RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA PROJETO QUE SUSTA DECISÃO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA QUE FACILITOU A IMPORTAÇÃO DE CACAU AFRICANO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PDL 330/22) que susta uma decisão da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura que permitiu a importação de cacau da Costa do Marfim sem as devidas exigências relativas ao controle de pragas.

A proposta suspende uma instrução normativa de 2021 que dispensa a aplicação, nas amêndoas do cacau, de brometo de metila, produto utilizado no controle de pragas da lavoura. Instrução normativa é um ato interno do ministério, que serve para unificar os procedimentos da fiscalização.

Em 2021, quando a exigência de aplicação do produto foi dispensada pelo ministério, o argumento do governo era de que o risco de entrada de pragas junto com as amêndoas secas era baixo e que um certificado do órgão de controle fitossanitário local seria suficiente.

O projeto foi apresentado pelo deputado Zé Neto (PT-BA) com o argumento de que a norma foi editada sem que os produtores nacionais fossem consultados.

O texto foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA). Ele disse que a entrada de cacau africano derrubou o preço do produto brasileiro e representa um perigo para a lavoura nacional.

“O que está em jogo é uma escolha clara: ou o Brasil protege quem produz ou assiste de braços cruzados ao colapso de uma cadeia produtiva, histórica, estratégica e socialmente indispensável. Instrução normativa em questão não é apenas obsoleta, ela é perigosa.”

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), autor de um projeto parecido, destacou o risco da importação do cacau africano.

“Nenhum país de posição agropecuária tem o rigor da nossa vigilância sanitária. Não só para o cacau, mas para outras culturas. O que quebra esse país, o que pode levar o Brasil à falência, é uma invasão sanitária, é um terrorismo fitossanitário que vai destruir a nossa posição agropecuária.”

O projeto que susta decisão do Ministério da Agricultura que permitiu a importação de cacau da Costa do Marfim sem as devidas exigências relativas ao controle de pragas seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA RECONHECE ATIVIDADE CIRCENSE COMO MANIFESTAÇÃO CULTURAL BRASILEIRA. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS TRAZ UM RESUMO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4740/25) que reconhece a atividade circense como manifestação da cultura e da arte popular do país.

A proposta veio do Senado, tendo como autor o senador Flávio Arns (PSB-PR). O texto reconhece oficialmente o circo como uma expressão cultural do país, o que valoriza sua presença histórica e social em diferentes regiões.

Relator da proposta, o deputado Capitão Augusto (PL-SP) argumentou que o circo tem papel importante na cultura brasileira, por reunir diferentes linguagens artísticas e alcançar públicos diversos, inclusive em locais com pouco acesso a outras manifestações culturais.

“O circo é a mãe de todas as artes. Na década de 60, 70, 80, 90, antes dos grandes centros de eventos, antes dos grandes palcos modernos, era debaixo da lona do circo que os maiores artistas do Brasil se apresentavam. Era lá que o povo do interior, das cidades pequenas, das comunidades mais distantes, tinha acesso à arte, ao espetáculo e ao sonho. O circo levou cultura onde o Estado não chegou, levou alegria onde havia carência. E fez tudo isso geração após geração.”

Segundo o relator, o reconhecimento formal da atividade circense pode fortalecer políticas públicas voltadas ao setor, além de contribuir para a preservação de tradições culturais, incentivar a economia criativa e ampliar oportunidades de inclusão social por meio da arte.

O texto aprovado não cria despesas públicas e tem caráter simbólico, com o objetivo de reconhecer e valorizar essa manifestação cultural.

O projeto que reconhece a atividade circense como manifestação da cultura e da arte popular brasileira seguiu para sanção presidencial e já pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Daniele Lessa e Antonio Vital, Marcello Larcher

PRESIDENTE DA CÂMARA DIZ QUE HÁ VONTADE POLÍTICA PARA APROVAR O FIM DA ESCALA 6X1. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU COLETIVA EM QUE O CALENDÁRIO DE VOTAÇÃO FOI CONFIRMADO.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o envio por parte do governo do projeto de lei que reduz a jornada de trabalho e estabelece o fim da escala 6x1 não muda o cronograma estabelecido por ele em relação à proposta de emenda Constituição que trata do mesmo tema.

Hugo Motta reforçou que é prerrogativa do presidente da República o envio de um projeto de lei com urgência constitucional e também é sua prerrogativa definir a como será a análise de qualquer proposição na Câmara. Ele disse que o envio do texto não afeta a relação com o governo, já que os poderes são independentes e harmônicos.

“E nós seguiremos com o cronograma de PEC, de proposta de emenda constituição acerca da matéria, por entendermos que com a PEC nós temos um âmbito maior para a discussão. Todos os atores envolvidos poderão ser ouvidos para que a Câmara construa a proposta mais equilibrada possível para conceder à classe trabalhadora um ganho no reconhecimento a importância que esses trabalhadores têm na redução da sua jornada, mas que isso possa ser também absorvido de maneira onde se tenha planejamento.”

O presidente da Câmara disse que foi marcada sessão até sexta-feira desta semana para contar prazo para o pedido de vista da PEC na Comissão de Constituição e Justiça. Segundo ele, a ideia é que a proposta tenha sua admissibilidade votada na próxima quarta-feira. Hugo Motta afirmou que indicará os nomes do presidente e do relator da comissão especial assim que o texto for aprovado pelo colegiado. Ele voltou a afirmar que o cronograma estabelecido é que a proposta vá para o Plenário no final de maio.

O presidente também informou que retirou de pauta a proposta que regulamenta o trabalho por aplicativos a pedido do relator, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE) e do ministro das Relações Institucionais, José Guimarães.

“Então são avanços que realmente são significativos. Agora, quando se parte para defender algo que na nossa avaliação vai trazer um aumento do custo desse serviço para os consumidores, vai trazer todo um efeito cascata pra população pagar, o que na nossa avaliação vai ser prejudicial, porque se aumenta o preço, vai diminuir o movimento de pedido dessas plataformas. Nós entendemos que a discussão quando parte para isso, ela vai para um ponto que não teria a ampla aprovação na casa.”

Hugo Motta afirmou que está em diálogo com o governo para votação nesta quinta do segundo turno da PEC que garante 1% da receita corrente líquida do orçamento para o Sistema Único de Assistência Social.  Entre outros assuntos que devem ser deliberados pelos parlamentares essa semana está o projeto que regulamenta a exploração do ouro, de autoria do governo e relatado pelo deputado Marx Beltrão (PP-AL). Também estão incluídos na pauta projetos de combate à violência contra a mulher, regulamentação do clima e valorização dos policiais militares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

COMISSÃO DEBATE VIOLÊNCIA DE GÊNERO NO AMBIENTE DIGITAL. A REPÓRTER JULIA LOPES ACOMPANHOU O SEMINÁRIO NA CÂMARA.

A Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher discutiu políticas de proteção, segurança e estratégias mais eficazes focadas na violência de gênero em eleições e nos ambientes virtuais.

O encontro reuniu representantes do poder público e da sociedade civil e deu continuidade ao seminário voltado ao fortalecimento da Rede de Enfrentamento à Violência contra Meninas e Mulheres.

A antropóloga e pesquisadora da Universidade de São Paulo, Beatriz Accioly, alertou para o uso de novas tecnologias na prática de violência contra mulheres, como a produção e disseminação de imagens sem consentimento por meio de inteligência artificial.

Para ela, a responsabilização não deve recair apenas sobre quem produz o conteúdo, mas também sobre as plataformas que permitem sua circulação.

“A gente tem que olhar para como esse ambiente funciona, para as plataformas, para os incentivos que organizam a circulação. Esse tipo de conteúdo gera engajamento e valor. Sem esse nível de análise, a responsabilidade fica só com o usuário e a gente deixa de olhar para a estrutura que torna isso possível. A discussão sobre regulamentação de plataformas não é periférica.”

O evento foi solicitado pela deputada Luizianne Lins (Rede-CE), que destacou a importância da integração entre os poderes para avançar nas políticas de combate à violência contra a mulher.

“Isso não pode ser algo artificial. É preciso respeito. Estamos criando esse espaço de diálogo, mas também avançando em ações concretas, com articulação entre o Judiciário, o Legislativo e o Executivo.”

A representante do Ministério das Mulheres, Janara Kalline, afirmou que a internet ainda não é um ambiente seguro para mulheres. Segundo ela, a violência digital cresce de forma acelerada e atinge principalmente meninas e mulheres jovens.

Ela ressaltou que entre as iniciativas do Ministério das Mulheres está a capacitação de atendentes do Ligue 180 para lidar com denúncias de crimes virtuais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes.

DEBATEDORES DEFENDEM QUE JOVEM DE 16 ANOS TENHA PERMISSÃO PARA DIRIGIR DE FORMA SUPERVISIONADA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A DISCUSSÃO NA CÂMARA.

Ao debater a redução da idade para obtenção da primeira carteira de motorista para 16 anos, especialistas defenderam que os jovens dessa idade recebam, não a carteira de habilitação, mas uma permissão temporária para dirigir de forma supervisionada. A representante da Associação de Trânsito do Estado de Santa Catarina (Atraesc) Yomara Ribeiro acredita que a melhor opção é o adolescente começar a dirigir na companhia de pais ou responsáveis.

Na opinião da especialista, a supervisão parental fortaleceria a responsabilidade familiar e ajudaria a criar uma cultura de segurança no trânsito desde cedo.

“Nós defendemos que essa permissão seja condicionada a algumas situações, sendo ela cumprimento integral de cargo horária teórica ampliada, formação prática supervisionada e registrada, avaliação psicológica contínua e acompanhamento obrigatório por responsáveis legais devidamente habilitados, ou seja, o adolescente não estaria exercendo um direito de dirigir, mas participando de um processo educacional supervisionado.”

Na opinião do deputado Luiz Carlos Busato (União-RS) a redução da idade para tirar a primeira habilitação pode esbarrar em outras leis, como o Estatuto da Criança e do Adolescente. Para o parlamentar, a mudança pode criar problemas com relação à responsabilidade criminal, caso o jovem menor de 18 anos se envolva em algum acidente.

Como alternativa, o deputado também defende uma permissão para dirigir entre os 16 e os 17 anos acompanhado de um responsável. Caso nesse período, o jovem demonstre capacidade e maturidade e não se envolva em acidentes, poderia receber a habilitação definitiva.

O relator da comissão especial que analisa alterações no Código de Trânsito Brasileiro, deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), sustentou que, nas grandes cidades, os adolescentes já conduzem, principalmente ciclomotores, sem nenhuma formação. Diante disso, adiantou que pretende adotar o modelo sugerido.

"Não é você dar carteira de motorista a um jovem de 16 anos, você dá uma permissão para que ele possa dirigir acompanhado de um maior de 18 anos, para que tenha horário para que ele possa dirigir, via em que ele possa dirigir, velocidade em que ele possa dirigir, para que você possa ter um educação do trânsito, acompanhada, facilitando a formação desse indivíduo. Pesquisa já realizada mostra que a capacidade dele de ensinamento de reter, de aprender aos 16 anos é maior do que aos 25.”

Segundo o presidente da Associação dos Centros de Formação de Condutores de São Paulo (Acesp), Matheus Martins, as estatísticas mostram que 27% dos jovens de 15 a 18 anos já tiveram contato com algum tipo de veículo.

Na opinião de Alberto Sabbag, que é especialista em medicina de trânsito, jovens de 16 anos deveriam ter permissão para dirigir, mas também sugere algumas restrições. Dentre elas, não transitar em vias rápidas ou à noite, nem levar outros menores de 18 anos no veículo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES APRESENTA METAS PARA 2026 NA CÂMARA. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU A REUNIÃO COM DEPUTADOS.

O governo federal quer garantir segurança jurídica e previsibilidade para atrair investimentos e expandir a infraestrutura digital no Brasil. Em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, apresentou as metas da pasta para 2026. Ele destacou que o plano foi construído ouvindo o setor privado.

“O que a gente está propondo é um plano baseado em uma tomada de subsídios que a gente ouviu o mercado, para que a gente consiga dar previsibilidade para os investidores que tenham interesse em investir e acreditam no Brasil.”

A apresentação aconteceu na Comissão de Comunicação, presidida pela deputada Maria Rosas (Republicanos-SP). A parlamentar questionou se o governo conseguirá tirar projetos tão complexos do papel diante de um orçamento restrito e do calendário eleitoral.

“É realmente possível tirar do papel políticas tão estruturantes de forma simultânea em tão pouco tempo? Qual será o legado tangível dessas medidas para a economia brasileira?”

O ministro Frederico Siqueira respondeu definindo 2026 como o “ano da entrega”. Segundo ele, o foco é ampliar a inclusão digital em todas as regiões do país.

“Como nosso presidente Lula diz, este não é um ano de inventar nada, este é um ano de entregar.”

Para isso, o ministério trabalha com um investimento previsto de 23 bilhões e 600 milhões de reais. Entre as prioridades estão o programa Escolas Conectadas, que já atingiu 72% da meta, e o Norte Conectado, que leva fibra óptica pelos rios da Amazônia.

O cronograma prevê ainda a universalização do 4G até 2028 e o avanço da TV 3.0, que promete interatividade e imagem de alta qualidade de graça para a população.

O ex-ministro das Comunicações e atual deputado Juscelino Filho (PSDB-MA) reforçou a necessidade de garantir os recursos do Fust, o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações, no cumprimento das metas.

Ao final da audiência, o ministro Frederico Siqueira reafirmou o compromisso de levar tecnologia de ponta também para as camadas mais vulneráveis da população.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

AUDIÊNCIA PÚBLICA DEBATE DESAFIOS DA POLÍTICA NACIONAL PARA PESSOAS COM AUTISMO. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA ACOMPANHOU A REUNIÃO NA CÂMARA.

Durante audiência na Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, especialistas, gestores públicos e representantes das áreas de educação defenderam que um sistema educacional inclusivo é a estrutura fundamental para construir uma política adequada para todos.

A comissão debate o projeto de lei (PL 3080/20) que institui uma política nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Produzir conhecimentos mais aprofundados, desenvolver estudos e pesquisas que levem a práticas terapêuticas e educacionais mais eficazes, estabelecer políticas públicas que resguardem os direitos da pessoa com autismo são alguns dos objetivos do projeto que está sendo analisado pelos deputados.

Durante a audiência, o Diretor de Políticas de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva do Ministério da Educação, Francisco Alexandre Dourado destacou que a educação deve proporcionar atendimento qualificado em todos os níveis.

“Nós temos que garantir a qualificação do sistema educacional inclusivo para, como disse o presidente do Moab, garantir, entender, identificar essas barreiras ou lacunas que existem no sistema educacional geral para garantir que eles possam receber de maneira adequada os estudantes e, de forma adequada, sejam removidas essas barreiras para que o estudante possa permanecer em igualdade com os demais alunos.”

Alex Reinecke, representante da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, citou os princípios que devem reger o sistema educacional inclusivo de cada estado, que já vêm sendo construídos dentro da política pública de educação do país.

“A gente pode destacar aqui o reforço do planejamento escolar individualizado, qualificação do papel profissional do apoio escolar, a explicitação da necessidade de uma articulação entre educação, saúde e um conjunto de outras políticas, e que todos esses pontos também são elementos que dialogam com instrumentos e normativas que já são vigentes dentro do nosso ordenamento jurídico e da atuação do governo federal.”

Os participantes da audiência concluíram que, apesar de já existir leis de inclusão no Brasil, ainda é preciso tornar mais efetiva a legislação. Entre os principais pontos levantados estão a necessidade de formação continuada de professores, a presença de mediadores escolares qualificados, adaptação dos conteúdos pedagógicos e o acesso à educação para jovens e adultos para autistas.

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que sugeriu a audiência, destacou que o projeto vai permitir ao sistema educacional e à sociedade civil abrir portas que proporcionem uma educação inclusiva para todos.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

RELATOR NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA DEFENDE A ADMISSIBILIDADE DE PROPOSTAS QUE REDUZEM A JORNADA DE TRABALHO NO PAÍS. VOTAÇÃO, NO ENTANTO, É ADIADA. O REPÓRTER É CLAÚDIO FERREIRA.

 

O relator das propostas de emenda à Constituição sobre o fim da escala 6x1 (PECs 221/19 e 8/25), deputado Paulo Azi (União-BA), apresentou nesta quarta-feira (15) parecer pela aprovação dos textos. Azi relata a matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, primeira etapa de tramitação das propostas. Os textos preveem a redução das atuais 44 horas semanais para 36 horas.

 

Na avaliação de Paulo Azi, a redução da jornada pode trazer mais equilíbrio entre a vida pessoal e o trabalho.

 

“Nesse contexto, a redução da jornada de trabalho pode se apresentar como um mecanismo normativo para a preservação da saúde, segurança e bem-estar dos trabalhadores. Promovendo o devido equilíbrio entre o tempo dedicado ao trabalho e o dedicado à vida pessoal. Nesse ponto, vale ressaltar que longas jornadas de trabalho podem representar uma grave ameaça à saúde física mental dos trabalhadores, bem como a sua segurança operacional.”

 

No parecer, o deputado Paulo Azi lembra que a comissão fez várias audiências públicas, nas quais posições divergentes foram trazidas sobre o tema. Entre os argumentos favoráveis, foram citados ganhos para a saúde, a qualidade de vida e a produtividade. Já representantes do setor produtivo alertaram para aumento de custos, pressão sobre preços e risco de demissões, principalmente em pequenos negócios.

 

O parecer do relator, no entanto, teve a votação adiada na Comissão de Constituição e Justiça, a pedido dos deputados Lucas Redecker (PSD-RS) e Bia Kicis (PL-DF). O deputado Redecker resumiu a intenção do pedido.

 

“Mas hoje, o parecer, que é uma prática da Casa, não é do relator, mas é da Casa, ele foi protocolado pela manhã. E o relator aqui habilmente leu todo o parecer na íntegra, porém, eu e outros deputados temos o interesse de ler minuciosamente em virtude deste parecer e deste tema ser um tema sensível.”

 

Por outro lado, os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e Erika Hilton (Psol-SP), autores das propostas sobre o fim da escala 6x1, elogiaram o parecer. Erika Hilton criticou o adiamento da análise na comissão.

 

“Nós sabemos o que de fato está colocado por detrás. É uma tentativa desta ala em atrasar os avanços para o Brasil e para a classe trabalhadora. Nós vimos o malabarismo dos números, nós vimos o terrorismo econômico que se tentou fazer enganando a classe trabalhadora, dizendo que o fim da escala 6 por 1 iria fechar postos de trabalho, iria reduzir salário. Nós iremos votar e pedimos a esta comissão que vote a admissibilidade desse texto, sem colocar esta conta nas costas da classe trabalhadora.”

 

Se a Comissão de Constituição e Justiça aprovar a admissibilidade, as propostas seguirão para uma comissão especial. Depois, serão analisadas em dois turnos de votação no Plenário.

 

Em uma tentativa de acelerar a avaliação do tema na Câmara, o governo encaminhou para o Congresso nesta terça-feira (14), em regime de urgência, um projeto de lei reduzindo a escala de trabalho de 44 para 40 horas semanais, sem redução de salário (PL 1838/2026).

 

Projetos de lei têm uma tramitação mais simples do que mudanças na Constituição.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Cláudio Ferreira

 

 

ESPECIALISTAS PEDEM APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA COMBATE À OBESIDADE NO BRASIL. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU A SESSÃO SOLENE.

A obesidade atinge mais de 1 bilhão de adultos no mundo. Cerca de 4 milhões de mortes por ano (3,7 milhões de mortes em 2021) são relacionadas a doenças crônicas não transmissíveis causadas pela obesidade, como a hipertensão e a diabetes. No Brasil, segundo levantamento do Ministério da Saúde, a obesidade mais do que duplicou entre 2006 e 2024 (118%). Em 2024 três em cada cinco brasileiros estavam com excesso de peso (62,6%), sendo que um em quatro tinha obesidade (25,7%).

Por ocasião do Dia Mundial da Obesidade, que foi no início de março, a Câmara realizou sessão solene para discutir o assunto. O vice-presidente da Frente Parlamentar Mista Para Prevenção do Diabetes, deputado Pinheirinho (PP-MG), lembrou que a obesidade sobrecarrega o sistema de saúde.

“A obesidade não vem sozinha. Ela é uma porta de entrada para uma série de doenças crônicas que comprometem não apenas a saúde individual, mas também o desenvolvimento social e econômico do país. Entre essas doenças, destaco o aumento do colesterol e diabetes.”

O mesmo levantamento do Ministério da Saúde mostrou que, entre 2006 e 2024, os casos de diabetes quase triplicaram. O aumento foi de 135% e os casos de hipertensão aumentaram 31%, o que acompanhou o crescimento de 47% no índice de excesso de peso no país. Entre as consequências da obesidade também estão o infarto e as doenças cardiovasculares. O médico representante da Sociedade Brasileira de Médicos para Cirurgia Bariátrica e Metabólica, Leonardo Sebba, lembra que a doença também leva a apnéia do sono e problemas renais e afirma que o tratamento da obesidade vai além do uso das canetas emagrecedores que estão na moda.

Sobre elas, o deputado Mário Heringer (PDT-MG) defendeu a quebra de patentes da tirzepartida, assunto de um projeto (PL 68/26) que está sendo analisado na Câmara em regime de urgência. A tirzepatida, que terá quebra de patente apenas daqui a 20 anos, é comercializada como Mounjaro com aprovação pela Anvisa para tratar diabetes tipo 2 e obesidade, pois provoca perde de peso que pode passar de 15%. Ao atuar nos receptores de dois hormônios, reduz o apetite e retarda o esvaziamento gástrico. O médico Leonardo Augusto da Fonseca também lembrou a importância da mudança de hábito.

“A cirurgia da obesidade tem papel importante, as canetinhas também têm um papel importante, mas a condição do paciente de ter oportunidade de desenvolver uma atividade física, uma mudança nos hábitos alimentares, eu acho que isso seria realmente a a melhor opção para o tratamento contínuo.”

A vice-presidente do Voz do Advocacy, uma federação de pacientes diabéticos e obesos, Natasha Alencar, afirma que a obesidade traz um estigma.

“Muitas pessoas escutam que obesidade é questão de vontade, é só fechar a boca. A gente está falando de uma doença que é multifatorial e crônica que precisa de tratamento. Essas pessoas precisam ter atendimento multiprofissional.”

A coordenadora-geral de alimentação e nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Poliany de Souza Alves, aponta a obesidade como um problema social que demanda o comprometimento da sociedade e defende apoio cada vez maior do Executivo e do Legislativo federais às secretarias estaduais e municipais de saúde para o cofinanciamento dos serviços.

“Da mesma forma que o direcionamento dos recursos das emendas parlamentares também cada vez mais atenda as demandas que as secretarias estaduais e municipais de saúde levantam para estruturar os seus serviços e a oferta de cuidado.”

A secretária pediu apoio na Câmara para aprovar a proibição de alimentos ultraprocessados na alimentação escolar (PL 1248/23). A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), que presidiu a sessão, defendeu a aprovação no Senado do projeto (PL 4328) que institui o Estatuto da Pessoa com Obesidade. Os participantes da sessão solene defenderam também a aprovação do projeto (PL 343/23) que cria Centros de referencias para tratamento de obesidade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

A INCLUSÃO DE INJEÇÃO SEMESTRAL CONTRA O HIV NO SUS ESBARRA EM PREÇO ALTO. É O QUE APONTARAM ESPECIALISTAS EM DEBATE NA CÂMARA. A REPORTAGEM É DE EMANUELLE BRASIL.

 

O Ministério da Saúde, especialistas e representantes da sociedade civil afirmaram em debate na Câmara dos Deputados (14) que o alto custo e o monopólio imposto pela indústria farmacêutica dificultam a incorporação do medicamento Lenacapavir ao Sistema Único de Saúde (SUS).

 

O fármaco, que previne a infecção pelo HIV com apenas duas injeções anuais, é defendido por especialistas e pela sociedade civil como a principal solução para reduzir o estigma e o abandono da prevenção diária em comprimidos.

 

Embora o Lenacapavir já tenha o registro da Anvisa, ele ainda não está disponível no SUS. O medicamento passa agora por uma fase de definição de preço pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED). Somente após essa etapa é que a Conitec, Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS, avaliará se o custo-benefício permite a oferta gratuita na rede pública.

 

O diretor do Departamento de HIV/Aids do Ministério da Saúde, Dráurio Barreira, criticou a exclusão do Brasil de acordos internacionais que permitiriam a compra de versões genéricas da injeção por 40 dólares ao ano. Segundo ele, o governo brasileiro só tem condições de pagar pela novidade o mesmo valor que já é gasto com a profilaxia oral.

 

"Tecnologia sem acesso não vale absolutamente nada. O HIV não será eliminado com a simples introdução de uma droga nova. É importantíssimo incorporá-la, mas não resolve se a gente não resolver o problema das desigualdades sociais e da iniquidade".

 

Coordenadora da mesa, a deputada Duda Salabert (Psol-MG) ressaltou que a atualização das tecnologias de prevenção é fundamental para atender as populações mais vulneráveis de forma digna.

 

A parlamentar é autora de um projeto de lei (PL 418/26) que declara o medicamento como de interesse público, passo que pode facilitar uma futura quebra de patente.

 

"Nós não queremos um SUS refém do mercado. Nós queremos Lenacapavir no SUS e queremos vida acima das patentes.”

 

Durante a audiência, representante da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) afirmou que já possui um memorando de entendimento para viabilizar a fabricação do medicamento no Brasil, por meio do laboratório Farmanguinhos.

 

Questionado sobre o tabelamento de preços, o vice-presidente da Gilead Sciences para a América Latina, Arturo de La Rosa, informou que a empresa negocia a produção local. A farmacêutica é a responsável pelo Lenacapavir.

 

"Não é uma bala de prata, mas realmente é um produto inovador que pode trazer uma solução. Vamos continuar trabalhando com a Fiocruz para avaliar essa produção local, para poder eventualmente converter o Brasil no líder de produção de Lenacapavir para a América Latina toda.”

 

O debate foi encerrado com a cobrança de que o governo federal defina uma estratégia clara para garantir o acesso ao Lenacapavir antes da Conferência Internacional de Aids, que acontecerá no Brasil em julho.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Emanuelle Brasil