RÁDIO CÂMARA

AVANÇA PROJETO NA CÂMARA SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE ENFRENTAMENTO AO CAPACITISMO. A REPÓRTER JÚLIA LOPES NOS CONTA QUAIS SÃO AS MEDIDAS.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou o projeto (PL 2514/25), que institui a Política Nacional de Enfrentamento ao Capacitismo. A proposta, apresentada pelo deputado Duarte Jr. (PSB-MA), tem como objetivo erradicar a discriminação contra pessoas com deficiência e promover a inclusão social efetiva.

Pelo texto, o conceito de capacitismo é associado à definição prevista na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que reconhece como discriminação por motivo de deficiência, direta ou indireta, toda ação que resulte na violação de direitos humanos, na exclusão social e na restrição do direito à cidadania.

O Brasil tem hoje mais de 14,4 milhões de pessoas com deficiência, o equivalente a 7,3% da população com dois anos ou mais. Segundo a quarta edição da pesquisa Oldiversity, 72% das pessoas com deficiência que procuram emprego afirmam já ter sido alvo de capacitismo no processo de contratação. Isso significa que sete em cada dez profissionais com deficiência relatam ter enfrentado discriminação na busca por trabalho.

O deputado Duarte Jr. destacou a importância de conscientizar a população sobre o tema e ressaltou que a legislação brasileira já prevê a discriminação como crime.

“É fundamental uma política de enfrentamento ao crime de capacitismo e esse enfrentamento passa por uma sanção, uma punição que preenche o caráter punitivo, coercitivo e pedagógico para desestimular essa prática. O crime de capacitismo já é previsto pela lei brasileira de inclusão, mas estamos apresentando aqui na Câmara Federal duas propostas que transformam um crime de capacitismo num crime de ondo e também num crime inafiançável e prescritível”.

A proposta também estabelece que o Governo Federal deverá implementar a política, além de adotar outras diretrizes, como a realização de campanhas educativas e de conscientização sobre o capacitismo, o incentivo à inserção de pessoas com deficiência no mercado de trabalho e em todos os setores da sociedade, além do fortalecimento da educação e da cultura inclusivas.

Na opinião da deputada Erika Kokay (PT-DF), que participou da discussão, a acessibilidade e a inclusão precisam estar presentes em todos os espaços.

Erika Kokay: “Então, se nós vamos assegurar uma cidade onde todos os nossos direitos possam ser contemplados e tem espaços fartos para que eles possam ser serem efetivados, não é permitido que nós tenhamos a exclusão de determinados espaços da acessibilidade. A acessibilidade tem que ser em todos os cantos onde nós exercemos essa mágica condição humana”.

A proposta que busca reduzir a discriminação e ampliar a conscientização da população sobre os direitos das pessoas com deficiência segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE OBRIGA PLATAFORMAS NA INTERNET A ADOTAR MEDIDAS PARA RETIRAR CONTEÚDOS IDÊNTICOS AOS JÁ CONSIDERADOS ILEGAIS EM DECISÃO JUDICIAL. A REPÓRTER DANIELE LESSA EXPLICA A MEDIDA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 1910/24) para aumentar a proteção sobre privacidade na internet. A proposta determina que provedores, como redes sociais e plataformas digitais, adotem os melhores esforços para tornar indisponíveis conteúdos idênticos aos que já tenham sido considerados ilegais por decisão judicial.

Como exemplo, se uma pessoa passou pela situação de ter suas imagens íntimas divulgadas sem autorização, e esse conteúdo foi retirado do ar por ordem da Justiça, a plataforma deverá agir para impedir que o mesmo material volte a circular em outros links ou endereços dentro do próprio serviço.

O relator na Comissão de Comunicação, deputado Ossesio Silva (Republicanos-PE), destacou a importância da medida:

“Esse projeto, na verdade, ele reforça a proteção da privacidade e da intimidade, principalmente em caso de divulgação não autorizada dda nudez ou ato sexual. Então, esse projeto também obriga as plataformas a impedir que o mesmo conteúdo íntimo ilegal continue circulando, dificultando a exposição, diminuindo, na verdade, a exposição e o sofrimento da vítima.”

O texto aprovado altera o Marco Civil da Internet. Hoje, a lei prevê que o provedor só pode ser responsabilizado civilmente se descumprir uma ordem judicial específica para retirar determinado conteúdo. O projeto altera essa situação para que, depois da primeira notificação, a empresa se esforce, dentro dos seus limites técnicos e operacionais, para excluir cópias idênticas do conteúdo.

Ao mesmo tempo, a proposta deixa claro que não haverá obrigação de monitoramento prévio ou generalizado das publicações. Ou seja, as plataformas não terão que vigiar todo o conteúdo antes de ele ser publicado. A atuação deverá se limitar aos conteúdos idênticos já reconhecidos como ilegais.

O projeto que determina que provedores de conteúdo de internet adotem os melhores esforços para tornar indisponíveis conteúdos idênticos aos que já tenham sido considerados ilegais por decisão judicial foi aprovado em todas as comissões da Câmara e já seguiu para análise no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa

COMISSÃO DE SAÚDE APROVA PROJETO QUE PROÍBE A VENDA E O USO DO CHUMBINHO NO BRASIL. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA TEM MAIS DETALHES.

A Comissão de Saúde aprovou projeto (PL 2278/24) que proíbe desde a venda até a utilização do “chumbinho” em todo o país. A proposta altera a Lei de Crimes Ambientais (Lei n° 9605/1998) com o objetivo de proibir o uso da substância tóxica como método de controle de pragas em áreas urbanas e rurais.

Pelo texto fica proibido, em todo o território nacional, o porte, a venda, a fabricação e a utilização, para qualquer finalidade, do chumbinho.

Além disso, a proposta garante a segurança da população, a proteção do meio ambiente e a preservação da vida animal, refletindo um compromisso com a saúde pública e a sustentabilidade ambiental. O projeto sugere que os poderes públicos federal, estaduais, distritais e municipais aprimorem a fiscalização e desenvolvam políticas de conscientização, como explicou o deputado Clodoaldo Magalhães (PV-PE), relator na comissão.

“Fortalecer também com campanhas de conscientização para que a população, a sociedade como um todo, tenha consciência dos perigos e dos riscos do envenenamento humano, animal e também da contaminação dos mananciais através desse produto que é tão nocivo à saúde humana, animal e ambiental.”

A substância tóxica Aldicarbe, conhecida popularmente como “chumbinho”, é extremamente tóxica e perigosa para a saúde humana. A ingestão acidental, mesmo em pequenas quantidades, pode levar a envenenamentos graves e fatais.

Por isso, o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ), autor do projeto, ressaltou no texto que a “medida se faz necessária devido aos graves riscos que o uso indiscriminado desse produto representa para a saúde pública, o meio ambiente e os animais domésticos e selvagens.”

Em caso de descumprimento da lei, a proibição poderá ser de multa em, no mínimo, cinco salários mínimos, além das demais penalidades previstas em lei.

Agora o projeto que proíbe desde a venda até a utilização do “chumbinho” em todo o país segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

PROJETO ISENTA TRABALHADOR RURAL DE MULTA AO ADERIR AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL PARA CONTAR TEMPO DE SERVIÇO ANTERIOR A 1991. ENTENDA NA REPORTAGEM DE DANIELE LESSA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4385/21) que isenta o trabalhador rural do pagamento de multa ao aderir ao Regime Geral de Previdência Social, o RGPS, para contar o tempo de serviço anterior a 1991. O texto altera duas leis que organizam a Previdência Social.

Hoje, quando um trabalhador quer usar o tempo de serviço prestado em outro regime para se aposentar pelo regime geral, ele precisa pagar uma indenização. No entanto, antes de 1991, o pagamento da contribuição não era obrigatório. Mesmo sem essa obrigatoriedade, trabalhadores rurais que atuaram antes de 1991 hoje precisam pagar a indenização com cobrança de multa e juros.

O projeto acaba com essa multa para o período anterior à obrigatoriedade de filiação à Previdência. A proposta é de autoria do senador Paulo Paim, do PT do Rio Grande do Sul, e já tinha sido aprovada em outras comissões da Câmara.

Durante a análise da matéria, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ), do Novo do Rio de Janeiro, defendeu a mudança. Ele foi o relator na Comissão de Seguridade Social e Família.

“Trata-se do reconhecimento de um tempo de trabalho efetivamente exercido e comprovado, corrigindo uma distorção histórica e garantindo proteção social a quem sempre trabalhou, mas esteve fora do sistema por ausência de exigência legal. Qual o impacto financeiro da medida para a previdência social? A medida não cria novos benefícios nem dispensa a comprovação da atividade rural, apenas afasta a cobrança de indenização referente a períodos em que não havia obrigação legal de contribuição. Não há criação de um novo passivo previdenciário, mas a inclusão de trabalhadores que já exercem a atividade laboral e hoje enfrentam barreiras financeiras para acessar seus direitos.”

Segundo o relator, a proposta não gera novos gastos para a Previdência, porque não cria benefícios nem dispensa a comprovação do trabalho rural. A medida apenas retira a multa de quem, na época, não era obrigado a contribuir. A expectativa é que a mudança facilite a regularização da situação previdenciária desses trabalhadores e estimule a permanência no sistema, com novas contribuições ao longo do tempo.

O projeto foi aprovado por três comissões da Câmara e poderá seguir para o Senado, sem necessidade de passar pelo Plenário. Para virar lei, precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa

CÂMARA ANALISA NOVAS REGRAS PARA TROCA DE CANDIDATOS A VICE NAS ELEIÇÕES. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOS CONTA QUAIS AS MUDANÇAS PROPOSTAS.

Está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 3634/24) que disciplina a substituição de candidatos a vice em eleições para presidente, governador e prefeito. A proposta partiu do deputado Gabriel Nunes (PSD-BA) a fim de corrigir o que ele chama de “vazio legal” na atual Lei das Eleições (9.504/97), que regula as trocas ocorridas somente até 20 dias antes do pleito. O projeto estabelece que, em caso de morte ou renúncia, o candidato a vice poderá ser substituído normalmente até o dia anterior à eleição. A regra também seria válida nos casos de suplentes a candidatos ao Senado. Relatora do texto na Comissão de Constituição e Justiça, a deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a medida garante mais clareza para a legislação eleitoral e evita ações judiciais desnecessárias.

“O que a proposta altera é exatamente essa possibilidade de troca do candidato a vice – vice-prefeito, vice-presidente, vice-governador – quando ele renunciar depois do prazo legal. Até porque existem renúncias que são fraudulentas e que são feitas para atrapalhar uma chapa.”

A deputada deu um exemplo prático ocorrido no interior da Bahia e que mostra a instabilidade eleitoral que a proposta quer evitar.

“Como o que aconteceu no município de Tanquinho, em 2024, em que houve uma renúncia e isso praticamente inviabilizou a candidatura do candidato a prefeito porque houve uma grande instabilidade na sua chapa.”

O projeto de lei com novas regras para troca de candidatos a vice foi aprovado sem alteração na Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

CÂMARA APROVA MEDIDAS DE PROTEÇÃO NO REGISTRO DE RECÉM-NASCIDOS. O REPORTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOS CONTA OS DETALHES.

As comissões da Câmara dos Deputados aprovaram o projeto de lei (PL 2611/23) que obriga maternidades e hospitais a incluírem as impressões digitais do recém-nascido e da mãe na Declaração de Nascido Vivo, documento válido em todo o país como identificação provisória do bebê. Esses dados também deverão ser digitalizados e mantidos na unidade hospitalar. A proposta partiu do deputado General Pazuello (PL-RJ), que destaca o efeito prático da medida, inclusive para a prevenção de crimes.

“Isso vai fazer muita diferença para que as nossas crianças sejam mais protegidas e evitem-se raptos, venda de órgãos, tráfico de crianças, tráfico de pessoas. Tudo isso é coibido e pode ser coibido, garantindo-se que aquela criança é realmente filha daquela mãe.”

Pazuello cita dados que mostram as ameaças enfrentadas pelos recém-nascidos no país.

“No Brasil, nós tivemos 24.000 desaparecimentos de crianças em 2025. E são números subnotificados. Por dia, no Brasil, 66 crianças desaparecem dos seus lares, raptadas, sequestradas, perdidas. No momento em que a polícia, o Conselho Tutelar ou qualquer autoridade suspeitar que aquela pessoa que está com aquela criança não é a mãe, se você tivesse a Declaração de Nascido Vivo, você na hora já poderia agir e trazer aquela criança de volta para o seu lar.”

A proposta foi aprovada sem alteração pelas Comissões de Saúde e de Constituição e Justiça, sem necessidade de votação no Plenário da Câmara. Agora, o texto está em análise no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE AUMENTA SEGURANÇA DE PEDESTRES COM DEFICIÊNCIA. A REPORTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara aprovou projeto do deputado Murilo Galdino (Republicanos-PB) que visa a aumentar a proteção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no trânsito. A proposta prevê expressamente que os condutores de qualquer tipo de veículo serão sempre responsáveis pela segurança dos pedestres, especialmente das pessoas com problemas de locomoção.

Como ressalta o relator, deputado Alexandre Guimarães (MDB-TO), o Código de Trânsito já determina que os motoristas são responsáveis pela segurança dos pedestres, mas não faz menção específica à proteção das pessoas com deficiência.

“O projeto visa alterar o artigo 29 do Código de Trânsito Brasileiro, que é um artigo que visa à proteção dos carros maiores para os menores, dos menores para os ciclistas e motocicletas, e dos ciclistas e motocicletas, todos, para os pedestres, traz uma condição declaratória de proteção ainda maior para as pessoas com vulnerabilidade e deficiência no trânsito. Então essas pessoas com capacidade reduzida e deficiência são inseridas agora no corpo desse texto.”

Alexandre Guimarães ressalta que o Brasil já conta com normas que reforçam a proteção das pessoas com deficiência no trânsito, como a Lei Brasileira de Inclusão. O deputado sublinha que esta legislação impõe ao poder público e aos particulares o dever de garantir acessibilidade e segurança no uso das vias públicas e dos serviços de mobilidade urbana.

No entanto, na opinião do deputado, ainda assim a mudança na lei é fundamental, por dar ênfase ainda maior à responsabilidade dos motoristas. Segundo ele, sem isso, a proteção dos pedestres com deficiência ou mobilidade reduzida permaneceria prejudicada.

A proposta que reforça a proteção de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida no trânsito ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUTORIZA PESCADOR ARTESANAL SEM ALFABETIZAÇÃO A SE HABILITAR COMO AQUAVIÁRIO. LEI ATUAL PREJUDICA REGISTRO DE PESCADOR ARTESANAL, COMO EXPLICA A REPÓRTER MARIA NEVES.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, projeto que autoriza pescadores com 18 anos ou mais sem alfabetização a obter habilitação de aquaviário poderá seguir para o Senado (PL 915/24). Pela proposta, o interessado terá de frequentar um curso específico.

Aquaviário é o profissional que pode operar embarcações. Pela legislação em vigor, a atividade pode ser exercida exclusivamente por pessoas habilitadas pela autoridade marítima. A habilitação requer aprovação em exame e estágio de qualificação.

Relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça, o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) (União-BA) afirma que a qualificação profissional alternativa deverá valorizar o saber prático e a experiência em detrimento de uma exigência formal que se mostra excludente.

Ao apresentar o projeto, o deputado Albuquerque (Republicanos-RR) (Republicanos-RR) afirmou que as exigências atuais impedem que pessoas sem educação formal exerçam a atividade.

“A ideia é de fazer com que esse profissional do rio, que é o pescador artesanal, tenha esse documento, uma vez que ele é um profissional do rio, porém não tem o documento. Esse projeto ele vem fazer com que esse trabalhador da agricultura familiar possa ter sua carteira para trabalhar nos rios e nos mares brasileiros.”

De acordo com Albuquerque, muitos trabalhadores atualmente são punidos e não conseguem obter o registro de pescador profissional, essencial para a garantia de direitos. Ele acrescentou que, em várias comunidades ribeirinhas, o analfabetismo não é exceção, mas regra, especialmente entre os mais idosos que não tiveram acesso ao ensino formal na idade certa.

O texto original permitia o curso de aquaviário somente ao pescador artesanal de 50 anos ou mais que não tivesse educação formal. Nas comissões da Câmara, a idade foi reduzida para 18.

Para virar lei, o projeto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÕES DO IDOSO E DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E CONTROLE ELEGEM SEUS PRESIDENTES PARA 2026. OS DETALHES COM O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

O deputado Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) é o novo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara.

Será o segundo ano seguido em que o PT (federação PT-PC do B-PV) terá o comando da comissão. Houve um acordo entre os líderes partidários e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para que a distribuição das presidências de comissão em 2026 repetisse o entendimento do ano passado.

Lindenmeyer substitui o colega de partido Rogério Correia (PT-MG), de Minas Gerais.

O novo presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle destacou que o colegiado vai trabalhar na fiscalização dos gastos públicos ao longo do ano. Ele explicou como será o início dos trabalhos.

“O que nós faremos primeiro é reunir os deputados que estão vinculados a essa comissão, analisar todos os projetos, todas as discussões que ficaram pendentes ainda do ano passado e, a partir daí, nós estabeleceremos os regramentos, os procedimentos dentro da comissão, e também as prioridades, quais os temas que estarão sendo colocados. A partir da semana que vem, eu acredito que a gente já possa ter um quadro bem definido do que ficou pendente e quais são as prioridades que estarão entrando na discussão.”

Alexandre Lindenmeyer é gaúcho da cidade de Rio Grande, é advogado de formação e no ano passado foi segundo vice-presidente da Comissão de Trabalho da Câmara. Entre 2011 e 2013 foi deputado estadual e depois prefeito de Rio Grande por dois mandatos. Está em seu primeiro mandato como deputado federal.

Já a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa elegeu para presidente Weliton Prado (Solidariedade-MG). Ele afirma que a importância da comissão tem aumentado com a ampliação da expectativa de vida no Brasil. Entre as pautas prioritárias para este ano, estarão os aumentos nas mensalidades nos planos de saúde, os cancelamentos unilaterais e as negativas em procedimentos. Outro foco serão as denúncias de fraudes em empréstimos consignados, segundo Weliton Prado.

55s “Não podemos aceitar de maneira nenhuma impunidade, tem que ter punição e devolução dos valores roubados dos nossos aposentados. Então tem muito trabalho pela frente. Vamos trabalhar conjuntamente com a comissão de combate ao câncer, AVC e doenças de coração.”

1m19 “Só pra se ter idéia, a cada 6 minutos morre uma pessoa de AVC no nosso país. O grande aumento nos números de casos de câncer; temos que garantir acesso rápido ao diagnóstico, ao tratamento, à prevenção, ao ciclo completo para os idosos em relação ao tratamento oncológico.”

Weliton Prado é repórter fotográfico de formação profissional, está em seu quarto mandato como deputado federal. Antes, foi vereador em 2001 em Uberlândia e deputado estadual por dois mandatos.

Ele substitui o deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) no comando da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA APROVA NOVAS UNIVERSIDADES FEDERAIS, UMA VOLTADA PARA OS ESPORTES E OUTRA PARA OS POVOS INDÍGENAS. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM MAIS DETALHES SOBRE AS DUAS.

A Câmara dos Deputados aprovou dois projetos do governo que criam novas universidades federais, uma voltada para os esportes e outra para os povos indígenas.

Um dos projetos aprovados (PL 6133/25) cria a Universidade Federal do Esporte. Entre os objetivos está capacitar atletas e ex-atletas na transição para outra carreira, como a de gestor e dirigente esportivo. A universidade também deverá formar técnicos e treinadores, bem como profissionais para atuar em políticas públicas do setor, o que inclui o paradesporto.

O governo argumenta que o Brasil tem carência desse tipo de profissional e que a Lei Geral do Esporte (Lei 14.597/23) prevê a necessidade de capacitar recursos humanos na área.

Deputados da oposição criticaram a iniciativa. Para o deputado Alberto Fraga (PL-DF), a proposta não passa de uma promessa em ano eleitoral.

“É um projeto populista, eleitoreiro. E eu vou dizer que é uma universidade fantasma. É uma lei para inglês ver, para aparecer no jornal. Cria a universidade, mas se houver verba. O governo anuncia a criação sem colocar um centavo no orçamento. É marketing puro, é uma promessa vazia que gera manchete hoje e será esquecida amanhã.”

O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), justificou a necessidade de capacitar profissionais do esporte.

“Um projeto de lei fundamental que atende uma demanda e uma reivindicação de todo o setor esportivo brasileiro, que é a criação da Universidade do Esporte. É muito mais uma demanda da sociedade do que mesmo uma iniciativa própria, especificamente do governo. Todos os esportistas brasileiros pedem que essa universidade exista até como formadora de atletas e de diretriz para o esporte brasileiro.”

O outro projeto aprovado (PL 6132/25) cria a Universidade Federal Indígena, iniciativa que contou com a participação de representantes dos povos indígenas.

De acordo com a proposta, os cursos de graduação e de pós-graduação serão ofertados em áreas de interesse dos povos indígenas, com ênfase em gestão ambiental e territorial, gestão de políticas públicas, sustentabilidade socioambiental, estudo das línguas indígenas, saúde, direito, agroecologia, engenharias e tecnologias, formação de professores e demais áreas consideradas estratégicas para o fortalecimento da autonomia dos povos indígenas.

O projeto, que teve como relatora a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG), permite que a universidade crie processos seletivos próprios, depois de ouvidas as comunidades indígenas. E os cargos de reitor e vice-reitor serão ocupados obrigatoriamente por professores indígenas.

Deputados da oposição criticaram a proposta, como Rodrigo da Zaeli (PL-MT).

“É eleitoreira e de difícil execução. Muito bonito falar que vai montar uma universidade indígena. Mas hoje eles já têm garantia de várias universidades federais: a cota. E lá na minha cidade, em Rondonópolis, não conseguem preencher essas cotas com estudantes indígenas. Então nós vamos criar uma universidade só para indígenas agora. E será que o branco vai ter cota lá também ou não? E os indígenas de todas as universidades que têm a cota, vai deixar de existir a cota para ter a sua própria universidade?”

A bancada do governo defendeu o projeto. Para o deputado Pedro Uczai (PT-SC), a criação da universidade faz justiça e protege conhecimentos ancestrais.

“É fazer justiça com os povos originários. É fazer justiça com o conhecimento ancestral que é cientificamente comprovado, como nos sistemas agroflorestais que foram incorporados pela ciência, que é da ancestralidade. É reconhecer as diferentes culturas. É reconhecer as diferentes experiências humanas no nosso país.”

Nem a Universidade Federal Indígena nem a Universidade Federal do Esporte vão começar a funcionar imediatamente. Os dois projetos preveem que elas terão sede em
Brasília, poderão ter unidades em outros estados, mas para isso é necessária previsão de recursos no orçamento, o que ainda não existe.

Os dois projetos foram encaminhados para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher