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VIOLÊNCIA POLÍTICA VISA AFASTAR MULHERES DOS ESPAÇOS DE PODER AFIRMAM PARTICIPANTES DE AUDIÊNCIA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

O objetivo da violência política de gênero é afastar as mulheres dos espaços de poder e decisão, afirmaram as participantes de audiência pública sobre o tema. Segundo a coordenadora-geral de Participação Política das Mulheres do Ministério das Mulheres, Andreza Xavier, pesquisa da Organização das Nações Unidas apontou que nada menos que 25% das mulheres em espaços políticos já sofreram violência física no exercício do cargo.

Além disso, 20% delas relataram já ter sido vítima de assédio sexual, 45% de ameaças e 82% sofreram violência psicológica. Das entrevistadas, 40% disseram que a violência atrapalhou sua atuação política.

“Quando as mulheres sofrem violência política, elas se desestimulam a se manter naquele espaço de poder, ou mesmo a disputar uma nova eleição, tentar uma reeleição. E isso não atinge apenas as mulheres que já ocupam esses espaços, como também as mulheres que anseiam ocupar e acabam sendo desestimuladas, porque veem as suas representantes sendo atacadas cotidianamente, e os seus agressores, muitas vezes, ficando impunes.”

De fato, um levantamento realizado pelo Instituto Alziras sobre violência política de gênero entre 2021 e 2023 mostrou que somente 7% das representações por esse tipo de agressão foram convertidas em denúncias criminais pelo Ministério Público.

Como ressaltou a secretária-geral da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral, Andréa Pachá, embora sejam mais da metade da população brasileira, as mulheres ainda ocupam menos de 18% das cadeiras na Câmara e 15% das vagas do Senado.

Nos municípios, a representação feminina encontra-se ainda mais restrita, somente 12,1% deles são governados por uma prefeita. Além disso, as mulheres respondem por apenas 16,1% dos lugares nas câmaras de vereadores, e 17% das cidades não elegeram nenhuma representante do sexo feminino.

Como forma de tentar combater o problema, a ministra do Tribunal Superior Eleitoral, Edilene Lôbo, defende a criação de delegacias digitais. A ministra argumenta que desta forma seria possível economizar com a construção de prédios e, com isso, investir em pessoal especializado para agilizar o atendimento às vítimas.

“A ideia era de que, com agentes de polícia especializadas, a possibilidade de adotar medidas de urgência, uma delas, acionar imediatamente as plataformas digitais para dar-lhes notícia de um ilícito naquele ambiente. Nós precisamos fazer um pacto de verdade, não é possível que a oitava economia do mundo possa viver com os índices de feminicídio, de exclusão das mulheres do mundo da política, de apagamento das mulheres nos espaços corporativos.”

Já a diretora-geral da Escola Superior do Ministério Público da União, Raquel Branquinho, chamou a atenção para a necessidade de evitar retrocessos. A procuradora lembrou que está em curso a elaboração de um Código Eleitoral, que vai reunir toda a legislação relacionada ao processo político-eleitoral no país. Com isso, haveria o risco de leis que protegem as mulheres ficarem “dispersas” no novo texto e perderem efetividade.

Embora reconheça a importância das leis para combater as violências contra mulheres, Andreia Pachá ressalta que a legislação não é suficiente para dar conta do problema. A juíza lembrou que desde 1963 uma lei estabelece que mulheres têm direito de exercer todos os cargos públicos em condição de igualdade com os homens.

Para Andreia Pachá, o que se faz necessário é mudança cultural, com educação e convívio, e também com formas de “constranger” quem pensa que é “pauta de mulherzinha” lutar por um país mais igualitário.

Também para a deputada Elisangela Araujo (PT-BA), o caminho da transformação passa por políticas públicas que promovam mudanças de consciência.

“Nosso desafio enquanto parlamentar aqui nessa casa é, de fato, a gente dialogar, na perspectiva do Executivo, da gente propor políticas que vão fazer essa transformação na geração, desde o ensino infantil. Não adianta investir na segurança pública milhões, se a gente não mudar a concepção das relações de gênero dentro da sociedade brasileira.”

A audiência pública sobre ferramentas de combate à violência política de gênero foi realizada pela Comissão Permanente Mista de Combate à Violência Contra a Mulher. Comissões mistas são formadas por deputados e senadores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves