RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA ABORDAGENS ESPECÍFICAS A GRUPOS DE RISCO EM CAMPANHAS DE SAÚDE MENTAL. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM MAIS DETALHES SOBRE A PROPOSTA.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (13/03) proposta que prevê abordagem específica sobre saúde mental para grupos de risco em campanhas que tratem do tema. O projeto também determina o estímulo ao diagnóstico precoce de doenças psiquiátricas.

O texto insere a medida na lei que criou a campanha Janeiro Branco (Lei 14.556/23). 

O relator, deputado [[Duarte Jr.]] (PSB-MA), explicou que o mês de janeiro foi escolhido para essas ações porque geralmente é quando as pessoas refletem sobre a própria vida de forma mais intensa. 

“Tais reflexões fazem com que as pessoas comecem a ter algum tipo de depressão, algum tipo de problema que atinja diretamente a sua saúde mental.”.

Na discussão do texto, a deputada [[Célia Xakriabá]] (PSOL-MG) falou sobre a saúde mental indígena, carente de atenção. Ela citou pesquisadores que classificam o suicídio entre indígenas como uma situação de pandemia. 

“E por isso nós entendemos que é importante trazer um viés coletivo, e não somente para falar de saúde mental como um viés individual, porque entendemos também que precisamos compreender a raiz desse problema. Quando se trata dos territórios indígenas, das comunidades quilombolas, das pessoas que moram em favelas, isso acontece em decorrência também da falta de perspectiva de vida.” 

A proposta que prevê abordagem específica sobre saúde mental para grupos de risco em campanhas que tratem do tema já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE FACILITA DOAÇÃO PARA FUNDOS DE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (13/03) proposta que facilita a doação para os fundos dos direitos da criança e do adolescente, com dedução no Imposto de Renda (PL 3443/21).

Atualmente, existem mais de três mil desses fundos mantidos pela União, estados e municípios.

O texto aprovado permite que o contribuinte pessoa física destine mensalmente até 6% do Imposto de Renda apurado para um fundo de direitos da criança de sua escolha. A legislação atual só permite doações anuais, na hora da declaração do imposto.

A proposta prevê ainda que o contribuinte deverá indicar ao empregador quanto pretende doar mensalmente; no caso de o contribuinte ter mais de um emprego, a dedução somente poderá ser feita por um deles; e o repasse será realizado pelo empregador na conta do fundo após o recolhimento mensal do imposto retido na fonte. 

O deputado [[Chico Alencar]] (PSOL-RJ) afirmou que é bom que a população tenha mais controle de suas contribuições. 

“A gente tem é que lutar pela transparência das instituições financeiras, orçamentárias, combater a corrupção que muitas vezes há nelas, e os favores, mas contribuir sempre. O cidadão e a cidadã pagadores de impostos têm esse dever social, civilizatório, também podendo ter a informação de para onde vão os seus recursos, os seus impostos, e podendo decidir. No caso aqui, é um avanço democrático para o País.”

O deputado [[Welter]] (PT-PR) comentou que a proposta poderá garantir mais recursos para os cuidados com crianças e adolescentes. 

“Ela dá garantia do cuidado com a criança e o adolescente, que os Conselhos Municipais do Direito da Criança e do Adolescente definam cada vez mais critérios justos para assistir com mais recursos, com dinheiro que muitas vezes pode ser aplicado no local, com aquilo que é o imposto devido. Então, tem eficácia, é eficiente, ajuda muito no cuidado da criança e do adolescente.”

A proposta que facilita a doação para os fundos dos direitos da criança e do adolescente, com dedução no Imposto de Renda já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

COMISSÃO APROVA SUSPENSÃO DE PRAZO DE PROCESSO QUANDO ADVOGADO ADOECE. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (13/03) uma proposta que suspende prazos processuais em algumas situações, como quando o advogado constituído nos autos ou o defensor público adoece (PL 5962/19).

De acordo com o texto aprovado, o advogado ou o defensor público tem direito à suspensão de prazos processuais pelo prazo de até 30 dias, quando ele for o único patrono da causa, em razão de doença ou outro motivo relacionado à saúde. Será preciso apresentar atestado médico. 

Também terá direito à suspensão de prazos processuais pelo prazo de oito dias no caso de falecimento de cônjuge, companheiro, mãe ou pai, madrasta ou padrasto, irmão, filho, enteado, ou menor sob guarda ou tutela.

Outro direito assegurado na proposta é o de ter atendimento prioritário, em repartições e instituições públicas e privadas, no caso de advogados com mobilidade reduzida ou deficiência. Gestantes, lactantes ou profissionais acompanhados de filho, outro descendente ou menor sob guarda para fins de adoção de até dois anos de idade também deverão ter prioridade no atendimento. 

A proposta prevê suspensão do processo em caso de parto ou pela concessão de adoção ou guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, quando a advogada responsável pelo processo constituir a única patrona da causa. 

Também será motivo de suspensão do processo, por 15 dias, o fato de o advogado ou defensor se tornar pai ou guardião para fins de adoção. 

O relator do projeto, deputado [[Alex Manente]] (Cidadania-SP) destacou que a proposta é pedido da Ordem dos Advogados do Brasil e comentou necessidades específicas desses profissionais. 

“As advogadas e advogados muitas vezes exercem o seu ofício sem vínculo empregatício, bem como sem contar com o auxílio de outros profissionais do mesmo segmento trabalhando em conjunto para os mesmos clientes”. 

O deputado [[Patrus Ananias]] (PT-MG) também defendeu o texto. 

“Não há como andar um projeto perante os nossos tribunais sem que o advogado esteja presente. E se ele tem problemas de saúde, ou até mesmo outros impedimentos efetivos, é fundamental que a dilação do prazo ocorra, para que as pessoas sejam devidamente acompanhadas na busca da efetivação dos seus direitos e das suas garantias.” 

A proposta que suspende prazos processuais em algumas situações já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

ELEITOS NOVOS PRESIDENTES  DAS COMISSÕES DE COMUNICAÇÃO E DE TURISMO. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU.

O deputado [[Silas Câmara]] (Republicanos-AM) foi eleito presidente da Comissão de Comunicação da Câmara dos Deputados, que trata de temas ligados a liberdade de imprensa, redes sociais, internet, exploração de serviços de rádio e TV, entre outros pontos. Jornalista e empresário de 61 anos, Silas cumpre o sétimo mandato seguido de deputado federal desde 1999. Ele já havia comandado as comissões da Amazônia em 2009, de Desenvolvimento Urbano em 2005 e de Minas e Energia em 2019, além da Frente Parlamentar Evangélica. Silas Câmara fez breve discurso na posse como novo presidente da Comissão de Comunicação.

“Quero agradecer o privilégio e me colocar à disposição de todos para que possamos fazer um belo trabalho em 2024. Apesar de ser ano eleitoral e muito desafiador, comunicação sempre será, com certeza, um esteio da democracia. E nessa Casa, também será uma comissão que presta um grande trabalho para a democracia brasileira”.

A Comissão de Comunicação ainda elegeu, como vice-presidentes, os deputados [[Dani Cunha]] (União-RJ), [[Fred Linhares]] (Republicanos-DF) e [[Marcos Tavares]] (PDT-RJ).

Já na Comissão de Turismo, o novo presidente eleito é o deputado [[Paulo Litro]] (PSD-PR). Ele é advogado, tem 32 anos e está no primeiro mandato na Câmara dos Deputados. Antes, havia sido deputado estadual por dois mandatos, no Paraná. Paulo Litro destacou que o setor de turismo corresponde a 8% do PIB brasileiro, gera mais de 7 milhões de empregos e movimenta cerca de 500 atividades econômicas. Uma de suas prioridades é articular ações com o Ministério do Turismo para expandir esses números.

“Em 2023, tivemos 6 milhões de turistas estrangeiros no nosso país, o que equivale, mais ou menos, ao período pré-pandemia. Nosso turismo está em ascensão, no entanto, esse número é um pouco baixo quando comparado com outros países, como o México, que atraiu mais de 40 milhões de turistas. Se pegar países menores, a Tailândia também atraiu mais de 40 milhões de turistas. Vamos fazer ação em conjunto da comissão com o Ministério do Turismo e, por meio dessa união de esforços, potencializar ainda mais o turismo brasileiro”.

Paulo Litro afirmou que uma das primeiras audiências públicas da comissão será sobre a reativação do PERSE, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos, encerrado no fim do ano passado. O tema será alvo de projeto de lei a ser enviado em breve pelo governo federal ao Congresso. Para as vice-presidências da Comissão de Turismo foram eleitos os deputados [[Diego Coronel]] (PSD-BA), [[Marcos Aurélio Sampaio]] (PSD-PI) e [[Saullo Vianna]] (União-AM).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

COMISSÃO INICIA REVISÃO DA LEI DE EXPLORAÇÃO DOS PORTOS BRASILEIROS. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS TEM MAIS INFORMAÇÕES.

A Câmara dos Deputados iniciou os trabalhos de revisão do marco legal dos portos brasileiros, com a instalação de uma Comissão Especial para rever a legislação do setor.

A comissão, que havia sido criada em dezembro pelo presidente da Câmara, [[Arthur Lira]], agora será presidida pelo ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar, e conta com representantes de diferentes áreas que se conectam ao setor portuário.

Entre os membros do coletivo estão Juliana Domingues, procuradora-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica, o Cade, Eduardo Nery, diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Aquaviários, e Benjamin Zymler, ministro do Tribunal de Contas da União.

O grupo tem cerca de 180 dias para formular uma proposta de atualização da lei, de 2013 (Lei 12.815/13), que regula a exploração dos portos nacionais. 

O presidente da comissão, ministro Douglas Alencar, destaca que a principal missão do grupo é ouvir o maior número de agentes sociais possíveis para fazer uma revisão plural da lei.

Douglas Alencar afirma que um dos desafios para a nova legislação é melhorar a relação público-privado e equiparar o Brasil ao avanço tecnológico mundial.

“Integração, descentralização, parceria público-privada e tecnologia são os grandes vetores que devem orientar qualquer processo de modernização no setor portuário. Nós temos uma experiência acumulada a partir da lei de 2013 e precisamos avançar ainda mais, trazendo competitividade e também viabilizando os melhores resultados econômicos possíveis”.

Já Marcelo Sammarco, membro da comissão de direito marítimo da Ordem dos Advogados do Brasil, defende que a modernização do setor portuário depende da atratividade do mercado brasileiro para investidores estrangeiros.

“Isso passa por desburocratização de uma série de entraves que ainda temos para poder receber cada vez mais investimentos que vêm do capital internacional para poder modernizar as nossas estruturas. O setor portuário é extremamente estratégico para a nossa economia e inevitavelmente isso passa por essa atratividade de investimentos”.

Além de realizar reuniões mensais e audiências públicas na Câmara, a comissão vai visitar algumas cidades portuárias para analisar quais as melhorias necessárias no marco legal dos portos brasileiros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

FALTA SUPORTE ÀS MULHERES QUE SOFREM COM ENDOMETRIOSE. O ASSUNTO FOI DISCUTIDO NA CÂMARA DOS DEPUTADOS, ONDE ESPECIALISTAS E PARLAMENTARES COBRARAM DIAGNÓSTICO PRECOCE E TRATAMENTO ADEQUADO. A REPORTAGEM É DE LARA HAJE.

Em sessão solene (13) na Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose, parlamentares e especialistas destacaram a falta de suporte às mulheres que sofrem com a doença e defenderam o diagnóstico precoce e o tratamento adequado.

Os principais sintomas são cólicas intensas durante o período menstrual, dor durante as relações sexuais, dor e sangramento intestinais e urinários durante a menstruação, e dificuldade de engravidar.

O Dia Nacional de Luta contra a Endometriose, 13 de março, está previsto em uma lei de 2022 (14.324/22), que também instituiu a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose.

[[Maria Rosas]], do Republicanos de São Paulo e uma das deputadas que pediu a sessão, disse que muitas mulheres sofrem em silêncio por falta de conscientização e desinformação sobre a doença, que afeta 176 milhões de mulheres em todo o mundo.

“Uma em cada dez brasileiras tem endometriose, e o diagnóstico e condição é desafiador. Estima-se que 8 milhões de mulheres enfrentam endometriose no Brasil e em até 20% das mulheres a doença pode ser silenciosa. São dados do Ministério da Saúde”.

Coordenadora da Frente Parlamentar da Endometriose, a deputada [[Dayany Bittencourt]], do União do Ceará, relatou a própria experiência com a doença, de muita dor e ainda sendo acusada de “mulher mole”.

“Fiz a retirada do meu útero. Mas antes de descobrir a endometriose, antes de fazer a retirada do meu útero, tentei suicídio, porque eu não sabia porque eu sentia tanto essa dor, e isso mexia com meu psicológico. Eu não me sentia mulher para nada, eu não tinha disposição para nada”.

A deputada já apresentou vários projetos de lei sobre o tema, incluindo um (PL 1069/23) que institui diretrizes básicas para melhoria da saúde das mulheres com endometriose; e outro (PL 5048/23) que concede a licença-endometriose a servidoras e empregadas públicas que tenham endometriose severa ou incapacitante.

A deputada [[Daniela do Waguinho]], do União do Rio de Janeiro, citou dados do DataSus mostrando que, nos últimos cinco anos, mais de 46 mil mulheres foram internadas por endometriose.

“O Sistema Único de Saúde, o SUS, enfrenta desafios para oferecer tratamento adequado para a endometriose devido a questões como falta de especialistas, longas filas de espera para procedimentos cirúrgicos e falta de medicamentos específicos. Além disso, a complexidade da doença e a necessidade de abordagens multidisciplinares dificultam ainda mais o acesso ao tratamento integral pelo SUS”.

Na sessão solene, o ginecologista Alexandre Brandão ressaltou que, em média, o diagnóstico da endometriose leva de sete a dez anos para ser feito, e esse quadro precisa ser revertido. Ele alertou que cólica menstrual incapacitante não é normal e deve ser investigada por um especialista. Se o diagnóstico e o tratamento forem feitos tardiamente, a doença pode levar à infertilidade.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje.

PREVENÇÃO É FUNDAMENTAL PARA CONTER O AVANÇO DAS DOENÇAS RENAIS, DIZEM ESPECIALISTAS OUVIDOS NA CÂMARA EM SOLENIDADE. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

Em sessão de homenagem ao Dia Mundial do Rim, todos os participantes enfatizaram a necessidade de políticas para prevenção das doenças renais. Os especialistas ressaltaram que um simples exame de sangue para detectar os níveis de creatinina pode evitar a evolução de um quadro que, se não for tratado, leva à necessidade de hemodiálise e até à morte.

Outras medidas essenciais, segundo os participantes da sessão solene, são o controle da pressão arterial e do diabetes. De acordo com a diretora da Sociedade Brasileira de Nefrologia, Patrícia Ferreira de Abreu, a causa da doença renal crônica de 70% dos pacientes que fazem diálise Brasil são o diabetes e a pressão arterial descontrolados. Atualmente, 157 mil pessoas realizam diálise no país. E a estimativa é que a cada ano 148 mil novos pacientes precisam desse tratamento.

O autor do requerimento para a realização da solenidade, deputado Vinicius Carvalho, do Republicanos de São Paulo, destacou que, quando o problema renal se torna irreversível a diálise representa a única opção de tratamento, antes da realização de um transplante e rim. O deputado acrescentou que o procedimento deve ser realizado pelo menos três vezes por semana durante quatro horas.

No país, conforme Vinicius Carvalho, existem 830 unidades de diálise, e 83% dos tratamentos são realizados pelo Sistema Único de Saúde. No entanto, apenas 7% dos municípios, o que corresponde a 400 cidades, possuem clínica de diálise. No Brasil existem 5.700 municípios. Com isso, o deputado ressaltou que os pacientes precisam fazer grandes sacrifícios em busca do tratamento.

“Dezenas de milhares de pacientes têm de sair de suas cidades ao menos três vezes por semana e percorrer centenas e centenas de quilômetros até um local que ofereça esse tipo de tratamento, para ficarem horas e horas em uma máquina de hemodiálise e depois voltarem por horas e horas para suas casas. Mas tudo isso poderia ser evitado com um procedimento muito simples de detecção precoce da doença. Em todos os postos de saúde do nosso Brasil deveria ser feito, sem a necessidade de a pessoa pedir, por iniciativa do próprio médico, esse exame de creatinina. Por que o ministério da Saúde não obriga em seu protocolo de saúde pública a realização desses exames?”

O coordenador-geral de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, Danilo Campos da Luz e Silva, sustentou que essa é uma das prioridades da atual gestão do ministério. Danilo Silva lembrou que o Brasil conta com 40 mil unidades básicas de saúde, que realmente poderiam realizar os exames de creatinina para detecção precoce das doenças renais.

“Nosso trabalho atual vem sendo no sentido de reconhecer e dar elementos para que a gente tenha indicadores, que a creatinina também seja colocada como um dos indicadores que induzem ao financiamento das equipes de atenção primária à saúde. Então, é uma forma de qualificar, induzir financeiramente para que as equipes prescrevam, não só prescrevam, mas usem o resultado para iluminar e dar o melhor manejo, o melhor encaminhamento para que a gente venha a atenuar. Está para sair um novo protocolo clínico de diretrizes terapêuticas com estratégias para atenuar a progressão da doença renal crônica.”

Comemorado na segunda quinta-feira de março, o Dia Mundial do Rim foi criado há dezoito anos, em 2006, pela Sociedade Internacional de Nefrologia. O objetivo da data é chamar a atenção para as doenças renais e divulgar formas de prevenção.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

FORAM ELEITOS NOVOS PRESIDENTES PARA AS COMISSÕES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA E DE INTEGRAÇÃO NACIONAL. O REPÓRTER CLAUDIO FERREIRA ACOMPANHOU AS ELEIÇÕES.

Um aumento da integração entre governo, empresas e centros de pesquisa, além de mecanismos para evitar a perda de pesquisadores para o exterior e um maior investimento em energia renováveis foram alguns temas apontados como desafios para os trabalhos da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara em 2024.

Garantir orçamento para a produção científica brasileira foi um item destacado pela presidente que deixou o cargo (nesta quarta, 13), a deputada Luisa Canziani, do PSD do Paraná. A que foi eleita com 24 votos, deputada Nely Aquino, do Podemos de Minas Gerais, destacou a importância de uma legislação mais rígida e um debate profundo sobre Inteligência Artificial.

Ela lembrou que a ciência e a tecnologia estão em todas as áreas, e citou educação, transporte e segurança. A parlamentar defendeu um maior acesso da população brasileira aos recursos tecnológicos, em meio à desigualdade social.

“Eu sou uma parlamentar periférica, o meu papel aqui é encontrar essa forma de que todos tenham acesso, que a acessibilidade para as pessoas que estejam na ponta seja facilitada. Nós vamos descobrir isso durante as construções e os debates, vamos fazer muitas reuniões, vamos fazer muitas audiências públicas, já temos algumas subcomissões planejadas de assuntos importantes para serem debatidos”.

Nely Aquino está em seu primeiro mandato como deputada federal. Antes foi vereadora em Belo Horizonte, tendo sido presidente da Câmara Municipal de BH entre 2019 e 2022. É fundadora do Projeto Rumo Certo, que oferece serviços à comunidade.

No balanço de 2023 da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, o presidente que está deixando o cargo em 2024, deputado Padovani, do União do Paraná, considerou o ano passado como atípico, por causa de eventos climáticos severos, que levaram os parlamentares a acompanhar a reconstrução de cidades devastadas e cobrar providências dos governos federal e estaduais.

Eleito com 14 votos para presidir a comissão neste ano, o deputado José Rocha, do União da Bahia, ressaltou justamente temas como a atuação da Defesa Civil e a prevenção de desastres. Ele afirmou que os integrantes da comissão vão viajar pelo país para conhecer as demandas, que incluem também o relacionamento com outros países para discutir a questão das fronteiras.

José Rocha também destacou a discussão sobre o papel da estrutura governamental de apoio ao desenvolvimento das diversas regiões do país.

“São os órgãos de crédito, os bancos regionais, temos aí a Sudene, temos Dnocs, Codevasf, são tudo órgãos de desenvolvimento regional. A gente vai estar sempre aí fazendo um debate sobre a ação desses órgãos e que isso venha em proveito, lógico do povo brasileiro”.

José Rocha é médico e está no oitavo mandato consecutivo na Câmara. Com experiência no setor esportivo, já foi presidente da Comissão de Turismo e Desporto da Câmara e é ex-presidente do Vitória, clube de futebol em Salvador.

Na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, foram eleitos como primeiro vice-presidente o deputado Marangoni, do União de São Paulo e, como segundo vice o deputado Átila Lins, do PSD do Amazonas.

Na Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, foram escolhidos três vices presidentes, todos do Podemos: os deputados Gilson Daniel, do Espírito Santo; Sargento Portugal, do Rio de Janeiro e Igor Timo, de Minas Gerais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cláudio Ferreira.

COMISSÕES DE FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA E MINAS E ENERGIA ELEGERAM NOVOS PRESIDENTES NESTA QUARTA-FEIRA. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle elegeu nesta quarta-feira o deputado Joseildo Ramos, do PT da Bahia para presidir o colegiado. Ele defende rigor na fiscalização do governo.

“Uma comissão como essa terá prioridade em todas as sessões. É muito difícil porque trata do cerne do papel de cada deputado na nossa jovem democracia. Então é fiscalizar o Poder Executivo, esta é uma função que caracteriza o parlamento e nós estaremos aqui, sabemos que os debates são acalorados, mas nós vamos respeitar as posições e ter bom senso e mediar e, com isso, o Brasil só tem a ganhar, deputados e deputadas cumprindo o seu papel no rigor que pede a democracia. Então nós teremos um ambiente propício e tudo farei para que isso aconteça”.

Joseildo Ramos acredita que no primeiro semestre a agenda da comissão deve seguir com tranquilidade. No segundo podem surgir alguns empecilhos por causa da mobilização dos deputados com as eleições municipais, mas haverá matérias que vão mobilizar o interesse dos deputados.

No segundo mandato consecutivo como deputado federal, Joseildo Ramos é engenheiro agrônomo e servidor de carreira do Banco do Nordeste. Foi prefeito de Alagoinhas, na Bahia, e deputado estadual por dois mandatos.

E a Comissão de Minas e Energia  elegeu o deputado Júnior Ferrari, do PSD do Pará. Ele é advogado e está em seu segundo mandato consecutivo na Câmara. Antes foi deputado estadual por quatro mandatos e já presidiu a Assembleia Legislativa do Pará de 2012 a 2013.

“Esta comissão é uma das  mais importantes desta Casa. Vamos conduzir da mesma forma o nosso trabalho nesta comissão com muita ética, com muita responsabilidade, com muita transparência, primando sempre pelo regimento interno desta comissão, o que é muito importante, mas, acima de tudo, respeitando cada parlamentar presente nesta comissão. Hoje o setor da mineração representa mais de 3% do PIB brasileiro. Nós somos, o Brasil, um dos maiores produtores de minérios do mundo, mas precisamos avançar, em legislação moderna principalmente no que tange à questão da preservação ambiental, segurança e tecnologia.”

Foram eleitos para a primeira e segunda vice-presidências os deputados Hugo Leal, do PSD do Rio de Janeiro e Samuel Viana, do Republicanos de Minas Gerais, e o deputado Carlos Veras, do PT de Pernambuco.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

GOVERNO DEFENDE FINANCIAMENTO PÚBLICO DA TRANSIÇÃO ENERGÉTICA INDUSTRIAL. O TEMA ESTÁ EM DEBATE NA CÂMARA, COMO INFORMA A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

Representantes do governo defenderam na Câmara que o setor público lidere o financiamento dos investimentos na reindustrialização do país com base nos modelos de transição energética. Segundo eles, estes investimentos são caros, arriscados e, portanto, não serão financiados pelo setor privado, em sua maioria. Eles participaram de audiência do Centro de Estudos e Debates Estratégicos da Câmara.

Para os técnicos do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), a corrida mundial relacionada à transição energética começou para a China há 15 anos; mas o Brasil ainda tem condições de se destacar dada as vantagens de biodiversidade, mercado interno, histórico de políticas de energias limpas, além da presença de minerais estratégicos.

Felipe Machado, do ministério, contou que a China fez políticas de conteúdo nacional, investiu muito e até financiou terrenos para que as novas políticas energéticas fossem desenvolvidas. Já os Estados Unidos lançaram vários programas, sendo que US$ 135 bilhões só para carros elétricos.

Mas os técnicos lembraram que ainda existem algumas resistências no sentido de fortalecer o BNDES, por exemplo. Felipe Machado disse que o banco de fomento francês tem ativos de mais de 50% do Produto Interno Bruto e o americano, de 31%. No Brasil, o total é de 7%:

“Esses investimentos, eles normalmente são caros, eles são arriscados, eles têm retornos incertos e demorados. E, por outro lado, tendem a gerar benefícios sociais significativos. Isso significa que o sob o ponto de vista privado normalmente eles não acontecem. Ou eles acontecem e são aquém do que a gente realmente necessita. Por isso a importância do Estado, por isso a importância do Estado de diminuir esse risco e fazer essas políticas de desenvolvimento.”

De acordo com Felipe Machado, a Indonésia tem muitas características semelhantes as do Brasil e têm muito níquel, que é usado em baterias. Ele explicou que o país decidiu não exportar o minério bruto e criou uma estatal para investir em produtos que utilizam o níquel.

Samantha Cunha, da Confederação Nacional da Indústria, citou o plano Mais Produção, do BNDES, que prevê cerca de R$ 300 bilhões para modernizar a indústria em quatro anos. Segundo ela, este valor não é alto se comparado ao de outros países e nem com o financiamento da safra agrícola brasileira:

“O recurso do plano safra é de R$ 364,2 bilhões em um ano, e os recursos do plano Mais Produção são de R$ 300 bilhões em 4 anos, R$ 75 bilhões ao ano. Então, não se sustenta e não se fundamenta a crítica de que esse recurso gera impacto fiscal ou é demasiado, quando a gente faz essa comparação.”

O deputado Luiz Ovando (PP-MS), relator do tema no Cedes, disse que é preciso equilibrar a relação entre a necessidade de produzir alimentos e a sustentabilidade:

“Lá em Gênesis, capítulo 2, versículo 15 diz assim: E Deus colocou o homem no jardim para o lavrar e cuidar. Isso é profundo. É extremamente profundo. Porque nós vamos tirar da terra o nosso sustento e vamos cuidar da terra. O que infelizmente não está acontecendo.”

Lucas Maciel, do MDIC, lembrou que várias empresas do setor automotivo já anunciaram investimentos no país nestes últimos meses. Segundo ele, o país é atrativo para os investimentos externos porque a produção aqui é mais limpa. Segundo ele, fazer um painel fotovoltaico aqui gera 80% menos gases de efeito estufa que na China.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto