RÁDIO CÂMARA

VIOLÊNCIA POLÍTICA VISA AFASTAR MULHERES DOS ESPAÇOS DE PODER AFIRMAM PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

O objetivo da violência política de gênero é afastar as mulheres dos espaços de poder e decisão, afirmaram as participantes de audiência pública sobre o tema. Segundo a coordenadora-geral de Participação Política das Mulheres do Ministério das Mulheres, Andreza Xavier, pesquisa da Organização das Nações Unidas apontou que nada menos que 25% das mulheres em espaços políticos já sofreram violência física no exercício do cargo.

Além disso, 20% delas relataram já ter sido vítima de assédio sexual, 45% de ameaças e 82% sofreram violência psicológica. Das entrevistadas, 40% disseram que a violência atrapalhou sua atuação política.

“Quando as mulheres sofrem violência política, elas se desestimulam a se manter naquele espaço de poder, ou mesmo a disputar uma nova eleição, tentar uma reeleição. E isso não atinge apenas as mulheres que já ocupam esses espaços, como também as mulheres que anseiam ocupar e acabam sendo desestimuladas, porque veem as suas representantes sendo atacadas cotidianamente, e os seus agressores, muitas vezes, ficando impunes.”

De fato, um levantamento realizado pelo Instituto Alziras sobre violência política de gênero entre 2021 e 2023 mostrou que somente 7% das representações por esse tipo de agressão foram convertidas em denúncias criminais pelo Ministério Público.

Como ressaltou a secretária-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Andréa Pachá, embora sejam mais da metade da população brasileira, as mulheres ainda ocupam menos de 18% das cadeiras na Câmara e 15% das vagas do Senado.

Nos municípios, a representação feminina encontra-se ainda mais restrita, somente 12,1% deles são governados por uma prefeita. Além disso, as mulheres respondem por apenas 16,1% dos lugares nas câmaras de vereadores, e 17% das cidades não elegeram nenhuma representante do sexo feminino.

Como forma de tentar combater o problema, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lôbo, defende a criação de delegacias digitais. A ministra argumenta que desta forma seria possível economizar com a construção de prédios e, com isso, investir em pessoal especializado para agilizar o atendimento às vítimas.

“A ideia era de que, com agentes de polícia especializadas, a possibilidade de adotar medidas de urgência, uma delas, acionar imediatamente as plataformas digitais para dar-lhes notícia de um ilícito naquele ambiente. Nós precisamos fazer um pacto de verdade, não é possível que a oitava economia do mundo possa viver com os índices de feminicídio, de exclusão das mulheres do mundo da política, de apagamento das mulheres nos espaços corporativos.”

Já a diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Raquel Branquinho, chamou a atenção para a necessidade de evitar retrocessos. A procuradora lembrou que está em curso a elaboração de um Código Eleitoral, que vai reunir toda a legislação relacionada ao processo político-eleitoral no país. Com isso, haveria o risco de leis que protegem as mulheres ficarem “dispersas” no novo texto e perderem efetividade.

Embora reconheça a importância das leis para combater as violências contra mulheres, Andreia Pachá ressalta que a legislação não é suficiente para dar conta do problema. A juíza lembrou que desde 1963 uma lei estabelece que mulheres têm direito de exercer todos os cargos públicos em condição de igualdade com os homens.

Para Andreia Pachá, o que se faz necessário é mudança cultural, com educação e convívio, e também com formas de “constranger” quem pensa que é “pauta de mulherzinha” lutar por um país mais igualitário.

Também para a deputada Elisangela Araujo (PT-BA), o caminho da transformação passa por políticas públicas que promovam mudanças de consciência.

“Nosso desafio enquanto parlamentar aqui nessa casa é, de fato, a gente dialogar, na perspectiva do Executivo, da gente propor políticas que vão fazer essa transformação na geração, desde o ensino infantil. Não adianta investir na segurança pública milhões, se a gente não mudar a concepção das relações de gênero dentro da sociedade brasileira.”

A audiência pública sobre ferramentas de combate à violência política de gênero foi realizada pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. Comissões mistas são formadas por deputados e senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

DEPUTADOS DIVERGEM SOBRE SUSPENSÃO DA REDE SOCIAL X NO BRASIL, O QUE PODE LEVAR A NOVA DISCUSSÃO SOBRE REGULAMENTAÇÃO DAS REDES SOCIAIS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS INFORMAÇÕES.

A suspensão do X, antigo Twitter, provoca diferentes reações e mobilizações dos deputados. Há desde manifestação de apoio à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) até pedido de impeachment do ministro Alexandre de Moraes e anúncio de obstrução nas votações na Câmara dos Deputados. A polêmica também reacende o debate em torno da regulação das redes sociais por meio do chamado “PL das Fake News” (PL 2630/20).

Em abril, o X e seu dono, Elon Musk, foram incluídos no inquérito das milícias digitais, sob suspeitas de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação a crimes. Sem representante legal no Brasil desde 17 de agosto, o X foi multado e teve o funcionamento suspenso por decisão do ministro Moraes, ratificada pela Primeira Turma do STF (em 02/09).

Os partidos de Oposição lançaram manifesto (em 04/09) em que acusam Alexandre de Moraes de abuso de autoridade por meio do inquérito das fake news, aberto em 2019, que estaria servindo para “investigações sigilosas e ameaças à liberdade expressão”. O deputado Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP) já havia anunciado, no Plenário do Senado (em 02/09), a apresentação de futuro pedido de impeachment do ministro do STF.

“Nós precisamos do apoio de todos os senadores. O processo de impeachment é simples. No dia 9 de setembro será protocolado. Na sequência, o (Rodrigo) Pacheco tem que ler esse pedido de impeachment. A partir daí é instalada uma comissão. Essa comissão faz o julgamento e traz para o plenário. O direito à liberdade de expressão está tolhido”.

O manifesto da Oposição ainda pede a instalação de uma CPI na Câmara sobre suposto abuso de autoridade no Judiciário, o arquivamento dos inquéritos e a anistia para aqueles a quem chama de “perseguidos políticos”. A líder da Minoria na Câmara, deputada Bia Kicis (PL-DF), anunciou a disposição da oposição em paralisar as votações na Casa (a partir de 9/9) até o atendimento dessas reivindicações.

“Iremos fazer obstrução na Câmara dos Deputados e vamos lutar pela anistia dos perseguidos políticos para que a censura deixe de ser aplicada no Brasil. O que está sendo feito não é só contra o X: é uma censura a 22 milhões de pessoas que utilizavam o X para as mais diversas atividades, inclusive com proveito profissional”.

Integrante do Grupo de Trabalho da Câmara sobre a Regulamentação das Redes Sociais, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) elogiou a decisão do STF de suspender o X. Segundo Tatto, havia disseminação de fake news e de outros crimes que potencializavam ódios em parte da população.

“Liberdade de expressão é uma coisa, cometer crime na plataforma é outra. Não é terra de ninguém e não pode ser terra de ninguém: todos têm que cumprir a lei, inclusive, essas plataformas internacionais que vêm aqui no Brasil, atuam aqui no Brasil e precisam ter escritório no Brasil. Isso está na legislação e não é diferente em relação ao X. Por isso que está correta a decisão do STF e o Legislativo não pode se furtar de fazer essa regulamentação”.

Tatto espera a instalação de comissão especial para analisar o chamado “PL das Fake News” após as eleições, com espaço para amplo debate com todos os interessados, inclusive os representantes das plataformas. Pelas redes sociais, o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), relator da proposta, afirmou que o fechamento do X é resultado de “irresponsabilidade exclusiva de Elon Musk”. Acrescentou que “é besteira falar em ‘censura’ ou ‘perseguição’” e que a decisão de Alexandre de Moraes é questão de soberania nacional diante do descumprimento da legislação por parte do X.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PRIORIZA APOIO ÀS CULTURAS ORIGINÁRIAS BRASILEIRAS. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS TEM OS DETALHES.

A Câmara dos Deputados discute o apoio à cultura indígena e afro-brasileira. A comissão de Cultura aprovou um projeto (PL 2098/19) que dá prioridade ao financiamento de manifestações artísticas com essas origens.

Nesse sentido, a medida determina que o Programa Nacional de Apoio à Cultura, o Pronac, distribua os recursos públicos de maneira equilibrada entre os diferentes grupos sociais.

O Pronac faz parte da Lei Rouanet, criada em 1991 (Lei 8.313/91). O objetivo do programa é captar recursos e repassar à sociedade com o objetivo de incentivar a atividade cultural. 

Por sugestão do Senado, foram incluídas na proposta as produções das comunidades quilombolas e ciganas entre as beneficiárias do Pronac. 

De acordo com a relatora na Comissão de Cultura da Câmara, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), isso aumenta a proteção ao patrimônio cultural brasileiro.

“A Emenda, reconhece dessa forma, a contribuição e o valor dessas manifestações, minorias cujos direitos culturais merecem estar devidamente salvaguardados em nossa sociedade.”

Agora, a nova versão do projeto que prioriza o apoio à cultura indígena, afro-brasileira, quilombola e cigana será avaliada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

JÁ ESTÁ VALENDO A NOVA LEI QUE FACILITA CRÉDITO PARA ATINGIDOS PELAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES DO QUE FOI APROVADO PELO CONGRESSO.

Foi sancionada lei (Lei 14.958/24) que alterou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024 para facilitar a obtenção de crédito em agências de fomento oficiais por pessoas físicas e empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul. As restrições legais serão suspensas nestes casos.

De acordo com o texto, os interessados precisarão comprovar regularidade com o INSS e com as parcelas do FGTS devidas antes do evento climático, em abril.

A mudança vai valer para as operações de contratação, renovação ou renegociação realizadas diretamente ou por meio de agentes financeiros.

Coordenador da comissão externa da Câmara que acompanha os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) disse em Plenário que a medida é urgente:

“É para desnegativar os gaúchos que sofreram com a calamidade. O que significa isso? Aqueles que estão negativados podem obter crédito dos bancos? Porque hoje não têm como dar garantia! Como um cidadão que perdeu tudo na sua casa, perdeu a sua casa inclusive, como essa pessoa vai dar uma garantia ao banco de que ela tem condições, depois, de pagar? E eu estou falando de empréstimo, não estou falando de dinheiro dado”.

Também foi incluída na lei a garantia de que as chamadas "Salas Lilás", que são espaços especializados em atendimento humanizado para mulheres e meninas vítimas de violência, possam ser financiadas no âmbito do programa "Antes que Aconteça".

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PROJETO NA COMISSÃO DE SAÚDE PRETENDE GARANTIR RAPIDEZ EM ATENDIMENTO NA REDE PSICOSSOCIAL PARA SUICIDAS E FAMILIARES. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM OS DETALHES.

A campanha Setembro Amarelo foi criada em 2013 pela Associação Brasileira de Psiquiatria e há dez anos começou a ser amplamente divulgada com parcerias por todo país. 10 de setembro é o Dia Mundial de Prevenção ao Suicídio. Em 2024, o lema da campanha Setembro Amarelo é “Se precisar, peça ajuda!”. Na Câmara, um projeto em tramitação (PL 3033/24) visa garantir atendimento em curto prazo na rede de atenção psicossocial para pessoas que cometeram autolesão e tentativa de suicídio, e também para familiares de um suicida que estão em luto.

A proposta muda a lei de 2019 (Lei 13.819/19) que instituiu a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio. A autora do projeto, deputada Professora Goreth (PDT-AP), afirma que uma das medidas mais importantes para evitar o suicídio é o acompanhamento imediato de profissional da saúde mental, com psicoterapia e medicamentos, se necessário. Estudos mostram que o tratamento adequado pode evitar novas tentativas de autoagressão. Ela ressalta que no Brasil há grande dificuldade de acesso aos serviços públicos de saúde psíquica, o que pode levar a tragédias.

“Nós temos que eliminar essa demora e assegurar com que as pessoas que estejam em risco tenham um suporte necessário o mais rápido possível. Eu também passei por situações na minha família, nós temos muitos problemas de depressão na família, de suicídio, e acompanho de perto pessoas e profissionais e famílias de estudantes que passaram por isso e por conta disso nossa preocupação em garantir um atendimento rápido por conta de casos de sofrimento psíquico. Cada minuto é crucial para evitar que a situação se agrave.”

O objetivo do projeto é garantir agilidade aos Caps, Centros de Atenção Psicossocial. A deputada acredita que as alterações na legislação vão proporcionar atendimento mais eficiente e oportuno às pessoas que sofreram autolesão ou tentaram suicídio. O texto estabelece que a autoridade sanitária, após receber a notificação de caso de violência autoprovocada, deve comunicar o fato à rede pública de atenção psicossocial para agendamento, em até sete dias, de consulta de acolhimento ou de primeiro atendimento da pessoa que realizou a autoagressão. O mesmo prazo vale para familiares de suicidas e o não cumprimento se configura em infração sanitária. Se o atendimento for na rede privada, não há obrigação de comunicação à rede pública de atendimento psicossocial.

“Acredito que nós vamos, a partir de lei, regulamentar esse prazo de sete dias que a lei já traz e como vai ser a regulamentação desse processo, desse período, quais os setores que vão entrar em contato, então isso já é um tabalho de resolução que vai ser feito após a implementação da lei.”

Dados da Fiocruz divulgados em fevereiro deste ano apontam que a taxa de suicídio entre jovens cresceu 6% ao ano no Brasil entre 2011 e 2022, enquanto as notificações de autolesão na faixa etária de 10 a 24 anos aumentaram 29% ao ano no mesmo período. Entre a população em geral, Os índices também vêm crescendo anualmente. De acordo com a última pesquisa realizada pela OMS, Organização Mundial da Saúde, em 2019, ocorrem em média mais de 700 mil suicídios em todo o mundo, mas há subnotificação, então se estima em mais de 1 milhão de casos. No Brasil, os registros se aproximam de 14 mil casos por ano, ou seja, em média 38 pessoas cometem suicídio por dia, segundo a página oficial do Setembro Amarelo. O projeto da deputada Professora Goreth está na Comissão de Saúde e aguarda indicação de relator.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

BRASIL PRECISA MELHORAR O ATENDIMENTO A PACIENTES COM DOENÇAS OFTALMOLÓGICAS. A REPÓRTER MARIAN NEVES ACOMPANHOU DEBATE SOBRE O TEMA.

Participantes do fórum Prevenção da Cegueira e Reabilitação Visual na Infância, realizado na Câmara, reforçaram a necessidade do diagnóstico precoce de problemas oftalmológicos, principalmente em crianças, e do acesso aos tratamentos disponíveis por meio Sistema Único de Saúde. De acordo com o presidente do Congresso Brasileiro de Oftalmologia, Marcos Ávila, um levantamento realizado em São Paulo mostrou que o paciente leva de 206 a 1499 dias para ter acesso ao tratamento para retinopatia diabética no estado.

E o médico foi enfático em afirmar que o paciente “não pode esperar isso tudo”. Conforme explicou a presidente do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Wilma Lelis Barboza, a retinopatia diabética representa a terceira causa de cegueira, atrás apenas da catarata e do glaucoma. Embora não tenham cura, se tratadas de forma correta, essas doenças podem ser controladas.

Para o tratamento da retinopatia diabética, Marcos Ávila explicou que o Brasil adota cinco medicamentos, todos oferecidos pelo SUS. No entanto, o especialista afirma que apenas 17% dos pacientes estão sendo tratados, e somente 2,89% deles recebem o protocolo ideal de tratamento.

“A preocupação à extrema. Nós temos 1 milhão e 600 mil pacientes de alto risco, 275 mil tratamentos. E esses pacientes precisam de vários procedimentos no primeiro e no segundo ano. Então nós temos que remodelar a assistência do SUS, potencializando o número de procedimentos, ampliar a oferta através de nova política, com revisão de tabela, e disponibilização de anti-angiogênicos em larga escala.”

Marcos Ávila relata que o Brasil tem 7 milhões e 100 mil pacientes com retinopatia diabética.

Quando se trata de glaucoma, a situação não é diferente. Segundo Wilma Barboza, na região Sul do Brasil, a taxa de pessoas com a doença é de 3,4%, o que corresponde a mais de 7 milhões de brasileiros. A proporção de pessoas que consegue acesso ao tratamento também é baixa, conforme a médica.

“Nós temos quase 1 milhão de pacientes em tratamento contínuo. Se nós olharmos aquele dado que eu falei da prevalência da doença no nosso país, nós estamos observando que nós não estamos atendendo a todos os pacientes e não estamos tratando todos os pacientes.”

Quando se trata de crianças, a coordenadora da comissão de oftalmologia social do Conselho Brasileiro de Oftalmologia, Celia Nakanami, sustentou que o diagnóstico precoce é ainda mais fundamental. De acordo com Nakanami, deficiências visuais na infância trazem uma série de prejuízos ao desenvolvimento, como atraso para falar, andar e se relacionar. Caso desenvolva cegueira, a criança pode nem andar, conforme a médica, e a condição também aumenta a mortalidade.

No Brasil, Nakanami relatou que a estimativa de crianças cegas chega a 27 mil, além de 54 mil com baixa visão. Os principais problemas oftalmológicos na infância são erros refrativos – que são miopia e hipermetropia –, catarata e glaucoma. Menos de 5% das crianças com deficiência visual têm acesso a serviços de reabilitação visual, disse ainda a especialista.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

SINDICATOS DEFENDEM APROVAÇÃO DE PROPOSTA QUE ELIMINA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA DE INATIVOS. O REPÓRTER MURILO SOUZA EXPLICA A QUESTÃO.

Sindicatos de servidores públicos pediram à Câmara dos Deputados a aprovação de propostas de emenda à Constituição (PECs) que extinguem a cobrança da contribuição previdenciária de servidores aposentados e pensionistas. Uma delas (PEC 6/24) prevê o fim gradativo das contribuições ao longo de 10 anos, enquanto que a outra (PEC 555/06) prevê a extinção imediata do encargo.

O debate na Comissão de Legislação Participativa foi proposto pela deputada Carla Ayres (PT-SC).  Para ela, é preciso definir estratégias para garantir que as duas propostas sejam analisadas em conjunto. O objetivo principal, segundo a deputada, é impedir que a proposta mais antiga, que é de 2006, seja definitivamente arquivada por atingir o prazo limite de análise pelos deputados.

“Aqui, além de discutir o que dizem as PECs, nós temos também que coletivamente pensar em estratégias para conseguir esse apensamento o mais rápido possível e fazer com que essa nova PEC transmite com celeridade na Casa”.

A cobrança da contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas do serviço público teve início em 2003, após a promulgação da Emenda Constitucional 41.

Lucena Martins, coordenadora de uma federação que reúne Trabalhadores do Judiciário e do Ministério Público, criticou o princípio da solidariedade que foi usado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a constitucionalidade de Emenda 41.

“Hoje quem se aposenta paga por ele de novo e por quem vem na frente. Então é uma bitributação, é uma usurpação dos nossos direitos”.

Representando a Central Única dos Trabalhadores, a CUT, Rodrigo Rodrigues disse que as perdas de arrecadação do governo federal por conta da extinção da contribuição previdenciária de inativos pode ser compensada com a inclusão de outras categorias de trabalhadores da ativa no sistema previdenciário, como os motoristas de aplicativo, por exemplo.

Convidado a participar do debate, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, justificou a ausência por motivos de agenda.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

CÂMARA SEDIA ENCONTRO VERDE DAS AMÉRICAS COM FOCO NO ENFRENTAMENTO DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU O ENCONTRO.

A décima oitava edição do Encontro Verde das Américas reuniu (reúne de 3 a 4/9), na Câmara dos Deputados, autoridades e especialistas internacionais em meio ambiente, com foco em sustentabilidade ambiental e equilíbrio da exploração dos recursos naturais do planeta. Mediador de uma das mesas de debate, o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC) citou a sucessão de eventos climáticos extremos no Brasil e no mundo para ressaltar a relevância do evento.

“O aquecimento global está aí e, por si só, já mostra a importância de a Câmara ter na sua agenda a pauta do meio ambiente e a agenda verde. É pedagógico também para nós. O evento do Rio Grande do Sul mostra a importância e a necessidade de nós avançarmos em mais políticas. O hidrogênio verde e a transição energética têm muito ainda para avançar”.

Ex-ministro do Meio Ambiente, o ex-deputado Sarney Filho elogiou a frase-síntese do encontro: “em busca de soluções”.

“A Terra já não aguenta mais aquilo que se retira dela e ela já não consegue repor. Diante de uma população de 8 bilhões de habitantes, é preciso que se sistematize o modo de vida. Nós temos agora não só que zerar as nossas emissões de gases do efeito estufa, como temos também cuidar da adaptação (às mudanças climáticas). Eventos como esse nos apontam caminhos”.

O Encontro Verde das Américas, também conhecido como “Greenmeeting”, é um amplo fórum de tecnólogos, pesquisadores, autoridades, empresários, diplomatas, professores e alunos universitários. A intenção é constituir um permanente “banco de ideias” com inovações e propostas para o desenvolvimento de empreendimentos sustentáveis, como destacou o coordenador geral do evento, Ademar Soares.

“Contribuir com ideias para o desenvolvimento socioambiental e econômico do Brasil e do hemisfério. Que não paire sobre nós a inércia de que tudo depende dos outros”.

Durante o evento, foi entregue o Prêmio Verde das Américas 2024 para pessoas que se destacam na defesa do meio ambiente na melhoria da qualidade de vida no planeta.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

RELATOR DO ORÇAMENTO DE 2025 QUER ANALISAR CORTE DE DESPESAS NA PROPOSTA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM MAIS DETALHES.

O relator do Orçamento de 2025, senador Angelo Coronel (PSD-BA), disse que ainda vai analisar a proposta enviada pelo governo (PLN 26/24), mas afirmou que não concorda com aumentos de tributos para que seja alcançada a meta de déficit zero. Ele disse que vai verificar a possibilidade de corte de despesas.

“Olha, a meta é possível, o déficit zero, o perde zero. Agora, repito, não dá para fazer isso sacrificando quem gera emprego, que são os empresários, quem gera o imposto. Então, se o governo quer atingir o déficit zero, tem que cortar a despesa e não querer aumentar a carga tributária”.

O governo previu alguns aumentos de impostos na proposta com o objetivo de compensar as perdas com a desoneração da folha de salários de alguns setores econômicos.  Os técnicos da equipe econômica avaliam que as perdas podem chegar a R$ 35 bilhões no ano.

Para o deputado Merlong Solano (PT-PI), o Orçamento de 2025 lida com problemas herdados do governo anterior como a suspensão do pagamento de precatórios e as reduções de ICMS que impactaram as finanças estaduais. O governo federal teve que ajudar os estados:

“Já está acontecendo um ajuste de grande magnitude. E o governo quer ir além, propondo esse déficit zero. Mas, obviamente, houve por parte do novo marco fiscal a sapiência, a inteligência de estabelecer as bandas. Pode ser um déficit de cerca de R$ 30 bilhões ou um superávit de até R$ 30 bilhões”.

Merlong, que é membro da Comissão Mista de Orçamento, acredita que o governo está no caminho certo ao coibir a sonegação de impostos e ao cobrar do Congresso medidas que compensem as desonerações tributárias:

“Aqueles parlamentares que fazem diariamente o discurso do equilíbrio fiscal e que acusam o governo de ser um governo gastador, contraditoriamente votam a favor dessas medidas que implicam em renúncia fiscal, de um lado; e, às vezes, em aumento da despesa, sem a devida identificação da fonte de receita”.

O deputado disse ainda que o espaço para investimentos no Orçamento é muito pequeno e o Congresso vai precisar rever as emendas de comissões permanentes para que elas ocupem este espaço em obras estruturantes.  Merlong Solano concedeu entrevista ao programa Painel Eletrônico da Rádio Câmara.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PROFISSIONAIS DA CULTURA APONTAM NECESSIDADE DE MELHOR CADASTRAMENTO DE PROFISSÕES NO MINISTÉRIO DO TRABALHO PARA ASSEGURAR DIREITOS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU REUNIÃO COM DEPUTADOS SOBRE O ASSUNTO.

A necessidade de melhor cadastramento de profissões culturais na lista brasileira de ocupações do Ministério do Trabalho foi apontada como importante para melhorar as condições de trabalho e assegurar direitos aos profissionais de cultura.

Essa insegurança jurídica foi discutida pela Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados. Uma das participantes representa a Associação Grafias da Cena, e Heloisa Lyra Bulcão considera que a falta de regulamentação leva à informalidade, com práticas nem sempre adequadas, e perda de direitos trabalhistas.

“O mercado de trabalho cultural é notadamente diverso e instável. Muitas das ocupações nesse setor envolvem contratos temporários, trabalho autônomo, projetos intermitentes. Portanto a regulamentação das profissões culturais não é apenas uma questão de formalização, mas é um passo fundamental para garantir o reconhecimento e a valorização adequadas dessa atividade.”

O diretor de políticas para trabalhadores do Ministério da Cultura, Deryk Santana, ressaltou a pesquisa realizada pelo Ipea, que aponta a necessidade de revisão e atualização do CBO, o Cadastro Brasileiro de Ocupações. Segundo o pesquisador do Ipea, Frederico Barbosa, o mapeamento de atividades profissionais apontou a falta de proteção trabalhista e direitos sociais. De 20 a 30% das profissões ligadas à cultura são criadas e eliminadas anualmente. Foi analisado o período entre 2018 e 2021, quando o número de contratos intermitentes aumentou 4 vezes. Passou de 1 em 500 para 1 em cem contratos em média. As atividades não se enquadram adequadamente nas ocupações listadas no cadastro, por exemplo as profissões de técnico de áudio, técnicos de som e técnicos de sonorização.

“Essas três categorias são sinônimas? A gente não consegue. Eu, pelo menos, não consigo. A gente não sabe. Então a gente tem que fazer um trabalho conceitual em cima dessas categorias. Diretor de eventos, diretor técnico de eventos, é uma questão de nomenclatura? Ou há diferenças no fenômeno da atividade? Produtor executivo de eventos, executivo da área de música e produtor executivo em geral. Existe diferenças nas áreas envolvidas? Eu imagino que sim.”

A representante do grupó Multicabo, de Minas Gerais, Tainá Rosa, é iluminadora, mas sua atividade tem nomenclatura discutível.

“Eu me autodenomino como técnica de luz. Mas uma pessoa na mesma função que a minha, que trabalha no cinema, chama de eletricista, e de fato minha função versa entre as duas coisas, é um trabalho com eletricidade, com altura e um trabalho criativo. E isso gera uma incompreensão para quem está fora de como funciona."

Ela, por exemplo, começou aos 16 anos a trabalhar e não vai conseguir se aposentar como eletricista com idade menor pelo risco de trabalho, mesmo que tenha mais risco do que um eletricista, porque seu trabalho envolve risco de altura. Um dos benefícios da melhor regulamentação seria a melhor representação sindical, segundo a procuradora do trabalho, Heloísa Siqueira. Segundo ela, isso traria normas coletivas para a categoria, como remuneração mínima e fiscalização de contratos.

Segundo o levantamento do Ipea, 82% dos trabalhadores que responderam a pesquisa do Ipea não recebem hora extra, metade não tem piso salarial, apenas 35% tem carteira assinada e 31% licença remunerada em caso de doença e apenas 88% não tem plano de previdência e 61%% tem plano de saúde e quase 80% não tem seguro contra acidentes.

Para a deputada [[Erika Kokay]], que presidiu a reunião e pediu o debate, a garantia de direitos é fundamental para valorizar a cultura nacional. Segundo ela já existe uma discussão do Ministério do Trabalho com o Ministério da Cultura para proteger os profissionais das artes. Na Câmara, o debate vai continuar.

2m10m24 “Eu penso que a gente deveria fazer, para a gente fechar, uma nova audiência pública com experiências internacionais, a gente tentar trabalhar uma proposição a partir desse projeto de produtores de eventos, de regulamentação de produtores de eventos, onde a gente pode fazer um capítulo à parte, se for o caso, um recorte para os trabalhadores na cultura.”

Outra sugestão é articular com o governo para que, nos futuros editais de cultura, haja aumento de garantias trabalhistas aos profissionais da cultura. Atualmente, a proteção ao trabalhador de cultura é uma lei de 1978 (Lei 6533/78), que regulamenta as profissões de artistas e de técnicos em espetáculos de diversões.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

Para Agência:

Tainá Rosa: 15m45 “Uma pessoa que trabalha, assim como eu, tem duas questões sérias no dia a dia: ela trabalha em altura, então tem a NR-35, para quem trabalha em altura existe um curso técnico, uma regulamentação específica e ela tem uma NR-10, que é um trabalho com elétrica. Como a nossa profissão, e vou falar especificamente da luz, mas pode aplicar ao som e para outras categorias, como cenografia, por exemplo, como não tem regulamentação, esses profissionais não são cobertos com essa segurança, então nem tem o direito da aposentadoria especial e não estão assegurados no dia a dia no trabalho, e isso gera uma série de questões que envolve desde acidente até uma dificuldade de aposentadoria.”

Heloísa Siqueira: 51m04 “E a regulamentação é essencial nesse aspecto, até para trazer os sindicatos para esse mundo informal. A atuação deles para esses trabalhadores também, que não são empresas, não são empresários, são trabalhadores, e os sindicatos, nesse aspecto, têm função essencial de trazer normas coletivas para esses trabalhadores também, com previsão de remuneração mínimA para determinadas atividades, de fiscalizar contratos.”