RÁDIO CÂMARA

PESQUISA SOBRE CAMINHONEIROS AUTÔNOMOS APRESENTADA A DEPUTADOS MOSTRA ENVELHECIMENTO E DESVALORIZAÇÃO DA CATEGORIA. A REPÓRTER NOELI NOBRE ACOMPANHOU.

O caminhoneiro autônomo brasileiro é homem em 99% dos casos, tem idade média de 46 anos, está há 17 anos na profissão, trabalha 12 horas por dia a R$ 39,50 por hora trabalhada, cuida pouco da saúde e muitas vezes faz uso de remédios e outras drogas para ficar acordado por mais tempo.

Estes são apenas alguns dos dados de uma pesquisa encomendada pela CNTA, a Confederação Nacional dos Trabalhadores Autônomos, e apresentada na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados.

A pesquisa foi realizada em maio com 1.006 caminhoneiros de todas as regiões do Brasil. Estima-se que no País cerca de 1 milhão e 900 mil pessoas trabalhem no transporte de cargas.

O assessor da CNTA Alan Medeiros, que apresentou os dados, chamou a atenção para o envelhecimento da categoria, a insegurança nas estradas, a necessidade de ofertar paradas para descanso e linhas de crédito para a renovação da frota de caminhões.

“Sobre se ele quer permanecer ou não na profissão, 46% dizem que sim, mas 54% pensam em sair da profissão. E aí, os senhores imaginam, os profissionais já estão envelhecendo, a média é 46 anos, não querem ficar na profissão, os jovens são poucos, qual vai ser o futuro do transporte rodoviário de cargas no nosso país?”

O deputado Zé Trovão (PL-SC), que sugeriu ou debate, acredita que, para perpetuar a profissão, é preciso aumentar recursos e melhorar a qualidade das estradas brasileiras.

“O próprio caminhoneiro que está lá no asfalto, ele só pensa em duas coisas: cumprir horário e encontrar um lugar bom para dormir e um lugar barato para abastecer. Nós somos responsáveis por dar a ele aquilo que ele não consegue enxergar diante de seus olhos.”

Os representantes do governo federal presentes na audiência disseram que muitos dos dados apresentados coincidem com informações do próprio governo.

José Amaral Filho, da ANTT, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, chamou a atenção para a situação que um país tão dependente do transporte rodoviário pode enfrentar nos próximos anos, especialmente no transporte de grãos.

“O Brasil vem batendo recorde atrás de recorde. Só que não vem acontecendo da mesma forma a expansão dos profissionais da categoria [de transporte]”.

A recomendação de Norival de Almeida Silva, da Federação dos Caminhoneiros Autônomos de Cargas de São Paulo, é que o Brasil não espere um apagão no transporte para olhar para a situação dos caminhoneiros autônomos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Noéli Nobre

GOVERNADORES DO NORDESTE APOSTAM NO HIDROGÊNIO “VERDE” PARA ALAVANCAR INDUSTRIALIZAÇÃO DA REGIÃO. O REPÓRTER MURILO SOUZA ACOMPANHOU O ENCONTRO COM DEPUTADOS.

Os governadores do Ceará, Elmano de Freitas, e do Piauí, Rafael Fonteles, comemoraram a entrada em vigor do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono no País, com incentivos para desenvolver essa indústria pelos próximos cinco anos, começando em janeiro de 2025. A nova lei (14.948/24) foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em visita ao Ceará no último dia 5 de agosto.

Para os governadores, que participaram de seminário sobre o tema na Câmara dos Deputados, a produção do hidrogênio com baixas emissões de gases do efeito estufa tem potencial para alavancar o processo de industrialização da região Nordeste.

O governador do Ceará, Elmano de Freitas, disse que o estado já conta com 39 memorandos e seis pré-contratos firmados com investidores interessados em produzir hidrogênio de baixa emissão, três deles já com licenças ambiental e prévia aprovadas.

“Estamos falando, no caso do Ceará, de, pelo menos, 30 bilhões de dólares em investimentos nesse período com esses projetos. Queremos chegar a 2030 no Ceará com a produção de um milhão de toneladas de hidrogênio verde”.

O hidrogênio é considerado o combustível do futuro porque é o elemento químico mais abundante e sua queima produz, além de energia, apenas vapor de água. A nova legislação cria um Regime Especial para Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro) e um sistema de certificação que se baseia na intensidade de emissões de CO2 por ciclo de vida do produto.

Nesta semana, a Câmara também aprovou a criação do Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC), tema vetado na sanção do projeto do marco regulatório. A proposta (PL 3027/24), que será agora analisada pelo Senado, prevê incentivos fiscais de R$ 18,3 bilhões para o setor de produção de hidrogênio entre 2028 e 2032, priorizando setores industriais de difícil descarbonização, como fertilizantes, siderúrgico, cimenteiro, químico e petroquímico.

Governador do Piauí, Rafael Fonteles parabenizou os parlamentares pelo esforço na aprovação da nova lei e reforçou a importância do hidrogênio para a industrialização do Nordeste.

“A nossa crença é de que a matriz do hidrogênio verde pode representar a verdadeira industrialização do Nordeste, porque estaremos aproveitando a vocação natural da nossa região, o sol escaldante, o vento forte e a água abundante que nós temos no Piauí. Isso irá representar uma nova matriz energética e naturalmente quem tem matriz energética tem seus polos industriais associados”.

O seminário foi coordenado pelo presidente da Comissão Especial de Transição Energética e Produção de Hidrogênio Verde da Câmara, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP).

Da Rádio Câmara, de Brasília, Murilo Souza

CÂMARA LANÇA AGOSTO LILÁS COM CONCURSO PARA OBRAS AUDIOVISUAIS E GUIA PARA CANDIDATAS À ELEIÇÃO MUNICIPAL. A REPÓRTER LARA HAJE TEM MAIS INFORMAÇÕES.

Foi lançado o edital do concurso Pelo Fim da Violência contra a Mulher, que irá premiar cinco obras audiovisuais que tratem dos diferentes tipos de violência contra a mulher, como situações de violência doméstica, violência política, sexual, patrimonial, moral, obstétrica e psicológica. Cada obra selecionada receberá o prêmio de R$ 10 mil pelo licenciamento para exibição por dois anos na TV Câmara e uso pela Secretaria da Mulher.

Esta é a nona edição do concurso, e ele faz parte da campanha da Câmara dos Deputados pelo chamado Agosto Lilás, mês de conscientização pelo fim da violência contra as mulheres.

Além disso, foi lançada a segunda edição Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres, que explica para as candidatas como acessar recursos de campanha e o que fazer em caso de violência política. Também é parte do mês de conscientização a iluminação do Congresso Nacional na cor lilás.

Agosto é o mês escolhido para a campanha anual pois marca o aniversário da Lei Maria da Penha, sancionada em 7 de agosto de 2006. Criada para coibir e prevenir as diferentes formas de violência contra a mulher, a lei completa 18 anos em 2024.

Coordenadora da Secretaria da Mulher e da bancada feminina na Câmara, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) disse que o objetivo do Agosto Lilás é sensibilizar diferentes setores da sociedade para a causa e angariar “parceiros de luta”, especialmente em um momento em que muitas mulheres concorrem a cargos nas eleições municipais, mas são alvo de violência política.

"Isso traz a oportunidade de que a população se envolva neste Agosto Lilás, para que nós tenhamos a oportunidade de dar direção, dar mais segurança e estimular, principalmente no momento eleitoral, em que muitas mulheres se candidatam, mas antes são temerosas de como as coisas podem acontecer com elas. Nesse caso, nós temos a parceria para que a gente possa desenvolver. Por um outro lado, vão se interessar pela causa".

Para a procuradora da Mulher na Câmara dos Deputados, deputada Soraya Santos (PL-RJ), o Agosto Lilás integra os órgãos do Estado com um objetivo comum: acordar a sociedade brasileira para o problema da violência contra a mulher

“O agosto lilás chama a atenção para os dados: quantas mulheres estão apanhando no Brasil, se é regionalmente, conhecer em uma linguagem mais simples, porque tem muita mulher que sequer sabe que aquilo é violência, ela às vezes não confia no sistema. Então, o agosto lilás é sacudir a sociedade, que ainda vive naquela ilusão de que em briga de marido e mulher não se coloca a colher, não, a vida da pessoa é importante.”

Secretário de Comunicação Social da Câmara, o deputado Jilmar Tatto (PT-SP) defende campanhas permanentes para mudar a cultura de violência contra as mulheres e para estimular a denúncia pelas mulheres. Segundo ele, o Agosto Lilás e o concurso de obras audiovisuais sobre o tema são parte disso.

"Do ponto de vista da legislação, nós estamos aperfeiçoando, estão tendo muitas políticas em relação a isso, delegacias da mulher, isso é importante, e nós temos que ter uma política de divulgação, até do ponto de vista cultural. O mês de agosto é uma medida importante, porque não é só o Congresso Nacional que tem a cor lilás para relembrar da importância do combate à violência contra a mulher, mas isso se espalha no Brasil todo. E o concurso é parte disso, assim como o Agosto Lilás.”

Jilmar Tatto explica que podem concorrer no concurso Pelo Fim da Violência contra a Mulher obras audiovisuais com duração entre 10 e 30 minutos produzidas a partir de 2019. Será selecionada uma obra de cada região do País.

As inscrições podem ser feitas por formulário disponível no site da Câmara dos Deputados até o dia 4 de outubro.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Lara Haje

COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE ALERTA PARA PIORA DA QUALIDADE DO AR NO AMAZONAS DEVIDO A QUEIMADAS. O REPÓRTER LUIZ CLAUDIO CANUTO TEM MAIS DETALHES.

O ar de pior qualidade do país tem sido respirado em Manaus, segundo o Selva, Sistema Eletrônico de Vigilância Ambiental da Universidade do Estado do Amazonas, que monitora a qualidade do ar e queimadas na região, e classificou a qualidade do ar como muito ruim.

O alerta foi dado pelo deputado [[Amom Mandel]], que presidiu audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, que tratou das medidas que vêm sendo tomadas para combater as queimadas no estado do Amazonas com autoridades de órgãos ambientais do governo federal e estadual.

Controlar o desmatamento reduz a incidência de incêndios florestais, segundo o gestor da área no Ministério do Meio Ambiente, André Lima, que afirma que mais de 2 milhões e 600 mil hectares foram queimados na Amazônia brasileira, o  correspondente 0,63% do território, mas a queda no desmatamento foi de 47% em 2024, índice maior do que a queda de 22,5% do ano passado.

“A redução do desmatamento, o combate ao desmatamento é uma ação fundamental para redução também de índices de incêndios, tanto que nos municípios prioritários de combate ao desmatamento não houve o crescimento de incêndios florestais que está havendo em outras regiões. Então onde houve uma ação forte de controle de desmatamento houve redução também de incêndios florestais.”

48 municípios onde ocorrem 70% dos desmatamentos assinaram o Programa União com Municípios, segundo André Lima, o que viabilizou R$ 770 milhões de reais em investimentos para regularização ambiental e fundiária naqueles municípios. Ele afirma que o pacto firmado pelo governo federal com governadores da região alinhou ações.

Uma das medidas é o aumento de R$ 405 milhões de reais, disponível no Fundo Amazônia para corpos de bombeiros de estados amazônicos. Outra é o crédito extraordinário suplementar de R$ 137 milhões de reais para Ibama e  ICMBio, Ministério da Justiça e Defesa.

Da parte do Ibama, o diretor de Proteção Ambiental do instituto, Jair Schmitt, afirma que o órgão vem atuando desde o início da ocorrência dos incêndios. Existe previsão de contratação de 2.109 brigadistas florestais temporariamente. No Amazonas, estão previstas a formação de 9 brigadas florestais do Ibama e do ICMBio, com 144 brigadistas florestais.

“Nós contabilizamos 20 incêndios florestais de porte significativo no estado do Amazonas. Desses 20, boa parte já foi extinto com ação direta de nossos brigadistas. E uma grande parte já foi controlado. Então se a gente contabilizar todos esforços, já houve redução significativa desses incêndios, mas o caminho é longo pra frente. Toda temporada vai se estender por alguns meses.”

Desde julho deste ano, um decreto (Decreto 49.764/24) estadual classificou emergência ambiental no Amazonas por causa do desmatamento ilegal, o aumento das queimadas e a piora da qualidade do ar. Segundo o chefe da Assessoria de Recursos Hídricos da Secretária Estadual de Meio Ambiente do Amazonas, Maycon Douglas, 80% dos focos de incêndio no Amazonas estão no sul do estado. O decreto proíbe práticas que envolvam fogo, como queimadas controladas, por 180 dias. Ele destacou a Operação Tamoitatá, que faz parte de um plano de preparação do governo do Amazonas contra a estiagem desde maio. Em sua quarta edição, a operação é realizada em todo o sul do estado para reprimir crimes ambientais. São ações integradas com órgãos estaduais e federais.

O subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militares do Amazonas, coronel Reinaldo Acris Menezes apresentou números da Operação Aceiro e Operação Céu Limpo, que envolvem 412 pessoas. São 332 bombeiros militares, 50 brigadistas florestais civis e 30 militares da Força Nacional. O representante do Comando Nacional dos servidores do Meio Ambiente Roberto Cabral, apontou problema de pessoal para realizar o trabalho de combate a incêndios.

“Nós temos hoje, basicamente, um fiscal para cada 10 mil quilômetros quadrados do Brasil. A gente tem menos agentes hoje ambientais, fiscais, do que mico-leão-dourado, ou seja o Ibama está mais ameaçado de extinção do que uma espécie ameaçada de extinção.”

No final da audiência pública, o deputado Amom Mandel cobrou mais ações efetivas do estado, e ressaltou os números sobre focos e combate ao fogo não são iguais entre os órgãos presentes.

“Quando a gente olha o Ibama, Ministério do Meio Ambiente, o estado do Amazonas, todos os órgãos, continua sendo essa atuação insuficiente para conter a crise climática que se impõe e que prejudica a saúde dos ribeirinhos, da população tradicional, dos indígenas e assim por diante. Insuficientes também são os recursos destinados para tal, tanto pelo estado quanto pelo governo federal.”

Amom Mandel lembra que, no ano passado Manaus teve uma das piores qualidades do ar do mundo, e agora o Ibama mostra que as queimadas começaram antes do período esperado e que é bem provável que a qualidade do ar piore mais daqui a dois meses, com consequências devastadoras para o abastecimento de água, a biodiversidade, o transporte fluvial e a vida das comunidades ribeirinhas e indígenas.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Luiz Cláudio Canuto

PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL FALA DE DESAFIOS EXTERNOS PARA OS PRÓXIMOS MESES. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O ENCONTRO COM DEPUTADOS.

Em audiência conjunta das comissões de Finanças e Tributação e de Desenvolvimento Econômico; o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, preferiu destacar desafios externos que o país terá que enfrentar nos próximos meses em vez de problemas internos. Ele afirmou que existem riscos econômicos nas promessas dos dois candidatos à presidência dos Estados Unidos.  Uma delas seria um aumento generalizado das tarifas de importação.

O aumento das tarifas teria a função de barrar a importação de carros elétricos da China, além de outros produtos; o que afetaria vários mercados emergentes. Outros riscos seriam a deportação de imigrantes irregulares e uma política fiscal com aumento de despesas. Roberto Campos Neto disse, porém, que, no momento, acredita em uma desaceleração lenta e organizada da economia americana, sem risco de recessão.

Nos últimos dias, alguns dados fizeram com que o mercado financeiro projetasse esse risco em função da necessidade de uma queda mais acelerada das taxas de juros americanas.

Outra situação destacada foi o aumento da dívida pública dos Estados Unidos, Japão e Europa no pós-pandemia. Segundo Campos Neto, o custo de manutenção dessa dívida foi multiplicado por quatro, o que vem retirando espaço de captação de recursos das outras economias.

Alta do dólar

Os deputados do governo questionaram Campos Neto sobre a falta de ação da autarquia sobre a alta do dólar nos últimos meses. O presidente do BC disse que a intervenção deve acontecer quando ocorre alguma disfunção no mercado. Caso contrário, o mercado buscará proteção nas taxas de juros de longo prazo, o que seria mais danoso:

“O câmbio é flutuante. Nestes momentos de stress, nós discutimos o tempo todo sobre fazer intervenção. Em alguns dias, ficamos olhando outras variáveis, vendo se outras moedas estavam sofrendo muito, por que o Brasil estava sofrendo mais... Mas é uma decisão de colegiado. O colegiado hoje tem oito diretores indicados pelo governo atual e discutimos no dia a dia.”

Em relação à taxa de juros básica da economia, hoje de 10,5% ao ano, Campos Neto disse que ela não é “exorbitante”. Segundo ele, ela é alta porque a taxa de recuperação de créditos no país é baixa, a dívida pública é alta e a poupança interna menor que a de países vizinhos.

Para o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), porém, uma taxa de 7% acima da inflação, como a que foi verificada ainda este ano, é muito alta:

“A ata do Copom que fala de incertezas fiscais... É de uma maldade! Porque vamos falar sério – eu inclusive fui contra o déficit, o arcabouço – o governo está saindo  de um déficit de 2,3% do PIB e quer entregar déficit zero ou -0,25%. É um esforço fiscal gigantesco!”

Roberto Campos Neto também defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 65/23) que prevê a autonomia financeira do BC e está sendo votada agora no Senado Federal.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

PRESIDENTES DE COMISSÕES CRITICAM DECISÕES DO SUPREMO E DA PROCURADORIA GERAL DA REPÚBLICA SOBRE EMENDAS ORÇAMENTÁRIAS. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO TEM OS DETALHES.

Os presidentes das comissões de Desenvolvimento Econômico e de Finanças e Tributação da Câmara criticaram os questionamentos do ministro do STF Flávio Dino e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, sobre a transparência das emendas parlamentares ao Orçamento do tipo transferência especial. O deputado Danilo Forte (União-CE), presidente da Comissão de Desenvolvimento, disse que existe uma “incompreensão” sobre estas emendas.

Ele disse que estas emendas trazem agilidade à execução orçamentária e existem regras de fiscalização e transparência previstas na Lei de Diretrizes Orçamentárias:

“A velocidade da transferência. Porque se hoje você vai fazer uma emenda comum para aprovar um projeto de saneamento na Caixa Econômica, quando o município receber esse dinheiro, esse projeto já está defasado. A inflação já defasou esse projeto que já vai precisar de suplementação orçamentária.”

Para Danilo Forte, o Congresso ganhou mais protagonismo no Orçamento e também mais responsabilidade pela solução dos déficits orçamentários.

Já o presidente da Comissão de Finanças, Mário Negromonte Jr. (PP-BA), disse que está ocorrendo uma “interferência” do Judiciário no Legislativo. Ele disse que as emendas individuais de transferência especial são importantes para os municípios:

“Porque hoje essa emenda pix serve basicamente para ajudar os municípios a fecharem as contas. Para pagarem as prestações de serviços mínimas no final do mês. Então é realmente algo lamentável ver a decisão do STF.”

As emendas de transferência especial são recursos repassados diretamente para as prefeituras sem a necessidade de convênios. Elas não podem ser usadas para pagamento de pessoal e 70% deve ser aplicado em investimentos.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto

EM SEMINÁRIO AQUI NA CÂMARA, REPRESENTANTES DAS SANTAS CASAS APOIARAM PROPOSTA DE MUDANÇA NOS REPASSES DE RECURSOS PARA O PAGAMENTO DE SERVIÇOS PRIVADOS NO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE, O SUS. A REPÓRTER ANA RAQUEL MACEDO TEM AS INFORMAÇÕES.

As Santas Casas defendem a aprovação de proposta que cria conta corrente específica para repasses federais e de emendas parlamentares para pagamento de prestadores privados na saúde. A manifestação foi feita durante seminário da Frente Parlamentar de Apoio às Santas Casas realizado na Câmara.

O Projeto de Lei Complementar (PLP 57/22) está pronto para ser votado pelo plenário. O autor, deputado Antonio Brito (PSD-BA), reivindicou rapidez na aprovação.

“O PLP 57 passou por todas as comissões e, portanto, está pronto pra pauta, pra que a gente tenha a capacidade de ter a posição do parlamentar respeitada. Nada contra os prefeitos, todos os prefeitos se somam a nós, mas não é isso, é que a gente precisa que a vontade seja respeitada e os recursos sejam repassados”.

Para criar a nova conta corrente, o Projeto de Lei Complementar altera a norma que trata, entre outros pontos, dos valores mínimos a serem aplicados na saúde pela União, pelos estados, pelo Distrito Federal e pelos municípios. Na justificativa da proposta, o autor afirma que a ideia é aperfeiçoar os repasses, promover a transparência e melhorar a gestão. Segundo ele, hoje quase 3 mil entidades filantrópicas atuam no Sistema Único de Saúde (SUS).

O presidente da Confederação das Santas Casas de Misericórdia, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB), Mirocles Véras, explicou que, atualmente, os recursos de emendas parlamentares são repassados a fundos municipais e estaduais. Assim, em alguns casos, a verba acaba não chegando aos destinatários das emendas.

Véras cobrou ainda a garantia de dotações orçamentárias para cumprimento da norma (Lei 14.820/24) que determina a revisão anual dos valores de remuneração dos serviços prestados ao SUS pela rede complementar.

“O reajuste que tiver, dentro do Orçamento do Ministério da Saúde, esse reajuste, naturalmente, passe, através da lei, para os nossos contratos, que é no mínimo a inflação, tá? Então nós temos negociado, nós temos proposto, estamos aguardando o Ministério da Saúde”.

De acordo com a confederação, as 19 federações estaduais e mais de 1,8 mil instituições sem fins lucrativos representam atualmente mais da metade dos atendimentos totais do SUS.

Da Rádio Câmara, de Brasília, com informações de Ralph Machado, Ana Raquel Macedo.

A CÂMARA APROVOU PROJETO QUE CONCEDE INCENTIVOS PARA A PRODUÇÃO E USO DE HIDROGÊNIO VERDE NO BRASIL. O REPÓRTER CID QUEIROZ ACOMPANHOU A VOTAÇÃO.

Considerado o combustível do futuro, o hidrogênio é uma fonte de energia limpa que só emite vapor de água na sua combustão. Para incentivar o desenvolvimento do setor no Brasil, a Câmara dos Deputados aprovou incentivos fiscais para a produção e o uso do chamado hidrogênio verde, aquele gerado por energia de baixo carbono. O relator, deputado paulista Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), explicou que a proposta ajusta o marco legal, aprovado em julho.

"Não estava suficientemente caracterizado no projeto a origem dos recursos que embasam os créditos tributários que poderão ser usados para a produção do hidrogênio de baixo carbono. Ele complementa, portanto, o marco regulatório já votado do hidrogênio."

O texto, que segue agora para o Senado, prevê a concessão de créditos sobre a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido, a CSLL, das empresas beneficiadas. O autor foi o líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE). 

"Na instituição do programa que tem um impacto muito forte na economia brasileira especialmente no Nordeste e no meu Ceará. E dar ao Brasil esse projeto que pode ser o que faltava para nós avançarmos na transição energética no nosso País".

 Na sessão, os deputados aprovaram também a urgência para a votação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária – o PLP 108. A proposta trata do funcionamento do Comitê Gestor, que terá a função de cobrar, fiscalizar e distribuir o novo Imposto sobre Bens e Serviços – IBS. Quem explica é o deputado Reginaldo Lopes (PT-MG).

"O Comitê Gestor vai estar sendo responsável pela coordenação desse fato gerador do novo imposto, compartilhando responsabilidades com os três entes da nossa federação. E é graças a essa gestão unificada, integrada de todos os entes federados num único imposto sobre consumo é que vai permitir ao Brasil reduzir a carga tributária de 35 para no máximo 26,5 %". 

Com a aprovação da urgência, os deputados já podem votar a segunda parte da regulamentação da reforma tributária diretamente em Plenário, sem passar por comissões. 

Da Rádio Câmara, de Brasília, Cid Queiroz. 

PARTICIPANTES DE DEBATE DEFENDEM MUDANÇA EM DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS PARA DEPUTADO POR ESTADO DO PAÍS. A REPÓRTER PAULA MORAES EXPLICA A NECESSIDADE DA PROPOSTA.

Participantes de debate na Câmara defendem mudança na distribuição das vagas para deputado por estado do país.

A Comissão de Constituição e Justiça realizou uma audiência pública (em 12/08) para discutir um projeto em análise pela comissão (PLP 148/23) que define quantos candidatos os estados e o Distrito Federal terão, com base no Censo de 2022.

A atual distribuição não é alterada desde 1993, mesmo com as mudanças na demografia brasileira. O relator do projeto, deputado Danilo Forte (União-CE), foi quem pediu a realização do debate. Ele destacou que o Supremo Tribunal Federal deu prazo até o dia 30 de junho do ano que vem para que o Congresso faça a redistribuição das vagas. Se esse prazo não for cumprido, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral tomar a medida.

A proposta não altera nem o número total de deputados - 513 - nem o número mínimo e o máximo, 8 e 70 respectivamente. O que faz é apenas redistribuir. Assim, alguns estados perdem e alguns estados ganham. Por exemplo, São Paulo continua com 70 deputados. E estados que deveriam ter menos de 8, como Acre e Rondônia, continuam com 8.

De acordo com o projeto, os estados que mais ganham deputados são Pará e Santa Catarina, quatro cada; Amazonas ganha dois deputados e Ceará, Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso ganham um cada. Os estados que perdem deputados são Rio de Janeiro (4), Paraíba (2), Bahia (2), Rio Grande do Sul (2), Piauí (2), Alagoas (1) e Pernambuco (1).

O deputado Danilo Forte reconheceu a dificuldade de um consenso entre os parlamentares.

“A gente precisa encontrar caminhos de solução. O que tem chegado, o que tem que ser debatido e eu tenho conversado com os demais parlamentares e com os demais estudiosos do assunto, é que a primeira medida e a mais simplória é essa substituição nessa conta dever-haver. Estados que perdem e estados que ganham. Isso cria uma disputa dentro do parlamento que vai ser muito complicada e difícil de solucionar.”

Flávio Pansieri, professor da Pontifícia Universidade Católica do Paraná, disse não crer que exista apoio social para o aumento no número geral de deputados e que, nessa discussão, haverá um desafio.

“O grande desafio, quiçá, dessa audiência e dos debates no Congresso Nacional, será o enfrentamento da modificação ou não do número máximo e mínimo de representantes de cada um dos estados brasileiros para formação da vontade política na Câmara dos Deputados.”

Roberta Maia Gresta, diretora-geral do Tribunal Superior Eleitoral, defendeu uma distribuição que siga os preceitos constitucionais.

“A nossa Constituição parte do princípio do voto igual. E o voto igual significa aquele voto para que a gente possa ter o equivalente mais real possível à determinação de uma pessoa, um voto. Ou seja, que o voto de todas as pessoas tenha igual valor.”

Durante as falas dos deputados, ficou claro que esse não será um debate fácil na Câmara. O deputado Kim Kataguiri (União-SP), reclamou do caso de seu estado, cuja situação não muda com a proposta. Tem 70 e continua com 70 deputados, quando, pela população, deveria ter 112. Segundo disse, “o voto do paulista vale menos que o do cidadão do Acre”.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Paula Moraes.

COMISSÃO DE TRABALHO DISCUTE FALTA DE PISO SALARIAL PARA OS FARMACÊUTICOS EM BRASÍLIA. A REPÓRTER SILVIA MUGNATTO ACOMPANHOU O DEBATE.

A Comissão de Trabalho da Câmara discutiu (12) a falta de um piso salarial para os farmacêuticos de Brasília desde 2017, quando foi questionada a convenção coletiva que estava em vigor. Os profissionais reclamam de salários inferiores a R$ 1,5 mil em comparação a mais de R$ 5 mil quando havia o acordo com os patrões.

Erivan Araújo, do Sincofarma, disse que as farmácias têm 70% dos preços de medicamentos controlados pelo governo. Ele disse ainda que o lucro líquido médio das farmácias independentes, que seriam mais de 82% do total, é de pouco mais de R$ 4 mil por mês:

“Quando a gente fala de piso salarial, a preocupação nossa é o que vai acontecer com essas empresas que estão nessa média. Dentro de uma farmácia, a minoria é o farmacêutico. 80% dos que trabalham na farmácia não são farmacêuticos. Então, quando eu fecho essas duas mil farmácias, eu estou causando desemprego não apenas para 4 mil farmacêuticos.”

Fábio José Basílio, da Federação Nacional dos Farmacêuticos, disse que em Goiás o piso é de quase R$ 6 mil e o Piauí, que tem um custo de vida menor que o de Brasília, tem piso superior a R$ 5 mil definido em lei:

“Eu, como sindicalista, há mais de 20 anos sindicalista, quando ouço falar que salário vai quebrar a empresa, isso me causa asco e me causa repulsa. Porque não quebra a empresa. Isso é uma falsidade, isso é uma mentira muito grande. O que quebra empresa é má gestão.”

Para a deputada Erika Kokay (PT-DF), é “injustificável” que não exista um acordo com os trabalhadores há sete anos. Segundo ela, os relatos serão enviados ao Ministério Público do Trabalho:

“Uma negociação, ela é sempre fruto das relações de força e, muitas vezes, ela pressupõe disposição e vontade de negociar. Pressupõe respeito.”

Gilcilene Chaer, do Conselho Federal de Farmácia, disse que alguns farmacêuticos, além de receberem pouco, fazem outros serviços como limpeza e reposição de produtos. Outros problemas seriam uma jornada de trabalho excessiva e horários de descanso não respeitados. Ela apresentou ainda casos de remuneração variável por quantidade de vendas.

Durante a audiência, um farmacêutico disse que, por causa dos baixos salários, pediu demissão e começou a trabalhar como motorista de aplicativo.

Da Rádio Câmara, de Brasília, Silvia Mugnatto