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COMISSÃO APROVA CRIAÇÃO DO SELO EMPRESA INCENTIVADORA DA EDUCAÇÃO DO TRABALHADOR. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM MAIS DETALHES.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou (16/10/24) projeto (PL 6496/16) que institui o Selo Empresa Incentivadora da Educação do Trabalhador. A comissão seguiu o voto do relator, deputado Alfredo Gaspar, do União de Alagoas, que acolheu a nova versão do texto feita pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e a emenda da comissão de Educação.

O selo proposto no projeto do deputado Damião Feliciano (União-PB) é para as empresas que desenvolvam programa de incentivo à conclusão do ensino fundamental, médio, técnico ou superior por seus empregados. O texto aprovado estabelece que o cadastro seja implementado por um órgão do Poder  Executivo.

Pela proposta, as empresas interessadas em se cadastrar devem apresentar metas e diagnósticos da situação educacional dos empregados e detalhar o programa de incentivo à conclusão das diversas etapas de ensino pelos empregados. Para manter o selo, elas precisam comprovar, a cada dois anos, que o programa ainda está funcionando.

Em 2021 o texto foi aprovado na Comissão do Trabalho. Na ocasião, o relator, André Figueiredo (PDT-CE), ressaltou que a qualificação é muito importante para a cidadania e as falhas do sistema educacional pedem a criação de canais de educação para os trabalhadores. Ele acredita que empresas com responsabilidade social têm um diferencial competitivo que pode resultar em uma publicidade certificada e melhoria no ambiente de trabalho

“É apenas algo que vai cada vez mais demonstrar um diferencial entre empresas que investem em educação e qualificação profissional. Lembro bem que vários programas já foram feitos. Projeto Chão de Fábrica, Projovem Trabalhador, vários outros projetos que faziam com que empresas aderissem e sem necessidade de custos adicionais.”

Segundo dados da Pnad, Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua, do IBGE, no ano passado, de um total de 100,7 milhões de trabalhadores ocupados, 23,2 milhões tinham ensino superior completo. Trata-se do maior percentual da série histórica iniciada em 2012, um aumento de 0,9 ponto percentual em relação ao ano anterior. Em 2023, 42,8% da população ocupada tinham ensino médio completo e superior incompleto.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto