RÁDIO CÂMARA

PESQUISADORAS DA OCDE APONTAM IMPORTÂNCIA DE CONSIDERAR QUESTÕES DE GÊNERO NA ELABORAÇÃO DO ORÇAMENTO. O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA ACOMPANHOU O DEBATE COM DEPUTADAS.

Três pesquisadoras estrangeiras, representantes da OCDE, Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico, afirmaram diante de representantes da bancada feminina do Congresso (em 28/2) que a igualdade de oportunidades para homens e mulheres é a ferramenta para se chegar à prosperidade econômica.

O encontro com as parlamentares, que aconteceu na Câmara, discutiu a importância de levar em consideração o recorte de gênero na elaboração do Orçamento do país.

As pesquisadoras deram o exemplo do Canadá. Elas apontaram algumas medidas que fizeram do país um caso de sucesso: comprometimento político com a questão de gênero no Orçamento; o uso desse parâmetro como ponto de partida para pensar o impacto de políticas públicas para outros recortes da população, como jovens e velhos e grupos com diferenças de renda; e a consideração do gênero no debate tanto de questões internas do país quanto das relações exteriores.

Coordenadora da bancada feminina da Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) ressaltou que as parlamentares trabalham há muitos anos para ampliar os valores de recursos para as políticas públicas para mulheres no Orçamento Federal.

Ela acrescenta outra batalha: que essas políticas públicas sejam elaboradas e implementadas procurando superar as desigualdades existentes entre homens e mulheres.

“Nas guerras e nas crises, sejam ambientais, sociais, políticas ou econômicas há maior impacto na vida das mulheres e crianças do que nos homens. Elas são mais sensíveis aos cenários de adversidades, sejam por estarem menos protegidas pela estrutura estatal, seja pela própria condição que, muitas vezes, não possibilita a superação das adversidades encontradas”.

A Procuradora da Mulher da Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), lembra que mais de mil municípios do país não elegeram mulheres para as Câmaras de Vereadores e sugere que se mude o modelo de quotas, para que elas tenham cadeiras efetivas nos parlamentos.

Soraya defende uma melhor fiscalização da aplicação do dinheiro público, o que beneficiaria as políticas para as mulheres. Ela acrescenta que os desafios orçamentários incluem não computar, como política de gênero, programas como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que atingem a população como um todo e não apenas as mulheres.

“Outro movimento da bancada feminina é justamente pra que cada ministério possa deixar claro o que que, na saúde, é investido diretamente na política da mulher; o que que, na segurança, está sendo investido na proteção da mulher. Então essa é uma luta porque sem dados, sem números claros, você não pode tratar”.

As pesquisadoras da OCDE também colocaram, para as parlamentares, outras questões que consideram importantes. Uma delas é como melhorar o envolvimento do Poder Legislativo na ligação entre Orçamento e gênero. Outra é como assegurar, nas eleições, prioridade para o tema, independentemente do ciclo político que o país esteja vivendo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

PEDRO AIHARA É O NOVO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA. WELITON PRADO ASSUME A DE DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU.

O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) foi eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa.

Ao assumir a presidência, Aihara destacou a importância de pensar políticas públicas para essa população.

“Que a gente possa ampliar boas iniciativas, fazer um trabalho de fiscalização com responsabilidade, produzir questões técnicas que de fato contribuam para a vida dessas pessoas, porque no final das contas fazer boa política pública é cuidar de gente. Eu acho que os idosos, pela contribuição deles, pela história de vida deles, merecem, acima de tudo, por um compromisso moral e ético, a nossa melhor contribuição, a nossa mais qualificada ideia.”

Bombeiro militar e deputado de primeiro mandato, Aihara era porta-voz da corporação e ficou conhecido por dar notícias dos resgates após a tragédia de Brumadinho, em Minas Gerais, quando 272 pessoas morreram após uma barragem da empresa Vale romper.

Entre outras atribuições, a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa debate e vota propostas relacionadas a denúncias de violações de direitos da pessoa idosa e políticas públicas voltadas à população 60.

Na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, foi eleito presidente o deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG).

O parlamentar está no quarto mandato de deputado federal. Antes foi vereador em Uberlândia, e duas vezes deputado estadual em Minas Gerais.

A comissão trata das mais diversas matérias de interesse das pessoas com deficiência, recebe e avalia denúncias relativas à ameaça ou à violação de seus direitos, e acompanha pesquisas e estudos científicos que visem melhorar suas condições de vida.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

ALIEL MACHADO É ELEITO PRESIDENTE DA COMISSÃO DE CULTURA, E ANTONIO CARLOS RODRIGUES ASSUME COMISSÃO DO ESPORTE. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU AS ELEÇÕES.

Garantir investimento para o setor e acompanhar a execução orçamentária. Essas serão algumas das tarefas da Comissão de Cultura em 2024, de acordo com o presidente eleito, deputado Aliel Machado (PV-PR).

A Comissão de Cultura da Câmara analisa propostas relacionadas ao patrimônio histórico, geográfico, arqueológico, cultural, artístico e científico; sobre o direito de imprensa e de expressão da atividade intelectual, artística, científica; e sobre espetáculos públicos, datas comemorativas e homenagens cívicas; entre outros assuntos.

De acordo com Aliel Machado, falar de cultura é falar da própria identidade do brasileiro. Ele comentou a necessidade de apoiar os pequenos produtores culturais disse que a comissão terá de acompanhar a execução orçamentária do setor cultural.

“O que nós vamos fazer agora é fortalecer esse debate, o vínculo com o Ministério da Cultura, que tem uma grande ministra, que é uma grande referência, a ministra Margareth, e potencializar todas essas ações, garantindo o investimento necessário, acompanhando a execução orçamentária, as ações que envolvem o Ministério da Cultura.”

Aliel Machado está em seu terceiro mandato de deputado federal, e já presidiu a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa. Ele foi relator do projeto que cria o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa, e estabelece tetos para emissões e um mercado de venda de títulos. O texto foi aprovado pela Câmara no final do ano passado.

Na Comissão do Esporte, o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) foi eleito presidente.

Advogado de formação, Antônio Carlos Rodrigues foi ministro dos Transportes durante o segundo governo de Dilma Rousseff. Também foi senador entre 2012 e 2014. Entre 2001 e 2012, foi vereador de São Paulo, quando aprovou o programa Mais Esporte, que criou escolas de esporte para crianças e adolescentes.

Entre outros temas, cabe à Comissão do Esporte debater e votar propostas relacionadas ao sistema desportivo nacional e sua organização; política e plano nacional de educação física e desportiva; normas gerais sobre desporto; e justiça desportiva.

Neste ano, é a terceira comissão mais beneficiada com emendas ao orçamento, num total de 650 milhões de reais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

MEMBROS DA CCJC FALAM EM RESPEITO ÀS DIVERGÊNCIAS NA ELEIÇÃO DA NOVA PRESIDENTE. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU ESSA ELEIÇÃO, E TAMBÉM A DA COMISSÃO DE RELAÇÕES EXTERIORES.

Uma das comissões mais importantes por concentrar a análise constitucional de todas as propostas legislativas, a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania da Câmara escolheu a sua nova presidente, a deputada Caroline de Toni (PL-SC), em um clima de elogios mútuos e promessas de respeito às divergências ideológicas.

O ex-presidente, deputado Rui Falcão (PT-SP), já iniciou os trabalhos dizendo que tentou ser um árbitro imparcial e pediu desculpas por algum “excesso”. Mas foi seguido pela fala de vários deputados de oposição ao governo que confirmaram que sua atuação foi respeitosa e que serviria como modelo para os próximos.

As falas refletiram embates entre os líderes partidários que fizeram com que a eleição dos presidentes de comissões da Câmara, marcada para começar às 15 horas desta quarta-feira, fosse atrasada por quatro horas. O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), revelou o motivo das discussões:

“Todos que estão aqui, independentemente de suas posições, merecem disputar e estarem em qualquer lugar nas comissões. E a partir do momento que uma bancada indica uma parlamentar ou um parlamentar para dirigir uma comissão, tem que no mínimo receber da nossa parte... Eu pelo menos costumo ter o maior respeito”.

Caroline de Toni, que está em seu segundo mandato, disse que a pauta da comissão vai respeitar o peso de cada corrente partidária no colegiado. Segundo ela, os conservadores têm muitos votos e precisam ser considerados. E fez um discurso voltado para o combate ao que ela chamou de “excesso de legislação”:

“E se a gente muda constantemente o ordenamento jurídico, sem refletir nesse papel do poder legislativo, a gente gera instabilidade e insegurança jurídica. Então acredito que a gente tem que ter uma visão de nem sempre só ficar provando leis em cima de leis, mas aprovar apenas leis necessárias e boas para a sociedade brasileira”.

Na Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, o novo presidente, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), disse que vai buscar fazer uma pauta de consenso entre os partidos:

“Que a gente construa uma data específica durante a semana para que nós possamos reunir os coordenadores de cada bancada para definir a pauta. Para que venham as sugestões de cada partido aqui, para que nós possamos fazer pautas de consenso e pautas que não tenham consenso. Mas que a gente consiga ter interlocução entre as diferentes bancadas para que a gente possa dar o encaminhamento do debate com as discordâncias que virão, mas que a gente possa fazer a comissão render e conseguir encaminhar o trabalho necessário para o bom andamento da comissão”.

Redecker substitui o colega de partido, deputado Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP). Em seu segundo mandato na Câmara, Lucas Redecker disse que sua primeira ação será convidar os ministros das Relações Exteriores e da Defesa Nacional para audiências públicas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

NOVOS PRESIDENTES DE COMISSÕES DA ÁREA ECONÔMICA BUSCAM PAUTAS DE CONSENSO. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU OS DEPUTADOS APÓS A POSSE.

O deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA). (PP-BA), novo presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara, abriu o seu discurso de posse repetindo três vezes a palavra “dialogar”. Negromonte pediu aos colegas que deixem de lado os palanques eleitorais passados e os que ocorrerão este ano para que a pauta da comissão avance:

“Que a gente não traga aqui para a comissão as nossas posições ideológicas ou posições que nós levamos para os palanques políticos. Aqui, em primeiro lugar, quem tem que estar é o povo brasileiro. Não estou dizendo que vou privar aqui o debate, se algum momento tiver, de forma ideológica. Não, aqui cada um tem o direto de falar o que quiser. Mas que a gente não trava essa comissão por nenhuma questão ideológica pessoal de cada um de nós aqui”.

Mário Negromonte Jr., que substitui o deputado Paulo Guedes (PT-MG), está em seu terceiro mandato na Câmara. A Comissão de Finanças e Tributação é um colegiado que precisa opinar em todos os projetos que impliquem em aumento de gastos para as contas públicas. E o seu parecer é, portanto, decisivo para a continuidade destes projetos.

Com o mesmo espírito de diálogo, o deputado Danilo Forte (União-CE) assumiu a presidência da Comissão de Desenvolvimento Econômico no lugar do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). O deputado, que está em seu quarto mandato na Câmara, afirmou que quer construir uma agenda de trabalho com a colaboração de todos e citou vários temas que pretende enfrentar como a questão dos incentivos fiscais:

“A gente precisa, inclusive, reencontrar caminhos para essa política de incentivos, que não pode estar preso a uma agenda do atraso, mas estar colocado na perspectiva de viabilizar e induzir uma agenda de futuro. Então, precisamos descortinar, precisamos dar transparência a todo este trabalho”.

Na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, o deputado Josenildo (PDT-AP), que está em seu primeiro mandato na Câmara, vai substituir o deputado Heitor Schuch (PSB-RS):

“A reconstrução do nosso país passa invariavelmente por um firme processo de reindustrialização, pela valorização das microempresas e pequenas empresas; por observar avanços na área jurídica, na questão da propriedade industrial, na busca pela normalização e qualidade industrial, entre várias outras propostas em tramitação na Casa”.

E na Comissão de Defesa do Consumidor, o novo presidente é o deputado Fabio Schiochet (União-SC), que está em seu segundo mandato na Câmara. Ele substitui Jorge Braz (Republicanos-RJ). Fabio pediu apoio aos colegas para a realização de audiências públicas:

“Nós teremos muito trabalho esse ano, um trabalho de vigilância, um trabalho de botar pessoas aqui, empresas aqui e cobrar a explicação, defendendo o consumidor”

A maior parte dos ex-presidentes publicou nas páginas das comissões relatórios com os principais projetos aprovados em 2023 e as audiências realizadas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PASTOR EURICO ASSUME COMISSÃO DE PREVIDÊNCIA E FAMÍLIA, E LUCAS RAMOS DIRIGE COMISSÃO DE TRABALHO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU AS ELEIÇÕES.

Na Câmara desde 2011, o deputado Pastor Eurico (PL-PE) assume pela primeira vez a presidência de uma comissão. O parlamentar vai estar à frente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.

Ao assumir o posto, Pastor Eurico prometeu diálogo com os colegas e uma condução democrática dos trabalhos.

“Vamos, é claro, estar reunindo todos que fazem parte da comissão para tomarmos ciência de tudo e daí começarmos a pensar o que vamos deliberar. A nossa missão é de dar continuidade aos bons trabalhos desta comissão, e vamos estar um trabalho democrático, até porque temos que agir dentro dos princípios da democracia. Não vai aqui retaliação para com ninguém, ao contrário, vamos estar somando para o bem de nosso país.”

Pastor Eurico estudou Teologia e Direito, mas não chegou a concluir nenhum dos cursos. Além de exercer o mandato de parlamentar, atua como pastor da Igreja Assembleia de Deus, em Recife, Pernambuco.

A Comissão de Trabalho também elegeu um pernambucano para a presidência. O escolhido foi o deputado Lucas Ramos (PSB-PE), em seu primeiro mandato como deputado federal. No discurso de posse, o novo presidente também assumiu o compromisso de garantir o respeito ao contraditório.

Quanto à pauta prioritária para esse ano, Lucas Ramos destacou a regulamentação das relações de trabalho por meio de aplicativos. O novo presidente também assegurou que não irá permitir que a agenda eleitoral interfira nos trabalhos da comissão.

A Comissão de Trabalho conta com 26 parlamentares e, atualmente, trata das relações trabalhistas do setor privado.

Antes de chegar à Câmara dos Deputados Lucas Ramos foi deputado estadual por dois mandatos. O parlamentar é formado em Direito e em Comunicação Social.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) é o novo presidente da Comissão de Educação da Câmara. Eleito nesta quarta-feira (6), ele mandou um vídeo de agradecimento à comissão e justificou a ausência por estar de licença-paternidade pelo nascimento da filha.

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA FARÁ CONTRAPONTO A OUTROS COLEGIADOS, AFIRMA PRESIDENTE ELEITO. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A ELEIÇÃO, E TAMBÉM A DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.

Fazer um contraponto a comissões que possam votar propostas de retirada de direitos dos trabalhadores. Esse é um dos objetivos do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), eleito (nesta quarta-feira, 6) presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

A Comissão de Legislação Participativa foi criada em 2001 para facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração das leis.

Por meio do colegiado, entidades da sociedade civil organizada podem apresentar sugestões legislativas, que depois podem ser transformadas em propostas votadas pela Câmara.

Glauber Braga afirmou que a comissão fará um contraponto a outros colegiados.

“Nós já vamos chamar o conjunto dos movimentos que têm a Comissão de Legislação Participativa como referência e nós vamos sacudir a Câmara, o Congresso Nacional, com o exercício da Comissão de Legislação Participativa. Nós vamos garantir que nesse ano, nós vamos ter uma comissão muito ativa em Brasília e nos estados, sendo um contraponto concreto a qualquer medida no sentido de tirar direitos de trabalhadores, que outras comissões possam vir querer a aprovar.”

O deputado Glauber Braga está em seu quinto mandato de deputado federal. Advogado, ele já foi líder do partido e titular da CPI que investigou a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol. Em 2014, presidiu a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Na Comissão de Viação e Transportes, foi eleito presidente o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

Cabe à comissão debater e votar propostas relacionadas ao sistema nacional de viação e sistemas de transportes em geral; ordenação e exploração dos serviços de transportes; e segurança, política, educação e legislação de trânsito e tráfego, entre outros.

Gilberto Abramo disse que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). Com relação à pauta de votações, Abramo disse que ainda depende de diálogo com o governo.

“A comissão tem que estar em acordo com os ministérios porque se nós fizermos aqui, e tivermos dificuldades lá, nada anda. E se houver a boa vontade de lá e não houver a boa vontade da comissão também nada anda. Então nossa função é o diálogo.”

Gilberto Abramo é teólogo e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus. Foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos, entre 2003 e 2019, e está em seu segundo mandato como deputado federal. Em 2024, apresentou projeto que estabelece os equipamentos obrigatórios de segurança em veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) é o novo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Ele falou com a equipe da  Rádio e TV Câmara após a eleição. Segundo Fraga, seu trabalho à frente da comissão será pautado pelo equilíbrio e diálogo.

DEPUTADOS ELEGEM DAIANA SANTOS PARA OS DIREITOS HUMANOS E ALBERTO FRAGA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU AS ELEIÇÕES.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) é a nova presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. Ela é sanitarista, já foi vereadora em Porto Alegre e está no primeiro mandato como deputada federal. Também é uma das coordenadoras do Observatório Nacional da Mulher na Política e integrante da Bancada Negra da Câmara. Daiana Santos anunciou as prioridades de ação da Comissão de Direitos Humanos para superar as várias desigualdades sociais presentes no país.

“Esse é momento de ação. Mais do que fala, é ação comprometida com as lutas contra o racismo, as lutas pelos direitos da mulher, as lutas contra a LGBTQIA+fobia. Nós estamos aqui para trabalhar de forma ativa e efetiva por políticas públicas que cheguem a todos os cantos e garantindo que tenhamos articulações com todos os setores da sociedade para fazer o movimento real de garantia dos direitos humanos”.

Já na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, foi eleito o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que cumpre o quinto mandato na Câmara. Ex-policial militar, ele ressaltou o fato de a comissão ser composta majoritariamente por profissionais da segurança pública. Fraga já anunciou reunião com o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e na pauta estará o polêmico decreto (Dec. 11.615/23) do governo Lula com restrições à comercialização de armas e munições e à atuação dos clubes de tiro.

“Nos meus cinco mandatos, sempre fui oposição, mas, acho que, antes do enfrentamento, vamos ouvir o outro lado para salvar algumas categorias. Antes mesmo de ser eleito presidente da comissão, eu já tinha uma audiência marcada com o ministro da Justiça. Vou dizer que o decreto das armas é um absurdo que estão fazendo com os CACs, marginalizando os colecionadores, atiradores e caçadores. E eu quero ouvir da boca dele. Se não tiver diálogo, aí sim, nós vamos fazer o que tem de ser feito por essa comissão”.

A Câmara analisa propostas de revogação do decreto dos CACs. Um deles (PDL 189/23) é assinado por mais de 50 deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira