RÁDIO CÂMARA

MULHERES PARLAMENTARES REFORÇAM NECESSIDADE DE POLÍTICAS PÚBLICAS QUE PROMOVAM DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL SOB A ÓTICA FEMININA. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO OUVIU PARTICIPANTES DO P20 E TEM MAIS DETALHES.

O papel dos parlamentos no enfrentamento da crise ambiental e na promoção da sustentabilidade pode ser discutido pela ótica feminina. Esta é a análise da deputada Soraya Santos (PL-RJ).

Ela participou do encontro do P20 Mulher, em julho, em Maceió, capital de Alagoas e acompanha as discussões da 10a Cúpula dos Chefes dos Parlamentos do G20, que reúne as maiores economias do mundo.

“Nossa, se a gente pensar na própria mulher que está na terra, não estou falando das grandes fazendas, estou falando da agricultura familiar. Olha a preocupação na preservação ambiental. Se a gente falar em catástrofes, quem mais é atingido? Vamos pegar o exemplo do Brasil. O Brasil já tem mais de 50% de mulheres chefes de família, que estão conciliando casa e família. Se a gente olhar os programas sociais, são quase todos administrados por mulheres. Se você não envolver a mulher na preocupação climática, não ampliar esse universo  universo e contar com essa discussão qualificada, é ela que forma o filho, que distribui a questão do lixo, que orienta, que passa valores. Não dá pra pra chegar a ter cúpula de discussão climática sem a participação das mulheres.”

A mesma opinião tem a deputada portuguesa Patrícia Ribeiro.

“Porque nós percebemos que as medidas têm impactos e as políticas têm impactos diferentes nos homens e nas mulheres e percebemos que devido à caracterização, à História, muitas delas prejudicam muito mais pessoas em situação de vulnerabilidade, mulheres, crianças e outras pessoas. Portanto é fundamental perceber esse impacto e dirigir essas políticas no sentido de discriminação positiva. Se existem patamares diferentes, o ideal é equitativamente estarmos aqui. Portanto este é o objetivo.”

“Temos que encarar que as questões de igualdade não são questões das mulheres. São questões da comunidade, são questões do país.”

Emília Cerqueira, também representante do Parlamento português, faz parte da Comissão de Agricultura. Para ela, o combate à fome, à pobreza e à desigualdade passa por outras questões.

“Nós temos uma agricultura familiar sustentável que não visa o lucro, ao contrário da primeira, mas sim a coesão territorial. Esta é apoiada pelo Estado. Com isso obtemos a preservação de raças autóctonas, de espécies vegetais, não tão concorrenciais, mas que são fundamentais para o desenvolvimento sustentável, e para que ninguém fique para trás.”

“São as mulheres as mais pobres, são as mulheres que continuam a ter uma grande desigualdade salarial. Trabalham igual, rendimento igual, mas não é o que acontece.”

Ela diz que, em Portugal, a política agrícola tem como um dos focos a redução de agroquímicos, com o objetivo de fomentar uma produção de alimentos de qualidade. Emilia Cerqueira acrescenta que o desenvolvimento sustentável está na base de uma das políticas de desenvolvimento do país, que é o enfrentamento das mudanças climáticas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

DESAFIOS PARA DIMINUIR DESIGUALDADE SÃO LUTA PERMANENTE, COM RESULTADOS A LONGO PRAZO, DE ACORDO COM COORDENADORAS DAS BANCADAS FEMININAS DA CÂMARA E DO SENADO. O REPORTER ANTONIO VITAL NOS TRAZ UM PANORAMA DAS DISCUSSÕES DO P20.

Depois de debater com mulheres parlamentares de mais de 30 países os desafios enfrentados para reduzir a desigualdade econômica em comparação com os homens e ocupar mais posições de chefia e poder, as coordenadoras das bancadas femininas da Câmara e do Senado, deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e senadora Leila Barros (PDT-DF), disseram que houve avanços nos últimos anos, mas admitiram que essa é uma luta que ainda vai durar alguns anos.

Elas tiveram papel de destaque nos debates das mulheres parlamentares do G20, o grupo de países mais ricos do mundo, que discutiu maneiras de aumentar a representatividade feminina, diminuir as desigualdades de gênero e de raça e enfrentar os efeitos dos desastres climáticos a partir da perspectiva de gênero e raça.

Para Leila Barros, esses desafios serão superados a médio e longo prazos.

“Esses desafios não serão superados numa legislatura ou em duas ou três legislaturas. É um trabalho diário, como essas iniciativas, como esse P20 que nós estamos tendo, que é um fórum importantíssimo de nós podermos compartilhar com outras parlamentares de outros países e perceber que as dificuldades, as frustrações, os desafios são os mesmos.”

Benedita da Silva disse que aprovar propostas que reduzam desigualdades nem sempre é fácil em um ambiente comandado por homens. Para a deputada, essa é uma luta permanente.

“E chega numa casa que é majoritariamente masculina para tratar de uma pauta de mulher, não é uma coisa fácil. Hoje, eles dizem que são questões identitárias, mas eu vou lutar para dizer que nós somos maioria da população. Nós somos o que ganhamos menos, o que moramos mal, o que não tem direito a coisa nenhuma. E a gente prova cientificamente que nosso país é um país de preconceito, é um país racista.”

Um dia antes da reunião dos presidentes dos parlamentos do G20, o Plenário da Câmara recebeu mulheres parlamentares de mais de 20 países. E os problemas apontados eram mais ou menos os mesmos. Um deles é a violência política de gênero, um dos temas tratados na discussão. A deputada Yandra Moura (União-SE), coordenadora do Observatório da Mulher na Política, uma iniciativa da Câmara, disse que vivenciou episódios desse tipo quando se candidatou à prefeitura de Aracaju, em Sergipe. Ela disse que a solução passa pelo Judiciário.

“E a gente vê que a justiça ainda, apesar de avanços, ainda é muito lenta para combater esse tipo de violência, desde as fake news, até mesmo as agressões, a diminuição única e exclusivamente por ser mulher. Então o que a gente pretende, o que a gente vai se debruçar, principalmente com o Observatório e a Secretaria da Mulher, é desenvolver políticas públicas até mesmo para ajudar e auxiliar o judiciário a ser mais ágil nessas próximas eleições que estão por vir e que já se aproximam.”

Entre as participantes do encontro estava a primeira mulher a ocupar a presidência do Parlamento de Angola. Carolina Cerqueira é presidente da Assembleia Nacional de Angola, onde quase 40% das cadeiras são ocupadas por mulheres.

Ela explicou uma das maneiras como Angola promove a eleição de mulheres. O eleitor lá vota em uma lista fechada de candidatos, em que homens e mulheres se alternam, sistema conhecido como “método zebra”.

“O método zebra permite que haja um equilíbrio na representatividade de homens e mulheres, porque tu pões um homem, uma mulher, um homem, uma mulher. A zebra não tem cor preta e branca. Então vai expondo homens e mulheres e à medida que a lista avança, entra um homem, mas a seguir vem uma mulher. E há até outro método que favorece mais as mulheres: podemos juntar duas mulheres e um homem, duas mulheres e um homem, para que haja sempre uma mulher nas votações.”

Na Câmara dos Deputados, as 91 deputadas mulheres eleitas ocupam 18% das cadeiras.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

PARLAMENTARES DO G20 DEBATEM APOIO À AUTONOMIA ECONÔMICA DAS MULHERES. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU.

Parlamentares que participam da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20, o P20, discutiram na terceira sessão do Fórum de Mulheres Parlamentares a necessidade de mais apoio para combater desigualdades de gênero e promover a autonomia econômica das mulheres.

A vice-presidente do Parlamento da União Europeia, Christel Schaldemose, resumiu as necessidades em três pontos: financiamento, emprego e infraestrutura de apoio, como as creches. Segundo ela, metade das mulheres trabalha de maneira informal, sem segurança.

A deputada da África do Sul Liezl van der Merwe lembrou que o Fórum Econômico Mundial estimou que a paridade de gênero no mercado de trabalho só será alcançada após 5 gerações.  Ela disse que em seu país há uma preocupação com o financiamento de pequenos negócios para mulheres.

O senador mexicano Alejandro Ismael Hinojosa contou que o seu país aprovou recentemente uma legislação sobre igualdade substantiva que trata com mais detalhes da paridade de gênero na administração pública:

“Há uma reforma que exige que todas as constituições locais do nosso país contemplem o princípio de perspectiva de gênero; o que assegura que haverá, depois de uma governadora, um governador, e depois de um governador, uma governadora; assim como em todas as áreas da administração pública estatal”.

A deputada brasileira Yandra Moura (União-SE) citou a necessidade de uma política de cuidados para que as mulheres tenham autonomia:

“Que as políticas de cuidado são fundamentais para enfrentar desigualdades econômicas que afetam especialmente as mulheres, mas que acabam também prejudicando as crianças e os idosos que dependem desse cuidado. Combater a fome e a pobreza em nossas nações passa por reconhecer que as mulheres estão sobrecarregadas com o cuidado de todos os integrantes da sociedade”.

Silvia Rucks, coordenadora das Nações Unidas no Brasil, disse que existem apenas 26 chefes de Estado mulheres e elas somam apenas 27% das representantes nos parlamentos pelo mundo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PARLAMENTARES DE DIVERSOS PAÍSES DEFENDEM NO P20 COTAS E CAPACITAÇÃO PARA GARANTIR MAIS MULHERES NO PODER. A REPÓRTER PAULA MORAES ACOMPANHOU A DISCUSSÃO NO P20, O ENCONTRO DE CHEFES DE PARLAMENTOS DO G20, GRUPO DAS MAIORES ECONOMIAS GLOBAIS.

Parlamentares de países diversos defendem cotas, orçamento voltado para a diferença de gênero e programas de mentoria e capacitação como caminhos para garantir mais mulheres no poder.

Elas participaram da sessão de trabalho do P20 que tratou da ampliação da participação feminina em espaços decisórios.

A Procuradora da Mulher na Câmara, deputada Soraya Santos (PL-RJ), destacou que a presença de mulheres no poder garante mais políticas públicas voltadas para alguns temas.

“As mulheres líderes têm se destacado na promoção de políticas públicas voltadas pra saúde, educação, igualdade de gênero e combate à violência. E é a sociedade que sai ganhando.”

Soraya Santos mencionou compromisso assumido pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de colocar em votação proposta sobre cotas que garanta cadeiras efetivas em todos os níveis do Poder Legislativo. Ela citou que em 3 estados brasileiros nenhuma mulher foi eleita deputada e, em mais de 700 cidades, não há vereadoras.

Celmira Lourenço, presidente do parlamento de São Tomé e Príncipe, concorda que aumentar o número de mulheres em espaços de decisão tem, como consequência, a construção de políticas mais abrangentes. Ela defendeu a política de cotas como um instrumento eficaz, e também a capacitação de mulheres para a política.

“O acesso equitativo de mulheres a posições de poder é fundamental para podermos avançar em direção de uma sociedade mais justa e igualitária. Por outro lado, é fundamental criar redes de apoio e programas de mentoria para oferecer às mulheres ferramentas necessárias, tendentes ao desenvolvimento de suas competências no âmbito político e ao fortalecimento da sua autoconfiança.”

A presidente do parlamento de Angola, Carolina Cerqueira, disse que o país já avançou em alguns pontos, como a implantação de uma política para igualdade e equidade de gênero e de um orçamento sensível a gênero, que segundo ela representa um compromisso sólido de promover a transparência e a equidade entre os gêneros.

Cerqueira defendeu o uso amplo das cotas.

“É crucial a aprovação de leis de paridade que introduzem cotas de gênero nos cargos políticos e administrativos, tanto a nível local quanto na liderança das grandes empresas estatais e setores estratégicos.”

Presidente do Parlasul, Fabiana Martín afirmou que os países do Mercosul vêm avançando no quesito mulheres nos parlamentos. Ela citou que, por causa da lei da paridade, a Argentina tem hoje 45% de parlamentares mulheres. Com muitos esforços, segundo a presidente, Uruguai e Brasil têm respectivamente 23% e 18%. Longe do ideal, mas também avançando.

A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) presidiu essa sessão de trabalho. Ela relembrou o encontro de parlamentares mulheres neste ano em Maceió, capital alagoana, e disse que, ao retomar o tema, as participantes retomam também o compromisso de dar continuidade às diretrizes previstas na Carta de Alagoas.

Entre essas diretrizes estão recomendar medidas para prevenir e eliminar a violência política de gênero; adotar medidas que valorizem o trabalho não remunerado de cuidados e doméstico; e apoiar a adoção de cotas, reserva de assentos e financiamento para aumentar a participação das mulheres no poder e alcançar a paridade em cargos eleitos e administrativos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

MULHERES REIVINDICAM PARTICIPAÇÃO EQUITATIVA NA VIDA PÚBLICA EM ABERTURA DO P20. A REPÓRTER MARIA NEVES ACOMPANHOU.

Pela primeira vez desde que foi criada em 2010, a reunião de presidentes dos parlamentos de países integrantes do G20, realizada no Congresso brasileiro, começou por um fórum dedicado a discutir propostas das mulheres para o encontro. O fórum é a continuação do P20 Mulheres, encontro até então também inédito de parlamentares de 26 países, realizado em Maceió, Alagoas, nos dias primeiro e dois de julho, por sugestão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Na opinião de Arthur Lira, não é possível discutir governança no século 21 sem fortalecer os espaços das mulheres na política, tanto em planos internos quanto internacionais.

“Não há como falar em desenvolvimento sustentável sem abordar a posição das mulheres, especialmente aquelas em situações mais vulneráveis. São elas as que mais sofrem os impactos de mudança climática. E, como sabemos, as mulheres têm um papel vital na gestão de recursos naturais em suas comunidades, conhecendo e aplicando práticas sustentáveis que podem frear ou mitigar prejuízos ambientais graves. Tampouco podemos falar numa governança adaptada aos desafios do século 21, se não lograrmos ampliar e fortalecer os espaços das mulheres na política e demais instâncias de poder.”

As parlamentares entregaram a Arthur Lira a Carta de Alagoas, com as propostas das mulheres para os debates que ocorrem até a próxima sexta-feira. A carta basicamente propõe que todas as discussões, tanto do P20 quanto do G20, levem em consideração as perspectivas de gênero e raça. O documento dá ênfase especial ao aumento da representatividade política, à autonomia econômica e à justiça climática para mulheres.

A coordenadora da Bancada Feminina da Câmara, Benedita da Silva (PT-RJ), considerou um grande avanço começar o P20 com uma reunião só de mulheres.

“Muitas pessoas ainda nos perguntam o por quê desse recorte, se somos todos iguais. Se fosse assim, não teríamos levado 400 anos para ter o direito de votar e sermos votadas e conquistar um assento no Parlamento. Se fôssemos iguais, nós teríamos a paridade, não haveria desigualdade salariais, não seríamos responsáveis pelos cuidados da casa e da família sozinhas, muitas vezes abrindo mão dos estudos, carreiras, bons empregos e autonomia.”

Embora reconheça alguns avanços, Arthur Lira destaca que ainda há um longo caminho a percorrer na representatividade das mulheres nos espaços de poder e decisão. O presidente citou estudo da União Interparlamentar segundo o qual a média mundial de mulheres nos parlamentos é de 25%, enquanto no Brasil, a representação feminina no Legislativo não chega a 20%.

De acordo com a presidente da União Interparlamentar, Tulia Ackson, somente 23% dos parlamentos mundiais têm mulheres na presidência. Para a especialista, para que ocorram mudanças sociais efetivas é necessário ousadia, e os países deveriam adotar a paridade de gênero na representação política.

Para isso, Tulia Ackson defende políticas de cotas, mas apenas como medida inicial. Para ela, o mais importante é combater as barreiras persistentes que afastam as mulheres da política partidária. Como exemplo desses obstáculos, citou que 80% das mulheres na política já sofreram violência no exercício do cargo.

Benedita da Silva também ressaltou a importância de garantir a representação feminina equitativa nos espaços de poder.

“Enfrentei todos os problemas que os grupos marginalizados do nosso país enfrentam. Ao abraçar as minhas parceiras de luta e de classe, ao experimentar as necessidades da nossa comunidade, eu entendi que sem representatividade política não conseguimos muita coisa. Como primeira a ocupar muitos espaços políticos no país, vivi a vitória solitária, que não tem a mesma força das vitórias coletivas. Quando nos juntamos, resolvemos um problema que até então não havia sido percebido por falta de representatividade.”

Também para o presidente da Câmara, Arthur Lira, garantir oportunidades equânimes e participação equitativa das mulheres no poder é um passo civilizatório, um imperativo para o fortalecimento das democracias e para enfrentar os desafios do mundo contemporâneo. Por isso, Lira reivindicou à África do Sul, que exerce a presidência do G20 no ano que vem, que também comece a próxima cúpula com a reunião de mulheres.

O P20 reúne os presidentes dos parlamentos dos países do G20, grupo constituído pelas 19 maiores economias do mundo mais o Parlamento Europeu e a União Africana. O encontro de Brasília conta com 35 delegações confirmadas. Além dos integrantes do G20, participam países e instituições internacionais convidados. No total, são 127 parlamentares, dos quais 59 brasileiros.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Maria Neves

PRESIDENTE DA UNIÃO PARLAMENTAR DEFENDE LIDERANÇA POLÍTICA DAS MULHERES PARA LIDAR COM CRISE CLIMÁTICA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU ESSA PRIMEIRA MESA DO FÓRUM DE MULHERES PARLAMENTARES DO P20

A presidente da União Parlamentar, Tulia Ackson, disse no Plenário da Câmara dos Deputados que é preciso trabalhar pela liderança política das mulheres porque a crise climática atinge mais fortemente os grupos mais vulneráveis e, portanto, as decisões políticas devem ter a participação deste grupo. O debate sobre justiça climática e desenvolvimento sustentável para mulheres e meninas foi o primeiro do Fórum de Mulheres Parlamentares do P20, evento que faz parte da 10ª Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G20.

Tulia Ackson disse que um terço das mulheres trabalha com agricultura, mas apenas 15% delas é dona de terras. Com a crise climática, a estimativa, segundo ela, é que 158 milhões destas mulheres sejam empurradas para a pobreza até 2050.

A deputada de Portugal Maria Emília Cerqueira lembrou que a pandemia também afetou mais mulheres e meninas. Ela disse que seu país trabalha para produzir mais alimentos com mais tecnologia, o que significa menos água e menos defensivos agrícolas. E há ajuda estatal para pequenos agricultores. Mas afirmou que é importante que as mulheres acessem uma educação mais qualificada:

“Temos mulheres e meninas em profissões menos qualificadas. E é precisamente nos centros de decisão das áreas mais qualificadas que nós precisamos colocar as mulheres e as meninas, porque só assim teremos maior igualdade, um país mais igual e maior igualdade de gênero. Julgo que é isso que todos nós buscamos e desejamos.”

O deputado da África do Sul, Mikateko Mahlaule, criticou os países mais desenvolvidos que, segundo ele, emitem mais gases do efeito estufa e não estariam cumprindo suas promessas de mais recursos para a mitigação dos problemas climáticos:

“(Sobe som: A mudança climática deve ser uma questão de justiça). “A realidade é que não há uma vontade genuína dos países desenvolvidos para abordar o tema mudança climática porque eles sabem que reduzir o uso de combustíveis fósseis poderia eliminar o crescimento econômico que produz sua prosperidade.”

Pelo Brasil, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) citou os desastres climáticos pelos quais o país passou este ano como as enchentes na região Sul, a seca na Amazônia e os incêndios no Pantanal, para mostrar que os problemas estão aumentando e que os países precisam ser mais rápidos nas suas políticas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

CARTA DE ALAGOAS REÚNE PROPOSTAS PARA AUMENTAR A REPRESENTATIVIDADE FEMININA NOS ESPAÇOS DE PODER. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO NOS CONTA MAIS SIBRE O TEMA.

O P-20, grupo de parlamentos que representa as maiores economias do mundo, retoma nesta semana discussões que ocorreram em julho em Maceió, Alagoas,  durante o P-20 Mulher, o encontro de mulheres parlamentares.

A deputada Laura Carneiro (PSD-RJ) participou da reunião na capital alagoana em julho e também está presente na Décima Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G-20, em Brasília .

Ela cita, entre os pontos que serão retomados no encontro do P-20, a necessidade de mudanças na política do clima, discutindo desenvolvimento sustentável sob a ótica feminina; a adoção de medidas temporárias especiais para garantir mais representatividade feminina nos parlamentos e políticas que promovam maior autonomia econômica das mulheres. Laura Carneiro afirma que um dos consensos é a garantia de mais presença feminina no parlamento.

“Tem países, por exemplo, com reserva de vaga. Tem países onde você tem mais de 50% de mulheres no parlamento, países onde obrigatoriamente você tem que ter mulheres. E a gente tentou isso. Eu e algumas deputadas. Posso citar a deputada Jandira, deputada Soraya Santos, que tentamos, e outras tantas, que tentamos especificamente que as vagas de mulheres na eleição fossem vagas cativas, digamos assim. Ou seja, claro que isso é um processo. Em vez de ter obrigatoriedade de 30% de mulheres nas chapas, que a gente tivesse pelo menos no primeiro ano, 15, depois 20 vagas específicas no parlamento para  mulheres. Porque ainda existem cidades no Brasil, mesmo na última eleição, que não elegeu nenhuma vereadora e você não tem a representação da mulher em várias câmaras legislativas, e várias assembleias legislativas. E mesmo no parlamento aqui em Brasília, alguns estados ainda não tem representação de mulheres.”

A Carta de Alagoas, resultado das discussões do P20 Mulher, vai ser entregue oficialmente durante a cúpula do P20. O documento reúne pontos de consenso, como formas de combater a violência política contra a mulher.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

PARLAMENTARES BRASILEIROS QUE ESTÃO PARTICIPANDO DO P20 DESTACAM TROCAS DE EXPERIÊNCIA ENTRE PAÍSES PARA A FORMULAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO NOS CONTA UM POUCO SOBRE ESSA ATUAÇÃO.

A UIP, União Interparlamentar, é uma das entidades que participam do encontro do P-20. A Décima Cúpula de Presidentes dos Parlamentos do G-20 reúne 35 delegações internacionais no Congresso Nacional, em Brasília.

A União Interparlamentar é formada por representantes dos países que fazem parte da ONU, a Organização das Nações Unidas e tem como coordenador no Brasil o deputado Claudio Cajado (PP-BA). Segundo o deputado, a UIP tem um importante papel nos debates do P-20.

“A idéia é que a UIP promova um encontro entre os presidentes dos parlamentos que integram o G20, o grupo de países do G20 para que, quando essa discussão dos temas e políticas públicas que sejam comuns a esses países do G20, chegarem aos respectivos parlamentos, os presidentes já tenham conhecimento de qual temática e qual convergência poderemos ter para fazemos legislações que possam estar em consonância, em acordo com o que foi discutido pelos governos dos países integrantes do G20.”

O deputado Claudio Cajado diz que a UIP vai acompanhar as discussões e vai elaborar um documento sobre os temas principais tratados no encontro. O texto vai subsidiar as discussões da reunião do G20, que ocorre no Rio de Janeiro em 18 e 19 deste mês.

Outro deputado que participa da cúpula do P-20, Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ) afirma que o encontro é uma oportunidade para dialogar com outros parlamentos e formalizar políticas públicas, principalmente para combater a desigualdade social.

“Quando a gente tem troca experiências, compartilha essas experiências, a gente pode colocá-las em prática. Então esse intercâmbio que a gente tem os parlamentares, os Executivos conversando, a gente trocando essas experiências é a efetivação de políticas públicas que vão chegar na ponta, que vai mudar a vida das pessoas. A expectativa é muito grande, tenho certeza que a gente pode contribuir muito com mudanças importantes no mundo, como essa questão climática, o Brasil tem um papel fundamental, essa questão dos combustíveis, o Brasil tem papel fundamental. Esse diálogo promove mudanças e é isso que a gente está fazendo aqui.”

Áureo Ribeiro acha que o encontro do P20 pode marcar um tempo novo no Brasil porque a troca de experiências inspira parlamentares a apresentar propostas baseadas em experiências que deram certo em outros países.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

CÂMARA APROVA NOVAS REGRAS PARA APRESENTAÇÃO E EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES AO ORÇAMENTO. O REPÓRTER ANTONIO VITAL ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PLP 175/24) que regulamenta a apresentação e uso dos recursos previstos em emendas apresentadas por deputados e senadores ao orçamento. O texto é resultado de um acordo entre o Congresso e o governo, depois de o Supremo Tribunal Federal ter suspendido esse mecanismo de aplicação de recursos públicos.

O projeto, apresentado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), define as regras para as emendas individuais de parlamentares, de bancadas estaduais e de comissões permanentes do Congresso.

Cada bancada estadual de parlamentares poderá apresentar oito emendas destinadas a sua unidade da federação. A proposta estabelece critérios para o tipo de destinação. Elas terão que beneficiar políticas públicas para áreas como educação, saneamento, habitação, saúde e adaptação às mudanças climáticas.

Em relação às emendas de comissão, pelo menos metade delas terá que ser destinada a ações e serviços de saúde. Além disso, é preciso que esteja claro que programas, obras ou entidades serão beneficiados.

Já as emendas individuais terão que ter informações como o nome de quem apresentou e o valor. E deverão ser destinadas obrigatoriamente a obras inacabadas.

O texto também lista fatores de ordem técnica que podem impedir a execução, ou seja, a liberação e uso das emendas parlamentares. Entre estes motivos estão a ausência de projeto de engenharia e de licença ambiental prévia.

No Plenário, o relator, deputado Elmar Nascimento (União-BA), acatou sugestões de mudanças no texto original.  Uma delas só permite o contingenciamento das emendas, ou seja, o bloqueio de recursos, dentro do limite aplicado às demais despesas do governo.

Outra alteração acatada pelo relator permite que, além das oito emendas previstas no texto, as bancadas estaduais destinem recursos a obras inacabadas.

O projeto foi aprovado depois de muita discussão no Plenário. A deputada Adriana Ventura (Novo-SP) disse que as regras ainda não permitem transparência para as emendas.

“E acho que todo mundo aqui tem um papel a cumprir. Dar poder para o Legislativo, ok. Não deixar o outro poder, o Judiciário, o STF, passar por cima, concordo. Mas com transparência, com critério, com rastreabilidade.”

Já o deputado Doutor Luizinho (PP-RJ) defendeu a proposta e o direito dos parlamentares apresentarem emendas ao orçamento.

“Quem conhece mais esse país que não os deputados federais e senadores, que  conhecem as cidades, que conhecem as necessidades, que recebemos aqui prefeitos, vereadores com as suas demandas. Essa casa, que é a casa do povo, tem sido a responsável para levar o recurso à ponta, proporcionando que o país possa ter uma força motriz de obras, de entregas, de reforço de custeio da saúde.”

O deputado Pastor Henrique Vieira (Psol-RJ) criticou o volume de recursos que deputados e senadores podem controlar no orçamento.

“R$ 10 bilhões por emendas de comissão. Que são as emendas de comissão? Alguém sabe me dizer para onde vai esse recurso? Onde é aplicado esse recurso? Que critério é utilizado para distribuir as tais emendas de comissão? Esse dinheiro era para estar no Ministério da Educação, garantindo universidade pública; no Ministério da Saúde, garantindo posto de saúde e hospital. O que acontece aqui é um escândalo.”

O autor do projeto, Rubens Pereira Júnior, disse que as novas regras garantem transparência e tem critérios claros para a apresentação e liberação de recursos de emendas parlamentares.

“Há uma decisão ainda de 2022 que exige uma regulamentação para as emendas parlamentares. Este projeto faz isso: dá uma regulamentação clara, garantindo publicidade e, de uma vez por todas, enterra o famigerado orçamento secreto. Isso ficará numa página triste do passado. O projeto garante transparência, rastreabilidade e é isso que nós queremos.”

O projeto que regulamenta a apresentação e uso dos recursos previstos em emendas apresentadas por deputados e senadores ao orçamento seguiu para análise do Senado.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Antonio Vital

CÂMARA APROVA PROJETO QUE MUDA LEI DOS SEGUROS, COM MAIS GARANTIAS PARA O SEGURADO, E PROPOSTA SEGUE PARA SANÇÃO E PODE VIRAR LEI. DETALHES COM O REPÓRTER MARCELLO LARCHER.

A Câmara dos Deputados aprovou projeto (PL 2597/24) que muda as regras para os contratos de seguro no Brasil, como seguro de automóveis e seguro de vida.

Uma das mudanças no novo marco legal dos seguros é a proibição da seguradora cancelar o contrato sem explicar os motivos ao segurado. A proposta também estabelece prazo de 30 dias para a seguradora pagar a indenização. O desrespeito pode acarretar multa de 2% sobre o prêmio devido, mais atualização monetária, juros e indenização por perdas e danos.

Além disso, o projeto obriga a seguradora a explicar por escrito casos de recusa de cobertura. E dúvidas ou indefinições do contrato serão resolvidas a favor do segurado, que poderá recorrer à Justiça no estado de sua residência, e não no estado da sede da seguradora. O contrato, porém, poderá ser extinto se o segurado não pagar a primeira prestação ou a parcela única prevista no contrato.

O projeto tem também garantias às seguradoras. Uma delas obriga o segurado a comunicar o agravamento dos riscos, sob pena de perder o seguro.

O projeto também cria um questionário de avaliação de risco a ser preenchido pelo segurado para ser usado na definição do preço pela seguradora. Esse ponto foi criticado pelo deputado Chico Alencar (Psol-RJ), bem como a possibilidade de a seguradora cancelar o contrato no caso de não pagamento da primeira parcela.

“Esse substitutivo do Senado atende muito mais às seguradoras do que aos segurados. O contrato será rescindido se a prestação única ou a primeira parcela do prêmio não for paga pelo segurado. Ou seja, há uma visão de proteção das seguradoras e despreocupação com aquele que precisa do seguro.”

Hoje, a legislação que rege o setor de seguros é prevista em um decreto-lei de 1966, conhecido como Lei do Seguro Privado. O projeto está sendo avaliado no Congresso desde 2004, já foi aprovado pela Câmara em 2017 e depois modificado no Senado, o que obriga nova análise pelos deputados.

O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), disse que a mudança na lei que rege os seguros dá mais garantias para os segurados e mais segurança jurídica para as seguradoras, uma maneira de estimular o crescimento do setor. Ele concordou com as mudanças feitas pelo Senado.

“Esse projeto faz parte dessa agenda, diria, silenciosa de reformas microeconômicas que tem aumentado o PIB potencial do Brasil, ou seja, tem aumentado a capacidade de crescimento sem gerar inflação. É bom dizer que esse projeto busca modernizar os contratos de seguro no Brasil.”

Segundo Reginaldo Lopes, o mercado de seguros do Brasil tem potencial para alcançar 10% do Produto Interno Bruto, mas atualmente não passa de 6%.

Depois de aprovado, o projeto que muda as regras para os contratos de seguro no Brasil seguiu para sanção presidencial e pode virar lei.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Antonio Vital, Marcello Larcher