RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA ISENÇÃO DO PAGAMENTO DO IMPOSTO DE RENDA PARA QUEM GANHA ATÉ DOIS SALÁRIOS MÍNIMOS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 81/2024) que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2.824 reais.

O projeto original, apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), tem o mesmo teor de uma medida provisória (MP 1206/24) publicada em 7 de fevereiro e que já está em vigor.

O projeto zera a alíquota do imposto para quem ganha até R$ 2.259 reais e o valor de R$ 2.824 reais para a faixa de isenção é alcançado com a soma do desconto automático simplificado de R$ 564 reais.

Isso provocou críticas da oposição em Plenário. O deputado Mendonça Filho (União-PE) apresentou emenda para que a faixa de isenção oficial fosse de dois salários mínimos sem contar o desconto.

Já a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) criticou o fato de a proposta aprovada, ao contrário do texto original, não prever o aumento da faixa de isenção no caso de reajuste do salário mínimo. O reajuste da faixa de isenção estava previsto na medida provisória, que é revogada pelo projeto.

Deputados da oposição cobraram uma faixa de isenção de até R$ 5 mil reais, segundo eles compromisso de campanha do presidente Lula durante as eleições. Foi o que disse o deputado Sargento Gonçalves (PL-RN).

“Lógico que jamais seremos contra a isenção do imposto de renda, mas somos contra a ideia de se limitar a dois salários mínimos, tendo em vista que somos contra o estelionato eleitoral. Se o governo Lula, na campanha, prometeu a isenção até R$ 5 mil reais, que cumpra o que foi prometido.”

O texto aprovado foi apresentado pelo relator, deputado Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT). E todas as tentativas de alteração no texto apresentadas pela oposição foram rejeitadas pelo relator do projeto no Plenário, deputado Alencar Santana (PT-SP).

Deputados aliados do governo rebateram as críticas dizendo que o governo anterior não reajustou a tabela do imposto de renda e que a promessa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil reais será alcançada até o final do mandato de Lula, como explicou o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ).

“O presidente Lula se comprometeu e vai isentar até R$ 5 mil reais até o final do governo. Então parem de falar isso. Isso é mentira. O governo já isentou até dois salários mínimos e até o final do governo vai isentar os R$ 5 mil reais.”

O projeto prevê alíquota de 15% do imposto de renda para quem ganha até R$ 3.751 reais. Já quem ganha até R$ 4.664 reais paga 22,5% e quem ganha acima de R$ 4.664 reais paga 27%. Essas alíquotas, previstas na medida provisória, já estão em vigor e valem para o imposto de renda da pessoa física deste ano.

O projeto que isenta do pagamento do Imposto de Renda quem ganha até dois salários mínimos seguiu para análise do senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

FRENTE PARLAMENTAR VAI TRABALHAR COM MINISTÉRIO DA SAÚDE PELA SAÚDE DA MULHER. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU REUNIÃO DO GRUPO .

A presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Saúde das Mulheres, a deputada Renilce Nicodemos (MDB-PA), afirmou que o grupo quer ajudar o Ministério da Saúde a garantir o acesso das mulheres a exames essenciais para a sua saúde, como a mamografia e o papanicolau - partes da prevenção do câncer de mama e do colo de útero. A deputada quer garantir sobretudo o atendimento diferenciado, no SUS, para a mulher agricultora e para a mulher ribeirinha.

“A ribeirinha mora muito distante da cidade, a agricultora mora muito distante da cidade. Essas mulheres pouco têm o atendimento. Muitas vezes quando chegam à cidade não tem como mais fazer uma consulta sequer.”

Em mesa redonda promovida pela frente parlamentar na Câmara dos Deputados, Joana Jeker, do Instituto Recomeçar, cobrou a implementação das leis que garantem prazo de 30 dias para a realização dos exames necessários para confirmar o diagnóstico de câncer, e de 60 dias para início do tratamento após o diagnóstico.

“O que nós cobramos do governo, não só do governo federal, mas dos governos estaduais e municipais, é o conhecimento e a implementação dessas leis, porque vidas podem ser salvas. A gente sabe que o câncer de mama tem até 95% de chance de cura, porém há a necessidade de que essas mulheres tenham acesso ao sistema de saúde em tempo hábil”.

Já a médica Alexandra Mesquita, que também participou da mesa redonda, destacou que as doenças cardiovasculares são a maior causa de morte entre as mulheres no Brasil. De acordo com a cardiologista, essas doenças matam sete vezes mais que qualquer tipo de câncer e duas vezes mais que o câncer de mama, mas não têm recebido a devida atenção.

Priscilla de Sousa Brito, da Coordenação de Atenção à Saúde da Mulher do Ministério da Saúde, pediu ainda a aprovação pelos parlamentares de uma legislação de combate à violência obstétrica, que atinge com mais prevalência as mulheres negras. Segundo ela, hoje o termo é impreciso, o que dificulta as ações de prevenção e enfrentamento do problema.

A representante do Ministério da Saúde citou entre as prioridades do órgão o combate à mortalidade materna. Hoje, segundo ela, ocorrem 50 mortes de mães a cada 100 mil bebês nascidos vivos. Ela salienta que, com um pré natal adequado, a maior parte dessas mortes poderiam ser evitadas.

Priscilla lembrou que o Brasil se comprometeu com as metas  de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas, que incluem diminuir esse índice para 30 mortes a cada 100 mil nascidos vivos em 2030. Outra prioridade do ministério é garantir o acesso ao planejamento familiar. Conforme ela, muitas mulheres recorrem à laqueadura, uma cirurgia agressiva, por falta de acesso, no SUS, a DIUs e implantes hormonais - disponíveis apenas em alguns estados brasileiros.

Anna Cunha, oficial de Programa em Saúde Sexual e Reprodutiva do  Fundo de População das Nações Unidas, destacou que mais da metade das gestações no Brasil são não intencionais e que, de cada três gestações na adolescência, duas não são intencionais, o que é mais frequente justamente nos grupos de maior vulnerabilidade social. Ela afirmou que nasceram mais de 14 mil bebês de mães de 10 a 14 anos no Brasil em 2022, dado que guarda relação com a violência sexual, lembrando que as meninas de até 13 anos representam mais de 60% das vítimas de estupro no Brasil.

A representante das Nações Unidas observou que assegurar saúde à mulher envolve também garantir o acesso à informação e à educação sexual, para que as adolescentes possam, por exemplo, identificar o abuso sexual.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

CÂMARA APROVA PROJETO QUE OBRIGA MUNICÍPIOS A IMPLANTAR REDES DE ÁGUA ANTES DE PAVIMENTAR RUAS. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (12/03) projeto que obriga os municípios a implantar redes e galerias subterrâneas de água pluvial antes de pavimentar as ruas, evitando assim que o asfalto seja refeito. A implantação das redes será feita sempre que a medida for tecnicamente recomendável.

Pela proposta, a concessão de financiamento federal para obras viárias em municípios sujeitos à obrigatoriedade de plano diretor será condicionada ao prévio atendimento a essa regra. 

O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado Cobalchini (MDB-SC).

“Constantemente a gente verifica que, depois da execução de uma obra asfáltica num perímetro urbano, por exemplo, se quebra o asfalto, para fazer uma rede de esgoto ou uma rede de água, o que acaba danificando uma obra e, obviamente, despendendo mais recursos e fazendo com que a população tenha um grande transtorno.”

A proposta que obriga os municípios a implantar redes subterrâneas de água pluvial antes de pavimentar as ruas pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

CÂMARA APROVA PROJETO QUE DESTINA PARTE DE RECURSOS DE FUNDO À PRIMEIRA INFÂNCIA. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (12/03) uma proposta que destina, no mínimo, 25% dos recursos do Fundo Nacional para Criança e Adolescente para políticas públicas, projetos e programas voltados à primeira infância – período que vai do nascimento aos seis anos de idade (PL 5148/19).

Durante a discussão da proposta, o deputado Chico Alencar (Psol-RJ) defendeu o direcionamento de recursos especificamente para esta fase da infância. 

“Quem lida com criança, seja como pai, como avô, condições que eu exerço na vida, como professor, que também é minha função profissional, sabe que o cérebro, nessa idade, se estimulado adequadamente, pode ir crescendo de maneira positiva no seu potencial de aprendizado. É crucial um atendimento dedicado, forte, inclusive com políticas públicas, para essa primeira infância.”.

O deputado Gilson Marques (Novo-SC) ressaltou que ele, em regra,é contra o direcionamento de um percentual de recursos para determinada área, pois considera que a ação engessa o Orçamento público. 

“No entanto, esse projeto faz algo diferente e, por isso, é uma exceção. Ele direciona 25% do que já está no Fundo da Criança e Adolescente para o programa infantil, ou seja, não engessa além dos 25%. Ele só tira um percentual razoável de 25%, que, aliás, sendo honesto, eu diria que é pouco em relação ao que deveria ser atendido.” 

A proposta que destina recursos do fundo da criança e do adolescente para políticas públicas, projetos e programas voltados especificamente à primeira infância pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

CÂMARA AVALIA AMPLIAÇÃO DA PENA PARA CRIME CONHECIDO COMO "GOLPE DO AMOR". O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS EXPLICA A QUESTÃO.

A Câmara dos Deputados analisa o aumento da pena para o estelionato afetivo, conhecido como “golpe do amor”.

Esse crime acontece quando uma pessoa finge envolvimento amoroso, entra em um relacionamento e se aproveita da confiança do parceiro para aplicar golpes — os mais comuns são os financeiros.

O projeto (PL 5197/23) avaliado pela comissão de Constituição e Justiça altera o código penal, que hoje prevê reclusão de um a cinco anos para quem comete estelionato. Pelo texto, caso o criminoso tenha se beneficiado de uma relação afetiva com a vítima, a pena pode aumentar de 1/3 (um terço) a 2/3 (dois terços), podendo chegar a mais de oito anos.

O Ministério Público do Distrito Federal fez um estudo para descrever as características mais recorrentes do “golpe do amor”. A pesquisa, feita entre 2018 e 2022, mostra que a maior parte das vítimas são mulheres adultas.

O crime mais frequente ocorre quando o golpista induz a outra pessoa a entregar a administração de bens, como imóveis e carros. Outros golpes comuns são o pedido de dinheiro para falsas emergências e a apresentação de falsas oportunidades de negócios.

O autor da proposta, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO),  defende que as ferramentas tecnológicas e o aumento das relações sentimentais via internet favorecem o estelionato afetivo.

Nesse sentido, o parlamentar argumenta que, além de agravar a punição, o objetivo do projeto é ampliar o conceito do estelionato, para incluir o vínculo estabelecido, mesmo que ele seja não estável, como é o caso dos relacionamentos pela internet.

Ricardo Ayres exemplifica as novas formas de golpe com o avanço dos aplicativos de relacionamento e o uso de inteligência artificial para gerar falas e imagens humanas.

“A sociedade precisa avançar conforme a sociedade avança. O desenvolvimento dessas tecnologias, a condição fugaz dos relacionamentos e o ardil que essas pessoas utilizam para obter vantagem precisam ser censuradas do ponto de vista penal com muita contundência. Essa é minha proposta.”

Caso aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o projeto que aumenta a pena para estelionato afetivo em até 2/3 (dois terços) pode ir diretamente ao Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

O novo presidente da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), defende mais investimentos em centros de reabilitação e salas multissetoriais de atendimento a quem tem deficiência no país, envolvendo Legislativo, Executivo e sociedade na discussão de políticas públicas. O parlamentar falou à Rádio e TV Câmara.

Eleito presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa para 2024, o deputado Pedro Aihara (PRD-MG) entende que, com o envelhecimento da população brasileira, é preciso ter uma discussão ampla sobre políticas públicas para essa faixa etária. Ele defende, além disso, o combate ao etarismo, o preconceito contra os idosos. Pedro Aihara falou à Rádio e TV Câmara.

COM “VOTO DE CONFIANÇA” AO DIÁLOGO, SEGURANÇA PÚBLICA ADIA CONVOCAÇÃO DE DO MINISTRO DA JUSTIÇA. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU A REUNIÃO.

A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados adiou (em 12/03) a votação de vários requerimentos de convocação do novo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski. A decisão foi tomada após pedido do novo presidente da comissão, deputado Alberto Fraga (PL-DF), que já tinha agendado reunião com o ministro, no mesmo dia, para tratar de problemas do sistema prisional e do polêmico decreto (Dec. 11.615/23) do governo Lula que afeta os CACs – colecionadores, atiradores e caçadores – quanto ao acesso a armas e munições.

“Em uma primeira reunião, eu não acho razoável a gente já entrar com convocação de um ministro. Não temos que levar tudo a ferro e fogo: precisamos de uma conversa. E eu tenho certeza de que ele virá. Uma coisa eu posso garantir aos senhores: (Lewandowski) é muito diferente de Flávio Dino. Então, vamos dar um voto de confiança”.

A maioria dos requerimentos exigia a convocação de Lewandowski para esclarecer a fuga de dois integrantes do Comando Vermelho do presídio de segurança máxima de Mossoró, no Rio Grande do Norte, ocorrida em 14 de fevereiro. Fraga comentou o caso.

“Eu não acho que o ministro, com uma semana (no cargo), possa ser culpado pela fuga de presos em um presídio de Mossoró. Mas acho que ele tem de apresentar culpados. Não se foge de um presídio de segurança máxima sem que tenha havido, por parte do gestor do sistema, algum tipo de facilitação”.

Autor de um dos requerimentos, o ex-presidente da Comissão de Segurança Pública, deputado Sanderson (PL-RS), lembrou da relação conturbada dos parlamentares de oposição com o ex-ministro da Justiça, Flávio Dino, para justificar a desconfiança no diálogo. Mesmo assim, concordou em retirar o requerimento.

“Digo até que não seria voto de confiança, mas direito à dúvida. Vamos aguardar a devolutiva do Ministério da Justiça. O retorno no ministério anterior de Flávio Dino foi o pior possível. A insegurança é nítida, sobretudo nas grandes capitais. Essa questão da fuga no presídio federal de Mossoró foi apenas a gota d’água. Se até segunda-feira que vem não acontecer nenhum desdobramento positivo, que ele seja convocado”.

O deputado Rodolfo Nogueira (PL-MS) também abriu mão temporária de seu requerimento.

“A convocação do ministro é de suma importância para que o Parlamento tenha esclarecimento dos fatos. São 28 dias de fuga: ninguém sabe, ninguém viu”.

Em nome do governo, a deputada Delegada Adriana Accorsi (PT-GO) agradeceu a tentativa de início de “relação cordial” da Comissão de Segurança Pública com Ricardo Lewandowski.

“O governo federal necessita e quer ouvir as ideias da comissão. Inclusive, houve denúncias de que pessoas que estavam na direção desse presídio no governo passado infelizmente continuaram e estão envolvidas nessa fuga. Isso precisa ser, de fato, esclarecido e punido com o rigor da lei”.

Nos demais requerimentos com análise adiada, os deputados da Comissão de Segurança Pública cobram de Ricardo Lewandowski esclarecimentos sobre ações para conter o avanço do crime organizado no Brasil e o planejamento do Ministério da Justiça para 2024.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

NOVOS PRESIDENTES ASSUMEM AMAZÔNIA E POVOS TRADICIONAIS E ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU AS ELEIÇÕES.

Eleita para presidir a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a deputada Dilvanda Faro (PT-PA) garantiu que terá “uma escuta atenta nos debates”, sempre em busca de consensos. A nova presidente também assegurou que irá ampliar a participação popular nas discussões realizadas no colegiado.

“Essa comissão continuará a ser um espaço de acolhimento dos movimentos sociais, como foi na gestão que se finda, mas me proponho a ampliar nessa agenda a presença de demandas dos povos tradicionais, a exemplo das comunidades ribeirinhas, comunidades quilombolas, comunidades ciganas, de todos os povos tradicionais de matriz africana.”

Dilvanda Faro ressaltou também que, no próximo ano, ocorre, a conferência das Nações Unidas sobre mudanças climáticas, a COP-30, no estado do Pará. Segundo afirmou, será um momento de se discutir, não apenas as mudanças climáticas enquanto fenômeno provocado pela humanidade, mas seus impactos na vida das pessoas mais pobres, dos povos originários, e das comunidades tradicionais.

De modo a participar desse debate, garantiu a comissão da Amazônia e dos Povos Originários irá dialogar com as outras comissões da Câmara e com os movimentos sociais.

Esta é a primeira vez que a Câmara conta com uma comissão para tratar especificamente dos direitos dos povos originários e tradicionais. O colegiado foi criado nesta legislatura, no início do ano passado, e a primeira presidenta foi a deputada indígena Célia Xakriabá (Psol-MG).

Em seu discurso de despedida da presidência, a parlamentar ressaltou que os conhecimentos dos povos indígenas são fundamentais no debate sobre como conter os efeitos das mudanças climáticas.

“A única pauta capaz, não de unir a humanidade, mas de reunir a humanidade, são as questões climáticas, e não dá para pensar soluções para questões climáticas sem reconhecer nossas tecnologias sociais e ancestrais, elas são fruto de um trabalho conjunto, trabalho que envolveu todos os biomas, todas as mãos, todos os pensamentos.”

Célia Xakriabá ressaltou ainda que o último ano foi um período de lutas dos povos indígenas, principalmente contra a aprovação do projeto que instituiu o chamado marco temporal. Pelo texto, que acabou aprovado pelo Congresso, podem ser demarcadas somente terras ocupadas por indígenas no momento da promulgação da Constituição federal, em 1988.

Dilvanda Faro está em seu primeiro mandato na Câmara. Embora esteja na vida política desde os 17 anos, em atividades ligadas à Pastoral da Igreja Católica, e tenha se filiado ao PT ainda em 1987, o mandato de deputada federal é seu primeiro cargo eletivo.

A Comissão de Administração e Serviço Público também elegeu um novo presidente, o deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE), também em primeiro mandato. Ao assumir o cargo, o parlamentar ressaltou que, antes de chegar à Câmara, foi professor universitário por dez anos e conhece bem as dificuldades dos servidores públicos, principalmente salariais.

O novo presidente prometeu que irá trabalhar em defesa dos interesses dos servidores, mas sempre com responsabilidade, “porque o governo não tem disponibilidade infinita de recursos”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

O novo presidente da Comissão do Esporte da Câmara, deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), falou à Rádio e TV Câmara sobre os desafios ao esporte brasileiro, especialmente neste ano em que haverá os Jogos Olímpicos de Paris.