RÁDIO CÂMARA

REPRESENTANTES DO GOVERNO EXPLICOU A DEPUTADOS COMO AGRICULTORES FAMILIARES ATINGIDOS POR TRAGÉDIAS PODEM TER ACESSO A LINHAS DE CRÉDITO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDAS. A REPÓRTER JULIA LOPES ACOMPANHOU.

Agricultores familiares atingidos por tragédias climáticas, como as registradas na Zona da Mata de Minas Gerais em 2026, podem contar com linhas especiais de crédito, renegociação de dívidas e seguros rurais para enfrentar os prejuízos no campo.

As medidas foram apresentadas pelo diretor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Robson Lopes, durante audiência pública na Câmara dos Deputados. Ele destacou ações do Pronaf, Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar, e do programa Desenrola Rural para apoiar produtores afetados por enchentes e outros eventos extremos.

“Cada dia que passa, a gente fica mais convencido de que essas mudanças chegaram para ficar. Então, o que costumava ser algo muito pontual, relacionado ao excesso de chuva ou à seca, está ficando muito comum. Então, é de fato importante que o agricultor familiar utilize as linhas de financiamento do Pronaf para poder conviver e se adaptar a essas mudanças climáticas..”

A discussão aconteceu em audiência pública solicitada pela deputada [[Ana Pimentel (PT-MG) e pelo deputado Igor Timo (União-MG), na comissão externa sobre os impactos das chuvas intensas ocorridas na Zona da Mata mineira. O encontro teve como foco a recuperação dos produtores atingidos pelas fortes chuvas na região.

Em fevereiro de 2026, municípios da Zona da Mata de Minas Gerais, especialmente Juiz de Fora, registraram chuvas intensas. O episódio já é considerado o quarto maior desastre causado por chuvas no Brasil na última década, segundo o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, o Cemaden.

A deputada Ana Paula Leão (PP-MG) destacou a importância do apoio aos pequenos produtores rurais.

“Nós somos um estado eminentemente agrícola, 853 municípios, né? E todos os municípios precisam, sim, da nossa ajuda. Todas as regiões do estado, até mesmo as regiões mais abonadas necessitam também, porque temos pequenos produtores lá e são os que mais sofrem com tudo isso.”

Segundo a diretora do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais, Cláudia Beatriz Versiani, é preciso preparar as regiões do estado tanto para períodos de seca quanto para chuvas intensas, por meio de obras e ações capazes de minimizar os danos à produção rural e às comunidades afetadas.

A especialista afirma que o Brasil ainda atua mais na resposta às tragédias do que na prevenção. De acordo com ela, medidas de engenharia podem reduzir os prejuízos causados por eventos extremos, mesmo que não consigam impedir completamente os desastres climáticos.

“A nossa proposta é um mapeamento das vulnerabilidades específicas enfrentadas pela agricultura em relação às mudanças climáticas em Minas Gerais, incluindo os principais riscos climáticos e áreas mais afetadas. A gente faria um estudo das normas climatológicas de Minas Gerais e um mapeamento bem específico das regiões, a fim de identificar as áreas mais vulneráveis.”

Além disso, Robson Lopes, do Ministério do Desenvolvimento Agrário, também defendeu a ampliação de políticas emergenciais de crédito para apoiar produtores rurais atingidos por tragédias climáticas. Entre as medidas consideradas essenciais estão a renegociação de dívidas para evitar prejuízos ainda maiores no campo e garantir a retomada da produção.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Nopobaby Lopes.

PARTICIPANTES DE UM SEMINÁRIO NA CÂMARA RESSALTAM A ATUALIDADE DO PENSAMENTO DO GEÓGRAFO MILTON SANTOS. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

Os participantes de seminário em homenagem aos 100 de Milton Santos na Câmara dos Deputados ressaltaram a atualidade do pensamento do geógrafo e professor para a compreensão do Brasil e do mundo. Neta do pensador, a secretária-adjunta de Políticas Digitais da Presidência da República, Nina dos Santos, destacou que a obra do geógrafo segue fundamental para debater conceitos como representatividade, soberania e conexão social em uma sociedade em transformação, especialmente técnica.

Além disso, ela destacou que o avô se preocupava em encontrar soluções para os problemas de seu tempo e disse que dar continuidade ao seu pensamento requere seguir nessa busca por alternativas para a realidade atual.

“Ele não se deixava cair no conforto da crítica vazia. Ele não se deixava parar apenas no diagnóstico do problema, que já é um diagnóstico extremamente sofisticado, já seria extremamente útil pra sociedade. Mas ele se dava ao trabalho de pensar alternativas. A gente precisa avançar para a proposição de transformações, de alternativas, isso é possível e só será cada vez mais possível se nós todas e todos encararmos essa tarefa, assim como Milton Santos encarou.”

Vice-coordenador da Bancada Negra da Câmara, o deputado [[Orlando Silva]] (PCdoB - SP) destacou que a representatividade foi o tema da participação de Milton Santos em um debate realizado pela Câmara no ano 2000. Também para o parlamentar, que sugeriu a realização do seminário, isso demonstra o quanto o pensamento de Milton Santos permanece atual, uma vez que os desafios da representatividade continuam vivos na sociedade brasileira.

“O professor Milton Santos, quando ele esteve aqui, um dos temas que surgiu no debate por ele liderado foi o tema da representatividade, representatividade que segue sendo um desafio para a democracia brasileira, porque a representatividade é essencial para você fortalecer os vínculos da população brasileira com as instituições políticas do Brasil. A representatividade do povo negro brasileiro segue sendo um desafio na política e no parlamento nacional, assim como a representatividade das mulheres brasileiras segue sendo um desafio no parlamento do nosso país.”

O professor do Instituto Federal de São Paulo Maurício Costa de Carvalho ressaltou que, ainda em 1997, Milton Santos já denunciava o fim da representatividade provocado pela globalização e a consequente instauração da fase financeira do capitalismo. De acordo com o professor, o geógrafo afirmava que, nessa fase, o Estado entrega a  tarefa de governar para as empresas. Nos parlamentos, no lugar da representação dos interesses dos grupos sociais, surgiriam as bancadas das grandes corporações.

“O chamado poder público passa a ser subordinado, arrastado pelas grandes empresas. O Estado, que é responsável pelo geral, pelas pessoas que estão nas periferias, por exemplo, ele passa a ser enfraquecido. Existe uma fragmentação do território pelos interesses das empresas, e um abandono do que é fundamental na política, que é a solidariedade. Essas são as pré-condições de uma desordem e de uma substituição da democracia de verdade por uma democracia do mercado.”

No entanto, o professor Maurício Carvalho destacou que Milton Santos também via possiblidade de transformações positivas com a globalização e o avanço tecnológico. Segundo explicou, o geógrafo entendia que a política só poderia ser exercida pelos grupos periféricos, como pobres, ribeirinhos, indígenas e quilombolas. Isso porque, na concepção de Milton Santos, as elites estariam a serviço das empresas e as classes médias capturadas pela ideia de privilégios, e não de direitos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CENTRAIS SINDICAIS OUVIDAS PELA CÂMARA PEDIRAM QUE A JORNADA DE TRABALHO DE 40 HORAS SEJA IMPLANTADA AINDA ESTE ANO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A REUNIÃO.

Representantes de centrais sindicais que participaram de audiência pública sobre a redução da jornada de trabalho pediram “40 Horas Já”, ou seja, sem transição. Pelo menos nove deputados retiraram suas assinaturas de duas emendas que falavam em prazo de dez anos para que a redução de 44 para 40 horas entre em vigor.

Para que as emendas à proposta original (PEC 221/19) sejam analisadas, são necessárias 171 assinaturas e as emendas apresentadas tinham 171 e 176 nomes inicialmente.

A audiência pública foi realizada pela comissão especial que analisa o assunto. O relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), tem falado em 40 horas com dois dias de descanso e sem perda salarial. O relatório final será apresentado nesta quarta-feira.

Os sindicalistas falaram que o tema não é ideológico e que o setor patronal sempre argumenta com dificuldades econômicas quando os trabalhadores buscam algum direito. O presidente da CSB, Antonio Neto, disse que os trabalhadores têm enfrentado muitos desafios:

“A vida do trabalhador também se transformou. Exige mais qualificação, exige mais capacidade de adaptação, os deslocamentos urbanos se tornaram mais longos, o ritmo social se acelerou, as exigências cognitivas aumentaram. Em outras palavras, a tecnologia reduziu o tempo das operações, mas a vida das pessoas não ficou mais leve.”

Em outra audiência da comissão pela manhã, a empresária Isabela Raposeiras disse que as empresas estão perdendo dinheiro com as ausências de trabalhadores por atestados médicos. Ela disse que a escala de trabalho de sua empresa é de 4x3 e a produtividade aumentou.

A deputada Julia Zanatta (PL-SC) defendeu que a jornada seja objeto de negociação entre patrões e empregados para evitar impactos para pequenas empresas. Ela disse que recebeu ameaças por suas posições:

“Porque quem sabe fazer matemática, sabe fazer conta matemática, sabe que a conta não fecha. É justo e é lindo querer um dia a mais de folga. Mas quem vai pagar essa conta?”

Pela manhã, a comissão também ouviu debatedores sobre os impactos da jornada de trabalho atual sobre a saúde dos trabalhadores. De acordo com Vitor Filgueiras, da Fundacentro, estudo da Organização Mundial de Saúde mostra que um terço das doenças do trabalho tem relação com jornadas elevadas.

A vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Thessa Guimarães, disse que os problemas mais comuns são depressão, ansiedade e aumento de riscos cardiovasculares. Segundo ela, é preciso considerar que a reforma da Previdência alongou o tempo de trabalho para que a pessoa consiga um valor mais próximo da média das suas contribuições.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

A COMISSÃO MISTA QUE ANALISOU O AUMENTO DE PISO SALARIAL DOS PROFESSORES PROPOSTO PELO GOVERNO APROVOU A PROPOSTA. MAIS INFORMAÇÕES COM A REPÓRTER NOELI NOBRE.

A comissão mista que analisou a medida provisória sobre reajuste do piso salarial dos professores da educação básica (MP 1334/26) aprovou o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O texto aprovado manteve o reajuste de 5,4% em 2026, na comparação com 2025, e o piso passa a ser R$ 5.130,63 para os profissionais com carga de trabalho de 40 horas semanais, inclusive os temporários.

O texto define que o piso será atualizado a partir de um cálculo que envolve a inflação do ano anterior e a contribuição de estados, Distrito Federal e municípios ao Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.

Uma inovação do relatório é que o Ministério da Educação deverá publicar anualmente a memória de cálculo utilizada, um documento que detalha o passo a passo de como foi feita a atualização do piso.

“Essa medida provisória passa a dar uma transparência de toda a memória de cálculo, tanto para municípios e estados, como para profissionais, entidades que representam os trabalhadores em educação. Em nenhum caso, nós vamos ter a correção do piso inferior à inflação ou até negativo. Criaram-se regras claras.”

O piso salarial é o valor mínimo que professores devem ganhar em todo o Brasil. As remunerações dos profissionais da educação básica são pagas pelas redes de ensino de estados e municípios, a partir de recursos do Fundeb, bem como de complementações da União.

O presidente da comissão especial, deputado [[Idilvan Alencar]] (PSB-CE), lembrou que agora a medida provisória, que já está valendo desde janeiro, precisa ser aprovada pelos Plenários da Câmara e do Senado antes de 1º de junho, para se transformar de fato em lei.

“Essa pauta é apartidária. Valorizar o professor: a gente tem o dever de apoiar enquanto parlamentar.”

Professora Dorinha acolheu ainda um pedido do governo para confirmar a prorrogação, até o fim de 2028, do prazo para a União identificar terras de sua propriedade nas margens de rios e no litoral. A medida provisória (MP 1332/25) que inicialmente prorrogou esse prazo também perderá sua validade em 1º de junho.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

UMA SESSÃO SOLENE NA CÂMARA LEMBROU A DATA PARA O ALERTA SOBRE A VIOLÊNCIA SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU A SOLENIDADE.

A cada hora, 8 crianças são vitimas de violência sexual no Brasil, segundo dados do IPEA, e estima-se que apenas 8,5% dos casos são denunciados. Sessão solene da Câmara tratou do tema, pois 18 de maio foi o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Dados recentes do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania revelam que houve 32 mil denúncias no Disque 100 sobre violências sexuais contra crianças e adolescentes de janeiro a abril deste ano, aumento de 50% nas denúncias em comparação ao mesmo período do ano passado. A vereadora de Contagem, Minas Gerais, e Procuradora da Criança e do Adolescente, Keyla Cristina (PL), afirma que é necessário unificar os dados desse tipo de crime no Brasil.

“Quem mão mede não tem como gerenciar. A pornografia tem sido a educadora sexual das crianças e dos adolescentes. Tem subido assustadoramente a quantidade de adolescentes abusando de outros adolescentes, de adolescentes abusando de crianças, nós estamos vendo isso se multiplicar no Brasil e isso é inadmissível.”

A procuradora afirma que o relacionamento afetivo entre menores de 14 anos não pode ser naturalizado na sociedade, como ressaltam músicas que fazem sucesso. Ela acha que a cultura não pode estar acima da proteção da criança e do adolescente.

A presidente do Conanda, Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Deila Cavalcanti, citou uma das consequências: mais de 12 mil meninas de menos de 14 anos engravidaram vítima de violência sexual.

42m21 “Sabemos bem também quem são esses agressores. Infelizmente são pessoas da confiança dessa criança. Essa violência acontece dentro de casa, praticada muitas vezes pelo pai, pelo padrasto, pelo avô, pelo tio, pessoas responsáveis por essa criança que teriam a obrigação de protegê-las. São essas pessoas que violentam essas crianças, que estupram essas crianças.”

Ela citou dados de IBGE que mostram que 34 mil crianças de 10 a 14 anos vivem em união com esses adultos agressores, enquanto o ordenamento jurídico brasileiro estabelece que a relação com uma criança até 14 anos de idade é estupro de vulnerável.

A diretora do Instituto Isabel, Andressa Bravin, defendeu o estímulo a famílias estáveis. Segundo ela, dados do Quarto Estudo Nacional de Incidência de Abuso e Negligência Infantil, realizado nos Estados Unidos, mostram que crianças que vivem com apenas um dos pais e um parceiro tinham 8 vezes mais casos de maus-tratos e de negligência e mais de 10 vezes casos de abuso infantil em comparação à famílias com pais biológicos casados.

A sessão foi presidida pela deputada [[Delegada Ione]], que afirma que a sessão não se limita ao Maio Laranja ou ao Dia de Combate ao Abuso, mas é um dia de conscientização e compromisso. A deputada afirma que muitas vítimas não conseguem pedir ajuda porque sentem medo e culpa e não entendem que estão sendo vítimas de um crime.

“Como delegada da mulher, eu aprendi algo que jamais saiu da minha memória: a violência sexual contra crianças quase  nunca deixa marcas apenas no corpo, ela destrói a confiança, rouba a inocência, silencia sonhos e deixa feridas emocionais que podem acompanhar a vítima por toda vida.”

O Sest Senat, serviços do sistema S do setor de Transporte têm o Projeto Proteção, mantido com a Childhood Brasil para combater a exploração sexual de crianças e adolescentes nas estradas. A diretora-executiva nacional do Sest Senat, Nicole Carvalho, afirma que projeto capacita motoristas e incentiva denúncias de exploração nas estradas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

EMPREGADORES DEFENDEM QUE REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO SEJA NEGOCIADA EM ACORDOS COLETIVOS, NÃO POR MUDANÇA NA CONSTITUIÇÃO. MURILO SOUZA TRAZ MAIS INFORMAÇÕES

Representantes de setores como indústria, comércio, transporte, agropecuária, saúde e educação sugeriram, em audiência pública na Câmara dos Deputados, que a redução da jornada de trabalho no País, das atuais 44 horas semanais para 36h, seja feita por meio de negociação coletiva e não por uma mudança rígida na Constituição.
O debate foi promovido pela comissão especial que analisa duas propostas de emenda à Constituição (PECs) que preveem jornadas de 36 horas semanais e o fim do atual modelo de seis dias de trabalho por um de descanso, a chamada escala 6x1.
O argumento comum é que diferentes setores têm realidades específicas e poderiam enfrentar aumento de custos, dificuldades operacionais e impactos sobre empregos e serviços, como explica o diretor da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Alexandre Furlan.
SONORA:
“No caso da indústria, por exemplo, nós temos segmentos cuja escala seis por um é imprescindível: siderúrgicas, cerâmicas, indústrias plásticas que não podem desligar equipamentos cujo setup dessas máquinas demora horas e horas para ligar, ou seja, se fosse possível deixar no relatório final, a critério da negociação coletiva, o incremento dessas quatro horas que serão subtraídas, tanto quanto melhor”
Na mesma linha, Luciana Rodrigues, da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo, afirmou que o comércio, hotéis, bares e restaurantes têm funcionamento contínuo e demandas variáveis, o que exige escalas flexíveis.
Presidente da Confederação Nacional do Transporte, Vander Costa destacou que, com a redução de jornada, o setor de transporte teria de contratar mais de 250 mil profissionais em um cenário de pleno emprego.
Pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil, Rodrigo Mello disse que as propostas em análise desconsideram as necessidades do campo, onde atividades ligadas a seres vivos não podem ser interrompidas.
Autor de uma das propostas, o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) rebateu o argumento em favor apenas de negociações e acordos coletivos locais. Segundo ele, esse modelo atual não foi capaz de proteger os profissionais mais vulneráveis.
SONORA
“Os acordos poderão, sim, combinar as escalas. Lógico, dentro do novo preceito constitucional, no artigo 7º, que é 40 horas de trabalho. Dentro do preceito constitucional do inciso 13, que passará a defender e dar o direito de dois dias de descanso. Ponto. Então, isso vai permitir uma adequação de toda a sociedade. E eu tenho convicção: será melhor para todo mundo”
Na semana passada, o presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou um acordo com o governo para reduzir a jornada de trabalho no País para 40 horas semanais, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Segundo Hugo Motta, situações específicas seriam tratadas no Projeto de Lei (1838/26), enviado pelo Executivo, e em convenções trabalhistas.
Presidente da comissão especial, o deputado Alencar Santana (PT-SP) lembrou que a comissão realizará mais dois debates públicos, e o relatório inicial do deputado Leo Prates (Republicanos-BA) será apresentado nesta quarta-feira (20). A comissão fará ainda audiências em Minas Gerais, Santa Catarina e Amazonas. A votação do texto final está prevista para o dia 26 de maio.
Da Rádio Câmara de Brasília, Murilo Souza

UMA COMISSÃO DA CÂMARA APROVOU A GARANTIA DE DIREITOS PARA MULHERES DA PESCA ARTESANAL. SÃO MARISQUEIRAS E MULHERES QUE PREPARAM REDES E O PESCADO EM TERRA, E PRECISAVAM PROVAR TRABALHAR NO SETOR. A REPÓRTER JÚLIA LOPES TEM MAIS DETALHES.

A Comissão do Trabalho da Câmara dos Deputados aprovou um projeto (PL 145/26) que reconhece legalmente as mulheres que atuam na cadeia produtiva da pesca artesanal como trabalhadoras do setor. O objetivo é garantir acesso igualitário a direitos sociais e previdenciários.

A pesca artesanal é exercida por pescadoras e pescadores profissionais, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, utilizando meios próprios de produção ou contratos de parceria, com ou sem embarcações de pequeno porte.

No texto, passam a ser reconhecidas como trabalhadoras da pesca artesanal as mulheres que atuam em atividades como preparo de redes, armadilhas e embarcações; captura, cultivo e manejo de organismos aquáticos, limpeza, salga e processamento do pescado e de seus derivados.

Com a proposta, essas trabalhadoras poderão ter acesso a benefícios previdenciários, como auxílio-doença, seguro-defeso e salário-maternidade. Atualmente, muitas delas não conseguem acesso aos direitos por não terem reconhecimento legal específico dentro da atividade.

Para a relatora do projeto, deputada Rogéria Santos (Republicanos-BA), a proposta representa um avanço na proteção social dessas mulheres.

“Apesar de trabalharem constantemente, elas não têm nenhum desses direitos. Pelo simples fato de que a lei traduz o mar, o barco, a atividade que acontece dentro do mar e quando você olha para elas, a atividade delas, a maioria delas acontece na terra, porque tem a ver com o beneficiamento em toda a cadeia produtiva.”

A autora da proposta, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), também  destacou que a pesca artesanal responde por cerca de metade do pescado consumido no Brasil e movimenta a economia de regiões onde há poucas oportunidades de emprego. Segundo ela, as mulheres representam aproximadamente metade dos profissionais do setor, mas ainda enfrentam falta de garantia de direitos.

Agora a proposta, que traz o reconhecimento legal para as mulheres que atuam na pesca artesanal, está em análise na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Júlia Lopes.

A CÂMARA APROVOU ASSISTÊNCIA ESPECIAL PARA MÃES DE RECÉM-NASCIDOS COM DEFICIÊNCIA. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA EXPLICA QUAIS AS CONDIÇÕES.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2391/23) que torna obrigatória a assistência especial fornecida às mães de recém-nascidos com deficiência ou doença crônica que exijam tratamento continuado.

A proposta prevê que maternidades, casas de parto e hospitais da rede pública e privada forneçam orientações por escrito sobre os cuidados necessários com a criança e também uma lista de instituições, associações e órgãos públicos especializados no atendimento a pessoas com deficiência ou patologias específicas.

A relatora da proposta na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi a deputada Lêda Borges (Republicanos-GO). Ela destacou a importância do acesso à informação para as famílias.

“Trata-se, sobretudo, da democratização do acesso às informações qualificadas sobre a deficiência ou patologia constatada na criança em tenra idade. Esse dado é fundamental pois, na maior parte dos casos, essa criança precisará de acompanhamento pelo resto da vida.”

O texto também amplia a assistência para crianças de qualquer idade, desde que a deficiência ou patologia seja identificada por um médico pediatra durante consulta.

O autor do projeto original, deputado Duarte Jr. (Avante-MA), afirma que o nascimento de uma criança com deficiência ou patologia crônica pode gerar um grande impacto emocional, físico e financeiro para a família. Mas que a assistência especial a essas mães pode contribuir para a melhoria da qualidade de vida da criança e favorecer sua inclusão social.

Durante a votação na Comissão de Constituição e Justiça, a relatora, deputada Lídice da Mata (PSB-BA), afirmou que a medida pode trazer mais segurança às mães no momento do diagnóstico.

“Isso vai dar mais segurança nesse momento de tanta fragilidade que a mãe passa com essa descoberta da dificuldade do seu filho, para que ela possa levá-lo a pessoas especializadas que possam realmente assegurar o tratamento dele e o apoio psicológico dela.”

O projeto que obriga hospitais, maternidades e casas de parto, públicos e privados, a oferecer assistência especial a mães de recém-nascidos com deficiência ou doença crônica que exijam tratamento continuado foi aprovado por todas as comissões da Câmaral, e será analisado agora pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

EM MAIS UMA REUNIÃO DO CÂMARA PELO BRASIL, EM SÃO LUÍS, NO MARANHÃO, O RELATOR DA REDUÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DISSE QUE SEU RELATÓRIO FICARÁ ABERTO A SUGESTÕES ATÉ A VOTAÇÃO FINAL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU.

O relator da proposta quer reduz a jornada de trabalho (PEC 221/19), deputado Leo Prates (Republicanos-BA), disse que o seu relatório será apresentado na quarta-feira, mas que vai estar aberto a mudanças. Ele participou do programa Câmara pelo Brasil que discutiu o tema em São Luís, no Maranhão, no último sábado.

Prates lembrou que uma proposta de 1995 que pretendia aprovar a redução de 44 horas para 40 horas quase foi aprovada com 42 horas semanais em 2010, mas acabou sendo arquivada por falta de consenso. O relator disse que a ideia é aprovar 40 horas com 2 dias de descanso e sem perdas salariais.

Saulo Arcangeli, da Conlutas, disse que é importante não ter perdas salariais com a mudança:

“Porque aqui tem empresa no Maranhão, por exemplo, de telemarketing, que as pessoas trabalham 5x2, mas só recebem 5x2. Reduzem o salário, ganham menos que o salário mínimo.”

A maior parte dos sindicalistas presentes defendeu a redução para 36 horas semanais, mas concorda com o deputado de que é importante garantir mais tempo livre agora.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) também ressaltou a importância de ter avanços imediatos até para conter o aumento de pessoas afastadas do trabalho por saúde mental. Segundo ele, são cerca de 500 mil por ano:

“Em 1935, lá atrás, a Organização Internacional do Trabalho já defendia 40 horas semanais e no Brasil estava sendo implementado 48. Na Constituinte, se defendia 40 horas e ficou 44. Portanto, nós não podemos perder a oportunidade de, dessa vez, garantir a redução da jornada de trabalho.”

Sheila Bordalo, do Sindeducação, disse que os mais prejudicados em seu setor são jovens trabalhadores terceirizados que cumprem jornadas que impedem a qualificação profissional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

O PROJETO QUE PERMITE A UTILIZAÇÃO DE FAIXAS EXCLUSIVAS PARA O TRANSPORTE COLETIVO PRIVADO DE PASSAGEIROS AVANÇOU NA CÂMARA. O TEXTO ESTÁ NA ÚLTIMA ETAPA DE ANÁLISE, NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Aprovado na Comissão de Viação e Transportes, projeto (PL 720/23) que permite a utilização de faixas exclusivas no trânsito por transporte privado coletivo de passageiros está em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Para utilizar as faixas exclusivas, o veículo deve ter capacidade de transportar pelo menos 25 pessoas e contar com autorização do poder público.

De acordo com o relator na Comissão de Viação e Transportes, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), a proposta vai contribuir para a redução do número de veículos individuais nas vias públicas.

“A gente está falando de assegurar maior fluidez no trânsito das grandes cidades. O que a gente quer é incentivar que aqueles que utilizam transporte coletivo de uma maneira em geral possam utilizar dessas faixas exclusivas para chegar mais rápido ao seu destino, fazendo com que as faixas comuns sejam também alcançadas, liberando o trânsito para quem faz o seu uso de seu carro particular.”

Autor do projeto, o deputado Guilherme Uchoa (PSD-PE) argumenta que a Lei da Mobilidade Urbana já permite que a regulamentação do transporte de cargas e de passageiros priorize os aspectos coletivos. Segundo afirma, algumas cidades já autorizam o tráfego de veículos do transporte coletivo de passageiros privados nas faixas exclusivas, em período integral ou em determinados dias e horários.

O parlamentar também sustenta que objetivo da medida é priorizar o transporte de massa, de modo a aperfeiçoar a utilização dos espaços públicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves