RÁDIO CÂMARA

FRENTE PARLAMENTAR DISCUTE PROJETO DO GOVERNO QUE REGULAMENTA O TRABALHO DE MOTORISTAS DE APLICATIVO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU.

A frente parlamentar em defesa dos motoentregadores e motoristas de aplicativos se reuniu para discutir o projeto enviado pelo governo que regulamenta o trabalho essas categorias. Entre as mudanças trazidas pela proposta, que precisa ser analisada pelo Legislativo em 45 dias por estar em regime de urgência, está a fixação do período máximo de conexão do trabalhador a uma mesma plataforma em 12 horas diárias. Segundo o texto, para receber o piso nacional, o trabalhador deveria realizar uma jornada de 8 horas diárias efetivamente trabalhadas. A remuneração mínima seria um salário mínimo, hoje em 1.412 reais.

O presidente da frente, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), discorda da proposta e afirma que a frente não foi convidada para participar das discussões do grupo de trabalho que foi criado para elaborá-la, mas curiosamente foi convidada para a cerimônia da assinatura da proposta. Do grupo de trabalho, segundo informação oficial na página do governo, participaram 45 membros no total. Estavam representantes de 5 ministérios (Trabalho, Fazenda, Justiça, Previdência Social e Transportes), a Advocacia-Geral da União, Casa Civil, associações e centrais sindicais, que representaram os trabalhadores. Mas o deputado afirma que o projeto do governo não atende ao interesse dos maiores interessados, os motoristas de aplicativo.

“Nossa preocupação principal é que esse PLP veio com urgência de 45 dias para ser discutido na Casa, o que é muito pouco, uma vez que ele gastou um ano do grupo de trabalho para chegar a esse PLP. Então 45 dias para debater é pouco. Enós vamos trabalhar para que essa urgência seja retirada. Se não for possível, vamos trabalhar para emendar o máximo possível para poder melhorar esse PLP.”

O deputado defende a votação de outro projeto, apresentado pela frente (PL 536/24), que estabelece outra metodologia de remuneração mínima. De acordo com o texto, o motorista teria que receber 1 real e 80 centavos por quilômetro rodado e 40 centavos por minuto, enquanto o cálculo não fosse aprovado localmente.

Segundo a proposta apresentada pelo governo, o valor por hora trabalhada é dividido assim: 25% para remuneração, ou R$ 8,02 e 75% para cobertura de custos, ou R$ 24,07, que é indenizatória para cobrir despesas com uso do telefone celular, combustível, manutenção do veículo, seguro, impostos, entre outros. O motorista de aplicativo Gleidson Veras trabalha para várias plataformas e reclama que a categoria não foi ouvida para elaborar o projeto. Ele acha que o projeto do governo diverge da realidade atual, que é o quilômetro rodado.

“O quilômetro é a nossa base de trabalho. A questão do tempo, o motorista de aplicativo hoje vai sobrar até menos de menos do que um salário, praticamente porque vai ter que tirar do salário garantido, entre aspas, no projeto, para suprir o custo que não foi contado. O cálculo não fecha. O cálculo não bate. E isso é resultado de sindicalistas que tentaram resolver um problema que não conhecem porque não ouviram que está na realidade da labuta do dia a dia.”

Os trabalhadores devem recolher para a previdência 7,5% sobre a remuneração, já os empregadores, 20%. As empresas devem realizar o desconto e repassar para a Previdência Social, juntamente com a contribuição patronal, segundo a proposta do governo. Para o motorista Gleidson Veras, isso precisa de uma solução, e a categoria está aberta ao diálogo.

“Ninguém nega que tem que pagar imposto, o que a gente quer que revolucione o trabalho, mas que não prejudique o usuário, nem plataforma, nem governo, muito menos o usuário final.”

No caso do auxílio-maternidade, segundo a proposta do governo as mulheres trabalhadoras teriam acesso aos direitos previdenciários do INSS.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

FRENTE PARLAMENTAR PROMETE ADEQUAR REFORMA TRIBUTÁRIA AO SETOR DE SERVIÇOS. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS ACOMPANHOU A POSSE DO NOVO PRESIDENTE DA FRENTE.

Adequar a reforma tributária (PEC 45/2019) ao mercado de serviços no Brasil é prioridade para a Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços no primeiro semestre. É o que indica o novo presidente do grupo, deputado Julio Lopes (PP-RJ).

Durante a posse, o parlamentar elogiou a mudança nas tarifas. Julio Lopes garantiu que o Congresso vai criar mais oportunidades no setor de serviços com a melhoria de condições tarifárias e estruturais.

“Aqui, nós vamos nos focar muito na adaptação da sensacional reforma tributária que fizemos e na sua necessária adequação ao setor de serviço. Serão muitas regulamentações, muitas normas que terão de ser feitas para se adequar aos diferentes setores e os diferentes serviços e suas N modalidades.”

O presidente da frente parlamentar do setor de serviços ainda ressaltou que o Congresso está atento às novas tecnologias. Julio Lopes frisou que o crescimento econômico do país depende da evolução e da atualização do setor de serviços.

Nesse sentido, o deputado afirmou que o papel da frente será  tornar o empreendedorismo mais acessível a toda a população. 

“O Brasil é muito complexo sobre o sistema legal, muito complexo sobre o sistema tributário. Enfim, tem inúmeras complexidades que nós precisamos tratar de reduzir. Precisamos tratar de tornar mais fáceis para que o empresário possa empreender com mais velocidade, com mais capacidade e trazer contribuição tanto econômica quanto geração de emprego.”

O último presidente da frente, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), fez um balanço dos trabalhos da frente em 2023. Ele lembrou que o principal desafio no ano passado foi impedir o aumento de impostos nos serviços e no comércio.

Augusto Coutinho também pontuou a importância do grupo parlamentar na proposição de debates públicos sobre temas relevantes para o setor, como a regulamentação do trabalho remoto e o impacto das inteligências artificiais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

PARTICIPANTES DE SESSÃO SOLENE PEDEM PUNIÇÃO PARA RESPONSÁVEIS POR TRAGÉDIA EM BRUMADINHO. O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA ACOMPANHOU.

Participantes da sessão solene da Câmara em homenagem às 272 vítimas do rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, cobraram (nesta quarta, 6) providências da Justiça para impedir que a tragédia fique impune, além de medidas de prevenção, por parte do Poder Público, para evitar novos acidentes semelhantes ao que aconteceu em 25 de janeiro de 2019, em Minas Gerais.

Dezenas de representantes das famílias das vítimas participaram da sessão solene. Eles levaram uma cruz em tamanho gigante com o nome dos que morreram soterrados pela lama da barragem e fizeram uma homenagem a eles, comandada pela presidente da Associação dos Familiares de Vítimas de Brumadinho (Avabrum), Andresa Rodrigues. As vítimas foram chamadas de “jóias”.

Andresa, que teve o único filho morto no rompimento da barragem, acusou a empresa Vale de saber antecipadamente do perigo e não tomar providências. Ela reivindicou ações rápidas para melhorar a fiscalização e impedir a repetição da tragédia. A presidente da associação de familiares das vítimas acrescentou que as multas previstas em lei não inibem a possibilidade de acidentes.

“A gente deixa aqui o nosso grito e a nossa existência, que é por justiça, que é por memória, porque é por amor que nós estamos aqui a eles, e nós nunca esqueceremos e também não permitiremos que sejam esquecidos. Porque aquilo que a memória ama permanece viva no nosso coração”.

Coordenador da comissão externa da Câmara que investiga o rompimento das barragens de Mariana e Brumadinho, o deputado Rogério Correia (PT-MG), também afirmou que a Vale sabia do risco de acidente. O parlamentar reclamou que, cinco anos depois da tragédia, ainda não houve punições e reivindicou ações efetivas do Poder Público.

Ele lembrou a sanção, em dezembro passado, da lei (Lei 14.755/23) que instituiu a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

“Ela é essencial agora para dizer quais são os direitos que cada atingido e atingida tem, quem são os atingidos de forma mais ampla, e o que que os governos, tanto municipais, estaduais quanto o federal têm obrigação com os atingidos e quais são as obrigações das empresas. Se uma lei dessas existisse no Brasil depois do acontecido em Mariana, certamente isso não teria acontecido em Brumadinho”.

Representante do Ministério da Integração Regional, Armin Braun sugeriu aos congressistas uma atenção especial para mudar a legislação a respeito do gerenciamento de riscos. Fernando Anelli, do Comitê Pró-Brumadinho, destacou a necessidade de fiscalização e controle social da atividade mineradora.

O deputado Pedro Aihara (PRD-MG), que sugeriu a realização da sessão solene, apontou que a Vale tem divulgado o que ele chamou de “propaganda enganosa e falsas informações”, como se a reparação às vítimas estivesse sendo feita. Porta-voz do Corpo de Bombeiros de Minas na época do acidente, ele se emocionou ao relembrar os primeiros momentos do resgate em Brumadinho e elogiou a atuação da corporação. Aihara enfatizou que a luta por Justiça continua.

“Pra muito além da morte física, Brumadinho representa a morte da nossa dignidade. É um lembrete sombrio das consequências devastadoras da negligência, da ganância desenfreada e do descaso pela vida humana. Brumadinho é um símbolo de como o crime evitável pode se abater sobre nós quando a ganância supera a compaixão e a responsabilidade. E também de como o crime parece compensar, uma vez que, mesmo cinco anos depois, continuamos sem ninguém atrás das grades”.

Na justificativa para a realização da homenagem, o parlamentar cita relatório da Agência Nacional de Mineração, de outubro de 2023, que aponta 458 barragens em todo o país com classificação de risco. Na sessão solene, ele reivindicou mais estrutura para que a agência possa melhorar a fiscalização.

Vários participantes lembraram que, cinco anos depois, os corpos de três vítimas da tragédia de Brumadinho ainda não foram encontrados. No final da homenagem, os nomes dos 272 mortos pelo rompimento da barragem foram lidos em plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

EM COMEMORAÇÃO À SEMANA DA MULHER, PLENÁRIO DA CÂMARA APROVA PROJETOS SELECIONADOS PELA BANCADA FEMININA NAS ÁREAS DE SAÚDE E EDUCAÇÃO. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM MAIS DETALHES SOBRE AS PROPOSTAS.

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, o Plenário da Câmara aprovou projetos que garantem mais direitos para as mulheres nas áreas de saúde e educação.

Um dos projetos aprovados (PL 5608/23) cria o programa Empresa Rosa para incentivar a contratação de mulheres que foram diagnosticadas e passam ou passaram por tratamento de câncer de mama.

O projeto, apresentado pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), teve parecer favorável da deputada Silvia Waiãpi (PL-AP). De acordo com a proposta, a empresa que participar do programa vai receber o Selo Rosa e poderá usar isso em campanhas publicitárias.

Para participar, entre outras coisas, a empresa terá que garantir à mulher condições de trabalho adequadas às suas necessidades, inclusive em relação à jornada de trabalho. Poderá adotar, por exemplo, trabalho remoto e horários flexíveis. Mas não poderá reduzir o salário das empregadas.

A Câmara também aprovou projeto (PL 475/24) que proíbe qualquer forma de discriminação contra alunas de pós-graduação e pesquisadoras grávidas ou que acabaram de ter filho. Além disso, o projeto, apresentado pela deputada Erika Hilton (Psol-SP), prorroga por dois anos o prazo para que seja feita a avaliação da produtividade científica das bolsistas grávidas.

O projeto foi defendido pela deputada Talíria Petrone (Psol-RJ).

“É fundamental que a gente garanta a possibilidade de mães, de gestantes, exercerem plenamente o seu processo de pesquisar, de estar na universidade. E muitas das vezes é negada a esta mulher tanto a possibilidade da sua carreira acadêmica quanto a possibilidade, por exemplo, de acessar uma bolsa, com a justificativa de: olha, você é uma gestante.”

O projeto que cria o Selo Rosa para empresas que contratarem mulheres com câncer de mama e o que proíbe discriminação contra alunas grávidas na pós-graduação seguiram para análise do Senado.

Um terceiro projeto aprovado (PL 5656/19), também selecionado pela bancada feminina na Câmara, cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares. Além disso, prevê incentivos para novas bibliotecas e a melhoria da rede atual.

O projeto dá prazo até 2028 para que toda escola tenha uma biblioteca. E obriga o governo federal a dar assistência técnica e financeira a estados e municípios. O descumprimento pode levar o gestor público a responder a ação de improbidade administrativa.

O projeto foi apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) e recebeu parecer favorável da deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS), que é bibliotecária. Para Laura Carneiro, ao beneficiar os alunos, a proposta beneficia também as mulheres.

“Cria um sistema nacional de bibliotecas para todo o Brasil. Esse é um projeto importante para as mulheres, mas também para as crianças brasileiras.”

O projeto que cria o Sistema Nacional de Bibliotecas Escolares seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

CÂMARA APROVA PROJETOS DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Como parte das comemorações da semana da mulher, deputados e deputadas aprovaram projetos voltados para o combate à violência. Um dos projetos (PL 370/24) aumenta a pena para o crime de violência psicológica cometido a partir de manipulações de vídeos por meio do uso de ferramentas de inteligência artificial.

O crime de violência psicológica já é previsto no Código Penal, com pena de seis meses a dois anos de prisão e multa. A violência é descrita como um ato que cause dano emocional à mulher ou que tenha o objetivo de degradar suas ações, comportamentos, crenças e decisões mediante ameaça, constrangimento, humilhação, chantagem ou ridicularização.

O projeto aprovado aumenta a pena pela metade se a violência for cometida por meio do uso de ferramentas de inteligência artificial, por exemplo com manipulação de imagens.

A autora da proposta, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), explicou a importância do agravamento da pena.

“Um projeto que de fato protege as mulheres dessa mais nova tecnologia que é a inteligência artificial, que consegue botar a sua voz, o seu rosto, simulando o seu corpo com muita precisão, de meninas, de crianças, de adolescentes e de mulheres para fazer crimes da tecnologia que afetem a reputação, a dignidade, o emocional e a psicologia dessas mulheres.”

Outro projeto aprovado (PL 2221/23), de autoria da deputada Iza Arruda (MDB-PE), prevê salas de acolhimento exclusivas para mulheres vítimas de violência no sistema Único de Saúde. O objetivo é evitar que a mulher seja exposta a constrangimento e tenha sua privacidade garantida num posto médico ou hospital.

O Plenário também aprovou proposta (PL 147/24) que cria o projeto Banco Vermelho, com a instalação, nas praças das cidades, de um banco dessa cor com informações, frases e números de telefone, como o 180, voltados para combater a violência contra a mulher.

O banco vermelho, de acordo com o projeto, vai fazer parte do Agosto Lilás, o mês dedicado à conscientização sobre o assunto em ambientes como escolas, universidades, estações de trem, metrô, rodoviária, aeroporto e outros lugares de grande circulação.

O projeto foi apresentado pela deputada Maria Arraes (Solidariedade-PE). Para ela, o combate à violência passa pela conscientização da população.

“O combate á violência contra a mulher passa pela conscientização e pelas ações. Então o banco vermelho vem para ser mais uma ação de combate à violência contra a mulher, para conscientizar essas mulheres sobre os tipos de violência que existem, fazer com que elas se identifiquem como vítimas e, como diz Paulo Freire, a gente aprende no cotidiano. Então o banco vai fazer parte do cotidiano do povo brasileiro e vai conscientizar as mulheres dos lugares que elas têm que ocupar e como elas tem que ser tratadas.”

Outro projeto aprovado (PL 754/23) obriga as emissoras de rádio a transmitirem um minuto de informações sobre os serviços de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres durante a veiculação da Voz do Brasil.

Todos os projetos foram enviados para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

COLAPSO CLIMÁTICO JÁ COMEÇOU E EXIGE MEDIDAS URGENTES, DIZEM CIENTISTAS NA CÂMARA DOS DEPUTADOS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A REUNIÃO.

Cientistas apontaram quadro de “colapso climático” no planeta e cobraram medidas concretas no Brasil, durante audiência (em 05/03) da Comissão Especial de Prevenção e Auxílio a Desastres Naturais da Câmara dos Deputados. Diante do aquecimento global em velocidade acima da esperada e do pouco avanço em acordos internacionais, eles mostraram a urgência de descarbonização, reflorestamento e monitoramento dos biomas, a fim de enfrentar a sucessão de eventos extremos. Doutor em ciências atmosféricas, o físico Alexandre Araújo da Costa comparou a atual elevada concentração de gases do efeito estufa a bombas atômicas.

“Esses gases se acumulam ao ponto de hoje termos 50% a mais de CO2, duas vezes e meia mais de metano e acima de 30% a mais de óxido nitroso do que tínhamos, por exemplo, em 1800. Esse desequilíbrio climático é tão grande que equivale a pegar a energia de 21 bombas de Hiroshima por segundo, alterando o ciclo hidrológico, aumentando as temperaturas globais, multiplicando eventos extremos, dilatando os oceanos e derretendo geleiras”.

Costa também é professor da Universidade Federal do Ceará e integrou a equipe de cientistas que elaborou o primeiro relatório brasileiro de mudanças climáticas. Segundo ele, a manutenção do atual cenário de emissões de gases poluentes leva a um “futuro catastrófico”. A opinião é compartilhada com a coordenadora do Laboratório de Gases do Efeito Estufa do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (LaGEE/INPE), Luciana Gatti. Ela apresentou mapas de “anomalias” de temperatura para provar que o recente aquecimento da superfície dos oceanos vai muito além do fenômeno El Niño, que tem ação mais específica no Pacífico equatorial.

“Estamos presenciando aumento de temperatura nos oceanos como a gente nunca viu. E, neste ano, está pior ainda. Dá para dizer que o colapso climático ainda não começou? Desculpa. Não dá. Pelo que estamos vendo, parece que está incontrolável e escapando da mão”.

Gatti é química e coautora de um dos artigos mais lidos na revista científica “Nature” sobre o impacto do desmatamento na Amazônia Legal, impedindo a floresta de absorver CO2. A situação é mais crítica no leste da região, em áreas de Pará e Mato Grosso.

“Se a gente pega o aumento da temperatura em 40 anos e o compara com os últimos 20 anos, o aumento é de 50%. Isso é o ponto de não-retorno chegando. Deveria ser decretado estado de emergência no sudeste da Amazônia”.

Há também impacto negativo na evapotranspiração que alimenta os chamados “rios voadores” e espalha a umidade amazônica para os outros biomas. Entre as sugestões urgentes, Luciana Gatti pede redução do desmatamento e da produção de combustíveis fósseis (petróleo e natural), além do resfriamento da superfície terrestre por meio de reflorestamento com vegetação nativa. Relator da comissão especial, o deputado Gilson Daniel (Podemos-ES) prometeu avaliar a sugestão de apoio à rede de monitoramento dos biomas por meio de emendas parlamentares ao orçamento da União. Organizador da audiência pública, o deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) defendeu a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC 44/23) que reserva 5% dessas emendas para emergências climáticas.

“Os desastres não são naturais. São socioambientais e quem morrem são os mais pobres, são os negros e negras. Portanto, é preparar as cidades e adaptá-las para o que vai acontecer cada vez mais”.

O secretário-executivo do Observatório do Clima, Márcio Astrini, manifestou a “ansiedade” por medidas concretas no mundo inteiro ao lembrar a projeção da Organização Mundial de Saúde de 250 mil mortos por ano em consequência do aquecimento global entre 2030 e 2050. Astrini lembrou que os últimos oito anos foram os mais quentes da história, segundo a Organização Meteorológica Mundial (OMN). Recentemente houve recordes de degelo na Antártida e na Groenlândia, além de registro de 38°C na Sibéria.

Da Rádio Câmara, de Brasília José Carlos Oliveira

EM SOLENIDADE NA CÂMARA MINISTRA DIZ QUE ELEGER MAIS PREFEITAS E VEREADORAS E GARANTIR MAIS RECURSOS PARA SERVIÇOS PARA MULHERES SÃO PRIORIDADES PARA 2024. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU.

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destaca a eleição de mais mulheres no pleito municipal e a garantia de mais recursos para serviços voltados para a mulher como prioridades para 2024. Ele participou de sessão solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, comemorado em 8 de março.

“Nós precisamos eleger o maior número de mulheres vereadoras e prefeitas nesse País para que nós possamos efetivamente enfrentar a misoginia no campo político. E nós precisamos ter muito mais recursos - Benedita da Silva tem dito isso permanentemente -, para que nós possamos de fato enfrentar o ódio e instituir serviços, como a Casa da Mulher Brasileira, centros de referências e lavanderias comunitárias, pensar novos tempos, novas reflexões, para que nossas mulheres possam ter tempo de ter prazer, de ter vida”.

A ministra elogiou a atuação da bancada feminina na Câmara, ressaltando que em 2023 foram aprovados 24 projetos em defesa do interesse delas no Congresso Nacional. Na avaliação dela, foi especialmente importante a aprovação da Lei de Igualdade Salarial (14.611/23), Mas, segundo a ministra, o cumprimento dessa lei tem se revelado um desafio com diversas empresas entrando na Justiça para não responder o relatório da igualdade salarial.

Secretária da Mulher da Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou que a bancada feminina trabalha não apenas para propor leis voltadas para as mulheres como para destinar mais recursos do Orçamento para o combate à violência doméstica e para a superação de desigualdades.

“E a bancada feminina acredita que, para ajudar a superar isso, só com mais mulheres nos espaços eletivos de poder e decisão. As pesquisas mostram que, nos locais onde temos mais deputadas e prefeitas eleitas, os índices sociais são melhores, há mais investimento em saúde e educação e queda na mortalidade infantil”.

Primeira mulher negra a liderar a bancada feminina na Câmara, Benedita salientou que “não é possível discutir direitos para as mulheres sem pensar na vulnerabilidade das mulheres negras e indígenas no Brasil, as que mais sofrem com crises ambientais, sociais, políticas ou econômicas.

A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Edilene Lobo lembrou que nas últimas eleições municipais, 900 municípios não elegeram nenhuma vereadora e em 1.185 apenas uma mulher foi eleita.

“A eleição de mulheres vereadoras em 2020 não superou 16% do total e mulheres prefeitas não passaram de 12% desse total, dos quais 4% são prefeitas negras”.

Primeira ministra negra na história da corte, Edilene Lobo ressaltou que a subrepresentatividade na política é maior entre mulheres negras, que ocupam apenas 6% das cadeiras na Câmara dos Deputados. Ela destacou que as mulheres negras são o alvo preferencial da violência política, além de serem as mais pobres, mais violentadas, as que ocupam mais subempregos e a maioria entre as que sustentam suas famílias sozinhas.

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, pediu apoio para a aprovação do Projeto de Lei (1086/23) do governo que institui o Dia Nacional Marielle Franco de Enfrentamento da Violência Política de Gênero e Raça, a ser comemorado anualmente em 14 de março. Ela lembrou que há quase seis anos o crime do assassinato de sua irmã, vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco segue sem resposta.

A sessão contou com a apresentação do grupo de percussão de Brasília Batalá. composto só de mulheres.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

APÓS REUNIÃO COM LÍDERES, GOVERNO VAI ENCAMINHAR À CÂMARA NOVO PROJETO DE AUXÍLIO AO SETOR DE EVENTOS. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER TEM OS DETALHES.

Após reunião entre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), os líderes partidários e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ficou acertado que o governo vai encaminhar um novo projeto com urgência constitucional de auxílio ao setor de eventos.

O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, chamado de Perse, foi criado com objetivo de auxiliar o setor a reduzir perdas em razão da pandemia do coronavírus . O prazo do programa se encerrou em 2023. No final do ano, o Executivo chegou a encaminhar uma Medida Provisória (MP 1202/23) que prorrogava o prazo de socorro ao setor até 2025, mas decidiu encaminhar um novo projeto sobre o tema para ser votado no Congresso.

O líder do PSB, deputado Felipe Carreras (PSB-PE), afirmou que será um texto mais enxuto. Ele disse ainda que todas as empresas que usaram os recursos do Perse indevidamente ou cometeram qualquer tipo de fraude, serão punidas.

“Foi falado sobre duração (do benefício), talvez pelo Perse tenha uma progressão de redução nos próximos anos, mas foram sugestões. Por isso, foi importante ter um novo projeto de lei com urgência constitucional, validadas pelos líderes, pelo presidente da Casa e pelo ministério da Fazenda”.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que Fernando Haddad reforçou a importância da votação da Medida Provisória. Segundo Guimarães, a MP é “central” para o governo.

“O ministro Haddad apresentou uma visão geral da importância da MP. O ministro disse que está quase dobrando a curva para concluir a etapa de concluir as medidas arrecadatórias e saneadoras da economia”.

Além de tratar do Perse, o texto limita a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia para garantir uma maior arrecadação de recursos do governo. A MP estipula também limite para compensação de créditos tributários ganhos na Justiça pelas empresas contra a administração pública, e, também revoga a alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a determinados Municípios .

Da rádio Câmara, de Brasília, Luiz gustavo Xavier

RELATORA DIZ QUE ESTÁ MANTIDO CALENDÁRIO PARA VOTAÇÃO DA PEC QUE PERMITE A PROFESSORES ACUMULAR CARGOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A REUNIÃO.

Ao assumir a relatoria da proposta de emenda à Constituição que permite a professores da rede pública ter mais um cargo público remunerado, a deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) assegurou que irá buscar o diálogo “para conduzir o trabalho da melhor forma possível”. A parlamentar assumiu a relatoria da PEC porque o antigo relator, deputado Paulo Fernando (Republicanos-DF), era suplente e deixou o mandato em janeiro, quando o titular reassumiu o cargo.

De acordo com Maria Rosas, a proposta irá solucionar os frequentes processos na Justiça que questionam se professores se encaixam na definição de cargo técnico ou científico.

“Essa comissão é oportuna para debater os constantes questionamentos judiciais para averiguar o que, de fato, é técnico ou científico. O direito à acumulação de cargo tem por finalidade assegurar que o servidor do cargo técnico compartilhe e dissemine a sua experiência.”

A Constituição brasileira proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública, mas faz algumas exceções. Permite, por exemplo, que professores tenham dois cargos em escolas diferentes. Também assegura à categoria o direito a ter outro emprego público, desde que de caráter técnico ou científico.

Profissionais de saúde com atividade regulamentada também podem ter dois cargos ou empregos no serviço público.

De acordo com o autor da PEC que permite a professores ter outro emprego público de qualquer natureza, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), a mudança na Constituição vai fazer justiça aos professores, porque outras categorias, como juízes, já acumulam empregos públicos.

“Para algumas grandes autoridades, eles já fazem isso, vejo juízes dando aulas e ninguém questionar, mas quando a gente vai descendo os níveis, chega ao professor que tem um cargo administrativo, isso está sendo questionado na Justiça, e [para] muitos professores, isso tem tornado a sua vida mais difícil.”

O presidente da comissão especial que analisa a proposta, deputado Daniel Agrobom (PL-GO), explicou que havia a previsão de que o antigo relator apresentasse seu texto no dia 13 março. A nova relatora, deputada Maria Rosas, manteve o calendário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

NOVA VERSÃO EM QUADRINHOS SOBRE A VIDA DE MARIA DA PENHA É LANÇADA NA CÂMARA. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU.

Foi lançada na Câmara dos Deputados a nova versão do livro "Maria da Penha nas Escolas", uma ampliação da obra que pretende conscientizar crianças e jovens sobre a necessidade do combate à violência contra a mulher.

O livro conta, em linguagem adaptada, a história de vida de Maria da Penha, a farmacêutica brasileira vítima de violência doméstica que se tornou símbolo do combate à violência contra a mulher no País.

O evento foi promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceria com Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.

A obra da historiadora Manoela Barbosa tem ilustrações de Zaia Ângelo, versão em braile e acompanha ainda um Manual do Professor, com orientações e sugestões de atividades a serem realizadas a partir da leitura.

Durante o lançamento do livro no Salão Negro da Câmara, Manoela Barbosa explicou que o tema do livro, idealizado em 2017, na cidade de Morrinhos, no sudoeste goiano, decorre de uma “encomenda social” recebida a partir de ações desenvolvidas em escolas da periferia.

“A gente estava circulando por escolas no Estado de Goiás, desenvolvendo ações formativas, com temas como cidadania, direitos humanos, e ouvindo muito das demandas de alunos e alunas nessas escolas, em especial sobre condições alarmantes de violência contra as mulheres que estavam afetando a realidade escolar do lugar”.

A autora disse ainda que a ideia é aproveitar a oportunidade do livro para levar o debate sobre a violência contra a mulher para além das fronteiras de Goiás.

“Essa provocação, essa encomenda social chega pra gente de uma forma muito degradante, mas, com as nossas ações, a gente pode sim lançar sementes e potencializar transformações locais, em vidas, em famílias e em discursos reais em todos os lugares”.

Vice-presidente da Comissão de Defesa da Mulher, a deputada Delegada Ione (Avante-MG) disse esperar que o projeto se espalhe por instituições de ensino de todo o Brasil.

“A escola tem um papel fundamental na disseminação de informações e na quebra de preconceitos tão comumente propagados por uma cultura ainda machista e patriarcal”.

O livro Maria da Penha nas Escolas tem como objetivo conscientizar estudantes de todo o País sobre a necessidade de se combater a violência doméstica e de gênero contra mulheres.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.