RÁDIO CÂMARA

A PREVENÇÃO E O TRATAMENTO DA OBESIDADE EXIGEM O APROFUNDAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS E O ENFRENTAMENTO DO ESTIGMA SOBRE A DOENÇA. O TEMA FOI DEBATIDO NA CÂMARA PARA LEMBRAR O DIA MUNDIAL DA OBESIDADE. AS INFORMAÇÕES COM ANA RAQUEL MACEDO.

Deputados e especialistas afirmaram que o Brasil precisa aprofundar as políticas públicas de prevenção e tratamento da obesidade, principalmente entre as crianças e adolescentes. Na avaliação deles, é preciso enfrentar o estigma da doença com mais informação à população.

O assunto foi tratado (12/3) em uma sessão solene realizada na Câmara dos Deputados para lembrar o Dia Mundial da Obesidade, que ocorre anualmente em 4 de março. Essa data foi instituída pela Organização Mundial da Saúde (OMS).

A obesidade é uma doença crônica que pode ser causada por diversos fatores e aumenta o risco para o desenvolvimento de outras doenças, como diabetes, hipertensão e alguns tipos de câncer.

A deputada Flávia Morais (PDT-GO), uma das proponentes da sessão solene, lembrou que a obesidade e o sobrepeso podem atingir 50% das crianças e adolescentes brasileiros em 2035 se medidas não forem adotadas. Os dados são da Federação Mundial de Obesidade, organização global que estuda o assunto. Para a deputada, o tema tem que ser discutido com urgência pela sociedade.

“O número é muito alto e precisamos conter esse crescimento. É necessário que o país reforce as ações de prevenção à obesidade e promoção da saúde, mas também que garanta os direitos dessas crianças, que tenham um acompanhamento adequado, livre de estigmas e preconceitos.”

O deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO) também defendeu políticas para enfrentar o crescimento da obesidade entre a população. Segundo ele, é preciso estimular hábitos saudáveis desde a infância.

“Qualquer supermercado, a hora que a gente vai ao caixa, nós sabemos ali que as guloseimas estão todas ao nível da altura das crianças, e eles passam e querem aquilo ali, né. Então é muito importante a gente ter essa preocupação”.

Especialistas convidados à sessão solene alertaram para a necessidade de descontruir o estigma sobre a obesidade. O presidente da Associação Brasileira para o Estudo da Obesidade e Síndrome Metabólica (Abeso), Bruno Halpern, afirmou que as pessoas ainda tendem a ver a doença como “um problema pessoal”.

“Toda vez que tem reportagem sobre o assunto, fala assim: ah, pessoal, vamos conscientizar, vamos comer melhor, vamos fazer isso. Enquanto virmos a obesidade como uma questão que cada um vai ter que resolver sozinho, [...] os números só vão continuar crescendo. Enquanto não entendemos que isso deve ser política de estado, oferecer prevenção e tratamento, porque a obesidade está inserida dentro de um contexto global, [...] realmente os números só vão crescer.”

De acordo com o Atlas Mundial da Obesidade, divulgado pela Federação Mundial da Obesidade no início do mês, haverá um aumento anual de quase 2% no número de adultos brasileiros com obesidade e sobrepeso até 2035.

O documento também mostra que, em 2019, ocorreram 178 mil mortes em decorrência de doenças atribuídas à obesidade, como diabetes, AVC (Acidente Vascular Cerebral) e câncer.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Junior, Ana Raquel Macedo

SESSÃO SOLENE HOMENAGEIA 60 ANOS DA CAMPANHA DA FRATERNIDADE E RESSALTA NECESSIDADE DE UNIÃO EM MEIO A GUERRAS E POLARIZAÇÃO. A REPORTAGEM É DE CLÁUDIO FERREIRA.

Os 60 anos da Campanha da Fraternidade, promovida pela Igreja Católica no Brasil no período da Quaresma, entre a Quarta-feira de Cinzas e a Páscoa, foram homenageados em sessão solene da Câmara (nesta terça, 12) com uma reflexão sobre o tema de 2024, “Fraternidade e Amizade Social”.

Parlamentares e convidados apontaram a polarização política e as guerras – como os conflitos entre Israel e Palestina e entre Rússia e Ucrânia – para salientar a importância do lema da campanha, “Vós Sois Todos Irmãos e Irmãs”, baseado em um versículo da Bíblia.

Os participantes da homenagem fizeram um histórico da Campanha da Fraternidade, que nasceu em âmbito regional, no Rio Grande do Norte, e depois se tornou nacional. Muitos destacaram que parte desta história coincidiu com o período da ditadura militar no Brasil.

A sessão solene foi proposta por 12 deputados de três partidos. Um deles, Alexandre Lindenmeyer (PT-RS) sublinhou a relevância da iniciativa.

“A Campanha da Fraternidade tem sido um pilar na promoção de valores éticos em nossa sociedade ao longo das últimas seis décadas, a cada edição sempre contribuindo para a manutenção do tecido social brasileiro, promovendo profundas reflexões sobre os principais temas do século 20 e agora do século 21”.

Outros parlamentares ressaltaram que a Amizade Social expressa no tema da campanha pode superar preconceitos e o individualismo no esforço de enfrentar as grandes questões sociais, e que a polarização e a divergência trazem a intolerância e o ódio por quem pensa diferente.

Além dos líderes católicos, a sessão solene contou com a presença de Adna Santos, a Mãe Baiana de Oyá, uma liderança do candomblé. Sobre a intolerância, ela citou as agressões aos terreiros e falou da importância do ecumenismo ao ler o trecho de uma carta que ainda espera conseguir enviar ao Papa Francisco.

“Uma atitude de abertura na verdade, no amor, deve caracterizar o diálogo entre as pessoas de diferentes religiões. Enquanto líder religiosa do candomblé, muito nos conforta observar que as palavras e gestos de Vossa Santidade têm semeado a compaixão, a benevolência e o respeito à diversidade, divulgando o Evangelho que abençoa e acolhe o próximo”.

O padre Jean Paul, coordenador nacional da Campanha da Fraternidade, sugeriu que a Câmara também coloque em prática os parâmetros do tema lançado neste ano.

“É daqui que deve nascer o testemunho, o exemplo de uma verdadeira amizade social. A polarização que nós vivemos não é exclusivamente política, mas nós a experimentamos com força no ambiente político. Se nós experimentamos a chaga no ambiente político, por que não experimentar também o remédio?”

Primeiro vice-presidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil, a CNBB, entidade que coordena a Campanha da Fraternidade, dom João Justino lembrou o que chamou de “gestos concretos” da campanha, como a coleta para o Fundo Nacional de Solidariedade, que, em 2023, arrecadou cerca de R$ 7 milhões, distribuídos a 300 projetos sociais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

O PROJETO DO GOVERNO QUE ENDURECE MEDIDAS COM DEVEDORES DE TRIBUTOS E BENEFICIA BONS PAGADORES ESTÁ EM REGIME DE URGÊNCIA E PODE SER VOTADO EM BREVE. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO EXPLICA.

Projeto do governo em análise pelo Plenário da Câmara (PL 15/24) deve apertar o cerco contra 1.100 empresas consideradas “devedoras contumazes” de tributos e que já devem cerca de R$ 230 bilhões. O projeto também tem medidas que beneficiam os bons contribuintes.

Um dos coordenadores da Receita Federal, Flavio Vilela, esteve na Câmara para falar sobre o projeto com assessores de deputados e de partidos. Ele explicou que é preciso mudar a lei para facilitar a cobrança dessas dívidas:

“Quer dizer, um pequeno grupo de contribuintes. Grandes, porque tem que ter débito acima de R$ 15 milhões; nós não estamos falando de nenhum pequeno... Mas que você teria algumas medidas para que ele seja declarado inapto, para que eu possa tramitar toda a cobrança desse contribuinte com mais facilidade; e também, da mesma forma, uma questão da punibilidade dos crimes fiscais, que eles não possam ficar livres com o simples pagamento de alguma questão.”

A Receita dará um prazo para a regularização dos devedores contumazes, com a possibilidade de ampla defesa. Se comprovado crime contra a ordem tributária, o devedor responderá na esfera criminal.

A proposta também promove a conformidade tributária ao criar o programa “Confia”. Voltado para grandes empresas, ele oferece pagamentos de débitos em 120 dias ou com multa reduzida para empresas que obtenham o “selo de conformidade”. Para isso, elas terão que aderir a parâmetros de governança definidos pela Receita.

Já o programa “Sintonia” abrangerá todos os contribuintes e oferecerá descontos no pagamento de contribuições.

Outro programa é o Operador Econômico Autorizado, que já existe e agora será incluído em lei. Ele é destinado a recompensar quem cumpre as obrigações alfandegárias. As empresas terão, por exemplo, direito a prioridade na liberação de mercadorias.

O deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR) disse que a Câmara deve analisar o texto com cuidado:

“Vamos analisar essa proposta do governo para ver se realmente vai resolver. Não só o problema do contencioso. Nós temos também as empresas que declaram que vão pagar o imposto e deixam de pagar. Já estamos com R$ 5 trilhões de reais de dívida ativa a receber; um custo burocrático que é o maior do mundo, mais de R$ 200 bilhões por ano de custo burocrático para pagar os impostos. E uma sonegação estimada de 25%.”

O governo também quer avaliar o custo-benefício dos benefícios fiscais existentes.  Todo beneficiado terá de preencher um formulário eletrônico e comprovar que cumpre os requisitos para ter direito ao incentivo.

O projeto do governo que endurece as medidas contra grandes devedores e beneficia os bons pagadores está em análise pelo Plenário em regime de urgência e passa a ter prioridade sobre os demais a partir do dia 19.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PROJETO QUE RECRIA SEGURO OBRIGATÓRIO PARA ACIDENTES DE TRÂNSITO PODE TER URGÊNCIA VOTADA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES SOBRE AS MUDANÇAS PRETENDIDAS PELO RELATOR DA PROPOSTA.

O Plenário da Câmara deve votar pedido de urgência para a votação do projeto de lei complementar (PLP 233/23) que recria o seguro obrigatório para cobertura de acidentes de trânsito. A informação é do relator do texto, deputado Carlos Zarattini (PT-SP), em entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara.

O projeto, apresentado pelo Executivo, tinha urgência para ser votado no final do ano passado; mas o governo retirou o pedido para que outros temas pudessem ser votados. As vítimas destes acidentes estão sem cobertura desde novembro de 2023 porque o dinheiro reservado para isso acabou.

Em 2020, o governo anterior parou de exigir o pagamento do seguro, chamado de DPVAT, e os recursos existentes foram transferidos para a Caixa Econômica Federal. O governo atual quer voltar com os pagamentos anuais para atender casos de invalidez e morte. O antigo seguro cobria também a assistência médica.

O deputado Carlos Zarattini sugere que parte dos recursos seja destinada ao Sistema Único de Saúde que é a rede que geralmente recebe estas vítimas. Outra parte seria destinada a campanhas de educação de trânsito. Mas a maior parcela, é claro, seria usada para atender as vítimas, segundo o relator:

“Vai ser feito um esforço para a gente poder recuperar esse fundo. E com esse fundo ressarcir não só as pessoas que sofrerem acidentes daqui para frente, mas também aquelas que sofreram de 14 de novembro até a data da promulgação da lei”.

Zarattini disse que o seguro é relevante porque, em 2022, por exemplo, foram registrados 410.441 sinistros.

O novo modelo do seguro obrigatório seria gerido pela Caixa por meio de um fundo de natureza privada. A Confederação Nacional das Seguradoras tem defendido que o seguro seja operado pelo setor privado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PROGRAMA ESCOLA EM TEMPO INTEGRAL AJUDA A AUMENTAR MATRÍCULAS NESSA MODALIDADE DE ENSINO. A REPÓRTER MARIA NEVES OUVIU A AVALIAÇÃO SOBRE O PROGRAMA FEITA POR UM CONSULTOR DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ESPECIALISTA NO ASSUNTO.

Há menos de um ano em vigor, o programa Escola em Tempo Integral já pode ser considerado um êxito, segundo o consultor legislativo Ricardo Martins, que realizou um estudo sobre o programa. De acordo com o especialista, até outubro do ano passado, apenas três meses após a entrada em vigor da lei que criou o Escola em Tempo Integral, quase cinco mil municípios já haviam aderido ao programa. Pela legislação, a adesão de estados e municípios é voluntária.

Ricardo Martins relata ainda que, de 2022 para 2023, o país registrou aumento de 890 mil matrículas no ensino básico de tempo integral. O programa tem como objetivo criar um milhão de novas matrículas nessa modalidade de educação até o final de 2024. Para isso, o governo federal vai repassar 4 bilhões de reais a estados e municípios.

Além de melhorar o rendimento dos alunos, a escola de tempo integral tem o papel de reduzir as desigualdades, segundo explica Ricardo Martins.

“Quanto maior a jornada dentro da escola, se estabelece também um papel mais ativo da escola como um elemento de rede de proteção social. E a outra coisa é que, para uma grande parte dessa população, o suporte que a família pode dar em complementação à escola, é muito limitado, pelo seu próprio baixo nível de escolaridade, etc e tal, então, quando a escola pode fazer esse tipo de educação ou de compensação, educação compensatória, isso também é muito mais importante para essa população. A escola de tempo integral, ela é uma solução importante para uma política educacional inclusiva.”

Quanto à melhora no aprendizado, Ricardo Martins afirma que alunos na modalidade integral têm rendimento, em média, 20% superior ao aproveitamento de estudantes que frequentam escolas de tempo parcial. Além disso, pesquisas apontam que quem frequentou o ensino médio na modalidade integral apresenta taxa de ocupação 3 pontos percentuais mais elevada, em média, e remuneração 14% maior na vida adulta.

Embora tenha aumentado um pouco o número de matrículas para o ensino integral nos últimos anos, o Brasil ainda está longe de alcançar a meta de ter essa modalidade de educação em metade das escolas, com pelo menos 25% dos alunos atendidos. Essa determinação consta do Plano Nacional de Educação para o período de 2014 e 2024.

Atualmente, na educação básica obrigatória, que abrange da pré-escola ao ensino médio, somente 15,1% dos estudantes frequentam escola de tempo integral. Em 2022, a modalidade atendia a apenas 13,5% dos alunos. Para cumprir a meta do Plano Nacional de Educação o país precisa criar 3 milhões 100 mil novas matrículas em tempo integral.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

O SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE PODERÁ OFERTAR CANETA DE ADRENALINA AUTOINJETÁVEL DE FORMA GRATUITA. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A PROPOSTA QUE ESTÁ SENDO DEBATIDA NA CÂMARA.

Uma proposta em análise na Câmara inclui a caneta de adrenalina autoinjetável entre os medicamentos fornecidos de forma gratuita pelo Sistema Único de Saúde (PL 85/24). 

O objetivo é evitar reações alérgicas graves, conhecidas como choques anafiláticos. De acordo com a proposta, os pacientes deverão apresentar laudo médico que comprove a necessidade do uso da medicação.

O texto tem sido um dos mais acessados entre as enquetes da Câmara referentes a projetos, com quase 100% de concordância por parte dos votantes. 

O autor da proposta, deputado Geraldo Resende (PSDB-MS), afirmou que sua intenção é salvar vidas.

“Nos Estados Unidos e em outros países, já existe a caneta com adrenalina autoinjetável, que não existe no Brasil. As pessoas precisam comprar no exterior, gastando verdadeiras fortunas, e [com] um procedimento burocrático muito forte, que muitas vezes inviabiliza para as pessoas carentes principalmente, ou para as pessoas menos instruídas. Nós precisamos que o SUS possa ofertar essa caneta porque certamente nós vamos evitar mortes que acontecem rotineiramente aqui no nosso País.”

A proposta que inclui a caneta de adrenalina autoinjetável entre os medicamentos fornecidos pelo SUS será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

O PLENÁRIO DA CÂMARA DEVE CONTINUAR A VOTAÇÃO DE PAUTAS PRIORITÁRIAS DA BANCADA FEMININA, INDICADAS PARA O MÊS DA MULHER. OUTROS TEMAS TAMBÉM PODEM ENTRAR EM VOTAÇÃO, COMO INFORMA O REPÓRTER SANTIAGO DELLAPE.

O Plenário da Câmara pode continuar analisando nesta semana projetos da bancada feminina para o mês em que se comemora o Dia Internacional da Mulher. Sete das oito propostas da bancada colocadas em votação na última terça-feira foram aprovadas por acordo, e as deputadas devem continuar buscando consenso em torno da única matéria que ficou pendente de aprovação: o projeto que assegura internação em ala separada e atendimento diferenciado a gestantes que perderam o bebê, como informou a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) (PL 1640/22).

"Nós votamos hoje sete projetos e oito requerimentos de urgência. não houve acordo no projeto relatado pela deputada any ortiz, do cidadania. mas, ao longo da semana, com a bancada reunida, nós faremos, sem dúvida, mais uma investida para darmos continuidade à estratégia do mês de março de aprovarmos os projetos da bancada que estão colocados. (pisca) 20:23 - eu quero pedir que esse espírito e essa energia aqui colocados, principalmente pelos nossos parlamentares, permaneçam até o final de março, para darmos conta dos 60 projetos que temos ainda que aprovar neste mês."

Outras propostas da bancada feminina que podem ser analisadas até o final do mês são: a assistência a mulheres vítimas do trabalho análogo à escravidão (pl 5760/23); a inclusão no ECA do crime de violência patrimonial contra criança e adolescente (pl 3914/23); a tipificação do crime de violência à gestante e violência obstétrica (pl 3710/23); a criação de campanha para avaliação periódica da saúde da mulher (pl 1799/23); e as diretrizes sobre o exercício da profissão de doula (pl 3946/21).

A deputada Talíria Petrone (Psol-RJ) chamou atenção para a condição de maior vulnerabilidade da mulher negra periférica.

"Este é o mês da mulher, deputada Benedita. este também é o mês em que trabalhamos para enfrentar o racismo, com a campanha 21 dias de ativismo contra o racismo. não é possível pensarmos o Brasil sem pensar o quanto as desigualdades que estruturam o nosso país chegam com força nas mulheres negras."

Além dos projetos da bancada feminina, dois projetos tiveram o regime de urgência incluído na pauta da semana passada, o que significa que estão perto de serem votados em Plenário, caso a urgência seja mesmo aprovada. São eles: o que sistematiza as normas reguladoras do seguro habitacional do sistema financeiro de habitação (pl 5464/23); e o que autoriza juízes a continuarem determinando pena de pacientes psiquiátricos em hospitais de custódia, contrariando atual resolução do Conselho Nacional de Justiça que dá prazo para o fim desse tipo de instituição (pl 551/24).

Essas e outras votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no Youtube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Santiago Dellape.

NESTA SEMANA MAIS 11 COMISSÕES DEVEM ELEGER SEUS PRESIDENTES. A REPÓRTER PAULA MORAES CONTA QUAIS COLEGIADOS ESTÃO AGUARDANDO.

11 das 30 comissões permanentes da Câmara ainda não elegeram seu presidente, e poderão decidir o novo comandante nesta semana. Na semana passada, 19 comissões elegeram presidentes.

Ainda faltam colegiados como Minas e Energia; Desenvolvimento Urbano; Fiscalização Financeira e Controle; e Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.

A divisão do comando das comissões segue o princípio da proporcionalidade partidária, ou seja, o partido que tem mais deputados, preside mais comissões. Por isso, o PL, maior legenda da Casa, vai comandar cinco colegiados.

A Comissão de Comunicação, criada no ano passado a partir do desmembramento da Comissão de Ciência e Tecnologia, ficou com o Republicanos.

O deputado Amaro Neto (Republicanos-ES) presidiu o colegiado em 2023 e afirma que a criação da comissão deu protagonismo ao setor.

“Foi muito positivo esse trabalho de uma comissão recém-criada, mas não só com parlamentares experientes, militantes na área da comunicação e da radiodifusão, como novos deputados querendo se inteirar do assunto, querendo falar um pouco mais sobre o que tange a radiodifusão, conectividade, internet, liberdade de expressão. Então foi um ano interessante porque nós conseguimos dar protagonismo a um tema que ficava na Ciência e Tecnologia e agora tem sua própria comissão.”

A Comissão de Comunicação marcou a reunião para eleição do presidente para esta quarta-feira (13) às duas da tarde.

Outra nova comissão, desmembrada a partir da Comissão de Integração Nacional, é a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, que também ainda não escolheu seu presidente. A presidência, desta vez, ficou com a federação PT-PCdoB-PV.

Em 2023, quem comandou o colegiado foi a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).

“Foi uma comissão muito importante. Embora nova, ela é ancestral. Quando as pessoas por muito tempo falavam que os povos indígenas significavam um atraso para a população brasileira, na verdade atrasado foi o Congresso Nacional, que demorou tanto tempo para ter a presença indígena. Você sabia que eu sou a primeira mulher indígena a ser presidenta de comissão no Congresso Nacional depois de 200 anos e sou a primeira pessoa do Psol também a presidir uma comissão.”

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais marcou a reunião para escolha de seu novo presidente para esta terça (12) às duas da tarde.

Criada em 2016, a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher foi “um divisor de águas”, segundo a deputada Delegada Ione (Avante-MG), vice-presidente do colegiado em 2023.

“Ali nós tratamos principalmente a violência doméstica, que é muito importante, desenvolvemos muitos projetos que fizeram a diferença. Por exemplo, a cota de 25% para ter mais mulheres como policiais, porque muitas vezes a mulher vítima de violência doméstica vai sair de casa e ir até um posto de polícia militar e muitas vezes ela tem lá homens, porque a maioria são homens, e ela retorna pra casa, porque ela não teve ambiente para fazer um simples boletim de ocorrência.”

Em 2024, a presidência da Comissão da Mulher ficou com a Federação PT-PCdoB-PV. A reunião de eleição está marcada para quarta-feira à uma e meia da tarde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

IGUALDADE RACIAL VAI PRIORIZAR COTAS NO SERVIÇO PÚBLICO E COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A JUVENTUDE NEGRA, DIZ MINISTRA DA PASTA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU ENCONTRO COM OS DEPUTADOS.

Em reunião com parlamentares das bancadas negras da Câmara e do Senado, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, afirmou que uma das prioridades do ministério para esse ano é o projeto que renova as cotas para negros no serviço público. Em vigor desde 2014, a lei que destina 20% das vagas no setor público federal a pretos e pardos perde a validade em junho deste ano.

“A gente tem hoje de 20%, a gente vai tentar manter, também incluir quilombolas e indígenas, a gente tem um prazo que é até o meio do ano, a gente vai estar aqui hoje articulando e pedindo um apoio para isso.”

De autoria do deputado João Daniel (PT-SE), o projeto em análise na Câmara prevê que o número de postos de trabalho destinados às cotas nos concursos da União deve seguir a mesma proporção de negros na população da localidade onde ocorrer a seleção.

Apresentada no ano passo, a proposta determina que a reserva para negros terá de ser aplicada sempre que o número de vagas oferecidas para uma determinada função for igual ou superior a cinco.

De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, lançado no ano passado, 56% da população brasileira se declaram como pretos ou pardos.

Integrante da bancada negra da Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) acredita que será possível votar o projeto antes que a lei das cotas no serviço público perca a validade.

"É possível. É o que eu digo, com a bancada negra, você reforça, e com um Ministério da Igualdade Racial, é possível você dialogar. Nós temos pressa nesse momento porque vai vencer, e nós precisamos da questão das cotas raciais dos servidores."

Outra prioridade do Ministério da Igualdade Racial, segundo Anielle Franco, será o combate ao genocídio da juventude negra. Como parte dessa agenda de combate à violência contra jovens negros, Anielle adianta que o governo deve lançar até março o plano Juventude Negra Viva. Segundo disse, o governo escutou quase 10 mil jovens em 2023 para a construção dessa política pública.

“Quando a gente fala do enfrentamento ao genocídio, é porque a gente tem visto cada vez mais, assim, pessoas negras sendo mortas de maneira como se fosse uma coisa banal, e a gente precisa pautar e falar sobre isso, né? São pessoas também que, por muitos anos, são 524 anos de desumanização das pessoas negras. E a gente segue resistindo.”

Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostram que, em 2021, 77% das vítimas de homicídio e 84% dos mortos em ações policiais eram negros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PROJETO LIMITA NÚMERO DE APRESENTAÇÃO ANUAL DE AÇÕES DE INCONSTITUCIONALIDADE AO STF POR PARTIDOS POLÍTICOS.O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO EXPLICA.

Um projeto em discussão na Câmara (PL 566/21) limita a duas a quantidade de ações diretas de inconstitucionalidade que os partidos políticos com representação no Congresso podem apresentar por ano ao Supremo Tribunal Federal.

O projeto muda uma lei de 1999 (Lei 9.868/99) que trata do julgamento de ações diretas de inconstitucionalidade e ações declaratórias de constitucionalidade no STF.

O autor da proposta, deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), do Republicanos de Pernambuco, acha que é necessário reduzir ações ajuizadas por partidos no Supremo. Só em 2023, ele afirma que os partidos acionaram o Supremo 70 vezes com ações de inconstitucionalidade ou descumprimento de preceito fundamental.

“Essa judicialização excessiva cria graves distorções. Primeiro porque muitas questões governamentais e legislativas terminam sendo levadas ao STF sem a necessária discussão no Congresso Nacional. Segundo, porque a execução de políticas públicas e a tramitação de proposições legislativas estão sendo paralisadas pela Corte por decisões monocráticas, ou seja, nós estamos dando direito ao STF de legislar no Brasil, o que é um grave erro.”

No final do ano passado, o presidente do STF, Luiz Roberto Barroso, afirmou que havia no Supremo 54 mil recursos extraordinários ou agravos em recursos extraordinários, sete mil reclamações, 12 mil pedidos de habeas corpus, além de mandados de segurança e outros tipos de demanda. Para ele, seria inviável que tudo fosse ao plenário do STF e afirmou que as decisões monocráticas são um imperativo da realidade. O Senado Federal aprovou em novembro de 2023 uma proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas do STF, mas o texto ainda precisa passar por votação da Câmara. O Supremo terminou 2023 com pouco mais de 24 mil (24.071) processos em análise.

O projeto que limita a 2 ações diretas de inconstitucionalidade ao ano apresentadas por partidos políticos aguarda votação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se aprovado, não precisa passar pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto