RÁDIO CÂMARA

PROPOSTA EXCLUI OBRAS CRIADAS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL DA PROTEÇÃO DE DIREITOS AUTORAIS. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA TEM MAIS DETALHES DO PROJETO.

A Câmara dos Deputados começa a analisar o projeto de lei (PL 3626/24) que insere na Lei de Direitos Autorais (9.610/98) algumas regras sobre o tratamento a obras criadas por inteligência artificial. A principal delas prevê que tais obras pertencem ao domínio público desde a publicação e, portanto, não são protegidas por direitos autorais em nenhum momento. O texto também estabelece que os órgãos competentes para registro de obras intelectuais deverão ter mecanismos para identificar e classificar as produções feitas por inteligência artificial de forma integral ou majoritariamente autônoma, a fim de garantir sua correta categorização como obras de domínio público. A ideia partiu do deputado Leonardo Gadelha (Podemos-PB).

“O que a gente quer preservar aqui é algo que é inato do ser humano, que é a criatividade, a originalidade, que não se confundem em nenhum momento com aquilo que é produzido por uma máquina, por inteligência artificial. Há zonas cinzentas, com momentos em que você não vai conseguir distinguir aquilo que foi produzido majoritariamente por uma pessoa daquilo que foi produzido majoritariamente por uma máquina. Então, a gente vai precisar burilar e refinar essa legislação ao longo dos próximos anos, mas eu acho que aqui a gente está plantando uma semente muito importante”.

Na justificativa do projeto de lei, o deputado lembra que a inteligência artificial funciona por meio da aplicação de algoritmos que processam grandes volumes de dados, seguindo padrões previamente estabelecidos durante seu treinamento. Portanto, esse sistema artificial “não seria capaz de criar algo verdadeiramente novo ou original no sentido humano do termo”. Acrescenta que, por mais complexas que sejam, as obras de IA surgem da “recombinação de elementos preexistentes, gerando resultados previsíveis”. Apesar de algumas críticas pontuais ao texto, o advogado Luca Schirru, especializado em direitos autorais, confirma que a tendência internacional é proteger apenas os autores humanos.

“É uma discussão bastante complexa. Quando a gente olha tanto para os casos envolvendo os direitos autorais quanto para os casos envolvendo os direitos de propriedade industrial e quando a gente fala, por exemplo, de invenções criadas por inteligência artificial, a gente vê hoje uma tendência mundial no sentido de reconhecer que, se a gente não tem um autor ou um inventor humano, então, isso não é protegido pela propriedade intelectual. Esse é o entendimento majoritário que a gente tem”.

Leonardo Gadelha admite a complexidade do tema e a necessidade de maior debate, sobretudo com pessoas que sobrevivem da criatividade e da capacidade intelectual. No entanto, o deputado não tem dúvida da urgência do tema.

“Acho que a gente está vendo aqui a ponta do iceberg. Outros países ainda se debruçam sobre essa matéria. Mesmo no direito comparado, você vai encontrar poucos exemplos. Mas nós estamos falando de tecnologias que vão invadir a nossa vida de maneira avassaladora. E é preciso que a gente comece a fazer essa discussão. Eu não tenho dúvida de que a gente vai ter um pouquinho de tentativa e erro quando estiver regulamentando essas novas tecnologias. Mas, no que tange à inteligência artificial, a gente precisa começar de imediato. E ao falar de direitos autorais, eu estou abrindo aqui uma senda para que a gente possa também abordar outras questões inerentes a essa temática”.

A proposta que exclui obras criadas por inteligência artificial da proteção de direitos autorais ainda vai passar pela análise das comissões temáticas da Câmara dos Deputados, com possibilidade de audiências públicas para debater o tema.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

CÂMARA LANÇA EDITAL PARA SELECIONAR CONTEÚDOS PARA A RÁDIO E A TV CÂMARA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A CERIMÔNIA DE LANÇAMENTO DA INICIATIVA, QUE SERÁ PERMANENTE.

A Câmara dos Deputados lança uma forma inovadora de selecionar conteúdos para serem veiculados na Rádio e na TV Câmara. A partir de agora, um comitê permanente irá escolher trabalhos realizados por produtores independentes ou por outras instituições para integrar a programação dos veículos de comunicação da Casa.

Como ressaltou a diretora da Rádio Câmara, Ana Raquel Macedo, antes dessa inovação, a Câmara só podia utilizar conteúdos produzidos por terceiros por meio de convênios com outras instituições. O novo modelo permite a formalização de contratos também com pessoas físicas.

A diretora da Rádio ressalta que esse modelo, ao mesmo tempo em que resguarda os princípios da administração pública, como impessoalidade e isonomia, facilita a seleção e a veiculação de novos conteúdos.

“A gente, por exemplo, na Rádio, em 2022, a gente teve que tirar do ar um programa com muito dó, que era o Roda de Choro, que era um programa reconhecido pela cidade, fora de Brasília, pela sua qualidade, e exatamente porque o produtor independente que tocava o Roda de Choro perdeu o vínculo com uma instituição que tinha essa parceria formal com a Câmara.”

Para a diretora de conteúdo da Diretoria Executiva de Cominação e Mídias Digitais, Daniela André, a iniciativa também vai ser importante para os produtores de conteúdo. Daniela André lembrou que, muitas vezes, esses realizadores recebem financiamento dos governos com a obrigação de veicular os produtos para o grande público, mas não contam com canais de divulgação.

Para os veículos da Câmara, os conteúdos de fora podem ampliar as vozes que integram a programação, acrescentou a diretora.

“A gente precisa ouvir a sociedade e trazer esses outros olhares para o nosso Brasil, inclusive olhares regionais, conteúdos que, para a gente, é mais difícil produzir, a gente está sediado em Brasília, e às vezes a gente não tem a sensibilidade, a disponibilidade necessária para fazer conteúdos em cada estado.”

Como ressaltou a diretora da TV Câmara, Ginny Morais, a emissora hoje chega a mais de 126 milhões de habitantes por meio de um canal aberto e está presente em 1.600 municípios. Segundo Ana Raquel, a Rádio Câmara alcança mais de 14 milhões de brasileiros. Somente por meio da Rádioagência os produtos da rádio são veiculados também por outras 1.400 emissoras parceiras.

O Comitê Curador Permanente de Programação é composto por cinco servidores da Comunicação da Câmara. Dentre os critérios para ser selecionada, o edital prevê que a obra deve se adequar ao perfil dos veículos da Casa e abordar temas de interesse público e social. Os trabalhos ainda deverão ter preferencialmente caráter educativo, cultural ou informativo.

As regras vedam a seleção de produtos com conteúdo discriminatório, de cunho sexual explícito, com violência extrema ou que façam apologia de condutas ilegais. Peças de promoção pessoal, de caráter político-ideológico ou religioso e de natureza comercial também são vedadas.

Os trabalhos selecionados serão veiculados na TV e na Rádio Câmara por doze meses, período que pode ser prorrogado por interesse de ambas as partes.

Interessados em enviar conteúdos audiovisuais para a Rádio e a TV Câmara podem acessar o edital na página da instituição, no endereço camara.leg.br.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA PODE VOTAR PROJETO QUE GARANTE OPERAÇÕES DE FINANCIAMENTO DE PROJETOS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO E INOVAÇÃO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM MAIS DETALHES DA PROPOSTA.

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PL 2996/24) que garante financiamentos para projetos de inovação tecnológica com recursos do BNDES no caso do agente financeiro, ou seja, o banco que intermediou o empréstimo, por algum motivo deixar de operar.

O projeto permite que a Finep, a Financiadora de Estudos e Projetos, assuma automaticamente os contratos do agente financeiro que sofrer falência, liquidação extrajudicial ou intervenção.

Com a medida, a Finep passa a ser a nova credora desses contratos. Hoje, só a Agência Especial de Financiamento Industrial, a Finame, um braço do BNDES, pode fazer isso.

O projeto, apresentado pela deputada Luisa Canziani (PSD-PR), tem como objetivo dar segurança jurídica às operações e garantir a continuidade dos projetos financiados, o que tem impacto na área de inovação e tecnologia.

A Finep financia instituições de pesquisa e empresas brasileiras em todas as etapas do ciclo de desenvolvimento científico e tecnológico, da pesquisa básica até o desenvolvimento de produtos.

O projeto ganhou regime de urgência, o que permite que seja votado diretamente no Plenário da Câmara, sem passar pela análise das comissões permanentes da casa. A urgência foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários.

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), a proposta fortalece a Finep e garante projetos de desenvolvimento tecnológico e científico.

“Isso significa que os recursos que foram emprestados ao agente financeiro e que, se porventura, esse agente financeiro quebrar, as garantias que foram dadas para o agente financeiro para segurar o crédito, elas podem estar fortalecendo a FINEP, que é fundamental para o desenvolvimento tecnológico e científico do Brasil.”

Além de financiar projetos, a Finep atua na implantação de empresas do setor de  tecnologia, de parques tecnológicos e apoia o desenvolvimento e a inovação em empresas já estabelecidas.

De acordo com a Associação Brasileira de Desenvolvimento, a ABDE, a aprovação do projeto vai ampliar em até R$ 12 bilhões de reais os recursos disponíveis para financiamentos de projetos de inovação.

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que permite que a Finep assuma como credora as operações de crédito para desenvolvimento tecnológico no caso de falências de agentes financeiros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

NA PRESIDÊNCIA DO G20, BRASIL AINDA ENFRENTA DIFICULDADES PARA CUMPRIR MAIORIA DOS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU REUNIÃO SOBRE O TEMA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS.

Até o final de novembro, o Brasil está na presidência do G20. O país assumiu o cargo em dezembro do ano passado com três prioridades: combate à fome, pobreza e desigualdade, além da reforma da governança internacional e o desenvolvimento sustentável em três dimensões: econômica, social e ambiental.

Ao longo do ano, reuniões foram realizadas por todo o país para discutir com especialistas e a sociedade civil propostas a serem apresentadas aos representantes das 19 maiores economias do mundo, além da União Europeia e a União Africana, na reunião da Cúpula de Líderes do G20, marcada para os dias 18 e 19 de novembro no Rio de Janeiro. Os países do grupo correspondem a dois terços da população do planeta, a 75% do comércio e a 85% do PIB mundial.

Em julho deste ano os ministros do G20 firmaram compromisso para diminuir as desigualdades sociais. Segundo a organização Oxfam, desde 2020 o correspondente a 1% mais rico do mundo acumulou quase dois terços de toda a riqueza gerada, e os 10% mais ricos são responsáveis por metade das emissões de carbono do planeta.

A deputada Carol Dartora (PT-PR) faz parte da Frente Parlamentar Mista em Apoio aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável  da ONU. Ela afirma que os ODSs são indispensáveis para o desenvolvimento sustentável global, pois oferecem uma agenda abrangente para erradicar a pobreza, proteger o planeta e dar prosperidade até 2030. Ela afirma que o Brasil não cumpriu integralmente nenhum dos objetivos, mas fez avanços em várias áreas.

“Por exemplo, tivemos progresso no combate à pobreza extrema, que é o ODS 1, e no acesso à educação, que é o ODS 4, apesar de desafios persistentes em qualidade e equidade. No entanto, o Brasil enfrenta grandes obstáculos em questões ambientais, como desmatamento e emissões de gases do efeito estufa, o ODS 13, e desigualdades sociais persistentes, o ODS 10. A posição do Brasil frente ao desenvolvimento sustentável é mista, mas, embora seja signatário de acordos internacionais e tenha políticas voltadas aos ODSs, a execução tem sido infelizmente ainda irregular, especialmente nas questões ambientais, onde o país tem recebido algumas críticas.”

O ODS 10, que trata de inclusão social e redução das desigualdades, fez parte do foco de debates na presidência do Brasil no G20. Esse objetivo do desenvolvimento sustentável faz parte da Agenda 2030. Outro tema da Agenda esteve no foco da presidência brasileira: a necessidade de investimentos em saneamento básico, que é o ODS 6. Segundo a deputada, a frente parlamentar, que tem 182 deputados e 7 senadores, promove diálogos com o governo e incentiva políticas públicas com os princípios dos ODS.

 O secretário-executivo para a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável, Lavito Bacarissa, afirma que o Relatório Nacional Voluntário de 2024 apresenta um retrato como foi o desempenho do Brasil nos 17 objetivos de desenvolvimento sustentável.

“E aí, obviamente, a notícia não é das melhores, né? O retrato, que valeria um seminário, é que a gente tem é que das 169 metas dos objetivos, a gente tem 14 metas atingidas neste momento. O seja, muito pouco. Os desafios que se colocam pra gente são enormes, mas a cena ainda é essa.”

Segundo ele, o grande desafio é popularizar o conhecimento da agenda, por isso a participação social é importante. Ele explica que é difícil comparar desempenhos entre países porque são realidades diferentes. Segundo ele, a comparação que deve ser feita é em relação ao próprio país.

Em 2010 foi criado um grupo de trabalho de desenvolvimento do G20, que também busca incentivar países em desenvolvimento que não são membros do G20, especialmente os menos desenvolvidos, a dar atenção aos objetivos de desenvolvimento sustentável do G20.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA APROVA PROJETO QUE TORNA PÚBLICO CADASTRO DE CONDENADOS POR CRIMES SEXUAIS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

O Plenário da Câmara aprovou projeto (PL 6212/23) que cria o Cadastro Nacional de Pedófilos e Predadores Sexuais, com dados como CPF e nome de completo de pessoas condenadas em primeira instância por crimes sexuais.

De acordo com a proposta, este cadastro será de acesso público, ou seja, poderá ser consultado por qualquer pessoa que queira saber, por exemplo, os antecedentes de alguém que queira contratar.

O cadastro terá os dados de pessoas condenadas por crimes como estupro, estupro de vulnerável, corrupção de menores, favorecimento da prostituição, divulgação de cena de estupro e tráfico de pessoas para exploração sexual.

As informações sobre os condenados só serão mantidas em sigilo pelo juiz mediante justificativa. E os dados deixarão de ser públicos caso o réu seja absolvido em recurso à segunda instância da Justiça.

O projeto, apresentado pela senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), já tinha sido aprovado pelo Senado. Na Câmara, recebeu parecer favorável da relatora, deputada Soraya Santos (PL-RJ). Para ela, o cadastro pode evitar que escolas ou outros estabelecimentos que lidam com crianças contratem pessoas condenadas por pedofilia.

“Enquanto o processo vai passando por várias instâncias, o que a gente vê é que a vítima está ali desprotegida e uma pessoa que é um pedófilo, ele fica livre e vai lá trabalhar em lugares como escolas, como os hospitais infantis, igrejas. E é necessário que as pessoas, por exemplo, que são proprietárias de escolas, elas possam ter direito a consultar se aquela pessoa que se apresenta como professor, por exemplo, está lá condenado por pedofilia.”

O texto apresentado pela relatora garante o sigilo das informações relativas às vítimas dos crimes. Na prática, o projeto amplia o alcance da lei de 2012 (Lei 12.650/12) que criou o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Estupro. Os dados deste cadastro, hoje, não são públicos.

Além de tornar públicas as informações sobre os condenados por crimes sexuais, o projeto também obriga a monitoração eletrônica dos réus.

A proposta foi aprovada de maneira simbólica, sem votos contrários. Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), é fundamental permitir a identificação de quem comete este tipo de crime.

“É um projeto muito importante porque o que a gente precisa fazer é colocar pessoas, pedófilos, nos seus devidos lugares, punir com veemência e que ele seja identificado, porque não tem nada pior do que violência contra crianças, contra menores. Isso realmente é um crime e parece que muitas vezes isso é banalizado.”

Como foi alterado pela Câmara, o projeto que cria um cadastro público de pessoas condenadas por crimes sexuais voltou para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

DEBATEDORES DIZEM QUE DIAGNÓSTICO REPRESENTA MAIOR PROBLEMA NO ENFRENTAMENTO DO CÂNCER NO BRASIL. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A AUDIÊNCIA.

Em seminário realizado na Câmara, especialistas afirmaram que o atraso no diagnóstico do câncer de mama e de colo uterino continua a representar o maior desafio para o controle da doença no Brasil. Os participantes ressaltaram que entre a suspeita do surgimento de um tumor e o início do tratamento no Sistema Único de Saúde pode haver uma demora de até seis meses.

Segundo a oncologista do Hospital da Mulher da Universidade de Campinas (Unicamp) Susana Ramalho, nesse tempo a paciente pode perder a chance de cura da doença.

“Dentro de um serviço de tratamento, em menos de 30 a 60 dias, ela começa com o tratamento. Mas até elas chegarem lá, esse tempo vira 180 dias. E quando ele vira 180 dias numa mulher negra, com um subtipo de câncer agressivo, ele pode muito fortemente ser um câncer não curável.”

Segundo os participantes do debate, o câncer de mama já representa a principal causa de morte de mulheres no Brasil.

Como ressaltou o presidente da comissão especial de Combate ao Câncer no Brasil, deputado Weliton Prado (Solidariedade-MG), a cada 30 minutos morre uma mulher em decorrência desse tipo de tumor. Por ano, mais de 18 mil mulheres perdem a vida por causa da doença, que, se detectada no início, pode ser curada em até 95% dos casos.

Quanto ao câncer de colo de útero, a médica Gabriela Moreira afirmou que ele mata uma mulher a cada 25 minutos, e representa a segunda principal causa de morte por tumores malignos no país. E, como destacou a oncologista, o câncer de colo uterino é único que tem prevenção e pode ser erradicado.

A quase totalidade dos casos de tumor no colo do útero é causada pelo vírus HPV, para o qual já existe vacina, que, no Brasil, é oferecida de graça no SUS. Além disso, se as lesões causadas pelo vírus forem detectadas no início, podem ser tratadas.

Além da ampliação das vacinas – oferecidas para pessoas entre 9 e 14 anos -, Gabriela Moreira defende que o SUS também adote o diagnóstico do HPV por meio de teste genético.

“A gente precisa pensar em implementar a genotipagem de HPV como forma de rastreio. Porque além de mais sensível, ou seja, detecta mais lesões precursoras, quando você tem uma genotipagem negativa, você pode fazer aquela mulher voltar só a fazer de novo o rastreamento do HPV depois de cinco anos. Então isso traz uma redução de custos.”

Devido a todos esses problemas no diagnóstico, a presidente da Associação de Mulheres Mastectomizadas de Brasília, Joana Jeker, destacou que cerca de metade dos casos de câncer são diagnosticados em estágio avançado no Brasil. A ativista propõe a criação de centros que concentrem todas as etapas do diagnóstico, de forma a permitir a entrega do resultado do exame em um único dia.

O centro teria de contar com equipamentos e profissionais especializados, como mamógrafo digital, e aparelho de ultrassom mamário, assim como mastologista e radiologista, defende Joana Jeker.

“A maior parte dos centros já dispõe desses serviços, é só organizar a linha de cuidado, é só ter vontade política, é só querer combater o câncer no Brasil, fazer que o câncer seja uma prioridade, o enfrentamento dessa doença no nosso país.”

Parte das atividades do Outubro Rosa, o Seminário foi realizado pela Secretaria da Mulher com a participação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. O Outubro Rosa visa a conscientizar a população sobre a necessidade de prevenção e tratamento adequado do câncer de mama.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA RENOVA ACORDO QUE PERMITE FUNCIONAMENTO DE ESCRITÓRIO DE ORGANISMO INTERNACIONAL SOBRE PROPRIEDADE INTELECTUAL NO BRASIL. O REPÓRTER MARCELLO LARCHER TEM OS DETALHES.

A Câmara dos Deputados aprovou a renovação do acordo (PDL 271/24) que permite o funcionamento de um escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, a OMPI, no Brasil.

A entidade é o braço das Nações Unidas responsável por promover a disseminação de regras jurídicas uniformes sobre direitos de propriedade intelectual entre seus mais de 190 países membros.

A sede brasileira da entidade já funciona no Rio de Janeiro desde 2009, quando o acordo original foi assinado. O acordo, porém, só valia até este ano, o que fez com que fosse necessária a renovação para a continuidade das atividades, como explicou o relator da proposta, deputado Julio Lopes (PP-RJ).

“O escritório da OMPI no Rio já se encontra pronto para funcionamento há cerca de um ano, seus funcionários já disponibilizados e aguardando apenas a autorização da formalização por esse Congresso Nacional.”

A sede carioca da entidade internacional é uma das sete da organização no mundo. No Brasil, a OMPI tem entre suas tarefas atuar junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, o INPI, responsável por registrar e proteger os direitos de propriedade industrial no país, como marcas e patentes.

O acordo estende ao escritório da OMPI e aos seus funcionários privilégios e imunidades típicos das representações de organismos internacionais.

O projeto foi aprovado de maneira simbólica, sem votos contrários. Para o deputado Chico Alencar (Psol-RJ), a propriedade intelectual é tema fundamental para o avanço tecnológico.

“A questão da propriedade intelectual é absolutamente fundamental, nesse tempo em que parece que o avanço tecnológico, inclusive da internet e da rede mundial de computadores, favorece, em alguns aspectos, a fraude, a farsa, o engodo. E isso tem a ver com soberania nacional, tem a ver com interesse público.”

O projeto que renova o acordo que permite o funcionamento de um escritório da Organização Mundial de Propriedade Intelectual, a OMPI, no Brasil seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher

REELEIÇÃO PODE SER VISTA COMO AVALIAÇÃO DAS ATUAIS ADMINISTRAÇÕES. A REPÓRTER LAÍS MENEZES TRAZ OS RESULTADOS DESSE FENÔMENO NAS ELEIÇÕES DO ÚLTIMO FINAL DE SEMANA.

O primeiro turno das eleições municipais de 2024 já decidiu quem assume as prefeituras em 5.471 cidades, incluindo 11 capitais, sendo que em 10 delas foram reeleitos os atuais prefeitos. Em outras 52 cidades, contando com 15 capitais, a disputa ainda será decidida no segundo turno, que acontece no dia 27 de outubro.

Na região Norte, em Macapá, no Amapá, foi reeleito o atual prefeito Dr. Furlan, do MDB. Rio Branco, no Acre, reelegeu Tião Bocalom, do PL. Arthur Henrique, do MDB, também foi reeleito em Boa Vista, capital de Roraima.

Na região Nordeste, foram reeleitos para mais um mandato o atual prefeito de Recife, em Pernambuco, João Campos, do PSB. O atual prefeito de Salvador, na Bahia, Bruno Reis, do União Brasil, também terá um segundo mandato na prefeitura da cidade. JHC, do PL, também foi reeleito em Maceió, Alagoas. Em São Luís do Maranhão, foi reeleito Eduardo Braide, do PSD.

Na região Sul, em Florianópolis, Santa Catarina, o atual prefeito Topázio, do PSD, foi reeleito.

No Sudeste a reeleição aconteceu em primeiro turno na capital do Espírito Santo, Vitória, que escolheu o atual prefeito Lourenzo Pasolini, do Republicanos. Eduardo Paes, do PSD, também foi reeleito no Rio de Janeiro.

Para a cientista política e consultora legislativa da Câmara Manuella Nonô, o fenômeno da reeleição funciona como um atestado de satisfação dos eleitores.

SONORA MANUELA NONÔ: Porque é muito mais fácil prestar contas à cidade e à população se ele já tem a máquina e ele já está respondendo. A gente tem realmente quase 90% dos prefeitos reeleitos [...] eu acho isso quase natural [...] se não está satisfazendo a população, frequentemente se não é o líder, não chega nem ao terceiro lugar”

Outro caso que não configura reeleição, mas em que um ex-prefeito retoma a gestão municipal, é o da capital do Piauí, Teresina, onde foi eleito Silvio Mendes, do União Brasil, que já governou a cidade por dois mandatos, entre 2004 e 2010, e agora volta para um terceiro em 2025.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes

RELATOR LÊ PARECER PELA ANISTIA DE ENVOLVIDOS EM ATOS DE 8 DE JANEIRO, MAS VOTAÇÃO FOI ADIADA PARA A PRÓXIMA SEMANA. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A DISCUSSÃO EM TORNO DA MEDIDA.

A proposta  que anistia os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 avançou mais uma fase na Câmara, quando o deputado Rodrigo Valadares (União-SE) leu seu parecer favorável ao texto (PL 2858/22) na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.

Um pedido de vista adiou a votação para a próxima semana.

O texto prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.

A medida beneficia, por exemplo, o ex-presidente Jair Bolsonaro, que é investigado pelo Supremo Tribunal Federal sob acusação de incitar os atos em vídeo publicado nas redes sociais.

O texto também perdoa os crimes praticados pelos extremistas inconformados com o resultado das eleições de 2022 que depredaram os palácios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Planalto em uma tentativa de perturbar a ordem pública.

A anistia garante aos envolvidos, entre outros, perdão por crimes previstos no Código Penal relacionados às manifestações; cancelamento de multas aplicadas pela Justiça; e manutenção dos direitos políticos.

Segundo Rodrigo Valadares, os eventos de 8 de janeiro se deveram a um “sentimento de injustiça” sentido por muitos brasileiros após o segundo turno das eleições de 2022.

“Note-se que aquelas pessoas que estiveram nos atos de 08 de janeiro de 2023 não souberam naquele momento expressar seu anseio por liberdade e pela defesa de uma democracia representativa de fato, catalisando a sua indignação de maneira exacerbada e causando danos ao patrimônio público e ao patrimônio histórico e cultural por meio de um ‘efeito manada’.”

O relator disse, porém, que o episódio vem sendo tratado pela justiça com “rigor excessivo” e sem “critério legalista e garantista”, apenas “no critério ideologicamente punitivista”.

De acordo com Valadares, a anistia “poderá contribuir com a possibilidade de devolver o Brasil a um novo tempo”.

“Um tempo de maturidade política, de convívio com os diferentes, de garantia à liberdade de expressão e um resgate da presunção de inocência no Ordenamento Jurídico brasileiro”.

Antes da leitura do parecer, parlamentares contrários à anistia tentaram impedir a leitura do relatório. O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) criticou a proposta.

“O que tá acontecendo aqui é uma insanidade. uma ação desesperada dessa base bolsonarista para tentar evitar a prisão que vai acontecer do Bolsonaro por tentativa de abolição do Estado democrático de direito. Isso aqui é inconstitucional. Não vai adiantar.”

Se passar na Comissão de Constituição e Justiça, o projeto que anistia os envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 ainda dependerá de análise pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

SANCIONADA LEI COM INCENTIVOS AOS CHAMADOS COMBUSTÍVEIS DO FUTURO. O REPÓRTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU A CERIMONIA NO PALÁCIO DO PLANALTO.

O presidente da Câmara,  Arthur Lira (PP-AL),  afirmou que a sanção da lei do combustível do futuro representa uma pauta de Estado e de desenvolvimento do País.

Lira participou da cerimônia de sanção da lei do combustível do futuro, que cria programas nacionais de diesel verde, de combustível sustentável para aviação e de biometano, além de aumentar a mistura de etanol e de biodiesel à gasolina e ao diesel.

Em seu discurso, Lira ressaltou que a Câmara sempre esteve disposta a votar uma pauta verde de incentivo às energias renováveis, como etanol,  biodiesel e biomassa.

“É o combustível do presente, deixa de ser o combustível do futuro e sabemos que a tecnologia e os investimentos, estarão dando ao Brasil, com as legislações construídas no governo do presidente Lula, a Câmara e o Senado, de maneira republicana, uma pauta como a de hoje é uma pauta de estado, de País e de desenvolvimento.”

O relator da proposta na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), afirmou que o Brasil dá lição ao mundo sobre a importância da transição energética. Ele destacou no evento que a nova legislação sinaliza uma nova relação entre poder público e iniciativa privada já que não há subsídios previstos para essas novas políticas de consumo de energia.

“Tem uma pegada grande de inovação tecnológica. Inovação que se faz sentir e nós vamos dinamizar. O Brasil vai ser plataforma mundial de ciência e tecnologia, de inovação.”

O presidente Lula afirmou que o Brasil é respeitado pelos outros países pelas medidas tomadas na produção de energia limpa e ressaltou que o País vai fazer a maior revolução energética do planeta Terra.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier