RÁDIO CÂMARA

CÂMARA APROVA CRIAÇÃO DE ORÇAMENTO ESPECIAL PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA. O REPÓRTER JOÃO GABRIEL FREITAS TEM OS DETALHES.

Segundo o IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil conta com cerca de 20 milhões de crianças. Isso significa que um a cada dez pessoas têm menos de 6 anos de idade no Brasil.

Pensando no cuidado com essa parcela da população, avança na Câmara dos Deputados um projeto (PL 3826/19) que cria o "Orçamento Criança" para financiar políticas voltadas à primeira infância.

O Ministério da Saúde considera como primeira infância os primeiros 6 anos de vida. É o período em que os bebês aprimoram os sentidos, aprendem os primeiros movimentos e criam seus laços afetivos.

A proposta prevê normas especiais para o atendimento à primeira infância. Por exemplo, o texto estabelece que a União, os estados e os municípios devem especificar, no orçamento, quais verbas estão sendo destinadas para políticas infantis.

De acordo com a relatora do projeto na comissão de Constituição e Justiça, deputada Bia Kicis (PL-DF), do PL do Distrito Federal, o objetivo é monitorar os orçamentos federais, estaduais e municipais em prol da primeira infância.

Ela espera que a medida traga transparência e melhore a eficiência de políticas voltadas ao público infantil.

“É impossível você implementar qualquer política pública sem um orçamento para isso. E o Marco Da Primeira Infância, ela já prevê uma atenção especial às crianças. Então essa lei vem agora para trazer meios de ação, mais concretude, exatamente para que a gente possa cuidar das crianças.”

O projeto ainda determina que o “orçamento criança” descreva os gastos e as ações públicas realizadas em três áreas principais: educação, saúde e assistência social.

Agora, o projeto que cria o “orçamento criança” segue diretamente ao Senado, sem necessidade de votação em Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

REPRESENTANTES DO GOVERNO E DAS MODALIDADES ESPORTIVAS ESTIVERAM NA CÂMARA PARA FALAR DAS OLIMPÍADAS DE PARIS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU O EVENTO DA COMISSÃO DO ESPORTE.

Com a proximidade dos jogos olímpicos de Paris,  a Comissão do Esporte recepcionou no Salão Nobre da Câmara os representantes do Brasil nas Olimpíadas.

Estiveram presentes dirigentes, representantes do Comitê Olímpico do Brasil (COB), do Ministério do Esporte e parlamentares que foram atletas, como os deputados do PL Douglas Viegas (União-SP), que foi jogador de basquete; Mauricio do Vôlei (PL-MG), que foi da seleção nas Olimpíadas Rio 2016 e Tóquio 2020; e Luiz Lima (PL-RJ), que nadou nas Olimpíadas Atlanta 96 e Sidney 2000.

Luiz Lima fez questão de lembrar um momento de sua carreira na voz do apresentador do evento, o narrador Álvaro José.

“Alvaro, você narrou a minha única medalha de ouro no Panamericano de Winnipeg em 99 e você já fazia nos anos 80 em TV aberta o que a NSports agora vai resgatar. Nenhuma TV aberta transmitiu o campeonato mundial de natação e a Bandeirantes, mundial de Madri, em 86, eu tinha 8 anos, então a minha recordação que eu tenho de você, da sua voz, que é a mesma, os olhos azuis são os mesmos, eu tenho uma recordação de criança, eu acompanhando a Bandeirantes e uma transmissão plural, que é isso que eu desejo que o Ricardo consiga fazer em parceria com o COB.”

O Ricardo, citado por Luiz Lima, é Ricardo Eichemberg, diretor-executivo da NSports, uma plataforma de streaming esportivo brasileira criadora dos canais oficiais de entidades esportivas. Atualmente tem 21 canais, entre eles oito de Confederações e um do Comitê Olímpico Brasileiro.

Na opinião do deputado Maurício do Vólei, o país não entendeu ainda a importância do esporte na vida familiar.

“Nos Estados Unidos tem essa cultura do esporte. Lá vivencia o esporte, desde criança, talvez porque as faculdades são muito caras. Não sei, buscam oportunidade de bolsa, de estudo, através de esporte, sendo cada criança direcionada para o seu esporte. Creio que seja isso. No Brasil nós temos e devemos transformar o esporte como uma cultura.”

A secretária Nacional de Esportes de Alto Desempenho, Iziane Castro Marques, foi atleta nas Olimpíadas Atenas 2004. Ela não desejou sorte à delegação.

36m59 “Porque o alto rendimento não vive de sorte. Vive de muito esforço, dedicação e trabalho diário. Portanto desejo que todos os treinamentos sejam colocados em prática para o sucesso final, que é o pódio. Que novas Rebecas, Raíssas, Mairas, Martinas, sejam inspiradas para um novo ciclo olímpico. Estaremos na torcida. Mostra tua força, Brasil.”

O presidente do Comitê Olímpico do Brasil, Paulo Wanderley Teixeira,  citou o orçamento da entidade.

“Esse ano a previsão de orçamento nossa é de 500 milhões de reais, muito dinheiro. Para o esporte é fantástico, mas temos que pensar o seguinte: a gente recebe em real e paga em dólar e paga em euro lá fora.”

“Então a passagem aérea, dólar. Vamos para a Olimpíada agora, euro. Seis vezes mais. Então esses 500 divide por 6 que é o que nós ganhamos realmente para movimentar o esporte olímpico brasileiro. Vou dar números. Nós temos 34 confederações filiados ao Comitê Olímpico do Brasil, que faz parte do programa olímpico. Porque que são só essas, por que não futebol de salão? Grande modalidade do esporte brasileiro. Jiu-jitsu. Por que não? Tem regas pra isso. Não basta a vontade do comitê olímpico.”

A delegação brasileira terá um casal de porta-bandeiras na abertura da Olimpíadas. Os nomes serão anunciado na véspera. Cerca de 20 toneladas de contêineres de mantimentos abastecerão a delegação.  Os jogos olímpicos Paris 2024 começam no dia 26 de julho e vão até 11 de agosto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

MINISTRO PEDE APOIO PARLAMENTAR PARA GARANTIR PROGRAMA DE PROTEÇÃO DE DEFENSORES DE DIREITOS HUMANOS. A REPÓRTER LARA HAJE ACOMPANHOU A REUNIÃO.

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, pediu apoio dos deputados para garantir orçamento para o programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas de morte, como defensores de direitos humanos. Segundo ele, o assassinato de defensores dos direitos humanos é muito preocupante no Brasil, especialmente na área rural.

Silvio Almeida compareceu à Câmara dos Deputados para café da manhã com deputados da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial. Ele também pediu apoio dos integrantes do colegiado para que, na discussão do orçamento de 2025, não sejam contingenciados recursos previstos para os fundos de direitos das crianças e adolescentes e fundos da pessoa idosa.

Na reunião, o ministro pediu ainda aos deputados apoio para o fortalecimento orçamentário do Ministério dos Direitos Humanos por meio da destinação de emendas parlamentares para projetos prioritários da pasta. O ministro informou que o orçamento efetivo da pasta para 2024 é de R$ 312 milhões - menor do que o do Ministério do Esporte, por exemplo.

O principal projeto é a criação de centros de referência em direitos humanos nos municípios. A ideia, nesses centros, é atender a população sobre violação de direitos humanos e orientar como acessar direitos. Também é prioritária, para o ministério, a criação de pontos de apoio à população de rua, com locais de higienização e lavanderias, por exemplo.

Silvio Almeida resumiu as prioridades da pasta na Câmara dos Deputados:

“É o reforço do Orçamento do ministério, a construção dos centros de referência, o fortalecimento dos programas de proteção e também das políticas para crianças e adolescentes e pessoa idosa, essas são as prioridades do ministério.”

Além disso, o ministro defende uma nova regulamentação para os conselhos tutelares, a partir do apoio e contribuições a projetos já em análise no Congresso Nacional, como o projeto de lei (PL 2474/22) do senador Humberto Costa (PT-PE), que estabelece a unificação da legislação para os conselhos em todo território nacional.

Presidente da Comissão de Direitos Humanos, a deputada Daiana Santos (PCdoB-RS) apoia as prioridades estabelecidas pelo ministro, que, na visão dela, podem ter grande impacto para a redução das desigualdades na população brasileira e para a redução da violência.

“Eu reafirmo meu compromisso com o ministério e com a Comissão de Direitos Humanos para a gente poder encaminhar todas essas políticas, que acabam não sendo prioridade, a questão das pessoas em situação de rua é um bom exemplo. Nós nos colocamos à disposição, esse conjunto de deputados e deputadas que se fez presente aqui para participar de forma mais efetiva nessa movimentação para que se garanta o orçamento, acho que isso é fundamental”.

Segundo a deputada Daiana Santos, essas prioridades vão guiar a atuação da Comissão de Direitos Humanos nos próximos seis meses.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

CÂMARA CONCLUI VOTAÇÃO DO PROJETO QUE REFORMULA O ENSINO MÉDIO, COM CARGA HORÁRIA MAIOR PARA ENSINO TÉCNICO. O REPORTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO DA PROPOSTA QUE JÁ PODE VIRAR LEI

Depois de meses de polêmicas e negociações, o Plenário da Câmara concluiu a votação do projeto (PL 5230/23), do governo, que altera mais uma vez o currículo e o formato do Ensino Médio, que já havia sido reformulado em 2017, no governo Michel Temer.

O projeto já tinha sido aprovado em março pela Câmara, depois de um acordo entre o governo e o relator, que aumentou de 1.800 para 2.400 horas de aulas a chamada formação geral básica, aquela parte do currículo que tem as matérias tradicionais como português, matemática e outras.

A carga horária total do ensino médio continua a ser de 3 mil horas. Para completar o total, o aluno poderá escolher entre o curso técnico ou uma área para aprofundar seus conhecimentos, batizadas de itinerários formativos.

Para os alunos que optarem pelo ensino técnico, a formação geral básica será de 1.800 horas.

Depois de aprovado pela Câmara, o projeto foi alterado pelo Senado, mas grande parte das alterações foi rejeitada pelo relator da proposta, deputado Mendonça Filho (União-PE).

Uma das mudanças feitas pelos senadores permitia que os alunos pudessem escolher entre o inglês e o espanhol como língua estrangeira obrigatória. Mendonça Filho retomou o texto da Câmara, que obriga o ensino de inglês e mantém o espanhol como optativo.

Outra alteração rejeitada pelo relator obrigava 70% da grade ser composta pelas disciplinas básicas e apenas 30% pelos itinerários formativos. Deputados aliados ao governo defenderam a proposta do Senado no lugar do texto do relator. Para a deputada Alice Portugal (PCdoB-BA), o ensino do espanhol é importante no Brasil e não delimitar as matérias dos itinerários formativos permite a inclusão de disciplinas irrelevantes.

“O Senado conseguiu melhorar um pouco mais, por isso a defesa do substitutivo do Senado é uma necessidade histórica. O Senado, por exemplo, em relação aos itinerários, manteve a divisão dos conteúdos das disciplinas por área de conhecimento, mas adicionou que os itinerários devem ser oferecidos em três áreas de conhecimento, flexionando e ao mesmo tempo contendo, para não haver uma dispersão banalizadora. Incorporou o espanhol.”

O inglês e não o espanhol como língua estrangeira obrigatória foi defendida pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP).

“Quando a gente fala de linguagem científica, de pesquisa, de ciência, a gente tem que valorizar o inglês. Então é importante que o inglês seja considerado, sim, a língua obrigatória. Porque obrigar o espanhol em detrimento do inglês, no mínimo, é trazer para o nosso país uma mediocridade na educação, que aliás nós já temos. Porque as notas da nossa educação são péssimas e todos sabem.”

O relator também rejeitou emenda do Senado que obrigava os municípios a manterem ensino médio regular noturno em pelo uma escola, quando houver demanda.

Mas grande parte da discussão girou em torno do ensino técnico, priorizado pelo relator. Mendonça Filho optou por retomar o texto original da Câmara, que permite ao aluno do ensino técnico contabilizar o trabalho como disciplina prática, o que tinha sido retirado pela relatora do Senado, senadora Dorinha Seabra (UNIÃO-TO). Isso foi criticado pela deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP).

“A Dorinha havia vedado a possibilidade do trabalho remunerado ser contado como tempo de cumprimento das exigências curriculares. Se uma criança ou um adolescente precisa trabalhar para contribuir com a renda da sua família, algo que nós deveríamos atuar para combater que isso aconteça, porque o lugar de criança é no banco das escolas, ao contrário, o relator está dizendo que isso pode ser contado como tempo de formação curricular. Gente, pelo amor de Deus, é dar um salvo conduto e um elogio ao trabalho de adolescentes

O relator, Mendonça Filho, defendeu uma carga horária maior para o ensino técnico e uma redução das disciplinas das demais matérias para os alunos que optarem pela formação profissional.

“Ênfase para a educação técnica profissional, até porque é uma das maiores demandas da juventude brasileira diz respeito à questão do acesso à educação técnica profissional, que infelizmente no Brasil alcança um patamar bastante reduzido, apenas 11% das vagas em educação profissional, quando a média da Europa supera os 40%.”

O projeto que reforma o ensino médio seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

TESTEMUNHA NO PROCESSO CONTRA BRAZÃO AFIRMA QUE MORTE DE MARIELLE FOI PARA “ATERRORIZAR” A OPOSIÇÃO. O REPÓRTER MURILO SOUZA OUVIU O DEPOIMENTO.

O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou nesta terça-feira (9) que o assassinato da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, em 2018, teve como objetivo de amedrontar quem ousasse enfrentar os interesses de milícias no Rio de Janeiro (RJ) em decisões políticas.

Vereador no Rio de Janeiro à época dos crimes, Motta foi ouvido pelo Conselho de Ética da Câmara dos Deputados como testemunha no processo que pode levar à cassação do mandato do deputado Chiquinho Brazão (S.PART.-RJ), acusado de ser um dos mandantes dos homicídios. Na data dos crimes, Brazão também era vereador na capital Fluminense.

Motta lembrou que o episódio que deu origem a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Milícias, na Assembleia Legislativa do RJ, encerrada em 2008, foi exatamente a morte de dois jornalistas queimados.  A CPI foi presidida pelo ex-deputado Marcelo Freixo, que tinha Marielle como assessora.

“É sobre esse tipo de terror que nós estamos falando em relação ao assassinato de Marielle Franco. Era para causar terror naqueles que ousassem enfrentar o poder político desses milicianos nos parlamentos. Esta é a conclusão que o relatório da Polícia Federal [sobre o assassinato] tem apresentado e que, em minha opinião, faz todo sentido, há uma tentativa de nos amedrontar, de nos aterrorizar”.

Detido pela Polícia Federal no dia 24 de março deste ano, juntamente com seu irmão Domingos Brazão, o deputado Chiquinho Brazão continua detido preventivamente no presídio federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

Questionado pela relatora do caso, deputada Jack Rocha (PT-ES), Motta destacou ainda que a bancada Psol na Câmara de Vereadores do Rio de Janeiro à época era um obstáculo para os interesses da milícia, principalmente em relação a processos de regularização fundiária.

Como exemplo, Motta citou um projeto de lei (PLC 174/16) de autoria de Brazão, aprovado pela Câmara de Vereadores do Rio, que flexibilizava a legislação sobre regularização de imóveis em áreas de interesse dos milicianos. E lembrou que projeto se transformou em lei que posteriormente foi declarada inconstitucional.

Chiquinho Brazão acompanhou a audiência por videoconferência, mas não se manifestou. Uma das testemunhas listadas pela defesa, Marcos Rodrigues Martins, assessor do deputado e servidor de carreira da Câmara de Vereadores do Rio, confirmou que atuou como secretário da Comissão de Assuntos Urbanos no período em que Brazão presidiu o colegiado, mas negou que o deputado, à época vereador, tenha assumido para si sozinho as alterações em projetos do Executivo sobre questões fundiárias.

“Ele não assumiu para ele as modificações. Salvo engano, o substitutivo [ao PLC 174/16] foi de iniciativa de 10 ou 11 comissões temáticas da Câmara. Não foi o vereador Chiquinho Brazão que preparou e fez a modificação sozinho, foi um conjunto de comissões que preparou a alteração e o objetivo primário era realmente a regularização dos imóveis construídos”.

Antes dos depoimentos, o advogado de Brazão, Cléber Lopes, criticou a ausência de testemunhas de defesa que foram convidadas e não compareceram.

Presidente do Conselho de Ética, o deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) anunciou que Brazão será ouvido pelo colegiado na próxima terça-feira (16), juntamente com outras testemunhas definidas pela defesa.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

DEBATEDORES DO RIO GRANDE DO SUL COBRAM MAIS INVESTIMENTO NO GOVERNO FEDERAL NA RECONSTRUÇÃO DO ESTADO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A REUNIÃO.

Participantes de audiência sobre a reconstrução do Rio Grande Sul, realizada na Câmara, sustentaram que, sem investimento do Governo Federal, a recuperação do estado não será possível. O vice-prefeito de Porto Alegre, Ricardo Gomes, afirmou que a capital gaúcha solicitou R$ 12 bilhões e 300 milhões de reais à União, mas recebeu apenas 99 milhões.

“Se a União não vier em socorro do Estado e dos municípios, com o seu orçamento de mais de R$ 5 trilhões de reais, não serão os municípios do Rio Grande do Sul que ficarão de pé outra vez. Se a União não honrar o pacto federativo, que é baseado na cooperação dos diferentes entes da Federação, se isso não ocorrer agora, não há saída para o setor público. Em Porto Alegre, os gastos extraordinários já passam de R$ 370 milhões de reais em um orçamento de 11 bilhões, e a perda de arrecadação é de R$ 600 milhões de reais.”

Assim como outros debatedores, o vereador de Porto Alegre, Ramiro Rosário, do Novo, defendeu que o auxílio da União ao Rio Grande do Sul nada mais é que o cumprimento do pacto federativo. Segundo o vereador, o estado paga mais de R$ 60 bilhões de reais em impostos por ano e recebe apenas 13 bilhões de volta. Nesse momento, reivindicou que esses tributos pagos pelos gaúchos sejam investidos na reconstrução no estado.

O diretor do Departamento de Gestão de Benefícios do Ministério do Trabalho e Emprego, João Paulo Ferreira Machado, enumerou as ações do órgão para o Rio Grande do Sul, que, conforme disse, já somam R$ 8 bilhões de reais.

Já o representante do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Luiz Daniel Wilcox, relatou que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, BNDES, vai fazer empréstimos subsidiados no valor de R$ 15 bilhões de reais às empresas afetadas pelos alagamentos.

Além disso, disse que o banco ofereceu um reforço de R$ 500 milhões de reais do Fundo Garantidor de Investimentos a micro, pequenas e médias empresas gaúchas. De acordo com Wilcox, esses recursos, que servem para dar garantia a empréstimos bancários, vão possibilitar operações de crédito no valor de R$ 5 bilhões de reais.

Os representantes do Rio Grande do Sul também foram recebidos pelos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). Conforme explicou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), os presidentes prometeram tomar medidas para auxiliar o estado.

“Determinou o deputado Arthur Lira, que elaborássemos uma lista de projetos para ainda nessa semana avaliarmos a urgência de alguns deles e aprovarmos assim que possível, também disse que estaria com o ministro de Fazenda, Fernando Haddad, para tratar do tema do Rio Grande do Sul. E o senador Rodrigo Pacheco disse que reuniria a comissão de senadores que está dedicada ao caso do Rio Grande do Sul para tratar dos projetos que estão na pauta do Senado, e, além disso, faria um requerimento de informação para o governo federal para saber exatamente o que foi enviado por Rio Grande do Sul e, além do que foi, qual é a necessidade para poder comparar o que foi com o que o Estado do Rio Grande do Sul nesse momento está precisando.”

Van Hattem coordena a Comissão Externa destinada a acompanhar os danos causados pelas enchentes no Rio Grande do Sul, que realizou o debate.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

COMISSÃO APROVA AUMENTO DA PENA DE CRIMES CONTRA SEGURANÇAS PRIVADOS. O REPÓRTER JOSÃO GABRIEL FREITAS TEM MAIS DETALHES SOBRE A PROPOSTA.

Avança na Câmara dos Deputados um projeto que considera crime hediondo os homicídios e as lesões corporais contra seguranças privados, seja durante o trabalho ou fora de expediente.

Os crimes hediondos são tratados como de extrema gravidade. Essa categoria de crime aumenta a pena de um a dois terços. A proposta estabelece que a mesma pena deve ser aplicada caso o homicídio ou a lesão corporal seja feita contra algum familiar do profissional de segurança.

O relator do projeto na comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Coronel Telhada (PP-SP), do PP de São Paulo, foi a favor da proposta, mas ele aumentou a pena do texto original.

O parlamentar estipula que a pena condizente com a gravidade desse crime deve variar entre 20 e 40 anos de prisão.

O deputado Sanderson, do PL gaúcho, que leu o relatório do relator na comissão, defende que os seguranças privados também devem ser considerados parte da segurança pública.

Sonora SANDERSON:

“Nós estamos dando a valorização que todos os agentes de segurança privada e pública merecem. Filhos, esposas de policiais ameaçados, então agora criamos o chamado homicídio funcional destinado a penalizar, aumentando a pena, que pode chegar inclusive até 40 anos, quem assassinar em razão do serviço ou em serviço policiais ou agentes de segurança privada. É um avanço importante, claro.”

Sanderson frisa que os profissionais atacados merecem ser protegidos, independente da esfera de atuação.

Em seguida, o projeto que aumenta a pena de crimes cometidos contra seguranças privados será avaliado pela comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, João Gabriel Freitas

COMISSÃO APROVA MEDIDAS PARA RETOMADA DA ATIVIDADE DE PEQUENAS EMPRESAS AFETADAS POR DESASTRES. A REPÓRTER LAÍS MENEZES NOS CONTA QUAIS AS CONDIÇÕES.

A Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara aprovou proposta (PLP 76/24) com medidas para facilitar a retomada das atividades de pequenas empresas situadas em áreas diretamente afetadas por desastres ambientais e climáticos, como as enchentes que assolaram o Rio Grande do Sul.

De acordo com o texto, desde que reconhecida a situação de calamidade pública pelo governo federal, microempreendedores individuais, microempresas e pequenas empresas poderão, por exemplo, permanecer no Simples Nacional, mesmo que ainda estejam devendo seus impostos.

O Simples Nacional é um regime simplificado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos voltados para empresas pequenas. Dentro do Simples Nacional elas pagam tarifas menores do que os valores cobrados de grandes empresas, além de contarem com algumas isenções dependendo da receita bruta anual.

Uma das regras do sistema é a de que se a empresa tem pendências tributárias ela é excluída do regime.

Por isso o projeto protege as empresas que passaram por desastres, e também estende até 2025 o prazo para nova inscrição no Simples Nacional para as empresas que foram excluídas do regime no início de 2024. Além disso, o prazo para pagamento de impostos também foi ampliado na proposta.

A proposta original do deputado Heitor Schuch (PSB-RS) previa a medida apenas para o Rio Grande do Sul, mas o relator do projeto na Comissão de Indústria, deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), ampliou a aplicação para todos os estados.

Schuch lembrou que as empresas, já fragilizadas pelas consequências econômicas da pandemia de Covid-19, agora enfrentam mais um desafio: o de reconstrução e recuperação pós-desastre ambiental.

O deputado Luiz Gastão (PSD-CE) leu o parecer do relator durante a votação da proposta:

SONORA Luiz Gastão :

“Não há razão para não desenvolvermos uma regra permanente de regimes especiais de tributação para microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte quando esse tipo de evento acontece”.

De acordo com o projeto, o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal divulgarão, nas áreas atingidas, as linhas de crédito oficiais voltadas para os pequenos empreendimentos, com condições simplificadas de acesso.

O projeto que garante medidas para facilitar a retomada das atividades de pequenas empresas atingidas por desastres ambientais será analisado em seguida pela Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Laís Menezes

AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA DOS DEPUTADOS APONTA NECESSIDADE DE RECURSOS PARA ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO ACOMPANHOU O DEBATE.

A necessidade de aumentar recursos para a alimentação escolar foi apontada em audiência pública da Comissão de Educação da Câmara que discutiu o Programa Nacional de Alimentação Escolar, o PNAE

O orçamento anual do Pnae é de R$ 5,5 bilhões, e é gerenciado pelo FNDE, Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, e atende alunos da rede pública. Desses recursos, R$ 1,6 bilhão vai para a agricultura familiar, onde a produção de 40 mil agricultores atende 40 milhões de estudantes em todas as etapas de educação em 150 mil escolas.

O cumprimento do programa nas escolas é fiscalizado por cerca de 80 mil conselheiros de alimentação escolar. São pais, professores, agricultores e os próprios estudantes. O repasse dos recursos do Pnae é feito em 8 parcelas a estados e municípios durante o ano, considerando o número de alunos em cada uma das redes.

A coordenadora-geral do Pnae, Karine Silva dos Santos, reconhece que os recursos da alimentação escolar precisariam ser reajustados, mas atualmente parte dos recursos destinados ao programa não são aplicados.

“De fato a gente precisaria aumentar, e muito, os valores, não só para alimentação escolar, mas para a educação pública como um todo. A gente não consegue nem atingir os 10% do nosso PIB. Mas enquanto os recursos não forem totalmente utilizados na destinação do objeto do programa, é muito difícil o governo federal conseguir garantir o aumento do valor desse recurso.”

O critério de repasse dos recursos leva em consideração o número de alunos registrados no Censo escolar no ano anterior, o valor per capita específico de cada região, e o número de dias de atendimento, que são 200, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação. No ano passado houve aumento de 36 centavos para 50 centavos por aluno, mas trata-se de um valor suplementar, pois o programa conta com a participação dos governos estaduais e municipais.

Estão em discussão na Câmara mais de 120 projetos para mudar a lei do Pnae (Lei 11.947/09). A coordenadora da Fian Brasil, Organização pelo Direito Humano à Alimentação e à Nutrição Adequadas, Mariana Santarelli, defende o projeto (PL 2754/23) que propõe um reajuste automático dos valores no Pnae com base na inflação de alimentos medido pelo IPCA. Por esses cálculos, entre 2014 e 2021 os valores reais atualizados estão defasados em R$ 2,33 bilhões de reais. Em compensação, houve reajuste de 34% em 2023.

Uma pesquisa realizada pelo Observatório da Alimentação Escolar aponta alguns problemas na condução do programa, como fato de que 36% das escolas têm infraestrutura e cozinhas escolares inadequadas e número insuficiente de nutricionistas, cozinheiros e baixo investimento financeiro por parte do estado ou município.

A preocupação com a alimentação adequada e saudável foi destacada pela coordenadora-geral de Alimentação e Nutrição do Ministério da Saúde, Kelly Poliany de Souza Alves, que lembrou que existe tendência crescente de excesso de peso na população. Entre 2008 e 2023 o excesso de peso cresceu em todas as faixas etárias. Em 2023 quase 15% das crianças menores de 4 anos atendidas em unidades básicas de saúde já apresentavam excesso de peso. Entre crianças de 5 a 9 anos o excesso de peso é ainda maior, quase um terço (29,5%) das crianças atendidas no SUS.

"Os adolescentes atendidos nos serviços de atenção primária no SUS, em 2023, 31,4% já apresentavam excesso de peso. E quando chegamos nos adultos atendidos em unidades básicas de saúde em 2023, 68% já apresentavam excesso de peso, lembrando que o excesso de peso está intimamente associado com hipertensão, diabetes e cânceres.”

Uma resolução de 2020 (Resolução FNDE 6/2020) estabelece aplicação de 75% dos recursos do Pnae para alimentos in natura e no 20% para alimentos processados e ultraprocessados. A rede atualmente tem 3.626 nutricionistas, algo próximo a 60% da necessidade atual. Mais de 70% dos institutos federais não tinham responsável técnico.

O debate atende pedido do deputado Daniel Barbosa (PP-AL). Ele adiantou que outras audiências serão convocadas para debater a de nutrição nas universidades e nas escolas públicas do País.

“As políticas públicas são respostas a demandas da sociedade. Toda hora que a sociedade tem uma demanda, nós devemos debater, nós devemos nos reunir e nós devemos discutir políticas públicas para que elas sejam mais assertivas e não a gente ficar falando sem dados, sem provas, sem ter um norte.”

Por fornecer condições para a saúde, o deputado acredita que o Programa Nacional de Alimentação Escolar tem importância direta para a aprendizagem dos estudantes.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

IBGE QUER RETOMAR ESPAÇO E ORÇAMENTO PERDIDOS AO LONGO DE SUA HISTÓRIA DE QUASE 90 ANOS, ALÉM DO PAPEL DE RESPONSÁVEL PELOS DADOS OFICIAIS DO PAÍS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES DESTA DISCUSSÃO QUE ACONTECEU AQUI NA CÂMARA.

O presidente do IBGE, Márcio Pochmann, defendeu a transformação do instituto em um coordenador geral dos dados oficiais do país. Em audiência pública da Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara, ele disse que isso depende de mudança legal, mas também de um fortalecimento orçamentário do órgão.

Márcio Pochmann lembrou que o IBGE já foi uma instituição que respondia diretamente ao presidente da República. A partir do regime militar, foi perdendo espaço e recursos, o que fez com que os outros ministérios criassem seus próprios bancos de dados como o Serpro, Dataprev, Inep e Datasus. O presidente do IBGE afirma, porém, que, mais do que nunca, coordenar dados é uma questão de soberania nacional:

“Eu ouso dizer que o Brasil hoje não tem soberania total dos seus dados porque as nossas informações, as redes sociais que nós utilizamos diariamente... É quase um censo que é feito a cada dia a respeito das decisões que tomamos sobre lugares para onde vamos, aplicativos que utilizamos, músicas, entretenimentos, mensagens, pagamentos; enfim, uma massa de informações pessoais que estão depositadas e servem de modelo de negócio para empresas que não são brasileiras, não geram emprego no Brasil, não compartilham tecnologia, não pagam impostos”

Mesmo sem os meios necessários, Pochmann disse que estão sendo feitos esforços para integrar dados de educação, saúde e previdência.

Para o deputado Jorge Solla (PT-BA), ter informações de pesquisas regulares e confiáveis é importante para controlar o fenômeno da desinformação:

“Se eu quero afirmar e fazer com que as pessoas acreditem que hoje nós temos uma inflação descontrolada no país, a apuração que o IBGE faz é contrária a essa tese. Então, a informação em tempos de fake news, onde o mais importante para essa estratégia são as versões e não os fatos, ela passa a ser inimiga dessa estratégia”

Cleiton Batista, diretor do Sindicato Nacional dos Trabalhadores em Fundações Públicas Federais de Geografia e Estatística, disse que 60% dos trabalhadores do IBGE são empregados temporários para pesquisas que são contínuas como a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios. Ou seja, não são os temporários da pesquisa do Censo Demográfico. Segundo ele, essas pessoas ganham pouco mais que o salário mínimo e a rotatividade, portanto, é alta.

Márcio Pochmann explicou que, para os próximos anos, o IBGE precisa dar conta de 17 pesquisas de orçamento familiar e do censo agropecuário de 2026, ano em que completará 90 anos. Somente em 2024, são mais de 300 pesquisas que vão desde a temperatura do mar até os índices inflacionários.

As pesquisas de orçamento familiar são necessárias, segundo ele, para atualizar os dados sobre o consumo das famílias e informações sobre quantidade de horas de trabalho, home office, cuidados com terceiros, deslocamentos no trânsito... ou seja, itens que vão orientar políticas públicas.

A pesquisadora Mercedes Bustamante, representante da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência na audiência, lembrou que estatísticas também são importantes para as decisões de investimento de estrangeiros, pois fornecem dados para comparação entre países.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto