RÁDIO CÂMARA

CRIME CONTROLA ACESSO À INTERNET DE 6 MILHÕES DE BRASILEIROS, AFIRMA REPRESENTANTE DE OPERADORAS. A REPORTAGEM É DE MARIA NEVES.

De acordo com o presidente da Conexis Brasil Digital, Marcos Ferrari, o crime organizado controla o acesso à internet em 313 municípios de seis estados brasileiros. De acordo com o representante das operadoras de telecomunicação, isso afeta cerca de 6 milhões de pessoas em uma área de quase duas vezes o tamanho do estado de São Paulo.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados, Marcos Ferrari explicou que, nesses locais as facções criminosas impedem a atuação das empresas de telecomunicação, às vezes de forma violenta.

“As empresas não conseguem entrar na casa de cidadão para fazer a manutenção, existe o sequestro e o vandalismo das redes que afeta a nós, grandes operadores, mas também os provedores médios e pequenos, e ameaça e intimidações à vida de trabalhadores que estão na ponta todos os dias garantindo que as redes funcionam de maneira plena.”

O presidente da Associação Brasileira das Prestadoras de Serviços de Telecomunicações Competitivas (Telcomp), Luiz Henrique Barbosa da Silva, explicou que, em alguns casos, a ocupação do território pelo crime ocorre de forma muito rápida.

Segundo ele, em Fortaleza, no Ceará, por exemplo, em uma semana as facções controlavam o acesso à internet de uma fatia entre 5% e 10% dos moradores. Menos de um mês depois, já dominavam o serviço prestado a quase 25% da população.

O Ceará é um dos seis estados onde as facções dominam mais territórios na prestação de serviços de telecomunicações. Luiz Henrique Silva relata que, atualmente, dos cerca de 2 milhões de habitantes de Fortaleza, cerca de 500 mil vivem em áreas dominadas pelo crime.

Diante dessa eficiência do crime organizado, Luiz Henrique Silva defende medidas para tornar a ação dos agentes de segurança mais efetiva.

“Existe dentro do Congresso a discussão da PEC [Proposta de Emenda à Constitução] da Segurança, e o nosso pedido é classificar e rede de telecomunicações como infraestrutura crítica para que haja, independente de onde ocorrem esses problemas, uma atuação em nível federal para a investigação, para o combate a essa situação, e tem que haver um plano de inteligência coordenado no nível federal para a troca de informações.”

Os participantes da discussão também defenderam a adoção de punições mais severas para crimes como sequestro de infraestrutura de telecomunicações e receptação de produtos roubados. Marcos Ferrari ressaltou que a Câmara já analisa um projeto (PL 3036/24) que obriga os chamados ferros velhos a comprovar a origem legal dos produtos de telecomunicações que revendem.

Autor do pedido para a realização do debate, o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) se comprometeu a trabalhar para aprovar medidas que aumentem a repressão aos crimes relacionados à prestação de serviços de telecomunicação.

“Hoje saio daqui orientado em alguns projetos que a gente precisa dar encaminhamento, a questão da receptação dos cabos, nós falamos também aqui sobre o sequestro de rede, colocar de repente esse crime no mesmo nível do tráfico de drogas. Porque há uma ligação muito próxima dessas facções criminosas com o crime da internet, com os provedores de internet, de utilizar esse recurso para a venda de droga.”

De acordo com o secretário de Telecomunicações do Ministério das Comunicações, Hermano Tercius, uma das maneiras de combater o controle dos serviços de internet pelas fações é cassar a concessão de empresas que se associarem aos criminosos. Para isso, no entanto, ele ressalta que deve haver colaboração com as polícias civis dos estados. Caberia a elas investigar e apresentar as provas da atuação criminosa à agência para que o órgão realize a cassação das outorgas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA APROVA MOÇÃO DE REPÚDIO A DECLARAÇÃO OFENSIVA SOBRE MULHERES BRASILEIRAS DITA POR REPRESENTANTE DO GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS. A REPÓRTER DANIELE LESSA ACOMPANHOU.

A Câmara dos Deputados aprovou moção de repúdio às declarações feitas por Paolo Zampolli, representante do governo de Donald Trump para parcerias globais. Em entrevista a uma emissora italiana, ele afirmou que mulheres brasileiras seriam programadas para causar confusão e para enganar, e associou esse comportamento ao consumo de telenovelas.

Ao defender a aprovação da moção, a deputada Marina Silva (Rede-SP) afirmou que essas declarações são uma ofensa a todo o país, acrescentando que as mulheres frequentemente são vistas como desequilibradas quando questionam situações de violência.

“E a que é associada essa confusão, senhor presidente, é o fato de não aceitarmos relacionamentos tóxicos, de reivindicarmos a guarda de nossos filhos, de não aceitarmos que sejamos tratadas como seres incapazes.”

A moção foi apresentada pelo deputado Luiz Couto (PT-PB) e por parlamentares de diferentes partidos. O texto considera inadmissível que mulheres brasileiras sejam alvo de ataques coletivos, em discursos que reforcem estereótipos historicamente utilizados para inferiorizar e sexualizar as mulheres do Brasil.

A proposta também inclui que Paolo Zampolli seja declarado persona non grata de forma simbólica e político-institucional na Câmara. A declaração dele ocorreu ao comentar acusações feitas por uma ex-companheira brasileira, que o acusa de agressões físicas, psicológicas e sexuais, denúncias que ele nega.

Houve divergência sobre a adoção dessa medida. Ao encaminhar o voto contrário, o deputado Gilson Marques (Novo-SC) disse que, apesar de discordar das falas, a decisão pode ter impacto nas relações diplomáticas.

“O problema é que colocar como pessoa não grata pode ser muito mal interpretado por um governo americano cujo laço e negócios e diplomacia eu não vejo como conveniente comprometer nesse momento e por esse fato.”

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) recordou que em 2025, o Brasil teve o maior número de feminicídios dos últimos dez anos, com mais de 1.500 mulheres assassinadas, o que significa uma mulher morta a cada 5 horas. Ele disse ainda que os parlamentares não podem fechar aos olhos para declarações contra as mulheres brasileiras.

“Combater a violência contra as brasileiras é prioridade dessa casa. Não vamos compactuar com nenhum tipo de declaração que viole o direito das mulheres, nem incentive comportamentos agressivos.”

Hugo Motta também mencionou projetos aprovados recentemente na Câmara para enfrentar a violência contra a mulher, entre eles a permissão para o porte de spray de pimenta e o uso de tornozeleira eletrônica por agressores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Daniele Lessa

TRABALHADORAS DEFENDEM A CRIAÇÃO DO DIA NACIONAL DAS MULHERES NO SETOR MARÍTIMO. A REPÓRTER JULIA LOPES ACOMPANHOU AUDIÊNCIA SOBRE O TEMA COM DEPUTADAS.

O projeto de lei (PL 5049/25) que cria o Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo ganhou o apoio de trabalhadoras do setor durante audiência na Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados (em 29/04). A data escolhida é 18 de maio, a mesma instituída pela Organização Marítima Internacional (IMO) para promover a igualdade de gênero em setor ainda dominado por homens. Hoje as mulheres representam apenas 2% do setor no mundo e 15% no Brasil. A proposta já foi aprovada na Comissão de Cultura e aguarda apenas a votação na Comissão de Constituição e Justiça para encerrar a análise da Câmara e ser enviada ao Senado. A secretária de economia do mar da Central dos Trabalhadores do Brasil (CTB-RJ), Cecília Rodrigues, justificou a criação da data.

“Além de reconhecimento e visibilidade, ele (o projeto) trata de orientar uma direção segura para o nosso futuro. O setor marítimo, meus amigos, é estratégico para o desenvolvimento do país. Ele sustenta boa parte da cadeia de suprimentos essenciais, movimenta quase todo o comércio exterior e tem um papel central na garantia da soberania nacional. A presença das mulheres por muito tempo foi proibida, desencorajada e, quando se tornou possível, enfrentou um preconceito e uma resistência gigantesca por boa parte mais conservadora da sociedade.”

Cecília Rodrigues também é coordenadora do Sindicato Nacional dos Oficiais da Marinha (SINDMAR) e lembrou que a presença feminina no setor só começou há 25 anos. Ela espera que o futuro Dia Nacional das Mulheres no Setor Marítimo venha acompanhado de ações concretas, como avanços na formação e no acesso, condições de permanência, combate a práticas discriminatórias e consideração de aspectos como maternidade, ciclo de carreira e desenvolvimento profissional contínuo. A diretora de gênero da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes Aquaviários e Aéreos, Lorena Silva, contou um pouco da rotina enfrentada hoje por mulheres que atuam nas diversas atividades ligadas a navegação, portos, construção naval, energia off-shore, pesca, pesquisa e gestão marítima.

“Existe uma cobrança silenciosa, mas constante por desempenho acima da média. Muitas mulheres já enfrentaram situações de desrespeito, isolamento, bullying e, em alguns casos, até assédio. Também lidamos com desafios estruturais, falta de instalações adequadas, ausência de políticas claras de acolhimento, dificuldade de conciliar maternidade com a carreira e, muitas vezes, a solidão de ser a única mulher a bordo. E mesmo assim, nós seguimos: seguimos trabalhando, aprendendo, liderando e abrindo caminhos.”

Falando diretamente de Londres, onde integra a delegação brasileira em debates de descarbonização da Organização Marítima Internacional, Lilian Schaefer citou o elevado nível de qualificação a que muitas mulheres chegaram no setor.

“A pegada de excelência nos colocou nessa posição. Hoje nós temos não só mulheres aquaviárias, marítimas, oficiais muito bem qualificadas e com resultados expressivos nas escolas de formação. E entendo que essa credibilidade foi conquistada, ela não foi simplesmente concedida.”

Autora do projeto de lei, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) reforçou a relevância do tema.

“Instituir uma data que realce o papel de vocês e a valorização do trabalho das mulheres no setor marítimo é a possibilidade de provocar um debate prioritário dos temas, das necessidades, das lutas e das respostas que a gente precisa dar. Não é um dia de celebração, mas é lembrar também a nossa agenda.”

A deputada também destacou o papel dos sindicatos e federações de trabalhadores na valorização das mulheres que atuam no setor marítimo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

DEPUTADOS COMEÇAM A ANALISAR ATUALIZAÇÃO DO TETO PARA DECLARAÇÃO DE MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU A INSTALAÇÃO.

A comissão especial que vai analisar o projeto que aumenta o limite de faturamento do MEI – o microempreendedor individual – já foi instalada na Câmara (nesta quarta-feira, 29). A deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) foi eleita presidente do colegiado, e o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) será o relator.

O Projeto (PLP 108/21) já foi aprovado pelo Senado, e eleva para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI — atualmente, o limite é de R$ 81 mil. A proposta também autoriza a contratação de até dois empregados, o dobro do permitido hoje.

Durante a instalação, a deputada Any Ortiz destacou que o teto atual está defasado há cerca de dez anos, o que empurra muitos empreendedores para a informalidade.

“Recebo essa missão com um profundo senso de responsabilidade porque nós estamos tratando de um assunto que não é só urgente para os micro e pequenos empreendedores, empreendedores individuais mas para todos aqueles que empreendem e fazem a economia girar, que estão aí há uma década trabalhando dentro de um teto desatualizado.”

O relator, Jorge Goetten, ressaltou a importância do setor e disse que o relatório buscará consenso com a área econômica do governo e com frentes produtivas.

“Temos que dar condições do MEI crescer, criar uma rampa para que o MEI daqui a pouco possa ser micro, para que a micro possa ser uma pequena empresa e ela queira crescer.”

Além de Any Ortiz e Jorge Goetten, a comissão será dirigida pelos deputados Adriana Ventura (Novo-SP), Helder Salomão (PT-ES) e Bia Kicis (PL-DF), eleitos como vice-presidentes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

DEBATEDORES SUGEREM PRÁTICAS MAIS EFETIVAS EM EMPRESAS PARA INCLUSÃO DE PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA ACOMPANHOU A DISCUSSÃO.

Durante audiência na Comissão Especial sobre a Política Nacional para Pessoas com Autismo, parlamentares e especialistas defenderam que a inclusão de jovens e adultos autistas no mercado de trabalho depende tanto de políticas públicas quanto do engajamento das empresas na adoção de práticas mais inclusivas.

A comissão debate o projeto de lei (PL 3080/20) que institui uma política nacional para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista. Produzir conhecimentos mais aprofundados, desenvolver estudos e pesquisas que levem a práticas terapêuticas e educacionais mais eficazes, estabelecer políticas públicas que resguardem os direitos da pessoa com autismo são alguns dos objetivos do projeto que está sendo analisado pelos deputados.

Durante a audiência, os participantes reforçaram que a inclusão profissional é possível, desde que haja suporte adequado. A deputada Maria Rosas (Republicanos-SP) defendeu o chamado “emprego apoiado” como ferramenta para ampliar oportunidades.

“Através do emprego apoiado, é uma tecnologia social que a gente tem a inclusão dessa pessoa, com apoios, com suporte, com pessoas que vão orientar, vão ver o perfil. Então, é possível sim, nós não podemos desistir, há uma necessidade de suporte, por isso o emprego apoiado ele é muito bem-vindo.”

Segundo Keise Nóbrega, representante do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional, muitas vezes o problema não está na capacidade dessas pessoas, mas na falta de preparo existentes nos ambientes profissionais.

“No entanto, para muitos jovens autistas, essa transição tem sido atravessada por barreiras estruturais que limitam o acesso e a permanência no trabalho. Não por falta de capacidade, mas porque muitos ambientes profissionais ainda não estão preparados para acolher a diversidade humana.”

O projeto em análise prevê o estímulo à inserção de pessoas com autismo no mercado de trabalho. Por isso, segundo parlamentares, a escuta de especialistas e de entidades que atuam na área é fundamental para orientar a construção de diretrizes mais efetivas e alinhadas às necessidades reais das pessoas com transtorno do espectro autista.

A adoção de práticas inclusivas pode fazer a diferença no dia a dia desses trabalhadores, como destacou Keise Nóbrega:

“Contudo, para superar essas dificuldades, é fundamental que as empresas adotem práticas inclusivas, tais como adaptações do posto de trabalho e das atividades, flexibilização de horários, possibilidade de trabalho remoto, ambientes mais silenciosos, orientações por escritos e rotinas organizadas que favorecem significativamente o desempenho e o bem-estar desses trabalhadores.”

O debate foi solicitado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), com o objetivo de aprofundar a discussão sobre os desafios enfrentados por pessoas autistas na vida adulta, especialmente na busca por autonomia e emprego.

Da Rádio Câmara de Brasília, Sofia Pessanha.

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE ESTABELECE BENEFÍCIOS PARA MOTORISTAS COM BOM HISTÓRICO. A REPÓRTER JULIA LOPES NOS CONTA QUAIS SÃO.

Motoristas profissionais com bom histórico no trânsito poderão receber benefícios se estiverem inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores. A proposta, do deputado Duda Ramos (PODEMOS-RR), foi aprovada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

O Registro Nacional Positivo de Condutores é voltado ao cadastro de motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Com a nova proposta passa a constar no sistema dados como ausência de infrações gravíssimas, participação em cursos de direção defensiva e histórico de condução sem acidentes.

O relator do projeto, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), explica que motoristas profissionais são aqueles que exercem atividade econômica, como motoristas de aplicativo e caminhoneiros. Para ele, a medida beneficia não apenas os condutores, mas também os consumidores.

“Esse projeto é importante por dois motivos. Primeiro, porque prestigia e valoriza o motorista que adota boas práticas no trânsito. E, por outro lado, oferece à população, especialmente às pessoas que dependem desse tipo de serviço, a possibilidade de contar com motoristas mais qualificados, seja para contratação ou reconhecimento na atividade econômica.”

No texto, os benefícios concedidos aos condutores incluem redução no valor de seguros de veículos, acesso prioritário a vagas de emprego e condições diferenciadas em financiamentos e locações de veículos.

O projeto que busca conceder vantagens a motoristas profissionais inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores, inclui a medida no Código de Trânsito Brasileiro e segue agora para análise na Comissão de Finanças e Tributação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Julia Lopes

SESSÃO DA CÂMARA HOMOGENIA LEI QUE PÔS FIM DOS MANICÔMIOS NO BRASIL. A REPÓRTER SOFIA PESSANHA ACOMPANHOU A SOLENIDADE.

“Nenhum passo atrás, manicômio nunca mais.”

Essa foi a frase repetida por parlamentares,  representantes da sociedade psiquiátrica e civil, e ela marcou a sessão solene realizada na Câmara dos Deputados em homenagem aos 25 anos da Lei da Reforma Psiquiátrica.

Sancionada em 2001, a lei estabeleceu um novo paradigma no cuidado com pessoas em sofrimento psíquico. A proposta alterou o modelo centrado em internações por uma abordagem baseada no cuidado em liberdade, no respeito aos direitos humanos e na dignidade dos pacientes.

Além desses pontos, a medida determina que a internação psiquiátrica só deve ocorrer quando outros recursos não forem suficientes, e define regras para esses casos, como a necessidade de laudo médico e a comunicação ao Ministério Público em situações de internação involuntária.

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) destacou que a reforma vai além da mudança no modelo de atendimento.

“Quando falamos em reforma psiquiátrica, estamos falando, sim, do fechamento dos manicômios e das instituições manicomiais. Mas é, ao mesmo tempo, a luta por um outro modelo de sociedade, de sociabilidade, de valorização da vida e da dignidade humana.”

Ao longo desses 25 anos, a política contribuiu para a ampliação da rede de atenção psicossocial em todo o país, com a criação de serviços comunitários como os Centros de Atenção Psicossocial, os CAPS.

Durante a sessão, Francisco Adriano, paciente em um CAPS no Distrito Federal, falou sobre o impacto que possíveis mudanças na rede de atendimento podem causar.

“To sem acreditar nisso, ele quer tirar o CAPS de uma área central que atende muito os moradores da cidade, é uma área muito importante para as pessoas fazerem o seu tratamento. E quer botar em uma área no Saan, longe de tudo, e não tem nenhum apoio. Eu acho assim, se for para o Saan, como é que eu vou fazer meu tratamento lá? Porque eu não tenho condições de ir para um outro lugar, né?”

Os participantes da sessão defenderam o fortalecimento da política de saúde mental e a manutenção de serviços acessíveis à população. Além disso, destacaram que ainda é preciso garantir um melhor atendimento centrado em humanidade, respeito e a proteção contra abusos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Sofia Pessanha.

NO DIA EM QUE O DIÁRIO OFICIAL PUBLICA O PLANO NACIONAL DE LIVRO E LEITURA, SESSÃO SOLENE CELEBRA DIA MUNDIAL DO LIVRO. AS INFORMAÇÕES, COM O REPÓRTER LUIZ CLÁUDIO CANUTO.

O Brasil ganhou 3 milhões de novos leitores de 2024 a 2025, de acordo com a pesquisa Panorama do Consumo de Livros, feita pela Câmara Brasileira do Livro e Nielsen. O diretor de Livro, Leitura, Literatura e Bibliotecas do Ministério da Cultura, Jéferson Assumção, ressaltou que atualmente há mais de 2 milhões de brasileiros que fazem parte de clubes de leitura e o Brasil tem mais de 410 eventos cadastrados no mapa dos eventos literários , como bienais, feiras do livro. Os números foram apresentados em sessão solene da Câmara por ocasião do Dia Mundial do Livro, celebrado em 23 de abril. O representante do ministério destacou que o perfil de novos leitores no Brasil, de acordo com a pesquisa, é formado por mulheres, negras, de classe C e do Nordeste.

“Isso significa que novos sujeitos culturais, novas vozes estão se interessando também cada vez mais pelo livro e pela leitura. Isso porque nós temos visto o crescimento de comunidades leitoras.”

O Diário Oficial da União trouxe, na edição desta quarta-feira, o Plano Nacional de Livro e Leitura para o período de 2026 a 2036, uma política pública que orienta as ações do governo brasileiro para fomentar a leitura e o acesso a bibliotecas. O plano foi lançado no Dia Mundial do Livro com foco na renovação de bibliotecas e ampliação do alcance de livros em áreas rurais e periferias e projetos para qualificar quem ensina e incentiva a prática da leitura. Na sessão solene, o presidente do Sindicato Nacional dos Editores de Livros, Dante José Alexandre Cid, demonstrou temor pela falta de recursos para um plano tão ambicioso.

“Meu único, pedido, o único pedido do Sindicato Nacional dos Editores de Livros é um apelo para que cada parlamentar, aproveitando a publicação do Diário Oficial do PNLL garanta espaço no orçamento para essas ações. (aplausos) O texto é maravilhoso e a intenção é espetacular, mas sem locação orçamentária, nada vai mudar.”

Ele criticou a lei complementar (LC 224/25) que retirou para 2026 a isenção fiscal dos livros didáticos e defendeu a transformação do Programa Nacional de Livro Didático em política de estado para não depender de variações da administração federal. Um projeto em discussão na Câmara (PL 3965/23) transforma o programa em lei, garantindo a obrigatoriedade e perenidade. A proposta estabelece diretrizes para a distribuição gratuita de materiais didáticos e literários. A importância da leitura na infância foi ressaltada pela diretora-executiva da Câmara Brasileira do Livro, Fernanda Garcia.

“A criança que tem acesso ao livro e à leitura, o jovem que adota o livro como seu próprio estilo se tornam adultos conscientes do que o Brasil precisa. Esse é o cidadão comprometido com a cidadania e com a democracia que nos levará ao país que tanto sonhamos, mais justo, mais igualitário e mais desenvolvido.”

Lançado há poucas semanas, o aplicativo MEC Livros já tem mais de 500 mil usuários e permite o empréstimo de livros virtuais. É uma grande biblioteca virtual, que pode ter até lista de espera, como uma biblioteca física. Outra forma de o brasileiro conseguir ler livros e documentos virtualmente é por meio da página da Biblioteca Nacional, fundação que recebe dezenas de milhares de visitantes presenciais e lançou há 20 anos a sua biblioteca digital, um bem comparável a poucas bibliotecas no mundo, afirma o presidente da fundação, Marco Lucchesi.

“Ela é, além disso tudo, o site mais acessado do governo federal. Na ordem de grandeza, por enquanto, mas estamos aumentando, são 100 milhões de acesso por ano. Nós temos de 10 a 11 milhões de acessos todos os meses, o que dá realmente a visão desse processo. Mas a Biblioteca Nacional é uma potência digital sem sombra de dúvidas, mas não perdemos o rosto, não perdemos os batimentos cardíacos. A Biblioteca Nacional recebeu ano passado, em sua visita guiada, quase um Maracanã.”

A sessão solene foi pedida pelas deputadas Fernanda Melchionna, do PSOL do Rio Grande do Sul, Laura Carneiro, do PSD do Rio de Janeiro e pelo deputados Pedro Uczai, do PT de Santa Catarina e Tarcísio Motta, do PSOL do Rio de Janeiro.

O Dia Mundial do Livro e do Direito de Autor é uma data instituída pela Unesco. A data homenageia dois escritores: Miguel de Cervantes, que foi sepultado em 23 de abril de 1616, mesma data em que morreu William Shakesperare.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA APROVA PROJETO QUE CONCEDE PRÊMIO DE R$ 500 MIL PARA CADA UMA DAS 30 JOGADORAS BRASILEIRAS PIONEIRAS DO FUTEBOL FEMININO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE REGULAMENTA TAMBÉM A REALIZAÇÃO DA COPA DO MUNDO FEMININA.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 1315/26), do governo, que prevê medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina de futebol, a ser disputada no ano que vem em oito capitais brasileiras.

Além de tratar das responsabilidades e direitos da Fifa e das empresas envolvidas na realização do evento, a proposta concede um prêmio de R$ 500 mil reais para cada uma das 30 jogadoras brasileiras pioneiras, que participaram da primeira copa do mundo de futebol feminino, em 1991, e do campeonato mundial de 1988.

O projeto faz parte do conjunto de compromissos assumidos pelo Brasil para sediar a competição. Entre outras medidas, disciplina como se dará a venda de ingressos, o direito a meia-entrada, além de vistos e trabalho provisório para estrangeiros envolvidos no evento.

Trata ainda da responsabilidade do Brasil na segurança dos torcedores, atletas e profissionais que vão trabalhar na Copa, bem como da transmissão das partidas. O projeto também flexibiliza a legislação trabalhista para permitir a contratação de voluntários durante o evento.

No início de abril, o Congresso aprovou outro projeto relacionado à Copa, com a previsão de isenção de ISS para as empresas participantes do evento.

A proposta foi criticada por deputados do Novo e do Missão. O deputado Kim Kataguiri (MISSÃO-SP) questionou a premiação às jogadoras da seleção brasileira que participaram dos primeiros torneios internacionais de futebol feminino e as obrigações assumidas pelo Brasil.

“R$ 15 milhões de reais gastos com a premiação lá do passado, sem nenhum vínculo com aquilo que está acontecendo hoje, ou com a competição que vai acontecer no ano que vem, que não há nenhum incentivo para novos atletas. Então, meu posicionamento é absolutamente contrário ao projeto. O discurso de que a Copa deixa infraestrutura, deixa legado, é falacioso a gente já escutou essa balela, não deixou nada. Deixou aí um monte de político roubando em obra superfaturada, um monte de elefante branco. A FIFA vem, saqueia o país e depois vai embora.”

A relatora do projeto, deputada Gleisi Hoffmann (PT-PR), acrescentou ao texto o conteúdo de uma medida provisória (MP 1335/26), também editada pelo governo, que regulamenta o uso de marcas, símbolos oficiais e direitos de transmissão e de mídia, também como parte dos compromissos assumidos pelo Brasil para sediar a competição.

Ela também acatou sugestão de deputados do PL e retirou a manifestação política como um dos motivos previstos para a retirada de torcedores dos estádios.

A deputada Gleisi Hoffmann defendeu a premiação às atletas brasileiras que participaram das primeiras competições oficiais da Fifa, muitas das quais, segundo ela, passam por dificuldades financeiras. Prêmio parecido foi aprovado antes da copa de 2014 para homenagear os jogadores campeões mundiais pelo Brasil.

Ela também justificou a importância da competição para o país.

“Um evento mundial desta dimensão tem um impacto muito grande na economia do país e também nas questões sociais e nas questões desportivas. E teve legado da Copa de 14, sim, não foram só os estádios. Nós tivemos legados na infraestrutura de transporte, com metrôs, bondes que foram implantados, nas vias, nos aeroportos, na infraestrutura de saneamento. Tudo isso foi muito importante para o Brasil.”

O Brasil participou de todas as nove edições da Copa Feminina de Futebol. Ficou em terceiro lugar em 1999 e foi vice-campeão em 2007.

O projeto que trata de medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina de futebol seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA ATENDIMENTO E PENSÃO PARA PESSOAS COM EPIDERMÓLISE BOLHOSA. SAIBA MAIS SOBRE A DOENÇA COM O REPÓRTER MARCELLO LARCHER.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 4820/23) que cria uma política de atenção integral para pessoas com epidermólise bolhosa no Sistema Único de Saúde.

A proposta também institui uma pensão especial mensal no valor de um salário mínimo. O benefício será vitalício, individual e não poderá ser acumulado com outros benefícios federais semelhantes.

A epidermólise bolhosa é uma doença rara que provoca feridas graves na pele, exige cuidados constantes e pode limitar a rotina dos pacientes. Por isso, o texto aprovado garante acesso a consultas, exames, medicamentos, curativos e atendimento domiciliar, quando necessário.

A proposta, apresentada pelo deputado Saullo Vianna (MDB-AM) e outros parlamentares, também determina que pessoas com essa doença terão direito a diagnóstico precoce, tratamento contínuo e acompanhamento por equipe multidisciplinar no SUS.

Relator do projeto, o deputado Fred Costa (PRD-MG) argumentou que a medida amplia a proteção do Estado a pessoas que enfrentam uma condição rara e incapacitante. Segundo ele, a proposta garante não só apoio financeiro mínimo, mas também organiza o atendimento de saúde de forma mais completa e humanizada, considerando as necessidades específicas dos pacientes e de suas famílias.

“Para conhecimento de vocês, sabe quanto seria o ideal o tratamento mensal para epidermólise Bolhosa? R$ 30 mil reais. Já que esses pacientes, além daquilo que citei anteriormente, precisam de trocar de curativo permanentemente. E alguns dos produtos por eles utilizados são importados e de custo alto.”

O projeto prevê ainda apoio em saúde mental para pacientes e familiares, além de acompanhamento genético e campanhas de conscientização para reduzir o preconceito e facilitar o diagnóstico.

Um dos autores da proposta, o deputado Lula da Fonte (PP-PE) disse que a doença não tem cura, mas tem tratamento.

“Uma doença que, embora não tenha cura, tem tratamento. E a inspiração desse projeto foi através do menino Gui, do Rio de Janeiro, que convive com a doença de epidermólise bolhosa e que é apenas um retrato dessa doença que acomete tantos pacientes de todo o Brasil.”

O projeto que cria uma política de atenção integral e institui pensão para pessoas com epidermólise bolhosa seguiu para análise no Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Daniele Lessa, Marcello Larcher