RÁDIO CÂMARA

A CÂMARA EXAMINA PROPOSTA QUE ESTENDE A POLÍTICA PÚBLICA CONHECIDA COMO AUXÍLIO-GÁS, ALÉM DE ESTABELECER CONDIÇÕES PARA O RECEBIMENTO DO BENEFÍCIO. ENTENDA NA REPORTAGEM DE SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara deve votar em breve projeto (PL 2354/23) que condiciona a concessão do auxílio-gás à efetiva aquisição do produto. O projeto também estende a vigência do programa do final de 2026 para 2031.

O auxílio-gás tem um valor igual à média do preço do botijão no país e é pago a cada dois meses para famílias inscritas do Cadastro Único de Programas Sociais do governo. Segundo o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA), autor da proposta, a Empresa de Pesquisa Energética informou que a lenha representou 25% do consumo de energia nas residências em 2022, o mesmo percentual de 2021, ano de criação do auxílio-gás. Portanto, seria necessário vincular o benefício à compra do gás para reduzir o uso da lenha, prática que pode provocar acidentes graves.

A Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família já aprovou o mérito do projeto com modificações introduzidas pela relatora, deputada Flávia Morais (PDT-GO):

“Apesar de existirem mais de 58 mil revendas autorizadas a comercializar o GLP no Brasil, sabemos que em alguns rincões os beneficiários não têm fácil acesso a essa fonte energética. Nesses locais, entendemos que a concessão do auxílio gás não deverá ser vinculada à efetiva aquisição do GLP”

A deputada Erika Kokay (PT-DF) disse que a Caixa Econômica Federal ainda busca uma solução técnica para fazer a vinculação do benefício:

“Não se conseguiu resolver o que seria a superação deste processo de comprovação, mas como o projeto fala em posterior regulamentação, acreditamos que haverá mais tempo para que, na regulamentação, sejam sanadas todas as dúvidas ou todas as inseguranças acerca do próprio benefício”

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), relatora do projeto na Comissão de Finanças e Tributação, já apresentou relatório mostrando que a proposta não implica em aumento ou a diminuição da receita ou da despesa do governo. Portanto, ela concluiu que a comissão não precisa se pronunciar quanto à adequação financeira e orçamentária da proposta. Se os deputados do colegiado concordarem com a deputada, o projeto vai seguir para a Comissão de Constituição e Justiça.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

O deputado Pedro Aihara (PRD-MG) acaba de apresentar relatório de 115 páginas com avaliação do acordo judicial e das ações de reparação do crime socioambiental de Brumadinho. O texto, que também traz várias recomendações aos órgãos públicos, será votado em agosto na Comissão Externa da Câmara dos Deputados sobre Fiscalização dos Rompimentos de Barragens. Um dos muitos bombeiros que atuaram diretamente no socorro às vítimas em 2019, o atual relator temático de Brumadinho na comissão cobra a responsabilização penal pelas 272 mortes após o colapso da Barragem do Córrego do Feijão, da mineradora Vale.

 

SONORA: (16”)

“A gente completa agora 2 mil dias, desde aquele 25 de janeiro de 2019, sem que nós tenhamos ninguém punido. Nenhuma pessoa foi presa. Do ponto de vista de responsabilização penal, a gente não avançou nada. Isso acaba reforçando a questão da impunidade”.

 

Em relação aos acordos de reparação, Pedro Aihara resumiu as principais críticas ouvidas ao longo de audiências na comissão externa, visitas a áreas danificadas e reuniões com órgãos judiciais, associações de atingidos e assessorias técnicas.

 

SONORA: 16”

“O que fica mais evidente são críticas muito severas à questão da governança. A população de Brumadinho também vive um problema muito severo relacionado à questão do adoecimento mental, ao índice de suicídios, ao uso de medicamentos controlados e também à própria questão econômica de Brumadinho”.

 

Os programas de transferência de renda, por exemplo, se baseiam em critérios de “polígonos territoriais”, que, na avaliação do deputado, têm sérios problemas na definição de atingidos e não atingidos. Pedro Aihara reclama de pouco “espaço de fala e de tomada de decisões” para a AVABRUM, a associação dos familiares de vítimas e atingidos pelo crime de Brumadinho.

 

SONORA: (23”)

“A AVABRUM foi uma associação que nasceu da dor e do sofrimento daqueles familiares e amigos que perderam seus entes queridos lá. Embora eles componham o comitê que toma as decisões, a gente entende que esse papel de protagonismo tem que ser cada vez maior. Todo o trabalho da própria comissão externa gira muito em torno de a gente colocar sempre a voz dos atingidos como a primeira e a principal voz a ser ouvida”.

 

Em 2019, o rompimento da barragem lançou cerca de 13 milhões de metros cúbicos de rejeito de minério de ferro na bacia do rio Paraopeba. O deputado constata que o problema persiste, com sérios danos à saúde pública e à sobrevivência de pescadores e ribeirinhos.

 

SONORA: (21”)

“O rejeito afetou toda a bacia do Paraopeba. Foram feitas medidas para conter o avanço, mas esse rejeito permanece em grandes quantidades, prejudicando a qualidade de vida naquele rio e nos ecossistemas que estão relacionados. Isso faz com que a gente ainda tenha uma mortandade gigantesca de peixes e a qualidade da água comprometida”.

 

Pedro Aihara afirma que “a negligência contínua expõe os habitantes a uma revitimização constante”. Entre as recomendações do relatório, estão: rede de atenção à saúde para exames periódicos de exposição da população a metais pesados; transparência na administração dos recursos do acordo judicial; e manutenção do orçamento destinado às assessorias técnicas que dão suporte na identificação de demandas das comunidades. A comissão externa da Câmara já aprovou relatórios temáticos sobre barragens em risco, povos tradicionais atingidos e desdobramentos do crime socioambiental de Mariana. Todos foram enviados aos órgãos públicos diretamente relacionados com a reparação socioambiental.

 

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira

PROJETOS TENTAM MINIMIZAR PROBLEMA DA OBSOLESCÊNCIA PROGRAMADA. SAIBA MAIS NA REPORTAGEM DE MARIA NEVES.

Em análise na Câmara, projeto do deputado Bibo Nunes (PL-RS) proíbe a chamada obsolescência programa. Essa é uma prática adotada pela indústria para fazer os produtos funcionarem por menos tempo do que eles poderiam com o objetivo de estimular o consumo.

Pela proposta, quem programar a antecipação da vida útil de uma mercadoria ou de qualquer um de seus componentes será punido com as sanções previstas no Código de Defesa do Consumidor. A lei estabelece desde multa e apreensão do produto até interdição do estabelecimento ou da atividade.

Para a pesquisadora do Programa de Consumo Sustentável do Instituto de Defesa de Consumidores, Júlia Catão, outra forma de tentar reduzir os danos para consumidores seria prever prazos maiores de garantia.

“Então, em linhas gerais, garantindo três anos de garantia há produtos, a gente entende que é um caminho, não o caminho final, não resolve o problema da obsolescência programada, mas que obriga que esses produtos sejam fabricados com pelo menos três anos de uso, e que aí seja mais fácil também que o reparo a esses produtos seja facilitado, tem uma série de outras previsões que contribuem aí para enfrentamento à obsolescência programada.”

Dentre as práticas adotadas pela indústria para reduzir a vida útil dos produtos eletrônicos, o deputado Bibo Nunes destaca, por exemplo, a queima de componentes essenciais ao seu funcionamento. Ainda segundo o parlamentar, os fabricantes também tornam a substituição de peças mais cara que a compra de uma nova mercadoria, de modo a forçar a troca.

Bibo Nunes ressalta que essa prática não afeta apenas o usuário direto, mas toda a sociedade, uma vez que aumenta a geração de lixo eletrônico. Para agravar ainda mais a situação, o deputado lembra que esses aparelhos possuem metais pesados em sua composição que contaminam o ambiente.

Outro projeto que a Câmara analisa prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a necessidade de reduzir a geração de resíduos eletrônicos, assim como a divulgação de formas de descarte adequado desses materiais.

Do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), a proposta cria a Semana Nacional de Conscientização sobre Resíduos Eletroeletrônicos, a ser realizada anualmente no mês de junho, logo depois da Semana do Meio Ambiente. Nos debates e demais atividades educacionais e culturais desenvolvidas durante a Semana, o autor sugere tratar da obsolescência programada e do descarte mais adequado de componentes eletrônicos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA PODE VOTAR PROJETO QUE CONTABILIZA COMO GASTOS COM SAÚDE, E NÃO EDUCAÇÃO, OS REPASSES PARA FUNCIONAMENTO DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS. O REPÓRTER ANTONIO VITAL TEM OS DETALHES DA PROPOSTA.

Está pronto para ser votado no Plenário da Câmara projeto (PLP 72/24) que inclui os gastos com custeio e investimento em hospitais universitários federais dentro do mínimo obrigatório de despesas com saúde. Custeio é como se chamam os gastos necessários para a manutenção e funcionamento das unidades.

Hoje, esses gastos são contabilizados como despesas de educação, porque os hospitais são ligados a universidades.

A proposta também exclui dos gastos com saúde as despesas com pagamento de pessoal ativo e inativo dos hospitais universitários.

Hoje, a Constituição obriga o governo federal a aplicar no mínimo 15% da receita corrente líquida em saúde. Receita corrente líquida é o total que é arrecadado em tributos, menos as transferências constitucionais para diversas áreas.

O projeto, que já foi aprovado pelo Senado, também prevê que os repasses para custeio e investimento nesses hospitais poderão ser feitos diretamente pelo Fundo Nacional de Saúde. A proposta inclui entre as fontes desses recursos as emendas parlamentares.

O projeto ganhou regime de urgência na Câmara, o que permite que seja votado diretamente no Plenário, sem passar pelas comissões permanentes da Casa.

A urgência foi aprovada de maneira simbólica, mas foi criticada pela deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS). Ela disse que incluir os gastos no mínimo constitucional de saúde, e não de educação, faz com que sobrem menos recursos para as demais despesas de saúde.

“Tem uma alteração que passa as despesas de investimento e custeio dos hospitais universitários federais como parte da apuração do gasto mínimo constitucional com saúde, que hoje não é. É uma forma, de novo, de ir rebaixando os investimentos na saúde e na educação como parte da lógica do arcabouço, que nós temos enfrentado na Fazenda e enfrentado na Secretaria do Tesouro.”

O projeto foi defendido pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), líder da federação formada pelo PT, PCdoB e PV.

“É importante dizer que nós estamos propiciando com esse projeto que os parlamentares da Câmara e do Senado Federal tenham oportunidade de aportar recursos, inclusive de emendas orçamentárias, para o financiamento dos hospitais universitários. Nós estamos abrindo o leque de oportunidade para o financiamento desses hospitais. E isso é muito relevante.”

Ainda não há data para votação, no Plenário da Câmara, do projeto que contabiliza como gastos com saúde, e não educação, os repasses para funcionamento dos hospitais universitários federais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

PROPOSTA APONTA RECURSOS PÚBLICO PARA PROTEGER A POPULAÇÃO IDOSA EM SITUAÇÃO VULNERÁVEL. OS DETALHES COM A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara aprovou projeto (PLC 26/24) que busca assegurar o apoio do poder público a instituições de longa permanência para idosos carentes.

Esse apoio se dará por meio de dotações orçamentárias e deverá beneficiar idosos com renda mensal familiar de até um quarto do salário mínimo por pessoa, ou R$ 353. No cálculo, não deve ser somado o recebimento do Benefício de Prestação Continuada.

Para o relator, deputado Pedro Aihara (PRD-MG), é necessário aumentar a participação do Estado no custeio das políticas públicas de acolhimento das pessoas idosas em situação de carência:

“Quase que a totalidade dessas instituições está concentrada em entes privados que prestam esse tipo de serviço filantrópico. Isso é muito bem-vindo, isso é muito importante, mas a gente também tem que garantir que o Estado tenha essa capacidade de também fazer esse tipo de apoio. É uma atividade finalística do Estado, esse tipo de prestação de assistência social”

A proposta que ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

COMISSÕES DA CÂMARA EXAMINAM PROPOSTA QUE OFICIALIZA UMA POLÍTICA PÚBLICA PARA A GESTÃO DOS TERRITÓRIOS INDÍGENAS. SAIBA MAIS COM O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) aprovou projeto (PL 4347/21) que institui a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas, sob a sigla PNGATI.

O relator, deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), fez uma nova versão da proposta da ex-deputada e atual presidente da Funai, Joenia Wapichana (Rede-RR).

Ele incluiu no texto a figura do agente ambiental e territorial indígena, que fazia parte de outro projeto (PL 2936/22) examinado em conjunto. O relator justificou que há necessidade da atuação dos agentes para desenvolver atividades nas terras em que vivem. Amom Mandel também acha que essa atividade viabiliza a implementação da política que está sendo oficializada.

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas existe desde 2012 por força de decreto. A intenção é ampliá-la e garantir recursos mais perenes.

O projeto está sendo examinado agora pelos integrantes da Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais. A relatora é a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG).

“Nós entendemos que, se transformar em lei, vai se tornar uma política de estado, não somente uma política de governo. Entendemos que o decreto é muito frágil e a qualquer momento pode ser derrubado, tendo em vista que a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas é uma das principais alternativas para pensar o manejo desse território. Isso pra entender que, nesse momento não existe outra alternativa senão pensar em gestão ambiental. Eu sou fruto da PNGATI. Meu primeiro módulo da da PNGATI foi lá em Pernambuco, depois foi no território Xakriabá. É um decreto que existe desde 2012, mas pensando a manutenção e autonomia dos territórios indígenas pra fazer bioeconomia.”

Após análise na Comissão da Amazônia, o texto vai passar também pelas comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

APROVADA EM COMISSÃO DA CÂMARA PROPOSTA QUE GARANTE ACOMODAÇÕES ACESSÍVEIS EM LOCAIS DE HOSPEDAGEM, BENEFICIANDO PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, IDOSOS E QUEM TEM DIFICULDADE DE LOCOMOÇÃO. A REPORTAGEM É DE LUIZ CLAUDIO CANUTO.

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou projeto de lei (PL 3835/23) que exige a acessibilidade em 20% dos dormitórios de hotéis e pousadas, garantindo pelo menos um quarto. A cota será acrescentada ao Estatuto da Pessoa com Deficiência.

O texto aprovado é a versão feita pelo relator, deputado Duarte Jr. (PSB-MA), ao projeto do deputado Luiz Carlos Motta (PL-SP).  A proposta original obrigava ao menos 10% de dormitórios acessíveis, e a oferta de desconto de 50% na diária quando não tivessem quartos com acessibilidade. O relator ampliou de 10% para 20% a oferta de dormitórios acessíveis e não prevê descontos quando não houver cômodo adaptado.

 “O projeto original trazia um desconto de 50% para que aquelas hospedarias, hotéis que não garantissem acessibilidade tivessem que garantir esse desconto às pessoas com deficiência. Eu entendo que as pessoas não buscam desconto, mas buscam uma hospedagem digna que garanta todo conforto e o acesso necessário a elas. Ou seja, que essa hospedaria que não cumpre uma lei, que é a Lei Brasileira de Inclusão de 2015, possa ser sancionada e possa cumprir as regras legais para garantir uma hospedagem acessível a toda e qualquer pessoa, seja ela com deficiência, seja pessoa idosa que tenha algum tipo de dificuldade de locomoção.”

O projeto ainda vai ser avaliado pelas comissões de Turismo e de Constituição e Justiça e Cidadania e não precisa ser examinado pelo plenário.

Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios, a Pnad Contínua 2022,  18,6 milhões de pessoas de 2 anos ou mais no Brasil têm deficiência, o que corresponde a 8,9% da população. Em 2022, 47,2% das pessoas com deficiência tinham 60 anos ou mais.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

IRMÃOS BRAZÃO AFIRMAM QUE SÃO VÍTIMAS DE ARMAÇÃO NO CASO MARIELLE FRANCO. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU O DEPOIMENTO DO DEPUTADO E SEU IRMÃO, NO PROCESSO DE CASSAÇÃO DE MANDATO NA CÂMARA.

Em depoimento ao Conselho de Ética da Câmara, no processo que analisa o pedido de cassação de mandato do deputado Chiquinho Brazão (S.PART.-RJ), seu irmão, Domingos Brazão, afirmou que os dois são vítimas de uma conspiração. Segundo o depoente, que é conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, policiais forjaram um dossiê falso para incriminar os dois.

“Estamos sendo vítimas. Nós já fomos investigados exaustivamente pela Polícia Civil e pela Polícia Federal. Há um policial federal e dois ex-policiais civis que receberam vantagens de um certo indivíduo, do ex-vereador Marcelo Ciciliano, para me incriminar.”

Os irmãos Brazão estão presos desde março, acusados de serem os mandantes da execução da vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco, e de seu motorista, Anderson Gomes, em 2018.

Em seu depoimento, Chiquinho Brazão não apenas disse que tinha uma relação “maravilhosa” com Marielle Franco quando atuaram juntos na câmara de vereadores do Rio, como também assegurou ser vítima no processo que investiga a morte da vereadora.

“Não estamos envolvidos. Somos vítimas de acusação de um réu confesso para obter benefícios da Justiça, não sabemos nem porque, ele está protegendo provavelmente alguém.”

As testemunhas de defesa e o advogado do deputado adotaram como estratégia tentar desfazer a possível relação do parlamentar do com grupos milicianos fluminenses. Ao questionar o ex-deputado estadual Carlos Alberto Lavrado Cupello, o advogado de Brazão afirmou que está implícito no processo de cassação do deputado que para entrar nas comunidades onde o político tem sua base eleitoral, na Zona Leste do Rio, “é preciso pertencer a milícias”.

Carlos Alberto Cupello, testemunha de defesa, sustentou que essa afirmação não se confirma. Para a testemunha, o fato de outros políticos terem votos na mesma área, inclusive de partidos de esquerda, demonstra que essa afirmação não faz sentido.

Ele argumentou que na eleição de 2018, por exemplo, o ex-deputado federal Marcelo Freixo, na época no Psol, foi o mais votado na localidade chamada Praça Seca, e o terceiro colocado foi Alessandro Molon, que era candidato pelo PSB naquele ano. A Praça Seca fica na Zona Leste.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) argumentou que, embora haja sim controle das milícias sobre esses territórios, ele não é absoluto. Ainda assim, ressaltou que a família Brazão teve votação muito mais expressiva que os candidatos da esquerda na região.

“Domingos Brazão, também disputando o cargo de deputado estadual, teve 41,79%, e o Freixo, 4,9%. Então, há diferenças muito expressivas, em termos de votação nesta área.”

Todas as testemunhas que prestaram depoimentos, assim como os acusados, negaram veementemente qualquer relação com o assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes. Domingos Brazão, inclusive, foi taxativo ao dizer que nunca conheceu a vereadora.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

CÂMARA APROVA REGIME DE URGÊNCIA PARA QUATRO PROJETOS DESTINADOS A ALIVIAR A POPULAÇÃO E EMPRESAS AFETADAS PELAS CHEIAS DO RIO GRANDE DO SUL. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Quatro projetos destinados a dar um alívio para a população e as empresas atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul ganharam regime de urgência e podem ser votados pelo Plenário da Câmara logo depois do recesso parlamentar.
Com o regime de urgência, as propostas não precisam ser analisadas pelas comissões permanentes da Casa.

Um dos projetos (PL 1915/24) prevê medidas emergenciais em apoio aos setores de transporte, turismo, cultura, eventos, shoppings, restaurantes e bares.
Entre outros pontos, a proposta zera, para as empresas desses setores, as alíquotas de Imposto de Renda e de algumas contribuições sociais, como CSLL, PIS e Cofins. A medida valerá durante o estado de calamidade pública oficial.

Outro projeto (PL 2020/24) institui o programa Retoma RS, com o objetivo de preservar empregos. Estão previstas medidas temporárias como banco de horas, teletrabalho, antecipação de férias e concessão de férias coletivas.

O texto também garante o pagamento de um benefício emergencial aos trabalhadores e redução de tributos para as empresas e pessoas físicas afetadas.
O regime de urgência foi aprovado de maneira simbólica pelo Plenário, mas deputados gaúchos cobraram medidas complementares, como o perdão da dívida do Rio Grande do Sul com o governo federal. Foi o que disse a deputada Fernanda Melchionna (Psol-RS).

“O governo fez importantes anúncios, como a suspensão do pagamento da dívida, mas esse estoque vai ficar para depois. Então, nós seguimos a luta pela anistia e pela reconstrução ser abatido da dívida do Rio Grande do Sul. Até porque é uma lógica perversa essa questão da dívida da União com os Estados.”
A Câmara já analisou outras medidas para aliviar a situação dos atingidos pelas cheias, como lembrou o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS), que defendeu a aprovação das propostas também pelo Senado.

“Todos os projetos de diferentes parlamentares foram apresentados. Apresentou-se também o projeto da Fernanda Melchionna, da questão da conta de água. O projeto de eventos, que já foi sancionado pelo presidente da república, de minha autoria. E o projeto de Maria do Rosário e Gleisi Hoffmann, que trata da isenção de IPI para móveis e para linha branca, que está no Senado e o senador Rodrigo Pacheco recebeu a comitiva e disse que vai colocar com urgência, e é preciso que o faça porque faz 45 dias que aprovamos. Muitas pessoas já compraram móveis e geladeiras, mas há muitos ainda que precisam.”

Também ganhou regime de urgência projeto (PL 78/24) que estabelece auxílio financeiro do governo federal ao Rio grande do Sul para compensar perdas de arrecadação de ICMS e ISS.

Outro projeto que também pode ser votado diretamente em Plenário (PL 2493/24) reabre o prazo para contribuintes e empresas aderirem ao Programa Especial de Regularização Tributária, o Pert.

Os autores dos projetos argumentam que as cheias afetaram mais de 2 milhões de pessoas em mais de 400 municípios e comprometeram 80% da economia do Rio Grande do Sul.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA RECONHECE MÚSICA DE SEBASTIÃO TAPAJÓS COMO MANIFESTAÇÃO DA CULTURA NACIONAL. CONHEÇA UM POUCO DA OBRA DO VIOLONISTA NA REPORTAGEM DE JOSÉ CARLOS OLIVEIRA.

MÚSICA: Visões do Nordeste

A Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei (PL 2577/22) que reconhece o conjunto de composições do violonista Sebastião Tapajós como “manifestação da cultura nacional”. Além de valorizar a obra do artista, a medida contribui para a preservação e a difusão das técnicas de composição que ele desenvolveu ao longo da vida. Para virar lei, a medida ainda depende da aprovação final do Senado.

MÚSICA: Carimbó

Durante os dois anos de análise nas comissões da Câmara, deputados relembraram a trajetória do músico paraense, que nasceu em 16 de abril de 1943. Foi o caso de Raimundo Santos (PSD-PA) na Comissão de Cultura (em 17/05/23).

“Ele nasceu dentro de um barco que singrava as águas do rio Surubiu, em Alenquer, indo para Santarém. Morou em Santarém e deixou mais de 60 álbuns. Era arranjador, instrumentista, compositor”.

Sebastião Pena Marcião adotou como sobrenome artístico a referência ao rio Tapajós, que banha Santarém. Autor da proposta de reconhecimento da música de Sebastião Tapajós como “manifestação da cultura nacional”, o deputado Airton Faleiro (PT-PA) destacou a importância do violonista para a difusão da cultura regional mundo afora.

“Estudou nos maiores centros musicais da Europa, sem nunca ter perdido suas referências amazônicas. Fez parcerias de sucesso com artistas igualmente consagrados”.

MÚSICA: Verano porteño

Ao fundo, Tapajós toca um trecho de “Verano porteño”, do ícone do tango argentino Astor Piazzolla. Ao longo da carreira, o paraense teve duetos memoráveis com Waldir Azevedo, mestre do chorinho; Sivuca e Hermeto Pascoal, de múltiplas brasilidades nos ritmos instrumentais; Zimbo Trio, que transitava entre o jazz e a bossa-nova. Tapajós ainda compôs e tocou ritmos populares, como esse “Afro samba”.

MÚSICA: Afro samba

Sebastião Tapajós é muito conhecido pela música instrumental, mas ele também teve a obra enfeitada por versos de parceiros como Billy Blanco e Maria Nazar. É o caso desse “Tamborim de prata”, cantado aqui por Arnaldo Henriques.

MÚSICA: Tamborim de Prata

Na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o relator, deputado Luiz Couto (PT-PB), explicou o que esse reconhecimento da música de Sebastião Tapajós vai representar na prática.

“Sebastião Tapajós teve uma importância fundamental. O reconhecimento dá inspiração para outras gerações, bem como para projetos que visam a preservação e a divulgação da sua obra”.

Airton Faleiro concordou.

“Vejo no Instituto Sebastião Tapajós, criado com ele ainda em vida, como a organização capaz de manter viva a memória dele e abrigar os que querem levar em frente suas ideias, seus projetos e seus sonhos”.

MÚSICA: Violões do Pará

Ao longo da carreira, Sebastião Tapajós ganhou vários prêmios internacionais, entre eles: melhor disco estrangeiro, com o álbum “Guitarra Latina”; e melhor álbum de 1981 na categoria “folclore”, com o álbum “Guitarra Criolla”. O músico paraense morreu aos 79 anos de idade, em 2 de outubro de 2021, em Santarém.

Da Rádio Câmara, de Brasília, José Carlos Oliveira