RÁDIO CÂMARA

COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA FARÁ CONTRAPONTO A OUTROS COLEGIADOS, AFIRMA PRESIDENTE ELEITO. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A ELEIÇÃO, E TAMBÉM A DA COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.

Fazer um contraponto a comissões que possam votar propostas de retirada de direitos dos trabalhadores. Esse é um dos objetivos do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), eleito (nesta quarta-feira, 6) presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara.

A Comissão de Legislação Participativa foi criada em 2001 para facilitar a participação da sociedade no processo de elaboração das leis.

Por meio do colegiado, entidades da sociedade civil organizada podem apresentar sugestões legislativas, que depois podem ser transformadas em propostas votadas pela Câmara.

Glauber Braga afirmou que a comissão fará um contraponto a outros colegiados.

“Nós já vamos chamar o conjunto dos movimentos que têm a Comissão de Legislação Participativa como referência e nós vamos sacudir a Câmara, o Congresso Nacional, com o exercício da Comissão de Legislação Participativa. Nós vamos garantir que nesse ano, nós vamos ter uma comissão muito ativa em Brasília e nos estados, sendo um contraponto concreto a qualquer medida no sentido de tirar direitos de trabalhadores, que outras comissões possam vir querer a aprovar.”

O deputado Glauber Braga está em seu quinto mandato de deputado federal. Advogado, ele já foi líder do partido e titular da CPI que investigou a Manipulação de Resultado em Partidas de Futebol. Em 2014, presidiu a Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.

Na Comissão de Viação e Transportes, foi eleito presidente o deputado Gilberto Abramo (Republicanos-MG).

Cabe à comissão debater e votar propostas relacionadas ao sistema nacional de viação e sistemas de transportes em geral; ordenação e exploração dos serviços de transportes; e segurança, política, educação e legislação de trânsito e tráfego, entre outros.

Gilberto Abramo disse que pretende dar continuidade ao trabalho desenvolvido pelo seu antecessor, deputado Cezinha de Madureira (PSD-SP). Com relação à pauta de votações, Abramo disse que ainda depende de diálogo com o governo.

“A comissão tem que estar em acordo com os ministérios porque se nós fizermos aqui, e tivermos dificuldades lá, nada anda. E se houver a boa vontade de lá e não houver a boa vontade da comissão também nada anda. Então nossa função é o diálogo.”

Gilberto Abramo é teólogo e bispo da Igreja Universal do Reino de Deus. Foi deputado estadual por quatro mandatos consecutivos, entre 2003 e 2019, e está em seu segundo mandato como deputado federal. Em 2024, apresentou projeto que estabelece os equipamentos obrigatórios de segurança em veículos especialmente destinados à condução coletiva de escolares.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

O deputado Alberto Fraga (PL-DF) é o novo presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara. Ele falou com a equipe da  Rádio e TV Câmara após a eleição. Segundo Fraga, seu trabalho à frente da comissão será pautado pelo equilíbrio e diálogo.

DEPUTADOS ELEGEM DAIANA SANTOS PARA OS DIREITOS HUMANOS E ALBERTO FRAGA PARA A SEGURANÇA PÚBLICA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU AS ELEIÇÕES.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) é a nova presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados. Ela é sanitarista, já foi vereadora em Porto Alegre e está no primeiro mandato como deputada federal. Também é uma das coordenadoras do Observatório Nacional da Mulher na Política e integrante da Bancada Negra da Câmara. Daiana Santos anunciou as prioridades de ação da Comissão de Direitos Humanos para superar as várias desigualdades sociais presentes no país.

“Esse é momento de ação. Mais do que fala, é ação comprometida com as lutas contra o racismo, as lutas pelos direitos da mulher, as lutas contra a LGBTQIA+fobia. Nós estamos aqui para trabalhar de forma ativa e efetiva por políticas públicas que cheguem a todos os cantos e garantindo que tenhamos articulações com todos os setores da sociedade para fazer o movimento real de garantia dos direitos humanos”.

Já na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, foi eleito o deputado Alberto Fraga (PL-DF), que cumpre o quinto mandato na Câmara. Ex-policial militar, ele ressaltou o fato de a comissão ser composta majoritariamente por profissionais da segurança pública. Fraga já anunciou reunião com o novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e na pauta estará o polêmico decreto (Dec. 11.615/23) do governo Lula com restrições à comercialização de armas e munições e à atuação dos clubes de tiro.

“Nos meus cinco mandatos, sempre fui oposição, mas, acho que, antes do enfrentamento, vamos ouvir o outro lado para salvar algumas categorias. Antes mesmo de ser eleito presidente da comissão, eu já tinha uma audiência marcada com o ministro da Justiça. Vou dizer que o decreto das armas é um absurdo que estão fazendo com os CACs, marginalizando os colecionadores, atiradores e caçadores. E eu quero ouvir da boca dele. Se não tiver diálogo, aí sim, nós vamos fazer o que tem de ser feito por essa comissão”.

A Câmara analisa propostas de revogação do decreto dos CACs. Um deles (PDL 189/23) é assinado por mais de 50 deputados.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

O deputado Lucas Ramos (PSB-PE) é o novo presidente da Comissão de Trabalho da Câmara. Após sua eleição nesta quarta-feira (6), ele conversou com a equipe da Rádio e TV Câmara, quando comentou que um dos assuntos que pretende trazer para debate na comissão é a proposta do governo sobre o trabalho de motoristas de aplicativo.

Eleito presidente da Comissão de Cultura da Câmara, o deputado Aliel Machado (PV-PR) falou à equipe da Rádio e TV Câmara sobre como pretende conduzir os trabalhos do colegiado ouvindo os artistas brasileiros. Segundo ele, é preciso acompanhar a execução orçamentária do setor e garantir recursos a este segmento tão afetado pela pandemia da Covid-19.

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO ELEGE NIKOLAS FERREIRA PARA PRESIDENTE, SAÚDE ESCOLHE DR. FRANCISCO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU AS ELEIÇÕES.

Com resistência de integrantes de partidos da base do governo, o deputado Nikolas Ferreira, do PL mineiro, foi eleito para presidir a Comissão de Educação. A deputada Sâmia Bonfim, do Psol de São Paulo, chegou a apresentar uma questão de ordem questionando a elegibilidade de Nikolas Ferreira ao cargo.

A parlamentar argumentou que o candidato não “tem reputação ilibada” para assumir o colegiado porque responde a processo na Justiça. Sâmia Bonfim alegou também que o parlamentar mineiro já foi condenado em segunda instância em uma ação civil movida pela atual deputada, Duda Salabert, do PDT de Minas Gerais, por transfobia.

A questão de ordem, no entanto, foi arquivada e Nikolas Ferreira obteve 22 votos. Os 42 deputados que compõem a comissão marcaram presença na reunião.

A deputada Tábata Amaral, do PSB de São Paulo, se disse “extremamente triste”, porque devido à polarização política do país, o PL indicou para presidência da comissão “alguém sem nenhum compromisso com a educação”.

Sonora: TÁBATA AMARAL

“Estou extremamente revoltada de saber que, em vez de a gente trazer alguém comprometido com o diálogo, que saiba dos problemas reais da educação brasileira, que tenha condições de dar resposta ao analfabetismo que a gente tem, ao aumento da evasão escolar, a gente vai ter uma pessoa com postura de moleque, porque já destratou inúmeras deputada desse plenário, que não tem tamanho para ser deputado federal, quem dirá para ser presidente da Comissão de Educação. Me entristece muito saber que a gente está apequenando esse espaço taão importante, tão estratégico par ao nosso país a ter alguém que vai estar aqui para lacrar, mas que não entende nada de sala de aula.”

Ao defender o companheiro de partido, o deputado Paulo Bilinski, do PL de São Paulo, afirmou que antecipar que Nikolas Ferreira não estaria disposto a analisar a pauta da esquerda é exercício de adivinhação desnecessário e preconceituoso.

Por meio de vídeo, Nikolas Ferreira garantiu que a pauta da Comissão de Educação vai ser “bastante conceitual” e plural. O deputado não pode comparecer à reunião que o elegeu presidente porque está em licença-paternidade.

Sonora: NIKOLAS FERREIRA

“[Quero] deixar aqui bem claro que nós vamos fazer uma comissão bastante plural, no sentido de debate de ideias, debate de posicionamentos, realizações de audiência públicas para ter a presença da sociedade civil, acredito que é muito importante, e em um ano muito importante para educação no nosso país, nós temos aí a votação do plano nacional de educação, debateremos também outros temas importantes, como home schooling, a questão da violência dentro da sala de aula.”

Com 42 cadeiras, a Comissão de Educação é uma das maiores da Câmara em número de ocupantes. No orçamento de 2024, os deputados da Comissão contaram com emendas no valor de mais de 180 milhões 200 mil reais, que não sofreram cortes do governo.

Antes de chegar à Câmara, com apenas 26 anos, Nikolas Ferreira foi vereador na capital mineira, Belo Horizonte, entre 2020 e 2022. O deputado é formado em Direito pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais.

Para a Comissão de Saúde o eleito foi o deputado Dr. Francisco, do PT do Piauí. Em seu primeiro mandato na Câmara, Dr. Francisco vai assumir uma das comissões mais importantes da Casa. Com 52 cadeiras, é o segundo maior colegiado em número de integrantes, menor apenas que a Comissão de Constituição e Justiça, que abriga 66 deputados.

Depois da aprovação das emendas de comissão no orçamento federal este ano, a Comissão de Saúde ganhou ainda mais relevância, uma vez que ficou com o maior valor em emendas – mais de 4 bilhões e 500 milhões de reais. Além disso, ao contrário do que ocorreu com a destinação orçamentária de outras comissões, esse montante não sofreu cortes por parte do governo.

Ao assumir o posto, Dr. Francisco pediu a colaboração dos colegas para a condução dos trabalhos.

Formado em medicina pela Universidade Federal de Campina Grande, Dr. Francisco é especialista em endocrinologia. Antes de chegar ao Parlamento federal, foi prefeito de São Francisco do Piauí, de 2009 a 2014, e deputado estadual, entre 2019 e 2022.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

O deputado Glauber Braga (Psol-RJ) é o novo presidente da Comissão de Legislação Participativa da Câmara. Eleito nesta quarta-feira (6) para comandar o colegiado, o parlamentar conversou com a equipe da Rádio e TV Câmara e explicou que pretende abrir as portas da comissão aos movimentos sociais. Falou também que a comissão deve debater os 60 anos do golpe de 1964.

O deputado Pastor Eurico (PL-PE) é o novo presidente da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara. Ele foi eleito nesta quarta-feira (6) e logo após conversou com a equipe da Rádio e TV Câmara. Segundo o deputado, sua gestão à frente da comissão vai ser pautada pela democracia.

A deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) é a nova presidente da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara. Eleita nesta quarta-feira (6) para comandar o colegiado neste ano, ela conversou com a equipe da Rádio e TV Câmara sobre como pretende conduzir os trabalhos, especialmente na busca pela redução das desigualdades no país.

O deputado Fabio Schiochet (União-SC) é o novo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara. Ele foi eleito nesta quarta-feira (6) para comandar a comissão neste ano e falou à equipe da Rádio e TV Câmara logo após a escolha. Schiochet disse que pretende trazer para debates na comissão representantes dos setores campeões de reclamação entre os consumidores, como empresas de telefonia e do transporte aéreo.