RÁDIO CÂMARA

PROJETO QUE ESTABELECE REGRAS DE SEGURANÇA PARA MOTORISTAS PROFISSIONAIS PODE SEGUIR PARA O SENADO. O TEXTO FOI APROVADO EM ÚLTIMA INSTÂNCIA NA CÂMARA, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. A REPÓRTER É MARIA NEVES.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou projeto do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) que estabelece quais devem ser os padrões de segurança e saúde de motoristas profissionais. Pelo texto, esses trabalhadores deverão seguir exclusivamente as especificações dos fabricantes dos veículos, em conformidade com a homologação da autoridade competente. Com a aprovação, a proposta pode seguir para o Senado.

De acordo com Reginaldo Lopes, a falta de clareza nas regras sobre padrões de segurança causam dificuldade para os motoristas profissionais, que, diante de diferentes interpretações, não conseguem saber qual conduta devem seguir.

O relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado [[Alex Manente]] (Cidadania-SP), concorda com o autor. Para Manente, a atual falta de clareza nas regras gera insegurança jurídica.

“A falta de clareza nas regras de padrões de segurança causam dificuldade para os motoristas profissionais, que diante de diversas interpretações que surgem no tema não conseguem saber a qual conduta e regra devem cumprir, o que muitas das vezes acabam por prejudicar os profissionais como também as melhores práticas tanto para a segurança quanto para a atividade. Para garantir tanto segurança para a atividade como também para a saúde dos motoristas, este projeto de lei busca deixar claras as regras para a atividade.”

O relator na Comissão de Viação e Transportes, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), também argumenta que a proposta contribui para a simplificação do ordenamento jurídico, ao reduzir interpretações contraditórias e facilitar a atuação das autoridades.

Ricardo Ayres sustenta ainda que as especificações dos fabricantes são parâmetros fundamentados em padrões rigorosos de engenharia e segurança, desenvolvidos e testados para garantir o desempenho adequado dos veículos e a proteção dos ocupantes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

EXPOSIÇÃO NA CÂMARA MOSTRA A PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES EM 200 ANOS DE PARLAMENTO. EM DOIS SÉCULOS, A LUTA FEMININA PERMITIU A CONQUISTA DE ESPAÇOS. MAS AS DESIGUALDADES AINDA PERSISTEM, COMO NOS CONTA A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

 

A Secretaria da Mulher da Câmara lançou uma exposição em parceria com o Centro Cultural para relembrar a trajetória das mulheres no Parlamento dentro das comemorações dos 200 anos do Poder Legislativo brasileiro.

A produtora da exposição, Luciana Scanapieco, disse que o Parlamento começou sua história em 1826 e a primeira mulher só foi eleita em 1934 após a luta pelo voto feminino. Hoje, a bancada feminina na Câmara tem 87 mulheres entre 513 cadeiras.

A coordenadora da bancada, deputada Jack Rocha (PT-ES), defendeu a reserva de cadeiras para as mulheres:

“Hoje os partidos políticos já reservam 30% de mulheres nas nominatas, nas disputas eleitorais; e o mínimo de 30% quando se trata da distribuição do fundo eleitoral, que também foi uma conquista a partir de 2018. Mas quando a gente fala das cadeiras, a gente chega aqui e não tem a representação das cadeiras eleitorais.”

Jack Rocha informou que, em 200 anos, foram eleitos 13.421 homens e apenas 499 mulheres.

Para a coordenadora do Observatório Nacional da Mulher na Política, deputada Iza Arruda (MDB-PE), é importante que as mulheres aumentem a participação feminina no Congresso nas próximas eleições:

“É que nós avançamos, sim, avançamos muito, mas ainda precisamos avançar mais. São apenas 18% dos 513 deputados federais, apenas 18% de mulheres.”

A exposição “Elas Fazem História: 200 anos de Parlamento” estará aberta até o dia 12 de março no anexo 2 da Câmara dos Deputados, em Brasília.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

 

BANCADA FEMININA PRIORIZA COMBATE AO FEMINICÍDIO E GARANTIA DE RECURSOS PARA POLÍTICAS VOLTADAS ÀS MULHERES ENTRE AS PAUTAS DE 2026. A REPÓRTER NOELI NOBRE OUVIU AS DEPUTADAS NESTA SEMANA DO 08 DE MARÇO, DIA INTERNACIONAL DA MULHER. ACOMPANHE.

 

A bancada feminina da Câmara dos Deputados definiu uma pauta com mais de 80 projetos prioritários para 2026. O foco deste ano é o combate ao feminicídio e a garantia de recursos para políticas voltadas às mulheres. A grande aposta é um projeto (PLP 41/26) que prevê cinco bilhões de reais, fora do teto de gastos, para fortalecer redes de apoio nos municípios, como explicou a deputada Jack Rocha (PT-ES), coordenadora bancada feminina na Câmara.

“Para construir rede de apoio e enfrentar a violência contra a mulher, é preciso descentralizar os recursos e fortalecer os organismos de políticas para as mulheres que já são existentes.”

Coordenadora do Observatório da Mulher na Política, a deputada Iza Arruda (MDB-PE), reforçou a urgência.

“Se não tivermos orçamento para a mulher, a gente não consegue fazer com que as ações cheguem a quem mais precisa.”

A urgência é motivada pelos números: em 2025, o Brasil registrou mais de mil e quinhentos feminicídios, um aumento de quase cinco por cento em relação ao ano anterior.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), garantiu que os projetos da bancada feminina terão prioridade de votação agora em março.

“Nós temos muitos desafios pela frente. Recentemente, ao lado dos presidentes dos demais Poderes, assinamos o pacto contra o feminicídio. Infelizmente, por mais que lutemos, o Brasil ainda tem números que nos entristecem e nos envergonham com relação às mulheres que estão perdendo suas vidas, sendo mortas diariamente Brasil afora. Isso requer de nós uma resposta dura. Eu quero aqui reafirmar esse compromisso do pacto contra o feminicídio e termos aqui um pauta ainda mais firme, ousada e abrangente no combate à violência contra a mulher.”

A Câmara também analisa a chamada Lei Barbara Penna (PL 2083/22), que impede agressores de continuarem ameaçando as vítimas após a condenação. Sobrevivente de uma tentativa de feminicídio, Barbara relatou na Câmara as dificuldades que enfrentou ao tentar denunciar a violência.

“Muitos julgam as mulheres vítimas de violência, dizendo que elas não denunciam. Mas, na época, antes da tragédia, eu fui até a delegacia efetivar a denúncia e, lá dentro, fui desmotivada. Entrei na delegacia com medo e saí ainda com mais medo.”

Além da segurança, a pauta de 2026 inclui propostas para tipificar o crime de violência obstétrica (PL 1763/25), combater a misoginia na internet (PL 6194/25) e garantir a estabilidade no emprego para mulheres sob medida protetiva (PL 3700/23). Também há foco na representatividade política, com a busca por proteção de mulheres em espaços de poder (PL 68/25).

Sobre o ano passado, a Secretaria da Mulher fez um balanço positivo com a sanção de 25 novas leis de proteção social e interesse feminino em 2025. Entre os avanços, estão a lei (Lei 15.125) que prevê o uso de tornozeleira eletrônica em agressores e a norma (Lei 15.123) que aumenta a pena para violência psicológica com o uso de inteligência artificial.

Na saúde, passou a ser lei (Lei 15.284) o direito ao exame de mamografia pelo SUS para todas as mulheres a partir dos 40 anos, além da ampliação do direito à cirurgia plástica reparadora da mama em casos de mutilação (Lei 15.171). Outra conquista (Lei 15.177) de 2025 foi a reserva de 30% das vagas nos conselhos de administração de empresas estatais para mulheres.

Embora o número de leis tenha avançado, as deputadas agora focam na aplicação prática dessas normas e na garantia de orçamento para que elas cheguem, de fato, à vida das brasileiras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

CÂMARA ANALISA PROPOSTA DE AVAL DA DEFESA CIVIL PARA LIGAÇÃO DE ÁGUA E LUZ EM ÁREAS DE RISCO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOS CONTA QUAIS AS CONDIÇÕES.

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL 819/22) que condiciona a ligação de serviços de água e energia elétrica em áreas de risco à aprovação prévia da Defesa Civil. Dados do CEMADEN, o Centro Nacional de Monitoramento e Alertas de Desastres Naturais, mostram que o país tem hoje 1.949 municípios expostos a riscos geológico e hidrológicos. Neles, vivem quase 9 milhões de pessoas em áreas com perigo potencial de desastres. A ideia de exigir o aval da Defesa Civil nessas áreas partiu do deputado Ricardo Barros (PP-PR).

“Quem mora em área de risco não vai ter autorização da Defesa Civil para estar naquele local. Porque a verdade é que as invasões vão subindo morros e entrando pelas áreas de proteção ambiental à margem dos rios. Aí o governo vai ligando a água, ligando a luz e as pessoas se estabelecem. Aí vem a enchente e sempre tem desmoronamento, deslizamento e as pessoas são prejudicadas, morrem. Por quê? Porque o governo as apoiou para se instalar em áreas de risco.”

A proposta foi aprovada na Comissão de Integração Nacional com alterações do relator, deputado Gilson Daniel (PODE-ES). O texto final prevê inspeções técnicas de segurança antes da conexão de novos usuários dos serviços de água e luz e estabelece que os imóveis já conectados nessas regiões também deverão passar por inspeções. O relator ainda inclui essas exigências na Lei Geral das Concessões (8.987/95) e prevê multa para as concessionárias de serviços públicos que não cumprirem as normas. O texto ainda será votado nas Comissões de Administração e de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O PRESIDENTE DA CPMI DO INSS, SENADOR CARLOS VIANA (PODEMOS-MG), CANCELOU A REUNIÃO DO COLEGIADO PREVISTA PARA ESSA QUINTA-FEIRA (05). SEGUNDO NOTA DIVULGADA PELO SENADOR, O RELATOR DA COMISSÃO, DEPUTADO ALFREDO GASPAR, TEVE UMA FORTE CRISE DE SINUSITE E CHEGOU A FICAR SEM VOZ, O QUE IMPEDIRIA A PARTICIPAÇÃO DELE NA REUNIÃO.

ESTAVAM PREVISTOS PARA ESTA QUINTA OS DEPOIMENTOS DO PRESIDENTE DA DATAPREV, RODRIGO ORTIZ ASSUMPÇÃO, E DO ADVOGADO CECÍLIO GALVÃO. O REPÓRTER RODRIGO RESENDE, DA RÁDIO SENADO, TEM OS DETALHES.

O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana, do Podemos de Minas Gerais, cancelou a reunião desta quinta-feira após uma crise de sinusite do relator, deputado federal Alfredo Gaspar, do União de Alagoas.

Segundo Viana, o colega ficou sem voz, o que impediria a sua participação na oitiva do presidente da Dataprev, Rodrigo Ortiz Assumpção e do advogado Cecílio Galvão.

O vice-presidente da CPMI, deputado federal Duarte Jr. (PSB-MA), do PSB do Maranhão, acredita que estes depoimentos deverão ser adiados para segunda-feira.

"Quem define a pauta é o presidente. mas a nossa intenção é já fazer a pauta da segunda-feira, a mesma pauta do dia de hoje. Ou seja, se não ocorrer hoje para uma questão de saúde do relator, que a gente possa adiar para a segunda-feira essas quebras de sigilo e também já fazer as oitivas".

Além dos depoimentos, a pauta desta quinta previa a votação de 18 requerimentos.
Entre eles, as convocações do presidente do BRB, Banco de Brasília, Nelson Antonio de Souza; e do empresário Fabiano Campos Zettel, ligado a Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que foram presos pela Polícia Federal.
Na agenda de segunda-feira, estavam previstos os depoimentos da representante da financeira Crefisa, Leila Pereira, e do Banco C6, Marcelo Kalim.

 

Da Rádio Senado, Rodrigo Resende.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CRIA CADASTRO DE PESQUISAS SOBRE DROGAS EXPERIMENTAIS PARA TRATAR O CÂNCER. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA NOS CONTA COMO DEVE FUNCIONAR.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 18/23) que cria o Banco Nacional de Combate ao Câncer. O objetivo é divulgar em todo o país, de forma sistematizada, os protocolos abertos de pesquisas de drogas experimentais em oncologia já validadas pelas normas de ética médica.

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), no ano passado o câncer foi a segunda doença responsável pelos óbitos registrados, juntamente ao grupo de doenças cardiovasculares e as doenças do aparelho respiratório.

Nesse cenário, o projeto pretende democratizar os novos tratamentos, tornar os protocolos experimentais amplamente conhecidos pela comunidade médica e pelo público em geral, e humanizar os canais de acesso aos medicamentos e tratamentos, como ressaltou a deputada Rosangela Moro (União-SP), relatora na Comissão de Saúde.

“A centralização dessas informações democratiza o acesso a novas opções de tratamento e fortalece a pesquisa clínica no país.”

As pesquisas serão disponibilizadas ao público em geral, aos profissionais de saúde previamente registrados e às Centrais de Regulação de Consultas de cada Estado. Os dados coletados serão organizados e ordenados pelos ministérios das áreas da Saúde e da Ciência e Tecnologia ou por outro órgão indicado por estes ministérios.

Médicos e demais profissionais poderão dispor de uma base de dados diversificada, atualizada, gratuita e de fácil acesso. Assim, a equipe médica ampliará o leque de alternativas de tratamentos, potencializando as possibilidades de recuperação de cada paciente, como destacou a deputada Rosangela Moro.

“Permitirá que profissionais de saúde e pacientes tenham acesso a tratamentos inovadores, aumentando as chances de sucesso terapêutico e possibilitando a escolha de tratamentos mais adequados ao tipo de câncer.”

As informações disponibilizadas no banco de dados deverão estar habilitadas pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

O projeto que cria o Banco Nacional de Combate ao Câncer será analisado em seguida pelo Senado, caso não haja recurso para análise no Plenário.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

 

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CONCEDE AUXÍLIO EMERGENCIAL DE R$ 600 PARA ATINGIDOS POR DESASTRE CLIMÁTICO EM MINAS GERAIS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 793/26) que cria um auxílio emergencial de R$ 600 reais mensais para moradores da Zona da Mata de Minas Gerais afetados pelas chuvas que deixaram 45 mortos nas cidades de Juiz de Fora e Ubá nos dias 23 e 24 de fevereiro.

O auxílio vai beneficiar quem perdeu casas com a cheia do rio Paraibuna, alagamento de ruas, destruição de pontes e de estradas.

O auxílio emergencial será limitado a duas pessoas por família e vai durar seis meses. De acordo com a proposta, terão direito pessoas maiores de 18 anos e mães adolescentes. No caso de famílias chefiadas apenas por uma pessoa, serão concedidas duas cotas.

O projeto foi apresentado pelos deputados Aécio Neves (PSDB-MG) e Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), e aprovado em regime de urgência pelo Plenário depois de acordo feito em reunião de líderes da Câmara.

Outro projeto (PL 794/26) também pode entrar na pauta de votações. A proposta concede isenções tributárias para empresas afetadas. Para Aécio Neves, o importante é ajudar pessoas e empresas atingidas.

“O que nós estamos buscando, portanto, é dar um auxílio emergencial por seis meses de R$ 600 reais para as pessoas atingidas pelas chuvas. Paralelamente estamos buscando também a aprovação de um projeto que isenta as empresas, as pequenas indústrias, portanto, os comércios de toda região atingida dos impostos federais pelo prazo de um ano.”

O relator da proposta foi o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), que defendeu a urgência da medida.

“A proposição emerge como uma resposta legislativa urgente e necessária diante de uma catástrofe que assolou uma importante porção do território mineiro, buscando amparar os cidadãos mais vulneráveis e mitigar os severos impactos sociais e econômicos decorrentes da calamidade.”

O projeto aprovado também autoriza o INSS a antecipar o valor do auxílio emergencial para quem recebe o Benefício de Prestação Continuada, BPC. Autoriza ainda o pagamento de um salário mínimo para quem pediu auxílio-doença, até que seja realizada a perícia.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, sem votos contrários. O vice-líder do Governo, deputado Alencar Santana (PT-SP), disse que apoiou a proposta mas anunciou que o governo prepara uma medida provisória mais ampla para ajudar os atingidos pelo desastre climático.

“Aprovamos hoje este projeto de auxílio às pessoas necessitadas e às famílias. O governo está preparando uma medida provisória para um apoio às pessoas físicas, às famílias, mas também às pessoas jurídicas. Quiseram alguns acelerar, aprovar este projeto, votamos favorável, sem problema nenhum. Mas a medida provisória virá, porque virá num arcabouço jurídico muito mais amplo, dando apoio completo àquela região. As prefeituras precisam de apoio.”

O projeto que cria um auxílio emergencial de R$ 600 reais mensais para moradores atingidos pelo desastre climático em Minas Gerais seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

DEBATE SOBRE MICROCRÉDITO DESTACA IMPORTÂNCIA DA EDUCAÇÃO FINANCEIRA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU ESTUDO QUE ESTÁ SENDO FEITO PRLA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Especialistas em microcrédito afirmam que é importante trabalhar na qualidade do crédito para evitar o superendividamento. O debate sobre inclusão financeira e digital foi promovido pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara.

Camila Costa, do BNDES, explicou que a instituição oferece crédito para pequenos negócios de forma orientada por meio de parceiros que conhecem a realidade das comunidades. Ela disse que este tipo de crédito é importante porque o país tem 12 mil favelas onde vivem 16 milhões de pessoas.

Segundo Camila, o acesso ao crédito só é possível com fundos que oferecem garantias, pois geralmente os negócios financiados são iniciados com economias pessoais.

O presidente da Agência de Fomento do Rio de Janeiro, Sérgio Gusman, disse que a educação financeira é essencial:

“Acontece que não adianta dar o crédito sem a educação financeira porque a empresa está fadada a morrer. A mortalidade de empresas pequenas é muito alta. Não é no Rio de Janeiro, é no país inteiro por conta disso.”

A agência fluminense realizou 3.700 operações de crédito em 2025 no valor de R$ 47 milhões e juros de 3% ao ano. Gusman afirmou que a taxa de inadimplência já bateu 30% porque, nos últimos anos, as regras tiveram que ser flexibilizadas em função da pandemia e, depois, por conta dos efeitos de enchentes.

O relator do estudo, deputado Helio Lopes (PL-RJ), acredita que o potencial do empreendedorismo nessas comunidades é alto:

“Pequenos negócios informais, microempreendedores individuais e iniciativas comunitárias constituem a base de geração de renda local, movimentando cadeias produtivas próprias e criando oportunidades em contexto de restrição de crédito e formalização.”

Lauro Gonzalez, professor da Fundação Getúlio Vargas, lembrou que o desenvolvimento dos bancos digitais e do Pix ajudaram a impulsionar os pequenos negócios.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PROJETO QUE CATEGORIZA PESSOA DESAPARECIDA PODE SEGUIR PARA O SENADO. A REPÓRTER MARIA NEVES EXPLICA AS CLASSIFICAÇÕES.

Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, projeto da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que inclui três categorias de pessoas desaparecidas na legislação, pode seguir para o Senado. Atualmente, a lei que instituiu a Política Nacional de Pessoas Desaparecidas trata os desaparecidos de forma genérica. Na opinião de Laura Carneiro, criar categorias, de acordo com as circunstâncias do desaparecimento, ajuda nas buscas.

“Quando você estabelece as diferenciações, você cria as políticas públicas específica pra cada uma delas. Então, se você tem alguém que foi desaparecido por violência, é uma área de segurança pública, se foi uma vontade do cidadão, não há o que fazer. E se ela é involuntária por um desastre de alguma maneira, a defesa civil e outros órgãos de governo têm que atuar nas suas políticas públicas.”

A primeira categoria definida na proposta é pessoa desaparecida voluntária. Nesse caso, a pessoa é maior de 18 capaz que decidiu, por vontade própria, cortar vínculos com a família, amigos e conhecidos.

O texto traz também a definição pessoa desaparecida involuntária, para tratar dos desaparecimentos que envolvem, por exemplo, desastres naturais ou acidentes, assim como crises de saúde mental ou menores de 18 anos.

A última definição é pessoa desaparecida forçada, para os casos de desaparecimento causados por violência, como coação, sequestro, tráfico de pessoas ou de violência doméstica.

De acordo com Laura Carneiro, apenas entre os anos de 2019 e 2021, mais de 200 mil pessoas foram registradas como desaparecidas no Brasil. A deputada afirma que especialistas propõem alteração legal, com o conceito de desaparecimento mais detalhado. A categorização proposta, segundo afirma, foi criada pela promotora Eliane Vendramini, em sua pesquisa de doutorado, e já é a mais utilizada pelos órgãos de segurança pública.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

SERVIDORES DE EX-TERRITÓRIOS PODEM SER REINTEGRADOS À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL. PROPOSTA NESTE SENTIDO VAI COMEÇAR A SER EXAMINADA PELA CÂMARA, COMO EXPLICA O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que vai dar encaminhamento na Casa da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 47/23) que possibilita aos servidores dos antigos territórios do Amapá, Rondônia e Roraima serem integrados ao quadro da administração pública da União. A PEC foi aprovada pelo Senado em 2024 e estava parada na Câmara.

Motta quer que o texto seja analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e siga para comissão especial para debater o tema. O presidente participou de evento com as bancadas dos três estados e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para informar o início da tramitação da proposta na Câmara.

“Sabemos que sobre ela há a discussão do tamanho do impacto fiscal. Do lado do Ministério da Fazenda há uma estimativa de impacto; do outro lado dos servidores há outro número. As bancadas não tem uma precisão sobre isso. Mas quero dizer que essa matéria, a partir de hoje, estará na ordem do dia”

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agradeceu a iniciativa da Câmara. Segundo ele, trata-se da correção de uma injustiça histórica dos servidores de estados brasileiros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier