RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA PROJETO QUE PERMITE AO TRABALHADOR EMPREGADO NA SAFRA AGRÍCOLA MANTER O BOLSA FAMÍLIA MESMO COM RENDA EXTRA. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER DETALHA A PROPOSTA.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 715/23) que garante a continuidade do pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para o trabalhador que se empregar em atividades ligadas à safra agrícola. Este tipo de serviço varia de acordo com a atividade agrária e compreende o período entre o preparo do solo e a colheita.

Os contratos para esse tipo de trabalho, de acordo com uma lei de 1973 (Lei 5.889/73), têm o período máximo de dois anos. Acontece que as regras do Bolsa Família estão atreladas a um valor máximo de renda por pessoa. No ano passado, este limite foi definido em R$ 218 reais, o que faz com que o trabalhador perca o direito se obtiver um trabalho de carteira assinada, como é o caso da safra.

O projeto foi apresentado pelo deputado Zé Vitor (PL-MG) e recebeu parecer favorável do relator, deputado Odair Cunha (PT-MG).

O deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), que foi relator da proposta na Comissão de Agricultura, argumentou que algumas culturas agrícolas, como o café, o alho, a batata, a uva, a maçã e a cebola, têm elevada necessidade de mão de obra, o que faz com que o trabalhador prefira manter a Bolsa Família a trabalhar com carteira assinada.

Para Evair Vieira de Melo, a medida aumenta a renda do trabalhador e garante mão de obra para a atividade de colheita.

“Nós queremos que quem esteja nos programas sociais tenha um aumento da sua renda, possa receber um dinheiro extra sem sair dos programas sociais. Um apanhador de café, um colhedor de café, vindo do estado de Alagoas, de Pernambuco, da Bahia, ele está tirando, senhores e senhores deputados, em média, R$ 10 a 12 mil reais por mês. O que acontece hoje? Se a pessoa sair do programa, ele não sai, porque ele tem medo de não voltar depois.”

O texto apresentado pelo relator, Odair Cunha, retira do cálculo da renda familiar, para efeito do recebimento de benefícios sociais, o salário recebido pelo trabalhador no contrato da safra.

Para o autor da proposta, deputado Zé Vitor (PL-MG), não contabilizar o salário dos chamados safrista para cálculo da renda familiar do programa Bolsa Família é uma medida de inclusão social.

“Hoje nós estamos tratando aqui de inclusão produtiva, da possibilidade de beneficiários de programas sociais, em especial do programa Bolsa Família, exercerem uma atividade formal por um período temporário, nesse primeiro momento na zona rural, naquilo que nós chamamos como safristas, serviços que tem ali na cultura do café, na cultura da cana-de-açúcar, no cacau, nas hortaliças, nas flores, nas frutas.”

O projeto que garante a continuidade do pagamento de benefícios sociais, como o Bolsa Família, para o trabalhador que se empregar em atividades ligadas à safra agrícola seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

MINISTRO DA AGRICULTURA RECEBE CRÍTICAS NA CÂMARA AO VOLTAR A DEFENDER A IMPORTAÇÃO DE ARROZ. A REPÓRTER CIBELLE COLMANETTI NOS CONTA COMO FOI A REUNIÃO COM OS DEPUTADOS.

O ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, voltou a defender, durante debate na Câmara dos Deputados, a importação de arroz após as chuvas e enchentes no Rio Grande do Sul. A medida é questionada por parlamentares.

O Rio Grande do Sul responde por cerca de 70% da produção nacional de arroz. Como as chuvas e enchentes afetaram as lavouras, os estoques locais e a logística de distribuição, o governo federal decidiu facilitar a importação do produto. Como explicou o ministro da Agricultura:

“Não se trata de afrontar os produtores, de desestimular a produção de arroz. Ao contrário, em fevereiro ou março deste ano, os preços mais altos na gôndola do supermercado, o presidente nos chamou para falar um pouco de medidas, e as medidas serão de estímulo à produção de arroz. Mas o fato real é que o arroz sobe diante da tragédia 30%, 40%... tendo arroz disponível. Por isso, a Conab cumpre o seu papel: ela ter um estoque para poder vender em momento de especulação.”

O ministro compareceu à Comissão de Agricultura da Câmara a pedido do presidente do colegiado, o deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES), e de outros cinco parlamentares.

Em defesa da importação de arroz, Carlos Fávaro lembrou ainda que, em 2020, diante de uma alta do arroz no Brasil, o governo Bolsonaro baixou as tarifas de importação – assim, 400 mil toneladas ingressaram no País, e os preços caíram.

Agora, além de baixar as tarifas, o governo Lula anunciou a importação de até 1 milhão de toneladas. Na semana passada, porém, foi cancelada a compra das primeiras 263 mil toneladas, com a justificativa de que as quatro empresas vencedoras não comprovaram capacidade técnica. Novo leilão deverá ocorrer com outras regras.

O deputado Marcos Pollon (PL-MS) foi um dos que sugeriram o debate. Ele criticou as declarações de Carlos Fávaro.

“Essa 1 milhão de toneladas que tentaram fazer tem sempre o mesmo objetivo, desestimular a produção. E no momento que o produtor está mais fragilizado lá no Rio Grande do Sul.”

Já o deputado Afonso Hamm (PP-RS), que também pediu a audiência pública, cobrou mais apoio aos produtores do Rio Grande do Sul.

“E o que aumentou ao produtor foi na faixa de 11% a 15%. Não foi 30%. Agora, se alguém bota uma margem lá no supermercado, se alguém especula colocando preço altíssimo, é outra coisa, fiscalização. Suspenda os leilões e retome um trabalho de reconstrução do agro gaúcho. O senhor é ministro da agricultura, e é do agricultor que o senhor tem que cuidar, nos ajude.”

Em reunião anterior, a Comissão de Agricultura aprovou o envio de representação ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão do Ministério da Justiça, pedindo a investigação de suspeitas de formação de cartel naquele leilão cancelado.

Da Radio Câmara, de Brasilia, com informações de Ralph Machado, Cibelle Colmanetti

COMISSÃO ESPECIAL APROVA PROPOSTA QUE GARANTE RECURSOS PARA COMBATE A DESASTRES. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A comissão especial que analisou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 44/23), sobre recursos orçamentários para o combate a desastres aprovou o texto do relator, deputado Gilson Daniel (Podemos-ES).

A proposta agora deverá ser analisada pelo Plenário da Câmara dos Deputados em dois turnos de votação, antes de seguir para o Senado.

O texto aprovado prevê que 5% dos recursos das emendas individuais de parlamentares ao projeto de lei orçamentária e 5% das emendas de bancadas dos estados deverão ser utilizadas em ações de prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação de desastres previstas na Política Nacional de Proteção e Defesa Civil.

A proposta prevê ainda que o projeto de lei orçamentária e a lei orçamentária alocarão recursos ao Funcap, o Fundo Nacional para Calamidades Públicas, Proteção e Defesa Civil.

Na avaliação de Gilson Daniel, a proposta é um pontapé para que o Brasil passe a ter realmente um marco de recursos para o enfrentamento de desastres.

“Com essa fonte que incluímos aqui hoje, teremos uma fonte robusta de recursos para mitigação, preparação e prevenção. A prevenção tem um custo muito menor que a pronta resposta. O volume de recursos que colocaremos, aqui nos meus cálculos, já garantidos de emendas de bancada e individuais e daquilo que o governo está se propondo a colocar, dá em torno de R$ 2 bilhões, mas com a possibilidade de chegar a R$ 9 bilhões. É uma contribuição gigantesca.”

Ainda conforme o texto aprovado, a União deverá repassar os recursos de forma direta e imediata para estados e municípios, sem necessidade de convênio ou da quitação de dívidas com a União do estado ou do município. E ainda sem prejuízo da prestação de contas, para garantir que todos os recursos empenhados tenham acompanhamento e fiscalização.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

COMITÊ OLÍMPICO FAZ PREPARATIVOS FINAIS PARA A PARTIÇÃO NA OLIMPÍADA DE PARIS. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU REUNIÃO ENTRE DEPUTADOS E DIRIGENTES DO ÓRGÃO.

Em audiência na Câmara, o diretor de esporte de alto rendimento do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Ney Wilson Pereira da Silva, relatou que, até o momento, a delegação brasileira conquistou 242 vagas nas Olímpiadas de Paris. Segundo disse, com isso, 220 atletas já carimbaram o passaporte para o evento, que ocorre entre 26 de julho e 11 de agosto.

De acordo com o dirigente do COB, ao final da fase de classificação, no início de julho, o Brasil deve garantir próximo a 280 vagas para competir na olimpíada. Em compensação, os brasileiros já estão fora de algumas modalidades. Entre elas, o esporte mais tradicional país – o futebol.

Não haverá atletas brasileiros competindo também em modalidades como basquete feminino, nado artístico e polo aquático, tanto feminino quanto masculino.

Ney Wilson Pereira da Silva relatou ainda que a primeira equipe do comitê olímpico chega a Paris em 11 dias para cuidar dos detalhes finais da recepção dos atletas. Segundo disse, essa etapa é crucial para o sucesso do grupo.

“Construir uma medalha olímpica às vezes leva dois ciclos, oito anos, mas a gente perde a medalha olímpica na véspera da competição. Então, a atenção agora precisa ser redobrada para que a gente não desperdice as possibilidades que a gente tem, que são grandes, de superar tudo aquilo que a gente fez em Tóquio.”

Conforme explicou o diretor-geral do Comitê Olímpico do Brasil, Rogério Sampaio, em Tóquio, em 2021, o Brasil obteve seu melhor resultado em olimpíadas, com 21 medalhas. Foram 7 de ouro, 6 de prata e 8 de bronze. Ao longo da história de participações na competição, o país acumula 150 medalhas, 37 ouros, 42 pratas e 71 bronzes.

Autor do pedido para a realização do debate sobre a preparação do Brasil para a Olimpíada de Paris, o deputado Delegado da Cunha (PP-SP) ressaltou a importância dos atletas de alto rendimento para aqueles que estão começando no esporte. O parlamentar foi campeão paulista de judô.

“O esporte é uma das maiores ferramentas para desenvolver a autoestima. E eu, como vim do esporte e fui para a segurança pública, tenho os meus projetos muito próximos de comunidades carentes, onde o crime está presente, para que as crianças vão para o esporte, e conquistem essa autoestima, e passem longe do errado. E a estrela, o brilho de todos nós, são os nossos atletas olímpicos.”

O deputado Luiz Lima (PL-RJ), que foi nadador olímpico, louvou a transferência de recursos das loterias para o comitê olímpico. Segundo afirma, as verbas, de cerca de R$ 400 milhões de reais, são fundamentais para a autonomia do órgão.

De acordo com o diretor-geral do comitê, Rogério Sampaio, as loterias são a maior fonte de receitas da instituição. Sampaio explicou ainda que a lei permite a utilização de até 25% desses recursos para atividades administrativas. No entanto, sustentou que em 2023 o COB gastou somente 15% com custeio. Com isso, os 85% restantes, conforme disse, foram investidos na preparação de atletas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

DEPUTADOS SE POSICIONAM SOBRE PROJETO QUE MUDA LEGISLAÇÃO SOBRE ABORTO NO PAÍS. UM DOS AUTORES DA PROPOSTA DIZ QUE ELA PODE SER APERFEIÇOADA. A REPORTAGEM É DE LARA HAJE.

Um dos autores do projeto ( PL 1904/24) que equipara aborto de gestação acima de 22 semanas a homicídio, mesmo em caso de estupro, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) disse que a proposta poderá ser alterada durante as discussões.

Entre as mudanças cogitadas, está o aumento de pena também para estupradores e o acompanhamento psicológico como única medida socioeducativa para as adolescentes estupradas que abortarem nessas condições. Segundo ele, a intenção  é punir os médicos e outros agentes de saúde, e não as meninas.

Mas, para a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, Ana Pimentel (PT-MG), o projeto não contribui em nada para melhorar a vida das meninas e mulheres e o que deveria estar sendo discutido no Parlamento seria como diminuir os casos de estupro, e não o aumento de pena para o aborto nesses casos.

Ela lembra que a maior parte das violações sexuais no País atinge meninas de até 13 anos, a maior parte vítimas de familiares e conhecidos e que são justamente elas que têm dificuldade até de identificar a gravidez. 

Os dois parlamentares foram ouvidos pelo programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, após a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de que o projeto de lei sobre o aborto será debatido no segundo semestre, após o recesso parlamentar. Lira pretende criar uma comissão com representantes de todos os partidos para discutir a proposta.

Sóstenes Cavalcante e Ana Pimentel elogiaram o anúncio feito por Lira. A presidente da Comissão da Mulher destaca, porém, que a decisão foi fruto da mobilização da sociedade brasileira, especialmente das mulheres. Para Ana Pimentel, é importante debater a legislação sobre o tema, já que o Código Penal é de 1940, mas debater no sentido de proteger a vida das mulheres e crianças. 

“Uma mulher que sofre estupro ser criminalizada mais do que aquele que comete o estupro, isso ser colocado em regime de urgência na Câmara? Os deputados precisam ser cobrados por essa perversidade, nós não podemos naturalizar esse tipo de debate público na nossa sociedade”. 

Já o autor do projeto ressalta que a Câmara dos Deputados, com representantes eleitos pelo povo, é o espaço certo para o debate e critica "partidos de esquerda" por levarem a discussão para o Supremo Tribunal Federal.

“Aqui é o lugar deste debate. Apesar de nós termos votado a urgência porque havia um entendimento no colégio de líderes que a matéria seria um pouco mais pacífica, mas as feministas fizeram muito barulho, querem debater o assunto e nós não fugimos do debate hora nenhuma”. 

Sóstenes Cavalcante afirmou que a apresentação do projeto de lei foi motivada pela decisão do Supremo Tribunal Federal de suspender resolução do Conselho Federal de Medicina proibindo que médicos realizem a chamada assistolia fetal.   

A técnica utiliza medicações para interromper os batimentos cardíacos do feto antes de sua retirada do útero e é recomendada pela Organização Mundial de Saúde para a interrupção da gravidez para os casos de aborto legal acima de 22 semanas de gestação. No Brasil, a interrupção da gravidez não é crime em caso de estupro, risco de vida da mãe ou anencefalia fetal, ou seja, má formação do cérebro do feto. 

Manifestantes, em sua maioria mulheres, se reuniram em frente a uma das entradas da Câmara dos Deputados para protestar contra o projeto de lei. Elas entoaram gritos como "Criança não é mãe, estuprador não é pai" e pediram o arquivamento do projeto. O arquivamento também foi pedido por deputados da bancada do Psol. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

O CHANCELER BRASILEIRO MAURO VIEIRA VEIO À CÂMARA FALAR SOBRE AÇÕES DA PASTA. OS DEPUTADOS DESTACARAM TEMAS COMO A POSIÇÃO DO BRASIL SOBRE AS GUERRAS NA UCRÂNIA E NO ORIENTE MÉDIO, ALÉM DAS QUESTÕES AMBIENTAIS. A REPORTAGEM É DE LUIZ CLAUDIO CANUTO.

O ministro de Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil tem feito o que é possível para o fim da guerra na Ucrânia. Ele defendeu a criação do estado da Palestina e afirmou que o Brasil terá papel destacado na conferência do clima, a COP-30.

O ministro falou sobre as ações de seu ministério na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara.

Mauro Vieira respondeu ao deputado Claudio Cajado (PP-BA), que foi questionado por parlamentares ucranianos sobre o posicionamento do Brasil em relação à guerra entre Rússia e Ucrânia. Cajado é presidente da União Interparlamentar, organização que reúne mais de 170 parlamentos no mundo. O ministro explicitou a posição do governo.

“O presidente Lula condenou a invasão, mas também diz ser chegado o momento para se poder, então, sentar e começar uma negociação, um espaço de conversas. O presidente se encontrou com o presidente da Ucrânia, eu me encontrei com o ministro do Exterior. Foram vários os contatos telefônicos. Fazemos, evidentemente, o que está no alcance e o que o espaço diplomático permite.”

Sobre a COP-30, a Conferência das Nações Unidas Sobre Mudanças Climáticas, o ministro das Relações Exteriores afirmou que o Brasil terá papel destacado.

“Estamos trabalhando para que a COP-30 seja, vindo desde a COP-28, que foi nos Emirados Árabes, no ano passado, com quem estamos trabalhando muito de perto, a próxima COP, que será no Azerbaijão e, concluindo, na COP-30, que seja o momento de revisão das posições e contribuições determinadas de cada país para a questão sobre redução do aquecimento global ou manter o aumento da temperatura global em no máximo 1,5%.

O deputado Ricardo Salles (PL-SP) lembrou ao ministro que há discrepância entre as contribuições dadas pelos diferentes países pelo fim das emissões de carbono. Ele argumenta que o Brasil não tem responsabilidade histórica pelo lançamento de gases do efeito estufa, pois só veio a se industrializar na década de 40 do século passado.

“Dos 100% de emissões globais, 30 são de responsabilidade da China. Os EUA são 18, Europa é 17%, 16%. Índia 7% e a Rússia 5%. O Brasil é apenas 2,8% das emissões globais. 2,8%. Foi justamente nesse cenário que somos tão somente 2,8, fomos com grandes países para rachar uma conta que não era nossa. A conta dos problemas climáticos e acúmulo de gases de efeito estufa, histórico e presente, é uma conta dos países ricos, não de desenvolvimento.”

Em resposta, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, disse que a posição do deputado é a mesma do governo.

“Que os responsáveis pela poluição e pelo desmatamento e aquecimento global são os países industrializados e que eles se comprometeram, já em Paris, na COP de Paris, como o senhor bem mencionou e se lembra, a uma contribuição de 100 bilhões de dólares anuais que nunca apareceu. Essa é uma posição muito clara do presidente, que não se cansa de dizer isso em todos os foros e em todas as reuniões que vai e muitas vezes é criticado até na imprensa que dia que ele está se opondo e confrontando países, mas está no fundo defendendo a posição brasileira.”

O deputado Márcio Marinho (Republicanos-BA) questionou o ministro sobre a retirada do embaixador brasileiro de Israel. Mauro Vieira afirmou que as relações com Israel continuam por meio de um encarregado de negócios e que foi inviável manter o embaixador.

“Isso em nada complicou ou dificultou o diálogo, temos um competente encarregado de negócios que continua, portanto, mantendo assuntos de estado levando adiante. Um novo embaixador terá em momento adequado. Será tomada uma decisão em algum momento para submeter um novo nome.”

O deputado Lucas Redecker (PSDB-RS), um dos parlamentares que pediu a audiência com o ministro das Relações Exteriores, ressaltou que, neste ano, o Brasil preside o G20, uma oportunidade para o país contribuir com as reformas nos organismos multilaterais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

GRUPO DE TRABALHO DISCUTE EXIGÊNCIAS PARA QUE ALGUNS SETORES MANTENHAM IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DEPOIS DA REGULAMENTAÇÃO DA REFORMA DO SISTEMA DE IMPOSTOS. ACOMPANHE A REPORTAGEM DE SÍLVIA MUGNATTO.

Entidades que hoje têm imunidade tributária nos impostos sobre consumo criticaram exigências para a manutenção dessa imunidade no novo sistema tributário, previstas no projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 68/24). Elas participaram de audiência pública do GT que analisa a regulamentação.

Um exemplo é a vedação de que os dirigentes destas entidades recebam mais que o teto do serviço público, que é o salário do ministro do Supremo Tribunal Federal, ou R$ 44 mil hoje. As entidades que não pagarão os novos impostos sobre consumo (IBS e CBS) são as religiosas; os partidos políticos; os sindicatos; aquelas de venda de livros, de jornais e de serviços de comunicação; e entidades filantrópicas de educação e assistência social.

Núbia Castilhos, da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, disse que o objetivo das novas regras é aumentar a transparência em um setor que está na quinta colocação entre os que mais se beneficiam de renúncias fiscais:

“Eu acho que há musculatura para a gente discutir a abrangência, mas não a limitação propriamente dita; que é uma norma importante para a gente impedir a distribuição disfarçada de lucros”

Para Priscila Pasqualin, do Instituto Beja, o limite dificulta a atração de profissionais e lembrou que as entidades são privadas. A especialista ainda afirmou que outra exigência incluída, a de contratar auditores independentes para avaliação das contas, adicionaria altos custos às despesas das entidades.

Robson Lins, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, criticou a manutenção da imunidade das entidades religiosas condicionada à prestação de serviços gratuitos. Segundo ele, a entidade também pode oferecer serviços a preços de custo; ou seja, sem o objetivo de lucro. Ele também reivindicou que os setores imunes possam ter crédito de impostos nos produtos que comprarem.

Fernando Nogueira, da Associação Brasileira de Captadores de Recursos, disse que as regras colocadas no projeto avançam muito sobre a fiscalização das entidades:

“Solidariedade não se tributa, solidariedade não se complica, todos têm a ganhar com isso. A gente sabe do papel fundamental que as organizações têm, não só na aplicação de políticas públicas, mas também em seu papel democrático, de dar voz, de organizar preferências”

Para o deputado Luiz Carlos Hauly (Podemos-PR), talvez seja melhor deixar as exigências para uma discussão separada da reforma tributária, mantendo o que já existe no Código Tributário Nacional:

“Ela traz confusão para a aprovação da lei complementar. Ela não é benigna para aprovação. Ela traz discórdia, descontentamento”

Mas o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) acredita que é preciso ter controle do Estado sobre algumas situações:

“Mas também está na hora de o governo dar um break nesses caras que são ricos. Olha, eu sou fundação, eu só faço o social; mas aí ele tem três casas não sei aonde, carros não sei aonde”

Mário Ghio Júnior, presidente da Associação Brasileira de Sistemas de Ensino e Plataformas Educacionais, reforçou o pedido para que o setor possa ter créditos dos impostos pagos por empresas em outras fases da produção de livros e materiais didáticos. Segundo ele, sem isso, o custo do setor pode aumentar em até 16%.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DO PROJETO QUE ESTABELECE REGRAS PARA REEMBOLSO DE EVENTOS E ESPETÁCULOS CANCELADOS PELAS ENCHENTES NO RIO GRANDE DO SUL. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara concluiu a aprovação do projeto (PL 1564/24) que cria regras para o reembolso por adiamento ou cancelamento de reservas, eventos e espetáculos afetados pelo desastre climático que atingiu o Rio Grande do Sul.

O projeto foi apresentado pelos deputados Marcel van Hattem (Novo-RS) e Ronaldo Nogueira (Republicanos-RS), e teve como relatora a deputada Reginete Bispo (PT-RS).

A proposta, que já tinha sido aprovada pela Câmara em maio, estabelece que os eventos, serviços e reservas que deixaram de ser cumpridos deverão ser remarcados ou gerar crédito para o consumidor.

As regras vão valer para eventos cancelados entre 27 de abril de 2024 e 31 de dezembro de 2025. E se aplicam a cinemas, teatros, sites de vendas de ingressos e prestadores de serviços culturais e turísticos, como hotéis, pousadas, agências de turismo, promotoras de eventos e transportadoras turísticas.

Depois de aprovado pela Câmara, o projeto foi alterado pelo Senado. Entre outras mudanças, os senadores estabeleceram que o reembolso será devido ao consumidor apenas se a empresa prestadora não remarcar o serviço contratado em um prazo de seis meses depois de encerrada a vigência do decreto de calamidade pública aprovado em maio pelo Congresso.

Essa alteração foi acatada pela relatora, assim como o prazo de seis meses para que artistas e profissionais que receberam pelo serviço remarquem as apresentações, sob pena de terem que reembolsar quem os contratou.

A relatora, deputada Reginete Bispo, defendeu as regras e os prazos como maneira de proporcionar a recuperação de um setor que já tinha sido prejudicado pela pandemia e pelas cheias do ano passado.

“Esse projeto tem uma importância fundamental, porque ele é dirigido especificamente para o setor da cultura e do turismo. Setores que foram prejudicados na pandemia, agora que começaram a se recuperar, foram prejudicados com as enchentes de 2023 no Rio Grande do Sul e agora duramente impactados.”

O deputado Ronaldo Nogueira, um dos autores da proposta, disse que o projeto garante os direitos do consumidor, sem prejudicar as empresas.

“Esse projeto de lei trará a segurança jurídica na relação do consumidor com as empresas prestadoras do serviço do turismo e como também trará um efeito garantidor para a manutenção de emprego.”

O projeto original, aprovado pela Câmara, determinava que as medidas emergenciais entrariam em vigor sempre que fosse reconhecido oficialmente o estado de calamidade pública. O Senado suprimiu isso do texto, com o argumento de que cada caso deveria ser tratado por uma nova proposta, o que contou com a concordância da relatora.

O projeto que cria regras para o reembolso por adiamento ou cancelamento de reservas, eventos e espetáculos afetados pelo desastre climático que atingiu o Rio Grande do Sul seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA ACORDO QUE ESTIPULA CONTRIBUIÇÃO ANUAL DO BRASIL PARA MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ENTIDADE MUNDIAL DO TURISMO NO RIO DE JANEIRO. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER NOS CONTA COMO FOI A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou acordo (PDL 307/24) entre o Brasil e a Organização Mundial do Turismo que estabelece uma contribuição brasileira de 5 milhões de dólares por ano para o funcionamento e manutenção do escritório regional da entidade na cidade do Rio de Janeiro.

O valor, que equivale a cerca de R$ 27 milhões de reais, está previsto para ser pago entre 2024 e 2026.

Em maio, a Câmara já tinha aprovado o acordo (PDL 26624) que permite a instalação do escritório da entidade no Brasil, com imunidades e privilégios iguais às de representações diplomáticas e organismos internacionais.

O escritório estará imune, por exemplo, a buscas, confiscos e expropriações. E os representantes da entidade têm imunidade em relação a processos legais e atos praticados no exercício de suas funções.

Os dois acordos tiveram como relator na Câmara o deputado Marangoni (União-SP), que justificou a abertura do escritório da entidade no Brasil como maneira de aumentar a influência brasileira na organização e impulsionar o setor turístico no país.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, mas foi criticado pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“Nós fomos contra a criação no início, porque a gente acha que 5 milhões de dólares por ano para a atividade, a gente acha que temos outras prioridades, outras demandas e é muito dinheiro.”

A OMT, considerada a ONU do turismo, possui 160 estados membros e é sediada em Madri, na Espanha. Entre suas atribuições estão fazer pesquisas de mercado e apoiar os países a desenvolverem o setor de turismo.

A presença da entidade no Brasil foi destacada pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ) como uma maneira de estimular o setor.

“O aspecto positivo é o reconhecimento nosso sobre a importância do turismo no mundo. É uma atividade que acaba gerando recursos. O turismo é um caminho para o mundo reaquecer suas economias, gerar empregos e, sobretudo, trazendo essa característica importante de não ser poluente.”

O acordo que estipula uma contribuição anual de 5 milhões de dólares do Brasil à Organização Mundial do Turismo para manutenção de escritório da entidade no Rio de Janeiro seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

PRESIDENTE DA CÂMARA AFIRMA QUE PROJETO SOBRE ABORTO SERÁ DEBATIDO POR COMISSÃO NO SEGUNDO SEMESTRE. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU ENTREVISTA COLETIVA.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o projeto sobre o aborto (PL 1904/24) será analisado e debatido no segundo semestre, após o recesso parlamentar. Lira fez um pronunciamento (18) acompanhado de líderes partidários e representantes de bancadas temáticas da Casa. O projeto equipara a pena por aborto de gestação acima de 22 semanas à de homicídio, mesmo em caso de estupro em crianças, e vem causando polêmica entre os parlamentares.

Lira reafirmou que qualquer tema na Câmara será amplamente debatido.

“Reafirmar a importância do amplo debate. Isso é fundamental para exaurir todas as discussões para se chegar a um termo que crie, para todos, segurança jurídica, humana, moral e cientifica sobre qualquer projeto que possa a vir a ser debatido na Câmara.”

O presidente negou que a pauta da Câmara e as decisões da Casa sejam tomadas de forma monocrática. Segundo ele, todas as votações são feitas de forma colegiada. De acordo com Lira, o texto que vier a ser aprovado na Casa não terá retrocessos e não trará qualquer dano aos direitos das mulheres.

“Quero reafirmar que nada neste projeto, algo que eu sempre disse que a importância não está na autoria, e, sim, na relatoria, e de como vai sair o texto. Nada retroagirá nos direitos já garantidos e nada ir á avançar para trazer qualquer dano às mulheres”.

O projeto teve sua urgência aprovada na semana passada, o que significa que poderia ser votado diretamente em plenário, sem passar pelas comissões, mas Lira afirmou que pretende criar uma comissão com representantes de todos os partidos para debater o tema.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier