RÁDIO CÂMARA

NOVA LEI PERMITE QUE MUNICÍPIOS COM INICIATIVAS PRÓPRIAS EM PROL DA TERCEIRA IDADE RECEBAM O TÍTULO DE CIDADE AMIGA DO IDOSO. A REPÓRTER MÔNICA THATY TEM MAIS INFORMAÇÕES.

A cidade que adotar políticas e iniciativas para assegurar um tratamento mais digno às pessoas idosas poderá receber o título de Cidade Amiga do Idoso. A lei já foi publicada no Diário Oficial (24/07) e as regras estão em vigor.

A nova norma tem origem em projeto de lei (PL 2119/19) de autoria do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que tem como objetivo promover um envelhecimento ativo. Serão reconhecidas ações nas áreas de mobilidade, moradia, transporte, saúde, inclusão social e outras, como destaca o deputado:

“Ele busca proteger, reconhecer, apoiar, acolher os nossos idosos. Na verdade, os trabalhadores de ontem, que são os idosos aposentados de hoje, que carregaram esse Brasilzão de Deus nas costas ao longo dos anos. E hoje são aposentados, mal remunerados, são idosos desrespeitados, desvalorizados, mal acolhidos, esquecidos. E alguém tem que lhe dar voz e tem que lhes dar vez.”

O título de Cidade Amiga do Idoso será concedido por um conselho formado por representantes dos governos federal, estadual e municipal; e de entidades representativas da população idosa. O título valerá por três anos. Se os compromissos assumidos não forem cumpridos, o título será cancelado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

AVANÇA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROPOSTA QUE PREVÊ PRIORIDADE PARA MÉTODOS DE ENSINO ESPECÍFICOS PARA PESSOAS NO ESPECTRO AUTISTA. A REPORTAGEM É DE MÔNICA THATY.

O diagnóstico precoce e métodos de ensino específicos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista deverão ser priorizados. É o que prevê projeto aprovado pela Comissão de Educação da Câmara dos Deputados (PL 1040/25).

O relator na Comissão de Educação, Tarcísio Motta (PSOL-RJ), acatou a sugestão da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, que alertou que já existem mecanismos para reconhecer a diversidade no processo educacional na LDB, Lei de Diretrizes e Bases da educação.

Tarcísio Motta considera que a alteração se enquadra melhor na Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, que estabelece a promoção e incentivo à formação continuada dos profissionais de educação para a educação especial inclusiva.

Motta também reforça a necessidade de suporte pedagógico nas salas de aulas do ensino regular.

“A Política Nacional de Educação Especial e Inclusiva orienta os sistemas de ensino para garantir a escolarização de estudantes com deficiência, transtornos do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação em classes comuns do ensino regular, mediante suporte pedagógico adequado e práticas educacionais inclusivas. Nesse contexto, a formação inicial dos profissionais de educação constitui elemento central para a efetivação das políticas de inclusão escolar, especialmente no que se refere à adoção de metodologias pedagógicas acessíveis, estratégias de ensino diversificadas e instrumentos de apoio capazes de responder às diferentes necessidades educacionais dos estudantes.”

O projeto que prevê métodos adequados de ensino para pessoas com Transtorno do Espectro Autista aguarda a apreciação da Comissão de Constituição e Justiça. Se for aprovado, segue para votação no Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Mônica Thaty.

CÂMARA ANALISA CAMPANHA NACIONAL DE PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES. CONFIRA AS INFORMAÇÕES NA REPORTAGEM DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

Projeto de lei (PL 4408/25) em análise na Câmara dos Deputados cria a Campanha Nacional Educativa sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes. O texto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública, com relatório favorável do deputado Sargento Fahur (PL-PR).

“A implementação de campanhas educativas permanentes contribui para disseminar informações úteis, fortalecendo a rede de proteção à criança e ao adolescente. É dever do Poder Público adotar mecanismos que ampliem a proteção, especialmente diante do crescimento de crimes envolvendo exploração, tráfico de pessoas, aliciamento virtual e outras formas de violência.”

O relator destaca que a campanha educativa deverá ser realizada principalmente nas escolas públicas e privadas ao longo de todo o ano letivo.

“O desaparecimento de crianças e adolescentes é uma realidade alarmante no Brasil e exige atuação integrada do Estado, da família e da sociedade. Nesse contexto, a escola desempenha papel fundamental como ambiente de formação, conscientização e proteção social.”

Estão previstas medidas de orientação em caso de desaparecimento, divulgação dos canais de denúncia e da legislação protetiva, promoção de palestras e elaboração de cartilhas informativas, inclusive com as estratégias de prevenção ao desaparecimento de crianças e adolescentes. A proposta partiu do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA), inconformado com a sucessão desse tipo de crime no seu estado.

“No Pará, nós temos sumiços de crianças por questões de seitas; por questões de crimes sexuais, principalmente no que envolve embarcações; e por questões de tráfico de órgãos. Então, esse socorro através de uma proposta vai procurar socorrer aqueles que não têm a menor condição de se defender.”

A proposta que cria a Campanha Nacional Educativa sobre o Desaparecimento de Crianças e Adolescentes ainda vai passar por votação nas Comissões de Educação e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O PLENÁRIO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PODE VOTAR EM BREVE PROJETO QUE DÁ PRIORIDADE A INQUÉRITOS E PROCESSOS SOBRE CRIME DE RACISMO. O TEXTO ESTÁ EM REGIME DE URGÊNCIA E NÃO PRECISA PASSAR PELAS COMISSÕES, COMO EXPLICA O REPÓRTER ANTONIO VITAL.

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar projeto (PL 1157/26) que dá prioridade aos processos e inquéritos relativos a crime de racismo na polícia e no Judiciário. A proposta também estabelece procedimentos que os policiais devem seguir ao registrar a ocorrência.

Uma das medidas determina que a autoridade policial deve registrar a ocorrência com a classificação própria de crime resultante de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.

Dessa forma, essas ocorrências não poderão mais ser classificadas como “crimes diversos”, o que faz com que denúncias de racismo não apareçam nas estatísticas de segurança pública, de acordo com a autora do projeto, deputada Dandara (PT-MG).

A proposta obriga ainda o delegado a comunicar o caso imediatamente ao Ministério Público e a justificar, por escrito, caso opte por não classificar a ocorrência como crime racial. Além disso, dá à vítima o direito de pedir a reclassificação da ocorrência, quando houver decisão nesse sentido.

Outro direito da vítima, de acordo com o texto, é ser acompanhada durante toda a fase de inquérito por um advogado ou defensor público.

O projeto ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pela análise das comissões permanentes da Câmara.

O texto contém outras medidas que deverão ser seguidas pela polícia ao registrar e investigar crimes de racismo. Uma das diretrizes é evitar a exposição indevida, o constrangimento, a humilhação ou o questionamento sobre a vida privada da vítima ou sobre a legitimidade da queixa.

A polícia terá ainda que evitar interrogatórios sucessivos sobre o mesmo fato.

O regime de urgência foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, mas foi criticado por deputados do Novo, Missão e do PL. Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), a legislação atual já prevê pena de prisão para o crime de racismo e o projeto aumenta a discriminação racial.

“São projetos como esse que fazem a discriminação às pessoas, senhor presidente. Ele não vai unir em nada o povo brasileiro. A legislação já existe, senhor presidente. Quem descumprir a legislação vai pagar e pagar caro, simples. Até porque racismo é crime inafiançável, senhor presidente. É só denunciar que a pessoa vai presa, sem direito a fiança, em flagrante delito. Então, eu não entendo por que tanta energia para ser gasta com um projeto dessa natureza.”

De acordo com a autora da proposta, deputada Dandara, embora a legislação já preveja punição para o crime de racismo, existe uma lacuna em relação ao atendimento humanizado, especializado e à não revitimização de quem faz a denúncia.

Segundo ela, a vítima muitas vezes está sujeita a tratamento inadequado, repetição excessiva de depoimentos e questionamentos indevidos sobre a ocorrência.

“Orienta como que as forças de segurança devem agir para garantir o cumprimento das leis brasileiras que tipificam o racismo e a injúria como crimes inafiançáveis e imprescritíveis. Nós não queremos a revitimização. A pessoa já passa por uma violência, ela não consegue nem sequer registrar o boletim de ocorrência, não consegue dar andamento no processo no Ministério Público e isso vai acarretando uma série de violências continuadas.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que dá prioridade aos processos e inquéritos relativos a crime de racismo na polícia e no Judiciário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

COMISSÃO APROVOU O PROJETO QUE PROÍBE PRESENÇA DE MENORES DE 18 ANOS EM PROPAGANDA DE JOGOS DE AZAR. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou projeto que proíbe a participação de menores de 18 anos em publicidade de produtos proibidos para esta faixa etária (PL3724/24). A proposta do deputado Túlio Gadêlha (PSD-PE) menciona expressamente a vedação de crianças e adolescente em propaganda de loterias e jogos de azar.

Como explica a relatora, deputada Meire Serafim (União-AC) a legislação estabelece uma série de produtos proibidos para menores de 18 anos, como bebidas alcóolicas, cigarros e outros com substâncias que possam causar dependência. As leis também proíbem que crianças e adolescentes participem de jogos de azar.

No entanto, nenhuma lei proíbe a participação deles na propaganda desses mesmos produtos, que, conforme ressalta a deputada, podem causar prejuízos graves, principalmente a esse público em formação.

“A gente vê muitas adolescentes e crianças firmarem isso na mente e acontecer vários fatores, tragédias, que a gente vê no nosso país todo, porque esse jogo de azar, ele acaba induzindo as nossas crianças, nossos adolescentes a fazer o pior.”

Pela proposta aprovada, pais ou responsáveis de crianças e adolescentes que participarem da divulgação, por qualquer meio, de jogos de azar ou outros produtos proibidos, ficarão sujeitos a multa entre 3 mil e 10 mil reais.

Para agenciadores de menores de 18 anos que descumprirem a lei a multa será multiplicada por 10. Com isso, poderá variar entre 30 e 100 mil reais. Já para as por empresas de jogos de azar ou que forneçam produtos proibidos que utilizarem crianças ou adolescentes em peças publicitárias o valor da multa será multiplicado por cem. Poderá variar entre 300 mil e 1 milhão de reais.

Caso haja reincidência na utilização de menores de 18 anos em publicidade de produtos proibidos no período de um ano, o projeto prevê a aplicação das multas em dobro.

Segundo Túlio Gadêlha, a punição tem função pedagógica, busca assegurar que os responsáveis entendam a gravidade de suas ações e a responsabilidade que têm ao envolver jovens em atividades perigosas ou inadequadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO APROVOU PROJETO QUE REGULARIZA O TRANSPORTE INTERMUNICIPAL POR TAXISTAS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES SOBRE A MEDIDA.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 215/21) que estabelece condições para que o serviço de transporte individual por táxi em trajetos intermunicipais ou interestaduais não seja caracterizado como transporte irregular de passageiros.

O relator, deputado [[Hildo Rocha]] (MDB-MA), exemplificou o que vem acontecendo com os taxistas:

“Hoje em dia, grande parte das cidades são conurbadas; ou seja, emendaram uma na outra. Eu dou o exemplo de São Luís, a capital do Maranhão, que é uma ilha. Dentro da ilha, tem 4 municípios juntos. Se o taxista leva o passageiro para Raposa e a fiscalização alcançá-lo, vai multar porque vai ser considerado transporte clandestino.”

Com o projeto, o transporte intermunicipal ou interestadual por taxistas não será considerado irregular se for previamente solicitado por meio eletrônico, aplicativo, telefone ou mensagem.

Também o retorno do taxista ao município de origem com passageiro previamente solicitado por meio eletrônico não vai caracterizar captação irregular de passageiros.

Mas permanecem vedadas a abordagem em via pública, a captação espontânea de passageiros fora da área de autorização e a utilização do serviço em desacordo com as normas municipais.

O projeto que regula o transporte intermunicipal pelos taxistas ainda será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto.

A COMISSÃO DE EDUCAÇÃO APROVOU UM PROJETO QUE VISA REDUZIR EVASÃO ESCOLAR. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS CONTA AS MEDIDAS.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a Política Nacional de Educação e Combate à Evasão Escolar (PL 6637/25). Como explica o autor, deputado Amom Mandel (Republicanos-AM), o objetivo da política é garantir a permanência dos estudantes no ensino básico por meio de ações integradas da União, dos estados e dos municípios.

A proposta determina que o Ministério da Educação será o responsável por coordenar a política, e deverá criar mecanismo para identificar o risco de evasão e abandono escolar. Dentre os principais fatores que contribuem para a evasão, cita frequência irregular à escola, histórico de repetência e situação de vulnerabilidade social.

De acordo com o relator na Comissão de Educação, deputado Tarcísio Motta (PSOL-RJ), essas medidas são importantes principalmente para as populações mais vulneráveis.

“A gente tem, infelizmente, ainda muitas crianças e jovens que estão fora da escola ou estão fora da idade correta na escola. Portanto a criação de um programa nacional de enfrentamento à evasão escolar é decisivo, que o governo da União presta a assistir a técnica e financeiro, estabeleça diretrizes, regras, acompanhamento e monitoramento. A gente espera que dessa forma a criança das famílias brasileiras tem condições que as crianças, jovens e adultos estejam na escola.”

Ainda de acordo com o projeto, sempre que identificar algum risco de abandono escolar, o sistema de ensino deverá promover a busca ativa do aluno. Esse trabalho poderá ser feito em parceria com conselhos tutelares e a rede de assistência social e deverá incluir visitas domiciliares e notificação dos responsáveis em até cinco dias úteis depois da identificação da ausência prolongada do estudante da sala de aula.

A proposta prevê também que, sempre que detectado risco de evasão, a instituição deve adotar um plano individualizado de atendimento ao aluno. O apoio deverá contar com ações como atendimento pedagógico suplementar, reforço escolar e encaminhamento a programas de transferência de renda e proteção social.

O projeto estabelece ainda que a União deverá prestar assistência técnica e financeira a estados e municípios. Para isso, deverá priorizar aqueles com maiores índices de evasão e repetência, menor Índice de Desenvolvimento da Educação Básica, populações em situação de vulnerabilidade social e localização em regiões remotas, especialmente no Norte e Nordeste.

A proposta que institui a Política Nacional de Educação e Combate à Evasão Escolar ainda será analisada pelas comissões e Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Se aprovada na duas, poderá seguir para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

A PRIMEIRA COMISSÃO APROVOU O PROJETO QUE FACILITA O TRÂNSITO DE PRODUTOS ARTESANAIS PELO PAÍS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA COMO DEVE FUNCIONAR.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2775/19) que permite a comercialização interestadual de produtos alimentícios artesanais fiscalizados por órgãos de saúde de estados e municípios.

O deputado José Medeiros (PL-MT), autor do projeto, explica que a ideia é facilitar o trânsito destes produtos:

“Nós temos produtos muito caros à nossa sociedade que são comercializados e muitas vezes apreendidos por filigranas de portarias e regulamentos. E nós temos uma preocupação porque boa parte da legislação que rege isso aí não é nem a que é aprovada no Congresso, né? São portarias, resoluções que vão sendo feitas e deixando essas pessoas totalmente à margem da legalidade.”

O relator, deputado Daniel Agrobom (PSD-GO), também buscou regulamentar a participação dos produtos alimentícios artesanais em eventos internacionais. O texto autoriza a saída destes produtos para participar de feiras, concursos ou provas, desde que haja autorização expressa do órgão federal responsável e sejam observadas as exigências sanitárias cabíveis.

O projeto que regulamenta a comercialização interestadual de produtos alimentícios artesanais será analisado agora pelas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

O PROJETO QUE INSTITUI UM SÍMBOLO DE IDENTIFICAÇÃO PARA PESSOAS COM ALZHEIMER JÁ PODE SEGUIR PARA O SENADO. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES DA APROVAÇÃO.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) que institui a fita roxa como símbolo para identificar pessoas com Alzheimer pode seguir para análise do Senado (PL 334/26). De acordo com a autora, o objetivo da medida é facilitar a identificação de pacientes em espaços públicos para evitar situações de conflito ou constrangimento.

Laura Carneiro afirma que a identificação é importante em diferentes situações, como no caso do paciente se perder, por exemplo.

“É muito importante que a gente tenha esse cordão da fita roxa para que as pessoas acometidas pelo Alzheimer posam ser localizadas, eventualmente elas saem nas ruas e ninguém sabe que elas têm Alzheimer e muito menos que estão perdidas. Então essa fita pode evitar transtornos graves e, ao mesmo tempo, proteger essas pessoas que são acometidas pelo mal de Alzheimer.”

A deputada explica também que entre os sintomas comportamentais da Doença de Alzheimer estão alterações de julgamento, perda de filtros sociais e redução da capacidade de autocontrole. Devido a isso, muitas vezes o paciente pode proferir falas inadequadas ou agressões verbais involuntárias.

Como as outras pessoas não sabem sobre a doença, podem interpretar mal esses comportamentos e reagir também de forma agressiva, o que aumenta o sofrimento do paciente e dos cuidadores.

O texto aprovado estabelece que o uso do cordão será facultativo e a utilização do símbolo não substitui a apresentação de laudos médicos quando a comprovação do diagnóstico for exigida por lei.

Laura Carneiro afirma ainda que a iniciativa se inspira em outros modelos de identificação visual, como o cordão de girassol, utilizado para sinalizar deficiências ocultas.

Da Rádio Câmara de Brasília, Maria Neves

AVANÇOU NA CÂMARA DOS DEPUTADOA O PROJETO QUE CRIA O PIX DA LEITURA. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

Está na Comissão de Cultura da Câmara projeto (PL 7099/25) que cria o Programa Pix da Leitura, um incentivo financeiro com créditos culturais a quem comprove o hábito de ler. No final de junho a proposta foi aprovada pela Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais.

O benefício deve ser usado exclusivamente para cultura, principalmente a compra de livros, mas também cursos, oficinas e eventos culturais. A proposta determina que o registro da leitura seja realizado de forma simples e não avaliativa. A comprovação seria feita, por exemplo, com resumo escrito, comentário livre ou registro em áudio, nunca por meio de provas escolares, avaliações de conteúdo, atribuição de notas ou juízo de valor sobre a leitura.

A prioridade para a implementação do programa seriam moradores do Norte e do Nordeste e comunidades tradicionais e de regiões de fronteira. Segundo o autor do projeto, deputado Duda Ramos (Pode-RR), a medida busca valorizar e recompensar a leitura e romper, assim, a imagem da leitura como obrigação escolar ou prática de elite.

O relator, deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS), defendeu na Comissão da Amazônia o mérito da iniciativa, e disse que o programa tem potencial para ampliar o repertório cultural da população e fortalecer a economia criativa.

“A leitura constitui instrumento essencial para o desenvolvimento humano, para o fortalecimento da cidadania e para a ampliação das oportunidades educacionais e profissionais. Nesse contexto, políticas públicas que estimulem a formação de leitores contribuem diretamente para o desenvolvimento social, econômico e democrático do Brasil. A concessão de crédito cultural cria um círculo virtuoso, no qual o incentivo à leitura também fortalece o mercado editorial, livrarias, cinemas, teatros, museus e demais agentes da economia criativa.”

Segundo o relator, a proposta está de acordo com as diretrizes da Política Nacional do Livro e do Sistema Nacional de Cultura.

Segundo pesquisa da Nielsen publicada em fevereiro deste ano pela Câmara Brasileira do Livro, o mercado editorial brasileiro melhorou no ano passado, com 18% dos adultos afirmando que comprou pelo menos um livro nos 12 meses anteriores, 2% acima da pesquisa de 2024. São 3 milhões de novos consumidores.

A proposta que cria o Pix da Leitura vai ser analisada ainda pelas comissões de Cultura, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto