RÁDIO CÂMARA

COMISSÕES APROVAM CONVITE PARA QUE NOVE MINISTROS COMPAREÇAM À CÂMARA DOS DEPUTADOS PARA DISCUTIR PROJETOS DAS PASTAS. A REPÓRTER MARIA NEVES TEM OS DETALHES.

Na volta às atividades, as comissões permanentes aprovaram o convite para nove ministros comparecerem à Câmara. Dentre os convidados, estão os titulares da Fazenda, Fernando Haddad, da Educação, Camilo Santana, e das pastas da Agricultura, do Desenvolvimento Agrário e da Pesca. Os deputados também querem ouvir o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto.

Em todos esses casos os autores dos convites, tanto deputados da base do governo quanto da oposição, dizem que o objetivo é conhecer os planos dos ministérios para esse ano. Também querem ouvir o relato sobre o primeiro ano de trabalho dos ministros e conhecer as principais demandas de cada um.

Outro ministro que deve comparecer à Câmara é Luiz Marinho, do Trabalho. Nesse caso, no entanto, o tema da visita será o projeto que regulamenta a relação de trabalho de motoristas de aplicativos de transporte, como Uber. De acordo com o autor do requerimento, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), Luiz Marinho já se comprometeu a comparecer à comissão no dia 3 de abril.

Capitão Alberto Neto disse esperar que o ministro explique os benefícios do projeto para o trabalhador. Na opinião do deputado, a proposta é negativa, porque vai gerar desemprego.

“Nós já sabemos o que que o governo quer, o governo quer arrecadar, então, ele está taxando a Uber, tá taxando o trabalhador, pelo estudo simples de mercado, quando você aumenta o preço, você vai diminuir a demanda, porque a população não vai ter condições de pagar, e aí você reduz o número de corridas, se reduz o número de corrida, reduz o número de trabalhadores. Então, a gente não pode admitir um projeto do governo que vai trazer desemprego para o país.”

Com o ministro da Educação, Camilo Santana, os deputados têm uma pauta extensa. O autor do requerimento para que o ministro compareça à Câmara, deputado Pedro Uczai (PT-SC), explicou que o principal assunto será o novo plano nacional da Educação. O plano em vigor vence em junho, e é preciso aprovar novas diretrizes para o ensino brasileiro.

“Nós temos pressa, nós temos necessidade de avaliar o atual plano nacional, o que conquistamos, o que não conquistamos, as metas que atingimos, as metas que não atingimos, e projetar o novo plano nacional, e cabe a esta casa deliberar, e não tem como não ser esta comissão a primeira a debate e a dialogar, discutir com o ministério, porque o ministério vai tomar a iniciativa, provavelmente no dia em que ele [ministro] estará aqui, o plano nacional aqui nas nossas mãos para dialogar e debater.”

Outros temas para debate com Camilo Santana na Comissão de Educação são o projeto que reformula o ensino médio e a expansão do ensino superior, segundo Pedro Uczai.

O ministro Fernando Haddad virá à Comissão de Finanças e Tributação. De acordo com o autor do convite, deputado Mário Negromonte Jr. (PP-BA), que também preside o colegiado, o ministro já se comprometeu a comparecer, estão apenas discutindo as datas.

O mesmo ocorre com os ministros da Defesa, José Múcio Monteiro, e das Relações Exteriores, Mauro Vieira, segundo o autor do requerimento, deputado Lucas Redecker (PSDB-RS). O deputado é presidente da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que irá realizar as audiências com os ministros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA VACINA UNE FORÇAS AO COMITÊ DE ENFRENTAMENTO A DESINFORMAÇÃO DO GOVERNO. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU O ENCONTRO.

A Frente Parlamentar em Defesa da Vacina se reuniu com integrantes do comitê de enfrentamento a desinformação do governo federal, que combate a desinformação acerca do Programa Nacional de Imunização.

A diretora de promoção de liberdade de expressão da Secom, Samara Castro, integra o comitê e acredita que o combate à desinformação deve ser encarado como política pública, com a integração de vários setores do governo para que a cobertura vacinal seja maior.  O coordenador do comitê de enfrentamento à desinformação (também é secretário de políticas digitais na Secretaria de Comunicação da presidência da República) João Brant, alerta que, de 2912 a 2022 houve um declínio na cobertura vacinal. Apesar de não ter sido determinante, a desinformação contribuiu para isso e é usada como arma política.

“O que me parece uma péssima combinação. Nós precisamos preservar a vida das pessoas, dos cidadãos brasileiros, principalmente nós estamos olhando para a faixa de 0 a 18 meses, bebês que precisam ser vacinados. E é preciso retomar essa cobertura vacinal. O ano de 2023 já significou uma retomada positiva, uma curva ascendente, mas a gente ainda entende que há um conjunto de fake news, de desinformação que afeta o crescimento e a retomada dessa cobertura.”

Segundo levantamento do Ministério da Saúde divulgado em 2022, os índices de cobertura vacinal, que alcançaram 97% em 2015, caíram a 75% em 2020, o equivalente ao índice de 1987. As maiores quedas foram para vacinas para a BCG (38,8%) e a Hepatite A (32,1%), entre 2015 e 2021. Em 2023, oito vacinas recomendadas do calendário para as crianças apresentaram aumento de cobertura, comparado a 2022: hepatite A, pneumocócica, meningocócica, poliomielite, DTP, as duas da tríplice viral e febre amarela.

O coordenador do comitê de enfrentamento à desinformação explica que o comitê atua em diversas estratégias, na comunicação, monitoramento, investigação e capacitação de agentes. Entre as ações, o estabelecimento de diálogo com influenciadores digitais, parceria com as redes sociais para aumentar o impacto da informação pró-vacina e a capacitação de 400 mil profissionais de saúde no tema do combate à desinformação e ações de responsabilização, com atuação da Advocacia Geral da União e Ministério da Justiça. Também fazem parte do comitê representantes do Controladoria Geral da União, do Ministério da Ciência e Tecnologia, do Ministério da Saúde e da Secretaria de Comunicação da Presidência.

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina, deputado Dorinaldo Malafaia (PDT-AP), ressalta a importância da reunião para unir forças.

“Esse negacionismo em torno das vacinas tem representado concretamente morte de crianças. A gente tem tido, por exemplo, um número muito grande de crianças que vão com deficiência ou a óbito por conta de não estarem vacinadas. Nós precisamos ter o parlamento brasileiro envolvido no enfrentamento ao combate a feiquenius. O combate à feiquenius na área da saúde é crime sanitário. Isso nós precisamos pautar. É um absurdo que, inclusive, dentro parlamento brasileiro nós tenhamos um bloco parlamentar negacionista que divulga desinformação e caos, medo à população. Então o Ministério da Saúde, por exemplo, vem alcançando importantes marcas do ponto de vista da vacinação. tem se posicionado positivamente. No entanto, nós queremos também que o parlamento brasileiro possa fazer debate no sentido de conscientizar que as vacinas são seguras e que os parlamentares também se envolvam nesse sentido.”

O coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina, deputado Dorinaldo Malafaia, informou que vai se reunir com o ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para alinhar ações mais efetivas em parceria com o ministério.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

PLENÁRIO PODE VOTAR PROJETO QUE CONCEDE BENEFÍCIOS FISCAIS PARA A PRODUÇÃO DE FARELO E ÓLEO DE MILHO, A EXEMPLO DO QUE JÁ ACONTECE COM A SOJA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM MAIS DETALHES DA PROPOSTA.

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL 1548/22) que isenta a produção de farelo e óleo de milho do pagamento de PIS/Pasep e Cofins, o mesmo benefício que já existe para a cadeia produtiva da soja.

A proposta já foi aprovada pelo Senado e ganhou regime de urgência na Câmara, o que significa que pode ser votada diretamente em Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da casa.

Na Câmara, o relator do projeto na Comissão de Agricultura, deputado Pedro Lupion (PP-PR), argumentou que não faz sentido isentar a cadeia da soja e não fazer o mesmo com a do milho, já que as duas têm importância igual para a economia do país.

O milho e seus subprodutos podem ser usados como alimento para animais, para alimentação humana e para a produção de biocombustíveis, principalmente o biodiesel.

O estímulo à produção de biodiesel é uma das prioridades na Câmara, que já aprovou projeto (PL 528/20) que aumenta o percentual de mistura de biocombustíveis na gasolina e no óleo diesel, apelidados de “combustíveis do futuro”. E o milho pode ser usado tanto para a produção de etanol quanto para a de biodiesel.

A proposta altera uma lei de 2013 (Lei 12.865/13) para conceder o benefício fiscal também à cadeia produtiva do milho, além da soja.

De acordo com o Ministério da Economia, a perda de arrecadação com a proposta será de R$ 28 milhões de reais por ano. Apesar de o regime de urgência ter sido aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários, o projeto foi criticado pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).

“Nós estamos falando da contribuição previdenciária. Depois, aqueles que querem mais uma vez isentar algum produto, querem aumentar a idade mínima dos trabalhadores na reforma da Previdência, dizendo que tem um rombo previdenciário. Então quando a gente trata de perda de arrecadação e trata de direito de aposentadoria, de reajuste para aposentados e aposentadas, medidas como esta tem impacto financeiro e tem impacto em quem paga a conta, que infelizmente, via de regra, é o povo, são os trabalhadores.”

Já o relator do projeto, deputado Sergio Souza (MDB-PR), defendeu a importância do benefício fiscal para a cadeia do milho e disse que vai manter o mesmo texto do Senado, que segundo ele tem o apoio do governo.

“Este é um projeto que vem do Senado Federal, que não sofrerá mudanças aqui na Câmara dos Deputados, dando o mesmo tratamento para o farelo de milho que há para o farelo de soja. Nós já conversamos com o governo, com o ministro da Fazenda, que está de acordo com o projeto, inclusive, com o relatório que será submetido a este Plenário, quando da apreciação do mérito.”

Ainda não há data para votação, no Plenário, do projeto que isenta a produção de farelo e óleo de milho do pagamento de PIS/Pasep e Cofins.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

PEC QUE AMPLIA A ACUMULAÇÃO DE CARGOS POR PROFESSORES AVANÇA NA CÂMARA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

Comissão especial da Câmara aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 169/19) que autoriza a acumulação remunerada, no serviço público, de um cargo de professor com outro de qualquer natureza.

A Constituição proíbe servidores de acumularem cargos na administração pública com algumas exceções. Os professores podem ter dois cargos em escolas diferentes e também podem ter outro emprego público, desde que de caráter técnico ou científico. A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP), relatora do texto, explica o que muda com a PEC:

“Uma vez tendo a devida qualificação, compete a ele, profissional, escolher se quer trabalhar 20 horas, 40 horas ou 60 horas. O texto apresentado não está falando da dedicação exclusiva, não está voltado apenas para o ensino superior. Pelo contrário, a PEC abrange todo o exercício do magistério, em toda a sua amplitude”.

O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor da proposta, diz que os professores precisam desta segurança jurídica:

“Então quantas pessoas não estão para perder os seus empregos hoje? E a aprovação desta PEC poderá salvar milhares de empregos em todo o Brasil. Eu tenho certeza que logo logo nós vamos estar no Plenário realizando esse grande sonho, que é trazer segurança jurídica para os profissionais que levam a educação no nosso país”.

A Proposta de Emenda à Constituição que autoriza a acumulação de um cargo de professor com outro de qualquer natureza será agora analisada pelo Plenário da Câmara em dois turnos de votação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CÂMARA APROVA PROJETO QUE AUMENTA PERCENTUAL DE MISTURA DE BIOCOMBUSTÍVEIS NOS COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS COMO MANEIRA DE REDUZIR EMISSÕES DE GASES DO EFEITO ESTUFA. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 528/20) que aumenta o percentual de mistura de etanol na gasolina, assim como o do biodiesel no óleo diesel, e além disso cria um programa para estimular a produção e o uso de bioquerosene na aviação. Ou seja, a proposta aumenta o uso de combustíveis de fontes renováveis em todo o setor de transporte, chamados de “combustíveis do futuro” pelo governo.

O governo apresentou um dos seis projetos (PL 4516/23) que serviram de base ao relator, deputado [[Arnaldo Jardim]] (Cidadania-SP), na elaboração do texto aprovado.

O projeto prevê que a mistura do etanol na gasolina poderá chegar a 35% se houver viabilidade técnica. Hoje é de 27,5%. Também permite que a mistura de biodiesel no diesel comum saia dos atuais 15% para até 25% a partir de 2031.

A proposta cria ainda um Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação, conhecido como SAF. Também estabelece que as companhias aéreas deverão reduzir em 1% as emissões de gases de efeito estufa a partir de 2027, alcançando 10% em 2037.

O texto final foi elaborado a partir de negociações com as lideranças dos diversos partidos e contou com o apoio do governo depois que o relator retirou os trechos que permitiam incentivos fiscais para a cadeia de combustíveis renováveis.

Para o líder do governo na Câmara, deputado [[José Guimarães]] (PT-CE), o projeto contribui para o país atingir as metas de redução de emissões de gases do efeito estufa.

“Um texto que está redondo, construído a quatro mãos. Significa uma grande conquista para o Brasil porque ele começa a regulamentar e dar sinais positivos para o mundo e para o Brasil de que este Congresso e o governo do presidente Lula trabalham fortemente para a transição energética e a economia verde.”

O projeto foi aprovado por ampla maioria, com 429 votos contra 19. Mas recebeu críticas de deputados da oposição e até de aliados do governo. O deputado [[Hugo Leal]] (PSD-RJ) disse que o biodiesel em excesso prejudica os motores a diesel. Mas deputados ligados ao agronegócio, como [[Alceu Moreira]] (MDB-RS), defenderam o aumento do percentual de mistura e disseram que não há provas de que o biodiesel afeta os veículos.

Já o deputado [[Ricardo Salles]] (PL-SP) disse que não há análise técnica do percentual de mistura previsto no projeto

“Quais estudos suportam estes percentuais? São eles resultados de uma reflexão profunda, séria, técnica, ou meramente de uma expectativa mercadológica, de uma negociação política na última hora? Essa é uma preocupação que precisa estar presente. As consequências dessas políticas serão sentidas no longo prazo por toda a sociedade brasileira.”

Outra crítica ao projeto é de que o aumento da mistura de biocombustíveis nos combustíveis fósseis pode aumentar o custo do transporte. Foi o que disse o deputado [[Gilson Marques]] (Novo-SC).

“Hoje é inviável a produção de diesel verde porque não há consumidor que voluntariamente esteja disposto a pagar o preço. Qual é a solução disso? Através de lei, através de força. E aí nós não perguntamos ao consumidor final: ó, o meio ambiente vai estar protegido, você está disposto a pagar um valor a mais por conta desse combustível? Se a ideia fosse boa, ela não seria forçada.”

O relator, Arnaldo Jardim, rebateu as críticas com a previsão de mecanismos para aumentar a qualidade do biodiesel, como a rastreabilidade. E estabeleceu que a mistura só poderá ser superior a 15% se houver viabilidade técnica.

Para o relator, o projeto vai aumentar os investimentos em biocombustíveis, gerar empregos e ajudar na redução da emissão de gases do efeito estufa.

“É um projeto estratégico para o nosso país. Estratégico para que o Brasil consolide a sua vocação agro, ter uma matriz energética limpa, renovável, sem paralelos no mundo e aprofundar um aspecto também muito importante, que é nós termos a matriz de biocombustíveis, a matriz de combustível do Brasil, sem paralelos no mundo.”

O projeto que estimula a produção e aumenta a previsão de mistura de biocombustíveis na gasolina, no óleo diesel e no querosene de aviação seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

O novo presidente da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional da Câmara dos Deputados foi escolhido nesta quarta-feira (13). O deputado José Rocha (União-BA) irá comandar o colegiado em 2024. Em entrevista à TV Câmara, ele falou sobre como pretende conduzir os trabalhos ouvindo as diferentes bancadas e os segmentos da sociedade envolvidos com os temas da comissão.

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados elegeu, nesta quarta-feira (13), novo presidente. O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) vai comandar o colegiado em 2024. Em entrevista à TV Câmara ele falou sobre como pretende conduzir os trabalhos na comissão, com estímulo ao debate e respeito à pluralidade.

A nova presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, deputada Nely Aquino (Podemos-MG), destaca o desafio de levar ciência e tecnologia ao dia a dia da população, de forma inclusiva. A parlamentar falou à TV Câmara após sua eleição, nesta quarta-feira (13).

À frente da Comissão de Administração e Serviço Público em 2024, o deputado Waldemar Oliveira (Avante-PE) falou à TV Câmara sobre como pretende usar a experiência jurídica e como professor universitário para os debates a respeito de temas relacionados ao serviço público.

Eleita para comandar em 2024 a Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais, a deputada Dilvanda Faro (PT-PA) falou à TV Câmara sobre como pretende conduzir os trabalhos. Ela destacou a importância da agricultura familiar na defesa da floresta.