RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA PROJETO QUE INCLUI A EQUOTERAPIA NA LISTA DE TERAPIAS A SEREM OFERECIDAS PELO SUS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 3446/19) que inclui a equoterapia entre as terapias a serem oferecidas pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.

A equoterapia é um método terapêutico que utiliza cavalos para estimular o desenvolvimento e as funções neurológicas do paciente. É indicada para pessoas que possuem deficiências físicas ou necessidades especiais, como síndrome de Down, paralisia cerebral, esclerose múltipla ou autismo.

Na equoterapia, os movimentos do cavalo ajudam as pessoas a melhorarem os próprios movimentos, o equilíbrio, o fortalecimento muscular e a interação social.

O projeto, apresentado pelo deputado André Ferreira (PL-PE), estabelece que o SUS oferecerá a terapia com indicação de um médico, psicólogo ou fisioterapeuta. Para o relator, deputado Marco Brasil (PP-PR), a oferta é um direito.

De acordo com a proposta, o governo federal, estados e municípios poderão firmar parcerias com entidades públicas ou privadas para viabilizar a terapia. O projeto foi aprovado por ampla maioria, mas foi criticado pelo deputado Gilson Marques (Novo-SC). Segundo ele, o texto aprovado obriga o SUS a oferecer o serviço, o que seria inviável.

“Gostaria muito de votar a favor do projeto, mas infelizmente os recursos são escassos e as necessidades são infinitas. É inviável hoje, com recursos do SUS, comprar cavalo para o Brasil inteiro, ter espaço físico para o desenvolvimento dessa terapia e ter profissionais para fazer esse atendimento. De fato isso dá certo, tem resultado, mas é inviável financeiramente.”

A inclusão da equoterapia na lista de terapias oferecidas pelo SUS foi defendida por deputados de diversos partidos. O deputado Pedro Campos (PSB-PE) deu um testemunho pessoal.

“Eu tenho um irmão, Miguel, que é uma pessoa com síndrome de Down, e que teve oportunidade de fazer equoterapia, teve oportunidade de, através dessa relação com os animais, poder melhorar sua postura, melhorar até sua interação social também. E fazia isso numa clínica que também atendia pessoas do SUS. Então poder colocar na lei, instituir dentro do SUS a equoterapia é algo que muito nos alegra.”

O projeto que inclui a equoterapia entre as terapias a serem oferecidas pelo SUS seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara de Brasília, Antonio Vital

DEPUTADOS E ESPECIALISTAS QUEREM MONITORAMENTO PERMANENTE DE BARRAGEM EM OURO PRETO. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU REUNIÃO AOBRE O RISCO NA REGIÃO.

Participantes de uma audiência pública demonstraram preocupação com o risco de rompimento da barragem de rejeitos Forquilha III, da companhia Vale, em Ouro Preto, Minas Gerais. Ainda que uma anomalia recente tenha sido sanada, parlamentares e especialistas disseram que a barragem demanda monitoramento permanente.

A situação da barragem foi debatida pela comissão externa da Câmara dos Deputados que fiscaliza os rompimentos de barragens, a pedido do deputado Padre João (PT-MG).

“Uma notícia dessas afugenta outras atividades do município, como o turismo. Ela restringe as atividades econômicas, tem perda. As pessoas ficam com medo. Não tem a clareza de qual será a área.”

Na audiência, o procurador da República Bruno Nominato de Oliveira disse que a barragem já deveria ter sido eliminada, por não possuir condição de estabilidade desde 2019.

“O Ministério Público espera que o empreendedor adote medidas para acelerar o processo. Quem tem que resolver esse tipo de problema é quem pratica atividade econômica altamente poluente, que acarreta riscos para a pessoa.”

Anomalia detectada em março deste ano – o vazamento de material em um dreno, com quantidade significativa de ferro – foi corrigida. O problema ocasionou visita da Agência Nacional de Mineração (ANM) ao local.

Luiz Paniago Neves, da ANM, disse que a correção da anomalia funcionou mais como um “band-aid” do que como cura da doença.

“A informação de fator de segurança não consegue evoluir. Dizer que está rompendo há cinco anos é controverso; mas, como não temos informações, a gente usa a prevenção. Então, continua em nível 3.”

Forquilha III tem 77 metros de altura e armazena mais de 19 milhões de metros cúbicos de rejeitos. A manutenção da barragem tem de ser feita por via remota, uma vez que há impedimento trabalhista para que os funcionários da Vale deem manutenção pessoalmente, por conta do risco de rompimento, que poderia, por exemplo, prejudicar o abastecimento de água em Belo Horizonte.

Na audiência, o deputado Domingos Sávio (PL-MG) ponderou que a solução não deve passar por criar obstáculos para a mineração em Minas Gerais.

“O processo de mineração deve ser feito com responsabilidade, sustentabilidade e investimentos que garantam a segurança das pessoas. Mas tenhamos a clareza de que a vida humana não prescinde da mineração. Não há como existirmos sem depender daquilo que advém da mineração.”

O deputado Padre João lamentou a ausência de representantes da Vale e da Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais na audiência.

D Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

CÂMARA APROVA PROPOSTA QUE REGULAMENTA PROFISSÃO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou uma proposta que regulamenta a profissão de condutor de ambulância (PL 2336/23)

De acordo com o texto aprovado, para exercer a atividade o condutor de ambulância deve ser maior de 21 anos; ter concluído o ensino médio; ter Carteira Nacional de Habilitação nas categorias D ou E, e comprovar treinamento e reciclagem em cursos específicos. 

O projeto concede prazo de 60 meses para que os condutores atendam às exigências de conclusão de ensino médio e treinamento e reciclagem em cursos. 

A proposta estabelece que a profissão de condutor de ambulância pertence à área da saúde, como comenta a relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ).

“Quando a Constituinte de 88 já citava isso, poder imaginar que uma pessoa que uma pessoa que transporta vida, mas transporta uma vida que depende de cuidados médicos, não esteja, em pleno 2024, fazendo parte da Saúde, e é por isso que esse projeto é justo. Ele é justo não só com a categoria, mas acima de tudo por quem é conduzido, pelo paciente que depende deles.”

Ainda segundo a proposta, a ambulância contará com a composição mínima de duas pessoas: o condutor, e um membro da equipe de saúde para a correta manutenção do paciente. 

Em 2022, o então presidente Jair Bolsonaro vetou uma proposta que regulamentava a profissão. Uma das justificativas foi que as exigências limitariam o exercício da profissão. 

Para Soraya Santos, no entanto, essa regulamentação foge à regra geral de direito ao exercício de qualquer trabalho, cuja restrição somente se justifica quando o interesse público sinaliza a necessidade de regulação do exercício de determinada profissão. Segundo a relatora, o projeto regula a profissão porque existe a preocupação com os riscos oferecidos à saúde da população quando a atividade é exercida por pessoas sem qualificação mínima.  

A proposta que regulamenta a profissão de condutor de ambulância já pode seguir ao Senado, a menos que haja recurso para análise pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

CÂMARA APROVA PRIORIDADE A VÍTIMAS DE DESASTRES NA RECONSTRUÇÃO DE CASAS DO MINHA CASA, MINHA VIDA. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou (7/5) uma proposta que garante prioridade na compra ou reconstrução de casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, a vítimas de desastres naturais (PL 281/22). 

A legislação atual referente ao programa já estabelece “prioridade de atendimento às famílias residentes em áreas de risco, insalubres, que tenham sido desabrigadas ou que perderam a moradia em razão de enchente, alagamento, transbordamento ou em decorrência de qualquer desastre natural do gênero”. 

A proposta aprovada apenas deixa claro que esse atendimento será por meio da aquisição subsidiada de novas unidades habitacionais ou então pela requalificação de imóveis. 

O relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES), afirmou que o texto se harmoniza “com os preceitos e princípios constitucionais, em especial com o conceito de justiça distributiva, que busca corrigir desigualdades entre os indivíduos por meio de tratamento diferenciado”.

Na discussão da proposta, a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS) fez críticas ao fato de que a ciência não teria sido ouvida enquanto ainda havia tempo.

“Tem uma combinação de um evento climático extremo fruto do aquecimento global e das mudanças climáticas. Aliás, evento climático extremo que desde 2009 a ciência tem nos alertado que vai aumentar no Rio Grande do Sul, com os ciclones extratropicais E todos os projetos que atacam o meio-ambiente, eu falo justamente sobre isso aqui nessa comissão. Quando se falou dos campos de altitude, que nós fomos contra, nós falávamos do aquecimento global, quando se tratou do projeto da silvicultura, nós falávamos nos impactos no aquecimento global, nas mudanças climáticas.” 

As propostas citadas por Melchionna foram aprovadas recentemente pela CCJ. Uma delas  permite a atividade agrícola nos chamados campos de altitude, campos gerais e campos nativos (PL 364/19). São biomas não florestais, como Pantanal, Cerrado e Pampa, mas também áreas não florestais na Amazônia e na Mata Atlântica.

A outra proposta exclui a silvicultura da lista de atividades consideradas potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais, tornando o licenciamento ambiental da atividade menos exigente (PL 1366/22). A silvicultura é o cultivo de florestas por meio do manejo agrícola.

Já o deputado Gilson Marques (Novo-SC) criticou o Estado brasileiro na administração do desastre climático no Rio Grande do Sul. 

“Grande parte dos problemas é, sim, culpa do Estado. O desastre também é o atendimento do Estado para as pessoas que estão vivenciando o desastre. O peso do Estado é muito grande para aquele cidadão gaúcho. E agora, o tempo todo, eles têm que pedir penico para darem um pouquinho?”

Apesar das divergências quanto à gestão do desastre climático no sul do País, a votação da proposta foi unânime. O texto que garante prioridade na compra ou reconstrução de casas pelo programa Minha Casa, Minha Vida, a vítimas de desastres naturais já pode seguir para a análise do Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes. 

FRENTE AMBIENTALISTA LISTA PROJETOS PRIORITÁRIOS E PROPOSTAS QUE DEVEM SER REJEITADAS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS DETALHES.

A Frente Parlamentar Ambientalista apresentou (em 07/05) um documento com projetos de lei prioritários para o enfrentamento das mudanças climáticas. As propostas serão entregues aos presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco, em busca de firmar um compromisso do Legislativo em evitar a ampliação dos cenários de tragédias e o aumento do número de refugiados climáticos. Para conter a repetição de tragédias, como a do Rio Grande do Sul, é prevista, por exemplo, a aprovação definitiva do projeto de lei (PL 4129/21) que traz diretrizes gerais para a elaboração dos planos de adaptação das cidades às mudanças do clima. O texto da deputada Tabata Amaral (PSB-SP) foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2022, mas ainda aguarda a análise do Senado. A deputada, que coordena o grupo de trabalho de resíduos e gestão urbana da frente ambientalista, renova a urgência do tema.

“Nada disso é obra do acaso. As mudanças climáticas já são uma realidade. Nós precisamos nos adaptar, enquanto cidades, para enfrentar chuvas e eventos como esses”.

A lista também traz projetos de lei que, na visão dos ambientalistas, precisam ser barrados no Congresso, como exemplificou o deputado Nilto Tatto (PT-SP), coordenador da frente.

“Projeto dos agrotóxicos, que teve parte vetada pelo presidente Lula, mas que todos aqui acompanham uma grande mobilização para derrubar o veto. O projeto sobre o licenciamento ambiental, que é muito ruim e praticamente acaba com o licenciamento ambiental. Deveriam ser arquivados para o bem do país”.

Uma das coordenadoras do Observatório do Clima, Sueli Araújo também criticou o projeto de lei (PL 364/19) que permite atividades agrícolas nos chamados campos de altitude, campos gerais e campos nativos. O texto, recentemente aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, aguarda análise do Plenário.

“Se a gente pega a lista do que está tramitando hoje, a maior parte dos projetos que têm chance de serem aprovados são projetos que reduzem a proteção ambiental e aumentam o desmatamento. Estamos no meio da crise no Rio Grande do Sul e estão querendo votar um projeto que tira toda a proteção das formações não florestais. No Rio Grande do Sul, isso quer dizer Pampa”.

A Frente Parlamentar Ambientalista argumenta que propostas como essa representam “retrocesso” na legislação e aguçam os fenômenos climáticos extremos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

CÂMARA APROVA COMPENSAÇÃO PARCELADA DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ACIMA DE R$ 10 MILHÕES. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES.

O Plenário da Câmara aprovou medida provisória (MP 1202/23) que permite ao governo parcelar os créditos fiscais de contribuintes e empresas que obtiveram na Justiça o direito de descontar no pagamento de impostos futuros o que pagaram a mais de tributos. Ou seja, as empresas que conseguiram decisões judiciais favoráveis terão uma compensação parcelada nos impostos a pagar, em vez de descontarem esse pagamento de uma vez só.

A compensação integral, de uma só vez, será permitida apenas para os valores de no máximo R$ 10 milhões de reais.

O governo defendeu a limitação dos descontos nos impostos devidos pelos contribuintes com créditos acima de R$ 10 milhões como uma maneira de tornar previsível a arrecadação e, assim, permitir o cumprimento do que está definido no orçamento.

De acordo com o texto, já aprovado em uma comissão mista composta por deputados e senadores, as compensações vão seguir uma regra definida pelo Ministério da Fazenda. Essa norma define que créditos tributários acima de R$ 10 milhões de reais poderão ser compensados em prazos mínimos que variam de 12 a 60 meses.

Essa medida provisória foi editada no final do ano passado e tratava também de outros assuntos, que foram retirados do texto depois de acordo entre o governo e os diversos partidos.

A MP tratava também do fim da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e para prefeituras. Outro trecho excluído foi o que tratava de mudanças no Perse, o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos. Esses itens acabaram sendo tratados em projetos de lei.

A parte relativa à compensação tributária foi mantida exatamente como enviado pelo Executivo. O relator do projeto na comissão mista, deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), disse que no ano passado foram compensados R$ 60 bilhões de reais em impostos, o que na prática significa R$ 60 bilhões a menos na arrecadação. E, para 2024, a previsão é de compensações de R$ 70 bilhões de reais, daí a necessidade de parcelamento dos valores maiores;

Rubens Pereira Jr. defendeu o acordo que permitiu a aprovação e o dever do governo de parcelar os créditos tributários.

“O acordo político que foi feito foi cumprido. A medida provisória nasceu grande, mas ao final ela se restringiu a tratar de compensações tributárias. Os outros temas são tratados a parte. O Perse nós já votamos, a questão dos municípios nós sentaremos para discutir, e ficou tão somente a compensação tributária. Compensar é um direito do contribuinte, mas parcelar é um dever do Estado.”

A medida provisória que permite o parcelamento dos créditos fiscais acima de R$ 10 milhões de reais seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

NO G20, BRASIL QUER DESTRAVAR FUNDOS AMBIENTAIS DIANTE DE URGÊNCIAS CLIMÁTICAS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU REUNIÃO PREPARATIVA NA CÂMARA.

À frente da presidência do G20 até novembro e diante da profusão de catástrofes ambientais, o Brasil quer destravar o fluxo financeiro dos fundos internacionais para investimentos em mitigação e adaptação climática. Planos nacionais de transição energética e busca de justiça climática também foram estratégias mostradas por representantes do governo e da sociedade civil durante seminário da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados (em 07/05).

Subsecretário de Financiamento ao Desenvolvimento Sustentável do Ministério da Fazenda, Ivan Oliveira coordena o grupo de trabalho de finanças sustentáveis do G20, que tem o acesso aos recursos dos fundos climáticos multilaterais como prioridade. Hoje, esses fundos têm cerca de 15 bilhões de dólares, com projeções de chegarem ao dobro disso nos próximos cinco anos.

“Muitas vezes, os recursos são alocados lá, mas não chegam à ponta. É muito difícil e burocrático. O que a gente está querendo fazer aqui, no grupo de finanças sustentáveis, é usar o capital político do G20 para uma mudança estratégica: que os fundos se conectem às prioridades e necessidades do país. E, segundo ponto: os recursos têm que chegar”.

Representante do grupo de engajamento da sociedade civil (C20) no G20, o economista Cláudio Fernandes também reclama da falta de acesso ao Fundo Global Verde: foi criado em 2010, tem hoje cerca de 100 bilhões de dólares e, até agora, só distribuiu cerca de 4 bilhões de dólares em projetos de mitigação e adaptação climática. A defasagem é ainda mais alarmante diante de estimativas da Agência Internacional de Energia de que seriam necessários investimentos de 4 trilhões de dólares por ano em energia limpa para se garantir a transição energética até 2050.

Representante do Itamaraty na Força-Tarefa para Mobilização Global contra a Mudança do Clima, Pedro Ivo da Silva ressaltou outro foco do Brasil na condução da presidência do G20: o incentivo a planos nacionais de transição, aproveitando a experiência do próprio plano, lançado em agosto do ano passado.

“Nosso Plano de Transição Ecológica certamente é uma referência para um plano mais estratégico, que possa inclusive atrair mais recursos para o combate à mudança do clima. E, em um outro documento, a gente vai buscar copilar todos os resultados relacionados à clima e que ressalte todas essas adversidades de discussão: não só econômicas, mas também culturais e sociais”.

Pedro Ivo lembrou que o G20 representa 85% do PIB global e responde por 75% das emissões de gases do efeito estufa. O grupo não determina políticas públicas, mas interfere nos debates e pode sinalizar mudanças nas ações globais. Integrante do grupo de engajamento das cidades (U20), Marina Marçal defendeu ações imediatas para que as cidades invistam em transporte e infraestrutura adaptados às mudanças climáticas.

“É entender que precisa mandar recursos para as cidades para não ter que ficar, todo mês, viajando para uma nova tragédia em um novo estado. Precisam entender também as contribuições que as cidades podem ter em relação à mitigação”.

Justiça climática é um dos focos da deputada Talíria Petrone (Psol-RJ), organizadora do debate na Comissão de Legislação Participativa.

“A gente espera muito que o G20 também incorpore a coragem de casar o debate econômico com o debate do clima. E aí, a gente vai ter que discutir orçamento, reforma tributária, prioridade política e modelo econômico, que, na ponta, impactam a vida das pessoas”.

O Brasil também sedia a décima edição do P20, as reuniões de parlamentares do G20. As próximas estão previstas para (1 e 2 de) julho, em Maceió, só com deputadas e senadoras; e novembro, no Palácio do Congresso Nacional, com a cúpula dos parlamentos. Coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa da Transição Climática, a deputada Socorro Neri (PP-AC) fez alerta para mudança de postura também nas votações parlamentares.

“Precisamos agora olhar para esse momento dramático e, mais do que dever de casa, fazermos uma guerra nesse Parlamento por política pública poderosa para tornar as nossas cidades resilientes. Ainda assistimos nessa Casa a um negacionismo prejudicial que será fatal”.

Como reação da Câmara à sucessão de urgências climáticas, Socorro Neri defendeu a aprovação dos projetos de lei que tratam de educação climática (PL 1236/23), estado de emergência climática (PL 3961/20) e novos recursos para desastres naturais (PL 71/22 e PEC 44/23).

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

DEPUTADOS PRESTAM HOMENAGEM PELOS 40 ANOS DO MOVIMENTO DIRETAS JÁ, QUE PEDIU E ACELEROU O FIM DA DITADURA MILITAR NO BRASIL. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

Há 40 anos começava uma mobilização com a tomada das ruas para exigir o fim da ditadura militar que tinha se instalado no Brasil havia mais de 20 anos, em 1964 – o movimento Diretas Já. A data exata de início das passeatas é controversa. Em sessão de homenagem no plenário da Câmara, o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), afirmou que tudo começou em Curitiba, no dia 12 de janeiro de 1984.

Segundo disse, nesta data, 50 mil pessoas se reuniram na capital do Paraná para pedir eleições diretas para presidente.

“Me lembro como se fosse hoje, as milhares de pessoas naquele ato público numa quinta-feira, foi a senha para a deflagração de um movimento nacional a partir do entendimento de que o povo queria mudanças.”

Já para o presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Octávio Floro Barata Costa, o movimento Diretas Já começou no dia 27 de novembro de 1983, em um comício com 15 mil pessoas no Pacaembu, em São Paulo.

A data exata, no fim, pouco importa. Em pouco tempo o movimento popular tinha tomado as ruas de várias cidades. Conforme lembrou o deputado Pedro Uczai (PT-SC), só no dia 6 de abril de 1984 cerca de 1 milhão 700 mil pessoas saíram em passeata da Praça da Sé até o Vale do Anhangabaú, em São Paulo, naquela que, segundo o deputado, foi “a maior manifestação pública no século XX no Brasil”.

Naquele momento, estava em discussão no Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição que determinava a realização imediata de eleições diretas para presidente da República. A proposta ficou conhecida pelo nome do seu autor, o então deputado Dante de Oliveira. A festa das ruas, no entanto, terminou em frustração. No dia 25 de abril de 1984, a Câmara rejeitou a medida. Faltaram 22 votos para que o texto fosse enviado ao Senado.

Mas, para o deputado Pedro Uczai, mesmo com a rejeição das eleições diretas naquele momento, o movimento das Diretas Já saiu vitorioso.

“Apesar de a emenda de Dante de Oliveira não ter sido aprovada pelo Congresso, a mobilização da sociedade brasileira gerada pelo movimento foi crucial no processo de redemocratização. As Diretas Já formaram uma nova geração de lideranças políticas no país, culminando na volta do poder civil com a eleição pelo Colégio Eleitoral de Tancredo Neves para o cargo de presidente da República e, posteriormente, na aprovação de uma nova constituição federal em 98.”

Com a derrota da proposta que previa eleições diretas, Tancredo Neves foi eleito presidente de forma indireta, por um colégio eleitoral formado por deputados e senadores, em 15 de janeiro de 1985.

Também para o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), o Diretas Já foi vitorioso. O parlamentar lembrou que, devido à pressão popular, o então presidente militar, general João Batista Figueiredo, apresentou uma nova proposta que previa a realização das eleições diretas para presidente em 1988. O pleito foi realizado em novembro de 1989, e o vencedor foi Fenando Collor de Melo.

Nesse momento em que se comemoram os 40 anos do movimento pelo fim da ditadura militar no Brasil, os participantes da sessão solene destacaram a necessidade de fortalecer a democracia para evitar novos ataques ao sistema. Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), uma maneira de aprimorar a democracia representativa é por meio da adoção de listas partidárias.

O parlamentar também defende a adoção do orçamento participativo.

“Vamos colocar o povo para debater orçamento, essa é a questão mais revolucionária, atualizando a memória dessa luta histórica que se fez contra o golpe pela exclusão do povo, é pela inclusão do povo na política e na economia.”

Para o presidente da Associação Brasileira de Imprensa, Octávio Costa, uma democracia saudável depende da democratização dos meios de comunicação. Ele considera “fundamental ter comunicação pública e comunicação comunitária”.

Além dos deputados Luiz Carlos Hauly e Pedro Uczai, a sessão solene em homenagem aos 40 anos do movimento Diretas Já foi pedido pelos deputados Maria do Rosário (PT-RS) e Alexandre Lindenmeyer (PT-RS). Os dois não puderam comparecer à sessão porque estão no Rio Grande Sul, ajudando as vítimas das enchentes no estado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO MISTA DE ORÇAMENTO ANALISA MUDANÇAS NA LDO DE 2024 PARA ATENDER CALAMIDADE NO SUL E OBRAS DO PAC. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES.

O relator do projeto (PLN 4/24) que modifica a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024, deputado AJ Albuquerque (PP-CE), acatou proposta que permite ao governo executar com prioridade os recursos de emendas parlamentares ao Orçamento para cidades em situação de calamidade pública, que é o caso dos municípios gaúchos no momento.

O relatório deve ser votado nesta quarta-feira na Comissão Mista de Orçamento e na quinta-feira no Plenário do Congresso Nacional. A LDO estabelece as regras para a elaboração e execução do Orçamento.

A proposta relacionada aos afetados por calamidades foi feita por 13 deputados da bancada do Rio Grande do Sul e também prioriza municípios em situação de emergência de saúde pública. As emendas parlamentares são as individuais na modalidade “transferência especial”, que são enviadas diretamente para as prefeituras.

AJ Albuquerque também acatou proposta que permite às agências financeiras oficiais de fomento, como o BNDES, concederem empréstimos com valor superior a R$ 30 milhões sem exigir dos tomadores a apresentação de políticas de integridade e conformidade. Em reunião da Comissão Mista de Orçamento nesta terça-feira, o deputado Claudio Cajado (PP-BA) disse que é contrário à mudança:

“E isso simplesmente afasta todo esse trabalho que o país teve para que pudéssemos avançar enquanto um governo responsável e que está dentro de mercados com critérios estabelecidos de forma muito clara com relação a financiamentos. Então a emenda é um grande retrocesso.”

O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) disse que a mudança tem o objetivo de acelerar os contratos do Programa de Aceleração do Crescimento:

“Essa exigência; que é uma exigência que consta apenas da LDO, ela não consta de nenhuma outra lei no Brasil; é lógico que é uma exigência importante. É um progresso na política de integridade. Porém, nós precisamos dar tempo para que as empresas, as prefeituras se adaptem.”

O deputado Julio Arcoverde (PP-PI), presidente da CMO, indicou o senador Confúcio Moura (MDB-RO) para a relatoria do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025 (PLN 3/24). E o senador Jayme Campos (União-MS) foi eleito vice-presidente da comissão.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

SESSÃO SOLENE NO PLENÁRIO LEMBRA OS 25 ANOS DA RÁDIO CÂMARA. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU A HOMENAGEM.

Uma sessão solene no plenário Ulysses Guimarães da Câmara marcou os 25 anos da Rádio Câmara, que, oficialmente desde 20 de janeiro de 1999, divulga o trabalho parlamentar nas comissões e no próprio plenário, em suas sessões ordinárias e extraordinárias, de onde transmite ao vivo para Brasília por meio da frequência 96,9 do aparelho de rádio e em mais de 1.400 (1415) rádios parceiras e 19 estações da Rede Legislativa de Rádio em 62 municípios com mais de 14 milhões de brasileiros, além do acesso pela internet em outras plataformas.

O secretário de comunicação social da Câmara, deputado Jilmar Tatto (PT-SP), afirmou que sente orgulho especial de exercer a função no período em que a emissora completa 25 anos no ar. Ele destacou que a trajetória da rádio é marcada pela consolidação da democracia. 1999 foi o primeiro ano do segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso. Quatro anos depois, a rádio fez sua primeira cobertura de eleições presidenciais e cobriu a posse de Luiz Inácio Lula da Silva em janeiro de 2003. Em sua gestão à frente da comunicação, ele tem buscado apoio institucional para fortalecer a emissora e tem mudado os processos de trabalho com investimentos em equipamentos e recomposição do quadro técnico. Com as mudanças, aumentou a produção dos veículos, com predomínio de transmissões jornalísticas e debates ao vivo, com foco na qualidade e precisão das informações.

“Destaco e homenageio a significativa contribuição que a emissora tem oferecido à nossa sociedade nesse período. De janeiro a dezembro de 2023 a Rádio Câmara ouviu 348 deputados, ao vivo, totalizando 87 horas de transmissão. Colocou 6.157 falas de deputados e deputadas no programa A Voz do Brasil em 250 edições, disponibilizou 1.755 reportagens pela Rádio Agência Câmara, publicou 3.801 podcasts jornalísticos e 716 edições de podcasts culturais e ainda levou a população 55 produtos e serviços entre programas e campanhas educativas.”

Mesmo destaque deu o secretário de participação, integração e mídias digitais, deputado Luciano Ducci (PSB-PR), que também pediu a realização da sessão solene. Ele elogiou a programação musical e cultural da Rádio. O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) lembrou em seu pronunciamento que era assessor técnico do PDT quando a Rádio Câmara foi inaugurada, e, como deputado, acompanhou sua evolução ao longo de seus cinco mandatos.

“Eu sei o que significa esse meio de comunicação da nossa Câmara dos Deputados. Eu tenho muito orgulho de todas as vezes que sou instado, sou chamado, falar. E quando alguém me pergunta: onde eu vou buscar uma fonte confiável? Eu digo ‘ouça a Rádio Câmara, assista a TV Câmara. Vá beber direto da fonte.’ Porque aqui que sai as coisas positivas e negativas. É aqui. Não precisa, eu tenho orgulho, eu fiz questão de vir aqui pra dar esse recado. ‘Eu não quero assistir o canal X, o canal Y, assista a Rádio Câmara’, assista a TV Câmara, ‘ah, mas eu não tenho paciência pra ouvir aquele deputado’, então ouça o que os jornalistas comentam, porque aqui nós temos a essência, aqui nós temos o debate, aqui nós temos o contraditório, aqui nós temos o mais radical ao menos radical e é isso que faz a Rádio Câmara, ela vai ouvir todos. Ela não precisa emitir a opinião dela. A opinião dela é a opinião que o Brasil tem.”

Na sessão solene, o diretor-executivo de comunicação e mídias digitais, Cleber Queiroz Machado, agradeceu o trabalho da equipe da rádio, e defendeu um olhar para o futuro.

O papel da emissora no fortalecimento da democracia foi destacado pela diretora da Rádio Câmara, Ana Raquel Macedo.

“Porque democracia não se faz sem informação correta, não se faz sem informação plural, não se faz sem transparência, não se faz sem explicar ao cidadão porque que é preciso ficar de ouvidos atentos ao que se passa aqui no Congresso Nacional. Democracia não se faz sem oferecer condições de fortalecimento da participação popular e da representação política; E aqui na Rádio Câmara cada discussão do parlamento é transmitida ao vivo com explicações qualificadas dos nossos âncoras, quem fica ali na cabine, ali no vidro, atrás, nas sessões, nas reuniões e comissão, e antes e depois de cada uma dessas votações, até um projeto virar lei, nossa equipe trabalha duro para que reportagens, programas, entrevistas ouçam os diferentes lados. Eu queria só deixar uma mensagem que a gente, na campanha dos nosso25 anos fez um novo slogan, que é criado pensando no nosso espírito. Rádio Câmara, a gente ouve e toca o Brasil. Obrigada.”.

Da Rádio Câmara, de Brasilia, Luiz Cláudio Canuto