emprego de violência, a pena será aumentada em dois terços.

Outra mudança altera a lei que trata dos crimes de preconceito (Lei nº 7716/89). O novo texto deixa claro que não constitui crime a manifestação de crença, sermões, pregações, culto, ensino ou orientação religiosa realizados em atividades de caráter religioso ou litúrgico, mesmo que transmitidos pela internet ou por outros meios de comunicação, como explica o relator Pastor Marco Feliciano.

“Por exemplo, se um pastor, ou um padre, ou uma pessoa que é espiritualista estiver no exercício da sua fé, no exercício da sua função, e ela criticar uma outra religião, isso seria intolerância religiosa? É claro que não, porque a maioria das religiões praticam aquilo que nós chamamos de proselitismo, ou seja, eles tentam converter as pessoas. E no mundo em que nós vivemos hoje, do politicamente correto, sendo impregnado na mente das pessoas, muitas pessoas, tanto padres como pastores e outros entes de religiões espiritualistas estão sendo punidas processadas por intolerância religiosa quando na verdade eles estão apenas praticando a sua fé.”

A proposta que aumenta a pena para o crime de ultraje a culto religioso e impede que manifestações de fé em cerimônias sejam enquadradas como crime de preconceito ainda precisa ser analisada pelo Plenário da Câmara. Se aprovada, seguirá para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa

PROJETO GARANTE LICENÇA REMUNERADA PARA QUALIFICAÇÃO DE PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA. SAIBA MAIS COM A REPÓRTER DANIELE LESSA

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 96-24) que garante aos professores da educação básica pública o direito à licença remunerada para participar de cursos de qualificação e pós-graduação, como especialização, mestrado e doutorado.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB, para deixar claro que esse aperfeiçoamento contínuo dos docentes inclui licença remunerada. Dessa forma, o professor poderá se afastar para fazer cursos de qualificação, pós-graduação e também realizar pesquisas na área educacional, sem perder a remuneração.

O deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), que é 2º Vice-presidente da Comissão de Educação, explica que uma das metas do Plano Nacional de Educação já aprovado na Câmara é o aumento de mestres e doutores na educação básica, no entanto a remuneração é condição essencial para que o professor consiga se qualificar.

“E pra gente sair da educação básica, sair de sala de aula pra se qualificar num mestrado ou no doutorado, a gente precisa de remuneração, precisa se afastar de forma remunerada, porque numa jornada exaustiva que o professor já é submetido, via de regra quarenta horas e levando trabalho pra casa, se não for uma licença remunerada, ele não terá como fazer o mestrado e o doutorado.”

Reginaldo Veras também destacou que a formação continuada é um benefício para toda a escola.

“Então, quando você permite a formação de um, você permite a introdução de novos métodos, de novas tecnologias, de novas formas de ensinar e de aprender nesse processo de ensino-aprendizagem. E aquele conhecimento não vai se limitar só àquele professor que teve acesso, ele vai poder propagar isso para os demais professores daquela instituição que ele trabalha.”

O projeto que garante aos professores da educação básica pública o direito à licença remunerada para participar de cursos de qualificação e pós-graduação já foi aprovado na Câmara e agora está em análise no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa

NOVA LEI REGULAMENTA POLÍTICA NACIONAL DE JUVENTUDE E SUCESSÃO RURAL. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Nascida de um projeto do deputado Patrus Ananias (PT-MG), a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural tem por objetivo oferecer melhores condições de vida e trabalho para o jovem do campo. Ao apresentar a proposta, Patrus Ananias afirmou que o processo de envelhecimento da população rural é uma realidade que se consolida no Brasil desde anos de 1980.

Na opinião do deputado, a migração dos jovens do campo para as cidades tem relação direta com as condições de permanência nos espaços rurais. O que, segundo afirma, envolve questões relacionadas a direitos básicos, como o acesso à terra, a bens e serviços públicos de qualidade e à cultura.

Relator do texto, o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG), também sustenta que existem grandes desigualdades de oportunidade para os jovens do meio rural em relação aos que vivem nas cidades. O objetivo da medida, de acordo com o parlamentar, é estimular a permanência do jovem no campo com políticas de acesso facilitado à terra e ao crédito rural, assim como melhores condições de educação, por exemplo.

“Só assim o jovem terá a oportunidade de não ter que colocar o sonho na bagagem e ir para a cidade, e geralmente quando ele chega nessa cidade, o sonho nem sempre vira realidade, às vezes vira um pesadelo, porque ele não teve a oportunidade de ter acesso a uma escola de qualidade, porque a melhor escola na cidade, a energia elétrica, quando chegou, foi primeiro na cidade, a tal da modernidade da internet também chegou primeiro na cidade. Então essa política vem para garantir esse conjunto de acesso a quesitos importantes, da Saúde, da educação do lazer, para ele ficar no campo, mas ficar com qualidade de vida.”

Voltada a jovens de 15 a 29 anos que atuam na agricultura familiar, a política prevê ainda ações como incentivo à criação de cooperativas e associações de jovens agricultores. A lei também autoriza a criação de linhas de crédito específicas, com condições especiais, para reduzir os riscos dos empréstimos voltados aos jovens.

Além disso, a norma determina que o poder público deve dar aos jovens do campo acesso a políticas públicas de infraestrutura, mobilidade e conectividade.

De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, de 2020, aproximadamente 6 milhões de jovens brasileiro residem em áreas rurais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PROJETO QUE INSTITUI AGRUPAMENTO ESPECIAL DE BOMBEIROS PARA COMBATER CATÁSTROFES AVANÇA NA CÂMARA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM AS INFORMAÇÕES.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara aprovou projeto do deputado Lucio Mosquini (MDB-RO), que institui uma força nacional integrada de combate a emergências. Essa força será composta por bombeiros militares estaduais que deverão receber treinamento especializado para enfrentar qualquer tipo de desastres.

Pelo texto aprovado, a Mobilização Nacional de Resposta Integrada em Desastres funcionará em regime de cooperação entre a União e os estados. Assim como ocorre atualmente com a Força Nacional de Segurança Pública, a unidade especial de bombeiros deverá ser acionada pelo governador do estado atingido pela catástrofe. A atuação do grupo também poderá ser solicitada por um ministro de Estado.

Como explica Lucio Mosquini, o objetivo da proposta é equipar o país um grupo de socorro treinado e com comando centralizado capaz de dar respostas rápidas em caso de emergências.

“Essa instituição, ela tem que ter CNPJ, ela tem que ter estrutura organizacional, ela tem que ter treinamento, tem que ter comandante, e não precisa fazer nenhum concurso, basta que os estados se habilitem para fazer parte dessa força nacional, enviem seus membros, esses membros serão treinados dentro de uma instituição totalmente regulamentada, com hierarquia, e quando, sim, houver a necessidade, essa força nacional será acionada e vai tomar as providências necessárias de acordo com o desastre.”

Ainda de acordo com o projeto aprovado, a gestão e o treinamento do grupo serão compartilhados entre os ministérios da Integração; do Meio Ambiente; e da Justiça e Segurança Pública. O financiamento virá de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, do orçamento do Prevfogo, que é o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, e do Sistema Nacional de Defesa Civil.

Na comissão de Segurança Pública, o relator deputado Delegado Bruno Lima (PP-SP), promoveu pequenas mudanças. Dentre elas, alterou o nome do agrupamento especial de bombeiros. O texto inicial previa Brigada de Mobilização Nacional. Foi o relator que propôs nomear o grupo de Mobilização Nacional de Resposta Integrada em Desastres.

Segundo Delegado Bruno Lima, a alteração visa a adequar a iniciativa à realidade federativa e ao Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil.

O projeto ainda passará pela análise de quatro comissões da Câmara. Se aprovado, terá de passar também pelo Senado antes de virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

DEPUTADOS E ESPECIALISTAS COBRAM AGILIDADE NA APLICAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE PREVENÇÃO E CONTROLE DO CÂNCER. OS DETALHES COM O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

 

Deputados e especialistas cobraram agilidade na aplicação da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer. A política foi criada por lei (Lei 14.758/23), em 2023, e regulamentada pelo Ministério da Saúde em 2025.

 

O tema foi debatido na Câmara dos Deputados, na Comissão Especial de Combate ao Câncer, AVC e Doenças do Coração (24/2).

 

A presidente do Instituto Lado a Lado pela Vida, Marlene Oliveira, criticou o uso de métodos de diagnóstico sem comprovação científica, como a termografia. Ela citou casos em que o exame não indica a doença mesmo quando há alta suspeita de câncer de mama, como lesões classificadas como bi-rads 5.

 

“Isso tem me assustado muito. Porque tem lugares no Brasil que estão utilizando.”

 

Marlene Oliveira também defendeu a vacinação contra o Papilomavírus Humano, o HPV, que previne o câncer de colo do útero.

 

A presidente da Sociedade Brasileira de Oncologia Clínica, Clarissa Baldotto, destacou a importância de informar a população sobre prevenção. Ela chamou atenção para o câncer colorretal e disse que o rastreamento, feito por colonoscopia, precisa avançar. Clarissa citou dados do Instituto Nacional de Câncer sobre aumento de casos em adultos jovens.

 

A coordenadora-geral de Estratégias Inovadoras e Colaborativas de Atenção ao Câncer do Ministério da Saúde, Natáli Minóia, reconheceu a falta de equipamentos para colonoscopia no país.

 

“Nós estamos cientes do déficit de equipamentos de colonoscopia no país para que a gente possa também dar seguimento à implementação dessa linha de cuidado e diagnósticos em tempo oportuno.”

 

Ela também destacou o rastreamento do câncer do colo do útero com testes moleculares para detectar HPV. E citou ações como ampliação do acesso à radioterapia e uso de carretas de saúde para diagnóstico móvel.

 

A vice-presidente da Sociedade Brasileira de Cirurgia Oncológica, Viviane Rezende de Oliveira, disse que os avanços dependem de recursos e lembrou o debate sobre financiamento do Sistema Único de Saúde.

 

O autor do pedido para a realização do debate, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), alertou para a distância entre a lei e a realidade. Ele disse que o câncer de mama mata cerca de 50 mulheres por dia no Brasil e voltou a defender ações de prevenção, como alimentação adequada.

 

“Estima-se que, a cada 1 dólar investido em nutrição especializada, economizam-se 50. Estima-se que mais de 20% dos pacientes não morrem de câncer, depois de passar por processo difícil de cirurgia, de quimioterapia, de radioterapia, com remissão, com a cura, muitos pacientes vêm a óbito por falta de nutrição especializada.”

 

O deputado anunciou ainda que será marcada uma audiência sobre a falta de profissionais no Instituto Nacional de Câncer e a discussão de um fundo nacional para priorizar o tratamento do câncer no orçamento federal.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto.

 

PLENÁRIO APROVA PROJETO QUE CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA EQUIPAMENTOS DE DATACENTERS NO PAÍS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER EXPLICA A MEDIDA.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 278/26) que prevê benefícios fiscais para os chamados datacenters, instalações fundamentais para a nova economia que gira em torno de aplicativos e plataformas da internet.

Os datacenters concentram em um único lugar computadores, equipamentos de rede e sistemas de armazenamento. A finalidade é manter, processar e gerenciar grandes volumes de dados. A infraestrutura precisa ainda de fontes de energia e sistemas de refrigeração.

Algumas empresas, como Google e Amazon, têm estruturas com mais de 5 mil computadores.

O projeto cria um Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter, ou Redata. Entre outras medidas, suspende a cobrança de tributos federais para a compra de máquinas e equipamentos destinados a centros de processamento de dados.

A proposta foi apresentada pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) como maneira de dar continuidade aos incentivos previstos em uma medida provisória (MP 1318/25) que estava prestes a perder a validade.

O Redata dispensa a compra de componentes eletrônicos e bens de tecnologia da informação do pagamento de PIS/Pasep, Cofins, IPI e Imposto de Importação. Mas, para ter direito ao regime especial de tributação, as empresas deverão cumprir exigências de sustentabilidade, como o uso de energia limpa, e aplicar 2% do incentivo em pesquisa, desenvolvimento e inovação.

Além disso, as empresas beneficiadas terão que reservar 10% de sua capacidade para o processamento, armazenagem e tratamento de dados para o mercado brasileiro.

O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), acrescentou ao texto a previsão de que a isenção do Imposto de Importação só vai valer para equipamentos que não têm similar nacional, o que beneficia produtos da Zona Franca de Manaus.

O relator argumentou que 60% do tratamento digital do Brasil é feito no exterior, principalmente nos Estados Unidos e na China. E a participação do Brasil na infraestrutura mundial de dados é de apenas 2%, apesar de o país ter uma matriz energética renovável, o que dá mais competitividade ao país.

O projeto foi aprovado com críticas de deputados do PSol e do Novo. Para o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), as exigências ambientais são poucas e a isenção não significa que o Brasil terá o controle dos datacenters. Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que a proposta dá poder demais ao governo na escolha das empresas beneficiadas.

“A gente está seguindo uma agenda ideológica, querendo ou não, onde o governo tem um poder absurdo de caneta. O mesmo governo que está dando benefício tributário de R$ 7 bi, teve uma resolução da Camex que simplesmente, no mesmo setor, tributou R$ 14 bi.”

Já o deputado Bohn Gass (PT-RS) disse que o projeto é importante para everter a dependência que o Brasil tem hoje de datacenters estrangeiros.

“O Brasil tem 63% dos seus dados, inclusive governamentais, armazenados nos Estados Unidos. Quem tem esses armazenamentos fora do país tem controle, tem poder, maneja dados, informações e tem controle de criar outras iniciativas de domínio da inteligência no mundo. O que nós estamos fazendo aqui? Iniciando um processo de reversão, tendo data centers no Brasil.”

O projeto que prevê benefícios fiscais para os centros de processamento de dados de internet seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher