RÁDIO CÂMARA

GOVERNO SINALIZA MUDANÇAS NO PROAGRO PARA ATENDER PRODUTORES QUE TÊM VÁRIOS TIPOS DE CULTURAS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU A REUNIÃO COM DEPUTADOS.

Após audiência pública na Comissão de Agricultura da Câmara, o governo sinalizou para ajustes nas novas regras do seguro rural do Proagro para minimizar perdas dos pequenos agricultores. Eles reclamam de limites para o acionamento do seguro por produtores que têm várias culturas em uma mesma propriedade.

É que hoje o produtor pode acionar o seguro até sete vezes para um período de 5 anos, mas em um mesmo CPF. Antes, era possível acionar até três vezes, mas por cultura. O objetivo é cair para 5 acionamentos entre 2025 e 2026.  Jelson Gesser, presidente da Associação dos Produtores de Cebola de Santa Catarina, disse que o produtor é justamente incentivado a ter uma produção diversificada:

“Produtor de Santa Catarina, ele cultiva mais do que uma lavoura na propriedade dele. Até porque sempre foi pregado pelos órgãos de pesquisa e extensão rural que nós precisávamos diversificar nossa propriedade. Hoje, o produtor diversifica. Cultiva cebola, alho, pouquinho de fruta, pouquinho de hortaliças... Enfim, são todas culturas que estão na mesa do brasileiro.”

Claudio Filgueiras, do Banco Central, disse que serão feitos ajustes; mas explicou que o governo precisa reduzir os gastos com o Proagro porque, em 2023, ele custou R$ 8 bilhões para o Tesouro. Filgueiras disse ainda que foram verificadas situações como a de um produtor que conseguiu receber R$ 1 milhão do governo em 41 coberturas:

“O uso inadequado do programa. Pode ser que a regra tenha sido muito dura. Por isso que estamos discutindo com o ministério alguns ajustes para o próximo plano safra. Mas nós não podíamos aceitar, no Banco Central, ter alguém que recebeu isso tudo de um programa do governo.”

O deputado Pezenti (MDB-SC), que solicitou a audiência, disse que o governo precisa cortar gastos; mas afirmou que não considera altos os gastos com o Proagro:

“Eu acho que R$ 8 bilhões gastos no Proagro são bastante dinheiro. Mas para um governo que gasta R$ 16 bilhões em Lei Rouanet para incentivo à Cultura... A Cultura precisa ser incentivada, eu apoio. No entanto, eu não posso botar minha família no carro e ir para o Beto Carrero passear de montanha-russa, sem antes pagar a minha fatura de energia elétrica”

Outras mudanças recentes foram a redução do faturamento mínimo para enquadramento no Proagro de R$ 335 mil para R$ 270 mil por ano; e a redução da garantia mínima, uma renda mínima entre as safras, de R$ 40 mil por ano para R$ 9 mil por cultura. Outra mudança, segundo Claudio Filgueiras, também quer induzir os produtores a plantarem em períodos de menor risco.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CÂMARA MANTÉM PRISÃO DO DEPUTADO CHIQUINHO BRAZÃO, ACUSADO DE SER MANDANTE DO ASSASSINATO DA VEREADORA MARIELLE FRANCO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Com 20 votos acima do mínimo necessário, a Câmara dos Deputados manteve a prisão do deputado Chiquinho Brazão (S.PART.-RJ), atualmente sem partido. O deputado foi preso no dia 24 de março pela Polícia Federal, acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador.

Foram 277 votos favoráveis contra 129 e 28 abstenções. Para manter a prisão, era necessário o apoio da maioria absoluta dos deputados, ou seja, 257 votos.

O deputado foi preso por decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Brazão foi preso em flagrante por obstrução da Justiça e crime organizado, depois de ter sido apontado como um dos mandantes da execução pelo ex-policial militar Ronnie Lessa, que confessou envolvimento no crime.

A prisão em flagrante, depois transformada em prisão preventiva, ocupou lugar central na argumentação jurídica sobre a manutenção ou não da decisão judicial. Isso porque deputados contrários à prisão argumentaram que a Constituição só permite que deputados sejam presos em caso de flagrante de crime inafiançável.

Deputados da oposição argumentaram que a prisão fere a prerrogativa dos parlamentares. Para o líder do PL, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), a prisão de Chiquinho Brazão é ilegal.

“O Brasil todo espera justiça, mas nós aqui nesse dia, nessa noite, não estamos tratando disso. Estamos tratando da legalidade da prisão do deputado Chiquinho Brazão. Nós juramos a Constituição quando assumimos o mandato e no nosso entendimento essa prisão é ilegal, fere a Constituição brasileira.”

O advogado de Brazão, Cleber Lopes, usou o mesmo raciocínio e apontou o que considerou ilegalidades na prisão do cliente. Ele apelou aos deputados com o argumento de que o que estava sendo decidido não era se Brazão era ou não o mandante do crime, mas se a prisão era legal.

“Imagine se alguém faz uma delação contra um deputado federal. O deputado não terá acesso à delação, como o deputado Chiquinho não tem. Isso é um absurdo. E aí imagine, qualquer um dos senhores, alvo de uma delação: os senhores não terão acesso à delação, terão a prisão preventiva decretada, e não importa se o crime é grave ou se não é grave. O que importa é saber se a Constituição autoriza a prisão preventiva de um parlamentar.”

O Plenário, porém, por maioria, concordou com o parecer do relator do caso, o deputado Darci de Matos (PSD-SC). Para o relator, a prisão em flagrante era clara e a prerrogativa parlamentar não pode se usada como escudo para a prática de crimes.

“Trata-se do suposto envolvimento de um parlamentar no cometimento de crimes de extrema gravidade. Registre-se, no entanto, que o crime que ensejou a prisão preventiva do deputado Chiquinho Brazão foi o de obstrução da justiça com envolvimento de organização criminosa, no intuito de prejudicar as investigações de um crime hediondo. Resta claramente configurado o estado de flagrância do crime apontado.”

A deputada Erika Hilton (Psol-SP), mesmo partido de Marielle Franco, defendeu a manutenção da prisão de Chiquinho Brazão como uma maneira de dar resposta à sociedade sobre a autoria de um crime brutal.

“Nós sabemos que não poderemos sair daqui hoje sem uma resposta diferente. Esta é a resposta que o povo brasileiro espera. Esta é a resposta que a Justiça espera. Esta é a resposta que o Brasil precisa para continuar trabalhando por democracia e por justiça nos mais diversos territórios. Não é só sobre Marielle, mas é sobre um Brasil injustiçado.”

Além de Chiquinho Brazão, também é acusado de mandante do crime o irmão dele, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro. Também foi preso por envolvimento no crime o delegado Rivaldo Barbosa, chefe da Polícia Civil do Rio na época do assassinato.

No mesmo dia em que o Plenário manteve a prisão de Chiquinho Brazão, o Conselho de Ética da Câmara deu início ao processo que pode cassar o mandato do deputado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

REPRESENTANTE DO GOVERNO EXPLICA A DEPUTADOS COMBATE À EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTIL NO MARAJÓ. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU.

Representantes do governo federal detalharam, na Câmara dos Deputados, ações que estão sendo tomadas para prevenir a exploração sexual de crianças e adolescentes no arquipélago do Marajó, no Pará. Uma das principais iniciativas é o programa Cidadania Marajó, instituído em 2023 pelo Ministério dos Direitos Humanos, para garantir direitos, a partir do diálogo com as comunidades locais.

Denúncias de exploração sexual no Marajó tomaram conta das redes sociais e do cenário político recentemente. O assunto foi debatido na Comissão de Segurança Pública, a pedido da deputada Delegada Ione (Avante-MG). Ela cobrou prazos de implantação das ações pelo governo.

“Há muita retórica. O nosso propósito aqui é ação. Essas crianças não podem mais esperar. Não podemos perder crianças para a prostituição e muito menos para a fome.”

O pedido foi dirigido principalmente a Rita de Oliveira, secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos, que listou na audiência as providências que estão sendo tomadas.

Ações específicas incluem, por exemplo, o investimento na formação de conselheiros tutelares, a instalação de centros de atendimento e o fornecimento de lanchas em parceria com a Itaipu Binacional para transporte de crianças e adolescentes. As primeiras dez lanchas devem ser entregues em maio.

Dados citados por Rita de Oliveira na audiência apontam para registros de abuso sexual contra crianças e adolescentes em quase todos os municípios marajoaras.

“Um dado significativo é relacionado à gravidez precoce. Uma média de 28,3% das crianças nascidas vivas no Marajó entre 2018 e 2021 tinham mães com idade de até 19 anos na data do parto.”

A secretária ressaltou, por outro lado, que o enfrentamento da exploração sexual só será efetivo se houver melhoria dos indicadores socioeconômicos do Marajó, onde os municípios apresentam um dos menores índices de desenvolvimento humano do País.

Rejane Alves, do Ministério Público do Trabalho no Pará e no Amapá, reforçou que a violação sexual vem acompanhada de um pacote de desrespeito a direitos.

“Você está falando de crianças e adolescentes que são explorados, mas que também têm o seu direito ao saneamento básico negado, não conseguem acessar o lazer, a educação, a saúde, os serviços da assistência social.”

A deputada Delegada Ione disse que a Câmara estuda a instalação de comissão externa para apurar o assunto. Também já foi solicitada a criação de uma comissão parlamentar de inquérito.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

COMITÊ DA UNIÃO EUROPEIA APOIA AÇÕES CONTRA O DESMATAMENTO NO BRASIL E ACORDO COMERCIAL COM MERCOSUL. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU O ENCONTRO COM OS DEPUTADOS.

O Comitê Econômico e Social Europeu manifestou apoio às ações do governo federal para conter o desmatamento na Amazônia e às negociações para o acordo comercial da União Europeia com o Mercosul. Vários integrantes do órgão consultivo europeu participaram de audiência (em 10/04) na Comissão Especial de Transição Energética da Câmara dos Deputados. Eles elogiaram a “recuperação do prestígio internacional” do Brasil, realçada na atual presidência do G-20 e nas articulações em torno da COP-30, a Conferência da ONU sobre Mudanças do Clima, prevista para 2025, em Belém, no Pará. O português Carlos Silva, que preside o Comitê de Relações com a América Latina, ressaltou os esforços do país na descarbonização da economia e, sobretudo, na redução dos gases do efeito estufa. Silva anunciou apoio formal às metas do Brasil de acabar com o desmatamento ilegal.

“Todos gostamos de ouvir o compromisso do Brasil em relação ao desmatamento zero até 2030. Isso implica a melhoria das condições do meio ambiente e deve haver compensações internacionais. Nas questões da transição energética, a União Europeia deve apoiar o Brasil no esforço de melhorar a Amazônia. E é isso que vamos propor. O nosso compromisso é recomendar às principais instituições da Europa o apoio: efetivamente esse esforço do Brasil tem que ser replicado por outros grandes Estados que são mais poluentes”.

O Comitê Econômico e Social tem 329 membros-conselheiros dos 27 países da União Europeia. É um espaço consultivo, que dá voz à sociedade civil europeia e produz cerca de 170 pareceres por ano, que podem ser levados à discussão na Comissão Europeia e no Parlamento Europeu com a finalidade de aperfeiçoamento legislativo. A polonesa Ewa Tomaszewska coordena um dos grupos consultivos do Comitê de Relações com a América Latina e reforça a boa impressão com as ações antidesmatamento no Brasil.

“É um grupo que monitora o que se passa na América Latina e no Caribe. Foi nesse comitê que surgiu a ideia de elaborar essa opinião, que será a mais importante deste ano sobre o desmatamento na Amazônia”.

Integrante do comitê, o ex-ministro de Agricultura da Espanha no governo Zapatero, Jofet Puxeu Rocamora, ressaltou a soberania brasileira na discussão internacional sobre a Amazônia.

“Não estamos aqui para dar lição de nada. Estamos para trabalhar conjuntamente e acompanhar. O tema da análise do desmatamento da Amazônia é algo para ser feito com respeito e conhecimento”.

O presidente da Comissão Especial de Transição Energética, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), detalhou para a comitiva europeia as recentes decisões da Câmara dos Deputados de aprovar projetos de lei sobre regulamentação do mercado de carbono (PL 2148/15), hidrogênio verde (PL 2308/23), combustíveis do futuro (PL 528/20) e Programa de Aceleração da Transição Energética (PL 327/21). Segundo Jardim, a aprovação dessas propostas mostra o compromisso da Casa com “desenvolvimento, sustentabilidade e integração internacional”.

“Temos hoje 56% da nossa área coberta de vegetação nativa, uma matriz energética com 92% de origem renovável. Temos etanol, biodiesel e estamos avançando com biometano, combustível sustentável da aviação, que integra os combustíveis do futuro. E queremos fazer isso integrado com os senhores da União Europeia”.

Arnaldo Jardim afirmou que, em recentes encontros com a presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, e com o presidente da França, Emmanuel Macron, os parlamentares brasileiros deixaram clara a intenção de reforçar essa relação por meio do acordo entre Mercosul e União Europeia, ainda alvo de resistências. Segundo o deputado, interesses de setores econômicos não podem ser superiores a interesses globais. O português Carlos Silva garantiu o apoio do comitê europeu ao acordo com Mercosul.

“O Comitê Econômico e Social Europeu está fortemente empenhado para que o acordo seja assinado entre as duas partes, independentemente das inconsistências de alguns estados-membros. Entendemos que será o melhor e maior acordo já assinado em todo o mundo. Mas, tem que ser respeitada a soberania de cada um dos Estados. E que inclua não apenas a parte do comércio, mas também a parte social e realmente não deixe ninguém para trás”.

A comitiva do Comitê Econômico e Social Europeu também se reuniu com o presidente Lula e iniciou negociações de parceria com o chamado Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Social Sustentável do Brasil.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

GESTORES DA DEFESA CIVIL NOS ESTADOS REIVINDICAM MELHORA NA INFRAESTRUTURA DE PREVENÇÃO A DESASTRES. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A DISCUSSÃO COM DEPUTADOS.

Para que a defesa civil dê respostas rápidas às emergências, cada vez mais comuns com a mudança climática, é fundamental a ação integrada entre União, estados e municípios. Essa foi uma das reivindicações de coordenadores das defesas civis estaduais em debate realizado na Comissão Especial de Prevenção e Auxílio a Desastres e Calamidades Naturais da Câmara. Dentre os outros pontos considerados fundamentais para o atendimento adequado aos afetados por desastres naturais, os representantes dos estados destacaram também a criação de um sistema de radar nacional e de um serviço de alerta para o todo o país.

O coordenador de Proteção e Defesa Civil de São Paulo, coronel Henguel Ricardo, afirmou que o sistema de radar em operação para previsão meteorológica “é uma colcha de retalhos”, e precisa ser modernizado.

“Radares eficientes e modernos, esse é o primeiro momento para a gente conseguir enxergar com mais precisão o que se aproxima de cada região e, a partir daí sim, a gente operacionalizar todo o sistema. Principalmente aqueles estados que têm área costeira, que têm a planície e o planalto, muitas vezes o radar colocado no planalto a leitura é deficiente, muitas vezes, para aquelas frentes frias que se aproximam da sua costa.”

Segundo o coordenador da Defesa Civil de Minas Gerais, coronel Carlos Frederico Otoni Garcia, no último levantamento realizado por ele, somente cinco estados brasileiros tinham cobertura de satélite em 100% dos municípios. O representante mineiro concorda que esse sistema de previsão do tempo nacional é essencial à prevenção de desastres.

Os coordenadores dos serviços de defesa civil também relataram que hoje os alertas de risco chegam à população por meio de mensagens de SMS. E todos concordaram que esse sistema é extremamente ineficiente. Como questionou o representante de São Paulo, quem na madrugada lê essas mensagens?

Para corrigir essa falha, os coordenadores estaduais reivindicam a implantação do sistema de alerta chamado de Céu Broadcast. Conforme disse o representante do Rio Grande do Sul, coronel Luciano Chaves Boeira, o prazo inicial previsto pelo Governo Federal para implantar o serviço era o final do ano passado. Agora, segundo afirmou, a entrega deve ocorrer em maio deste ano.

Dada a importância do sistema, o deputado [[Gilson Daniel]], que propôs o debate, sugeriu a realização de uma nova audiência pública com a presença de representantes do governo para discutir o novo serviço de alertas de risco.

“Com relação ao sistema de alerta, eu acho que vale a pena, até antes de o governo lançar, fazer um novo debate aqui nessa casa, convidando o Governo Federal a vir apresentar um pouquinho mais sobre o Céu Broadcast, até para poder ter muitos questionamentos. Vai colocar em operação, mas como é que vai ser essa resposta lá na ponta? O governo pode lançar o sistema de alerta, e a gente não ter a resposta da população, e aí, talvez, o sistema de alerta cair no descrédito, o que é perigoso também. Porque a população, quando recebe um alerta, ela tem de saber para onde vai, o que fazer.”

Treinar a população sobre como agir em situações de risco é outra tarefa considerada essencial pelos coordenadores das defesas civis. O representante de Minas Gerais, coronel Carlos Garcia, sugere, inclusive, a inserção de uma disciplina sobre proteção e defesa civil na base curricular das escolas.

Os participantes do debate também pediram que a liberação de recursos para atendimento emergencial à população vítima de desastres seja desburocratizada. De acordo com o representante do Maranhão, Marlisson Soares Cunha, hoje a destinação das verbas demora de 10 a 15 dias, se o processo de requisição estiver correto. Do contrário, pode demorar ainda mais.

Em estados com municípios e comunidades isoladas essa burocracia dificulta ainda mais o atendimento às vítimas, conforme destacou o gestor de Políticas Públicas do Acre, Pedro Henrique Correa Teixeira. O gestor destacou que os desastres estão se repetindo a cada ano. Segundo lembrou, nos últimos três anos o Acre sofreu seis meses com seca e outros seis com enchentes.

Então, em sua opinião, o Estado deveria criar um plano de ação para essas situações, que já são conhecidas de todos.

“Se eu já sei no início do ano que eu vou ter esse evento, que a União, o Ministério do Desenvolvimento Regional, que os deputados, eles consigam dentro dos mecanismos legais, dar para a gente o subsídio para, quando a chuva chegar, eu só acionar o sistema. Eu não preciso pedir a ajuda, para ser analisada por um técnico, aí o técnico vai fazer uma conta, vai ser depositado o dinheiro, aí eu vou esperar o cartão chegar, que pode chegar em três, dias, pode chegar em cinco, pode chegar em dez. Por que não ter algum mecanismo legal que fale, quando o evento é corrente, é possível preparar o sistema de defesa civil para só ser acionado no momento em que o evento acontece.”

Assim como outros participantes, o deputado Gilson Daniel defende a destinação de mais recursos para a defesa civil. O deputado ressaltou que o Fundo Nacional de Calamidade Pública foi criado em 1969, mas nunca contou com fonte própria de recursos. Até hoje as emergências são atendidas por meio de medidas provisórias.

Ainda conforme o deputado, embora o Governo Federal gaste em torno de 2 bilhões de reais por ano somente com resposta a emergências, o orçamento da área esse ano foi de apenas 250 milhões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

SEGMENTOS BENEFICIADOS PELO PERSE ALEGAM AINDA ESTAR EM “RECUPERAÇÃO” E PEDEM MANUTENÇÃO DO PROGRAMA. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU A REUNIÃO SOBRE O TEMA.

Representantes dos setores de eventos, turismo e serviços defenderam, na Câmara dos Deputados, a manutenção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse). Em audiência pública conjunta das comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Turismo, eles criticaram a decisão do governo federal de acabar progressivamente com o programa por meio de medida provisória (MP 1202/23).

O Perse foi criado em 2021 para minimizar os impactos da pandemia de Covid-19 no setor de eventos. O programa permite que as empresas beneficiadas renegociem dívidas tributárias e não-tributárias com desconto e reduz a zero, até 2026, as alíquotas de contribuições e impostos federais.

No fim do ano passado, no entanto, com a edição da medida provisória, o governo optou pela retomada da cobrança das contribuições federais a partir de 1ª de abril deste ano e do imposto de renda de empresas a partir de 2025. A comissão mista do Congresso que vai analisar a MP foi instalada nesta quarta-feira.

Presidente do Conselho de Administração da Associação Brasileira de Operadores de Turismo, Fabiano Camargo lembrou que, ao contrário do que vem sendo anunciado, o setor ainda não se recuperou. Segundo ele, apenas no segmento de agências de turismo foram R$ 7 bilhões de reais em prejuízos, com o fechamento de 2.400 empresas e de 28 mil de postos de trabalho.

“Os prejuízos acumulados, aliado ao aumento dos custos, ainda fragilizam nosso setor. As empresas se planejaram, contrataram, investiram nesta retomada, baseando-se nesse programa. Precisamos que a segurança jurídica seja mantida”.

Presidente Executivo do Fórum dos Operadores Hoteleiros do Brasil, Orlando Souza informou que cerca de 700 hotéis fecharam as portas no Brasil durante a pandemia, e os que conseguiram reabrir precisam lidar com endividamentos para investimentos, modernizações e pagamento de dívidas e de impostos atrasados.

“Neste momento, o setor está retomando, sim, a verdade, porém, é uma metáfora péssima: é mais ou menos como você tirar o respirador do doente quando ele está na fase de recuperação. O Perse, neste momento, é o respirador para hotelaria”.

O governo, que busca zerar o déficit das contas públicas, alega que o Perse gerou uma renúncia fiscal de R$ 10,8 bilhões de reais em 2022 e de R$ 13,2 bilhões de reais em 2023. Agora, após criticas de diversos setores, negocia com o Congresso Nacional uma saída que garanta atenção apenas a segmentos que ainda não se recuperaram dos efeitos da pandemia.

O debate foi proposto por dois deputados do PL: Bibo Nunes (PL-RS) e Jorge Goetten (PL-SC). Para Nunes, o fim do Perse sinaliza falta de previsibilidade e compromete investimentos no País. Goeten, por sua vez, disse que a decisão do governo pode ser chamada de calote.

“É um verdadeiro calote que tira a previsibilidade, interrompe o planejamento e, principalmente, passa uma mensagem para o mercado: olha não vale não vale a pena investir no Brasil porque lá é uma insegurança”.

Na Câmara dos Deputados e no Senado, parlamentares têm se mobilizado pela continuidade dos incentivos. Na semana passada, o líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou projeto (PL 1026/24) que reduz de 44 para 12 as atividades econômicas beneficiadas, prevendo a reoneração gradativa dos tributos até a retomada completa das cobranças em 2027.

Para representantes de empresas beneficiadas pelo Perse, no entanto, o projeto anunciado pelo governo não apresenta critérios claros e representa uma redução de 90% dos benefícios previstos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

RELATOR DEFENDE EQUILÍBRIO NA COMPENSAÇÃO DE CRÉDITOS DE DECISÕES JUDICIAIS. O REPÓRTER FRANCISCO BRANDÃO ACOMPANHOU A PRIMEIRA REUNIÃO DA COMISSÃO QUE DEVE ANALISAR O ASSUNTO.

Deputados e senadores instalaram (10) a Comissão Especial da medida provisória (MP 1202/23) que determina um limite mensal para compensação de créditos tributários provenientes de decisões judiciais transitadas em julgado, fragmentando sua utilização ao longo do tempo.

O relator será o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA). Ele apontou para a necessidade de equilíbrio nas contas públicas.

"Estes créditos têm segurança jurídica e o governo pagará a todos, mas dentro de um planejamento para que não haja nenhum tipo de desequilíbrio das contas públicas. A meta fiscal, o cumprimento do orçamento, é uma tarefa de todos nós e não apenas do governo. É muito crédito que vem sendo compensado que não estava no Orçamento aprovado nesta Casa e pode desequilibrar quaisquer contas públicas.”

O Ministério da Fazenda estima que 90% dos créditos judicias empregados na compensação venha da decisão do Supremo Tribunal Federal, que excluiu o ICMS da base de cálculo do PIS e da Cofins. Somente em 2023 a compensação atingiu R$ 68,9 bilhões de reais. Neste ano, o volume pode chegar a R$ 100 bilhões de reais.

Rubens Pereira Junior assegurou na reunião que seu parecer não deve tratar de outros três temas que constavam inicialmente no texto do governo, mas foram retirados pela MP 1208/24 ou por decisão do presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco: o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), a reoneração previdenciária dos municípios e a desoneração da folha de pagamento. Estes três assuntos já estão sendo tratados em outros projetos de lei, que inclusive já estão com urgência para análise direto no Plenário.

O senador Izalci Lucas (PL-DF) lamentou que o texto da compensação tenha continuado na medida provisória.

"O ideal era realmente devolver esta medida provisória. Não tem sentido nós parlamentares abrirmos mão da nossa prerrogativa sobre um assunto que já tinha sido deliberado pelo Congresso Nacional".

O deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) ponderou que as empresas beneficiadas pelas decisões judiciais tinham incluído os custos fiscais nos preços de seus serviços e mercadorias.

"O consumidor pagou o preço do produto com PIS/Cofins tendo o ICMS na base de cálculo. Mas quem vai receber o dinheiro de volta não é o consumidor. Quem vai receber o dinheiro de volta é a empresa, que cobrou o preço com base no tributo calculado."

Já o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) e o senador Jorge Seif (PL-SC) destacaram a importância de garantir segurança jurídica para as empresas. Seif lembrou que a maioria das empresas tem precatórios, e o Estado brasileiro precisa cumprir contratos, sem deixar que as dívidas parem na Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Francisco Brandão.

MINISTRO DA INTEGRAÇÃO AFIRMA QUE PLANO NACIONAL DE DEFESA CIVIL DEVE ESTAR PRONTO NO SEGUNDO SEMESTRE. A REPÓRTER VERONICA LIMA TEM MAIS DETALHES SOBRE O ENCONTRO COM OS DEPUTADOS.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, disse na Câmara dos Deputados (10) que o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDC) deverá ser entregue no início do segundo semestre.

Previsto na legislação desde 2012, mas nunca elaborado, o plano vai identificar as áreas sujeitas a riscos de desastres no país e criar um gerenciamento de riscos integrado com os estados e os municípios.

Góes compareceu à Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, onde tratou dos principais temais da sua pasta. Ele foi convidado pelo presidente da comissão, deputado José Rocha, do União da Bahia.

O ministro disse que o plano, que está sendo elaborado pela PUC do Rio, vai trazer melhorias na governança e no atendimento à população que vive em áreas de risco ou que enfrenta desastres naturais.

“É bom lembrar que a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil é de 2012 [...] e que nesses 10 anos ficou um vazio que nunca foi elaborado o Plano Nacional de Proteção e Defesa Civil. A gente contratou a PUC e vai estar com isso pronto agora para o segundo semestre. Isso vai criar toda uma sinergia maior em relação à defesa civil nacional, estadual e municipais”.

De acordo com o secretário Nacional de Proteção e Defesa Civil, Wolnei Wolf, que também participou da audiência pública, o Brasil possui hoje perto de dois mil municípios em situação de emergência ou de calamidade pública, o mesmo número do ano passado.

Durante o debate, o ministro da Integração fez um apelo aos deputados para que votem os projetos do Executivo que instituem as políticas de desenvolvimento do Centro-Oeste, da Amazônia e do Nordeste.

Diversos deputados apresentaram questões relacionadas às suas regiões. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) defendeu a aprovação do projeto que institui uma política de proteção da Caatinga (PL 4623/19). A proposta inclui o zoneamento econômico do bioma.

“Tive o prazer de relatá-lo aqui nessa comissão e no relatório, no substitutivo apresentado aqui nessa comissão, incluí o Fundo da Caatinga por sugestão do consórcio dos governadores do Nordeste, e também da equipe técnica do BNDES, para que a gente crie da mesma forma como a Amazônia tem o seu instrumento de captação de recurso, a gente crie os instrumentos para que a gente possa captar recursos internacional para fazer projetos de preservação e desenvolvimento da nossa caatinga”.

O deputado Padovani (União-PR) pediu informações sobre a Ferrovia Bioceânica, que vai ligar os portos de Paranaguá, no Paraná, e Antofagasta, no Chile. Segundo ele, a via facilitará o comércio com a Ásia, tornando as exportações brasileiras mais competitivas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Janary Júnior, Verônica Lima

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA APROVA PARECER FAVORÁVEL À PRISÃO DE DEPUTADO CHIQUINHO BRAZÃO. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou, por 39 votos a 25, o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC) favorável a manter a prisão do deputado Chiquinho Brazão. A manutenção da prisão também depende de decisão pelo Plenário. 

Brazão, que foi expulso do União Brasil, está preso desde o último dia 23. Ele é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (Psol) e do seu motorista, Anderson Gomes, em 14 de março de 2018, no centro do Rio de Janeiro. Na época, Brazão era vereador no Rio.

O parecer do relator do caso, Darci de Matos, concorda com a tese do Supremo Tribunal Federal de que a prisão era necessária por atos de obstrução à justiça, os quais, segundo o Supremo, “continuavam a ser praticados ao longo do tempo”. Deputados só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. 

Darci de Matos ressaltou que o que está em análise não é o assassinato de Marielle. 

“A situação que a Polícia Federal coloca como flagrância não decorre do homicídio. Nós não estamos discutindo aqui se o parlamentar assassinou a vereadora ou não. Mas decorre da obstrução permanente e continuada da justiça. Ora, mas o crime é afiançável ou inafiançável? Em organização criminosa, o crime passa a ser inafiançável. Está claro, está evidente, está na lei. Então, juridicamente, não há o que se discutir.”

O advogado de Brazão, Cleber Lopes, questionou o flagrante. 

“A Polícia Federal está investigando esse caso há meses, estivesse o parlamentar em flagrante delito, será que a Polícia Federal lhe teria poupado de fazer a prisão e lavrar o auto de prisão em flagrante? Será que a Polícia Federal teria protegido o parlamentar e não o teria prendido em flagrante?” 

Deputados favoráveis ao relaxamento da prisão de Brazão argumentaram que a CCJ não julga o crime em si, mas os aspectos legais da prisão. O deputado José Medeiros (PL-MT), por exemplo, afirmou que a Câmara tem uma instância para o julgamento político da questão, que é o Conselho de Ética. 

“Nós não podemos aqui endossar qualquer decisão que relativize a lei, como foi feito com o deputado Daniel Silveira, que está hoje preso. A Corte deste País pode muito, mas pode dentro dos limites constitucionais estabelecidos. Nós não podemos fazer qualquer decisão aqui sobre achismos, e eu li esse material todo. Nós não temos elementos ali que corroborem o arcabouço, o roteiro.”

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ), por outro lado, se manifestou favoravelmente à manutenção da prisão e disse que ainda há muito a ser descoberto. 

“O caso não está encerrado de modo algum. Há mais mandantes provavelmente. E a teia de relações espúrias pode contaminar o Brasil inteiro. Negócios ilícitos, especialmente imobiliários, contravenção, jogo do bicho, vale o que está escrito, marcado para morrer, lei do cão.”

O deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) defendeu o relaxamento da prisão. 

“Fui um dos que subi em tribuna dos deputados para defender, inclusive, a questão covarde pela qual Marielle foi morta, para defender que realmente sejam julgados todos aqueles que participaram e presos após condenação. Passamos a ser alvo de uma instituição que, na hora e do jeito que quer, lança a mão e prende deputados ao bel prazer.”

Já o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) disse que não há perseguições. 

“Neste caso, não há conluio, não há um ânimo do ministro Alexandre de Moraes ou da 1ª Turma inteira do STF para dizer que está perseguindo um parlamentar, não há. Obstrução de justiça é crime continuado, quem obstrui a justiça, obstrui ontem, hoje e amanhã. É um crime permanente e o flagrante, então, permanente.” 

Por videoconferência na reunião da CCJ do dia 26 de março, Chiquinho Brazão disse que uma discordância simples que tinha com Marielle na Câmara Municipal do Rio de Janeiro ganhou “uma dimensão louca”. Marielle e Brazão tinham disputa sobre regularização de áreas na capital fluminense.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes. 

MINISTRA PROPÕE ABERTURA DOS DADOS SOBRE REPASSES EXTRAS PARA A ÁREA DE SAÚDE EM 2023. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O ENCONTRO COM DEPUTADOS.

Após ser questionada por parlamentares da Comissão de Saúde da Câmara, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, disse que pode abrir os dados sobre todos os repasses extras feitos em 2023 com base na portaria que redistribuiu os recursos de emendas parlamentares, após a emenda constitucional 126, de 2022.

A emenda redistribuiu os recursos das antigas emendas de relator ao Orçamento após decisão do STF sobre a sua inconstitucionalidade. Nísia disse que fez os repasses com o apoio dos estados e municípios, mas alguns parlamentares questionaram um repasse para Cabo Frio, no Rio de Janeiro, que teria sido maior que os demais.

Segundo a ministra, a portaria do ministério (544/23) ofereceu os critérios para o repasse inicial de R$ 3 bilhões e os prefeitos e governadores reivindicaram os recursos por meio de propostas específicas. O deputado Luiz Lima (PL-RJ) citou então reportagem do portal UOL, afirmando que a cidade de Cabo Frio recebeu um extra de R$ 55 milhões. E acrescentou que o filho da ministra trabalha no gabinete da prefeitura:

“Relata ainda que conforme diretriz do SUS, os repasses para os serviços de alta e média complexidade que ultrapassem o teto estabelecido requerem autorização dos colegiados estaduais, que incluem representantes da área de saúde. A portaria que justifica o envio de R$ 55 milhões menciona quatro autorizações da CIB, Comissão Intergestora Bipartite do Rio de Janeiro. No entanto, levantamento mostra que as autorizações são apenas para o repasse de R$ 4 milhões.”

A ministra explicou que outros municípios como São Gonçalo e Magé receberam mais recursos que Cabo Frio. Ela disse que os critérios foram técnicos, mas que algumas cidades acumularam prejuízos ao longo dos anos:

“Ainda que tenhamos critérios técnicos, houve anos de desmonte. Desmonte. Não atendimento a demandas. Eu proponho uma abertura destes dados, uma discussão específica para que não paire nenhuma dúvida sobre a transparência, sobre a lisura do Ministério da Saúde. Eu acho que é a melhor forma de fazer isso.”

O deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) disse que não viu problema na atividade do filho da ministra que, inclusive, é da área de Cultura:

“Sabe qual o problema da senhora? O ministério que a senhora comanda tem muito dinheiro. E quando tem muito dinheiro, tem muita gente que quer botar a mão nesse dinheiro do ministério que a senhora comanda.”

O deputado Célio Silveira (MDB-GO), autor de um dos requerimentos para a audiência, reclamou sobre o atendimento do ministério aos parlamentares:

“Infelizmente na gestão da senhora, eu e vários colegas aqui temos pedidos de audiências de seis meses que não fomos atendidos. Às vezes a senhora cercada por tecnocratas não sabe o que um deputado pode levar de contribuição para a senhora. Porque nós vivemos as dificuldades dos municípios no dia a dia.”

Nísia respondeu que considera importantes as reuniões com os parlamentares e que recebeu 212 deputados e 42 senadores no ano passado.

Nísia Trindade disse que o ministério, durante 2023, teve que retomar vários programas interrompidos no governo anterior como o Mais Médicos; que, segundo ela, teve um aumento de 85% em relação a 2022. Ela afirmou que a desativação de comitês científicos afetou, por exemplo, o combate à dengue.

Sobre a dengue, Nísia disse que a doença se agravou com as mudanças climáticas e, portanto, terá que ter um combate de longo prazo. Ela disse que deve anunciar em breve uma expansão do programa de vacinação contra a doença, mas que o principal, no momento, é impedir mortes evitáveis por meio de recursos e treinamento.

A ministra pediu que os parlamentares apoiem o PAC Seleções, o novo Programa de Aceleração do Crescimento, com emendas para equipamentos como policlínicas, maternidades e oficinas ortopédicas. O PAC prevê R$ 31 bilhões para a saúde até 2026.

A ministra da Saúde ainda informou que, na atual presidência do Brasil no G-20, o grupo das maiores economias do mundo; as discussões na área estão voltadas para a saúde digital, a produção local de equipamentos e o impacto das mudanças climáticas na saúde.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto