RÁDIO CÂMARA

FUNDO DE CAMPANHA DUPLICA RECURSOS PARA CANDIDATURAS, MAS DOAÇÕES INDIVIDUAIS DIMINUEM. SAIBA OS NÚMEROS COM O REPÓRTER MURILO SOUZA.

As eleições municipais de 2024 no Brasil revelam um aumento nos gastos de campanha. Apenas o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) disponibiliza cerca de R$ 5 bilhões para serem distribuídos aos partidos políticos. O montante é mais do que o dobro do oferecido nas eleições de 2020, cerca de R$ 2 bilhões.

A distribuição do Fundo, também conhecido como Fundo Eleitoral ou Fundão, entre os partidos é feita conforme critérios definidos por resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE):

Nas eleições municipais deste ano, os partidos com mais recursos do Fundo de Campanha são o PL com R$ 887 milhões, o PT com R$ 620 milhões e União Brasil com R$ 537 milhões.

A distribuição dos recursos do FEFC entre os candidatos é uma decisão interna das legendas, que devem respeitar apenas os limites previstos para o cargo e o tamanho do município, além da cota mínima para candidaturas de mulheres e de negros.

Em municípios pequenos, por exemplo, o limite de gastos para candidaturas é de R$ 16 mil para vereador e de R$ 160 mil para prefeito. Já em São Paulo, maior metrópole do País, o limite de gastos para candidaturas a vereador pode alcançar quase R$ 5 milhões, podendo passar de R$ 67 milhões nas candidaturas a prefeito. Esses gastos podem aumentar em caso de segundo turno.

De acordo com a legislação, além do Fundo, os candidatos também podem financiar suas campanhas por meio de doações de pessoas físicas, incluindo as feitas pela internet e transferências bancárias. Doações de empresas não são permitidas.

Nas eleições deste ano, as doações de pessoas físicas somam R$ 251 milhões, uma redução de 56 % em comparação com o volume doado em 2020, cerca de R$ 580 milhões. Os candidatos têm recebido menos também por meio de sites de financiamento coletivo. Até agora, as chamadas vaquinhas virtuais arrecadaram apenas R$ 843 mil, enquanto nas eleições passadas chegaram a render R$ 6,4 milhões.

Especialista em Direito Político e Econômico, Antonio Minhoto afirma que a dificuldade de estímulo das pessoas físicas para doarem está ligada a questões culturais e de desconfiança em relação ao uso dos recursos.  Pessoas físicas, pela legislação, podem doar para candidaturas até 10% da renda declarada à Receita Federal.

“Existe uma questão cultura, um receio sobre quais são as restrições legais e o que será feito do dinheiro doado. Isso gera uma desconfiança que ainda torna tímidas as doações individuais, especialmente de pessoas físicas” 1:30.

As eleições deste ano, no entanto, mostram aumento nas doações pela internet para candidatos a prefeito. Foram quase R$ 4 milhões, contra R$ 113 mil nas eleições passadas . Os candidatos a prefeito receberam ainda neste ano quase R$ 258 milhões de doações por PIX - modalidade que não estava disponível nas eleições passadas.

A legislação eleitoral estabelece como gastos de campanha diversas despesas, incluindo a produção de material publicitário, propaganda, aluguel de locais para eventos e remuneração de serviços prestados a candidatos ou partidos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza.

TV E RÁDIO CÂMARA TÊM COBERTURA ESPECIAL DAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. SAIBA COMO VAI SER COM A REPÓRTER PAULA MORAES.

A TV Câmara, em conjunto com a TV Senado e emissoras da Rede Legislativa de Rádio e Televisão do País estarão juntas neste domingo para a cobertura especial das eleições municipais de 2024. Ao longo do dia, serão exibidos programas, entrevistas e boletins com informações sobre o processo eleitoral e o pleito de 2024 em todo o País.

A diretora da TV Câmara, Ginny Morais, explica como será a cobertura.

“A nossa cobertura especial vai começar às oito horas da manhã e a gente vai ter programas especiais às oito da manhã com serviços para o cidadão; à uma hora da tarde dando o balanço do dia; e, a partir das cinco da tarde com a apuração. As emissoras parceiras nas capitais, tanto de assembleias legislativas estaduais quanto as câmaras de vereadores municipais vão entrar com a gente ao longo de todo o dia com os boletins e também na apruração, após os resultados, quando a gente tiver essa consolidação.”

Ginny Morais exemplifica algumas dessas informações.

“A gente faz uma cobertura totalmente voltada no cidadão e tentando,  junto com essa cobertura, junto com os dados eleitorais dos resultados das urnas, mostrar conceitos de democracia, conceitos importantes pra vida das pessoas. Porque que é importante o parlamento, porque que é importante os partidos políticos; porque que é importante eleger um deputado, um senador, governador.”

Editor da Rádio Câmara e apresentador do programa Painel Eletrônico, Cláudio Ferreira detalha a cobertura da Rádio Câmara.

“Essas eleições municipais nos interessam porque tem deputados federais candidatos. Então a gente vai, no domingo, dia das eleições, ter uma equipe fechando o dia, acompanhando os resultados, e fechando reportagens sobre como foi essa eleição em todo o País. E, na segunda-feira de manhã, a gente vai ter o Painel Eletrônico ao vivo, na rádio e na TV Câmara, com vários jornalistas na bancada e especialistas repercutindo os principais resultados.”

Fique ligado na TV e na Rádio Câmara para saber mais sobre o papel dos gestores municipais e, claro, para acompanhar o resultado das eleições de 2024.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

PROPOSTA UNIFICA PRAZO PARA REVISÃO DE APOSENTADORIA E BUSCA DAR MAIS SEGURANÇA AOS BENEFICIÁRIOS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE A MEDIDA.

A Câmara dos Deputados analisa o projeto de lei (PL 5609/23) que unifica em cinco anos o prazo para o poder público revisar a concessão de aposentadoria por incapacidade de servidores públicos federais e de segurados do INSS. A medida também seria aplicada à reforma de militares das Forças Armadas e do Distrito Federal. Após esses cinco anos, a aposentadoria ou a reforma só seria revista em caso de comprovada má-fé do beneficiário.

A proposta partiu do deputado Albuquerque (Republicanos-RR), incomodado com a insegurança jurídica gerada por revisões a qualquer tempo. O texto já foi aprovado na Comissão de Segurança Pública, onde o relator, deputado Sargento Portugal (Podemos-RJ), destacou a intenção de ajuste dessas revisões ao prazo previsto na Constituição.

“A preocupação é aperfeiçoar o ordenamento jurídico, no sentido de prover mais proteção a toda a sociedade, mediante a supressão da insegurança jurídica advinda de revisões extemporâneas de aposentadorias e reformas por invalidez, ao adotar o marco prescricional de cinco anos para tais revisões. Trata-se de restabelecer, em lei, a uniformização dos efeitos das relações de trabalho ao prazo prescricional quinquenial”.

A proposta de prazo de até cinco anos para a revisão de aposentadorias e reformas por incapacidade ainda vai passar pela análise das Comissões de Previdência e de Constituição de Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

COMISSÃO APROVA PROJETO QUE FIXA PISO SALARIAL PARA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO. A REPORTRER LAÍS MENEZES TEM MAIS DETALHES.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2531/2021) que estabelece o piso salarial do quadro técnico administrativo da educação básica. A proposta é que, além dos professores, os demais profissionais importantes para o funcionamento das escolas também tenham uma remuneração mínima instituída, que no caso do projeto está fixada em 75% do piso salarial dos professores. Em 2024, o valor mínimo para uma jornada de 40 horas semanais seria de R$ 3.435.

Entre esses profissionais, estão, por exemplo, bibliotecários, secretários, auxiliares administrativos, auxiliares de serviços gerais, entre outros.

Em entrevista ao programa Painel Eletrônico, da Rádio Câmara, o relator do projeto na Comissão de Educação, deputado Idilvan Alencar (PDT-CE), lembrou que, para discutir a educação e seus avanços no Brasil, é fundamental valorizar os profissionais que trabalham para que a educação funcione além dos professores, caso contrário, a discussão fica incompleta.

“Quando o reajuste acontece, é só para professor, não tem para eles. Eles não recebem esse reajuste. Quando muito, há inflação ou nenhum reajuste. Aí, alguns vão dizer, mas não tem dinheiro para isso. Vamos lá. Nós sabemos que o Fundeb, eu aprovei, sou coautor da lei do Fundeb, mas ele, pela primeira vez, coloca o Fundeb para professor e profissional da educação. A gente sai de 60% para 70%. A gente aumenta esse valor de comprometimento com as pessoas, mas inclui profissionais da educação”.

O relator do projeto que institui piso salarial para profissionais do quadro técnico da educação defende que a proposta corrige uma injustiça cometida contra essas categorias, e reforçou também a importância do apoio do Governo Federal para o fortalecimento dessa proposta.

Somente este ano, 19 deputados pediram a votação do projeto diretamente no Plenário da Câmara, e dois pedidos de urgência foram apresentados, mas como por enquanto nenhum deles foi aprovado a proposta ainda deve passar pelas comissões de Trabalho, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça, antes de seguir para o Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes

COMISSÃO APROVA PROPOSTA QUE AMPLIA DIREITOS DE GUARDAS CIVIS MUNICIPAIS. A REPÓRTER PAULA MORAES TEM MAIS DETALHES.

Deve ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça uma proposta (PL 382/24) que amplia os direitos dos guardas civis municipais.

De acordo com o texto, a categoria passa a ter 15 novos direitos. Atualmente, já possuem o direito ao porte de arma de fogo e de ficar em celas separadas de outros presos antes de condenação definitiva.

Segundo a proposta, também terão, entre outras prerrogativas, o direito ao documento de identidade funcional; ingresso e trânsito livre, em razão do serviço, aos locais sujeitos a fiscalização; prioridade nos serviços de transporte e comunicação quando em cumprimento de missão em caráter de urgência; assistência jurídica quando acusado de infração decorrente do exercício da função ou em razão dela; assistência médica, psicológica, odontológica e social para o servidor e os dependentes.

Estão previstos ainda direito a recebimento de equipamentos de proteção individual, em quantidade e qualidade adequadas ao desempenho das funções; e precedência em audiências judiciais na qualidade de testemunha, em serviço ou em razão do serviço. Para a guarda municipal civil gestante e lactante, deverão ser garantidas escalas de serviço e rotinas de trabalho compatíveis com sua condição. E retorno e permanência na mesma lotação durante seis meses após a volta da licença-maternidade.

O projeto já foi aprovado pela Comissão de Segurança Pública da Câmara. O relator nesse colegiado, deputado Delegado da Cunha (PP-SP), explicou que o texto se baseou em direitos já garantidos às polícias.

“De forma análoga às leis orgânicas nacionais das polícias militares e das polícias civis, ele vem trazer esses direitos para que os guardas desempenhem suas funções com mais segurança, que é o maior problema hoje. Eles fazem um trabalho fantástico, mas carecem de garantias, inclusive dentro da carreira, de promoção e tudo.”

Se aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça, a proposta que amplia os direitos dos guardas civis municipais ainda precisará passar pela análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

ÁS VÉSPERAS DA ELEIÇÃO, ESPECIALISTAS COMENTAM O PERFIL DO ELEITORADO E RELEMBRAM REGRAS PARA O ELEITOR. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA NOS TRAZ AS INFORMAÇÕES.

O Tribunal Superior Eleitoral registra quase 156 milhões de eleitores (155,9 milhões) aptos a votar para prefeito e vereador em 5.569 municípios, em 6 de outubro. São cerca de 8 milhões de eleitores a mais em relação à eleição municipal de 2020 (147,9 milhões), com crescimento de 5,4%. A maioria do eleitorado é de mulheres (52,4%), tem entre 25 e 44 anos de idade (62,7 milhões), se define como pardo (53,5%) e se concentra na Região Sudeste (43%). Houve crescimento de 78% no número de eleitores jovens, entre 16 e 17 anos: atualmente eles passam de 1,8 milhão, mas, assim como aqueles acima de 70 anos (15,2 milhões), não são obrigados a ir às urnas, pois contam com o direito do voto facultativo.

O cientista político Valdir Pucci não viu grandes alterações no perfil do eleitorado brasileiro.

“Nos outros cortes sociais, como sexo, raça, renda e escolaridade, a gente não vai encontrar um perfil muito diferente da última eleição municipal para esta eleição municipal”.

Quase 130 milhões de pessoas já contam com impressões digitais registradas na Justiça Eleitoral. Mesmo quem não tiver o cadastro biométrico poderá votar apresentando um documento oficial com foto, como identidade, CNH ou passaporte, por exemplo. Mariana Rabelo, do TRE de Minas Gerais, faz um lembrete importante para a preservação do sigilo do voto.

“Na cabine de votação, é vedado ao eleitor portar aparelhos de telefonia celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de rádio-comunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligado. Se ele estiver portando o celular, ele deixa ali na mesa ao lado dos mesários, vai até a cabine, vota e depois ele recupera o celular”.

Em entrevista ao Programa 15 Minutos de Cidadania, da Rádio Câmara, Pablo Beltrand, procurador do Ministério Público Eleitoral (MPE), reforçou o alerta quanto ao transporte de eleitores no dia de votação.

“O que não pode é um candidato, um partido ou um grupo fornecer, financiar, organizar ou intermediar um transporte até o local de votação para, de alguma forma, se beneficiar com a promessa ou mesmo o voto do eleitor. Essa conduta pode caracterizar um ilícito eleitoral e também um crime, dependendo das circunstâncias em que isso ocorra”.

Beltrand cita os esforços da Justiça Eleitoral de levar pontos de votação aos rincões do país. Nas áreas urbanas, a orientação é que o poder público garanta o transporte gratuito dos eleitores. O procurador lembra outra regra relevante: a proibição do transporte de armas e munições em todo o país, de 24 horas antes até 24 horas depois da votação. A medida tem foco nos chamados CACs: colecionadores, atiradores e caçadores.

“Especialmente no dia da eleição, para garantir que ela se inicie e termine de uma forma tranquila, pacífica e sem nenhuma intercorrência”.

Além de exercer o direito do voto, o eleitor também pode ser um fiscal da eleição, denunciando irregularidades aos órgãos oficiais, como a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral. Pablo Beltrand deu algumas dicas para garantir a efetividade da denúncia.

“É importante que ele dê a maior quantidade de detalhes possível: quem são as pessoas envolvidas nesses ilícitos, onde eles possivelmente ocorreram, como ele tomou conhecimento deles. E caso esse ilícito ou irregularidade tenha ocorrido na internet, ajuda muito que se indique o endereço eletrônico, a chamada URL, a partir do qual é possível que essas informações sejam obtidas pelo órgão público”.

As eleições deste ano registram cerca de 15 mil candidatos a prefeito e mais de 430 mil a vereador. Em caso de necessidade, a data de 27 de outubro está reservada para o segundo turno na disputa por prefeituras de cidades com mais de 200 mil eleitores.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

UMA SESSÃO SOLENE NA CÂMARA COMEMOROU O SUCESSO DE UM PROGRAMA DE EXTENSÃO DA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA QUE PRIVILEGIA O APRENDIZADO DA POPULAÇÃO IDOSA. ESTUDAR TRAZ BENEFÍCIOS PARA O ENVELHECIMENTO. A REPORTAGEM É DE LUIZ CLAUDIO CANUTO.

Primeiro de outubro é o Dia Internacional do Idoso. Em referência à data, a Câmara realizou sessão solene em homenagem ao programa UniSer, da Universidade de Brasília, com presença de centenas de alunos e professores do programa de extensão da UnB.

A UniSer, Universidade do Envelhecer, foi criada em 2015 para promover ações educativas que ampliem capacidades e habilidades de adultos e idosos. Em cada semestre, a Uniser oferece o curso de Educador Político Social em Gerontologia, que dura 1 ano e meio. Os bons resultados são ressaltados pela coordenadora-geral do Programa Universidade do Envelhecer, Camila Alves Areda.

“Ao longo desses 10 anos, a gente conseguiu ver que o aluno de graduação e pós-graduação que passou pela Uniser saiu para a sociedade com olhar muito mais acolhedor, ele vai ser um profissional diferenciado porque ele vai olhar para todas as fases da vida e vai entender que, em cada fase da vida a gente tem necessidades específicas, em cada fase da vida a gente necessita de acolhimento. E eles aprendem isso não é com a Uniser, são com os nossos alunos da UniSer, com vocês que estão sentados aqui. A gente mudou e a sociedade vai receber profissionais melhores.”

Atualmente são 10 polos do programa no Distrito Federal, nas cidades de Santa Maria, Gama, Samambaia, Ceilândia, Taguatinga, Águas Claras, Candangolândia, Guará, além de Asa Sul e Asa Norte. O programa tem 12 projetos de extensão, pesquisa e inovação, como o projeto Ação, de educação continuada e o Tecnogeronto, que torna a tecnologia acessível ao idoso.

A Uniser foi a realização de um sonho da professora Margô Karnikowski, que atualmente é diretora do centro integrado de ensino e pesquisa UniSer.

“Um sonho que se tornou realidade e hoje nós queremos muito ser protagonistas e sonhar assim como sonhou Darcy Ribeiro, de sermos nós uma universidade protagonista, exemplo impulsionadora de desenvolvimento não só econômico, mas também social para o restante de no nosso país.”

Eleita recentemente reitora da Universidade de Brasília, a  professora Rozana Reigota Naves lembrou que um dos desafios atuais é a baixa demanda para alguns curso de graduação.

“Eu vejo em programas como esse, da UniSer, e no vestibular 60 Mais a possibilidade de a geração de vocês incentivar as novas gerações a estarem na universidade. Esse exemplo é muito importante e nós confiamos muito que esses projetos nos ajudarão a revisitar os nossos cursos de graduação e a reencantar a juventude com a universidade pública em geral, mas em particular com a nossa Universidade de Brasília.”

Segundo o deputado Prof. Reginaldo Veras (PV-DF), o Brasil precisa criar políticas públicas pra acolher a crescente população idosa, dando boas condições de vida e assistência previdenciária.

“E aí, projetos como o Uniser, a Universidade do Envelhecer, tem um papel fundamental, porque quando a gente coloca um projeto de extensão desses, quando a gente financia um projeto de extensão desses, quando a UnB, de forma até pioneira aqui na região Centro Oeste trabalha com isso, está dizendo que idosos que estudam, primeiro saem de casa, se socializam e arrumam mecanismos de diversão, mas, acima de tudo, eles adquirem conhecimento para cobrar das autoridades, dos políticos e do estado brasileiro o cumprimento dos seus direitos.”

Durante a sessão solene, a professora Margo Karnikowski lembrou que, em 2020 havia 1 bilhão de idosos no mundo. Em 2050 serão 2 bilhões.  No Distrito Federal 10,9% da população tinha mais de 60 anos em 2020. Em 2030 serão 17,5% da população.

Da Rádio Câmara, de Brasilia, Luiz Cláudio Canuto

REGULAMENTAÇÃO É O PRINCIPAL DESAFIO PARA AS CANDIDATURAS COLETIVAS. SAIBA MAIS SOBRE ESSA MODALIDADE, QUE SERÁ VÁLIDA PARA AS ELEIÇÕES MUNICIPAIS COM A REPÓRTER LAÍS MENEZES.

As candidaturas coletivas foram registradas em uma eleição brasileira pela primeira vez na década de 90 e fazem parte da realidade do país até hoje. Mas, essa modalidade de candidatura ainda não é totalmente regulamentada no Brasil. Em 2022, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou uma resolução autorizando a modalidade, porém a Câmara dos Deputados aprovou, em 2023, uma minirreforma eleitoral (PL 4438/23) que, entre outros pontos, proíbe as candidaturas coletivas. O projeto ainda está em análise no Senado.

O cientista político Lucas Aragão, sócio da consultora Arko Advice, considera a iniciativa positiva, levando em consideração o cenário de descrença política no Brasil, já que as candidaturas coletivas demonstram o interesse da população em se organizar para incluir alternativas na democracia. Mas, sem regulamentação, essa modalidade se torna confusa para o eleitor.

“Hoje uma candidatura coletiva não é proibida, mas ela não é regulamentada. Pode ter uma candidatura coletiva, mas deixa muitas lacunas, porque uma vez eleito, digamos, esse grupo coletivo, quem senta na cadeira, seja de vereador ou de deputado estadual ou de deputado federal, ainda é uma pessoa. O que acontece se essa pessoa sair? Se essa pessoa sair do parlamento ou assumir um outro cargo, ou brigar com o grupo, ou desistir, virar secretário, quem assume no lugar?”.

Lucas Aragão explica que as candidaturas coletivas representam muitos benefícios, começando pelos princípios do grupo, que, normalmente, apresentam ideais objetivos.

“A gente tem uma política no Brasil muito personalista, muito individualista, muito sebastianista, ou seja, muito ancorada no carisma de uma pessoa, na popularidade de uma pessoa, se aquela pessoa é famosa ou não. Numa candidatura coletiva fica muito claro ali quais os temas, qual o princípio ideológico daquele grupo, porque dificilmente um grupo se organizaria se não fosse para defender algo muito claro”.

Inicialmente as candidaturas coletivas estavam mais associadas aos candidatos de esquerda, mas os coletivos vêm ganhando cada vez mais adeptos em todos os campos, inclusive da direita, como no caso das eleições municipais de 2024.

Para o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), a modalidade coletiva significa mais democracia:

“É um grupo de pessoas que pensa parecido, que atua parecido politicamente, que individualmente não tem chance, mas eles decidem disputar a eleição conjuntamente. É só um título de eleitor que vai pra urna, mas há um compromisso político de que todas as votações, todas as decisões do mandato serão tomadas coletivamente. E aí você pode potencializar muitas candidaturas. Veio pra ficar, tanto direita quanto esquerda tá usando bastante esse mecanismo, ainda não é regulamentado em lei mas já tem resolução do TSE”.

Estão sendo analisadas na Câmara dos Deputados algumas propostas de regulamentação das candidaturas coletivas, uma delas é uma proposta de emenda à Constituição (PEC 379/2017), da deputada Renata Abreu (Podemos-SP),  que permite a existência de mandato coletivo para vereador, deputado estadual, distrital, federal e senador.

Outro é o projeto de lei (PL 4475/20) do deputado João Daniel (PT-SE), que estabelece que no pedido de registro da candidatura, o candidato poderá indicar o nome do grupo ou coletivo social que o apoia, que será acrescido ao nome registrado pelo candidato.

Já o projeto de lei (PL 4724/20) do deputado André Figueiredo (PDT-CE), cria a figura dos coparlamentares, que compartilham o poder decisório dentro do mandato.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.

ELEITORES VOTAM PELA PRIMEIRA VEZ EM FEDERAÇÕES NAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. SAIBA QUAIS AS DIFERENÇAS COM A REPÓRTER MÔNICA THATY.

Pela primeira vez, nas eleições municipais do dia 6 de outubro, os eleitores vão poder votar em federações partidárias. As federações foram criadas por lei em 2021, e funcionam de forma semelhante às coligações – os partidos se unem em um único grupo para concorrer aos cargos eletivos.

Mas, ao contrário do que ocorria com as coligações, as federações devem durar, no mínimo, por quatro anos, que é o tempo dos mandatos. As coligações podiam ser criadas apenas para a eleição e serem desfeitas logo depois do resultado.

Na opinião da deputada Professora Luciene Cavalcante (Psol-SP), vice-líder do Psol, o novo modelo facilita a escolha dos eleitores e permite maior controle sobre a atuação partidária.

“A população, ela consegue ter mais transparência dos partidos, das suas pautas, das suas ideologias, porque a federação, ela tem um tempo de permanência maior, muito diferente das coligações, que só acontecem na época das eleições. A federação, ela permanece no tempo, ajudando o eleitor a acompanhar melhor a política, a fiscalizar o que aquela federação, acompanhando como ela está atuando, como ela está votando, quais são as políticas que ela está defendendo.”

No pleito do ano passado, o modelo de coligação foi utilizado pela primeira vez, e três grupos partidários se formaram, tanto para a eleição de presidente e governadores quanto para a escolha dos deputados e senadores.

Nasceram, então, a Federação Brasil da Esperança, formada pelo PT, o PCdoB e o PV; a Federação PSDB Cidadania, que, além do PSDB conta com o Cidadania; e a Federação PSOL e Rede.

Como também explica a deputada Luciene Cavalcante, uma vez que vão atuar juntos por mais tempo, para criar uma federação os partidos tendem a se unir por afinidade, por defenderem as mesmas causas. Com isso, evitam que o eleitor vote em um partido por acreditar nas políticas que ele defende e acabe elegendo um representante com ideias completamente diferentes, como ocorria com a formação de coligações.

“O eleitor, quando ele vai votar numa federação, não são aqueles partidos que se uniram, eles têm demandas, ideologias, bandeiras, lutas próximas. Então, quando você vota numa federação, o eleitor, ele não corre o risco de acabar elegendo um outro deputado, ou vereador, um outro político que não tenha aquela ideologia que ele quer, que acontecia nas coligações.”

Embora se comprometam a atuar em conjunto enquanto a federação estiver em vigor, os partidos conservam sua autonomia. Preservam, por exemplo, seu nome, a sigla e o seu número próprio. Além disso, as legendas que compõem uma federação permanecem com direito ao recebimento de repasses do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, assim como o direito à propaganda partidária.

Os deveres também continuam separados por legenda. Cada partido permanece responsável pela própria prestação contas e, em caso de irregularidades de qualquer tipo, também recebe sozinho as penalidades.

Caso deixe a coligação antes do prazo mínimo de quatro anos, a legenda não poderá ingressar em outra nem celebrar coligação nas duas eleições seguintes. Outra penalidade é não poder utilizar o Fundo Partidário durante o período que faltar para completar o tempo em que deveria estar na federação.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Maria Neves, Mônica Thaty

CAIU O NÚMERO DE CANDIDATURAS EM RELAÇÃO ÀS ÚLTIMAS ELEIÇÕES MUNICIPAIS. CONHEÇA OS NÚMEROS DA ELEIÇÃO COM A REPÓRTER LAÍS MENEZES.

Esse ano ocorreu uma queda de 18% no número de candidatos nas eleições municipais. O Tribunal Superior Eleitoral indica que, em 2024, 463 mil pessoas pediram registro para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, número menor do que o das eleições de 2020, que contou com 557 mil candidatos.

Este ano 15.573 candidatos disputam uma das 5.569 vagas de prefeito em todo o Brasil. Em 2020 esse número passava de 18 mil (18.414), foram 2.841 candidatos a menos. Para vice-prefeito o número de candidaturas também diminuiu, agora são 15.812 candidatos.

Já para as Câmaras Municipais, mais de 431 mil candidatos disputam as 58 mil vagas, uma redução de 50 mil registros, comparados com 2020. Para o pesquisador e professor de Direito da Universidade de Brasília, Mamede Said, a falta de confiança da sociedade na política é um dos fatores que explicam a redução.

“A crise de candidaturas, é reflexo de um problema mais geral que nós temos, que é o desencanto com a política, principalmente por parte dos mais jovens. E eu entendo que isso se deve, em grande medida, à atuação dos atores políticos. Nem no âmbito do executivo, nem no âmbito do legislativo, existem agendas que venham ao encontro daquilo que a sociedade aspira”.

O pesquisador destaca que a disseminação de ódio e fake news  nas redes sociais, principalmente por parte dos próprios políticos, é outro aspecto que contribui com o afastamento da população em relação ao que é a política, já que destroem a reputação do sistema democrático. Por isso, para ele, é fundamental que o eleitor conheça seus candidatos e participe do processo eleitoral não apenas como obrigação, mas levando em consideração o direito de votar.

“As pessoas têm que entender que participar do processo eleitoral, participar de partidos políticos, é algo muito salutar. O partido deve ser instrumento, deve ser ferramenta para que nós possamos, de alguma maneira, interferir nos negócios públicos. Temos que participar mais ativamente, não esquecer em quem que a gente votou. As pessoas têm que acompanhar como é que o deputado, o prefeito, o vereador, o senador no qual elas depositaram seu voto, como é que ele está desempenhando o seu mandato.”

O Tribunal Superior Eleitoral também destacou outros dados importantes sobre o perfil dos candidatos. Este ano as mulheres representam 34% das candidaturas, número praticamente igual ao das eleições anteriores.

Chama atenção o aumento de candidatos que se identificam com nomes sociais. 348 pessoas, contra 133 em 2020. Essa mudança é comum para pessoas trans e travestis, já que seus nomes civis não refletem suas identidades de gênero.

Pessoas brancas representam 46% do total de candidatos. Já pessoas pardas constituem 40% dos concorrentes e pessoas pretas 11%. Além disso, 3.589 candidatos quilombolas foram registrados, o que representa cerca de 1% do total.

Houve um aumento de 14% nas candidaturas indígenas, em relação às eleições municipais de 2020. Essa foi a primeira vez em que os candidatos puderam registrar suas origens. Entre os 2.578 candidatos indígenas, as maiores etnias são Kaingang (169), Tikúna (150), e Makuxí (107).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes.