RÁDIO CÂMARA

DEBATEDORES DEFENDEM QUE DISTRIBUIDORAS SEJAM PROIBIDAS DE GERAR ENERGIA ELÉTRICA. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU A AUDIÊNCIA NA COMISSÃO DE MINAS E ENERGIA DA CÂMARA.

Representantes de micro e pequenos geradores de eletricidade acusaram as distribuidoras de energia de concorrência desleal em audiência pública na Câmara. Pela legislação em vigor, empresas ou pessoas que instalarem painéis solares para geração de eletricidade podem pedir a ligação ao sistema de distribuição para oferecer aquilo que não consomem ao mercado.

Segundo os participantes do debate, no entanto, as distribuidoras de eletricidade estão formando subsidiárias para gerar energia alternativa, principalmente de fonte solar, e criando dificuldades para a integração dos pequenos produtores ao sistema nacional.

O presidente da Associação Movimento Solar Livre (MSL), Hewerton Martins, sustentou que as concessionária de distribuição estão monopolizando o setor de geração distribuída e aniquilando os pequenos geradores. Segundo relatou, a distribuidora veta projetos de pequenos geradores alegando problemas técnicos para a ligação na rede, mas depois ela mesma vende o serviço aos consumidores.

O presidente-executivo da Frente Mineira de Geração Distribuída (FMGD), Wedson dos Reis Alves da Silva, deu um exemplo desse modo de atuação das distribuidoras.

“O integrador tinha procurado a universidade para fazer a instalação, propôs o projeto, assinou o contrato com essa universidade, e logo um tempo depois teve uma resposta por parte da Cemig distribuição falando que era impossível, cobrando R$ 4 milhões para fazer a melhoria de rede para fazer a inserção nesse sistema, e dois meses depois, quando ele retorna lá, pasmem, um sistema já estava sendo instalado pela própria Cemig Sim.”

Para o presidente da Associação Brasileira de Geração Distribuída (ABGD), Carlos Evangelista, “parece sem sentido” que quem controla a rede atue também na geração e tenha poder de decidir quem pode entrar nesse mercado ou não.

Na audiência, os participantes debateram projeto do deputado Delegado Marcelo Freitas (União-MG), que proíbe as concessionárias de distribuição de atuar também na geração elétrica. O relator da proposta, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), concorda que essa situação compromete a isonomia entre as empresas do setor.

“Não me parece isonômico e, para mim, afronta a ordem econômica, a livre concorrência, o mesmo grupo que explora uma atividade econômica ser o árbitro que autoriza ou não o seu concorrente a exercer essa mesma entidade econômica.”

Ainda segundo Lafayette de Andrada, a lei que trata das outorgas e concessões para distribuição de energia proíbe que a mesma empresa atue na distribuição e na geração elétrica.

De acordo com os debatedores, os pequenos e médios geradores já respondem pela produção de energia equivalente à gerada por duas Itaipus e meia. Segundo disseram, o país conta com quase 100 milhões de sistemas de geração instalados em praticamente todos os municípios, e o setor emprega mais de 800 mil pessoas.

O gerente da Confederação Nacional do Comércio, Bens, Serviços e Turismo (CNC), Felipe Tavares, ressaltou que somente em cinco anos, entre 2017 e 2023, o setor de geração distribuída cresceu 2.700%. O especialista afirma que essa é uma das razões para que as distribuidoras neguem a integração de micro e pequenos geradores de energia novos ao sistema.

Devido a esse crescimento rápido na geração, haveria uma sobrecarga nos sistemas de transmissão, que inviabiliza a integração de novos geradores.

Felipe Tavares sublinhou ainda que os pequenos produtores saem da base de clientes das distribuidoras de energia. Com isso, as empresas terão de repassar o aumento de custos a todos demais consumidores. Segundo ele, essas mudanças podem afetar especialmente os mais pobres.

“Não adianta só tirar todo mundo da base e ficar só a população mais pobre, porque a conta vai sobrar, e isso quer dizer que a gente vai flertar por muito e muito tempo com tarifas muito altas. Isso é um grande risco, porque pequenos negócios, microempreendedores, eles não consomem no livre, eles estão no mercado cativo. E é muito provável que eles continuem no mercado cativo. Porque às vezes R$ 10, R$ 12 mil para fazer um painel solar é o capital social de toda a empresa.”

O presidente da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia Elétrica (Abradee), Marcos Madureira, também alegou a sobrecarga na rede como motivo para as concessionárias negarem a integração de novos geradores ao sistema. Além disso, Madureira afirmou que, com o aumento da geração, em alguns horários já ocorre sobra de energia no Brasil. Como ainda essa eletricidade não pode ser armazenada, ela é jogada fora.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CARROS QUE NÃO PRECISAM DE CONDUTORES PARECEM FICÇÃO CIENTÍFICA, MAS JÁ EXISTEM EM ALGUNS PAÍSES. UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA NA CÂMARA PROCUROU SE ADIANTAR E DISCUTIU A REGULAMENTAÇÃO DESSE TRANSPORTE NO BRASIL. A REPÓRTER VERONICA LIMA TEM OS DETALHES DO DEBATE.

Parlamentares e debatedores defenderam, na Comissão de Viação e Transportes da Câmara, a criação de normas específicas para carros autônomos, aqueles que funcionam sem a presença do motorista.

Para os participantes da audiência pública, a regulamentação deverá abordar o desenvolvimento tecnológico dos veículos autônomos, com atenção, entre outros pontos, à infraestrutura viária, à segurança cibernética e à capacitação dos eventuais motoristas e passageiros.

O coordenador-geral de Segurança Viária do Ministério dos Transportes, Daniel Mariz Tavares, informou que o Poder Executivo analisa esse assunto desde 2017. Segundo ele, entre os principais desafios de uma nova regulamentação estão a adequação do Código de Trânsito Brasileiro e outras leis e a criação de normas de segurança específicas.

Outra preocupação, segundo Daniel Tavares, é com a interação, no trânsito, entre os veículos autônomos e os que têm motoristas.

“Nós vamos levar muito tempo até que haja uma renovação de frota que esteja toda dentro do princípio do veículo autônomo. Então a gente vai ter, por muito tempo, a relação de veículos que são autônomos com aqueles que não são veículos autônomos e a gente precisa lidar com essa situação”

O deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), que pediu o debate, é relator de duas propostas sobre o tema em análise na Câmara. Ele sugeriu uma adaptação da legislação penal, para determinar, por exemplo, quem será o responsável no caso de um acidente envolvendo um veículo autônomo.

Para o deputado Nicoletti (União-RR), que participou da reunião, a infraestrutura viária é outro problema.

“Nós não temos sinalização, nós temos os modais ferroviários abandonados também, então a gente precisa também trabalhar não só na regulamentação do trânsito, com relação a esses veículos, mas também na estrutura física das nossas rodovias, das nossas estradas, da nossa sinalização que muitas vezes não existe, para que a gente possa coibir violência no trânsito que é o que a gente tem aí colocado como ponto principal”.

O Observatório Nacional de Segurança Viária (ONSV), instituição que trabalha pela redução do número de vítimas de trânsito, fez uma estimativa que indica que 5.300 mortes poderiam ter sido evitadas em 2022 se toda a frota fosse composta por veículos autônomos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Veronica Lima.

COMISSÃO ESPECIAL VAI DEBATER PROJETO QUE ANISTIA ENVOLVIDOS NOS ATAQUES DE 8 DE JANEIRO. O REPORTER LUIZ GUSTAVO XAVIER ACOMPANHOU ENTREVISTA EM QUE O PRESIDENTE DA CÂMARA FALOU SOBRE O ASSUNTO.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), determinou a criação de Comissão Especial para debater a anistia aos envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Em despacho, Lira retirou a tramitação da proposta da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A previsão era que o texto fosse votado nesta terça-feira.

O projeto prevê que serão anistiados todos aqueles que participaram de atos com motivação política ou eleitoral, ou que os apoiaram com doações, apoio logístico, prestação de serviços ou publicações em mídias sociais entre 8 de janeiro de 2023 e a data de vigência da futura lei.

Em pronunciamento na Residência Oficial, Lira afirmou que a Câmara não se furta de debater nenhum assunto e que o Parlamento tem a plena liberdade para formular e discutir qualquer tema. De acordo com o presidente, a comissão vai seguir todos os ritos e prazos regimentais.

“Assim também deve ser com a chamada Lei da Anistia. O tema deve ser devidamente debatido pela Casa. Mas não pode jamais, pela sua complexidade, se converter em indevido elemento de disputa política, especialmente no contexto das eleições futuras para a Mesa Diretora da Câmara”

Na decisão que fundamentou a criação do colegiado, Lira afirma que em razão da sensibilidade do tema e de suas repercussões sobre direitos fundamentais, o debate deve ser conduzido com rigor técnico e ponderação, sem pressões imediatistas para uma deliberação equilibrada.

A comissão será composta de trinta e quatro membros titulares e de igual número de suplentes

DA Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Gustavo Xavier

ELEIÇÕES MUNICIPAIS MUDAM CONFIGURAÇÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, COM 11 DEPUTADOS ELEITOS PARA O CARGO DE PREFEITO. A REPÓRTER VERÔNICA LIMA ACOMPANHOU OS RESULTADOS.

As eleições deste ano são municipais, mas os resultados alteram também a composição da Câmara dos Deputados: 11 deputados foram eleitos para o cargo de prefeito e, por isso, devem deixar o mandato parlamentar.

Ao todo, 82 deputados se candidataram a cargos nas eleições deste ano – 73 para prefeito, dois para vice-prefeito e sete para vereador.

No segundo turno das eleições municipais, 16 deputados federais estavam na disputa; oito buscavam o controle de capitais, como o deputado Guilherme Boulos (Psol-SP), que tentou a Prefeitura da maior cidade do País, São Paulo, mas foi derrotado pelo atual prefeito, Ricardo Nunes, do MDB.

Em Natal, no Rio Grande do Norte, dois deputados federais se enfrentaram no segundo turno: Natália Bonavides (PT-RN) e Paulinho Freire (União-RN).

Paulinho Freire, que tinha o apoio do atual prefeito, Álvaro Dias, disse que pretende continuar o trabalho de seu antecessor.

“Prevaleceu a consciência do povo; estou muito feliz, vamos comemorar pra que a partir de amanhã, descer do palanque, arriar as bandeiras e governar pra todo a cidade de Natal”.

Entre os apoiadores de Natália Bonavides, o clima era de conquista também, considerando positiva a trajetória da candidata nas eleições.

“Estou muito orgulhosa do que a gente construiu. A história é nossa e o povo que escreve”.

Em Ribeirão Preto, no estado de São Paulo, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP) falou da responsabilidade em assumir a prefeitura após uma eleição muito acirrada. A diferença para o segundo colocado foi de apenas 687 votos.

"Essa vitória dá o recado da cidade de Ribeirão Preto. Eu tenho a obrigação agora de fazer o melhor governo da história dessa cidade. É esse recado que as urnas nos deram".

Entre os deputados eleitos prefeitos neste segundo turno estão Abilio Brunini (PL-MT), em Cuiabá (MT), Márcio Correa (GO), em Anápolis (GO), e Naumi Amorim (PSD-CE), em Caucaia (CE).

Para o consultor legislativo do Senado Rafael Silveira, as eleições municipais dizem muito sobre a correlação de forças da política nacional.

“Alguns senadores e alguns deputados fortaleceram suas posições, outros já não tiveram esse protagonismo na sua determinação, na sua colocação como força política. É interessante a gente verificar que o cenário municipal não apenas confirmou isso, ele mostrou que é possível haver algumas possibilidades de alternância de poder”.

Neste ano, 51 municípios tiveram segundo turno; entre eles, 15 capitais. Só existe a possibilidade de segundo turno nos municípios com mais de 200 mil eleitores. Atualmente, existem 104 municípios com essa característica.

A votação terminou às 17 horas, no horário de Brasília, e, apenas meia hora depois, os primeiros resultados já eram conhecidos, como a definição da prefeitura de Belém, a capital do Pará. Para a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministra Cármen Lúcia, as eleições transcorreram da melhor forma para a democracia: com monotonia, ou seja, sem problemas graves.

“Essa eleição dá demonstração de que clima de violência, intolerância, as desinformações como foram, tentando recriar, inventar, fraudar dados para compelir eleitoras e eleitores é algo fora do comum, fora da regularidade democrática. Um processo eleitoral exemplar, um eleitorado brasileiro que se conforma de maneira exemplar, quando tem diante de si a certeza de que as instituições estão funcionando, que os direitos estão para ser exercidos, e que a democracia é espaço em que todos podem conviver e devem conviver”.

Mais de 33 milhões de brasileiros estavam aptos a votar; mas, segundo a Justiça eleitoral, apenas 23 ocorrências foram registradas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Verônica Lima

CONFIRA O RESULTADO DAS ELEIÇÕES NO NORDESTE NESTE SEGUNDO TURNO COM A REPORTER EDILEIDE VILAÇA, DA RÁDIO CÂMARA DE JOÃO PESSOA, NA PARAÍBA.

No Nordeste foram quatro capitais que elegeram no segundo turno seus prefeitos e vice-prefeitos. Em Natal, no Rio Grande do Norte, o deputado federal Paulinho Freire (União-RN), teve 55,34% da votação com 222.661 votos, contra 179.714 votos de sua adversária, a deputada federal Natália Bonavides (PT-RN), que alcançou 44,66% do eleitorado.

E aqui na Paraíba... João Pessoa reelegeu o atual prefeito Cícero Lucena, do PP. Ele obteve 63,91% dos votos. E o candidato Marcelo Queiroga, do PL, ex-ministro da Saúde do governo Jair Bolsonaro, ficou com 39,9%. Cícero Lucena já estava considerado eleito com 84,86% das urnas apuradas, às 17h35min. Apenas 35 minutos de apuração, ele já estava praticamente eleito, já considerado eleito.

E durante a campanha eleitoral, Cícero Lucena foi alvo de diversos ataques por parte dos adversários, levando em consideração, principalmente, operações policiais, que o colocaram no centro das atenções políticas.

Entre as operações está a Operação Território Livre, em que a primeira dama, Laura Emília Lucena, foi presa. Dias depois, ela teve a prisão revogada, mas com a determinação do TRE da Paraíba de usar tornozeleira eletrônica. Ela foi indiciada por crimes como peculato, coação eleitoral e constrangimento ilegal. Laura Emília é esposa de Cícero Lucena. Ele não foi citado na operação. E no discurso da vitória, num misto de emoção e mágoa, Cícero Lucena dedicou a vitória à esposa e alfinetou os opositores.

“Mulher corajosa, mulher com fé, com coragem de enfrentar os problemas, me permito oferecer pela injustiça que ela simboliza nessa campanha, oferecer essa vitória a Laura Emília Lucena. E que os cretinos da política aprendam que a covardia não vale a pena, porque está aí a surra de voto, a lapada que lhe levaram!”

Já Aracaju, capital do Sergipe, elegeu neste domingo sua primeira prefeita, Emília Correia, do PL, com 57,46% dos eleitores, enquanto que Luiz Roberto, do PDT, ficou com 42,54%.

No Ceará, em Fortaleza, até a véspera das eleições, as pesquisas apontavam empate técnico entre os dois candidatos. A votação foi realmente apertada a favor de Emílio Leitão, do PT, que obteve 50,38% dos votos válidos, que derrotou André Fernandes (PL-CE), do PL, que teve 49,69%. A disputa em Fortaleza foi voto a voto e, em certo momento, a diferença entre os candidatos era de apenas um voto. Com 100% das urnas apuradas, a diferença de votos entre eles foi de quase 11 mil. Essa foi a única vitória do PT em capitais em 2024. Foi em Fortaleza, no Ceará, com a eleição do petista Emílio Leitão.

Edileide Vilaça, da Rádio Câmara de João Pessoa, Paraíba, para a Rádio Câmara de Brasília e emissoras parceiras nas eleições 2024.

O DEPUTADO ABILIO BRUNINI FOI ELEITO EM SEGUNDO TURNO PARA A PREFEITURA DE CUIABÁ, NO MATO GROSSO. O REPÓRTER LUIZ OLIVEIRA, RÁDIO ASSEMBLEIA DE MATO GROSSO, TEM MAIS INFORMAÇÕES SOBRE COMO FOI A VOTAÇÃO.

Maria Aparecida Ribeiro, presidente do TRE de Mato Grosso, havia prometido uma apuração rápida. “Em meia hora”, cravou a desembargadora no dia anterior. E ela quase acertou. Às 4h37 da tarde, 29 minutos depois da primeira parcial, saiu a confirmação matemática do resultado que deu a Abilio Brunini (PL-MT) a vitória na corrida pela prefeitura de Cuiabá.

“Encerrando as eleições, dentro do prazo previsto, nós prevíamos 30 minutos, mas isso é graças à competência dos nossos servidores, dos nossos técnicos aqui do TRE”.

Com 171.324 votos, 53,8% dos cuiabanos escolheu o deputado federal do PL contra 46,2% de votos que recebeu Lúdio Cabral, deputado estadual pelo PT, num segundo turno incerto, em que as pesquisas apontavam o crescimento e um empate ou provável virada do petista sobre o líder da primeira votação.

Quando deu seu voto, ainda pela manhã, Abílio falou sobre o ritmo cansativo da campanha.

“Foi muito intenso, muito corrido, a gente fez campanha faça sol ou faça chuva, literalmente. Foi bem puxado, sou grato a Deus, imprevisível, a eleição de cuiaba é sempre essa adrenalina, parece final de copa do mundo nos pênaltis. Todo lugar que a gente foi, nas ruas que a gente passou, eu não via esse crescimento. onde a gente passou a gente via o povo abraçando a gente, falando o numero dois, se mostrando positivamente pra gente. Então a rua está diferente dos números”.

A eleição de Abílio abre uma cadeira na Câmara Federal, que deve ser ocupada por Rodrigo Dazaele, empresário e ex-vereador pelo município de Rondonópolis, que recebeu 6.965 votos em 2022.

Com a colaboração de Aline Ferreira e Cleiton Agostinho, Luiz Oliveira, Rádio Assembleia em Cuiabá, Mato Grosso, para a Rádio Câmara e emissoras parceiras

CÂMARA PODE VOTAR PROJETO QUE REGULAMENTA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES. A PROPOSTA FOI ENTREGUE NESSA SEXTA-FEIRA AOS DEPUTADOS, E O REPÓRTER CID QUEIROZ EXPLICA O QUE MAIS ESTÁ EM PAUTA NESTA SEMANA.

A menos de dois meses para o fim do ano, a Câmara retoma o ritmo normal de votações depois do período eleitoral com uma agenda extensa de propostas para apreciar, entre elas a conclusão do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária (PLP 108/24), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLN 3/24) e a Lei Orçamentária de 2025 (PLN 26/24).

Mas o primeiro item da pauta será o projeto que regulamenta a execução das emendas parlamentares que destinam recursos para estados e municípios. O relator-geral do Orçamento, senador Ângelo Coronel (PSD-BA), explica que a votação da LDO e da lei orçamentária dependem da definição dessas regras, negociadas entre os três poderes para dar mais transparência e rastreabilidade aos gastos públicos.

Avançamos naquelas determinações, naquelas questões feitas pelo ministro Dino na questão da rastreabilidade, na questão da transparência, vamos ampliar o máximo possível para que fique bem claro, tanto para o Supremo Tribunal Federal como pra sociedade em si o que cada parlamentar destinou pra sua base. A ideia é que seja aprovado nas duas Casas até a primeira quinzena do mês que vem".

Podem ser incluídos ainda na pauta: projeto (PL 380/23) que amplia o Auxílio Gás; projeto (PL 3337/24) que flexibiliza regras de conteúdo local em contratos de exploração de petróleo; proposta (PL 3394/24) que eleva alíquotas de Contribuição sobre Lucro Líquido e de Juros sobre Capital Próprio das empresas, para compensar perdas com a desoneração da folha; projeto (PL 3149/20) que estende ao produtor rural incentivos do mercado de carbono na produção de biocombustíveis; as emendas do Senado ao projeto (PL 380/23 que institui regras para mitigar os impactos das mudanças climática; e a proposta (PL 2054/23) determinando que as mulheres vítimas de violência sejam informadas em caso de fuga ou concessão de liberdade ao agressor.

Esses e outros debates e votações você acompanha no portal da Câmara, na Rádio e na TV Câmara, no nosso canal no YouTube e nas nossas redes sociais.

Da Rádio Câmara de Brasília, Cid Queiroz

DEPUTADOS AFIRMAM QUE ACORDO DE REPARAÇÃO PELA TRAGÉDIA DE MARIANA REPRESENTA UM AVANÇO. A REPÓRTER MARIA NEVES DETALHA O PLANO E A FISCALIZAÇÃO DA CÂMARA.

Na avaliação de deputados mineiros, o acordo para reparação dos prejuízos causados pelo rompimento da barragem da Samarco, em Mariana, Minas Gerais, representa um momento histórico. O deputado Zé Silva (Solidariedade-MG) ressalta que permanece a tristeza, mas agora há também um sentimento de dever cumprido, uma vez que o acordo vai permitir reparar pelo menos os danos ambientais e econômicos, “já que a vida não tem preço”. Na tragédia, ocorrida em novembro de 2015, 19 pessoas morreram.

“Nós conseguimos um avanço, esse avanço, ele traz recursos para os pescadores artesanais, para a agricultura familiar, 1 bilhão para a agência nacional de mineração, que carece de recursos do Governo Federal para que a mineração seja sustentável e responsável, então hoje é um momento especial, não de comemorar, mas de sentimento de dever cumprido.”

Pelo acordo assinado entre Governo Federal, os governos de Minas Gerais e do Espírito Santo e as empresas envolvidas na tragédia, que são Vale, BHP e Samarco, as mineradoras vão pagar R$ 132 bilhões de reais para reparação dos danos. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, R$ 32 bilhões já estão disponíveis. Esse valor será destinado principalmente para o pagamento de indenizações à população afetada.

O acordo prevê que agricultores e pescadores artesanais irão receber R$ 95 mil reais. Pessoas da região atingida que não conseguiram comprovar na Justiça que foram afetadas com o rompimento da barragem vão receber R$ 35 mil reais. O governo estima que cerca de 300 mil pessoas serão beneficiadas.

O pescador artesanal Manuel Bueno reclama que essa indenização é insuficiente para reparar os danos sofridos pelos atingidos.

“Nós estamos há 9 anos sem receber nada. E quando você vê falar de uma indenização de 95 mil reais, a nossas embarcações estão sucateadas, a nossa saúde não está muito boa, é pressão alta, é tudo, e a gente vê isso aí, a gente não está contente para nós atingidos não está atendendo. Talvez atenda muito bem os governadores, ao poder público, mas para nós atingidos ainda não é suficiente.”

Para o deputado Rogério Correia (PT-MG), o principal avanço do acordo foi obrigar as empresas a repassar o dinheiro ao governo, que ficará responsável por atender as demandas da população afetada. Rogério Correia também garantiu que a Câmara vai fiscalizar o cumprimento do que foi acordado.

“Nós vamos continuar o nosso trabalho agora fiscalizando que cada ponto do acordo seja cumprido, passando desde a indenização individual, mas também daquilo que vai significar saneamento básico, implantação de uma universidade na região, as questões de saúde, porque muitos estão doentes, o câncer é uma preocupação agora muito grande depois das pessoas comerem peixes, que estavam envenenados pelo minério, como também a água, tudo isso tem que ser então fiscalizado.”

O deputado Padre João (PT-MG) disse esperar que o acordo sirva de exemplo para as empresas de que investir em prevenção é melhor que gastar com reparação. Ele sustenta que as mineradoras não gastariam nem 1% do valor acordado para evitar a tragédia.

O deputado também cobrou do Judiciário a punição dos culpados pelo crime.

“O Judiciário que fica devendo ainda, porque o crime, não tem ninguém preso, ninguém preso. Então, de um lado, na política, o acordo resolveu. Mas agora, e a reparação do crime, dos 19 mortos, da morte de um rio, da restrição de atividades econômicas, de milhares de pessoas na bacia do Rio Doce, das moradias perdidas.”

De acordo com o entendimento firmado, as mineradoras vão repassar os R$ 100 bilhões de reais restantes ao Governo Federal em 20 anos. O dinheiro será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Social por meio de um fundo específico. Além de atender às pessoas afetadas, esse montante será destinado também a ações de recuperação ambiental, obras de saneamento e melhoria de rodovias.

O governo também vai destinar R$ 5 bilhões de reais para o Fundo Popular da Bacia do Rio Doce. Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, essa foi uma reivindicação dos movimentos sociais da região. Messias garantiu que esses recursos vão financiar os projetos apresentados pelas comunidades locais.

Ainda no que se refere à recuperação ambiental, o acordo prevê que as empresas terão de retirar 9 milhões de metros cúbicos de rejeitos dos rios afetados, recuperar 54 mil hectares de floresta nativa e 5 mil nascentes na bacia do Rio Doce.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

16 DEPUTADOS CONCORREM AO CARGO DE PREFEITO NO SEGUNDO TURNO. A REPÓRTER MARIA NEVES NOS CONTA COMO É ESSA RELAÇÃO ENTRE OS DOIS CARGOS.

O segundo turno das eleições municipais, neste domingo, conta com 16 deputados federais na disputa. No primeiro turno, seis foram eleitos para o cargo de prefeito. Dentre os que ainda se encontram no páreo, oito concorrem pelo controle de capitais. Um deles, Guilherme Boulos (Psol-SP), disputa a prefeitura da maior cidade do país, São Paulo.

Em Natal, são dois deputados federais na disputa nesse segundo turno – Natália Bonavides (PT-RN) e Paulinho Freire (União-RN).

Ao todo, nesta eleição, 74 deputados federais tentaram a sorte na busca pelo comando de alguma prefeitura. Esse número de deputados candidatos a prefeito é bem maior que o observado nas eleições de 2020, quando havia 59 na disputa.

Segundo o cientista político Lucas Aragão, existem muitos incentivos para um deputado se candidatar a um cargo no Executivo. Um deles é a exposição que o político consegue durante a campanha.

“Um deputado, uma deputada federal não precisa se desincompatibilizar do cargo de deputado para se lançar candidato a prefeito. Então isso pode gerar uma exposição na imprensa, nas redes sociais, entre os eleitores, da forma que esse candidato se mostra mais conhecido do seu público, dos seus eleitores.”

Lucas Aragão acrescenta que, com o nome mais popular junto aos eleitores, o deputado pode ter maior facilidade para concorrer a outros cargos no futuro, como de governador ou senador.

Ao concorrer em uma eleição municipal, o cientista político ressalta que o deputado também fortalece sua base local de eleitores e apoiadores. Quando o político consegue o comando de uma capital ou cidade de médio ou grande porte, Lucas Aragão destaca também a influência que ele passa a exercer nas cidades do entorno, o que fortalece o seu nome para próximas disputas.

Já o coordenador da pós-graduação em Ciência Política da Universidade de Brasília, André Borges, afirma que, tradicionalmente, os cargos do Executivo – presidente da República, governadores e prefeitos – são mais valorizados no Brasil. O pesquisador destaca que, principalmente nas grandes cidades, o titular do executivo tem mais poder e maior capacidade de influenciar as políticas públicas que os deputados e senadores.

Borges também defende que essa tendência de que deputados busquem cargos no Executivo tem a ver com as carreiras políticas no Brasil.

“Muitas vezes o parlamentar, ele começa ali, o seu primeiro mandato, às vezes ele se reelege, mas dificilmente alguém vai ser deputado a vida inteira, aqui no Brasil a gente tem uma carreira mais em zig zag, que é esse movimento, o deputado, ele passa um tempo aqui em Brasília como o deputado, da a pouco ele se elege prefeito, ou ele é nomeado secretário no seu estado de origem, e eu acho que esse movimento dos parlamentares tem um pouco a ver com isso.”

Além de Guilherme Boulos, Natália Bonavides e Paulinho Freire, outros cinco deputados federais disputam segundo turno em capitais. Quatro deles são do PL – Abilio Brunini (PL-MT), em Cuiabá, Mato Grosso; André Fernandes (PL-CE) em Fortaleza, Ceará; Capitão Alberto Neto (PL-AM), em Manaus, Amazonas; e Delegado Éder Mauro (PL-PA), em Belém, no Pará. Maria do Rosário (PT-RS) concorre em Porto Alegre, Rio Grande do Sul.

No primeiro turno, dos seis deputados eleitos, o mais votado, proporcionalmente, foi Washington Quaquá (PT-RJ), que recebeu 72,5% dos votos da cidade de Maricá, no Rio de Janeiro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

FRENTE PARLAMENTAR AMBIENTALISTA DIVULGA RECOMENDAÇÕES PARA O BRASIL NA COP 29. O REPÓRTER JOSÉ CARLOS OLIVEIRA ACOMPANHOU.

A Frente Parlamentar Ambientalista divulgou (em 24/10) recomendações para o Brasil defender na 29ª Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, de 11 a 22 de novembro, no Azerbaijão. O documento foi elaborado por 12 grupos de trabalho com representantes do Parlamento e da sociedade civil e foi apresentado ao governo brasileiro e à Embaixada do Azerbaijão, como ressaltou o coordenador da frente, deputado Nilto Tatto (PT-SP).

“Para subsidiar os parlamentares que vão estar lá na COP, influenciar o próprio governo e também incidir, evidentemente, nos resultados finais que a gente espera desta COP 29, preparatória para o evento que vai acontecer no ano que vem, em Belém, a COP 30, aqui no Brasil”.

O novo montante de recursos (NCQG) dos países ricos para os países em desenvolvimento financiarem a transição energética e a adaptação às mudanças climáticas será o principal tema da COP 29. A meta atual – de 100 bilhões de dólares por ano entre 2020 e 2025 – só foi cumprida parcialmente. Cláudio Ângelo, do Observatório do Clima, resume a posição da frente ambientalista para o financiamento a partir de 2025.

“Por meio da Climate Action Network, estamos cobrando um trilhão de dólares por ano e mais uma espécie de down payment (pagamento inicial) por parte dos países ricos, em torno de 5 trilhões de dólares por ano. Esse dinheiro, segundo os países em desenvolvimento, precisa ser basicamente por meio de subvenções. Os países desenvolvidos, evidentemente, estão dizendo: ‘não temos dinheiro’”.

Davi Bonavides, da Divisão de Negociação Climática do Ministério de Relações Exteriores, explicou que, na negociação da COP 29, o Brasil não vai admitir que o novo montante de recursos aumente a pressão fiscal nem o endividamento dos países em desenvolvimento.

“Para o Brasil, isso é muito importante: não apenas o quanto (o montante), mas a qualidade dos recursos, a facilitação do acesso e também uma maior transparência”.

As eleições presidenciais nos Estados Unidos e os conflitos bélicos na Europa (Ucrânia), Oriente Médio e África (Sudão) mantém uma tendência de “frustração” nas negociações, segundo alguns ambientalistas. Porém, o embaixador do Azerbaijão no Brasil, Rashad Navruz, está otimista diante das mais de 150 “consultas transparentes e inclusivas” na preparação do evento. Ele também pediu o apoio do Brasil para 14 iniciativas próprias do Azerbaijão em torno de temas paralelos, como um novo fundo de ação climática.

“Pela primeira vez na história das COPs, o Azerbaijão anunciou o estabelecimento de um fundo especial em que somente países produtores de petróleo e corporações que produzem gás natural e petróleo pagarão para este fundo. E o mundo em desenvolvimento será um beneficiário, juntamente com pequenos países insulares”.

O documento da Frente Parlamentar Ambientalista também recomenda novas metas voluntárias de redução das emissões de gases de efeito estufa (NDCs) “robustas, eficazes e pragmáticas”. Os países têm até fevereiro para divulgarem suas novas metas, mas o Brasil pretende antecipar a sua NDC durante a COP 29. Outra recomendação diz respeito à diplomacia parlamentar. O documento diz que “o Parlamento deve servir como um auxiliar e co-líder rumo a um Brasil que tenha justiça climática, alinhado com preceitos cooperativos estabelecidos com o Pacto dos três Poderes pela Transformação Ecológica”. Beatriz Matos, da Plataforma Cipó, detalhou essa recomendação.

“Outros espaços onde a diplomacia parlamentar pode ser exercida e deve ser exercida são os espaços multilaterais, como as COPs: não é necessariamente que o parlamentar vai assumir a função de negociador, mas como o parlamentar pode se apropriar das discussões e tentar conectar as demandas nacionais ao que vem sendo negociado internacionalmente”.

Entre outros pontos, as recomendações da Frente Parlamentar Ambientalista para a COP 29 também tratam de transição energética e de mecanismos para os países em desenvolvimento acessarem o Fundo de Perdas e Danos provocados pelas mudanças climáticas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira